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Professores de Minas enfrentam repressão e propaganda do governo Anastasia

Tribunal de Justiça suspende greve dos professores estaduais

Sindicato diz que irá recorrer e que paralisação está mantida

17/09/2011 – 12:49

​Da redação​

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a greve dos professores estaduais seja suspensa e que as aulas sejam retomadas imediatamente.

Em liminar, o desembargador Rônei Oliveira considerou que a duração da greve – que chegou aos cem dias na quinta-feira (15) – é abusiva e estipulou uma multa que pode chegar a R$ 600 mil se o sindicato da categoria não cumprir a determinação.

A Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, disse esperar que os professores cumpram a decisão judicial e voltem para as salas de aula.

O Sindicato dos Professores de Minas Gerais disse que vai recorrer e que a greve continua. Uma nova assembleia está marcada para terça-feira (20). Segundo o sindicato, metade dos educadores aderiu à greve. Já o governo do estado alega que apenas 10% dos 183 mil professores pararam.

Os professores querem piso salarial de R$ 1.597 para 24 horas semanais e a manutenção das garantias adquiridas. Hoje o vencimento básico para um professor de nível médio pago pelo estado é de R$ 369, segundo o sindicato.

O governo de Minas propôs duas formas de remuneração para uma jornada de 24 horas semanais. O modelo, antigo, vencimento básico e gratificações, a partir de R$ 1.100. A outra é o subsídio, que seria salário de pelo menos R$ 1.320.
 

​(Com informações do G1)
http://eptv.globo.com/noticias/NOT,4,8,369242,Tribunal+de+Justica+suspende+greve+dos+professores.aspx

A lei como opressão – Mestres reagem à intransigência da Justiça estadual contra direito de greve

Professores resistem e mantêm greve; multa já é de 60 mil

Apesar de já acumularem dívida de R$ 60 mil com o Governo do Estado, em decorrência da decretação da ilegalidade da greve dos professores da rede pública estadual de ensino pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), docentes do Estado decidiram, ontem, em assembleia geral, continuar a paralisação.

Munidos de bandeiras e cartazes com frases de apoio à continuação da greve e com críticas diretas ao governador Cid Gomes (PSB), professores avaliaram que o momento é de fortalecer o movimento. “Nós conseguimos avançar muito nessa semana, principalmente com o nosso ato no dia 7 de setembro”, frisaram professores de Fortaleza, da Região Metropolitana e da Região do Cariri.

Mesmo com a continuidade da greve, por medo de demissão, vários professores temporários, que não têm estabilidade nos cargos, já estão voltando às atividades. A palavra de ordem em algumas escolas na Capital e no interior do Estado, segundoO POVO apurou na Assembleia, também é de que os professores voltem às salas de aula.

Receosos de que o movimento seja enfraquecido pela volta, mesmo que parcial, de alguns docentes às escolas, o comando de greve solicitou durante a Assembleia que a categoria “continue na luta”.

Punição

Por meio de nota, a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) informou que, desde o primeiro momento, a posição do Governo foi de retomar as negociações, mas que há “intransigência” por parte da categoria. “A Seduc vai tomar as medidas que a Justiça determina e cumprirá a ordem judicial”, enfatizou a nota.

De acordo com o assessor jurídico do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), Ítalo Bezerra, ao final da greve, há expectativa de que a dívida seja negociada com o Governo do Estado. “Pode ser feito um acordo político com o governador para retirar a multa”, ponderou.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

De acordo com decisão do desembargador Emanuel Leite Albuquerque, que determinou a suspensão da greve, professores teriam de voltar ao trabalho, sob pena de pagarem R$ 10 mil por dia de descumprimento.

SERVIÇO

Na Assembleia Geral, os professores grevistas marcaram duas atividades para a próxima semana, com intuito de fortalecer o movimento. De acordo com o presidente do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), Anísio Melo, a agenda também será disponibilizada no site da entidade, no link:www.apeoc.org.br/agenda.html

1. Aulão de cidadania

O quê : Aula com a temática “A luta pelo Piso Salarial dos Professores e contra a criminalização dos movimentos sociais”

Quando: Dia 14 de setembro (Quarta-feira)

Onde: Praça do Ferreira.

Horário: 8 horas

2. Assembleia Geral da categoria

O quê : Assembleia Geral dos professores para decidir sobre a continuação ou não da greve

Quando: Dia 16 de setembro (Sexta-feira)

Onde: Ginásio Paulo Sarasate.

Horário: 8 horas

Entenda o caso

5/8 – Professores realizam assembleia e decidem entrar em greve. Paralisação foi motivada por discordância com proposta de reajuste oferecida pelo Governo do Estado.

19/8 – Governo pede à Justiça que seja decretada a ilegalidade da greve.

25/8 – Alunos e professores ocupam a Assembleia Legislativa e realizam manifestação. A Casa começa a intermediar o diálogo entre a categoria e o governo.

26/8 – Após anunciar que não enviaria mais à Assembleia a proposta de reajuste temida pelo Sindicato Apeoc, o Governo propõe zerar a negociação com os professores.

29/8 – Justiça determina a suspensão da greve. Revoltados, professores decidem manter a paralisação.

1º/9 – Professores ocupam Assembleia e fazem a mais tensa das manifestações.

7/9 – Categoria realiza grande manifestação na avenida Beira-Mar, durante o desfile do dia da Independência.

9/9 – Ao analisar que a greve está ganhando força na opinião pública, categoria mantêm greve.

Fonte: O Povo Online – CE

Autor: Ranne Almeida

Data: 11/9/2011
http://www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3773

FIM DA FARRA DAS FACULDADES DE MEDICINA EM MINAS GERAIS.

Farra das proliferação indiscriminada de faculdades de Medicina em Minas Gerais está perto do fim. MEC assumiu regulação do setor depois do STF cassar dispositivo da Constituição do Estado de Minas Gerais que permitia ao Governo do Estado autorizar o funcionamento dessas faculdade. Durante a farra foram abertas 39 faculdades de Medicina. Muitas não investiram nem em um hospital escola.


O MEC vai assumir a fiscalização das escolas de Medicina do Estado de Minas Gerais, depois que o STF cassou o poder do Conselho Estadual de Educação do Estado de permitir a abertura indiscriminada de faculdades de Medicina. Durante esse período, houve uma proliferação de faculdades médicas em Minas, acima das necessidades do Estado e do mercado, sem preocupação com a qualidade de Ensino. Até Faculdades que não possuíam um Hospital Escola foram registradas pelo Estado de Minas Gerais.

Brasil

04/12/08 20:00

Cursos de medicina mineiros também serão supervisionados pelo MEC

Cursos de medicina de Minas Gerais também serão avaliados pela comissão

do Ministério da Educação (MEC) que anunciou hoje (4) para quatro instituições de ensino. Um dispositivo da Constituição do estado de Minas Gerais permitia que cursos fossem criados e supervisionados pelo Conselho de Educação Estadual (CEE), mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de setembro determinou que o MEC é a esfera competente para regular o ensino superior. Segundo o MEC, 39 instituições privadas de ensino superior foram criadas por lei estadual em Minas. Os estabelecimentos oferecem em torno de 800 cursos de graduação e têm cerca de 120 mil alunos matriculados. Esses cursos não eram reconhecidos pelo MEC e não passavam pelos processos de avaliação da pasta, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

“A comissão de supervisão dos cursos de medicina agora tem uma nova etapa de trabalho em Minas Gerais. As instituições privadas do estado passaram por decisão do STF à alçada regulatória do MEC. Nós também temos o problema dos cursos autorizados nos últimos anos que vão ter que passar por um processo de reconhecimento”, explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a autorização, credenciamento, reconhecimento e supervisão de cursos superior de instituições provadas é de responsabilidade da União. De acordo com o ministério, os alunos que estão cursando ou que já se formaram pelas instituições mineiras não serão prejudicados pois os diplomas serão considerados válidos.

Fonte:Agência Brasil

http://tinyurl.com/6xdykf

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Piso salarial nacional dos professores:criada Frente Parlamentar de defesa

Ameaçada pela ação de 5 governadores de estados e pela inércia de outros, o piso salarial nacional dos professores é questionado. Forma-se uma frente parlamentar para defendê-los. Muitos dos que questionam o piso nacional de 950 reais para os mestres têm rendimentos dez, vinte ou mais vezes superior a isso. Abaixo transcrevemos a notícia da formação e da atividade da frente parlamentar organizada para a defesa do piso nacional do magistério. Sobre o posicionamento dos Governadores contrários ao piso pode ser consultada a página https://faxsindical.wordpress.com/2008/11/06/governadores-contra-piso-salarial-dos-professores/


Recentemente os professores públicos de Minas Gerais realizaram uma longa greve em defesa do piso salarial nacional, reivindicando sua pronta adoção pelo Governo do Estado de Minas Gerais.

Frente parlamentar vai defender piso dos professores

Será lançada às 10h de hoje a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores, composta por senadores e deputados. O evento será na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Segundo a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que propôs a criação da Frente em parceria com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o objetivo é defender o piso nacional aprovado pelo Congresso (Lei 11.738/08) e que governadores de cinco estados questionam no Supremo Tribunal Federal (STF). “Estão querendo transformar o piso em teto, pois querem incorporar as gratificações e outras vantagens ao valor do piso”, critica a deputada.

Fátima Bezerra também rebate outra crítica dos governadores, que não concordam com a determinação de que os professores dediquem um terço de sua jornada para atividades extraclasse. Esse período seria usado para planejamento de aulas, atualização profissional e correção de trabalhos, por exemplo. Para a deputada, os governadores pretendem aumentar a jornada de trabalho dos docentes, sem levar em conta a natureza da atividade do magistério. Outro argumento dos governadores criticado pela deputada Fátima Bezerra é o de que não há amparo orçamentário para bancar o piso de R$ 950.

STF – Uma comissão de parlamentares do Congresso Nacional também ao STF às 16h de hoje, conversar com o ministro Joaquim Barbosa. Os parlamentares vão contra-argumentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Paraná. A comissão é formada pelos deputados Fátima Bezerra, Carlos Abicalil (PT-MT), Severiano Alves (PDT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA) e João Matos (PMDB-SC); e pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Ideli Salvati (PT-SC), Fátima Cleide (PT-RO).

Fonte: Informes PT, newsletter da bancada federal do Partido dos Trabalhadores. Quarta 19/nov/08/Ano XV nº 40117

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A degradação literal da escola pública.

Os trabalhadores da educação têm uma nobre missão. A de oferecer conhecimentos para preparar as futuras gerações e torná-las melhores, mais instruídas e mais educadas. Mas a realidade da escola pública brasileira inclui agressões físicas e verbais contra professores, praticadas por alunos e seus despreparados pais. A ignorância parece reproduzir-se com mais facilidade do que a educação.

Às denúncias de violência contra os mestres e funcionários escolares, somam-se outras, de ingerência do crime organizado, especificamente o narcotráfico, no ambiente escolar. Com poder aterrador, eles submetem pelo medo os servidores públicos das escolas à sua própria desordem. A falta do Estado, mínimo nesses casos, cresce o poder do mal. As pessoas esclarecidas escandalizam-se. As providências, de quem compete manter a ordem pública, fracassam. Em torno do assunto costumam desenvolver debates improdutivos e ineficazes. Sem idéias resolutivas que justifiquem a sua existência.

Degrada-se a escola. Será que quem é pago para lidar com esse problema não tomará nenhuma providência?

Escola Pública –

Em alguns casos a degradação da escola pública brasileira torna-se literal.

Confira a notícia em http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL859263-5605,00-PROFESSORES+CHAMAM+PM+PARA+CONTER+BRIGA+DE+ALUNOS+EM+SP.html?id=newsletter

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Rio de Janeiro: Cabral ataca merenda escolar.

Rio de Janeiro: servidores realizam manifesto em defesa da escola pública e gratuita e da merenda escolar. A política adotada pelo Governador Sérgio Cabral Filho é a de privatizar a merenda escolar, denunciando, mais uma vez, que seu governo se inspira em idéias neoliberais. Infelizmente, no Brasil, privatização tem sido rima freqüente com corrupção.

A notícia é de O GLOBO on-line, e está na página http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2008/11/10/servidores_realizam_ato_contra_privatizacao_das_merendas_estaduais-586333142.asp

Confira a transcrição:


Plantão | Publicada em 10/11/2008 às 16h17m

O Globo

RIO – Os servidores do estado realizam, nesta quarta-feria, um ato público nas escadarias da Alerj, a partir das 14h, em defesa das merendeiras e da escola pública. A manifestação vai denunciar a intenção do governador Sérgio Cabral de privatizar o sistema de distribuição das merendas nas escolas da rede estadual, o que implicará no aumento dos custos das refeições de R$ 0,32 para R$ 2,09 (dados de O Globo).

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) defende que a merenda seja feita nas escolas não só porque ela é mais barata, mas porque a relação existente desde o preparo até a distribuição da merenda é um processo pedagógico, que contribui para interação entre os alunos e funcionários. Além disso, a Região Metropolitana conta com variações culturais que englobam também a alimentação. As escolas sempre tiveram a prática de adaptar o cardápio ao gosto dos alunos e nas festas escolares preparar um cardápio especial

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Governadores contra piso salarial dos professores.

Alguns governadores de Estado manifestaram seu descontentamento contra o piso salarial nacional dos professores, de 950 reais, aprovado no Congresso Nacional. Recorreram ao STF para tentar derrotar a medida.

Pode parecer absurdo e surrealista que esses políticos, com gordos contracheques, lancem uma ofensiva contra uma legislação justa, respaldada pelo executivo e aprovada pelo legislativo.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) propôs a articulação de uma ampla frente em apoio ao piso salarial nacional do magistério.

Fátima lança frente em defesa do piso salarial do magistério

A deputadaFátima Bezerra (PT-RN) anunciou ontem, na Comissão de Educação da Câmara, a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional do Magistério Público. A frente tem o objetivo de se contrapor à ação de inconstitucionalidade (Adin) movida contra a lei que estabelece o piso de R$ 950,00. A frente deverá promover manifestos, atos públicos, caminhadas, entre outras ações, para desarticular a iniciativa dos governadores que não querem reconhecer o piso dos professores.

A Adin foi impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos governadores do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB); Ceará, Cid Gomes (PSB); Santa Catarina, Luís Henrique (PMDB); Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) e Paraná, Roberto Requião (PMDB).

Ao anunciar a frente, Fátima Bezerra classificou como “absurda” a iniciativa dos governadores e disse que o Congresso Nacional tem a obrigação de reagir a essa tentativa de boicote do papel Legislativo. “A ação impetrada no STF traz duas alegações absurdas. A primeira, questiona o conceito do piso e alega incapacidade orçamentária para o pagamento do piso. A segunda, é ainda mais absurda, questiona a divisão da carga horária de 40 horas semanais estipuladas para o piso de R$ 950,00. É preciso lembrar que essa lei foi debatida, tanto na Câmara, quanto no Senado, portanto, o seu texto final é o resultado de uma ampla negociação com todas as partes envolvidas”, afirmou.

A coleta de assinaturas para a constituição da frente já teve início. “As comissões de Educação do Congresso Nacional têm a missão irrenunciável de abraçar essa causa. Não se trata de uma luta individual mas, sim, de uma luta de todos pela educação. Essa iniciativa de inconstitucionalidade é um crime contra a educação pública brasileira”, disse Fátima.

Desrespeito – O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) também defendeu uma reação imediata do Congresso à iniciativa dos governadores e propôs que a Procuradoria do Congresso se manifeste sobre o caso. “A lei que cria o piso para os professores recebeu parecer constitucional das comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. É inaceitável que o Congresso seja atropelado por uma ação de inconstitucionalidade. O argumento apresentado pelos governadores beira o ridículo e temos a obrigação de reagir a essa iniciativa”, afirmou.

Abicalil explicou que a implantação do piso será gradual exatamente para assegurar que todos os estados tenham condições de arcar com os custos.

Senado – O presidente da Comissão de Educação do Senado, Cristovam Buarque (PDT-DF), esteve na comissão de Educação da Câmara esta manhã e disse que fará o que for preciso para impedir que uma manifestação no sentido de impedir a implementação do piso ganhe espaço na agenda do País.

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