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Especialidades médicas: governo desiste de controlar formação e certificação de médicos especialistas.

Especialidades médicas: governo desiste de controlar formação e certificação de médicos especialistas.

Aparentemente os representantes do governo recuaram da posição inicial e aceitaram que o modelo de formação e de certificação de especialistas não será mais decidido nos gabinetes do Ministério da Saúde. Depois da classe médica ter sido prejudicada no caso do Mais Médicos sem revalidação, na carreira de estado e na regulamentação da Medicina, teve uma prova de que sua luta e resistência não são vãs. 

Decreto não interferirá mais na formação dos médicos especialistas 

A decisão foi tomada nesta quinta-feira durante a segunda reunião do Grupo de Trabalho para reformulação do Decreto 8.497/2015. A principal preocupação da Associação Médica Brasileira (AMB) era com as brechas legais abertas por artigos no decreto, que permitiam que o governo interferisse unilateralmente nas formas de certificação dos médicos especialistas no Brasil e na qualidade da formação desses profissionais.
A garantia de que o decreto não irá interferir na formação dos médicos especialistas é consequência do acordo feito pelo Grupo de Trabalho formado por representantes do governo, das entidades médicas e da Câmara dos Deputados.
Em linhas gerais, o acordo prevê que o decreto normatize o Cadastro Nacional de Especialistas e garanta segurança jurídica para o modelo vigente de formação de especialistas, conduzido desde 2002 pela Comissão Mista de Especialidades

Telegrama Sindical: Especialidades médicas: governo desiste de controlar formação e certificação de médicos especialistas..

Sindicato Expresso: Um governo sem rumo: Ministro da Educação vem a público dizer idiotices sobre a Medicina.

Um governo sem rumo: Ministro da Educação vem a público dizer idiotices sobre a Medicina.

Não sabemos o
entendimento que o sr. Renato Janine Ribeiro, que é ministro da
educação de um governo rejeitado por 71% da população que diz
governar, quando vem a público afirmar que “mais educação, mais
médicos” sobre questões relativas à Medicina e ao trabalho
médico. Pessoas interessadas em verificar a credibilidade daquilo
que houve poderão perguntar: _ O que o ministro Janine entende de
Medicina? A resposta mais evidente é: _ Não entende NADA!
Basta ler o que ele
diz e faz publicar triunfalmente. Sim, podem acreditar. Existem
idiotices triunfalistas. Está aí o Janine que não deixa ninguém mentir:

Cabe ao MEC, na atual gestão, expandir as vagas de graduação em
medicina e residência médica, sobretudo nas cidades do interior,
muitas das quais não possuem nem mesmo um médico lá residindo. O
compromisso do MEC, nesse sentido, é não apenas com a quantidade de
cursos, mas com a qualidade deles. Eis alguns de nossos critérios: o
número de leitos do SUS para utilização acadêmica deve ser maior
ou igual a 5 por aluno.

Os estágios finais dos cursos, que ocupam a fase final da formação no
5º e 6º anos da graduação em Medicina, chamados de Internato,
devem ter no mínimo 30% de sua carga horária voltada ao ensino da
atenção básica e da urgência e emergência. Além disso, todos os
médicos que almejam ser especialistas deverão realizar formação
de um a dois anos junto a programas de residência em Medicina Geral
de Família e Comunidade, mesmo que sigam outra especialidade médica.
Os novos cursos autorizados pelo MEC devem ter pelo menos três
programas de residência em especialidades prementes: clínica
médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria e medicina da
família.
Serão criadas 11,4 mil vagas de graduação até 2017, sendo que 5.306
delas já foram autorizadas pelo MEC para 82 municípios, dentre os
quais 27 não tinham graduação em medicina. Para a residência
médica, 12,4 mil vagas para formação de especialistas estarão
disponíveis até 2018, sendo que 4.742 delas já foram autorizadas.
Para os cursos de medicina criados ou previstos nas universidades
federais, foram liberadas 880 novas vagas para docentes.

Fonte:
Renato Janine Ribeiro: “Mais educação, mais médicos” – Correio do Estado

Sindicato Expresso: Um governo sem rumo: Ministro da Educação vem a público dizer idiotices sobre a Medicina..

O momento é crítico e a atitude mais responsável é pelo fortalecimento das entidades médicas

FAX SINDICAL Nº 2015/01

Juiz de Fora, 04 de fevereiro de 2015.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

 

 


 

 

Nesses tempos difíceis, em que as relações dos poderes constituídos e das instituições públicas com a classe médica estão tensas e difíceis, seria razoavel que cada médico, individualmente, visse com boa vontade a ideia de que o fortalecimento da representação classista dos médicos é importante, bem como a ideia da importância do fortalecimento de todas as entidades médicas.

 

Em meio às tensões e incompreensões, é um caminho consistente e possível fortalecer a representação dos médicos, que detém o poder de dar voz e vez à classe médica e levar, diante da opinião pública, a luta pela dignidade do trabalho médico.

 

SOBRE A IMPORTÂNCIA DA REPRESENTAÇÃO CLASSISTA DOS MÉDICOS

 

Vivemos tempos difíceis. A classe médica enfrenta contestações vindas de várias fontes (externas e internas). Há uma política governamental que, até o presente momento, é amplamente desfavorável à classe médica, não dando vez e voz às entidades que representam os médicos brasileiros. Há denúncias pela mídia, generalizando para toda a classe eventuais falhas de alguns profissionais. Há a judicialização da saúde, levando ao risco de criminalizar condutas e decisões profissionais sem qualquer apreciação de natureza técnica ou ética. A auto-estima dos profissionais é tradicionalmente baixa e sempre há aqueles que se prestam a se considerar melhores ou superiores aos seus colegas. Tempos difíceis, não há quem negue.

Mas, nessas horas, existe toda a conveniência em não perder o contato com a importância social da Medicina. A classe médica é formada por quatrocentas mil pessoas que se formam em seis anos de curso superior, com uma grade que ocupa dois ou três turnos, seguida pela residência médica e/ou cursos de especialização, que têm duração de 2 a 5 anos. Essa formação complexa caracteriza uma aquisição de conhecimentos de alto valor, que impõe sacrifícios a quem quer trilhar esse caminho e define claramente uma mão de obra altamente qualificada. Muitos médicos se dedicaram e dedicam a atividades intelectuais e à vida pública. Tivemos entre os  médicos, um presidente da República, governadores, prefeitos de cidades importantes. Temos e tivemos médicos senadores e deputados federais e estaduais. Entre os grandes escritores brasileiros vamos encontrar vários médicos, destacando-se o grande Guimarães Rosa. Pela natureza da sua formação, pela capilaridade do trabalho médico na sociedade brasileira e pelas exigências intelectuais impostas à formação médica, pela inegável utilidade social da profissão e pela sua história “que se confunde com a noite dos tempos”, não podemos ver razões para se nutrir desprezo político contra a Medicina, ainda que em nome do modismo de ideologias que sempre passaram e passarão. Mas, a Medicina sempre persiste.

Esses quatrocentos mil médicos brasileiros, sempre é bom lembrar, têm entidades que os representam. Sindicatos (que se reúnem em federações, sendo a principal a FENAM, Federação Nacional dos Médicos), a AMB, com suas federadas e sociedades

de especialidades médicos, e os Conselhos Regionais e Federal de Medicina. Para muitos parece óbvio que o enfraquecimento ou esvaziamento dessas entidades é negativo para toda classe médica e para cada um dos médicos. Nunca é demais lembrar que essas instituições têm suas diretorias e conselhos eleitos democraticamente, sendo suas diretorias expressão da vontade da maioria dos médicos. Todo médico brasileiro é filiado obrigatoriamente a um CRM e vota para compor a sua diretoria. Todo médico deveria se sindicalizar e a diretoria dos sindicatos médicos é eleita pelo voto direto e secreto. A AMB possui filiadas e federadas, cujas direções também são eleitas pelo voto direto e secreto. Portanto, não há como negar falta de representatividade ou de democracia no movimento médico. Se governo ou autoridades negam voz e vez ao movimento médico, isso se deve a um conjunto de opiniões e crenças que momentaneamente querem levar a uma desvalorização da Medicina.

A participação de cada médico nas nossas entidades classistas é fundamental para que possamos construir democraticamente uma trincheira de resistência nesses tempos difíceis. Se nossa entidades enfraquecerem, isso repercutirá negativamente para cada médico brasileiro.

ENTIDADES MÉDICAS ASSUMEM POSIÇÃO UNÂNIME CONTRA REVALIDAÇÃO AUTOMÁTICA DE DIPLOMAS ESTRANGEIROS

A notícia publicada no Diário do Grande ABC mostra que as entidades médicas rejeitam a revalidação automática dos diplomas de Medicina obtidos no estrangeiro. Quase todos esses países não dão reciprocidade, ou seja, não revalidam diplomas médicos brasileiros automaticamente. Além disso há disparidades curriculares e diferenças importantes quanto à legislação sobre a saúde, medicamentos disponíveis no Brasil, protocolos e diretrizes que podem gerar problemas, até mesmo dificuldades de comunicação por diferenças linguísticas e expressões comuns. Fica a pergunta se igual critério será aplicado também a outras profissões. De qualquer modo a posição das entidades médicas encontra respaldo entre a classe médica e a maioria dos brasileiros responsáveis.

 


                                   Entidades médicas são contra revalidação automática

Entidades médicas vão entregar ao Ministério da Saúde e ao da Educação um manifesto contra a revalidação automática de diplomas de medicina obtidos em países estrangeiros. “Essas preocupações não são apenas de profissionais brasileiros, mas da comunidade médica internacional”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Avila. “Em qualquer país sério, um médico estrangeiro, antes de começar a trabalhar, tem de passar por uma avaliação”.

Batizado de Declaração de Florianópolis, o documento foi aprovado por representantes de 17 países que participaram semana passada de um encontro na capital de Santa Catarina e deve ser usado agora como argumento diante da decisão do governo de afrouxar as regras para facilitar a entrada no Brasil de médicos formados no Exterior.

Em sua edição desta terça-feira, jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, entre as medidas em avaliação, está a dispensa do exame de validação de diplomas, o Revalida, considerado como um dos maiores obstáculos para entrada de profissionais de baixa qualidade no País. Na última edição do exame, menos de 12% dos médicos inscritos receberam autorização para trabalhar no País.

Uma das estratégias avaliadas seria oferecer uma espécie de residência no serviço público para médicos formados. Esses profissionais trabalhariam durante dois anos, principalmente no Programa de Saúde da Família de cidades distantes, onde há dificuldades para contratar médicos. Terminado este prazo do estágio, os médicos ficariam dispensados de fazer o Revalida. Há também quem defenda simplesmente o fim do exame e uma revalidação automática do diploma obtido em faculdades estrangeiras.

“A dispensa de um exame como este acaba abrindo uma perigosa brecha para a entrada de médicos de capacitação duvidosa para o País”, afirma o médico Desiré Callegari, também integrante do CFM. “É tentar um remendo numa política que exige grande seriedade. O que é preciso é uma carreira, incentivo para atrair profissionais para postos mais distantes”, completou.

As medidas em análise atendem a um pedido da presidente Dilma Rousseff, que considera insuficiente o número de médicos no País. A estratégia é composta de duas frentes: a abertura de novas faculdades e o reforço dos médicos estrangeiros, que poderiam atuar enquanto a nova leva de profissionais não se forma.

“A medida está certa. Hoje há enormes vazios de assistência, médicos que não querem trabalhar em qualquer lugar, principalmente no sistema público”, afirma Francisco Batista Júnior, do Conselho Nacional de Saúde. “A entrada de médicos estrangeiros acaba mudando essa lógica, mexendo com todo mercado”. A criação de alternativas para o Revalida, em sua avaliação, não levaria a uma queda da qualidade na assistência. “Há profissionais competentes formados em Cuba. Eles têm uma outra visão, muito mais voltada para a prevenção”.

A estimativa oficial é de que haja 291,3 mil médicos no Brasil, o equivalente a 1,6 para cada mil habitantes. Um número que não é aceito pelo CFM. De acordo com a entidade, em outubro de 2011, havia 371.788 médicos em atividade no Brasil, o equivalente a 1,95 médicos para cada mil habitantes.

 

Fonte: http://www.dgabc.com.br/News/5950473/entidades-medicas-sao-contra-revalidacao-automatica.aspx