Arquivos de tags: erro médico

SOS MÉDICOS JUIZ DE FORA – ENTIDADES MÉDICAS E AUTORIDADES REAGEM AO EMBUSTE E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO NO SUS

FAX SINDICAL 931 – 15 DE AGOSTO DE 2011

________________________________________________

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

Assunto: 1 – Entidades médicas e autoridades reagem contra precarização ilegal do trabalho médico no serviço público e contra concursos que oferecem salários vis.

dois – Médicos de Juiz de Fora farão nova Assembléia dia 16 de agosto – ainda não há acordo entre Prefeitura e Sindicato – aguardamos diálogo entre Sindicato dos Médicos e a Profa. Maria Helena Leal Castro, nova secretária de saúde.

________________________________________________

MOVIMENTO MÉDICO EM LUTA PELO BRASIL

CREMERJ DENUNCIA E PEDE BOICOTE A CONCURSO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

Em atitude exemplar e esclarecedora, compatível com a luta pela dignidade médica o CREMERJ publicou nota nos principais jornais do Rio de Janeiro denunciando concurso convocado pela Prefeitura.

Eis o teor da nota:

ALERTA AOS MÉDICOS
Concurso sim,
Embuste não!

É histórica a luta dos médicos por concurso para o serviço público, meio constitucional e democrático de acesso aos seus quadros. Para desacreditar o concurso público e o próprio movimento médico, a prefeitura do município do Rio de Janeiro lançará edital com vagas para médicos com salário de R$ 1.500. O CREMERJ repudia essa afronta à categoria médica.

Queremos concurso sim! Porém, pelo piso salarial de R$ 9.188,72, estipulado pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

Recomendamos aos médicos que não façam sua inscrição nesse concurso por se tratar de uma farsa.

Márcia Rosa de Araujo
Presidente do CREMERJ

A exigência de certame público para o ingresso nas várias categorias do serviço público está expressa na Constituição, Artigo 37, II. Esse dispositivo constitucional tem sido lesado por vários governos estaduais e municipais, criando uma situação trabalhista e jurídica difícil para os médicos, insegura e precária. Um verdadeiro banditismo que segue impune apesar dos escândalos, do roubo de direitos trabalhistas, da descaracterização do serviço público em área tão essencial e sensível.

Por outro lado, situação humilhante tem surgido, como, por exemplo, concurso público aberto no município de São José de Ribamar, no Ceará que oferece salário de 540 reais para médicos. Um colega chegou a comentar que paga mais para sua empregada doméstica, que também trabalha cerca de 20 horas semanais e disse que, desse jeito, preferia contratar um médico de São José Ribamar para limpar sua casa por 540 reais. Mas o CRM local reagiu e publicou nota pedindo boicote ao concurso. E mais, ameaçou os médicos que assumirem esses empregos de processo ético por aceitarem trabalho por preço vil.

A Prefeitura de Juiz de Fora tem salário inferior a 1.500 reais. Os médicos de Juiz de Fora esperam que o CRM MG tenha a mesma coragem que teve o CREMERJ para defender a dignidade profissional.

A precarização do trabalho médico no serviço público tem rendido lucros políticos e financeiros a muita gente, mas tem diminuído o valor da Medicina e da saúde pública aos olhos dos médicos e dos gestores públicos. Um caso claro dessa desonestidade está noticiado no jornal “O Globo” de hoje.

Estado pagou R$ 354 milhões a 26 cooperativas de médicos sem assinar contrato

13/08 às 21h20 Fábio Vasconcellos (fabiovas@oglobo.com.br)

RIO – Foi na França, entre o fim do século XVIII e início do XIX, que o direito adotou definitivamente a exigência de contratos formais na administração. O objetivo era garantir responsabilidades e punir os desvios por meio de um documento reconhecido pela Justiça. Embora essa exigência tenha sobrevivido ao tempo e se espalhando por vários países, ainda hoje há casos na gestão pública em que prevalece o chamado acordo informal, medida que dificulta a fiscalização do uso dos recursos, além de contrariar a legislação. É o caso da Secretaria estadual de Saúde. Entre 2007 e 2010, o órgão pagou R$ 354 milhões a 26 cooperativas médicas, sem assinar qualquer contrato prévio com essas entidades, que são responsáveis por fornecer mão de obra às unidades de saúde. O dinheiro foi repassado seguidamente, por termos de reconhecimento de dívida, um instrumento que autoriza os pagamentos, mas não dispensa a assinatura de contratos.
A situação desses pagamentos na saúde, uma das áreas mais críticas do estado, consta de um relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em julho. Do total desembolsado pela secretaria, cerca de 52% foram para três cooperativas: Trust, Multiprof e ServiceCoop. No documento, os técnicos do tribunal alertam para o fato de que esses pagamentos sem contrato ferem a Lei de Licitações. O entendimento é o mesmo de Manoel Messias Peixinho, professor de direito administrativo da PUC-Rio. Consultado pelo GLOBO, ele classificou o caso como uma “irregularidade gritante”, em se tratando de órgão público. O professor diz que o caso das cooperativas não se enquadra nem mesmo em situações emergenciais, em que se poderia dispensar a concorrência pública, mas nunca a assinatura de contrato formal:
– Essa prática é absolutamente ilegal. Todas as contratações da administração pública devem ser precedidas de um contrato formal. Isso está claro na Lei de Licitações, que impõe não apenas essa exigência, como também a de se realizar uma concorrência para escolher o prestador de serviço. “Portanto, a ilegalidade nesse caso chega ser gritante e pode ser alvo de uma ação criminal contra quem deu a autorização.”

Como se vê, essas cooperativas são meros “gatos”, nome que se dá na zona rural aos intermediadores de mão de obra que contratam bóias-frias. São cooperativas desvirtuadas que roubam direitos trabalhistas de médicos e deturpam o serviço público, ofendendo a própria Constituição. Elas criam bóias frias da Medicina, mas transferem milhões dos cofres públicos para os bolsos de alguns.

Em Juiz de Fora, o Sindicato dos Médicos já entrou com notificações judiciais contra a Prefeitura pela falta de médicos nos serviços de urgência e com ação contra a terceirização das UPAs. Também, na última semana, o Sindicato notificou judicialmente a Prefeitura contra o anúncio da precarização de médicos para trabalhar em ESF, oferecendo enganosamente salário inexistente. Nenhum médico da Prefeitura de Juiz de Fora tem salário de 7.500 reais, por mais essenciais, importantes e de alta responsabilidade que sejam suas funções.

Em uma luta necessária essa dos médicos. Defende o SUS e a dignidade profissional e do serviço público. Cada entidade médica deve fazer sua parte. Omissão é covardia e trai a categoria profissional. Em Juiz de Fora nossa luta se reveste de grande importância, porque a atual administração está empurrando, por vários e sérios equívocos, o SUS para o abismo. O SUS em Juiz de Fora enfrenta a pior crise de sua história. Defender o SUS, como faz o Sindicato dos Médicos, é defender o interesse geral da população de Juiz de Fora.

________________________________________________

AVISO SINDICAL – Nova Assembléia Geral Extraordinária. Será no dia 16 de agosto de 2011, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. A participação de todos é importante. Assembléia cheia fortalece a categoria. Lembramos aos médicos municipais e municipalizados: ainda não há acordo entre Sindicato e Prefeitura. Os salários continuam vis. Médicos estão pedindo demissão. A Prefeitura não realiza concursos públicos, as condições de trabalho dificultam o exercício ético da Medicina. O movimento médico continua. Informes importantes serão passados na Assembléia.

________________________________________________

ATENÇÃO MÉDICOS TERCEIRIZADOS – MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS E FUNDAÇÃO HU – ESTAMOS EM AGOSTO – MÊS DA DATA BASE DO SINDICATO COM AS ENTIDADES PRIVADAS DE SAÚDE – PROCUREM O SINDICATO E APRESENTEM SUAS REIVINDICAÇÕES. A HORA É AGORA.

________________________________________________

O Fax Sindical está no Twitter em http://twitter.com/faxsindical e também pode ser lido em http://telegramasindical.blogspot.com

Câmara Municipal de Juiz de Fora – denúncias revelam pior crise da história do SUS na cidade

FAX SINDICAL 280

________________

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

————————————-

Ano VI – No. 280 – 23 de junho de 2010.

 

================

JUIZ DE FORA – MÉDICOS MUNICIPAIS MAL REMUNERADOS ASSISTEM À PIOR CRISE DA HISTÓRIA DO SUS NA CIDADE. SITUAÇÃO BEIRA AO ESCÂNDALO.

 

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – Sindicato aguarda proposta decente da Prefeitura e a crise se aprofunda.

 

 

Mais uma reunião realizou-se nessa manhã de quarta-feira (23/06). Desta vez houve um compromisso, que talvez deva ser cumprido, do Secretário Vitor Valverde, de enviar à diretoria do Sindicato um documento escrito sobre a proposta dele para gratificar a urgência e emergência. O projeto não contempla o compromisso de reestruturar a carreira dos médicos da Prefeitura e, para ter o acordo da Diretoria do Sindicato, deverá ser apreciado e aprovado em Assembléia de Médicos Municipais. A questão do sobreaviso e médicos diaristas seria contemplada no acordo, mas de forma insuficiente, o que poderá gerar problemas futuros para o funcionamento de unidades hospitalares da Prefeitura.

 

Profissionais já falam em pedir demissão se não for verdadeira a promessa de salário inicial de 4.000 reais levantada por gestores.

 

O Fax Sindical manterá os médicos municipais informados sobre o andamento das negociações.

 

——————————-

 

Audiência pública discute situação da atenção básica em Juiz de Fora.

 

 

Ocorrência em unidade de saúde expôs médicos e prova que crise se alastra – querem obrigar médicos a preencher e repetir receitas de pacientes psiquiátricos que não receberam acompanhamento especializado. Assunto será notícia amanhã.

 

 

A tônica das queixas de representantes de bairros e de conselheiros de saúde foi sobre a profunda crise nas unidades básicas de saúde. Entre os conselheiros de saúde, muitos se preocuparam em inocentar a Secretária Maria Rute dos Santos e atacar o Secretário Vitor Valverde. Postura analisada como ingênua, considerando que os dois secretários foram nomeados pela mesma caneta, a do Prefeito Custódio.  As queixas dos conselheiros focaram mais as dificuldades relativas à falta de médicos. A deterioração dos equipamentos públicos de saúde, embora grave, foi pouco citada. Algumas falas sugeriram que o Prefeito deveria ser convocado à Câmara, para dar satisfação ao povo de Juiz de Fora sobre a mais grave crise que já se abateu sobre o SUS da cidade. Representando a classe médica, o Dr. Geraldo Sette, secretário-geral do Sindicato dos Médicos, fez um pronunciamento da tribuna da Câmara, que transcrevemos abaixo para o conhecimento de nossos leitores.

 

 

Pronunciamento do Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, em audiência pública realizada no dia 23 de junho de 2010, sobre o PSF e atenção básica na cidade.

 

———————————

 

O Sindicato dos Médicos de Juiz de For a tem procurado negociar com a Prefeitura em nome do interesse geral, porque se considera a saúde um assunto sensível, que, pesquisas o demonstram, está sempre entre as principais preocupações dos brasileiros. No dia 11 de julho do ano passado, após difíceis e demoradas negociações e 10 dias de greve, chegamos a um acordo com o Secretário de Administração e Recursos Humanos, Sr Vítor Valverde. Previa o acordo a abordagem de dois dos principais problemas da rede pública de saúde. Seriam criadas comissões para reestruturar a carreira dos médicos municipais e para analisar e propor melhorias nas condições de atendimento. Onze meses e doze dias se passaram e essas comissões ainda não funcionaram.

 

Considerando a grande quantidade de denúncias veiculadas pela imprensa, as volumosas queixas dos usuários e os procedimentos que tramitam na Justiça e nos conselhos profissionais, todos relacionados com a deterioração do sistema público de saúde, como explicar a negligência da atual administração municipal em relação a esse acordo? Como explicar a incapacidade da atual administração em honrar um acordo feito no interesse de toda a sociedade.

 

Os documentos relativos a esse acordo acham-se disponíveis aos Srs. Vereadores e aos interessados no Sindicato dos Médicos.

 

Repercutiu na imprensa a iniciativa do vereador Dr. Luiz Carlos, que flagrou o mau estado dos equipamentos públicos de atenção à saúde, do seu desabastecimento, o mofo em salas de nebulização, a falta de recolhimento de lixo hospitalar. Sabemos que nos postos o mobiliário não é ergonômico, que as salas não têm condições de aeração e de iluminação adequadas e que isso expõe profissionais que atuam nessas unidades a doenças profissionais e a contaminação de médicos e pacientes.

 

Do conhecimento de todos é a falta de médicos no sistema público de saúde. Recentemente isso tem determinado protestos populares. O do bairro Santa Cruz foi amplamente noticiado.

 

Uma auditoria do Ministério da Saúde foi feita recentemente em Juiz de Fora. Seus resultados deveriam ser do conhecimento dos Srs. Vereadores e do público.

 

Quanto à questão da reestruturação da carreira de médicos municipais, é um assunto no qual o Sindicato tem insistido. Trata-se de convencer a atual administração a criar uma política de recursos humanos decente e consistente, capaz de atrair e fixar mão de obra altamente qualificada para o serviço público de saúde. Uma reversão do que existe hoje.

 

No PSF a Prefeitura de Juiz de Fora vai oferecer 5.270 a um profissional em início de carreira. Se fosse em Belo Horizonte, esse profissional receberia 6.035 reais e mais uma gratificação de 1.650 reais, totalizando 7.658 reais. Em Betim 7.846. Em Contagem, 7.774, em São Sebastião do Paraíso, 7.500, em Ouro Preto, 6.500, em Patos de Minas, 6.212, em Nova Serrana 7.384, em Espinosa, 8.500, em Itabira, 10.000, em Pompeu, 7.100. A fonte é a Sociedade Mineira de Medicina da Família e Comunidade.

 

O vencimento básico inicial de um médico municipal de Juiz de Fora, é inferior ao mínimo profissional de 3 salários mínimos que estabelece a Lei Federal 3.999 de 1961 e 25% inferior ao nível superior da própria Prefeitura. Como podemos falar de uma política séria de recursos humanos para mão de obra qualificada, capaz de atrair e fixar profissionais, dentro da Prefeitura de Juiz de Fora?

 

O resultado é o sucateamento progressivo e irreversível dessa mão de obra, os claros nas escalas de plantão, os pedidos de demissão, as unidades básicas sem médicos, o descontentamento e o estresse.

 

A Medicina de Juiz de Fora deveria ser valorizada, porque a cidade é um pólo de prestação de serviços e produção de conhecimento. Se a Prefeitura não contribui para valorizar a Medicina ela estará dando uma contribuição muito negativa e esvaziando a importância de Juiz de Fora. A cidade perde importância, empregos, renda.

 

Esperamos que a Câmara Municipal de Juiz de Fora, que representa o povo dessa cidade, tenha força para convencer o Prefeito e seu secretariado da importância e enorme responsabilidade que têm sobre a assistência médica à nossa população.

 

—————————————–

 

Deterioração da condições e relações de trabalho médico comprometem atendimento.

A carga horária excessiva decorrente de má remuneração e a deterioração de condições de trabalho elevam as queixas contra a conduta de profissionais médicos. Junte-se a isso a ocorrência, em passado recente, de uma proliferação desordenada de faculdades de medicina privadas. O aumento de processos disciplinares, administrativos e judiciais apenas vem demonstrar que há fatores de ordem política, econômica e institucional que estão contribuindo decisivamente para colocar em risco a saúde das pessoas. A apuração das responsabilidades individuais, embora necessária, e os procedimentos judiciais ou realizados pelo Conselho Regional de Medicina, tendem a ser particularizados e encobrem uma realidade trágica. A decadência das condições éticas para se exercer a Medicina, em especial no serviço público. A matéria sobre o aumento dos casos de julgamentos por suposta negligência médica é do portal UAI e está em http://tinyurl.com/bg3pv2 .

Triplicam julgamentos por negligência médica em Minas – Domingo 25 de janeiro de 2009 CRM/MG, que só no ano passado recebeu 1.250 denúncias e julgou 136 profissionais

Luciana Melo – Estado de Minas

A figura do médico-sacerdote, do profissional que detém a aura da onipotência e age guiado somente pelos princípios humanitários é uma imagem cada vez mais distante da realidade. Os doentes, por sua vez, estão a cada dia mais impacientes quanto ao tratamento recebido nos consultórios, hospitais e unidades de saúde. E muitos deles levam adiante as queixas desse relacionamento tão conturbado. Prova disso é que o número de processos ético-profissionais julgados pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG) mais que triplicou nos últimos cinco anos, saltando de 43, em 2003, para mais de 130 em 2008. Somente no ano passado, foram 1.250 denúncias apresentadas ao conselho, que resultaram na abertura de investigação contra 136 profissionais.

De 2006 a 2008, dos 253 médicos julgados, 40% foram punidos com sanções que variam desde uma simples advertência confidencial à cassação do exercício profissional. O levantamento inédito apresentado pelo CRM/MG, além de apontar o crescimento do número de processos contra os profissionais, revela o perfil dos acusados com mais frequência: homens, de 45 a 55 anos, com até 25 anos de profissão.

Insucesso no tratamento, complicações de saúde, negligência, omissão e conflitos na relação médico-paciente são as principais causas das denúncias. Entretanto, o presidente do CRM/MG, João Batista Soares, acredita que a base de todos os problemas é a falta de entendimento entre o profissional e o doente. “A principal causa das denúncias contra médicos é fruto do mau relacionamento. Se há uma boa relação, até mesmo o erro ou insucesso terapêutico podem ser resolvidos sem a necessidade de um processo”, afirma.

RECURSOS As queixas não partem apenas de pacientes e familiares, apesar de eles serem os principais reclamantes. Autoridades policiais e judiciárias, como delegados, promotores e juízes, estão em segundo lugar na qualidade de acusadores. Médicos denunciando colegas, comissões de ética dos hospitais e secretarias municipais e estadual de Saúde também engrossam o protocolo na Corregedoria do CRM/MG.

Para aqueles que são absolvidos – no caso, 60% dos julgamentos -, há o recurso da publicação de uma nota de desagravo no jornal do CRM/MG. Mas, segundo o presidente do conselho, a maioria prefere deixar de lado o direito à retratação. “Normalmente, os médicos não querem que seus nomes apareçam duas vezes relacionados a denúncia”, conta Batista.

Acostumado a lidar com muitos problemas que chegam ao CRM/MG, o médico João Batista tem um conselho para evitar processos e denúncias. “A receita inclui só dois itens: ter bom relacionamento com o paciente, tratá-lo bem, dar atenção aos acompanhantes e anotar tudo no prontuário com letra legível. A primeira recomendação previne conflitos e a segunda comprova a boa prática da medicina e ajuda a nos resguardar de problemas. Se peço um exame e o paciente não volta, anoto tudo no prontuário”, recomenda.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Paulo Venâncio, representa os interesses dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, o principal problema é que cada vez mais os atendimentos ficam restritos a resolver queixas e aliviar sintomas apresentados pelos pacientes, com avaliações superficiais. “Se não houver um investimento na prevenção, e isso requer atender os pacientes com mais tempo e atenção, vamos apenas tratar dos agravos. Uma pessoa com diabetes pode sofrer de catarata. Se esse paciente for atendido por um profissional atento apenas aos sintomas, o único procedimento será encaminhá-lo ao oftalmologista”, exemplifica Paulo Venâncio.

IMPOSIÇÕES O desgaste das relações entre médicos e pacientes não é exclusividade dos serviços públicos, mas está presente em todas as áreas, incluindo a saúde privada e a suplementar. Segundo o coordenador do pronto-socorro do Hospital Vera Cruz, Fernando Carvalho Neuenschwander, muitos pacientes com convênios se sentem no direito de definir até mesmo as condutas médicas, porque acreditam que são, antes de tudo, clientes. “Não é incomum ouvir pacientes fazerem imposições nos consultórios, pois, pelo fato de pagarem um convênio, se sentem no direito de reclamar. O relacionamento piorou ao longo do tempo e não há mais aquele médico que responde pela saúde da família, que era uma referência. As pessoas já chegam armadas e a desconfiança marca as relações”, afirma Fernando.

Acostumado a receber queixas de atendimentos prestados no pronto-socorro do hospital, o cardiologista afirma que sempre procura dar resposta às questões que chegam ao serviço de atendimento ao cliente do hospital. Próximo ao leito do dentista Foed Calito, de 85 anos, o médico Fernando Carvalho elogia a conduta do paciente, que espera com calma uma vaga para internação. “Atualmente, os médicos agem sentindo muito medo dos processos. Nos Estados Unidos, os profissionais fazem seguros para arcar com as indenizações e se resguardam com quantidade abusiva de exames, para se documentar ao máximo. Trabalho há 10 anos como plantonista no pronto-socorro e nunca fui processado. A boa prática da medicina é a nossa melhor defesa”, diz Fernando.

Technorati : , , , , , , , , , ,
Del.icio.us : , , , , , , , , , ,