Arquivos de tags: direito trabalhista

Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

FAX SINDICAL 900 23.03.2012

FAX SINDICAL 900

————————————————————————————————–

Juiz de Fora, 23 de março de 2012

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

————————————————————————————————–

AVISO SINDICAL IMPORTANTE: MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS, TERCEIRIZADOS – AVISE A TODOS OS COLEGAS, MOBILIZE E PEÇA A PRESENÇA DE TODOS NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA (Rua Braz Bernardino, 59), no dia 27 de março de 2012, terça-feira, às 19 horas e 30 minutos. INICIA-SE A CAMPANHA SALARIAL 2012 DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. DIA 27 É DIA DA CATEGORIA PROFISSIONAL ELABORAR, DISCUTIR E APROVAR A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES. A ASSEMBLÉIA SERÁ MUITO IMPORTANTE. NÃO DEIXE DE COMPARECER.

————————————————————————————————–

DIRETORIA DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA REUNE-SE COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

O Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Gilson Salomão, e outros integrantes da diretoria sindical reuniram-se na manhã desta terça-feira com o promotor de saúde, Dr. Rodrigo de Barros. Na pauta a execução das TACs (Termos de Ajuste de Conduta) firmados entre o Prefeito e secretários e o Ministério Público. Dois desses termos estabelecem a convocação de concursados aprovados e sua nomeação e a realização de concurso público para médicos de estratégia da saúde da família.

O Sindicato aguarda que a Prefeitura cumpra a lei. A terceirização das UPAs não tem mostrado eficiência. Queixas de usuários frequentam o noticiário dos jornais locais e são comentadas pela população. O Jurídico do Sindicato constata que há grande rotatividade de mão de obra nessas UPAs, analisando o grande número de rescisões trabalhistas que tem que fazer. As UPAs contratam profissionais inexperientes, que apenas querem ter um salário, ainda que ruim, temporário, até que passem em algum concurso público que lhes garanta emprego melhor em lugares onde a Medicina está sendo mais valorizada.

————————————————————————————————————-

SINDICATO DOS MÉDICOS REATIVA DELEGACIA SINDICAL EM CATAGUASES.

 

AMANHÃ SERÁ REATIVADA A DELEGACIA SINDICAL DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA EM CATAGUASES. SEGUIRÁ PARA O LOCAL O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MÉDICOS DR. GILSON SALOMÃO. A REATIVAÇÃO DA DELEGACIA SINDICAL CONSTA DO PROGRAMA DA REUNIÃO DA UREZOMA QUE SERÁ REALIZADA NAQUELA CIDADE. REPRESENTANDO O CRM MG IRÁ O DR. JAIRO ANTÔNIO SILVÉRIO.

————————————————————————————————————-

 

Crise no SUS em SP Organização social dá calote em médicos e obriga Prefeitura a retomar hospital público e pagar dívidas

 

Prefeitura de Ribeirão paga hoje
salários atrasados de médicos

Cynthia Tavares
Do Diário do Grande ABC

23/03/2012 às 7:42

A Prefeitura de Ribeirão Pires começa efetuar hoje os pagamentos dos salários atrasados dos médicos alocados no Hospital e Maternidade São Lucas. A OSSPUB, organização que gerenciava até quarta-feira os serviços, não pagou os vencimentos de janeiro e fevereiro.

Os profissionais receberão diretamente do Executivo por meio de cheque. Os dados já estão com os técnicos da Prefeitura. “Há informação que existem outros atrasos, mas nós vamos apurar e cada caso será estudado, porque não temos condição de fazer isso agora”, declarou o secretário de Saúde, Allan Frazatti.

De acordo com o titular da Pasta, a medida foi tomada para que não haja interrupção dos serviços, principalmente no fim de semana. “Queremos resgatar a credibilidade do médico e mostrar que dinheiro não é o nosso problema”, afirmou o Allan.

Os repasses do Executivo estavam sendo feitos normalmente para a conta da OSSPUB. A Prefeitura pretende investigar o que ocasionou os atrasos ao corpo clínico contratado pela entidade.

Por meio de nota, a organização destacou o risco de os médicos não atenderem, tendo em vista que hoje é o vencimento dos plantonistas. “O secretário assumiu o risco de não ter médicos nos próximos dias no hospital por duas situações: a primeira é que na data de amanhã (hoje) vence os pagamentos aos médicos plantonistas; e alguns já estão com os pagamentos em atraso e se não receberem podem não comparecer ao plantão no fim de semana”, reiterou a publicação.

O valor a ser acertado será de acordo com o que foi previsto em contrato com a organização. O clínico geral plantonista recebe R$ 1.500 líquidos por um período de 24 horas.

POLÍCIA

Edison Dias Júnior, presidente da OSSPUB, realizou boletim de ocorrência contra Allan. Por nota, o comandante da organização declarou que tomou esta providência “para preservação de direitos e deveres da entidade perante a gestão do Hospital São Lucas, devido à instabilidade criada com a presença do secretário”.

A forma com que o titular da Saúde comunicou os médicos da retomada dos serviços é questionada. “Entrei e saí pelas portas do fundo. A receptividade do corpo clínico foi melhor do que a gente esperava”, defendeu Allan.

http://www.dgabc.com.br/canais/mobile/Noticia.aspx?idNoticia=5948480

 
Precarização do SUS – Hospital trabalha apenas com metade do corpo clínico

Mais um absurdo envolvendo a política abusiva de precarizar serviços públicos de saúde. Exposição de profissionais ao estresse e ao erro e prática de assédio moral contra médicos. Trabalhadores e usuários, todos perdem. Impressionante a coragem desses governantes, capazes de agir tão temerariamente até em ano eleitoral.

A notícia está em
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=408663

Hospital só tem 50% dos médicosFRANCIELLE MEZADRIDa Reportagem/SinopA situação de impasse no Hospital Regional de Sorriso quanto ao pagamento de salários atrasados aos médicos chegou a Assembleia Legislativa (AL). A presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso, Elza Luiz de Queiroz, e a Comissão de Médicos de Sorriso pediram o intermédio do presidente da AL, deputado José Riva (PSD), junto ao Governo do Estado para solucionar o impasse dos médicos que foram afastados das funções por reivindicar o pagamento dos salários atrasados e melhorias nas condições de trabalho. No documento eles reivindicam a recontratação imediata dos médicos e o agendamento de uma reunião com o governador Silval Barbosa (PMDB). “Atualmente o hospital funciona com a metade do seu corpo clínico”, diz trecho do ofício. Elza relatou que, desde o dia 1º de março, 23 médicos deixaram de atender a população, causando graves prejuízos, inclusive aos pacientes das cidades vizinhas.
22 -março- 2012 – 7:33 pm Categorias: médicos | Enviar comentário

Médicos sindicalizados de Manaus dão procuração para que Sindicato os represente na Unimed

O Sindicato dos Médicos do Amazonas convoca os médicos cooperados sindicalizados da Unimed Manaus, que assinaram procuração delegando ao Sindicato representatividade junto a cooperativa, para reunião na próxima segunda-feira (19)

A notícia está em http://acritica.uol.com.br/manaus/Amazonia-Amazonas-Medicos-Manaus-convocados-reuniao_0_664733602.html

O presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Dr. Mário Vianna, convoca os médicos cooperados sindicalizados da Unimed Manaus, que assinaram procuração delegando ao Sindicato representatividade junto a cooperativa, para reunião na próxima segunda-feira (19), às 19h, no auditório do Conselho Regional de Medicina (CRM).

O encontro tem como objetivo informar os cooperados sobre o andamento da ação no Tribunal de Justiça do Amazonas e apresentar o relatório da reunião do Simeam com as diretorias na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio Janeiro, além de avaliar criteriosamente o relatório da ANS sobre a Unimed Manaus.

Para a reunião foram convidados os advogados do escritório jurídico Paulo Figueiredo & Associados, representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Ministério Público do Estado (MPE).

Participação do Simeam

Os médicos cooperados sindicalizados da Unimed Manaus procuraram o Sindicato em dezembro do ano passado, solicitando a intermediação da entidade junto à cooperativa, para buscar explicações sobre o pagamento de um débito de 30 milhões a título de “contribuição” pagos pelos cooperados à Unimed.

O Sindicato realizou assembléias e foram criadas comissões de médicos para acompanhar e pontuar estratégias de luta visando à recuperação da cooperativa e o esclarecimento das dívidas contraídas.

Em fevereiro deste ano, uma ação com objetivo de desonerar os cooperados da obrigação do pagamento de 30 milhões foi impetrada pela banca de advogados de Paulo Figueiredo & Associados, no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Nos dias 6 e 7 de março, o Simeam participou de reuniões na Diretoria de Fiscalização e Diretoria de Gestão na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro, para protocolar uma representação pontuando a situação crítica da Unimed Manaus e solicitando apoio para recuperação da cooperativa.
21 -março- 2012 – 5:28 pm Categorias: cooperativa médica | Enviar comentário

JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA PÚBLICA BRASILEIRA SERÁ TEMA DE PALESTRA NA ASSEMBLÉIA DE MINAS

Todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido. Por isso nas nações de tradição democrática autoridades eleitas ocupam os postos mais decisivos e destacados da vida política e têm poder decisório importante. No Brasil, o único poder que não tem qualquer autoridade eleita pelo voto direto e secreto, que é a emanação direta do poder que emana do povo, o Judiciário, aparenta ter força e capacidade de decisão mais elevada que todos os outros. Seria isso uma distorção da nossa democracia? Seria possível democratizar o Poder Judiciário e estabelecer sobre ele um controle efetivo da sociedade? Seria possível que o Judiciário fosse governado também por pessoas eleitas pelo voto direto e secreto de cada cidadão brasileiro? A discussão é tímida e incipente, mas promete alongar-se.

Assim como tem acontecido com a saúde, especialmente no setor público, a judicialização tem incomodado diversos setores da vida nacional. Agora o Poder Legislativo preocupa-se com ela. A transferência de decisões extremamente técnicas ou que deveriam ser tomados por representantes eleitos pelo povo para a decisão monocrática dos juízes ou para discussões em tribunais tem se tornado um aspecto muito vivo e presente na vida pública brasileira. Para discutir essa judicialização da política a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais organizou um seminário.

A notícia está em http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/03/19_palestra_escola_legislativo_judicializacao_politica.html

A Escola do Legislativo oferece no dia 30 de março, das 9 às 12 horas, a palestra “A Judicialização da Política”, com o professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Luiz Moreira Gomes Jr.

O tema tem ganhado maior evidência nas duas últimas décadas, em função do incremento da força normativa da Constituição, em especial, dos direitos fundamentais, permitindo que os aplicadores, especialmente os juízes, encontrassem no texto constitucional a solução para os casos difíceis, na ausência da lei ou apesar dela. Segundo o professor, essas transformações do papel da Constituição redefinem o equilíbrio entre os Poderes e também entre a política e o Direito.

As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de março pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando o título da atividade, nome do participante, telefone e endereço de contato. 

 
No Brasil discussão sobre drogas está atrasada

Entrevista de especialista fala sobre o atraso das discussões sobre o gravíssimo problema das drogas no Brasil. A matéria saiu no Jornal do Brasil.
http://m.jb.com.br/pais/noticias/2012/03/20/comissao-so-o-governo-nao-entende-a-descriminalizacao-das-drogas/

“A guerra contra as drogas fracassou. Todo mundo sabe disso, mas pouco se faz para mudar isso”, diz Ilona Szabó de Carvalho. Ela é membro do secretariado da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, que conta com lobby de vários líderes mundiais, como o ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso, para dialogar com a ONU. Tem informações sobre como cada país tem enfrentado a questão. Carioca, olha de forma pessimista a posição brasileira, que não tem discutido muitas saídas legislativas para a questão do tráfico que vão além da repressão. “Só que o governo não entendeu ainda que descriminalizar, ou seja, tirar da justiça criminal, não tem nada a ver com legalizar”, ressalta ela.

Em entrevista concedida ao Terra, a especialista prega que o país abra os olhos e trate de regular o consumo para tentar mexer com a lógica do crime organizado. Acompanhe a seguir os principais trechos da entrevista com Ilona, especialista, com formação em Estudos Internacionais pela Universidade de Upsalla, na Suécia, e desenvolvimento Internacional pela Universidade de Oslo, na Noruega.

Ilona Szabó é membro do secretariado da Comissão Global de Políticas sobre Drogas

Como você vê o tratamento da questão da droga no Brasil em comparação aos outros países?

Ilona Szabó de Carvalho – Eu gosto sempre de botar a questão em perspectiva: estamos muito atrasados no Brasil. O país está despontando em várias áreas, mas nessa das drogas estamos atrasados no debate, no tratamento e no entendimento do tema. Em relação ao usuário, tem de ser tratado como uma questão de saúde pública. Só que o governo não entendeu ainda que descriminalizar, ou seja, tirar da justiça criminal, não tem nada a ver com legalizar. Não há aproximação com o usuário. A polícia está no meio do caminho, então como é que alguém vai procurar ajuda se isso ainda é um problema na justiça criminal? Por que saúde pública? Porque ela tem uma visão integral do tema. A repressiva é uma visão unilateral. Esse é um problema que tem questões pessoais, genéticas, socioeconômicas, emocionais. Como é que você vai lidar com tudo isso com repressão? A maneira como a gente está lidando com o uso na lei tem de mudar. Senão os esforços dessa abordagem digamos curativa não serão bem sucedidos.

Qual o foi maior problema da atuação na Cracolândia, em São Paulo, recentemente?

Primeiro, que são usuários. Para você restringir pessoas de liberdade, a responsabilidade é muito grande. Ou realmente elas são criminosas e causam ameaça ou estão apenas causando ameaças à própria vida. Nesse caso, qual o tratamento que vai ser usado? Eu não sei. Qual é o plano depois? Quanto tempo vão ficar com essa pessoa lá? Vão devolver para onde? Qual é a responsabilidade do Estado? Uma vez que você toma essa responsabilidade para si, tem que resolver. Eu não tenho informação que o governo do Estado resolveu. A informação que chega é que não estão resolvendo. Simplesmente estão tirando de um lugar e passando para outro e prendendo quando não tem que prender. O Brasil tem capacidade de buscar as melhores práticas internacionais. Desconheço que tenha feito isso, não sei de qualquer protocolo. Porque não acho que a gente pensou em nenhum desses pontos ainda. Governo tem de intervir sim, mas de forma mais inteligente. Entender que tem questões na lei e que precisa buscar respostas muito mais de longo prazo e no sentido de comprometimento, não de dinheiro. Porque é sempre muito mais barato tratar do que prender. Não só pelo preço da pessoa ficar presa, mas também pelo custo social de manter uma mãe ou um pai de família preso.

A repressão traz à tona outra questão que é a superlotação dos presídios. O que fazer?

Isso é gravíssimo. Não só para o usuário ou pequeno traficante. Porque é muito diferente de um crime de uma pessoa que estava armada. A gente não tem nem qualidade para colocar o pior homicida. Porque a pessoa pode ter cometido o pior crime, mas tem de ter tratamento digno e humano. A gente não está mais no século passado. A pessoa tem que pagar pelo crime, mas não tem que sobreviver sob condições desumanas. Porque você não devolve ninguém para a sociedade dessa maneira. Com o tratamento dispensado em nossas prisões, a gente só vai criando monstros. Quando eles ficam soltos, a gente está pagando novamente o preço. A gente tem que entender que a máxima bandido bom é bandido morto está ultrapassada. E desse ponto de vista, se já não está à altura do pior homicida, imagina para o usuário ou o pequeno traficante com menor potencial ofensivo. Se eu estivesse no sistema judiciário, me recusaria a prender pessoas que não são perigosas numa situação degradante como a dos nossos presídios. Porque eu tenho certeza que um juiz e um promotor sabem que a pessoa vai sair pior do que entrou ali dentro. A gente na verdade alimenta e realimenta os nossos ciclos de violência e nossas escolas de crime. A guerra contra as drogas fracassou. Precisamos de outras alternativas. A mensuração dessa guerra às drogas é muito errada. A gente mede o número de apreensões, erradicação do cultivo, prisões, isso tudo são processos. Nada se está medindo sobre o resultado. A gente só está exacerbando uma política muito errada, preconceituosa, que alimenta todo um ciclo vicioso de corrupção, extorsão, violência, preconceito. A gente tem que interromper isso por algum ponto. A descriminalização do usuário é o primeiro.

Há uma comissão especial no Senado que discute um Novo Código Penal. A tendência me parece o endurecimento das penas para alguns crimes. A senhora sabe como vai ficar a questão das drogas?

A gente teve uma sinalização. Quando a lei foi mudada em 2006 e houve a divisão entre usuário e traficante, embora não tenha sido especificadas quantidades para definir um e outro, a pena mínima do tráfico passou de três para cinco anos. Houve um endurecimento e vimos que foi muito contraproducente. Aumentou muito o número de presos com baixo poder ofensivo. Então acredito que não vai se endurecer nessa nova frente porque já se cometeu esse erro. Acredito que essa posição pode estar mudando. A gente testou o modelo pior, viu um aumento expressivo no número de prisões e não resolveu absolutamente nada do problema. Só aumentou a superlotação e o custo social dos presos.

Descriminalizar o usuário seria o início, mas você propõe ir mais adiante. Quais seriam os próximos passos?

Legalizar traz uma conotação de liberou geral. Nenhuma droga lícita ou ilícita é liberada geral. São legais sim, mas elas são reguladas. Não acredito em mercado de drogas legal sem uma regulamentação muito forte. Por que que a gente fala que descriminalizar é o primeiro passo? Porque quando a gente fala em descriminalização, estamos abrindo toda a luz para a parte da saúde – tratamento, prevenção, redução de danos. Mas, se pararmos por aí, vamos resolver apenas uma pequena parte do problema e não mexer na cadeia como um todo. A gente acredita que para enfraquecer o crime organizado é preciso mexer no negócio. É um mercado de oferta e demanda. A gente precisa ensinar nossa sociedade a lidar melhor com a questão. Drogas sempre existiram, sempre existirão. Boa parte da sociedade tem uma relação com as drogas e não assume. O que a gente quer? Primeiro o pragmatismo de saber o que funciona e o que não funciona. A gente já tem ideia do que não funciona. Depois, nos permitir a testar políticas que tirem esse mercado ilícito perigoso da mão do crime organizado e tentem trazer para um mercado regulado onde o foco vai ser sempre na saúde dos usuários.

Por que começar pela maconha?

Como a gente sabe o potencial ofensivo de algumas drogas melhor que o de outras, a gente começaria obviamente por algo que a gente pode afirmar através de estudos suficientes. A regulação da maconha nos ofereceria uma série de novas ideias e soluções potenciais para problemas que temos hoje. Temos de pensar em sermos honestos. A gente tem uma relação desonesta com a questão das drogas que gera impactos maiores para uns e menores para outros, mas impactos para todos nós. A partir da descriminalização do consumo, vem uma série de questões. Por exemplo, a regulamentação da maconha medicinal. Nos EUA, 16 Estados já têm isso legalizado. Um remédio que tem muito menos contraindicação para várias enfermidades. Outros países optaram por liberar o cultivo pessoal para consumo próprio. Há modelos para olhar. O que a gente gostaria é que o Brasil encontrasse um modelo próprio e tentasse diminuir a ilegalidade de um mercado que é grande aqui e os riscos para a juventude. Que eles possam decidir o que é correto ou não para si. Eu pessoalmente acredito que não há outra saída. A gente pode demorar a chegar lá, mas é um caminho que vamos ter de enfrentar.

SINDICATO DOS MÉDICOS REAGE A TERCEIRIZAÇÃO DO SUS EM JUIZ DE FORA

DATA 23 de JULHO de 2010 -.-.- HORA 08:00
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXX>>>>>>> TELEGRAMA SINDICAL 202 <<<<<<<XXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX


<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

 

ATENÇÃO – ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. NA PAUTA O PONTO ELETRÔNICO.

 

ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS – ATENÇÃO SECUNDÁRIA

DIA 11 DE AGOSTO DE 2010 – 19 HORAS E TRINTA MINUTOS

SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA

PAUTA: IMPLANTAÇÃO DO PONTO BIOMÉTRICO (VIGILÂNCIA ELETRÔNICA) NAS UNIDADES DE SAÚDE DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

PARTICIPE! NÃO SEJA SURPREENDIDO.

DIVULGUE. MOBILIZE. SEM MOBILIZAÇÃO NÃO VAMOS CONSEGUIR NADA.

 

 

Estado de Emergência no Saúde Pública (SUS) de Juiz de Fora.

 

Há vários anos o Sindicato dos Médicos tem denunciado que a política de recursos humanos empregada pela Prefeitura de Juiz de Fora em relação aos médicos era irresponsável e que era previsível que isso resultasse em uma situação desastrosa. 2009, após dez dias de greve, o Sindicato propôs e a Prefeitura aceitou a criação de comissões que tratassem da reestruturação da carreira de médico e da melhoria das condições de atendimento à população de Juiz de Fora. Um ano depois nenhum passo foi dado para sanar esses problemas. Molecagem ou negligência? Que nome dar a esse descaso e a essa falta de palavra? Agora, como se fosse colhido de surpresa, o Prefeito Custódio de Matos decreta estado de emergência na saúde. Atitude que, em entrevista, o Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, Dr. Geraldo Sette, qualificou de oportunista. A Prefeitura não agiu como precisava e agora, ao decretar esse estado de emergência quer lançar cortina de fumaça para encobrir sua intenção de terceirizar mão de obra para atividade fim do serviço público.

 

Aos médicos que quiserem se candidatar a essas vagas o Sindicato tem o dever de advertir:

1-      empregados contratados em regime temporário ou com celetistas (carteira assinada) por empresas ou fundações privadas para exercer atividade fim do serviço público (trabalhar em UPAS e outras unidades) não são servidores públicos.

2-      Nesse caso, não têm direito a qualquer progressão de carreira ou promoção. Ainda que trabalhem 20 ou 30 anos seu salário será o mesmo, incidindo apenas a correção anual a que fizerem jus, na data base da categoria.

3-      Em caso de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial ou por tempo de serviço, o valor da aposentadoria do profissional será pelo teto estabelecido pelo INSS. Dez salários. Isso inclui contribuição como autônomo ou outro emprego de carteira assinada que o Profissional tiver.

4-      Isso é importante deixar claro, para que os profissionais não se deixem iludir ou enganar com empregos precários. Eles estarão fazendo tarefa de servidor público sem terem os mesmos direitos. E nem as mesmas obrigações.

5-      Diante dessa situação, criada pela imprevidência da Prefeitura, o Sindicato divulgará uma nota pública, cujo teor damos a conhecer a todos os interessados:

 

NOTA PÚBLICA

 

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora vem manifestar sua estranheza ao Decreto 10.335, de 21 de julho, que estabelece situação de emergência na área de atendimento de urgência no SUS de Juiz de Fora.

 

A situação crítica que determinou o decreto já é bem conhecida. Em julho do ano passado o Sindicato dos Médicos acordou com a Prefeitura o estabelecimento de comissões que reorganizassem a carreira de médico na Prefeitura e que melhorassem as condições de trabalho. Passado um ano, houve total negligência da Prefeitura em cumprir o que foi acordado. A carreira de médico municipal continua incapaz de atrair e fixar profissionais e as condições dadas aos médicos para atender à população continuam inadequadas. Um médico municipal percebe 25% a menos que o nível superior da Prefeitura e menos do que o mínimo profissional pífio, de 3 salários mínimos, determinado na Lei Federal 3999/1961. Esses fatos demonstram que a negligência da administração municipal, antes de qualquer outra coisa, determinou a situação atual.

 

Causa estranheza o fato de a administração municipal ter alegado que precisaria tirar dinheiro de outras categorias profissionais, ocasionando perda de renda para centenas de famílias, para aumentar a gratificação dos médicos da urgência. Entretanto, essa mesma Prefeitura transfere vultosos recursos, saídos do mesmo cofre, para que instituições privadas paguem aos médicos de urgência um salário de 4 mil reais. Não parece haver probidade nessa conduta.

 

O serviço público de saúde, incluindo os serviços essenciais, necessita de normalidade, regularidade e continuidade. Essas situações não são contempladas pelo trabalho precário e provisório e pela entrega do governo dos assuntos da saúde pública a entidades privadas cujos interesses e cuja saúde financeira e legalidade trabalhista são desconhecidas da opinião pública. O Sindicato dos Médicos se opõe, com firmeza, a toda manobra que tenha por objetivo terceirizar as atividades fim no serviço público.

 

A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

 

.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-

DECRETO N.º 10.335 – de 21 de julho de 2010 – que estabelece o estado de emergência na saúde pública em Juiz de Fora.

 

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 22/07/2010 as 00:01

DECRETO N.º 10.335 – de 21 de julho de 2010 –

 

Estabelece a “Situação de Emergência” relativamente ao atendimento de saúde de urgência e emergência no Município de Juiz de Fora em virtude da atual situação do atendimento à população de Juiz de Fora e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o que preceitua o inciso VI, do art. 47, art. 96, parágrafo único e inciso III do art. 98, todos da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, considerando que, nos termos do art. 30, I, da Constituição Federal, compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local e que, nos termos do art. 6º e art. 196 da Constituição Federal, é dever do Estado garantir aos cidadãos acesso à saúde, e CONSIDERANDO o disposto no arts. 1º, III, 6º e 196 a 200 da Constituição Federal, que estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado de Direito e assegura o dever do Estado na promoção da saúde como direito social garantido a todos os cidadãos; CONSIDERANDO que o atendimento de urgência e emergência de saúde no Município de Juiz de Fora encontra-se à beira de um colapso, tendo em vista a demanda que se verifica nas unidades que prestam esse serviço à população, gerando grave problema de saúde pública; CONSIDERANDO que é direito de todos e dever da Administração Pública Municipal garantir ao cidadão o acesso amplo aos serviços de saúde, notadamente aqueles que dizem respeito às urgências e emergências, médicas, atendimentos essenciais para evitar o agravamento de quadros graves de doenças; CONSIDERANDO o Parecer Técnico emitido pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Juiz de Fora, constatando a gravidade da situação e a necessidade de adoção de medidas imediatas e urgentes; CONSIDERANDO que a Administração Pública deve primar pela observância do interesse público em detrimento do interesse privado, DECRETA:

 

Art. 1ºFica estabelecida, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, “Situação de Emergência” relativamente ao atendimento de urgência e emergência nas unidades de saúde do Município de Juiz de Fora.

 

Art. 2ºEnquanto perdurar a “Situação de Emergência” referida no art. 1º do presente Decreto, todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município deverão promover as ações que lhes forem demandadas pela Secretaria de Saúde, em apoio às atividades do citado Órgão.

 

Art. 3ºFica autorizado o remanejamento de servidores públicos e prestadores de serviço da Administração Direta e Indireta para atender às demandas prioritárias do Serviço de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde do Município de Juiz de Fora, ficando, ainda, autorizadas as contratações emergenciais que se fizerem necessárias, nos termos da Lei nº 8666/93, para os efeitos do seu art. 24, IV, respeitados os princípios da moralidade, publicidade, legalidade, isonomia e interesse público.

 

Art. 4º Tão logo se constate o fim da situação emergencial e as atividades normais sejam restabelecidas plenamente no Serviço de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde do Município, o presente Decreto restará revogado, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 5ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura de Juiz de Fora, 21 de julho de 2010. a) CUSTÓDIO MATTOS – Prefeito de Juiz de Fora. a) VÍTOR VALVERDE – Secretário de Administração e Recursos Humanos.

 

CHAMADA PÚBLICA N.º 003/2010 – SS – que mantém a terceirização de gestão e de pessoal no serviço público de saúde das UPAS

 

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 22/07/2010 as 00:01

 

CHAMADA PÚBLICA N.º 003/2010 – SS – AVISO– O Município de Juiz de Fora, por intermédio da Secretaria de Saúde, torna público que realizará processo seletivo destinado à celebração de convênio com ENTIDADES FILANTROPICAS E/OU SEM FINS LUCRATIVOS para operacionalização e execução das ações e serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento UPA SANTA LUZIA E UPA SÃO PEDRO, com base no disposto no art. 197 da CF e nas Normas do Sistema Único de Saúde, na Lei n.º 8080/90, Lei n.º 8142/90, Lei Municipal n.º 8076/92, e especialmente Portaria GM/MS n.º 1034, de 05 de maio de 2010.A sessão pública para recebimento e abertura das propostas ocorrerá no dia 30 de julho de 2010 às 09h00min horas, no Gabinete da Secretaria de Saúde, localizada na Rua Halfeld, 1400, 2º andar. O processo seletivo é aberto a todas as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, e será regido pelas disposições constantes da Lei n.º 8666 /93, e demais condições fixadas no Edital. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados, na Secretaria de Saúde, localizada na Rua Halfeld, 1400, 2º andar – Gabinete da Secretária de Saúde, exclusivamente por meio magnético, devendo o interessado trazer CD, pendrive ou solicitar por email:chamadapublicass@pjf.mg.gov.br. A fim de que se possibilite o cumprimento ao Anexo IX, o responsável técnico-médico da entidade interessada poderá vistoriar as instalações físicas das Unidades de Pronto Atendimento – UPA, mediante agendamento pelo telefone (32) 3690-8486. Juiz de Fora, 19 de julho de 2010. a) MARIA RUTH DOS SANTOS – Secretária de Saúde.

 

Matéria publicada no site Acessa.com, onde a Fundação HU anuncia seleção de pessoal para terceirizar atividade fim em serviço público. A Fundação HU, ligada à Universidade Federal de Juiz de Fora, por sua cupidez em precarizar serviços públicos na área de saúde, está se tornando um câncer metastático dos serviços públicos de saúde.

 

Terça-feira, 20 de julho de 2010, atualizada às 19h24

Fundação do HU abre seleção para médicos da urgência e emergência. PJF nega convênio com instituição

Clecius Campos
Repórter

A Fundação de Apoio ao Hospital Universitário (FHU) abriu processo de seleção para médicos da urgência e emergência, que poderão ocupar 35 vagas na Policlínica de Benfica. O anúncio foi feito no site oficial da entidade, que publicou, inclusive, o formulário de inscrição , onde os candidatos podem cadastrar uma espécie de currículo.

 

O texto da nota que lança a seleção  afirma que a fundação “foi escolhida pela Prefeitura de Juiz de Fora [PJF] para assumir e gerenciar a contratação dos médicos da Policlínica de Benfica.” O salário bruto é de R$ 4 mil e as inscrições possíveis até a próxima sexta-feira, 23 de julho. Na nota, a FHU divulga, inclusive, a data para a publicação do resultado, 26 de julho.

 

No entanto, a administração municipal nega a existência de convênio assinado com a instituição no que concerne ao provimento de médicos da urgência e emergência para trabalhar em regime de plantão na Policlínica de Benfica. De acordo com a assessoria de comunicação da PJF, embora tenham sido feitos contatos iniciais não só com a FHU, ainda não existe a formalização da parceria. “Eles [a diretoria da FHU] tomaram a iniciativa de fazer um cadastramento, prova de que estão agilizando o processo para atender a um futuro chamamento da Prefeitura”, informa o porta-voz do Executivo.

A possibilidade de um convênio com cooperativas ou fundações para suprir a demanda de médicos plantonistas na cidade já havia sido anunciada pelo prefeito Custódio Mattos, em entrevista coletiva no último dia 15 de julho. A manobra da administração municipal será concretizada com a publicação de um decreto, que regulamentará algum convênio do tipo, na próxima quinta-feira, 22.

Sindicatos são contra a terceirização

A medida pegou de surpresa sindicalistas e até o Ministério Público (MP). O secretário-geral do Sindicato dos Médicos, Geraldo Sette, soube da notícia por meio da redação do Portal ACESSA.com. “Estamos aguardando a oficialização, mas já temos postura contrária à terceirização. Acreditamos que a Prefeitura não pode terceirizar uma atividade fim, que também é um serviço essencial. Vamos seguir a rotina de questionar o convênio judicialmente, como estamos fazendo no caso da UPA [Unidade de Pronto Atendimento] de São Pedro [também gerida pela FHU].”

Sette alerta a categoria para a participação no processo seletivo. “É importante que os médicos tenham cautela, pois o emprego é precário, de caráter provisório e sem a perspectiva de carreira, já que não há progressão ou estabilidade. A terceirização é mão de obra rotativa e costuma causar muitos problemas trabalhistas.”

O promotor de Defesa da Saúde, Rodrigo Bastos, também não tinha conhecimento da possível parceria. Ele acredita que a contratação de terceiros só seria razoável, caso tivesse sido realizada tentativa para preenchimento dos quadros por meio de concurso público. “O possível convênio só deveria durar até que a administração municipal pudesse fazer o suprimento de forma direta.”

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Cosme Nogueira, critica a terceirização. “Entendemos que seja uma questão temporária e que não há tempo hábil para um concurso público. Mas por que não abrir um processo seletivo que vincule os médicos de forma direta à Prefeitura?”, questiona.

 

FAX SINDICAL 179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
=============================
______________ FAX SINDICAL_______________
=============================
NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura. diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio, restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a disposição do Prefeito para radicalizar a questão.

Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal, restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA – ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública – Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19 de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos, fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC, médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam contra seus baixos salários e deterioração das condições de atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS – A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o PCCS dos médicos municipais.

Publicado pelo Wordmobi

FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
=======================================
<<<<<<>>>>>>
=======================================
Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-
GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

Publicado pelo Wordmobi

MOVIMENTO SINDICAL REAGE À PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO.

O movimento sindical manifesta-se, com firmeza, contra as iniciativas e manobras que visem a precarização de mão-de-obra. Os médicos têm sido vítimas dessa precarização. O empregador, hospitais e clínicas, parece abominar a carteira assinada e o reconhecimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dos doutores. Trocam essa manobra pelas tentativas de convencê-lo de que a carteira assinada e os direitos trabalhistas não são coisas importantes. Alegam pretensas vantagens de uma falsa autonomia e usam a falácia imediatista dos ganhos fáceis. A médio e longo prazo os profissionais são lesados. Entre os trabalhadores da área da Saúde, os médicos são usualmente os que são mais enganados por patrões que querem enriquecer à custa de direitos trabalhistas dos outros.

Há no Congresso iniciativas apoiadas por setores que vêem a exploração de mão-de-obra e a retirada de renda dos trabalhadores como meios para ganhar dinheiro mais fácil. Essas iniciativas e seus apoiadores deveriam se tornar mais conhecidas da opinião pública e de toda nossa população economicamente ativa.

CUT diz não às tentativas de oficialização da precarização do trabalho!
Escrito por Denise Motta Dau é secretária nacional de Organização da CUT
04/12/2008
O Ministério do Trabalho e Emprego perdeu uma oportunidade histórica de resgatar e de fortalecer o papel social do trabalho, frente ao verdadeiro salve-se quem puder que se estabeleceu no mercado de trabalho brasileiro, desde meados da década de 1990, em que a ampliação descontrolada dos processos de terceirização teve um grande peso.

Numa ação orquestrada em sintonia com as propostas de projetos de lei dos empregadores em tramitação no Congresso Nacional, que visam uma reforma trabalhista a fórceps – os já bem conhecidos PL 4302/1998 da era neoliberal de FHC e PL 4330/2004 do deputado Sandro Mabel, empresário do setor de alimentos de Goiás – o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da sua Secretaria de Relações de Trabalho, apresentou em audiência pública, realizada em Brasília, dia 13/11/2008, diretrizes para um projeto de lei de regulamentação da terceirização que atendem integralmente aos objetivos empresariais de terceirizarem indiscriminadamente a atividade-fim, derrubando a única salvaguarda dos trabalhadores atualmente que é o Enunciado 331 e, ao mesmo tempo, se livrarem dos processos trabalhistas.

A proposta foi apresentada como fruto de um amplo processo de discussão com trabalhadores e empresários quando, na verdade, consistiu em consultas superficiais e apressadas acerca da proposta do governo, sem que se levasse seriamente em conta as contribuições e ponderações das Centrais Sindicais. Não é à toa que nenhuma das cinco premissas para a regulamentação apresentadas pelos trabalhadores foi incorporada, ou seja, o direito à informação e negociação prévia com os sindicatos dos trabalhadores; proibição da terceirização na atividade-fim; responsabilidade solidária da empresa contratante pelos direitos trabalhistas e previdenciários; igualdade de direitos e de condições de trabalho e penalização das empresas infratoras.

É necessário lembrar que a reinstalação de um fórum tripartite sobre este tema, ocorrida em março deste ano, foi fruto da pressão sindical para que o governo mediasse a construção de uma proposta de regulamentação alternativa frente à polarização das proposições em tramitação no Congresso Nacional: de um lado os projetos de lei à serviço da reforma trabalhista fatiada que mencionamos acima e de outro o PL 1621/2007, elaborado pela CUT e apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

De tripartite houve tão-somente uma reunião, a de instalação dos trabalhos, na qual se definiu como ponto de partida a organização de uma oficina de trabalho que não ocorreu, cujo objetivo era de harmonizar conceitos e favorecer as condições para o diálogo. Como qualquer início de negociação sobre um tema complexo que envolve conflitos de interesse, as posições na reunião inaugural apresentaram-se acirradas e, ao que parece, a opção do M T E foi de não levar o processo adiante, uma vez que não realizou a oficina e optou por conversas individuais com os vários atores envolvidos, abrindo mão de promover de forma transparente o chamado diálogo social.

Organizando-se enquanto bancada, as centrais sindicais convidaram o Dieese para coordenar os trabalhos, apresentaram contribuições e envidaram esforços para que o processo de negociação se estabelecesse o que, infelizmente, não ocorreu de forma tripartite, nem bipartite, já que o governo defendeu intransigentemente a sua proposta, sem nenhuma abertura para negociação, sob o argumento de que a proposta deveria adequar-se ao atual campo de forças do Congresso Nacional, sabidamente de maioria conservadora. Ora, ao que parece, o governo iniciou o processo com uma posição tomada em defesa de um dos lados e não propriamente para exercer o papel de mediação!

Cabe observar, também, que todo o processo foi marcado por uma sucessão de “desencontros” de informações, inclusive entre os níveis hierárquicos do próprio M T E, com declarações públicas do ministro em um jornal de grande circulação apresentando uma suposta proposta “final” do governo, compatível com as diretrizes defendidas pelos trabalhadores, contudo divergente da apresentada e defendida com veemência pelo secretário de relações de trabalho, cujo conteúdo acabou sendo a versão final disponibilizada para consulta pública.

As declarações do Ministro serviram tão-somente para armar um palco para os segmentos empresariais defenderem publicamente suas diretrizes no mesmo jornal, bem como para se rearticularem em torno da tramitação do PL 4302/1998 que, da pior forma possível, por meio da ampliação do trabalho temporário, regulamenta terceirização e estabelece um paradigma de contratação com direitos rebaixados.

A votação da mensagem de nº 389/2003 do presidente Lula, pela retirada de tramitação do PL 4302/1998, assim como o combate à precarização do trabalho causada pela terceirização, são pontos prioritários e de consenso entre as seis Centrais Sindicais, que vão realizar no dia 03 de dezembro a V Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, em Brasília. Na agenda política da Marcha estão previstas audiências com o poder Executivo e com poder Legislativo para tratar deste tema.

Como parte da Campanha de Combate à Terceirização, que vem sendo implementada na CUT desde meados deste ano, a Secretaria Nacional de Organização está preparando uma Cartilha, na forma de perguntas e respostas, com o intuito de instrumentalizar a nossa militância para esta árdua luta, que é a de impedir que a precarização do trabalho seja oficializada, ao mesmo, em que buscamos fortalecer a nossa intervenção nas situações concretas de trabalho.

Atualizado em ( 04/12/2008 )

Technorati : , , , , , , , ,
Del.icio.us : , , , , , , , ,