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Os que fazem lobby contra PEC37 esquecem-se das escutas ilegais

O lobby contra a PEC 37 e o silêncio em torno da central de escutas ilegais Publicado em 18-Dez-2012 Diante de todo o lobby contra a Proposta de Emenda Constitucional 37, que faz valer o que a Constituição manda e deixa claro que o Ministério Público não tem poder para investigar, vale ouvir o que acadêmicos e delegados têm a dizer. O Ministério Público vem alegando que, com a PEC 37, haverá mais impunidade. É pura retórica. A investigação é função constitucional da Polícia Judiciária, Federal e Estaduais. O jornal O Estado de S. Paulo ouviu os delegados e mestres em Direito Penal pela PUC-SP Milton Fornazari Junior e Bruno Titz de Rezende. Eles deixam claro: “A PEC 37 reafirma o que a Constituição já hoje estabelece e propiciará uma maior rapidez em uma das funções mais importantes do Ministério Público: processar criminalmente o autor do crime”. Esse é um ponto importante pouco abordado porque tem a ver com a imparcialidade. “O Ministério Público é parte no processo penal. Imagine-se o Ministério Público colhendo provas na investigação e, posteriormente, as utilizando para processar criminalmente o investigado: não há como ser imparcial. Assim, provas favoráveis à inocência do investigado podem ser desprezadas, fazendo que um inocente venha a ser preso injustamente”. “Também, a investigação realizada pelo Ministério Público não possui qualquer controle de outro órgão externo ou procedimento legal pré estabelecido, sendo verdadeiro retrocesso às conquistas da sociedade brasileira”, acrescentam. Escutas ilegais Enquanto fazem campanha para derrubar a PEC 37, um estranho silêncio é mantido. Eu me refiro à central de escutas telefônicas instalada na sede do comando da Polícia Militar de Presidente Prudente, no interior paulista. O órgão funcionava em uma parceria com o Ministério Público e, tudo indica, trabalhava com grampos ilegais. O grupo foi criado em 2006 pelo então secretário da Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto. Delegados e jornalistas estariam entre os alvos das escutas. A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo já protocolou pedido de instauração de inquérito na Delegacia Geral de Polícia para apurar o caso. A preocupação é que haja mais centrais de espionagem e que inocentes com telefones grampeados tenham morrido durante a guerra entre a polícia e o PCC. De fato, é uma pergunta muito importante: quantas mais dessas centrais existem? Quem as comanda? A quem servem e a quem estão subordinadas? Por que o governo tucano de Geraldo Alckmin e o Ministério Público se calam sobre o assunto? Por que não dão satisfações sobre essa gravíssima denúncia? Faltam muitas respostas. É preciso saber quem trabalha nelas; se são PMs, oficiais da reserva… Também é preciso saber quem as financia, quem as controla, quem as fiscaliza. E o mais importante: quais providências estão sendo tomadas em relação ao caso? C http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=17086&Itemid=2 (Navegador Maxthon)

Três em cada quatro brasileiros nunca pisou em uma biblioteca

Monteiro Lobato: ” Um país é feito por homens e livros “. Leia em http://www.gestaosindical.com.br/nacional/materia.asp?idmateria=3967 75% dos brasileiros nunca pisaram em uma biblioteca.

O desempregado gaúcho Rodrigo Soares tem 31 anos e nunca foi a uma biblioteca. Na tarde desta terça-feira, ele lia uma revista na porta da Biblioteca São Paulo, zona norte da cidade. “A correria acaba nos forçando a esquecer dessas coisas.” E Soares não está sozinho. Cerca de 75% da população brasileira jamais pisou numa biblioteca – apesar de quase o mesmo porcentual (71%) afirmar saber da existência de uma biblioteca pública em sua cidade e ter fácil acesso a ela. Vão à biblioteca frequentemente apenas 8% dos brasileiros, enquanto 17% o fazem de vez em quando. Além disso, o uso frequente desse espaço caiu de 11% para 7% entre 2007 e 2011. A maioria (55%) dos frequentadores é do sexo masculino. Os dados fazem parte da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, do Instituto Pró-Livro (IPL), o mais completo estudo sobre comportamento leitor. O Estado teve acesso com exclusividade a parte do levantamento, cuja íntegra será divulgada nesta quarta-feira em Brasília. Para a presidente do IPL, Karine Pansa, os dados colhidos pelo Ibope Inteligência mostram que o desafio, em geral, não é mais possibilitar o acesso ao equipamento, mas fazer com que as pessoas o utilizem. “O maior desafio é transformar as bibliotecas em locais agradáveis, onde as pessoas gostam de estar, com prazer. Não só para estudar.”A preocupação de Karine faz todo sentido quando se joga uma luz sobre os dados. Ao serem questionados sobre o que a biblioteca representa, 71% dos participantes responderam que o local é “para estudar”. Em segundo lugar aparece “um lugar para pesquisa”, seguido de “lugar para estudantes”. Só 16% disseram que a biblioteca existe “para emprestar livros de literatura”. “Um lugar para lazer” aparece com 12% de respostas. Perfil. A maioria das pessoas que frequentam uma biblioteca está na vida escolar – 64% dos entrevistados usam bibliotecas de escolas ou faculdades. Dados sobre a faixa etária (mais informações nesta página) mostram que, em geral, as pessoas as utilizam nessa fase e vão abandonando esse costume ao longo da vida. A gestora ambiental Andrea Marin, de 39 anos, gosta de livros e lê com frequência. Mas não vai a uma biblioteca desde que saiu dos bancos escolares. “A imagem que tenho é de que se trata de um lugar de pesquisa. E para pesquisar eu sempre recorro à internet”, disse Andrea. Enquanto folheava uma obra na Livraria Cultura do Shopping Bourbon, na Pompeia, zona oeste, diz que prefere as livrarias. Interessada em moda, ela procurava livros que pudessem ajudá-la com o assunto. “Nem pensei em procurar uma biblioteca. Nas livrarias há muita coisa, café, facilidades. E a biblioteca, onde ela está?”, questiona. Dez minutos depois, passa no caixa e paga R$ 150 por dois livros. O estudante universitário Eduardo Vieira, de 23 anos, também não se lembra da última vez que foi a uma biblioteca. “Moro em Diadema e lá tem muita biblioteca. A livraria acaba mais atualizada”, diz ele, que revela ler só obras cristãs. “Acho que nem tem esse tipo de livro nas bibliotecas.”Fonte: Blog do GalenoAutor: Edison Veiga e Paulo Saldana – O Estado de S. PauloData: 1/4/201

A DITADURA DOS BACHARÉIS E O RETROCESSO DAS INSTITUIÇÕES.

A DITADURA DOS BACHARÉIS.

A magistratura não tem um só de seus representantes eleitos pelo voto popular. Todos os cargos são preenchidos por concursos públicos promovidos e dirigidos pela própria corporação. As boas vantagens da carreira jurídica, sua autoridade, sua autonomia, seu poder, seus excelentes salários e seu destaque na vida da república nos indica que vivemos em uma república de bacharéis. Agora, as coisas parecem estar piorando. A república dos bacharéis parece estar se transformando em ditadura dos bacharéis, onde juízes podem qualquer coisa, inclusive influir nos rumos de uma sociedade sem que tenham sido eleitos para isto. O artigo do sociólogo português Boaventura de Souza Santos coloca em evidência o poderio dessa força que sobre todas se alevanta no governo da nação. Convém lembrar o papel dos bacharéis no golpe aplicado contra o Presidente Zelaya em Honduras. Lembrem-se de que lado ficaram magistrados e procuradores e outros bacharéis laureados por poderes imensos e gordos salários.

Colunista:Boaventura de Sousa Santos28/12/2009

DEBATE ABERTO
A contra-revolução jurídica
Está em curso uma contra-revolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles. Trata-se de uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas.
Data: 21/12/2009
Está em curso uma contra-revolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles. Entendo por contra-revolução jurídica uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas pela via política, quase sempre a partir de novas Constituições. Como o sistema judicial é reativo, é necessário que alguma entidade, individual ou coletiva, decida mobilizá-lo. E assim tem vindo a acontecer porque consideram, não sem razão, que o Poder Judiciário tende a ser conservador. Essa mobilização pressupõe a existência de um sistema judicial com perfil técnico-burocrático, capaz de zelar pela sua independência e aplicar a Justiça com alguma eficiência. A contra-revolução jurídica não abrange todo o sistema judicial, sendo contrariada, quando possível, por setores progressistas. Não é um movimento concertado, muito menos uma conspiração. É um entendimento tácito entre elites político-econômicas e judiciais, criado a partir de decisões judiciais concretas, em que as primeiras entendem ler sinais de que as segundas as encorajam a ser mais ativas, sinais que, por sua vez, colocam os setores judiciais progressistas em posição defensiva. Cobre um vasto leque de temas que têm em comum referirem-se a conflitos individuais diretamente vinculados a conflitos coletivos sobre distribuição de poder e de recursos na sociedade, sobre concepções de democracia e visões de país e de identidade nacional. Exige uma efetiva convergência entre elites, e não é claro que esteja plenamente consolidada no Brasil. Há apenas sinais, nalguns casos perturbadores, noutros que revelam que está tudo em aberto. Vejamos alguns. Ações afirmativas no acesso à educação de negros e índios Estão pendentes nos tribunais ações requerendo a anulação de políticas que visam garantir a educação superior a grupos sociais até agora dela excluídos. Com o mesmo objetivo, está a ser pedida (nalguns casos, concedida) a anulação de turmas especiais para os filhos de assentados da reforma agrária (convênios entre universidades e Incra), de escolas itinerantes nos acampamentos do MST, de programas de educação indígena e de educação no campo. Terras indígenas e quilombolas A ratificação do território indígena da Raposa/Serra do Sol e a certificação dos territórios remanescentes de quilombos constituem atos políticos de justiça social e de justiça histórica de grande alcance. Inconformados, setores oligárquicos estão a conduzir, por meio dos seus braços políticos (DEM, bancada ruralista), uma vasta luta que inclui medidas legislativas e judiciais. Quanto a estas últimas, podem ser citadas as “cautelas” para dificultar a ratificação de novas reservas e o pedido de súmula vinculante relativo aos “aldeamentos extintos”, ambos a ferir de morte as pretensões dos índios guarani, e uma ação proposta no STF que busca restringir drasticamente o conceito de quilombo. Criminalização do MST Considerado um dos movimentos sociais mais importantes do continente, o MST tem vindo a ser alvo de tentativas judiciais no sentido de criminalizar as suas atividades e mesmo de dissolvê-lo, com o argumento de ser uma organização terrorista. E, ao anúncio de alteração dos índices de produtividade para fins de reforma agrária, que ainda são baseados em censo de 1975, seguiu-se a criação de CPI específica para investigar as fontes de financiamento do movimento. A anistia dos torturadores na ditadura Está pendente no STF uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pela OAB requerendo que se interprete o artigo 1º da Lei da Anistia como inaplicável a crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar. Essa questão tem diretamente a ver com o tipo de democracia que se pretende construir no Brasil: a decisão do STF pode dar a segurança de que a democracia é para defender a todo custo ou, pelo contrário, trivializar a tortura e execuções extrajudiciais que continuam a ser exercidas contra as populações pobres e também a atingir advogados populares e de movimentos sociais. Há bons argumentos de direito ordinário, constitucional e internacional para bloquear a contra-revolução jurídica. Mas os democratas brasileiros e os movimentos sociais também sabem que o cemitério judicial está juncado de bons argumentos.

FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

Publicado pelo Wordmobi

MINAS GERAIS : SERVIDORES PÚBLICOS PEDEM LEI ESPECÍFICA CONTRA ASSÉDIO MORAL

Uma prática comum no serviço público, usada como recurso de gestão por algumas pessoas despreparadas para o exercício de chefias. Ele se manifesta de diversas formas. Entre trabalhadores da área de saúde muitos são os que já o experimentaram. Em nome de atender bem, das necessidades da clientela, etc... muitos abusos e absurdos são cometidos. Entre as vítimas existem muitos médicos. Constatado cientificamente que o assédio moral adoece o trabalhador, sindicatos, organizações de advogados, associações e organizações não governamentais passaram a denunciar e combater essa prática. Ações na Justiça para denunciar o assédio moral e punir seus autores já foram realizadas. Muitas já transitaram em julgado.

Agora a Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai debater o assunto a pedido da representação dos servidores públicos estaduais. Transcrevemos abaixo a matéria, conforme foi divulgada pela assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa mineira.

Servidores públicos pedem lei específica para coibir assédio moral

Servidores públicos que participaram da audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (24/6/09) apresentaram várias propostas para combater o assédio moral na administração pública. Entre elas, a criação de uma legislação específica, um seminário para discutir o assunto e a criação de comissões paritárias no âmbito dos Poderes do Estado. A proposta de legislação deveria prever a retirada do assediador do ambiente de trabalho e seu encaminhamento para tratamento psicológico, indenizações para as vítimas e punições claras, entre outras regras.

Esses foram alguns resultados da audiência promovida pela comissão, a requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), presidente. Ele se comprometeu a realizar novo debate assim que a Assembleia receber projeto do governador tratando do assédio moral na administração pública. "A comissão será um canal oficial para aprimorar a proposta", assegurou. Tramitou na ALMG recentemente o Projeto de Lei (PL) 2.130/08, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que vedava o assédio moral e que acabou sendo retirado pelo autor. De acordo com Durval Ângelo, teria havido um acordo entre parlamentares, entidades sindicais e governador, para envio de novo projeto ao Legislativo, desta vez de origem governamental.

O ouvidor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, William Santos, defendeu a aprovação de uma lei estadual sobre o tema, mas ponderou que ela só poderia tratar de aspectos administrativos e sua abrangência seria a administração pública. Por isso, defendeu que também seja feita pressão política para formulação de lei federal sobre o assédio moral - que poderia tratar tanto de matéria penal quanto de constrangimentos no setor privado. "Será preciso coibir a banalização das penas", enfatizou, referindo-se à prestação de serviços à comunidade e à distribuição de cestas básicas.

Ineditismo - O deputado Durval Ângelo informou aos convidados que apresentará requerimento visando à remessa da legislação de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) para as câmaras municipais. Contagem é a primeira cidade do Estado que tem uma lei sobre assédio moral.

Vítima que lançou livro apresenta várias propostas

A ex-servidora Rosângela Morais Antunes, autora do livro "Eu, vítima de assédio moral", apresentou várias sugestões à Comissão de Direitos Humanos. Ela cobrou com urgência a criação de lei específica sobre o assunto, mas que não se restrinja a tipificar esse tipo de conduta. "O assédio moral mata, deixando vivo um corpo sem vida. Não queremos que nos escutem chorar e que digam: já passou", testemunhou ela, lembrando que a vítima de humilhação e de perseguições no seu ambiente de trabalho muitas vezes não tem o sofrimento visto pelos outros. "O assédio anula o psíquico. Não há exame físico que comprove o dano", ensinou ela, que ouviu essa cobrança por exames de um perito do INSS que lhe negou benefício.

Para ela, uma proposta de regulamentação precisa avançar com a abordagem dos seguintes aspectos: punição clara para o assediador e para colegas que participam do assédio; afastamento do assediador do ambiente de trabalho, que deverá ser encaminhado a tratamento psicológico; parâmetros para indenizações; definição de como apresentar provas (documentos ou gravações). Isto porque, segundo Rosângela, contar com testemunhas é quase impossível. "No meu local de trabalho, a colega que me dizia como minha situação era humilhante é a mesma que hoje ocupa meu cargo. E eu não a culpo, pois ela precisa", disse. Rosângela trabalhava na secretaria de educação de um município que não revela. Ela foi exonerada quando estava recebendo auxílio-doença.

Tipificação - O deputado Durval Ângelo defendeu que a legislação defina bem a prática do assédio moral, sem ampliar demais o conceito, até mesmo para garantir vitórias na Justiça, em caso de ações. Para ele, o problema do assédio moral tem crescido muito na esfera pública por causa da natureza da ocupação dos cargos. "A pessoa que ocupa um cargo de confiança é, na verdade, de confiança do chefe, que por sua vez é subordinado ao prefeito, ao governador ou ao presidente."

Problema cresce na esfera pública, que vive a institucionalização do assédio moral

Representantes de servidores da Prefeitura de Belo Horizonte e do Judiciário relataram suas experiências de assédio moral. O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura, sugeriu a existência de um novo tipo de assédio moral: o institucional, além do assédio de chefe contra subordinado, de subordinados contra o chefe e entre colegas de trabalho. "A instituição passa a ser cúmplice do assédio e a referendá-lo", avaliou, trazendo o caso de parecer de Corregedoria da PBH que sugeria advertência a testemunhas de defesa de um servidor, com a insinuação de que elas estariam praticando, na verdade, perjúrio.

O diretor administrativo e financeiro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), Wanderson Paiva Rocha, citou o caso de funcionários terceirizados que aderiram à greve realizada em 15 de abril. Segundo ele, em represália, a Secretaria Municipal de Educação teria ordenado aos diretores de escolas que fizessem advertência a esses terceirizados. "Foi tudo verbal; não houve documento por escrito com essa ordem", relatou, enfatizando que a Corregedoria da PBH seria política e não administrativa.

De Wanderson Rocha partiu a sugestão de um seminário, bem como a cobrança para que a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprove projeto sobre assédio moral. Segundo ele, projeto aprovado antes foi vetado pela prefeitura e o veto, mantido. Também presente à reunião, a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos da Câmara, vereadora Maria Lúcia Scarpelli, declarou seu apoio às propostas de prevenção e combate ao assédio.

Servidores do Judiciário relatam sua experiência

A presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª instância (Serjusmig), Sandra Silvestrini, avaliou que a institucionalização do assédio moral é uma grave questão no Judiciário. "Exige-se do servidor que ele saiba com quem está falando", ilustrou, fazendo alusão à famosa frase "Você sabe com quem está falando?", comum na sociedade brasileira e muito usada como artifício para fugir de responsabilidades civis e penais. Sandra Silvestrini denunciou que, entre os instrumentos de assédio, estão a avaliação de desempenho (cujo resultado insatisfatório prejudica a carreira) e o processo administrativo (que muitas vezes desconsidera, na hora de decidir sobre o caso do servidor, toda a apuração feita).

O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª instância (Sinjus), Roberto Wagner França, falou sobre a experiência do plantão de atendimento, formado por advogado, psicólogo e sindicato, que busca orientar os servidores. "É preciso difundir informação e mudar o pacto do medo pelo pacto da solidariedade", defendeu. Assim como outros convidados, o Sinjus lembrou que a questão do assédio moral tem implicações não somente para o assediado, mas também econômicas, com prejuízos para a sociedade, que paga o salário do servidor público.

Procurar ajuda - O vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SPJMG), Arthur Lobato Magalhães Filho, que também é psicólogo, enfatizou a importância de procurar ajuda. Ele orientou ao servidor que se sentir assediado moralmente que procure os colegas e também a entidade que o representa. "O assédio moral é um processo. As perseguições, humilhações e desqualificações acabam fazendo com que a vítima entre em conflito consigo mesma, julgando-se culpada, e aí acaba adoecendo", esclareceu.

O deputado Durval Ângelo disse que apresentará requerimento à Mesa para que seja criada uma comissão sobre assédio moral na ALMG, com participação paritária. "A Assembleia deve dar o exemplo", enfatizou ele, informando que esse problema também existe no Legislativo estadual.

Comissão fará audiência no Norte de Minas para discutir problemas dos quilombolas

A comissão aprovou 29 requerimentos, entre eles um, do deputado Durval Ângelo, para realização de audiência em São João da Ponte (Norte de Minas) sobre problemas que afligem os quilombolas. O debate será realizado provavelmente em julho, em parceria com a Comissão de Participação Popular.

O requerimento foi uma resposta às reivindicações encaminhadas por João Marcos, da comunidade quilombola de Brejo dos Crioulos. Ele cobrou da comissão apoio para a garantia de direitos humanos fundamentais, como segurança alimentar, regularização do território, direito à saúde e ao trabalho. "Estamos ameaçados por pistoleiros de fazendeiros. Somos intimidados e reprimidos, inclusive pela Polícia Militar", denunciou João Marcos. Ele estava acompanhado por representantes da organização não governamental Fian (For the Right to Feed Oneself), que encaminhou um relatório à comissão, com pedidos de providências.

O parlamentar lembrou que a Comissão de Direitos Humanos acompanha a luta dos quilombolas há vários anos e tem promovido várias audiências e visitas às regiões em confllito. Além da audiência, o deputado disse que apresentará requerimento à Mesa da Assembleia para que seja agilizada a tramitação do PL 1.839/07. De autoria da comissão, o projeto reconhece o direito à propriedade definitiva de seus territórios às comunidades quilombolas localizadas no Estado. De acordo com Durval Ângelo, há hoje cerca de 600 comunidades reconhecidas em Minas, mas nenhuma teve a regularização de suas terras.

Ponte Nova - Entre os requerimentos aprovados nesta quarta (24), está um, do deputado Durval Ângelo, para realização de audiência pública em Ponte Nova (Zona da Mata), para avaliar as condições da cadeia pública, bem como uma visita ao local. Segundo o parlamentar, o requerimento foi apresentado tendo em vista denúncias de continuidade de práticas irregulares na cadeia. Os demais requerimentos aprovados referem-se, entre outros assuntos, a reuniões anteriores em Rio Pardo de Minas e São João das Missões, no Norte de Minas; visitas a cadeias; e cobranças por providências de órgãos públicos.

Pinga-fogo

Quatro pessoas falaram à comissão, na fase do "pinga fogo". O vereador de Unaí (Noroeste de Minas) Edmilson Andrade e o vice-presidente da Associação Comunitária do Parque Chácara Rio Preto, Edno José Pereira, reivindicaram o apoio da comissão para os problemas que afligem cerca de 400 famílias. Elas compraram lotes na região e depois constataram que esses loteamentos são irregulares. De acordo com Pereira, as famílias sofrem há 14 meses com a falta de água e luz.

O deputado informou que encaminhará ao juiz e ao promotor da comarca cópia das notas taquigráficas da reunião desta quarta (24), bem como de sentença proferida pela Justiça em Ribeirão das Neves (RMBH) sobre caso semelhante. Naquela cidade, o juiz bloqueou as contas do empreendedor e o dinheiro serviu para obras no empreendimento.

O militante do Fórum de Direitos Humanos Gildásio Santos apoiou a reivindicação da comunidade de Unaí. Ele também trouxe uma denúncia aos deputados: a de que o sargento Santos, que atualmente está na unidade de Minduri (Sul de Minas) da Polícia Militar, estaria sendo perseguido pela corporação, sendo obrigado a ficar longe da família. De acordo com Gildásio, o sargento teria efetuado a prisão de diversos traficantes. Segundo o presidente, a comissão está tomando providências quanto ao caso.

Outra denúncia que a comissão recebeu é a do ex-seminarista Francisco José Gomes Filho, do Movimento Nacional de Apoio às Vítimas de Abuso Sexual do Clero Brasileiro. Ele afirmou que, quando era seminarista em Juiz de Fora (Zona da Mata) e Barbacena (Campo das Vertentes), denunciou tentativa de abuso de um padre e que, depois disso, passou a sofrer ameaças. Segundo ele, a pedofilia na Igreja Católica continua sendo acobertada pela hierarquia.

Em resposta, o presidente informou que a comissão já solicitou providências aos órgãos competentes. Também em resposta à solicitação de Gomes Filho, o presidente disse que sugerirá que o nome do denunciante seja incluído no serviço de proteção de testemunhas do Estado.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Domingos Sávio (PSDB) e a deputada Gláucia Brandão (PPS).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - http://www.almg.gov.br

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Salário de novecentos reais. Médicos boicotam concurso e hospital não vai funcionar.

A segunda tentativa de fazer funcionar o Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul deverá fracassar. Motivo: falta de médicos. Por salário de 1.474, que com descontos do IMPOSTO DE RENDA cai para 906 reais, não haverá candidatos. Entidades médicas pregam boicote. Não há necessidade de fazer um curso universitário de 6 anos, com aulas pela manhã e à tarde, que equivaleria a 10 ou 12 anos de um curso de bacharel em Direito, por exemplo, para trabalhar por um salário inferior ao de um soldado raso da Polícia Militar. Com o salário inicial de auditor da Receita Federal, seria possível contratar dez médicos, com esse salário chinfrim. Se o profissional, após curso universitário de 6 anos, em dois turnos, e de dois ou três anos de residência médica vai trabalhar por novecentos reais por mês, melhor fazer outra coisa. Investir em um bar ou botequim e desistir dos nobres conhecimentos da Medicina, que são completamente desconsiderados no serviço público. Todo apoio ao boicote. Todo apoio aos pedidos de demissão. Se isso não ocorrer os médicos continuarão ganhando um salário deplorável e miserável. Esses são os fatos.

Não se trata apenas de um interesse mesquinho. O profissional deve participar de congressos, fazer treinamentos e cursos de reciclagem, comprar livros e revistas especializados. Isso não se faz com novecentos reais por mês. Por esse preço só se pagam profissionais de terceira classe.

A matéria sobre o boicote ao concurso do HU está em http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=354336#

Geral

Contra baixos salários, médicos podem boicotar concurso do HU

24/12/2008 08:13

O novo processo seletivo simplificado que será realizado na próxima semana pela UFGD (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), na tentativa de contratar médicos para o HU (Hospital Universitário), pode novamente naufragar, se depender dos profissionais.

Segundo o presidente da Associação Médica da Grande Dourados, Jorge Luiz Baldasso, a classe não tem interesse em prestar serviços no HU com o salário que está sendo oferecido e por isso, podem novamente deixar de participar do processo de seleção para assumir as vagas no dia 1º de janeiro de 2009, quando a UFGD toma posse do HU.

Ele explica que para a maioria dos médicos especialistas, o salário base oferecido é de R$ 1.474,18. Com os descontos de Imposto de Renda, Previdência, entre outros, o salário líquido poderá cair para R$ 906,00, nas contas de Baldasso.

Das 97 vagas abertas aos médicos, para 81 (20 horas), o salário base é de R$ 1.474,18, já para 16, (com graduação em Medicina com especialização e experiência comprovada em gerenciamento técnico) o salário oferecido é de R$ 2.948,37, para trabalhar 44 horas semanais.

Apesar do concurso ser realizado pela UFGD, os contratos de trabalho serão feitos pela Prefeitura, até que a universidade realize um concurso público para efetivos ao longo de 2009.

No concurso realizado no dia 14 deste mês, 12 médicos que foram classificados vão assumir as vagas. Entre esses, faltam cirurgiões, pediatras, anestesistas, entre outros especialistas, segundo Baldasso. Para o médico, não existe como funcionar o HU com a falta desses especialistas, já que os atuais contratos de todo o corpo clínico do HU vence no dia 31 deste mês.

Baldasso diz que desconhece se o município irá realmente pagar o ganho de produtividade. “A prioridade que eles dizem que dão a saúde, pode ser comparada ao salário que oferecem aos médicos”, criticou Baldasso. O presidente da Associação Médica foi contundente em afirmar “que o salário oferecido aos especialistas, que passaram anos na universidade, se compara a de um “faxineiro”. “Não querendo desmerecer o trabalho de um faxineiro, mas gostaríamos que fossemos mais respeitados e que pagassem conforme nosso merecimento”, afirmou.

O reitor da UFGD, Damião Duque de Farias, afirmou que o HU não será afetado, caso os médicos não venham aderir ao concurso público. Parte das vagas abertas no concurso seriam reservadas para compor o quadro futuramente, com abertura de mais procedimentos no HU. Ele disse que com os 12 profissionais classificados no concurso, que vão assumir no dia 1º, e mais 30 médicos cedidos pela Prefeitura, entre outros que ainda podem compor o quadro, serão suficientes para colocar o HU em funcionamento sem causar prejuízos à população. Damião informou ainda que em caso da falta de algum especialista será feito um contrato separado.

O reitor esclarece, que na verdade, os médicos não concordam com o tipo de contrato de trabalho que será feito através da Prefeitura. “Os valores pagos fazem parte da tabela da Prefeitura e para haver uma mudança futuramente, a negociação terá que ser feita com o novo prefeito”, afirmou Damião.

Ele afirmou ainda que consta no Edital, que pode ser acessado no http://www.ufgd.edu.br, o ganho de produtividade. O pagamento do beneficio é regulamentado pela Prefeitura e atinge todos os médicos da rede pública, segundo Damião.

Além das 97 vagas para médicos, o concurso ainda oferece duas vagas para técnico em tecnologia da informação (44 horas), salário de R$ 837,92 e mais duas vagas para auxiliar de raio X, 44 horas, salário de R$ 645,27.

O novo Edital prevê a realização de processo seletivo somente a partir de análise de títulos. As inscrições foram abertas na segunda e segue até amanhã através da internet, na página da UFGD. A entrega de títulos deve ser feita na sexta-feira e no sábado. A convocação deve acontecer na semana que vem e a posse no dia 1º.

Dourados Agora/JP

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Um outro caso é esse. Após dois meses trabalhando de graça, cinco médicos que fazem plantão no nordeste de Mato Grosso decidiram suspender as suas atividades. Cem mil pessoas ficaram sem qualquer atendimento médico público. Houve um boato que um juiz de uma determinada comarca iria dar uma sentença dizendo que, devido ao relevante e essencial serviço humanitário e indispensável dos médicos do serviço público, eles deveriam manter o atendimento, independente de salários, ganhos ou quaisquer outros meios de subsistência. A acreditar na realidade dessa sentença judicial, os doutores deverão manter-se em trabalho forçado até que a fome os sufoque. Ou o Meritíssimo tem alguma outra idéia para assegurar a sobrevivência dos médicos?

24/12/2008 – 10:45

Médicos entram em greve e população de sete municípios fica sem atendimento

Pelo menos 100 mil estão prejudicados com paralisação de médicos.

Uma população de pelo menos 100 mil habitantes está sem atendimento médico de alta complexidade por tempo indeterminado. É que cinco médicos cruzaram os braços desde ontem (22) na cidade de Confresa, distante 1.160 quilômetros de Cuiabá, onde foi construído o Hospital Regional que concentra os serviços de saúde na cidade e de outros seis municípios da região. Os profissionais chegaram a formalizar um pedido de demissão, mas aguardam o posiciomento da Prefeitura.

Os médicos reclamam das más condições de trabalho e dos atrasos salariais que são freqüentes. Segundo eles, na realização de atendimentos básicos, os pacientes são obrigados a comprar soro e medicamentos que combatem dores musculare porque não estão disponíveis no hospital.”Faltam materiais básicos para os atendimentos. Sempre temos que pedir aos pacientes que tragam os remédios”, informa um dos médicos, Rônio Condão Barros Milhomem, à reportagem do site da TV Centro América.

A situação se arrasta há vários meses. Além da pouca estrutura, os médicos estão há dois meses com os salários atrasados. Um acordo entre a categoria e a Prefeitura foi assinado no final do mês de outubro, mas nenhum salário ou parte dele foi repassados aos profissionais. ” Decidimos então entrar na Justiça com um mandado de Segurança para garantir pelo menos o pagamento do mês de novembro”, ressaltou Milhomen.

Estrutura

A unidade hospitalar é recém-construída e atende a população dos municípios de Santa Terezinha, Vila Rica, Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte, Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu, além de Confresa. O hospital tem possibilidade de atender pacientes com problemas de saúde de alta complexidade e já conta com cerca de 35 para internação.

Com o impasse gerado entre os profissionais e a Prefeitura, a população de todos esses municípios está sem atendimento. As três viaturas disponíveis para o transporte de passageiros em Confresa estão quebradas. As estradas da região são precárias e com o aumento das chuvas – comum nesse período – o problema aumenta. O motorista deve enfrentar cerca de 240 quilômetros em meio a buracos e atoleiros para chegar até ao município de Ribeirão Cascalheira que tem rodovia asfaltada.

A reportagem do site da TV Centro América também entrou em contato com a diretora do Pólo Regional de Saúde, doutora Andréia Viviane Gomes. A diretora informou que já protocolou junto à Secretaria Municipal de Saúde um documento sobre a situação. “Já foi protocolado um documento com toda a situação do município. Minha função é tentar um acordo com eles para o pagamento do mês de novembro pelo menos”, esclarece.

Ela ainda garantiu que os recursos de Fundos de Saúde já foram repassados ao município, porém, ainda não foram distribuídos entre os profissionais.”Inclusive um fundo do estado já foi repassado. Temos que aguardar o prefeito devido a essa questão”, afirmou.

O site da TV Centro América tentou por diversas vezes contato com o prefeito do município e com a representante da Secretaria de Saúde para comentar a situação dos serviços de saúde na cidade, mas ninguém atendeu as ligações.

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Processos por suposto erro médico aumentam em 155% em 6 anos no STj.

Eventos adversos podem acontecer em procedimentos médicos e em estabelecimentos hospitalares. Não é o médico imune ao erro e nem as condições em que trabalha costumam ser as mais desejadas. Mas as estatísticas de recursos que chegam ao STJ demonstram que estão crescendo os processos judiciais associados a eventos adversos decorrentes de procedimentos médicos. A ponto de temer que isso poderá se transformar em uma lucrativa indústria para algumas bancas de advogados e para muitas seguradoras. Com o risco inerente de uma judicialização excessiva em questões que envolvem condutas técnicas e científicas provocar uma deformidade.

Um dos riscos inerentes a isso é a chamada Medicina Defensiva, ou seja, a prática de qualquer ato realizado por um médico com os devidos cuidados para se defender de possíveis futuras ações judiciais. A Medicina Defensiva encarece os serviços médicos e dificulta-lhes o acesso, por demandar ao profissional mais tempo em registros detalhados de suas condutas e em exames que, de outro modo, poderiam ser julgados desnecessários.

Aceitando-se que eventos adversos são inevitáveis na prática médica, que a legislação brasileira não define exatamente o que é um ato médico, que todo mau resultado é sinônimo de erro temos a falsa impressão de que o médico não pode errar. E, nem sempre, erra. O mau resultado pode depender de causas diversas. Exemplo: bactérias resistentes à antibióticos, idiosincrasias, variações anatômicas. Medicina não é ciência exata. A capacidade de prever excede, muitas vezes, a capacidade intelectual do médico.


A notícia pode ser conferida em http://jc.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2008/11/09/processos_por_erro_medico_no_stj_aumentaram_155_porcento_em_6_anos_35981.php

Processos por erro médico no STJ aumentaram 155% em 6 anos

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