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PARTIDOS POLÍTICOS, MOVIMENTOS SOCIAIS E SINDICATOS APRESENTAM PROPOSTAS ALTERNATIVAS AO ATUAL GOVERNO.

PARTIDOS POLÍTICOS, MOVIMENTOS SOCIAIS E SINDICATOS APRESENTAM PROPOSTAS ALTERNATIVAS AO ATUAL GOVERNO.

Já é possível antever, diante do primeiro ano do governo Bolsonaro, que ele segue o mesmo caminho tomado pelo governo Temer, a escolha de políticas neoliberais que prejudicam assalariados em questões como emprego, renda, aposentadoria e direitos.
No atual governo temos o agravante de estar a vertente neoliberal do poder representada pelo segmento mais atrasado do capital, personificada em Paulo Guedes.
O governo Bolsonaro é uma mistura do neoliberalismo defasado de Paulo Guedes, com o reacionarismo delirante de Olavo de Carvalho.
Existe, agora, uma agenda de resposta a essa trama do oficialismo. Partidos políticos, movimentos sociais e sindicatos organizaram um encontro e apresentaram um programa bem claro, em contraponto à linha adotada pelo atual governo.
Informa o portal noticioso ‘Brasil de Fato’:
“Partidos políticos de oposição, movimentos populares e centrais sindicais apresentaram nesta segunda-feira (18) propostas para a geração de empregos e redução das desigualdades, em contraposição às políticas econômicas e sociais do governo de Jair Bolsonaro (PSL). O Encontro Emprego e Desenvolvimento, realizado no Sindicato dos Químicos de São Paulo, também marca o início da articulação por uma Jornada Nacional de Mobilização e Luta unitária.”

” Os partidos PT, PSB, PCdoB, PDT, PSOL e Rede apresentaram o Plano Emergencial de Emprego e Renda, com 15 propostas. Dentre elas, a reativação do programa Minha Casa Minha Vida, o aumento real do salário mínimo, a expansão do Bolsa Família e a disponibilização de R$ 20 bilhões em créditos para o cooperativismo e a agricultura familiar.”
” Entre os pontos defendidos pelas centrais, estão a retomada de obras públicas paralisadas; a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; a promoção de direitos a trabalhadores de aplicativos; e o controle dos preços de produtos da cesta básica, gás de cozinha e das passagens do transporte público. O documento foi elaborado pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, Intersindical Instrumento de Luta, CSP-Conlutas, CGTB.”
A matéria completa pode ser conferida em https://www.brasildefato.com.br/2019/11/18/centrais-sindicais-partidos-e-movimentos-sociais-articulam-oposicao-unitaria/

Sindicato: Em Juiz de Fora ainda não há respeito pelo trabalho médico

.         *** Fax Sindical ***         .19.11.12
De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
Data:19 de novembro de 2012

Referência: Flagrantes de desrespeito ao trabalho médico
É necessária mobilização e luta

1- Em Juiz de Fora, apoiadores do prefeito e candidato derrotado querem transformar consultórios médicos em linha de montagem.
2- Em Minas, prefeitos derrotados se desfazem de mão de obra precária e deixam milhares sem atenção em saúde.
3- Médico, estarrecido com tantas irregularidades, pede auditoria do Ministério do Trabalho nos hospitais locais.

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QUEREM ANIQUILAR A ATENÇÃO SECUNDÁRIA NO SUS DE JUIZ DE FORA

Interesses da privataria?

Existem vozes negativas, armadas de preconceitos e concepções discutíveis que, vez por outra, se erguem em desrespeito ao trabalho médicos. Essas vozes são de pessoas surdas à deterioração das condições de trabalho no SUS e cegas diante da má remuneração que vitima os profissionais da saúde na Prefeitura de Juiz de Fora.

O secretário executivo do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Jorge Ramos e a Sra. Edna, ouvidora municipal de saúde, agora querem afligir a atenção secundária, setor crítico no sistema público de saúde, atingido por importante déficit de médicos, com a ideia de produção em massa de consultas, pensando que a consulta médica é trabalho igual a montar um automóvel. A produção em série de consultas rebaixa a qualidade do serviço e prejudica os médicos e usuários, a quem submete a um atendimento de terceira classe, cheio de riscos.

Curiosamente, os dois defensores da ideia no Conselho são nomes identificados com a candidatura do atual prefeito à reeleição, candidatura esmagada pela rejeição e que teve resultado pífio. A gestão do atual prefeito na saúde não foi feliz. A rejeição a ele entre os profissionais de saúde é elevadíssima. Mas o Sr. Jorge Ramos não se acanhou em mostrar a sua cara e dar depoimento em respaldo a esse candidato amplamente derrotado.

Agora querem tentar, na administração cessante, ampliar o número de consultas que cada médico especialista faz por turno. Com isso, irresponsavelmente, vão deteriorar a situação da atenção secundária.

Tornarão a função menos atraente e, consequentemente, afugentarão profissionais e provocarão desinteresse dos novatos e demissões entre os veteranos. Não é de se estranhar se medidas desse feitio sejam úteis aos interesses da privataria. Aniquilar a atenção secundária pode ser um passo importante para aniquilá-la e entregá-la a interesses privados.

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PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO DEIXA MILHARES SEM SUS EM MINAS

A precarização do serviço público de saúde tem deixado milhões de brasileiros desassistidos. Essa situação persiste impunemente, sem que providências concretas e definitivas sejam tomadas pelas autoridades. Aqui vemos cidades inteiras deixadas sem assistência em saúde porque prefeitos suspenderam contratos e salários de profissionais dos serviços públicos de saúde. A matéria saiu no jornal “Estado de Minas”.

Prefeitos em fim de mandato deixam população sem médico
Derrotados nas urnas em pelo menos 13 cidades mineiras rescindem contratos, atrasam pagamentos e demitem profissionais da saúde.

Felipe Canêdo

Alessandra Mello

Publicação: 17/11/2012 07:12 Atualização: 17/11/2012 07:33
Depois das eleições municipais, pelo menos 13 cidades mineiras sofrem com problemas graves na área da saúde, como rescisões de contratos, demissões de médicos e atrasos em pagamentos de funcionários hospitalares, o que leva a população a enfrentar filas e sofrer com a precarização do atendimento. “Alguns municípios, como Lagoa da Prata, já vinham tendo problemas, mas depois da eleição isso piorou de forma aguda. O cenário está caótico e vai ficar pior até janeiro”, avalia o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), João Batista Gomes Soares. Ele cita outras 10 cidades do estado que passam por situação semelhante: João Monlevade, Divinópolis, Sete Lagoas, Santa Luzia, Nova Serrana, Diamantina, Manhuaçu, Betim, Oliveira e Campo Belo. Além dessas, Matozinhos e Glaucilândia registram as mesmas dificuldades. A entidade se une à Associação Médica de Minas Gerais e ao sindicato da categoria no estado (Sinmed-MG) para deflagrar uma ação conjunta para alertar a população e defender os profissionais. “Uma responsabilidade das prefeituras está sendo injustamente transferida para os médicos, isso é grave.

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/11/17/interna_politica,330375/prefeitos-em-fim-de-mandato-deixam-populacao-sem-medico.shtml

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MÉDICO INDIGNADO COM IRREGULARIDADES PEDE AUDITORIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EM HOSPITAIS DE JUIZ DE FORA

Necessidade de auditores ficais do trabalho nos Hospitais de Juiz de Fora.

              Venho, inicialmente ressaltar a enorme importância do papel dos sindicatos, pela fiscalização e busca incansável de melhores condições de trabalho para os profissionais de seus respectivos sindicatos. Históricamente, é inegável, que o Brasil em muito deveu sua evolução sócio, cultural e econômica , à participação ativa dos sindicatos, em forma de movimentos organizados e constitucionais, em incansáveis lutas por melhorias de suas categorias. Fato este, que se repete até os dias atuais, em muitas das categorias de trabalho, cujos trabalhadores, não só anseiam por esta atitude, como também necessitam dela enormemente para sobrevivência digna da categoria. Porém, o que me surpreende, em meus relativos iniciais anos de profissional médico, nove anos no total, é que a categoria médica, tem andado na contra-mão de toda tendência mundial e nacional, quando cada segmento profissional organizado, se dispor a cada vez mais, elevar o nível de seus trabalhadores. Como médico plantonista há mais de 09 anos, é nítido que os hospitais, em sua maioria intuições privadas, filantrópicas, privadas com contratualização com o SUS ou mesmo eminente mente públicas, desrespeitam jocosamente os direitos trabalhistas dos médicos; ainda que sejamos uma classe de diferenciado nível de formação acadêmica e prestadora de serviços de excepcional relevância. Obviamente, nenhuma categoria profissional deve ter seus direitos maculados, porém salta aos olhos, como a classe médica esta sendo desprezada, desrespeitada e ignorada, como se justiça e leis trabalhistas , ainda andassem nos primórdios de nossa sociedade. Indigno-me observar, que nos hospitais em que trabalho e nos demais hospitais que outros colegas trabalham na cidade de Juiz de Fora, impera a completa inobservância das leis trabalhistas; trabalhamos várias horas por semanas….algunas 40, 50, 70, 80 horas semanais….Porém desconhecemos completamente o que é o vínculo empregatício, NENHUM desses locais se dispõem a registrar carteira de trabalho para os médicos…simplesmente, ele não existe. Férias, décimo terceiro, FGTS….são luxos com quais não devemos nunca contar. Enfim, somos legalmente irregulares, para o simples e óbvio fim de se lucrar mais e mais com a exploração de nosso trabalho, às custas de se ignorar leis trabalhistas; ainda que todos os deveres trabalhistas e mais um pouco, nos sejam exigidos a tempo e a hora. Me pergunto, se há sindicato em nossa cidade, se há delegacia de conselho regional de medicina, se há justiça do trabalho, por que, então, nunca se vê nenhuma atitude para se fiscalizar, punir ou mesmo incentivar os hospitais a respeitarem leis trabalhistas, como qualquer outra empresa. Nunca, em 09 anos sendo submetido a este tipo de situação, e ratifico aqui, NUNCA, vi nem um único fiscal do trabalho adentrar algum hospital da cidade, para averiguar a fundo a quantas andas as situações dos médicos de sua cidade. Peço, que o sindicato e o CRM, mobilizem junto ao órgão jurídico responsável, para passar a limpo, essa parte de nossa história manchada pela inércia dos órgão competentes. Trata-se este sim, de um apelo de  indignação, com as tamanhas incorreções com que nossa classe médica vem sofrendo, mas também trata-se de um ato de esperança e de expectativa, de que a partir deste, poderei ver em breve, auditores ficais do trabalho exercendo sua digníssima atividade dentro dos hospitais, e que também poderei ver médico como eu e como tantos outros profissionais desse pais, com seus direitos trabalhistas plenamente cumpridos, como carteira de trabalho, carga horária semanal respeitada, férias, décimo terceiro, FGTS, aposentadoria junto a previdência social…. Enfim, que meu apelo, sirva de mobilização a quem de responsabilidade e!

                                                                                                     Atenciosamente,

(Nome omitido)

Precarização do SUS em São Paulo provocou rombo nos recursos da saúde

A terceirização de serviços públicos de saúde não sai barato e não tem a eficiência e a resolutividade propaladas por gestores e exploradores do serviço público.

Diante de denúncias sobre corrupção na saúde pública fica no ar uma pergunta que não quer calar: quem está levando vantagem com isso?
Será que além de violar o preceito constitucional sobre o concurso público e driblar a Lei das Licitações, há também o vazamento desse dinheiro para mãos indevidas ou campanhas eleitorais? Duvidar é natural da inteligência humana e a dúvida pode durar até o próximo escândalo. Leia a matéria:
http://www.radioagencianp.com.br/9908-terceirizacao-de-hospitais-custa-50-por-cento-mais-caro-aos-cofres-publicos

A terceirização dos serviços de saúde no estado de São Paulo provocou um rombo de aproximadamente R$ 147 milhões. Esse valor equivale ao somatório do déficit de 18 hospitais que são administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS) – em que se transfere para instituições filantrópicas o gerenciamento de hospitais públicos. Neste modelo, o poder público continua a arcar todos os gastos de funcionamento e paga mais uma taxa de administração.O governo estadual justifica a implementação deste modelo por ser “exemplo de economia e eficiência”. Porém, dos 34 hospitais públicos geridos por OSS, apenas quatro possuem balanço financeiro positivo. 18 hospitais possuem patrimônio negativo e os outros doze não apresentaram balanço referente a 2010.Em 2008 e 2009, o custo total com os hospitais terceirizados foi em média 50% mais caro do que os hospitais administrados diretamente pelo governo. Os gastos públicos correspondentes aos anos de 2006 a 2009 com as OSS aumentaram 114% – foram de R$ 190 milhões para R$ 1,96 bilhão.Um dos hospitais que apresenta déficit – no valor de R$ 4,2 milhões ­– é o Hospital Mário Covas, em Santo André (SP), gerenciado pela OSS Fundação ABC. O seu chefe de neurocirurgia é o médico e ex-secretário de Esporte, Jorge Pagura, que é acusado de ter ligação com o esquema de fraudes em licitações e pontos de plantões médicos no Sistema Público de Saúde de São Paulo.De São Paulo, da Radioagência NP, com informações do blog “Vi o Mundo”, Vivian Fernandes

JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA PÚBLICA BRASILEIRA SERÁ TEMA DE PALESTRA NA ASSEMBLÉIA DE MINAS

Todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido. Por isso nas nações de tradição democrática autoridades eleitas ocupam os postos mais decisivos e destacados da vida política e têm poder decisório importante. No Brasil, o único poder que não tem qualquer autoridade eleita pelo voto direto e secreto, que é a emanação direta do poder que emana do povo, o Judiciário, aparenta ter força e capacidade de decisão mais elevada que todos os outros. Seria isso uma distorção da nossa democracia? Seria possível democratizar o Poder Judiciário e estabelecer sobre ele um controle efetivo da sociedade? Seria possível que o Judiciário fosse governado também por pessoas eleitas pelo voto direto e secreto de cada cidadão brasileiro? A discussão é tímida e incipente, mas promete alongar-se.

Assim como tem acontecido com a saúde, especialmente no setor público, a judicialização tem incomodado diversos setores da vida nacional. Agora o Poder Legislativo preocupa-se com ela. A transferência de decisões extremamente técnicas ou que deveriam ser tomados por representantes eleitos pelo povo para a decisão monocrática dos juízes ou para discussões em tribunais tem se tornado um aspecto muito vivo e presente na vida pública brasileira. Para discutir essa judicialização da política a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais organizou um seminário.

A notícia está em http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/03/19_palestra_escola_legislativo_judicializacao_politica.html

A Escola do Legislativo oferece no dia 30 de março, das 9 às 12 horas, a palestra “A Judicialização da Política”, com o professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Luiz Moreira Gomes Jr.

O tema tem ganhado maior evidência nas duas últimas décadas, em função do incremento da força normativa da Constituição, em especial, dos direitos fundamentais, permitindo que os aplicadores, especialmente os juízes, encontrassem no texto constitucional a solução para os casos difíceis, na ausência da lei ou apesar dela. Segundo o professor, essas transformações do papel da Constituição redefinem o equilíbrio entre os Poderes e também entre a política e o Direito.

As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de março pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando o título da atividade, nome do participante, telefone e endereço de contato.