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Reforma da Previdência – menos remuneração: servidor terá remuneração achatada com desconto de 14% para previdência

Reforma da Previdência – menos remuneração: O servidor público terá 14% de desconto previdenciário

Até 31 de julho de 2020, Estados e municípios vão elevar o desconto previdenciário de 11 para 14% (aplicado a ativos e aposentados). É o preço da reforma previdenciária do Bolsonaro.

“O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Simonetti Marinho, publicou nessa quarta-feira (4) uma portaria determinando que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão o prazo até 31 de julho de 2020 para adotar as regras da Nova Previdência. Uma das determinações é a elevação de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais para municípios com as contas no vermelho. É o caso de Blumenau, que possui um déficit previdenciário de mais de R$ 2 bilhões.”

https://ndmais.com.br/noticias/reforma-da-previdencia-atinge-servidores-publicos-de-blumenau/

“Após a publicação de portaria do governo federal determinando aumento das alíquotas previdenciárias para municípios, estados e Distrito Federal, o GDF vai participar do reajuste. “

Enquanto sites ligados ao governismo se preocupam em difamar o servidor público, esquecendo que ele é que faz funcionar a saúde, a educação e a previdência que atendem à maioria da população

Exemplo: http://www.rondonoticias.com.br/artigo/2923/sergio-pires/superlotado-o-ineficiente-servico-publico-brasileiro-ja-tem-11-milhoes-e-meio-de-servidores ) – na realidade o Brasil tem menos servidores que a média mundial e os salários públicos dos servidores municipais são, em geral, inferiores que os de cargos equivalentes na iniciativa privada.
Há uma questão ideológica envolvida. Querem diminuir a prestação de serviços públicos e privatizaram a saúde, educação e previdência.
Enquanto isso o servidor público tem seu salário, atrasado e parcelado, achatado pelo desconto de maiores alíquotas previdenciárias.

PRESIDENTE DA FENAM VAI AO CONGRESSO NACIONAL PARA LUTAR CONTRA PRECARIZAÇÃO.

O Presidente da Fenam foi na Câmara dos Deputados discutir a precarização do trabalho médico. A forma como instituições pública e Prefeitura têm precarizado o trabalho médico, por meio de contratação precária, não reconhecimento de carga horária, falta de salários decentes e outras práticas que ferem a moralidade pública e a legalidade tem sido um grande obstáculo para o fortalecimento do SUS. O Presidente da Fenam discute projetos de lei que podem reverter essa situação e fortalecer o exercício da Medicina dentro do serviço público. Transcrevemos a matéria abaixo. Ela foi originalmente publicada na página http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/385512

Presidente da FENAM debate precarização do trabalho médico na Câmara dos Deputados

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15/05/2009
O presidente da FENAM, Paulo de Argollo Mendes, compôs a mesa de debates durante a audiência pública sobre a precarização do trabalho médico realizada na última quinta-feira (14/05), na Câmara dos Deputados. Como solicitado pelo presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindmed-BA), José Caires, o deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) promoveu a audiência por entender que o cenário brasileiro é desfavorável a categoria e isso se reflete na sociedade por meio da baixa qualidade do atendimento prestado aos usuários da saúde.

“Nem sempre o médico é utilizado de forma adequada na relação de trabalho e o que prevalece é uma precarização e uma multiplicidade de contratos: contrato temporário, terceirizado, cooperativas, tudo isso pode estar produzindo interesses econômicos e menosprezando os interesses sociais, que é o objetivo central da medicina e da saúde”, apontou o deputado e ressaltou que o primeiro passo para corrigir estas irregularidades é ouvir os setores diretamente interessados, como os médicos e a sociedade.

De acordo com o presidente da FENAM, os médicos enfrentam diversas irregularidades nas contratações. “Nós temos um pouco de tudo, uma situação absolutamente precária que cedo ou tarde teria que ser enfrentada. Nós confiamos no parlamento e acreditamos que vamos contar com eles para garantir os direitos do médico que, na situação de trabalhador, tem que ter acesso a legislação trabalhista,” afirmou.

“Infelizmente o poder público não tem reconhecido a importância do médico enquanto agente responsável pela garantia à saúde da população, então o que se vê é a precarização do trabalho médico, a falta de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e a não consideração de que a carreia de médico é uma carreira de Estado”, acrescentou o diretor de saúde suplementar da FENAM e presidente do Sindicato dos Médicos do Paraná (Sindimepar) Mario Ferrari, também presente na audiência.

A FENAM, junto com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outros representantes da categoria médica apresentaram diversas medidas para erradicar o problema. Entre elas o vínculo no setor público por meio de concurso, uma carreira de estado para os médicos, a adoção do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), a regularização do salário mínimo profissional do médico, proposto pela FENAM no valor de 7 mil reais por 20 horas semanais e a aprovação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) no SUS.

“Estas propostas criam condições para que o profissional possa se vincular e se sentir satisfeito com a perspectiva de fazer da carreira médica um grande instrumento de cidadania”, apontou o vice-presidente da FENAM, Eduardo Santana.

A mesa foi composta pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA); Henrique Antunes Vitalino (Ministério da Saúde); Daniel Matos (Ministério do Trabalho) Geraldo Guedes (CFM); Paulo de Argollo Mendes, (FENAM); José Caíres (Sindmed-BA).