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O NOVOJORNAL VOLTOU.

Boa notícia para quem carece de boa informação em Minas Gerais. O Novojornal está de volta. O povo de Minas Gerais merece ter direito à informação.
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16/09/2008, 13:29 – Lacerda participou do mensalão
Candidato tenta transformar “informação” constante do relatório final da CPMI do mensalão em peça de sua inocência
Reprodução

Companheiros do mensalão
A assessoria de comunicação do candidato Marcio Lacerda tentou, através de seu site de campanha, mascarar a participação do candidato no escândalo do mensalão, porém, a equipe do Novojornal conseguiu, com exclusividade, gráfico que comprova o contrário.

Na época da aprovação do relatório final da CPMI, o então ministro Ciro Gomes fez chegar, “informalmente”, à comissão uma correspondência da agência de propaganda New Trade, de propriedade do cunhado de Ciro Gomes, encarregada de fazer toda sua campanha para presidente em 2002, informando que os recursos recebidos por Marcio Lacerda teriam sido entregues à mesma.

Através de uma manobra política, Ciro Gomes acrescentou, sem maiores conseqüências, esta informação ao relatório final, sabidamente, uma peça política aprovada por deputados que não queriam contrariar o então ministro Ciro Gomes.

No depoimento de Marcos Valério, ele afirmou que entregou R$ 300.000,00 a Marcio Lacerda e o gráfico constante do relatório final, que demonstra a movimentação financeira de Marcos Valério, comprovam este fato, do mesmo, não consta qualquer transferência para a New Trade.

O nome de Marcio Lacerda aparece ao lado do de Marcos Valério. Se a destinação do dinheiro foi à campanha de Ciro Gomes através da agência New Trade, este não é um fato novo uma vez que 90% do dinheiro entregue por Marcos Valério foi utilizado em campanha política. O crime maior não está na aplicação dos recursos, e sim na origem, embora alguns juristas acreditem que a origem espúria do recurso tenha contaminado a campanha de Ciro Gomes.

A afirmativa da assessoria de comunicação do candidato Marcio Lacerda, fundamentada no relatório final da CPMI, tenta comprovar sua participação apenas como intermediário entre Marcos Valério e Ciro Gomes. Novamente, este não é um fato novo, pois Marcio Lacerda, indicado por Walfrido dos Mares Guia, foi o “tesoureiro” da campanha de Ciro a presidente.

A distribuição de notas em colunas de jornais, na tentativa de induzir os leitores a uma interpretação distorcida de um determinado fato, também não é novidade. O ex-governador Francelino Pereira usou este artifício para ser indicado governador biônico de Minas Gerais.

Infelizmente as técnicas de comunicação social, associadas a pesadas verbas de publicidade e o silêncio da imprensa, tem criado, da noite para o dia, mitos, como o “Garoto da Bombril” e outros. Utilizar a propaganda para vender um produto é aceitável, embora esteja proibida a propaganda de cigarros e bebidas em alguns horários. Esta legislação só existe porque sabidamente a propaganda influencia.

Infelizmente, em relação a campanhas políticas, os legisladores e os fiscais têm feito vista grossa. E, como a publicidade do TSE: “Quatro anos demora a passar”.Technorati Tags: , , , ,

BRASIL: CENSURA À INTERNET EM ANO ELEITORAL.

T.RE. tira site errado do ar. Atuação de autoridades públicas contra Internet no Brasil está mostrando que o risco de censura ronda o ar.


A Internet adquiriu hoje uma importância muito grande. Os equipamentos de informática popularizaram-se nos locais de trabalho e nos lares. Hotéis e estabelecimentos comerciais disponibilizam conexão à Internet e há até em lugares públicos. O barateamento dos equipamentos, a inclusão digital e a facilidade de acesso alargam em milhões, a cada ano, os usuários da grande rede. A sua importância nos setores econômico, financeiro, governo eletrônico, pregões, comunicações e relacionamentos interpessoais é crescente. Ela forneceu uma nova opção de comunicação para pessoas e instituições que foge aos ditames das pautas dos grandes jornais e das emissoras de tv.


No campo da política sua importância foi reconhecida pela própria justiça eleitoral, que criou limitação rigorosíssima para seu uso pelos aspirantes ao mandato público.


Frequentemente lemos que em alguns países, onde vigem leis de exceção ou guerras civis, há mecanismos de censura à atividade da Internet. Agora, com grande preocupação, vemos esse tipo de atividade persecutória desenvolver-se também no Brasil. No caso Twitter/Luizianne, a Justiça determinou a censura do site errado.
Anteriormente tivemos o Caso Novojornal.


O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conseguiu um mandado judicial para tirar do ar o Novojornal. Foi o primeiro caso de fechamento de um site por motivos políticos no Brasil, em que pese terem os censores se apegarem a outras alegações, dispensando-se o ônus da prova. Ele foi noticiado aqui no FAX SINDICAL


Sobre a censura ao Novojornal, jornal on-line de Minas que tinha a virtude rara, naquele Estado, da independência em relação ao Governo Estadual, o Fax Sindical publicou os seguintes posts:

https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/14/policia-de-aecio-silencia-o-novojornal/

https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/06/candidato-laranja-de-aecio-e-mais-rico-que-maluf/

https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/15/repercute-o-fechamento-do-novojornal/

https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/17/puxando-pela-memoria-para-entender-hoje-o-governo-aecio/

https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/19/continua-repercutindo-o-fechamento-do-novojornal-de-belo-horizonte/

https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/19/aecio-voce-confia/

https://faxsindical.wordpress.com/2008/08/20/400/

https://faxsindical.wordpress.com/2008/09/01/minas-gerais-trabalhadores-farao-assembleia-dia-4-de-setembro-para-discutir-produtividade-professores-ja-em-greve/

https://faxsindical.wordpress.com/2008/09/04/e-o-novojornal/

Sobre a censura equivocada da Justiça Eleitoral do Ceará ao Twitter Brasil, o artigo está em http://www.twitterbrasil.org/2008/09/09/justica-e-internet-mais-um-episodio-equivocado/ . E a repercussão em:

http://raquelcamargo.com/blog/2008/09/tre-atira-contra-o-twitter-e-acerta-a-vitima-errada/#comments

http://www.navegantes.org/index/2008/09/09/twitter-brasil

http://www.guravehaato.info/geek-life/politicos-mais-uma-vez-provam-que-nao-conhecem-nada-de-internet-twitterbrasil-fora-do-ar/

http://techlive.org/internet/tre-bloqueia-o-twitter-brasil

http://justplay.info/posts/twitter-fail-liminar-contra-twitter-tira-blog-do-ar/

http://mauriciogaia.com.br/frente/?p=52

http://dihitt.com.br/story/tre-atira-contra-o-twitter-e-acerta-vitima-errada

http://www.fernandosouza.com.br/blog/2008/09/09/twitter-brasil-fora-do-ar-por-erro-judicial/

http://metiredesteocio.brogui.com/index.php/2008/09/o-tre-apronta-de-novo/

http://www.ladybugbrazil.com/2008/09/09/twitter-under-atack-in-brazil/

http://marioaragao.com.br/tre-ce-barra-o-blog-twitter-brasil/

http://claudiotoldo.wordpress.com/2008/09/09/tre-bloqueia-o-twitter-errado/

http://www.fundamentalconteudo.com/?p=534

http://dirceusrosa.wordpress.com/2008/09/09/mais-sobre-a-polemica-tre-ce-tse-e-twitter/

http://liberdade.blogueisso.com/2008/09/09/trece-tira-o-blog-twitter-brasil-do-ar/

http://blog.blogueisso.com/2008/09/09/twitter-brasil-e-os-tiros-que-saem-pela-culatra/

http://www.ataliba.eti.br/node/1703

http://filipekiss.com.br/blog/blogosfera/twitter-brasil-bloqueado

http://digg.com/politics/Twitter_under_attack_in_Brazil

http://www.numclique.net/tre-do-ceara-concede-liminar-e-bloqueia-twitter-errado/

http://narua.org/new/2008/09/09/mais-e-mais-censura/

http://compartilho.com/tre-ce-comete-erro-grosseiro-e-retira-blog-twitter-brasil-do-ar/

http://cgbrasil.net/blog/post/blog-e-atingido-por-bala-perdida/

http://diadefolga.com/mais-uma-presepada-do-judiciario-brasileiro/

http://queridoleitor.zip.net/#2008_09-09_18_15_50-128170460-0

http://www.icecreamnow.com.br/2008/09/10/arbitrariedade-tre-ce-tira-site-twitterbrasilorg-do-ar/

http://tinyurl.com/6xcazj G1

http://tinyurl.com/5jfm9r IDGnow

http://tinyurl.com/5qydaa Blog da Folha

http://tinyurl.com/6p757f Jornalistas da Web

http://tinyurl.com/6pj9qc Portal Uai

http://tinyurl.com/6l8uww Uol Eleições

http://tinyurl.com/5tr6ty Abril

http://tinyurl.com/5p4bkw iG

http://tinyurl.com/5d2qd6 Folha Online

http://tinyurl.com/6zuquj Zero Hora

http://tinyurl.com/5fz7f5 Baguete

http://tinyurl.com/5aj2q3 Direito e Trabalho

http://tinyurl.com/6ch4bf Comunique-se.

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PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO POR FUNDAÇÕES LEVARÁ À CORRUPÇÃO.

A IGNORÂNCIA DA QUESTÃO

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Temos acompanhado com interesse e atenção a luta desenvolvida pelos médicos do serviço público estadual de Pernambuco contra as condições de trabalho que lhe são impostas a troco de salários vis e indignos. Essa situação configura mais um retrato do estado deplorável em que se encontra a administração dos negócios públicos da saúde no Brasil. O chamado apagão da saúde tem em Pernambuco uma de suas faces mais perversas. E a intransigência e falta de sensibilidade do Governo Estadual para negociar tem impressionado dirigentes sindicais médicos do Brasil inteiro.

Muitos dos argumentos alinhavados pelos defensores do modelo de gestão de unidades de saúde baseado no negócio das fundações públicas de direito privado demonstram ignorância completa da questão, falta de vivência em hospitais e unidades de saúde e despreparo intelectual para a discussão. Essas teses cambaleantes costumam encontrar repercussão e são veiculados em órgãos importantes da imprensa e, por vezes, encampadas por gestores público.

1-hospitais não são comandados por médicos enquanto categoria profissional. Costumam ser comandados por médicos escolhidos não por seu preparo ou experiência para gestão, mas sempre as escolhas são feitas por políticos hospedados no poder. Recaem, quando possível, em amigos e afilhados políticos.

2-fundações em MG os hospitais estaduais são dirigidos pela FHEMIG, que não é uma fundação pública de direito privado. É simplesmente uma fundação pública. Os médicos são servidores públicos do Estado de Minas Gerais, nomeados e concursados, na forma da Lei.

3-o vínculo celetista não torna piores e nem melhores os hospitais. A história da privatização e das fundações é que demonstra o fracasso das experiências. Bastaria o exemplo do PÁS do Maluf, mas temos os escândalos recentes de fundações ligadas a universidade, no Rio Grande do Sul, no Distrito Federal e em outras unidades da federação. Recursos das fundações foram usados para decorar luxuosamente o apartamento de um reitor. Esses fatos tiveram larga difusão na imprensa. Esses organismos cheiram a corrupção.

4-os sindicatos, representantes classistas de categorias profissionais, todos têm que ser corporativistas, no sentido comum que se dá a essa palavra. Eles têm legitimidade, representatividade e legalidade para cumprir o papel de defesa profissional e representação classista. O sindicato dos médicos tem que ser tão corporativista do que o dos metalúrgicos, o dos bancários, o dos servidores públicos, o dos policiais civis, o dos engenheiros ou o dos jornalistas.

5-não é corporativismo e sim política, e boa política, quando um sindicato dos médicos denuncia má gestão da saúde pública. Nesse caso o Sindicato dos Médicos de Pernambuco estácumprindo o seu papel de denunciar politicamente para Pernambuco, o Brasil e o mundo o governo de Eduardo Campos.

6-o sindicato dos médicos, e todos os demais sindicatos que militam no setor público e no setor privado, independente da natureza do vínculo empregatício regular, tem obrigações constantes e inabaláveis. Entre elas podemos incluir a defesa das Convenções 151 e 158 da OIT, das quais o Brasil é signatário, a luta contra o assédio moral, mesmo o praticado com fins político-eleitoreiros, a luta pela democratização e sanidade dos ambientes de trabalho, a luta contra a corrupção e a má gestão dos negócios feitos com o dinheiro do contribuinte brasileiro. Por todas essas razões, existam hospitais públicos ou fundações privatizantes, haveria sempre um contencioso entre o Sindicato dos Médicos de Pernambuco e o Governador Eduardo Campos.

Na página do site do Jornal do Comércio, de Recife, o blog do Jamildo, página http://jc.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2008/08/30/colunista_defende_um_novo_modelo_de_gestao_24744.php , publicou artigo de um colunista defendendo as providências do governador Eduardo Campos (PSB-CE). Transcrevemos o texto do articulista e os comentários dos internautas pernambucanos.

Quebra de braço
Colunista defende um novo modelo de gestão
POSTADO ÀS 13:41 EM 30 DE Agosto DE 2008

Inaldo Sampaio, da Coluna Pinga Fogo em 28.08.2008

O governo Eduardo Campos venceu a queda de braço com o Sindicato dos Médicos e começará a implantar ainda este ano o mesmo modelo de gestão dos hospitais públicos que já vigora em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Sergipe e Bahia. Por esse modelo, médicos não mais comandarão os hospitais e sim fundações estatais de direito privado. O projeto de Lei Complementar instituindo essas fundações foi encaminhado terça-feira passada à Assembléia Legislativa e deverá ser aprovado em regime de urgência.

A vantagem desse modelo de gestão é que o poder público terá mais flexibilidade para contratar e demitir pessoal, já que o regime de admissão, por concurso público, será a CLT. O Estado remuneraráesses servidores com base na sua produtividade e não mais da forma como remunera hoje: salários iguais para produtividades desiguais. É um modelo parecido com o de São Paulo, cujas unidades de saúde são geridas por OS (organizações sociais) e os médicos são remunerados proporcionalmente à quantidade de horas trabalhadas.

Para o Sindicato dos Médicos, todavia, o modelo proposto pelo secretário João Lyra Filho equivale à privatização dos hospitais públicos É um argumento corporativista que leva em consideração apenas os interesses da categoria e não o da população desassistida, que há décadas cobra melhoria nos serviços de saúde e ela nunca vem.

Se o atual modelo de gestão levou a saúde pública em Pernambuco ao fundo do poço, há que se testar uma nova fórmula. É o que o governo irá fazer agora entregando a gestão desses serviços à administração indireta. Do jeito que está é que não pode continuar.

E os comentários feitos pelos internautas ao colunista:

7 Comentários -
Por - Ana Cristina | Agosto 30, 2008
É impressionante comprovar na prática como a ignorância é a maior aliada dos déspotas!!!! Como é fácil manipular os ignorantes. O governo está ferrando, não é só com os médicos não , minha gente !!!! Estáferrando com os enfermeiros , psicólogos , fisioterapêutas , terapêutas ocupacionais, fonoaudiólogos, odontólogos, técnicos e demais trabalhadores da saúde ; com a educação e , principalmente, com a população ; os mais carentes em especial !!!!! E ainda tem quem diga um monte de asneiras , defendendo o absurdo que o governo está fazendo !!!! Acorda minha gente !!!! O governo fomentou o caos na saúde , deixou a coisa chegar no fundo do poço, para depois vir com a "galinha dos ovos de ouro" que são as fundações estatais de direito privado. Quem tem um mínimo de juízo e informação , sabe perfeitamente que estas fundações são uma falácia ! Éentregar, literalmente, o "ouro ao bandido !!!! " Ou alguém aí acha que que as fundações de direito privado vão direcionar suas ações para a real necessidade da população? Ou tem algum inocente achando que a corrupção e a roubalheira vai diminuir quando estas fundações botarem a mão na grana ???? Se com o controle social existente no modelo atual (SUS ) , a corrupção já existe , imagina quando isto ficar na mão das fundações de direito privado!!!! Alguém aí ainda não entendeu que o estado está jogando a saúde pública e a educação na privada?! E isto que acontece em Pernambuco é só o projeto piloto do que querem fazer e já estão fazendo no restante do país. E esse negócio de dizer que os médicos perderam o senso de responsabilidade é um inteiro desvario !!!! Sou médica . Eu , como a imensa maioria dos colegas que conheço , dedica a sua vida a cuidar do semelhante . Se você não é médico e nem familiar de médico , não tem a menor idéia da nossa dedicação e compromisso. Lutamos por salário digno sim!!! E isto não énenhuma vergonha !!! Trabalhamos e estudamos muito ; Desde muito jovens já sofremos também as dores dos nossos pacientes; quantas noites não dormidas , quantas lágrimas ; quantos plantões ; quanta responsabilidade. E as nossas famílias , que preço alto elas pagam pela vida que escolhemos. Trabalhamos em 3, 4 e até 5 empregos para recebermos o salário do que deveria ser de um emprego. Trabalhamos 70 a 110 horas por semana ; 1, 2, 3 noites por semana. Às vezes nem temos tempo de ler um jornal... Mas nós estamos na linha de frente desta guerra chamada pobreza e ignorância.Quem melhor do que nós sabe o que a saúde pública precisa? O SUS , é o melhor plano de saúde que existe . O estado tem obrigação de prover o que o cidadão necessitar em termos de saúde.O problema não é a estrurura do SUS . O problema é a falta de financiamento adequado a este sistema de saúde, que éum dos melhores modelos de saúde pública do mundo.Não venham me dizer que a culpa é da CPMF . Pagamos um dos mais altos percentuais de impostos do mundo ( estamos carecas de saber ) Os médicos também não têem culpa das roubalheiras e falcatruas que se fazem em todas as instâncias da administração pública, não só nos órgãos da saúde , mas também na ALEPE , nos mensalões e por aí vai, num sem conta de dinheiro público no ralo. Lutamos pela saúde pública , defendemos o SUS , e lutamos também por melhores salários. Por que não ???!!! É nosso dever lutar!!! Nossas forças estão se exaurindo de tanto trabalhar. Também temos família para cuidar e contas para pagar . Estamos numa guerra dura e injusta. Somos estatutários . Imaginem só se fôssemos celetistas como querem nas fundações. Teríamos que engolir de goela abaixo estes desmandos???? Não . Não vamos assistir impassíveis o governo privatizar a saúde pública , ferrar os trabalhadores da saúde , e ferrar mais ainda a população . Não !! Não vamos nos omitir , ainda que uns poucos, menos avisados, nos chamem de irresponsáveis ...
Por - Carlos | Agosto 30, 2008
KKKKKKKKKK!!! Não sabia que o blog era de humor! Quem é essa mente privilegiada, esse gênio, hein? Chegado a uma bravata, o figura, não? O governo só tem um mérito nessa história toda - ele estáconseguindo unir uma categoria historicamente fragmentada; a cada dia, mais médicos tornam-se conscientes da importância e responsabilidade que tem como classe e como cidadãos. As demissões não vão diminuir, ao contrário, sótenderão a aumentar. E o governo terá dois anos para lamentar a tentativa de subjugar os profissionais de saúde. Enfermeiros, psicógos, farmacêuticos, fonos, nutricionistas, fisios, auxiliares/técnicos em enfermagem, juntem-se a nós! Vocês também merecem!!!
Por - Privatização já!!! | Agosto 30, 2008
Tem mais que privatizar. Tudo, menos a saúde na mão de petralha!
Por - Lembram do PSA de Maluf ?? | Agosto 30, 2008
A fundação é a mesma coisa que Maluf fez em SP com o seu PAS anos atrás.... no primeiro ano uma maravilha, depois foi corrupção a vontade !!!!!!!! vcs sabem se o PSA ainda exite ??? kkkkkkkk pobre dos pobres... estes estão sim fud....
Por - lambe botas | Agosto 30, 2008
Inaldo Sampaio sempre foi um lambe botas de Arraes, agora fica lambendo as botas de Eduardo. Leva teus Pais para um hospital público para serem atendidos, e depois vem dizer como foi o atendimento.
Por - PARABÉNS AOS MÉDICOS DO ESTADO!!! | Agosto 30, 2008
Eles não estão divulgando, mas as adesões as demissões continuam aumentando.... Cadê os médicos de Alagoas? e os da Paraíba? Não deu tempo de chegar não? Anotem a situação agora nos hospitais e rezem para não precisarem bater por lá: 1. PROCAPE = fechado 2. Otávio de Freitas: apenas 2 clínicos e fechado para atendimento externo. 3. HGV: 1 cirurgião e 3 clínicos dobrando 4. Regional do Agreste: sem plantonista 5. HR: 2 cirurgiões e 2 traumato, todos das forças armadas Número de demissionários já supera 350!!!!!! VIVA OS MÉDICOS!!!!!! QUE CORAGEM !!!!!! VOCÊS SÃO DEMAIS!!!!!!!!!!!!!!!!!
Por - Alexandre | Agosto 30, 2008
Médicos continuem tendo dignidade, não amoleçam!!!! As demissões já chegam a 350 e a imprenssa não publica!!! A adesão só aumenta!!!! VIVA OS MÉDICOS DE PERNAMBUCO!!!!!!!

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MINAS GERAIS: OBRA DO PALÁCIO DA SAÚDE EM JUIZ DE FORA ARRASTA-SE SEM EXPLICAÇÕES.

Pedestres, motoristas e passageiros que passam no movimentado cruzamento da Avenida dosAndradas com a Rio Branco, em Juiz de Fora, vêem há quase dois anos uma obra inacabada. O Palácio da Saúde jaz inútil entre tapumes e andaimes.Essa obra deveria ser iniciada no final de 2006. No final de agosto de 2008 continua, aparentemente, do mesmo jeito. Há poucos meses o jornal do SindSaúde MG ( de março/abril) publicou matéria a respeito.**Núcleo denuncia atraso do Governo para entrega da obra.

Com prazo de execução de 240 dias e com um investimento de 2,5 milhões de reais, a reforma da GRS de Juiz de Fora continua parada.***

Inclui uma foto, de outubro de 2007, onde se vê a obra parada.

Comenta-se que a Gerência Regional de Saúde ocupa dependências alugadas e que o Governo do Estado paga trinta e oito mil reais pelo atual espaço ocupado pela instituição.

Essas questões permitem duvidar da idoneidade da obra. Por que tanta demora?

O Governo do Estado de Minas Gerais e seus agentes devem uma explicação aos contribuintes, aos eleitores, aos usuários do sistema público de saúde, aos trabalhadores do setor público de saúde, aos pedestres que se incomodam com a obra. Por que demoram? Chegamos em ano eleitoral e os políticos chapa-branca do governo Aécio estão aí a pedir votos. Esse pedido pode soar a descaramento, se não vier junto com uma explicação pública e plausível sobre o que está acontecendo com o Palácio da Saúde.


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PUXANDO PELA MEMÓRIA: PARA ENTENDER HOJE O GOVERNO AÉCIO.

PUXANDO PELA MEMÓRIA. SOBRE O GOVERNO AÉCIO NEVES E SEUS ANTECEDENTES.

O SindifiscoMG publicou esse alerta nas eleições de 2006. Então já estava em ação a máquina que iria determinar a reeleição do Aécio e a permanência dos hóspedes do poder na capital mineira por mais 4 anos. As matérias colecionadas estão em http://www.sindifiscomg.com.br/midia/midia2006/fsp.13082006.brasil.html

Cinco matérias publicadas pela Folha de São Paulo. Se não são novas, não são datadas – no sentido de coladas ao tempo em que foram produzidas. Os atores políticos citados continuam em atividade. Muitos, como o Marcos Valério, ganharam notoriedade. Os textos contém alguns detalhes importantes que sempre temos que puxar na memória, também para denunciar aos mineiros e a todos os brasileiros o que realmente representa Aécio Neves. Esse material ganha atualidade, especialmente a parte referente à mídia e à propaganda, depois do fechamento do NOVOJORNAL. Por isso o trazemos à tona. Aos apoiadores do governo, poderíamos expor um pensamento. Fazer oposição ao Aécio, ser dissidente em Minas, não é crime. Ou é? Querem fazer um gulag em Minas?

Vamos então puxar na memória:

1-A maquiagem dos gastos de Aécio com a saúde em Minas. Uma das questões mais graves. Quando se luta pela aprovação da emenda da Saúde, a Emenda Constitucional 29, que dará algumas condições de financiamento da Saúde e pensamos nos problemas dessa área, lembramos que dados maquiados de investimentos na saúde são um despudor.

2-A Fundação Brava: empresas doadoras da campanha de Aécio pagaram instituto para desenvolver –reforma— o choque de gestão, tão propalado pela propaganda oficial. O SindifiscoMG chegou a apresentar denúncia sobre isso.

3-O déficit zero, propagandeado pela SMP&B, do posteriormente conhecidíssimo Marcos Valério, como êxito do governo Aécio, foi sempre questionado por especialistas. Eles dizem que a dívida até aumentou.

4-Fórum sobre comunicação: mídia faz blindagem de Aécio. Só notícias boas. Uma leitura interessante para os dias do fechamento do NOVOJORNAL.

5-Emenda pior do que o soneto: governo Aécio diz que TCE aprovou as contas.

Folha de São Paulo, 13 de agosto de 2006 – Primeiro Caderno – Seção- Brasil – Pág. A18 e A19

ELEIÇÕES 2006 / ESTADOS

Aécio maquiou gastos da saúde em Minas
Para cumprir mínimo constitucional, governador incluiu como despesas da área combate à febre aftosa e até construção de praça

Artifício foi utilizado em período em que tucano criou programas de “déficit zero” e “choque de gestão”, suas maiores bandeiras eleitorais

FREDERICO VASCONCELOS
ENVIADO ESPECIAL A BELO HORIZONTE

O governo Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais, fez maquiagem contábil nas prestações de contas de 2003 e 2004, para esconder a não-aplicação de recursos em serviços de saúde nos percentuais determinados pela Constituição.
O artifício ocorreu no período em que Aécio lançou os programas do “déficit zero” e do “choque de gestão”, carros-chefes da campanha para a reeleição em outubro. Ou para uma eventual disputa pela Presidência da República em 2010.
Minas Gerais registrava no início de 2004 um déficit acumulado de R$ 1 bilhão nas políticas públicas de saúde, segundo o Ministério Público Federal. A inadimplência do Estado com a saúde vinha desde 2000.
O governo mineiro contabilizou como gastos em serviços de saúde para a população despesas com a erradicação da febre aftosa e outras doenças de animais. Incluiu exposições agropecuárias; precatórios; saneamento (cujos serviços são tarifados); construção de praças e até a locação de serviços de limpeza para o hotel de Araxá.
” O Poder Executivo simplesmente obedeceu à resolução do Tribunal de Contas do Estado que determina o que deve ser considerado como despesa na área de saúde”, diz Fuad Noman, secretário da Fazenda.
A mágica contábil compromete a austeridade e transparência prometidas no “choque de gestão”, a reforma que introduziu processos de metas e avaliações no serviço público.
Esse programa foi patrocinado por grandes empresas privadas. Gerdau, Votorantim, Vale do Rio Doce e grupo Moreira Salles dividiram os R$ 4 milhões pagos ao Instituto de Desenvolvimento Gerencial, entidade privada que coordenou o processo de aplicação dessa metodologia.
Parte dos recursos veio de uma fundação que tem sede no paraíso fiscal de Delaware, nos EUA.
” O governo Aécio Neves implantou o “choque de gestão” para domar a mais grave crise financeira e fiscal da história do Estado”, afirma o ex-secretário de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia.
” O regime de absoluta austeridade permitiu que, de um déficit público orçamentário de R$ 2,4 bilhões em 2003, o Estado alcançasse o déficit zero em 2004 e ficasse superavitário em 2005. Minas Gerais recuperou o aval da União, o crédito internacional e a capacidade de investimentos”, diz Anastasia.
A divulgação dos êxitos com o ajuste fiscal e reformas na máquina administrativa inibe as críticas ao governo Aécio e ofusca estudos que questionam o “déficit zero”. Líder com mais de 70% nas pesquisas eleitorais, Aécio lançou Anastasia, o “pai” do “choque de gestão”, candidato a vice-governador.
Hábil articulador político, Aécio formou ampla base parlamentar, não é hostilizado pela oposição nem sofre maiores questionamentos da imprensa local. O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público estadual, por sua vez, são tratados numa cartilha do governo como “parceiros”.

Ação civil pública
Em 2004, o Ministério Público Federal moveu ação civil pública, pedindo que a União condicionasse a entrega de R$ 376,2 milhões a Minas à aplicação em ações e serviços públicos de saúde. Esses valores correspondem ao que o governo teria que destinar à saúde, para obedecer ao mínimo imposto pela Constituição (12% das receitas vinculadas em 2004).
” A verdade crua é que Minas Gerais tornou-se um contumaz sonegador de recursos à saúde, fato, aliás, reconhecido pelo próprio Tribunal de Contas do Estado”, sustenta o MPF nos autos da ação civil pública.
Ao aprovar as contas de Aécio de 2003, o conselheiro do TCE Sylo Costa citou outros gastos atribuídos indevidamente à saúde pública, como um “programa de melhoramento urbanístico e aquisição de equipamento para fabricação de bloquete e meio-fio”. “Considero isso um engodo”, afirmou. Costa ressalvou que o artifício contábil não ocorre apenas em Minas Gerais.
Como o equilíbrio das contas é apoiado na maior arrecadação e no corte dos gastos, teme-se que essa economia seja obtida com a redução dos investimentos em outras áreas. “Uma das secretarias mais afetadas por essa prioridade de ajuste das finanças públicas e que mais se subordinou à orientação da secretaria de Gestão foi a de Educação, que sofreu brutal corte no orçamento”, diz Rudá Ricci, sociólogo da PUC-MG.

Empresas pagaram instituto para desenvolver reforma
DO ENVIADO ESPECIAL

O “choque de gestão”, a reforma administrativa do Estado, foi patrocinado por grandes empresas contribuintes da campanha de Aécio Neves com interesses em Minas Gerais: Gerdau, Votorantim, Vale e Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (grupo Moreira Salles). Elas declararam contribuições ao candidato tucano no total de R$ 3 milhões nas eleições de 2002.
Essas companhias -e a Fundação Brava, que tem sede no paraíso fiscal de Delaware, nos Estados Unidos- pagaram R$ 4 milhões ao IDG (Instituto de Desenvolvimento Gerencial) para desenvolver a reforma.
O IDG é mantido por Vicente Falconi, engenheiro e professor emérito da UFMG, um expert em aplicação de métodos gerenciais e processos de controle de qualidade em empresas privadas e órgãos públicos.
A Fundação Brava é registrada nos Estados Unidos em nome de Carlos Alberto da Veiga Sicupira, conselheiro da Ambev (bebidas). Falconi também é conselheiro da Ambev.
Apesar de terem sustentado o trabalho do IDG, a Fundação Brava e as empresas patrocinadoras não são mencionadas no livro “O Choque de Gestão em Minas Gerais”, recém-editado pela Universidade Federal de Minas Gerais e Secretaria de Planejamento e Gestão.
Em agosto de 2003, Aécio firmou convênio com a Fundação Brava e com o IDG. Na ocasião, o
Sindifisco (Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais) pediu ao Ministério Público estadual investigação para apurar se houve licitação para a contratação do IDG e se era lícito a Secretaria da Fazenda “franquear amplamente” informações privilegiadas e sigilosas àquele instituto privado. Questionou ainda se o IDG presta consultoria a clientes contribuintes de ICMS no Estado.
O
Sindifisco se apoiava no Código Tributário Nacional, que veda a divulgação pela Fazenda de qualquer informação sobre a situação econômica ou financeira de contribuintes.
O governo alegou que os consultores do IDG trabalharam com dados agregados. Plano de Ação anexado ao requerimento previa, no entanto, que o IDG analisaria com os coordenadores fiscais “o direcionamento do trabalho pela identificação da relevância das marcas de cerveja e refrigerantes consumidas na regional (do fisco)”.
O IDG e o governo de Minas firmaram “acordo de confidencialidade”. O IDG forneceu a relação de instrutores e cópias do termo de confidencialidade. Cada instrutor firmava recibo das informações obtidas comprometendo-se a devolver à Secretaria da Fazenda documentos ou cópias magnéticas.
O Ministério Público arquivou a representação em janeiro de 2006, quando os trabalhos do IDG já tinham terminado. Entendeu que, por ser convênio, não havia necessidade de licitação. Em janeiro de 2004, o MP recomendara a revogação das cláusulas de fornecimento de “informações confidenciais, privilegiadas ou que estejam acobertadas pelo sigilo fiscal”.
Confirmando, indiretamente, que o temor do
Sindifisco tinha fundamento, o governo foi obrigado a alterar cláusula do convênio, vedando ao Estado “disponibilizar à Fundação Brava ou ao IDG quaisquer informações que sejam legalmente sigilosas, confidenciais ou de natureza privada”. (FV)

Dívida mineira até aumentou, dizem críticos
DO ENVIADO A BELO HORIZONTE

Em novembro de 2004, a SMPB, agência de Marcos Valério de Souza, que atendia ao governo de Minas, fez ampla campanha publicitária, para comemorar e divulgar o “déficit zero”. O discurso oficial foi acolhido sem contestação pela imprensa.
O governo concentrou a publicidade no equilíbrio fiscal. Ou seja, aumentou as receitas sem elevar a carga tributária e conteve as despesas. Para os críticos, a campanha teria passado para o público a idéia de que, em apenas dois anos, a gestão Aécio Neves teria eliminado todas as dívidas, o que não ocorreu.
O balanço orçamentário, usado na propaganda, destaca que o governo Aécio obteve superávit de R$ 90,7 milhões em 2004. Na publicidade, não foi ressalvado que, no final de 2004, havia insuficiência de caixa de R$ 3,7 bilhões (R$ 2,9 bilhões em 2005), nem menção à dívida pública (que evoluiu de R$ 32,9 bilhões em 2002 para R$ 39,7 bilhões em 2005).
Fabrício Augusto de Oliveira, secretário adjunto da Fazenda do governo Itamar Franco (MG), diz que “continuam deficitárias as contas do Estado” e “irresolvido o problema de sua dívida, a qual tem se mantido numa trajetória de crescimento”.
” Não passa de enganosa operação de marketing o déficit zero anunciado”, sustentou, em artigo publicado na época, em jornal alternativo do Rio, o jornalista mineiro José Maria Rabêlo, vinculado ao PDT. Rabêlo apresentava um quadro diferente: “O Estado deve mais de R$ 60 bilhões, cerca de duas vezes e meia o total de sua receita anual”. Segundo seus cálculos, eram R$ 40 bilhões da dívida com a União, R$ 13 bilhões com precatórios, R$ 8 bilhões de restos a pagar e R$ 2 bilhões com o IPSEMG, responsável pela assistência médica ao funcionalismo.

Para sindicato, mídia “blinda” o governador
DO ENVIADO ESPECIAL

A falta de um debate amplo nos meios de comunicação sobre os acertos e erros da administração Aécio Neves foi reclamação comum de vários entrevistados pela Folha, em Belo Horizonte, que pediram para não ter seus nomes citados.
A alegação de que o governo do Estado atua para cercear a liberdade de imprensa foi tema de campanha do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, em 2004. O afastamento de jornalistas por suposta interferência do Palácio da Liberdade virou tema de um trabalho acadêmico defendido em banca na universidade.
” A imprensa mineira é totalmente favorável ao governador Aécio Neves. Nunca li ou ouvi nenhuma crítica, nenhuma matéria investigativa, nenhuma denúncia na área da saúde, fazenda, arrecadação ou educação”, diz o presidente do sindicato mineiro dos jornalistas, Aloísio Lopes. “O governador está blindado na mídia. Ninguém fala mal. Tenho recebido de repórteres a informação de que há orientação para não se questionar o governo.”
O jornalista Josemar Gimenez, diretor de redação de “O Estado de Minas”, contesta: “Não existe nenhum esquema de blindagem com relação ao governo Aécio Neves. O jornal não tem o menor compromisso com este ou aquele governo. Tem ganho prêmios importantes na linha de investigação, trabalha com isenção. Isso [a alegação de blindagem] faz parte do jogo político”, afirma Gimenez.
Em 2004, o sindicato pediu ao Ministério Público Federal a apuração de suposta interferência do governo estadual em veículos de comunicação, atribuindo o afastamento de alguns jornalistas a pedido da jornalista Andrea Neves, irmã do governador e então coordenadora do Grupo Técnico de Comunicação do Governo.
O jornal “Pauta”, do sindicato, divulgou em 2004 desmentido da jornalista Andrea Neves: “O governo de Minas jamais pediu a cabeça de qualquer jornalista e nunca interferiu na linha editorial dos veículos de comunicação social do Estado”.
Em entrevista ao sindicato, ela confirmou haver feito reclamação à direção da TV Globo, no Rio, pelo não-cumprimento de acordo para que o governador participasse de uma entrevista, sem perguntas pré-gravadas. Durante o programa, foram feitas perguntas gravadas com deputados da oposição e lideranças dos servidores públicos. O jornalista responsável pelo programa foi transferido de Minas Gerais, mas, segundo ela disse ao sindicato, foi decisão interna da empresa.
Esse episódio e as demissões de outros jornalistas, atribuídas a críticas que fizeram ao governo Aécio, foram tema do vídeo documentário “Liberdade, essa palavra”, projeto final do curso de jornalismo da UFMG defendido por Marcelo Baêta e apresentado em junho no Fórum Mineiro de Professores de Jornalismo. (FV

Governo de MG diz que TCE aprovou contas
Secretário afirma que déficit zero não é campanha publicitária e sim ação de governo e que gastos com saúde cresceram 320%

Empresário defende ajuda ao Estado dizendo que, “quando aparece político sério como Aécio Neves, todos querem ajudar”

DO ENVIADO A BELO HORIZONTE

“O governo Aécio Neves teve suas contas aprovadas, sem nenhuma única ressalva pelo Tribunal de Contas do Estado, em todos os exercícios financeiros de sua gestão, inclusive quanto às despesas executadas na área de saúde”, afirma Antônio Augusto Anastasia, ex-secretário de Planejamento e Gestão.
Ele contesta que tenha havido maquiagem no registro das despesas com saúde: “A questão sanitária envolve a saúde pública. Não há regulamentação federal sobre a questão, o que transforma a instrução do TCE em norma maior vigente”, diz Anastasia. “Não houve sequer concessão de liminar”, diz, sobre a ação oferecida pelo Ministério Público Federal.
Para o secretário da Fazenda, Fuad Noman, “é absolutamente improcedente a informação de que teria havido redução nos investimentos nas áreas sociais”. Segundo ele, em 2002 o Estado investiu R$ 64,4 milhões em saúde, contra R$ 271,1 milhões em 2005, um crescimento de 320%. Em educação, no mesmo período, o crescimento foi de 229%. Em segurança pública foi de 720%.
“” O déficit zero'” não foi uma campanha publicitária, e sim ação de governo. Com o anúncio, indicamos que foi interrompido um ciclo de muitos anos de déficits orçamentários acumulados, importante passo para saneamento das contas públicas”, diz Noman.
” Minas paga todas as suas contas e, embora a dívida com a União seja alta e cresça sozinha com os juros e a correção pelo IGP-M, é possível pagar as parcelas sem comprometer o dia-a-dia da administração”, diz.
Sobre as críticas do economista Fabrício Oliveira, diz que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 a 2006 apresentou as estimativas de resultados primário e nominal, “mostrando, de maneira inequívoca, que o governo de Minas jamais pretendeu enganar sua população”. “Não houve nenhuma tentativa de engodo, como afirmado no inconsistente e incompleto trabalho”, diz o secretário da Fazenda.
” Resultados primários, operacionais e nominais são apenas cálculos para exame de tendências futuras. Para a definição de políticas de Estado, o relevante é o valor a ser arrecadado e as despesas obrigatórias.”

Empresas
Anastasia diz que o interesse de grandes empresas ao patrocinar o “choque de gestão” é “contribuir para a construção de um novo modelo de gestão pública”. “Elas contribuíram para campanhas de políticos de diferentes partidos e Estados, o que é permitido por lei”, diz.
Noman diz que o fato de Carlos Alberto Sicupira, da Fundação Brava, e Vicente Falconi, do IDG, serem conselheiros da Ambev “não é motivo para qualquer constrangimento”. “Pelo contrário, o professor Falconi é considerado o maior especialista brasileiro em gestão. E não se registra qualquer interface funcional entre a empresa [Ambev], o instituto e o Estado”, afirma o secretário.
” Jamais houve repasse de qualquer informação sigilosa a terceiros”, diz o secretário da Fazenda. “O Ministério Público do Estado constatou esta posição e, por isso, arquivou a representação do
Sindifisco“.
Vicente Falconi diz que “o interesse dos empresários é o mesmo de todos nós: melhorar a governança do país para que possamos trabalhar, produzir riquezas”. Segundo ele, “quando aparece um político como o Aécio Neves, querendo fazer um trabalho sério para melhorar a gestão do Estado, todos querem participar e ajudar”.
Diz que “o operador dessa fundação [Sicupira] é um empresário brasileiro com atividades muito grandes aqui e no exterior, um patriota, quis participar, continua querendo”.
A fundação explica ter sede em Delaware “inspirada no modelo de “endowement”, usado em fundações e universidades norte-americanas e não permitido pela legislação brasileira”. “Os recursos são investidos e somente os rendimentos são usados nas operações. A fundação se perpetua independentemente dos fundadores”.
Sobre a suspeita levantada pelo
Sindifisco, de quebra de sigilo fiscal, Falconi diz que “não estamos interessados em nenhuma relevância de nenhuma marca de nenhum produto”.

Outros parceiros
A Fundação Brava informa, por sua assessoria, que, “além do governo de Minas Gerais, mantém o mesmo projeto, com os mesmos consultores e os mesmos parceiros da iniciativa privada, na prefeitura de Porto Alegre, no governo do Rio Grande do Sul, no governo do Ceará (com início na gestão de Tasso Jereissati) e na prefeitura de São Paulo (com início na gestão de José Serra)”.
Sobre as alegações de cerceamento à imprensa, a assessoria de Aécio informa que “o governo do Estado nunca fez qualquer tipo de ingerência nas decisões de qualquer empresa do setor privado”. Atribui a volta do tema “às oposições na área política e sindical, em especial agora, que se instalou o processo eleitoral”. “É um argumento completamente falso, sem base na realidade e desrespeitoso aos jornalistas de Minas.” (FV)

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A SAÚDE NOS DEBATES ELEITORAIS. CANDIDATA LANÇA PROGRAMA PARA A SAÚDE EM ATO PÚBLICO.

A saúde continua se destacando no debate eleitoral dos municípios brasileiros em 2008. Aqui focalizamos nos principais municípios. No Rio de Janeiro houve o lançamento do programa da candidatado PCdoB, Jandira Feghali, em ato público. O lançamento em ato público foi, de certo modo, um reconhecimento da candidata, dos partidos de sua base de apoio e dos participantes de sua campanha, sobre a importância do debate eleitoral sobrea a saúde.

A questão tem sensibilizado a muitos e os representantes da classe médica, através de suas entidades representativas têm o direito e o dever moral de participar desse debate e de esclarecer a opinião pública.

Acreditamos que, além da beleza dos projetos apresentados, dos benefícios prometidos aos usuários/eleitores, os candidatos também devem se preocupar com outra questão, que temos mostrado nesse blog com certa insistência. Essa questão é de vida ou morte para o êxito ou fracasso de propostas e programas na área da Saúde. Trata-se da formulação de uma política justa, decente e autêntica para gestão de pessoas na área. O que acontece atualmente é a total falta de motivação dos médicos para se comprometerem com o serviço público. Essa falta de motivação tem seu fulcro nos salários vis. Esse poblema é notório e ainda não foi resolvido. Salários, cargo e carreira elaborados de uma forma decente: esse é o verdadeiro motor que fará andar a saúde pública no Brasil. Sem esse motor, os programas de saúde continuarão sendo um belo design para ser exibido, mas não vão andar.

A Emenda Constitucional 29 (EC-29), a emenda da Saúde, que propõe uma fórmula sustentada e robusta de financiamento para o setor é um passo importante. O outro problema está na gestão. E, dentro do problema da gestão, a grave questão da gestão de recursos humanos.

A matéria sobre o lançamento do programa de Jandira Feghali para a Saúde pode ser lida abaixo e está em http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=42090

17 DE AGOSTO DE 2008 – 12h00

Rio: ato público lança programa de Jandira para a saúde


A candidata a prefeita do Rio Jandira Feghali disse que aumentará de 15% para 23% o orçamento da prefeitura destinado à saúde, adiantando que irá criar na cidade um centro de fertilidade. Ela participou, neste sábado (16/08), no Bangu Atlético Clube, do lançamento oficial do seu programa de governo para a saúde.



O evento se transformou num ato em defesa da melhoria no atendimento à população. Jandira, candidata da coligação “Mudança pra Valer” (PCdoB, PSB, PHS e PTN), afirmou que irá ampliar o Programa de Saúde da Família, implantar a jornada de três turnos nos postos de saúde e construir policlínicas que funcionarão 24 horas por dia nos bairros com mais de 30 mill habitantes. ”Nossa prioridade é a saúde. Vamos destinar 23% da arrecadação da prefeitura para o setor. O Programa da Saúde da Família terá cobertura de 100% nas localidades onde o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é baixo. Vamos construir 70 policlínicas em 16 regiões com mais de 30 mil habitantes e implementar a rede básica de saúde hospitalar”, afirmou Jandira, que salientou ainda sua preocupação com o aperfeiçoamento da rede materno-infantil. A

Jandira afirmou que sua gestão será voltada para o atendimento ”daqueles que mais precisam”. Ela disse que irá trabalhar pelo fim das filas nos hospitais e postos de saúde, com a criação da rede ”Viva Saúde” – uma central integrada de regulação de procedimentos, onde os pacientes poderão marcar seus exames, consultas e internações. Jandira disse ainda que em seu governo, irá instalar computadores nos postos e hospitais do município, a fim de permitir que a população tenha acesso aos gastos da prefeitura. Ela se disse preocupada com uma nova epidemia de dengue na cidade.

Destacou a necessidade de a prefeitura realizar “um esforço de guerra”, a fim de impedir que a doença volte a fazer vítimas no Rio. ”Temos que atuar de forma preventiva e urgente antes que a epidemia provoque mortes desnecessárias”, ponderou a candidata do PCdoB, observando que a região da Zona Oeste foi uma das que mais sofreram com a dengue. O encontro contou com a presença de militantes, candidatos a vereador, membros dos partidos que compõem a coligação ”Mudança pra Valer” e ainda diversas lideranças sindicais ligadas à saúde.

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MINAS GERAIS – SERVIÇOS RESPONSÁVEIS PELO MEIO AMBIENTE TERÃO CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. SINDICATO DENUNCIA.

O pensamento é de inspiração neoliberal. A ação é a privatização. O resultado é o questionamento da legalidade e da boa fé. De privatização em privatização o Governo do Estado de Minas Gerais, sob a batuta de Aécio Neves e seus hóspedes do poder vai se tornando como um queijo suiço, cheio de buracos. Em Minas há privatização, terceirização e precarização de mão-de-obra até no sistema penal. Prato cheio para os comandos vermelhos e PCC da vida.

Agora o pessoal do meio ambiente do Estado, SISEMA, está a caminho de ser terceirizado. Essa iniciativa, de contratação ilegal, é denunciada pelo SINDPÚBLICOS MG. Revela, a todos os interessados, mais uma faceta desse governo estadual que aí está. A matéria está no site do SINDPÚBLICOS, na página http://www.sindpublicosmg.org.br/080807ds.htm. Pode ser lida abaixo:

SINDPÚBLICOS – MG DENUNCIA CONTRATAÇÃO ILEGAL NO SISEMA



Minas dá Continuidade à Prática Ilegal com a Publicação de Edital para o Credenciamento de Pareceristas para o SISEMA.

A penúltima fraude em concurso público de que tivemos notícia pela imprensa foi em relação à Fundação João Pinheiro, onde a autarquia contratava pessoal, por avaliação de currículo, em junho de 2006. Agora é a vez do Meio Ambiente que quer fraudar, sem nenhuma discrição por parte dos gestores públicos, a garantia constitucional de ingresso no serviço público por concurso.

A ilegalidade praticada na máquina pública mineira é tamanha, que o SISEMA que congrega SEMAD – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas, FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente e IEF – Instituto Estadual de Florestas, tornou pública, em 10/07/2008, no Diário Oficial de Minas Gerais, a existência de um edital denominado “Edital de Credenciamento de Pareceristas Nº. 01/2008, de 09 de julho de 2008”, sem tê-lo publicado na íntegra. O conteúdo do referido edital foi disponibilizado na página da intranet do SISEMA – no endereço eletrônico: http://www.meioambiente.mg.gov.br – por alguns dias do mês de julho do ano corrente. A cortina de fumaça é a contratação de pessoas físicas para finalizar com o passivo de outorgas de direito de uso de águas no IGAM, mas o que se pretende, de fato, é terceirizar o serviço público, especialmente quanto aos processos de regularização ambiental do âmbito do SISEMA. Pasme, o edital é por tempo indeterminado e prevê a contratação ilimitada de pessoas, sem concurso!!!

A elaboração de pareceres técnicos para subsidiar a concessão ou o indeferimento de pedidos de licença ou autorização ou outorga ambiental constitui trabalho rotineiro executado pelos servidores públicos que respondem pelas análises técnicas dos processos administrativos de regularização. O edital propõe a contratação de terceiros, sem concurso público, para a execução do mesmo trabalho, porém com remuneração consideravelmente maior, de 373% de aumento em relação à remuneração básica do servidor ingressado no último concurso, para 40 horas semanais de trabalho.

O edital é questionável do ponto de vista legal, moral e ético:

É inconstitucional porque contraria a previsão do concurso público como requisito para a investidura em cargo ou emprego público, acessível a todos os brasileiros e de forma a obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O edital demonstra que os critérios de seleção são obscuros: Quem vai selecionar? Com base em quê?;

Não atende à legislação relativa à licitação e contratos pela administração pública;
Implica em gastos injustificáveis do dinheiro público: por que motivo contratar por valor tão superior um parecerista que vai fazer o mesmo que o servidor investido de cargo público em uma carreira exclusiva de Estado? Embora o edital alegue inexigibilidade por questão “serviço técnico especializado”, trata-se de uma grande mentira porque as formações exigidas são as mesmas de servidores concursados já em atuação no SISEMA e o trabalho de elaboração de pareceres técnicos para subsidiar regularização de fontes poluidoras (indústrias, mineradoras, etc.) é feito há anos pelos servidores públicos;

Do ponto de vista prático, não há meios de se assegurar que não venham a ser contratadas pessoas com vínculos com consultorias ou empresas interessadas na aprovação de estudos ambientais elaborados por empreendedores ou por seus representantes;

Do ponto de vista prático, não há meios de se assegurar que não venham a ser contratados profissionais que subcontratem com outros, inclusive com servidores públicos do próprio órgão ambiental, ainda mais com tanta diferença remuneratória;

O licenciamento ambiental constitui uma das atividades características do fiscal da área de meio ambiente, uma vez que é indispensável a fiscalização ambiental, paralelamente ao trabalho de análise da documentação apresentada pelos empreendedores, para subsidiar o parecerista. Tal tarefa é, necessariamente, executada por funcionário ou servidor público de carreira exclusiva de Estado. A fiscalização nem mesmo é citada no edital. Como poderia um profissional elaborar um parecer técnico sem a prévia fiscalização ou mediante fiscalização realizada por outro?;

O trabalho do servidor público que atua como fiscal do meio ambiente é indelegável e seu enquadramento como estatutário visa dar garantias no exercício de seus cargos contra o poder político e discricionário, já que é inerente e natural às atribuições da carreira a possibilidade de contrariar interesses que, não raras vezes, não se coadunam com os princípios elementares da administração pública. Será que a remuneração tão diferenciada não visa interesses particulares e facilitações?

Absurdam
ente, o trabalho do parecerista contratado será supervisionado, acompanhado, fiscalizado e atestado por servidor público, a quem caberá, inclusive e dentre outros, capacitar o credenciado e revisar seus textos. É isto mesmo, não é piada. Estranhamente, quem fará isso serão apenas alguns servidores “especialmente designados” para esse fim. Que discriminatório!!! Quem vai designar; o mesmo que contratou os demais? Com que intenção só uma parcela específica de servidores vai acompanhar e supervisionar os trabalhos dos terceirizados? Será que não é para também promover facilitações e clientelismos? Será que o meio ambiente em Minas Gerais está sendo repartido para alguns poucos que ganharão muito com isso? Pode o interesse privado prevalecer sobre o público?;

A própria Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu art. 66, considera crime contra a administração ambiental, fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental. Como, então, repassar a tarefa relacionada a esses procedimentos a terceiros contratados, sem vínculo institucional? Como a responsabilização criminal ocorrerá neste caso, havendo omissão ou negligência? A quem responsabilizar?;

Qual a validade jurídica de um parecer técnico de um parecerista contratado? O parecer técnico que subsidia um processo administrativo público tem fé pública, desde que esteja assinado por um servidor de carreira. Será o servidor do meio ambiente será pressionado a assinar parecer de terceiros cujo conteúdo talvez nem mesmo concorde? Onde chegaremos? Será que o governo Aécio não dá nenhuma importância às questões ambientais?;

Alertamos aos servidores, especialmente aos recém-ingressados no último concurso do SISEMA, que embora seja grande a tentação diante da possibilidade de uma remuneração gritantemente maior, reflitam sobre os riscos de abandonar a carreira porque há ilegalidade evidente nessa ação do governo. Estranho governo este, que, num mesmo mandato, promove um concurso para refazer os quadros e cria, ele mesmo, uma concorrência sem precedentes que colocará fim à carreira;

Se há dinheiro para tantas despesas como essa da contratação de pareceristas por esses valores, por que não direcioná-lo para a melhoria das tabelas salariais dos servidores do meio ambiente do Estado de Minas Gerais? Por que não conceder também benefícios como vale-transporte, auxílio-creche, entre outros, para os servidores?

O despudor destes administradores é tamanho, que nos permite afirmar que aos mesmos falta vergonha. Enganam-se os leitores se pensarem que estes administradores se importam com esta afirmativa. Neste caso, queira o leitor sobreviver, arrume um padrinho político, pague o preço por ele exigido e aproveite! Não podemos, como Sindicato que representa os funcionários públicos de Minas Gerais, silenciar mediante dessa aberração e esperamos uma reversão desse triste quadro de “corruptocracia explícita” e a punição dos administradores públicos que se atrevem a um tentar um golpe tão baixo contra os servidores, contra a sociedade e contra o meio ambiente.


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REPERCUTE O FECHAMENTO DO NOVOJORNAL.

O Fax Sindical ontem denunciou o “empastelamento” do jornal eletrônico NOVOJORNAL. Um dos poucos redutos da imprensa independente de Minas Gerais, incomodava o candidato laranja de Aécio Neves, Márcio Lacerda. O PSB de Minas emprestou sua legenda para que o rico empresário pudesse organizar uma coligação que entregasse a Prefeitura de Belo Horizonte ao grupo político do Governador. Até aí não há nenhum problema, de negócios e acertos a política está cheia de exemplos. Não fosse o fato de Aécio utilizar-se dos préstimos do Prefeito Fernando Pimentel, do PT, para esquartejar o PT mineiro e impor essa coligação aos petistas. O interesse do grupo de Aécio em controlar a prefeitura de Belo Horizonte é tão grande que não se importaram nem em submeter o seu próprio partido, o PSDB, a uma humilhação: não fazer parte da coligação, apenas dar “apoio informal”.
O Novojornal dava informações, com base em fontes sólidas e publicação de cópias de documentos, sobre a atividade empresarial do Márcio Lacerda. Seus apoiadores, incluindo Aécio e sua turma, ficaram insatisfeitos. Em Minas é Lei: De Aécio, só boas notícias. Senão: adeus Liberdade( essa palavra…).
Márcio Lacerda, segundo a única pesquisa publica até agora (Datafolha), não vai bem das pernas. Disputa com a candidata do PSTU. Folgadamente na frente dele estão Jô Moares, do PCdoB e o Quintão, do PMDB (e base de apoio do Presidente Lula).
O resultado é que Aécio e seu grupo passaram recibo. Fecharam o Novojornal. Nos países ocidentais esse foi um fato inédito: o empastelamento de um jornal eletrônico. Ninguém foi preso, mas os computadores do Novojornal, segundo a notícia de “O Tempo”, foram levados pela polícia. O aparelho de repressão do Estado prestou seus seriços. As cartas estão lançadas. O Fax Sindical está divulgando esse fato na Internet (blog, mailing list e newsletter). Leia abaixo a matéria do blog “República Vermelha”, de autoria do jornalista Laerte Braga, sobre o fechamento do Novojornal. A fonte é http://republicavermelha.blogspot.com/2008/08/extraacio-impe-ditadura.html


Sexta-feira, 15 de Agosto de 2008
EXTRA:AÉCIO IMPÕE DITADURA

O NOVO JORNAL, um dos únicos independentes de Minas Gerais e que circula na Internet foi fechado por decisão judicial a pedido do Ministério Público do Estado, após ter revelado toda a sorte de mutretas que implicou na escolha de Márcio Lacerda como candidato a prefeito de Belo Horizonte, na aliança Aécio/Pimentel, respectivamente governador do estado e prefeito da capital.
A fusão PT/PSDB, cruzamento de mula sem cabeça com lobisomem e que resultou em PTSDB.
ESTADO DE MINAS, O TEMPO, THE GLOBE MINAS, etc, etc, podem mentir à vontade. São regiamente pagos com verbas públicas para enaltecer o governador homenageado pelos setenta mil espectadores do jogo Brasil e Argentina, mês passado, no Mineirão, com o coro “o Maradona, por que parou, parou por quê? O Aecinho cheira mais que você”.
O endereço é http://www.novojornal.com.br/

Já as mutretas na Secretaria da Saúde sob a batuta do deputado e secretário Marcus Pestana (de férias e em campanha eleitoral) neca de pitibiriba. Fica tudo do mesmo tamanho. O secretário interino de Saúde é um dos proprietários da ACISPES, uma empresa especializada em transporte de doentes na Região da Zona da Mata Mineira, serviços terceirizados. Por “acaso” é tucano como o secretário Pestana. Com verba pública constroem um “dormitório” para doentes em trânsito e lucros maiores.
A série de mutretas na FEAM (Fundação Estadual do Meio-ambiente) em concessões de licenças ambientais para grandes empresas operarem no setor de mineração e aterros sanitários, isso fica para depois.
O mensalão pago ao deputado federal Custódio Matos, sócio de empresa em Juiz de Fora, MG que aluga caminhões à Prefeitura bejanista em contrato superfaturado também fica para depois. O prefeito que substituiu Carlos Alberto Bejani preso por duas vezes, mantém intocados os esquemas de corrupção e especializou-se em passear pelas ruas da cidade contando número de mesas de bares em calçadão (para ver se está dentro da lei) e andar de ônibus para conhecer os problemas da cidade.
O deputado federal Custódio Matos é candidato a prefeito daquela cidade sob o abrigo de Itamar Franco (o que pensa que foi presidente da República).
O dinheiro do estado gasto em mutretas prodigiosas com planos de saúde corporativos em construção de sedes suntuosas, também fica para depois, ou à espera da Polícia Federal no encalço dos centenas de Zé Pastinhas do esquema Aécio.
Há cerca de um mês a mídia européia exibiu e mostrou um vídeo sobre os métodos usados pelo governador de Minas para comprar a imprensa estadual, mantê-la calada quanto ao desmantelo que preside o estado e como o que não pode ser comprado não pode ser comprado, o jeito é censurar e fechar.
Aécio está acima do bem e do mal, em viagem espacial no Rio de Janeiro e adjacências, onde mora, enquanto o contribuinte mineiro paga a conta tucana. O vídeo exibido pela tevê européia, feito por jornalistas mineiros e censurado aqui.

Sobre as denúncias feitas no vídeo, os jornalistas demitidos a pedido de Aécio e integrantes do governo, isso também é “coisa menor”. Coisa maior é impedir que os fatos sejam revelados como de fato acontecem e como o são na verdade.

É prática tucana. Serra censurou um vídeo feito por policiais mostrando o deplorável estado das delegacias e das políticas de segurança pública em São Paulo. Yeda Crusius assalta os cofres no Rio Grande do Sul. Isto não sai no THE NATIONAL JOURNAL da THE GLOBE. Não faz parte do receiturário do “general” William Bonner”, comandante dos exércitos da mentira midiática.

Colaboração do camarada

Laerte Braga

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Também no site Comunique-se, página http://www.comunique-se.com.br/index.asp?p=Conteudo/NewsShow.asp&p2=idnot%3D47144%26Editoria%3D8%26Op2%3D1%26Op3%3D0%26pid%3D40914771076%26fnt%3Dfntnl foi publicada uma matéria sobre o fechamento do jornal eletrônico. A matéria associa o fato a uma cobrança do NOVOJORNAL ao Procurador Geral do Estado sobre a lentidão dos processos que envolvem o mensalão mineiro. Leia:

MP de Minas Gerais tira site do ar por denúncias a procurador de Justiça

Carla Soares Martin

O Ministério Público Estadual de Minas Gerais tirou do ar nesta quinta-feira (15/08) o site Novo Jornal, por difamação a autoridades estaduais e federais, entre elas, o próprio procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares.

Além de proibir o acesso ao site, o MP mudou a home, colocando uma mensagem da Promotoria Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos, com o logo do Ministério Público.

O site fazia uma campanha contra o procurador Jarbas Soares, aproveitando um emblema do MP: “O que você tem a ver com a corrupção?”. O Novo Jornal acrescentava depois da pergunta o nome do procurador.

“Nós estamos cobrando do procurador que desempenhe seu papel. Reconhecemos que as matérias são polêmicas, mas queremos que o Ministério Público ‘desengavete’ denúncias que chegaram a Minas sobre o mensalão”, afirmou o diretor-responsável pelo site, Marco Aurélio Flores Caroni.

Além da justificativa de difamação, o MP disse que o site não teria um responsável. Caroni defende-se, explica que, na ausência de um jornalista responsável, quem responde pelo site é seu diretor.

A medida é uma liminar. Ainda não houve o julgamento de mérito da suspensão do site e o inquérito corre em segredo de Justiça.

MALDADE: CABRAL TENTA JUSTIFICAR MÁ GESTÃO ATACANDO MÉDICOS MAL REMUNERADOS.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, é filiado ao PMDB e jura amor ao Presidente Lula. O Presidente veio do movimento sindical. O movimento sindical agora não está a favor do Sr. Sérgio Cabral Filho. O Cabralzinho viu ontem as manifestações e paralisações de servidores estaduais descontentes com as relações de trabalho. Nas ruas ficou claro o repúdio dos trabalhadores. Sérgio Cabral é um patrão mal. Prova disso: suas declarações abaixo, publicadas no Globo on-line. A velha tática, puro café requentado, de atribuir aos médicos do serviço público estadual, que percebem pouco mais de mil reais e não tem um plano de carreira compensador, as mazelas de sua má gestão na Saúde. O eleitorado carioca deve estar claro: no Estado do Rio, o Aedes não deixa mentir, não existe uma gestão exemplar da Saúde. Mais grave ainda é o estado deplorável das políticas de gestão de recursos humanos na área de Saúde. Parecem ter sido concebidas por mentes escravocratas. Semeando uma gestão tão canhestra, como espera Sérgio Cabral colher frutos bons? E suas declarações deixam bem claro que não lhe assiste nenhuma vontade política de reverter essa política opressiva de gestão de pessoas no serviço público de saúde. Além do repúdio, esse tipo de atitude merece um exame detalhado. A população precisa conhecer que a má gestão dá maus frutos e, no caso da saúde, sofrimento para seres humanos. Isso deve ser debitado na conta do Cabral e de gente que pensa como ele.

A notícia do Globo on-line pode ser lida em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2008/08/13/cabral_diz_que_medicos_trabalham_no_regime_do_me_engana_que_eu_gosto_-547738052.asp

Saúde
Cabral diz que médicos trabalham no regime do ‘me engana que eu gosto’

Publicada em 13/08/2008 às 23h22m
O Globo Online

RIO – O governador Sérgio Cabral afirmou nesta quarta-feira, em cerimônia no Palácio Guanabara, que a jornada de médicos cooperativados que trabalham 24 horas por semana é um “me engana que eu gosto”, como informa reportagem de Cláudio Motta publicada nesta quinta-feira pelo jornal O Globo. De acordo com ele, equipamentos de controle de freqüência foram quebrados propositadamente em dois hospitais.

A Secretaria estadual de Saúde informou que um ponto biométrico, cuja tecnologia identifica o funcionário pela impressão digital, foi danificado na madrugada de domingo no Hospital Rocha Faria, em Campo Grande. O mesmo ocorreu, semana passada, no Albert Schweitzer, em Realengo.

– O médico estatutário trabalha 24 horas por semana no “me engana que eu gosto”. Ninguém é bobo. Colocamos o controle biométrico, quebraram. Não querem botar o dedinho lá não, não querem dizer a hora da chegada e da saída – disse Cabral.

O governador informou, ainda, que espera substituir, até setembro, os médicos cooperativados das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e no Samu por médicos bombeiros militares. Cabral disse que a criação das fundações estatais de direito privado, nas quais os médicos são concursados, mas trabalham sob regime da CLT, vai demorar por causa da burocracia, porém será realizada.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, criticou o governador e defendeu a contratação de médicos concursados em regime estatutário, no qual há estabilidade.

No Jornal do Brasil on-line, ahá mais informação sobre a maldade do Cabral Júnior:
Em agosto de 2007, o aumento anunciado pelo governador Sérgio Cabral também foi alvo de críticas críticas. Os 25% anunciados seriam escalonado em dois anos, com impacto de R$ 30 milhões na folha de pagamentos do estado em 2007 e, em 2008, de R$ 80 milhões. Os servidores. Sergio Cabral, dez dias depois, decidiu retirar da Assembléia a mensagem que previa o aumento salarial.

Este ano, como anunciado semana passada pelo secretário de fazenda, Joaquim Levy, foi registrado um superávit (diferença entre receita e despesa) de R$ 1,44 bilhão, demonstrando uma situação favorável, já que o crescimento foi de 46,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

A principal revolta dos servidores foi o fato de o reajuste atingir apenas alguns setores, como Educação, policiais militares e bombeiros, e para a Fundação Apoio ao Ensino Técnico (Faetec) e deixar de fora, por exemplo a saúde o que confirmou o descaso com os profissionais da área.

Para a diretora do Sindsprev/RJ, Silene Souza o objetivo do governo é aumentar o caos nos hospitais, para diminuir a resistência dos usuários à privatização da saúde pública estadual, através das fundações de direito privado, anunciada para o próximo ano. Silene criticou o governo e disse ainda que uma das conseqüências disso será é a ausência de médicos em vários plantões. Fonte: http://jbonline.terra.com.br/extra/2008/08/14/e140828348.html


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MÉDICOS DO RIO RESPONDEM A CABRAL E SÉRGIO CÔRTES COM UMA PARALISAÇÃO VITORIOSA!

Digna reação possível dos médicos do Rio de Janeiro, diante da ofensiva privatista do Governo Sérgio Cabral, das condições precárias de trabalho oferecidas, dos salários indignos e incompatíveis com a formação profissional e o trabalho intelectualizado do médico. A paralisação é uma arma na luta continuada da classe médica em defesa de uma política de recursos humanos decente. Essa necessidade é imperiosa para o funcionamento dos serviços públicos que dependem do trabalho médico para o seu funcionamento adequado. Todo apoio à paralisação dos médicos do Rio de Janeiro e ao Sindicato dos Médicos!

Médicos e servidores da saúde fazem greve no Rio
13/08/2008 às 14:23 Aumentar tamanho da fonte Reduzir tamanho da fonte

Médicos e funcionários da rede estadual de saúde do Rio deram início à greve da categoria nesta quarta-feira por reajuste salarial e plano de carreira. Segundo o Sindicato dos Médicos do Rio, 3.500 servidores cruzaram os braços. A Secretaria de Saúde informou que apenas o ambulatório do hospital Carlos Chagas (zona norte) foi fechado por causa da greve. Entretanto o sindicato afirma que os hospitais Getúlio Vargas, na Penha (zona norte) e Rocha Faria, em Campo Grande (zona oeste), só estão atendendo casos de emergência.

Cerca de 200 servidores participam de um protesto nesta manhã próximo ao Palácio Guanabara, sede do governo estadual. O ato teve início às 11h e reuniu servidores estaduais da saúde, educação, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, do Metrô e da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto). A greve no funcionalismo público estadual do Rio só atinge a área da saúde.

As reivindicações dos servidores incluem reposição de 66% de perdas salariais e plano de carreira. Eles se dizem insatisfeitos com a proposta de reajuste de 8% anunciada na segunda-feira (12) pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) e enviada à Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Os profissionais da área de saúde foram excluídos da proposta.

“Esse aumento é um pirulito, uma balinha que o Cabral está dando aos servidores para desestabilizar a manifestação”, disse o presidente do sindicato da Polícia Militar do Rio, Miguel Cordeiro.

“[O reajuste] foi um blefe, uma proposta para nos desestabilizar, porque foi às vésperas da manifestação. Mas não vai dar certo, porque ninguém concorda com esse aumento”, declarou o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze.

De acordo com Darze, os ambulatórios dos hospitais Getúlio Vargas, Carlos Chagas e Rocha Faria não estão funcionando nesta quarta-feira. A secretaria confirma que apenas o Rocha Faria está com o funcionamento limitado à emergência.

Trânsito

A manifestação realizada pelos servidores bloqueou o Largo do Machado (zona sul), entre as ruas do Catete e Bento Lisboa, e seguiu pela rua das Laranjeiras até o Palácio Guabanara.

Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) do Rio, por volta das 13h40, os manifestantes ocupavam duas das três faixas da pista sentido zona sul da rua Pinheiro Machado. Havia retenções de veículos no túnel Santa Bárbara (sentido zona sul) e os acessos à rua Pinheiro Machado. O tráfego de veículos permanecia lento até a Praia de Botafogo. Agentes da guarda municipal e da PM estavam no local para monitorar o trânsito.

Os manifestantes exigem uma audiência com o governador para discutir o reajuste. A assessoria de imprensa de Cabral disse que ainda não há confirmação de que Cabral receberá os manifestantes.
Fonte: http://www.paraiba.com.br/noticia.shtml?75970


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