Arquivos de tags: emprego

Seguro-desemprego poderá ser solicitado pela internet 

Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimento leva aproximadamente 15 minutos. Apenas depois de comparecer ao Sine, começa a contar o prazo de 30 dias para recebimento do benefício.

Com a mudança que irá ocorrer a partir de 21 de novembro, assim que receber a documentação para encaminhar o Seguro-Desemprego, o trabalhador poderá fazer o pedido imediatamente pela internet, por onde ele já irá preencher o formulário que hoje é respondido no Sine. O prazo de 30 dias para receber o benefício começará a contar a partir deste momento.

O trabalhador ainda precisará comparecer a uma agência do Sine pessoalmente (procedimento necessário para evitar fraudes). Mas o atendimento deve ser mais rápido já que a parte mais demorada dos atendimentos presenciais é o preenchimento cadastral que já terá sido feito pelo computador.

Como vai funcionar

  • Para ter acesso aos serviços do Emprega Brasil, a primeira coisa que o trabalhador precisa fazer é se cadastrar no site:

  • Ao clicar em “Cadastrar” abrirá a tela do cidadão.br, a ferramenta de autenticação do trabalhador no site:

Será necessário informar dados pessoais (CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, estado de nascimento (se for nascido no exterior, a opção será “Não sou brasileiro”). Essas informações serão validadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Caso estejam corretas, o trabalhador será direcionado a responder um questionário com cinco perguntas sobre seu histórico laboral. Por isso, é importante ter em mãos a Carteira de Trabalho física. É preciso acertar pelo menos quatro das cinco perguntas. Em seguida, o trabalhador receberá uma senha provisória que deverá ser trocada no primeiro acesso.

Caso o usuário não consiga acertar as respostas, terá de aguardar 24 horas para uma nova tentativa ou entrar em contato com a central 135 do INSS para auxílio.

  • Ao finalizar o cadastro, o trabalhador terá acesso aos serviços do Emprega Brasil. Uma das opções será “Solicitar Seguro-Desemprego”.

  • Será necessário preencher um cadastro com informações pessoais e profissionais, o mesmo que era preenchido anteriormente nos postos do Sine.

O cadastro está dividido em oito páginas com informações pessoais, profissionais, acadêmicas, vagas de emprego e cursos de qualificação disponíveis.”

https://www.hojeemdia.com.br/primeiro-plano/seguro-desemprego-poder%C3%A1-ser-solicitado-pela-internet-1.680515

Anúncios

Diretoria do Sindicato da Construção Civil de Volta Redonda critica ‘ataques’ à CLT

Trabalhadores da construção civil criticam ataques à CLT vindos do governo Temer e acreditam que 2019 será pior.

https://avozdacidade.com/wp/diretoria-do-sindicato-da-construcao-civil-de-volta-redonda-critica-ataques-a-clt/

Carta de concessão do INSS pode ser conseguida on line. 

Esse documento informa o resultado da solicitação de um benefício, como aposentadorias, pensões, auxílios ou benefício assistencial – ou seja, se ele foi concedido ou indeferido.

http://rj.sindicatodosaposentados.org.br/inicio-rj/7105-carta-de-concessao-do-inss-pode-ser-obtida-pela-online-no-portal-meu-inss-em-2019

TEMER BOLSONARO? Até onde vai o ataque aos direitos sociais de assalariados, funcionários e aposentados?

Críticas ao Bolsonaro já começam a multiplicar nas redes sociais e na midia, já na fase de formação do futuro governo. Intrigas e brigas internas envolvem gente que apoiou o governo e se elegeu para cargos públicos. O governo não começou, mas começou a amealhar em torno de si os segmentos mais atrasados da vida nacional. Capitalismo selvagem, evangélicos atrasados, agronegócio predatório, militares reformados saudosistas da ditadura militar. Acendem todos o alertas em torno do futuro. Não é preciso dar asas à imaginação para intuir o que possivelmente resultará dessa mistura de segmentos atrasados e reacionários.
O verdadeiro mito por trás disso, sustentado por uma amostragem viciada das manifestações risíveis e infundadas dos chamados “bolsomínions” em todas as redes sociais, é que essas ideias representam um “Brasil profundo”, ou ideias que são pacificamente aceitas por uma maioria até então silenciosa. Tal suposição não se baseia em fatos concretos e não serve de base para assegurar uma maioria homogênea que garanta o apoio ao que está por vir. O quadro não é animador.
O ataque aos direitos sociais, iniciado na agressiva reforma trabalhista do governo Temer, deverá prosseguir. Será um governo para os mais ricos, as declarações e argumentos de Paulo Guedes e sua biografia o confirmam. Bolsonaro votou a favor da reforma trabalhista de Temer e declarou com orgulho haver votado contra todos os direitos trabalhistas para empregadas domésticas.
Para todos os que dependem do próprio trabalho assalariado ou autônomo para sobreviver, para todos os aposentados e pensionistas, o céu está carregado de nuvens de tempestade. Os tempos tóxicos da vida política se tornarão tóxicos também para o mundo do trabalho e para os direitos sociais. Aqui escreve um que poderá dizer: _ Eu avisei!

Em defesa da última cidadela: salários, aposentadorias e direitos fundamentais.

Vamos falar do sindicalismo médico. Mas o ponto abrange todos os sindicatos e os interesses e temores de todos os que dependem de emprego, salário e aposentadoria. Quando qualquer um tira os olhos do Facebook, Whatsapp, Twitter, etc., e chega no seu trabalho ou dá uma olhada no seu contracheque, parando para pensar vai perceber uma realidade diferente daquela dos debates inflamados das redes sociais. Essa realidade é determinada pela possibilidade de seu salário não ser pago em dia, de suas férias ou de sua aposentadoria serem dificultadas, de suas condições de trabalho estarem em franca decadência. Quando os olhos, ouvidos e o pensamento estão voltados para esse duro chão da realidade, então o sindicato costuma ser lembrado ou pensado. Nessa hora fica mais viva a ideia de que a união é que faz a força e que a solidariedade é o que sustenta essa necessidade de se unir por um interesse comum.
Toda profissão regulamentada, principalmente as mais antigas, contam com normas, uma cultura própria e valores que são incorporados ao seu exercício. No caso da Medicina, valores que são humanistas, uma herança do Iluminismo. No caso específico da Medicina existem normas éticas, legais e disciplinares associadas ao seu exercício, em razão da forte responsabilidade que se tem imediatamente sobre a vida de pessoas.
O objetivo político por excelência é a construção de uma unidade no presente com vistas a um projeto para o futuro. Essa unidade desejável se faz por consensos, especialmente sobre temas sobre os quais não pesa a contaminação do partidarismo extremo do tipo que intoxica as redes sociais na atualidade.
Exemplo das razões para se construir essa unidade são aquelas ligadas a direitos trabalhistas e sociais da categoria representada, às condições de trabalho e ao funcionamento do sistema público de saúde.
No caso dos médicos, por ser todo o trabalho cercado de interfaces com a sociedade, representada por pacientes, responsáveis, familiares e profissionais não médicos que também atuam na área de saúde, a questão da opinião pública tem destacada importância.
A realidade impõe algumas questões, destacando o campo do serviço público, onde uma parcela significativa de médicos milita, com um ou dois vínculos, plantões, sendo esses profissionais concursados, contratados, terceirizados ou aposentados. Nesse caso, categoria profissional dos médicos, como tantas outras envolvidas na prestação de serviços públicos, está, na atualidade, na defensiva, preocupada com o recebimento de seus próprios salários e aposentadorias e com ameaças imediatas ou a longo e médio prazo, reais ou virtuais, a seus direitos mais elementares.
Concluímos que, por mais que os médicos se deixem envolver em debates político-eleitorais a partir de redes “sociais” que dividem a sociedade, os sindicatos que formam a representação classista da categoria profissional têm o dever, nas pessoas de seus diretores, de se empenhar na construção de consensos que são o cimento de uma unidade necessária para a garantia dos nossos direitos mais elementares no futuro imediato.

Prefeitura de Juiz de Fora, mais uma vez, não paga complemento salarial a servidores estaduais do SUS

Pelo segundo mês consecutivo a prefeitura de Juiz de Fora não paga no dia 20, conforme é praxe e é habitual a complementação salarial devida aos servidores públicos estaduais. Essa situação tem gerado desconforto e indignação. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, em nome dos médicos e de todos os funcionários públicos estaduais cedidos à prefeitura para atuarem no SUS levantam seu firme protesto à secretaria de saúde, dirigida pela senhora Elizabeth Jucá, à SARH e à administração municipal do senhor Bruno Siqueira. Pedimos que a prefeitura honre seu compromisso com aqueles que lhes prestam serviços, apesar das condições precárias de trabalho.

Por que o medo de ser demitido prejudica a produtividade do funcionário a longo prazo

Criar um clima no ambiente de trabalho no qual cada empregado possa se sentir dispensável e ser levado a pensar que pede ser demitido a qualquer momento é uma técnica usada por muitas empresas, como forma de controle e gestão.

Há os que acham que isso seja benéfico. Porém, estudos mostram que tal prática é nociva à saúde do trabalhador e prejudicial a longo prazo. Essa matéria da BBC expõe parte desse grave problema. 

Ainda assim, criar um ambiente de insegurança de propósito é uma tática usada em alguns negócios – ao colocar mais demandas e estresse sobre funcionários – na crença enganosa de que isso aumentará sua performance.”

http://www.bbc.com/portuguese/vert-cap-41044721

SEM TRABALHO DECENTE, MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA FARÃO ASSEMBLEIA 09 DE SETEMBRO

FAX SINDICAL – 27 DE AGOSTO DE 2014

———————————————————————————

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Data: 27 de agosto de 2014 (Quarta-feira)

Assunto: Assembleia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – dia 09 de setembro

———————————————————————————

ATENÇÃO! URGENTE! FAVOR DIVULGAR!

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, convoca todos os médicos das unidades do setor público de saúde do município (médicos municipais, estatutários, contratados e terceirizados, médicos federais e estaduais municipalizados) para uma Assembleia Geral que acontecerá na Sociedade de Medicina e Cirurgia, no dia 09 (NOVE) de setembro de 2014, terça-feira, às 19 horas e 30 minutos(19:30 hs), na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, rua Braz Bernardino, 59, centro, Juiz de Fora.

Na pauta, as relações de trabalho entre prefeitura e médicos do setor público, incluindo cargo, salário, contrato de trabalho, condições de trabalho, dissídio coletivo e BIOMETRIA.

————————————————

EDITORIAL.

O Sindicato dos Médicos está convocando, por todos os meios, os médicos que trabalham no setor público de saúde para uma assembleia geral que se realizará no dia 9 de setembro, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. São convocados também os médicos municipalizados, tanto federais quanto estaduais, bem como os terceirizados que atuam no serviço público pelas UPAS e os que atuam em regime de contrato. A pauta, anunciada pelo sindicato, prevê a discussão das condições atuais de trabalho, dos contratos atuais de trabalho, da falta de plano de cargos e salários e o aviltamento salarial da classe médica no serviço público. A questão da biometria será também tratada, já que é exigência que será implantada em algumas unidades de saúde.

A novidade anunciada é a biometria, que segundo palavras do secretário de saúde, Dr. José Laerte (PSDB MG), será implantada a partir de primeiro de setembro no PAI e na Regional Leste. O anúncio foi feito na manhã de hoje, 27 de agosto, em reunião com representantes do sindicato, na prefeitura.

Ficou também avisado que o HPS e o DCE – Departamento de Clínicas Especializadas -(PAM Marechal) serão os próximos alvos. Esse rigorismo, conforme explicação dos atuais gestores (que coincide com a explicação dos gestores da administração Custódio Mattos) seria o empenho do atual promotor de justiça, Sr. Rodrigo Barros, que, além de fiscal da lei, é apresentado, nessa versão, como um verdadeiro gestor paralelo, exorbitando dos enormes poderes que a “constituição cidadã” concede ao Ministério Público.

A medida, como se vê, não atinge todas as unidades de saúde, porque as UPAS e outras unidades (a própria secretaria de saúde, entre outras) não estão mencionadas. Também não abrange as UPAS. A situação dos contratos de trabalho terceirizados da UPAS, a falta de transparência nos critérios de seleção e de demissão dos profissionais continuarão do outro lado da lei, longe de qualquer fiscalização.

Não é novidade a denúncia que o sindicato tem feito a respeito do esvaziamento do quadro de médicos da atenção secundária. Não se tem dado a devida atenção ao problema. Sabemos que isso causa enorme prejuízo ao funcionamento do SUS, comprometendo procedimentos (inclusive consultas especializadas), exames, diagnóstico e tratamento. Não é novidade a denúncia do sindicato sobre a inaptidão do serviço público municipal para atrair e fixar médicos. Essas questões sérias não têm merecido a devida consideração.

Se a PJF convocar um concurso para médico especialista, hoje, estará oferecendo a um profissional que fez curso superior de 6 anos em tempo integral e, pelo menos, 3 anos de Residência Médica um vencimento inferior a 3 (três) salários mínimos. Jornais e revistas estão cheias de anúncios sobre concursos públicos para cargos com vencimentos superiores a 10 mil reais. A bolsa que o governo oferece no “Mais Médicos” é de 10 mil reais, mais auxílios moradia, alimentação e transporte. Por que os médicos da Prefeitura deveriam aceitar o insulto dessa desvalorização? Ao lado disso, temos formas de contratação que se afastam de uma agenda de trabalho decente, como as terceirizações. Além de tudo podemos testemunhar que o município de Juiz de Fora ainda não dispõe de legislação específica e efetiva contra o assédio moral no serviço público.

E, nessas medidas rigoristas enxerga-se, não sem dificuldade, o maldito preconceito que respalda a ideia de que é melhor comprar relógios de ponto do que investir no melhoramento dos equipamentos de saúde, na aquisição de medicamentos, materiais, insumos e instrumental e em trabalho decente e salário digno. Relógios de ponto vão melhorar o SUS? Nos últimos 6 anos só temos testemunhado uma degradação do sistema. Chega de discursos ufanistas e demagogia. É hora de encarar esse problema de forma realista, não como fariseus da saúde.

Todos à assembleia!

————————————————–

Médicos de Juiz de Fora – Assembleia decisiva em 8 de julho #CRISEnoSUS

***** FAX SINDICAL  26/ 06 / 2 0 1 4  *****

_____________________________

 

 

***** .’.  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

……………………………………….

……………………………………………………………………….

Acompanhe em http://sindicatoexpresso.blogspot.com

 

 

AVISO SINDICAL IMPORTANTE

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

DIA 08 DE JULHO 2014

19 HORAS E 30 MINUTOS

PAUTA – NEGOCIAÇÃO COM A PREFEITURA – TRABALHO DECENTE,CONCURSO PÚBLICO, REMUNERAÇÃO, CARGOS, SALÁRIO

NÃO DEIXE DE COMPARECER.

ALERTA À ATENÇÃO SECUNDÁRIA

MOBILIZAÇÃO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA DO SUS EM JUIZ DE FORA

TODOS JUNTOS NA LUTA – O INIMIGO É NUMEROSO, MAS NOSSA UNIÃO É NOSSA FORÇA

 

A Prefeitura de Juiz de Fora dá sinais, com iniciativas como a transferência do serviço de controle de hipertensão, diabetes e obesidade para o Hiperdia, serviço de direito privado, de querer privatizar a atenção secundária. Isso transformaria os médicos daquele setor em uma carreira em extinção. A experiência do SAMU, transformado em consórcio, e a falta de definição quanto ao modo de gestão do futuro hospital regional deixam claro um viés privatista. Mais do mesmo: querem trabalho precário na saúde. Querem mais exploração do trabalho médico. Por isso o sindicato apela a todos que divulguem essa assembleia e mobilizem toda a categoria para o dia 8. Reagir é preciso.

 

………………………………………………………….

 

SAÚDE26/06/2014 – 11h45min

VÍDEO: Sindicato de Médicos registra na Polícia risco de invasão em UPA

Patrícia Comunello

PATRICIA COMUNELLO/ESPECIAL/JC

A UPA Zona Norte fica próximo ao terminal Triângulo

A UPA Zona Norte fica próximo ao terminal Triângulo

O Sindicato Médico do RS (Simers) registrou na Polícia o risco de invasão da UPA Zona Norte, em Porto Alegre, na madrugada dessa quinta-feira (26). A medida foi tomada depois que o Simers foi ao local (próximo ao terminal Triângulo, na avenida Assis Brasil) para conferir as condições de atendimento e constatou o ambiente de forte tensão e princípio de tumulto entre quase cem pessoas que esperavam atendimento.

Alguns presentes incitaram a invasão da área interna do serviço, onde ficam médicos, enfermeiros, dentistas e demais profissionais. A entidade solicitou apoio da Brigada Militar, que foi ao local por volta de 1h para conter o risco de violência.

No boletim na 14ª Delegacia de Polícia, a entidade médica declarou que há número insuficiente de plantonistas (eram apenas dois para atender lista de espera de 97 pessoas por volta de meia-noite) e que a responsabilidade pela situação é dos gestores – Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e Prefeitura de Porto Alegre. A população acaba atribuindo a culpa aos plantonistas, que não têm como dar conta de tanta procura e nem há retaguarda de exames e demais serviços para dar agilidade. O Sindicato informou que os usuários chegam a esperar mais de 12 horas, causando ainda mais insatisfação e tensão.

Veja o vídeo sobre essa barbaridade em http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=165535

Médicos criam grupo no WhatsApp para troca de experiências

Médicos de diversas cidades-sede da Copa usam grupo criado no WhatsApp para compartilhar informações e experiências durante o Mundial

Paula Laboissière, da

inShare15

 

 

Getty Images

Whatsapp

WhatsApp: boa parte dos profissionais são cirurgiões, intensivistas, anestesistas e pediatras

Brasília – Médicos de diversas cidades-sede da Copa do Mundo – inclusive os que atuam diretamente nos estádios – utilizam um grupo criado no WhatsApp (aplicativo de mensagens para celular) com o intuito de compartilhar informações e experiências durante o Mundial.

Leia Mais

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado, Gustavo Fraga, explicou que a maioria dos profissionais são cirurgiões, intensivistas, anestesistas e pediatras da rede pública e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

“A partir de Santa Maria [incêndio na boate Kiss], a gente viu que os recursos que temos hoje são importantes para mobilizar equipes em diferentes locais. A estratégia acaba levando a um aprendizado para todos os profissionais que participam desse rede”, explicou.

Fraga destacou que, ao final de cada jogo, os profissionais compartilham, por exemplo, o número de atendimentos realizados e a quantidade de pacientes que precisaram ser removidos para um hospital

A maioria dos casos registrados, segundo ele, apresenta dor de cabeça associada à pressão alta, intoxicação, diarreia e consumo de álcool em excesso.

Apesar da baixa demanda por atendimento de pessoas envolvidas em pequenos conflitos, o grupo permanece alerta para acompanhar o jogo de amanhã (25) entre Argentina e Nigéria, em Porto Alegre (RS).

O motivo: o grande número de torcedores argentinos no país e a rivalidade entre o país vizinho e o Brasil.

“Nosso grupo está montado e continua até o final da Copa. A ideia é mantê-lo ativo mesmo depois disso, para casos de atendimento em desastres ou acidentes com múltiplas vítimas”, disse.

“Afinal, a Copa vai passar, mas os problemas na saúde vão continuar. E os legados na área da saúde vão ser pequenos em relação aos demais”, concluiu.

http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/medicos-criam-grupo-no-whatsapp-para-troca-de-experiencias

 

Sancionada lei que garante reajuste para médicos de planos de saúde

 

A lei que obriga os planos de saúde a substituir imediatamente médicos, laboratórios e hospitais que se descredenciarem e que também garante reajustes anuais aos profissionais que prestam serviços às operadoras foi publicada sem vetos no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25). A Lei 13.003/2014 garante a conquista de uma das reivindicações mais antigas da categoria e, a partir de dezembro, trará mudanças profundas no setor. Uma das exigências da nova lei é a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e os profissionais de saúde, com previsão de índice e periodicidade anuais para reajuste dos valores dos serviços prestados.

 

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Ávila, celebrou a sanção da lei, que, segundo ele, beneficiará os mais de 50 milhões de pacientes atendidos por planos de saúde em todo o país. “Trata-se de uma das grandes vitórias da atual gestão do CFM, que contou com o empenho de todos os conselheiros federais e regionais, além do esforço das demais entidades da categoria e de seus representantes. Agora, além dos médicos, milhares de profissionais de outras categorias – como psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e dentistas – que prestam serviços às operadoras contarão com os avanços dessa lei, cuja finalidade maior é melhorar a assistência dos usuários de planos”, afirmou.

 

Além de prever a fixação de índices de reajuste e a periodicidade de sua aplicação para os honorários médicos, a lei obriga os planos de saúde a substituírem o profissional descredenciado por outro equivalente e determina que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. “As mudanças previstas trarão maior conforto ao paciente, mais segurança jurídica aos profissionais e um sentimento de satisfação para toda a sociedade”, comemorou o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa.

 

Até o momento, não existia no arcabouço geral da legislação nenhum instrumentos que garantisse aos profissionais que prestam serviço às operadoras o índice anual de seus honorários. “Isso tornava o médico fragilizado dentro do poder econômico. Nossas conquistas até agora só têm sido alcançadas com mobilização da categoria”, explicou o coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), Aloísio Tibiriçá. Para ele, a lei resgata condições mínimas para o início de um processo civilizatório nas relações de trabalho entre médicos e operadoras.

 

Luta histórica A aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial só foram possíveis graças à mobilização de médicos e lideranças de todo o país e com a articulação política das entidades nacionais. Apresentado originalmente em 2004 (PLS 276/04) pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), o texto passou por diversos debates e modificações até receber um de seus pontos principais: o estabelecimento de critérios para a adequada contratualização na relação entre operadoras e profissionais da saúde que atuam na área da saúde suplementar. Após quase seis anos em tramitação no Senado, foi aprovado em fevereiro de 2010 pela Comissão de Assuntos Sociais.

 

No mesmo ano, foi enviado à Câmara dos Deputados (PL 6.964), onde foi aprovado nas Comissões de Defesa do Consumidor, de Seguridade Social e Família e, em caráter terminativo, na CCJC. “Esse projeto é um divisor de águas na relação com as operadoras de planos de saúde e por isso foi preciso uma forte articulação política sobre ele”, lembra Alceu Pimentel, coordenador da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das entidades médicas.

 

Embate político– A aprovação da proposta veio na esteira do protesto nacional que teve início em 7 de abril deste ano e que tinha o PL 6.469/10 como uma prioridade. “Após a aprovação do texto do projeto CCJ da Câmara, 72 deputados assinaram um requerimento que pretendia emperrar o projeto e impediu o envio imediato à sanção presidencial, submetendo-o à aprovação prévia do Plenário da Casa. Médicos de todo o país atenderam ao chamado das lideranças nacionais e reagiram prontamente à manobra que tentou barrar o projeto – supostamente influenciada pelas operadoras de planos com o apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, esclareceu o diretor de comunicação do CFM, Desiré Callegari.

 

Além da articulação das entidades médicas nacionais e regionais, um grupo orientado pela CAP e pela COMSU percorreu os corredores do Congresso Nacional e conseguiu sensibilizar parte destes parlamentares para que assinassem um novo documento pedindo a derrubada do recurso.

 

O que muda na relação com as operadoras

  • As condições de prestação de serviços serão reguladas por contrato escrito, estipulado entre a operadora do plano e o prestador de serviço. A regra vale para médicos e demais prestadores de serviço em prática liberal privada, além de estabelecimentos de saúde.

  • A periodicidade do reajuste deverá ser anual e realizada no prazo improrrogável de 90 dias, contados do início de cada ano. Caso não haja negociação entre as partes, o índice de reajuste será definido pela ANS.

  • O contrato deve estabelecer claramente as condições de execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades. Deverão incluir também, obrigatoriamente, o seu objeto e natureza, com descrição de todos os serviços contratados.

  • Os planos serão obrigados a preencher as vagas abertas pelos médicos que se descredenciarem, o que será um ganho para os pacientes.

 

Setor de Imprensa

Conselho Federal de Medicina

aúde suplementar

 

Vitória da FENAM: sancionada Lei que garante a contratualização entre médicos e operadoras

Esta notícia foi visualizada 178 vezes.

Foto: Divulgação

 

25/06/2014

 

Mais uma vitória da FENAM para a categoria médica. Foi sancionada, nesta quarta-feira (25), a Lei que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço. Com isso, os médicos do Brasil têm garantido o reajuste anual nos contratos e a possibilidade de arbitramento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O regulamento foi publicado no Diário Oficial da União como a Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014.

 

A conquista mostra o trabalho de pressão das entidades médicas nacionais e regionais sobre os parlamentares envolvidos. A CAP-FENAM acompanhou todas as etapas de tramitação do PL 6964/10 e esteve atuante no Congresso Nacional para sua aprovação. A proposição foi apresentada, no Senado Federal, pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), em 2004.

 

A aprovação do texto na íntegra faz parte da mobilização da FENAM junto ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, no início de junho. Para o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Márcio Bichara, a medida evitará o descredenciamento súbito tanto de profissionais como de clínicas, dando mais segurança aos usuários de planos de saúde e aos médicos.  “Com a Lei, haverá estabilidade e segurança jurídica, dando garantia aos médicos de que não terão os seus direitos desrespeitados por falta de regulamentação”, afirmou.

 

Com a articulação política, a sanção do projeto também exige que os planos de saúde substituam o profissional descredenciado por outro equivalente, determinando que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. Atualmente, a Lei fala apenas do compromisso de trocar entidades hospitalares descredenciadas. O novo texto cita “qualquer prestador de serviço de saúde”. A regra entrará em vigor daqui a seis meses.

 

Um dos pontos importantes do projeto é a previsão de correção nos honorários pagos aos médicos. A Lei define que o contrato entre médicos e operadoras deverá ter cláusulas sobre o reajuste anual dos procedimentos.  Atualmente, todos os anos os usuários pagam às operadas correções nos valores, mas não são repassados aos médicos/prestadores de serviços.

 

A FENAM pleiteia que o reajuste adequado siga os valores das consultas e procedimentos estabelecidos na Classificação Brasileira de Honorários e Procedimentos Médicos (CBHPM).

 

“Resistimos a todas as chicanas regimentais, e hoje temos o nosso trabalho recompensado com a sanção presidencial da proposição. Pela primeira vez a categoria médica tem uma oportunidade concreta de resolver o grande impasse da contratualização”, ressaltou o assessor parlamentar da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Napoleão Puente de Salles.

 

 

 

Fonte: Fernanda Lisboa e Valéria Amaral http://www.fenam.org.br/noticia/3187

Super salários – desigualdade é uma vergonha no serviço público

” O advogado especialista em direito constitucional e administrativo, Hermeraldo Andrade, explica que existe uma polêmica de que algumas verbas, chamadas de vantagens pessoais, não somariam a esse teto. Contudo, ele defende que o “texto constitucional é claro e que esse é o argumento de quem tem interesse nesses salários exorbitantes”. Andrade lembra que muitos outros servidores públicos recebem rendimentos acima do teto, com base em liminares, o que, na sua opinião, não deveria acontecer. “É uma vergonha, é dinheiro público bancando esses absurdos, mas infelizmente a sociedade não se posiciona”, conclui. ”

http://congresso-em-foco.jusbrasil.com.br/politica/104137982/jornais-mais-de-3-mil-servidores-ganham-acima-do-teto-90-deles-no-congresso