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Emenda 29 da forma aprovada foi um retrocesso

Tal como foi aprovada no Senado a Emenda 29 transformou-se em um retrocesso para a saúde. Leia
http://falamedico.wordpress.com/2011/12/08/para-fenam-aprovacao-da-ec-29-nao-gerou-avancos-para-a-saude/

Para FENAM, aprovação da EC 29 não gerou avanços para a saúde

Por: Fernanda Lisboa

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (07), projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que trata da distribuição de recursos para a saúde. O texto em questão é um substitutivo que estipula, entre outras coisas, o investimento do ano anterior no setor, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB). As entidades médicas defendiam o texto do senador Tião Vianna, o qual propunha um repasse de 10% da receita corrente bruta da União.

Para os dirigentes da FENAM, o problema do financiamento no setor continua sem nenhum avanço.

“Nós esperávamos aprovação do repasse de 10%, o que traria aproximadamente 35 bi para o setor. O texto aprovado significa em torno de 4 bi por ano. Do ponto de vista do financiamento, isso não avançou absolutamente nada, pode se dizer que é até um retrocesso. Temos características de uma subfinanciamento”, declarou o presidente da entidade, Cid Carvalhaes.

A diretoria da entidade declarou que vê com tristeza a falta de debate claro e a decisão do parlamento com uma questão que é prioridade para a população brasileira.

“Devemos manifestar toda nossa indignação com esta manobra do governo que enterrou a saúde, contrariando a expectativa da sociedade expressa na 14ª Conferência Nacional da Saúde. A possibilidade da Carreira de Estado para os médicos e médicos em todos os municípios está mais distante”, ressaltou o secretário de comunicação, Waldir Cardoso.

“Lamentavelmente, nós vamos continuar discutindo de maneira ampla para que tenhamos um financiamento consistente e para que a saúde seja tratada de maneira resolutiva”, completou Carvalhaes