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Sindicato orienta médicos de hospitais sob intervenção da Prefeitura de Juiz de Fora

.’. Sindicato Expresso
– 04 de marco de 2013 – 22 horas.
*** Memorando Circular

Favor divulgar.

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

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Referência: Orientação aos médicos que trabalham nos hospitais sob intervenção da Prefeitura de Juiz de Fora

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Se a decisão dos gestores de intervir em hospitais psiquiátricos de Juiz de Fora foi acertada, o Sindicato dos Médicos não pode opinar, por ser uma decisão gerencial escorada nas políticas públicas oficiais dedicadas à assistência psiquiátrica.

Caberá sim, ao sindicato, como parte da nossa sociedade civil organizada, cobrar os resultados dessa política, se resultar em efeitos positivos para as pessoas que necessitam de atenção em saúde mental e acesso ao atendimento especializado. E também cobrar a satisfação dos trabalhadores que atuam nessa área importante e merecem um trabalho decente. Gente que cuida de gente merece trabalhar com satisfação e não em empregos precários, sujeitos ao estresse e ao assédio moral.

Por outro lado, destacamos alguns acontecimentos relatados que nos fazem ver nuvens escuras no horizonte da intervenção.

E nesse particular compete ao Sindicato interferir e orientar: 1) Médicos eleitos para Direção Clinica e Comissões de Ética devem manter os seus postos e não aceitar exoneração dessas funções. São eleitos e não podem ser destituídos. Se isso ocorrer o fato deve ser levado ao jurídico do Sindicato e ao CRMMG (Delegacia do Conselho: Rua Braz Bernardino, 59 – 3 andar).

2) Médicos que integram o corpo clínico dessas instituições: não aceitar demissões ou desligamento. Exijam, nesses casos, comunicação escrita. A exclusão de integrantes do Corpo Clínico deve ser feita conforme normas emanadas pelo CFM. Em caso de exclusão pelos interventores sem fornecimento de documento escrito, fazer ocorrência policial e procurar o CRMMG e o jurídico do Sindicato.

3) Médicos plantonistas – Compareçam normalmente aos seus plantões. A demissão ou suspensão de atividades laborais devem ser feitas apenas com comunicação por escrito. Em caso de recusa a fornecer documento escrito acionar a PM, pelo 190 e fazer ocorrência policial. Dirigir-se ao jurídico do Sindicato para providencias.

O Sindicato dos Médicos e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde estarão tomando medidas judiciais para garantir os direitos de todos os trabalhadores sindicalizados e esperam que a administração do prefeito Bruno Siqueira, que realiza a intervenção, ajude a respeitá-los.

Os Sindicatos que representam os trabalhadores do setor hospitalar estão atentos para defender seus associados e garantir direitos dos trabalhadores que compõem sua base sindical.

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Dia 06 de março está agendada uma reunião entre diretoria do Sindicato dos Médicos e o secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, Dr. Alexandre Jabour.

Em nome da transparência e da boa informação as negociações serão transmitidas via Twitter.

Se quiser acompanhar basta digitar no link http://twitter.com/faxsindical

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JUIZ DE FORA – CRISE NO HPS: Plantonistas repelem ameaças.

O serviço de cirurgia do HPS acha-se ameaçado pela deficiência de sua escala de plantão. As condições para o exercício ético da profissão e para o atendimento à população usuária do SUS acham-se ameaçadas. Os médicos que atendem nesse serviço tentaram uma negociação com a administração municipal. Diante da gravidade da situação apresentada e da morosidade da aplicação de soluções, resolveram cobrar soluções consistentes e responsáveis aos gestores de saúde. A resposta foi um memorando em que se procura desqualificar a posição reivindicatória dos médicos, tentar responsabilizá-los pela situação e criar um clima de ameaça e medo, para coibir qualquer movimento que vise estabelecer condições para o exercício ético da Medicina, que tem como resultado condições adequadas de atendimento.Os salários pagos pelo empregador, a Prefeitura de Juiz de Fora, aos seus médicos está longe de ser satisfatório, os médicos sofrem discriminação salarial e isso está gerando uma dificuldade crescente de recrutamento de mão-de-obra especializada e de sua fixação nos locais de trabalho. A Secretaria não pode varrer essa realidade para baixo do tapete.

Diante disso, a Direção Clínica do HPS, como parte diretamente interessada na manutenção de um atendimento público e de qualidade às pessoas que demandam a unidade, fez um apelo às negociações e ao respeito pelas práticas democráticas. Abaixo transcrevemos a carta aberta do Diretor Clínico aos gestores municipais de saúde.

 

 

CARTA ABERTA SOBRE A CRISE NO SERVIÇO DE CIRURGIA DO HPS. 

Ilma. Sra.

Eunice Dantas.

DD. Secretária Municipal de Saúde.

Juiz de Fora.

 

Ilmo. Sr.

Cláudio de Castro Reyff

DD. Subsecretário de Urgência e Emergência.

Juiz de Fora.

 

Estamos vendo ser criada no HPS, principal unidade pública de pronto atendimento a urgências e emergências de Juiz de Fora, uma situação muito grave. Por isso decidimos apelar ao bom senso das partes e à necessidade de, antes de tudo, restabelecer a verdade. Acreditamos que a gravidade da questão já está ultrapassando as paredes do HPS e da Secretaria de Saúde e atingindo níveis mais amplos de repercussão.

 

Em consideração ao Memorando 154/2009/SS/Gabinete, apresento-me, respeitosamente, para fazer saber à Sra. Secretária de Saúde e ao Sr. Subsecretário de Urgência e Emergência que a Direção Clínica do HPS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação federal e a Resolução 1342/1991 do Conselho Federal de Medicina, DEPLORA PUBLICAMENTE a tentativa de reprimir o movimento dos cirurgiões plantonistas do Corpo Clínico do HPS, ou qualquer argumento que vise a desqualificar os reivindicantes.

 

Declaro que, na fundamentação de seus argumentos, no citado Memorando, esqueceu-se de fazer referência ao que reza o Artigo 23 do Código de Ética Médica: “É direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar o paciente.” E também ao conteúdo do Artigo 85: “É vedado ao médico utilizar-se de sua posição hierárquica para impedir que seus subordinados atuem dentro dos princípios éticos.” E, sobretudo, existe o preceito (que deve ser de conhecimento de todo médico) de que o profissional não pode atuar sob condições que possam, de forma previsível, resultar em risco de dano para o paciente.

 

Causa estranheza a tentativa de culpar os colegas plantonistas pelas deficiências em sua própria escala de plantão. A obrigação de prover recursos humanos para o serviço é um ônus do empregador, que dele não pode renunciar. Em novembro de 2006, a Direção Clínica do HPS dirigiu representação ao Ministério Público, deixando clara a carência de recursos humanos, e advertindo que era previsível, em algum momento, que houvesse o comprometimento das escalas de trabalho no HPS, colocando em risco funcionamento regular de serviço essencial. De lá para cá, nada foi feito de consistente e responsável. Apenas promessas e vãs declarações de intenções. O empregador, a Prefeitura de Juiz de Fora, aqui representada por Vossas Senhorias, continua praticando discriminação salarial contra os médicos, ao pagar-lhes menos 25% do que o nível superior, está praticando má remuneração dos profissionais, não está sendo observante da necessidade de garantir condições adequadas de atendimento à população. Todos sabem que os culpados por essa situação, que resulta na atual crise, não podem ser encontrados nas salas e enfermarias do HPS, atendendo pessoas que são usuários do SUS. Os verdadeiros culpados sempre puderam ser achados atrás de mesas, nos gabinetes da Secretaria de Saúde, longe da população atendida e procurando pretextos persecutórios para atingir os próprios empregados da instituição, como forma de justificar a ineficácia de suas ações.

 

Igualmente não é legal a ameaça contida no memorando de acabar com o médico diarista e incorporá-lo ao plantão, haja vista que isso configura uma alteração indevida do contrato de trabalho. Já existe, inclusive sólida jurisprudência sobre essa questão, a ponto de causar espécie o seu desconhecimento pelos atuais gestores de saúde da Prefeitura.

 

Isso posto, a Direção Clínica do HPS reserva-se no direito e não recusará seu dever de encaminhar ao Sindicato dos Médicos, ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público do Trabalho e à opinião pública a denúncia de qualquer ação que vise desqualificar os profissionais desse corpo clínico, e que se façam ouvidos de mercador às condições adversas de exercício profissional e ao consequente prejuízo aos usuários do SUS.

 

Esperando que prevaleça o bom senso e o espírito democrático das negociações e do consenso, sendo superada a idéia de que o enfrentamento e a desqualificação dos médicos seja o caminho para a solução dessa crise, despedimo-nos com protestos de estima e consideração.

 

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

 

 

 

Geraldo Henrique Sette de Almeida.

CRMMG 13938 – MASP 388.003-6 – MAT. PJF 7185-4.1 , ABP MAT.00172

DIRETOR CLÍNICO