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MPF entra em confronto com sindicatos dos trabalhadores na previdência social

MPF entra em confronto com sindicatos dos trabalhadores na previdência social

O MPF pediu intervenção e repressão contra a greve dos previdenciários no Rio de Janeiro. A causa seria o INTO. Mas, pode-se ver na matéria que a ação, embora possa parece muito correta para parte da opinião pública, é, na verdade uma “pegadinha”.

Para a sindicalista e servidora da área de saúde, causou estranheza o
MPF ter ingressado com uma ação contra a entidade para garantir o
atendimento mínimo no Into. Segundo Christiane, a ação deveria ser
contra o governo federal, porque os procedimentos não são feitos na
quantidade necessária, por causa da falta de condições de trabalho que
gera um desgaste excessivo dos profissionais. “Se os servidores
decidiram ir à greve é porque houve, por parte do governo, uma
intransigência no processo negocial, em que apresentou para os
servidores a metade da reposição da perda inflacionária ao longo dos
últimos quatro anos”.

a diretora do sindicato garantiu que não
houve suspensão dos serviços ambulatoriais no Into e de  outros
serviços, conforme a necessidade dos pacientes. “Tudo que significa
emergência, risco de vida ou dano permanente ao usuário está sendo
mantido em todas as unidades de saúde. Não é só no Into”, afirmou.

Veja a matéria completa em:

Greve: MPF no Rio move ação contra sindicatos de servidores da área de saúde | Agência Brasil

Fonte: Telegrama Sindical: MPF entra em confronto com sindicatos dos trabalhadores na previdência social

Sindicato Expresso: Sindicato questiona decisão judicial contra greve do INSS

 

Os trabalhadores do INSS, em greve há 47 dias e sem negociações ou contrapropostas do governo, colocam em questão diante da categoria a decisão judicial que se limita a obrigar o retorno de 60% dos trabalhadores aos seus postos. 

Em greve há 47 dias, servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Goiás, questionam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga ao menos 60% do efetivo voltar ao trabalho. Para o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência de Goiás (Sintfesp-GO), não há entendimento em relação ao número de trabalhadores que devem atuar.
“O STF não mencionou qualquer percentual de atendimento com relação as Agências da Previdência Social (APS)”, explica a diretora do Sintfesp-GO, Teresinha de Jesus Aguiar.
Algumas unidades, como a da Vila Viana e do Setor Cidade Jardim, em Goiânia, estão fechadas. Outras funcionam apenas com 30% dos funcionários.

A matéria completa está no link -> G1 – Sindicato questiona decisão judicial contra greve do INSS, em Goiás – notícias em Goiás

Sindicato Expresso: Sindicato questiona decisão judicial contra greve do INSS.

JUSTIÇA ESTADUAL DIZ QUE É ILEGAL GREVE QUE NEM COMEÇOU

http://m.g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2013/05/justica-barra-greve-prevista-dos-servidores-municipais-de-campinas.html

Em Campinas, mais uma vez, demonstra-se a Justiça comum (estadual) mostra uma postura questionável para resolver conflitos trabalhistas envolvendo empregados do setor público. Neste caso específico o juiz singular exerce seu poder proibindo uma greve que ainda não aconteceu. A sentença é uma cassação, de fato, do direito de greve e uma evidente ação contrária à organização do trabalho.

Em nada lucram as instituições e a democracia com a marginalização do movimento sindical e a criminalização dos atos legítimos que lhes são próprios.

Informa a matéria divulgada hoje no Globo on-line:

“”” A Prefeitura de Campinas obteve uma liminar que declara a ilegalidade da greve dos servidores públicos municipais, marcada para ter início nesta segunda-feira (27). O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Roby Gidaro, acatou o pedido, que proíbe piquetes e estipula multas e responsabilidades criminais caso a decisão descumprida.
Em seu despacho, Gidaro especifica que o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Campinas “se abstenha de qualquer conduta que impeça a entrada de pessoas (funcionários ou populares) no Paço Municipal e no Hospital Municipal Mário Gatti” “””

O Brasil precisa regulamentar e aplicar, por meio de leis próprias, a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, para que esses atentados contra a atividade sindical e os direitos sociais do trabalhador do setor público sejam uma página virada da história do Brasil.

Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

Legislação vai regulamentar greve nos serviços públicos

Recentes decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suprimindo, na prática, o direito de greve dos servidores públicos, avendem o debate sobre uma legislação federal específica que regulamente a matéria.
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2011/09/em-tramite-no-congresso-regulamentacao-da-greve-do-funcionalismo-publico-pode-ser-aprovada

Lei que regula greve do funcionalismo público pode enfraquecer movimentos, temem servidores

Em entrevista à Rede Brasil Atual, Paim declarou que o projeto visa definir uma legislação que garanta o direito de os servidores paralisarem os serviços, como instrumento de pressão para obter melhores condições de salário e de trabalho. “Este é o objetivo, manter o pleno direito de greve de todos os servidores públicos, mantendo os plantões”, disse. A relatora do PLS, Ana Amélia (PP-RS), suprimiu parte da proposta original que vedava a interferência do Poder Judiciário nas greves, por ser inconstitucional.

O senador rebateu críticas de que algumas regulamentações podem enfraquecer o movimento dos grevistas. Segundo ele, a única restrição apresentada no texto é de que tenham plantões de emergência, característicos dos serviços essenciais. “Não se pode fechar todo ele e mandar todo mundo embora. Digo como um sindicalista”, ressaltou. Ele defende que a manutenção dos serviços é da “consciência coletiva”, e usou a prática de uma refinaria como exemplo. “Você não pode fechar uma (instalação), caso contrário ela explode com certeza”, disse. O cumprimento das determinações, segundo Paim, não restringe o pleno direito de greve.

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal reconheceu em unanimidade o direito de greve dos servidores em crítica direta à morosidade das decisões do Congresso sobre o tema. Atualmente, é aplicada aos casos de paralisação do funcionalismo público a lei nº 7.783 de 2009, que regulamenta as greves da iniciativa privada, determinando ao menos 30% das operações nos serviços essenciais. No entanto, a legislação própria para o serviço público foi defendida por alguns ministros, como Ricardo Lewandowski, por considerarem a necessidade da adaptação da lei de acordo com as características dos exercícios.

Cumprindo as determinações

No âmbito federal, existe impasse sobre a regulamentação. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que se posiciona de modo ferrenho sobre a falta de vontade política na valorização dos cerca de 800 mil trabalhadores que a entidade representa, é contra a determinação dos serviços pelos parlamentares. “A regulamentação da greve para os serviços essenciais tem que ser feita pelos trabalhadores, e não pelo Estado”, defendeu Sérgio Ronaldo, diretor da confederação.

“Enquanto não for regulamentada a greve não há de se falar de restrições. Os trabalhadores que têm que decidir sobre quais serviços serão mantidos. A determinação disso não ajuda nada no debate”, enfatizou.

Teria de haver uma contrapartida “tanto para o direito da greve, tanto para a liberdade para que os trabalhadores a realizem”, segundo Ronaldo. A premissa do texto, que ainda segue a linha de cerceamento dos trabalhos prestados e do contingente em funcionamento – assim como o estipulado para a iniciativa privada -, restringiria as relações trabalhistas e inibiria o processo de negociação para alguns setores.

Os servidores da saúde estadual de São Paulo argumentam que o esquema de manutenção dos serviços essenciais já é prestado durante as greves. Benedito Augusto de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde), destacou que a entidade preza pelo cuidado durante seus atos de protesto em campanha salarial. “Quando se faz greve, você tem uma escala mínima. Claro que, em um hospital, você não vai parar o serviço dos acamados”, pontuou. Para ele, a responsabilidade do servidor é de continuar um percentual de operações mesmo em mobilização, sob o risco de óbito dos pacientes.

Enfermeiros, médicos, técnicos e funcionários do Hospital das Clínicas, de São Paulo, decidiram entrar em greve por dois dias em junho ante o impasse nas negociações com o governo paulista. “O que para efetivamente são os serviços ambulatoriais, que são as consultas pré-marcadas que são pré-agendadas e são prejudicadas ao correr da greve. Ou não, porque as vezes tem gente que marca consulta e, com greve ou sem greve, o cara não é assistido”, ironizou. Eles seguem em campanha salarial, mesmo após anúncio de reajuste para a saúde paulista, em acompanhamento da reestruturação do plano de carreira.

Segundo Paula Leite, presidente da Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal no Estado de São Paulo (Fetam/CUT), a entidade comemorou “e muito” o avanço da matéria no Congresso. “A obtenção de adesão à greve, desde que de forma pacífica, é permitida pelo projeto. Isso torna ainda nulo todo ato de repressão ou discriminação a servidor que decidir pela adesão ao movimento”, disse.

O texto proíbe também a demissão de servidores e funcionários grevistas, provocada pelo movimento em si. Quanto aos abusos dos trabalhadores em greve que porventura sejam cometidos, devem ser submetidos à legislação penal.

Professores de Minas enfrentam repressão e propaganda do governo Anastasia

Tribunal de Justiça suspende greve dos professores estaduais

Sindicato diz que irá recorrer e que paralisação está mantida

17/09/2011 – 12:49

​Da redação​

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a greve dos professores estaduais seja suspensa e que as aulas sejam retomadas imediatamente.

Em liminar, o desembargador Rônei Oliveira considerou que a duração da greve – que chegou aos cem dias na quinta-feira (15) – é abusiva e estipulou uma multa que pode chegar a R$ 600 mil se o sindicato da categoria não cumprir a determinação.

A Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, disse esperar que os professores cumpram a decisão judicial e voltem para as salas de aula.

O Sindicato dos Professores de Minas Gerais disse que vai recorrer e que a greve continua. Uma nova assembleia está marcada para terça-feira (20). Segundo o sindicato, metade dos educadores aderiu à greve. Já o governo do estado alega que apenas 10% dos 183 mil professores pararam.

Os professores querem piso salarial de R$ 1.597 para 24 horas semanais e a manutenção das garantias adquiridas. Hoje o vencimento básico para um professor de nível médio pago pelo estado é de R$ 369, segundo o sindicato.

O governo de Minas propôs duas formas de remuneração para uma jornada de 24 horas semanais. O modelo, antigo, vencimento básico e gratificações, a partir de R$ 1.100. A outra é o subsídio, que seria salário de pelo menos R$ 1.320.
 

​(Com informações do G1)
http://eptv.globo.com/noticias/NOT,4,8,369242,Tribunal+de+Justica+suspende+greve+dos+professores.aspx

A lei como opressão – Mestres reagem à intransigência da Justiça estadual contra direito de greve

Professores resistem e mantêm greve; multa já é de 60 mil

Apesar de já acumularem dívida de R$ 60 mil com o Governo do Estado, em decorrência da decretação da ilegalidade da greve dos professores da rede pública estadual de ensino pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), docentes do Estado decidiram, ontem, em assembleia geral, continuar a paralisação.

Munidos de bandeiras e cartazes com frases de apoio à continuação da greve e com críticas diretas ao governador Cid Gomes (PSB), professores avaliaram que o momento é de fortalecer o movimento. “Nós conseguimos avançar muito nessa semana, principalmente com o nosso ato no dia 7 de setembro”, frisaram professores de Fortaleza, da Região Metropolitana e da Região do Cariri.

Mesmo com a continuidade da greve, por medo de demissão, vários professores temporários, que não têm estabilidade nos cargos, já estão voltando às atividades. A palavra de ordem em algumas escolas na Capital e no interior do Estado, segundoO POVO apurou na Assembleia, também é de que os professores voltem às salas de aula.

Receosos de que o movimento seja enfraquecido pela volta, mesmo que parcial, de alguns docentes às escolas, o comando de greve solicitou durante a Assembleia que a categoria “continue na luta”.

Punição

Por meio de nota, a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) informou que, desde o primeiro momento, a posição do Governo foi de retomar as negociações, mas que há “intransigência” por parte da categoria. “A Seduc vai tomar as medidas que a Justiça determina e cumprirá a ordem judicial”, enfatizou a nota.

De acordo com o assessor jurídico do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), Ítalo Bezerra, ao final da greve, há expectativa de que a dívida seja negociada com o Governo do Estado. “Pode ser feito um acordo político com o governador para retirar a multa”, ponderou.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

De acordo com decisão do desembargador Emanuel Leite Albuquerque, que determinou a suspensão da greve, professores teriam de voltar ao trabalho, sob pena de pagarem R$ 10 mil por dia de descumprimento.

SERVIÇO

Na Assembleia Geral, os professores grevistas marcaram duas atividades para a próxima semana, com intuito de fortalecer o movimento. De acordo com o presidente do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), Anísio Melo, a agenda também será disponibilizada no site da entidade, no link:www.apeoc.org.br/agenda.html

1. Aulão de cidadania

O quê : Aula com a temática “A luta pelo Piso Salarial dos Professores e contra a criminalização dos movimentos sociais”

Quando: Dia 14 de setembro (Quarta-feira)

Onde: Praça do Ferreira.

Horário: 8 horas

2. Assembleia Geral da categoria

O quê : Assembleia Geral dos professores para decidir sobre a continuação ou não da greve

Quando: Dia 16 de setembro (Sexta-feira)

Onde: Ginásio Paulo Sarasate.

Horário: 8 horas

Entenda o caso

5/8 – Professores realizam assembleia e decidem entrar em greve. Paralisação foi motivada por discordância com proposta de reajuste oferecida pelo Governo do Estado.

19/8 – Governo pede à Justiça que seja decretada a ilegalidade da greve.

25/8 – Alunos e professores ocupam a Assembleia Legislativa e realizam manifestação. A Casa começa a intermediar o diálogo entre a categoria e o governo.

26/8 – Após anunciar que não enviaria mais à Assembleia a proposta de reajuste temida pelo Sindicato Apeoc, o Governo propõe zerar a negociação com os professores.

29/8 – Justiça determina a suspensão da greve. Revoltados, professores decidem manter a paralisação.

1º/9 – Professores ocupam Assembleia e fazem a mais tensa das manifestações.

7/9 – Categoria realiza grande manifestação na avenida Beira-Mar, durante o desfile do dia da Independência.

9/9 – Ao analisar que a greve está ganhando força na opinião pública, categoria mantêm greve.

Fonte: O Povo Online – CE

Autor: Ranne Almeida

Data: 11/9/2011
http://www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3773

FAX SINDICAL 906

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DATA: 20 DE JUNHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: SEM ACORDO NÃO HÁ BIOMETRIA

Lembramos a todos os médicos municipais e municipalizados da prefeitura de Juiz de Fora que, por decisão de Assembléia, deve ser boicotado o ponto biométrico enquanto não for feito acordo entre as partes. Diante da declaração da ilegalidade da greve, outra alternativa não há senão a de seguir a luta por todos os meios até que os médicos da prefeitura tenham um tratamento digno por parte do empregador.

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A LUTA VAI CONTINUAR

Vamos participar e mobilizar todos os médicos que trabalham na Prefeitura de Juiz de Fora para a Assembléia Geral do dia 21 de junho, TERÇA-feira próxima, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. A mobilização e assembléia cheia são as melhores respostas agora.

1 – O Dr. João Fernando Lourenço, assessor jurídico do Sindicato dos
Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata seguiu para Belo Horizonte para apresentar recurso contra a decisão que jogou na ilegalidade a greve dos médicos por melhores salários e trabalho decente.

Enfrentará o Dr. João Fernando uma missão muito difícil. Levará o recurso por ele elaborado, com mais de 800 páginas, onde fundamenta os seus argumentos e reúne sólida documentação. A despeito dos direitos sociais garantidos na Constituição e da Lei de Greve, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não tem reconhecido o direito de greve aos médicos, fundamentando-se habitualmente no viés assistencialista, clientelista e paternalista de que o serviço público prestado por médicos não pode ser interrompido, mesmo quando abatido pela falta de motivação causada pela degradação salarial ou pela deterioração das condições de trabalho, situações que são sabidamente causadoras de iatrogenia e estresse.

2 – Lembramos que “Sem acordo não tem biometria”. Deve ser assinada a folha de ponto e preenchidos os documentos médicos (pedidos de exames, fichas de atendimento, laudos de AIH, APACs, fichas, etc.) como prova do trabalho.

3 – A Câmara Municipal de Juiz de Fora discute projetos de interesse da classe médica. Os projetos foram encaminhados em regime de urgência pelo Prefeito Custódio de Matos, sem que houvesse um fechamento das negociações com os sindicatos interessados. Mais uma evidência de que, por parte da Prefeitura, falta boa vontade nas negociações. Arrogância e prepotência não são bons parceiros em negociações democráticas.

Acompanhe o Fax Sindical em:
https://faxsindical.wordpress.com ou http://sindicatoexpresso.blogspot.com ou pelo Twitter em http://twitter.com/faxsindica

http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2011/06/fax-sindical-906-crise-no-sus-em-juiz.html