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Especialidades médicas: governo desiste de controlar formação e certificação de médicos especialistas.

Especialidades médicas: governo desiste de controlar formação e certificação de médicos especialistas.

Aparentemente os representantes do governo recuaram da posição inicial e aceitaram que o modelo de formação e de certificação de especialistas não será mais decidido nos gabinetes do Ministério da Saúde. Depois da classe médica ter sido prejudicada no caso do Mais Médicos sem revalidação, na carreira de estado e na regulamentação da Medicina, teve uma prova de que sua luta e resistência não são vãs. 

Decreto não interferirá mais na formação dos médicos especialistas 

A decisão foi tomada nesta quinta-feira durante a segunda reunião do Grupo de Trabalho para reformulação do Decreto 8.497/2015. A principal preocupação da Associação Médica Brasileira (AMB) era com as brechas legais abertas por artigos no decreto, que permitiam que o governo interferisse unilateralmente nas formas de certificação dos médicos especialistas no Brasil e na qualidade da formação desses profissionais.
A garantia de que o decreto não irá interferir na formação dos médicos especialistas é consequência do acordo feito pelo Grupo de Trabalho formado por representantes do governo, das entidades médicas e da Câmara dos Deputados.
Em linhas gerais, o acordo prevê que o decreto normatize o Cadastro Nacional de Especialistas e garanta segurança jurídica para o modelo vigente de formação de especialistas, conduzido desde 2002 pela Comissão Mista de Especialidades

Telegrama Sindical: Especialidades médicas: governo desiste de controlar formação e certificação de médicos especialistas..

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O anacronismo do Decreto nº 849 – Mais um ataque do governo Dilma contra a classe médica. Agora ela quer estatizar as especialidades médicas.

 FAX SINDICAL

Juiz de Fora, 06 de agosto de 2015.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

AVISO SINDICAL IMPORTANTE.

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Data – 18 (dezoito) de agosto de 2015

Horário -19:30 (dezenove horas e trinta minutos.

Local: Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora

Rua Braz Bernardino, 59 – Centro – Juiz de Fora

Pauta: Carga horária dos médicos da PJF

Será apresentada, discutida e votada contraproposta da prefeitura sobre legislação da carga horária especial dos médicos. Compareçam. O momento é de decisão. O ausente não defende seus direitos.

GOVERNO DECRETA ESTATIZAÇÃO DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS.

No dia 30 de julho foi publicado decreto da Sra. Presidente da República em que o governo acata a orientação estatizante da burocracia ministerial e inicia, por meio da criação de um Cadastro Nacional de Especialidades Médicas, a estatização das especialidades médicas.

Lembramos que a presidente, na campanha eleitoral passada, apresentou promessa de criar um programa chamado “Mais Especialistas”, dentro do espírito do questionável programa “Mais Médicos”, que não trouxe melhora substancial para o sistema público de saúde. Se o governo atual é rejeitado por mais de setenta por cento dos brasileiros, pesquisas indicam que a saúde é o setor pior avaliado, com rejeição de mais de oitenta por cento.

Não conseguindo atrair e fixar médicos especialistas para um sistema público de saúde com sérios problemas e não podendo consegui-los facilmente no exterior, o governo apela para mais do mesmo: agora quer estatizar as especialidades médicas.

O artigo 3º § único dá ao Ministério da Saúde poder para definir informações que constarão desse cadastro. Mas o absurdo não para por aqui:

Art. 9º  Para assegurar a atualização do Cadastro Nacional de Especialistas, a Associação Médica Brasileira, as demais associações médicas e a Comissão Nacional de Residência Médica, sempre que concederem certificação de especialidade médica, em qualquer modalidade, enviarão ao Ministério da Saúde informações sobre a quantidade de certificações e sobre os  profissionais beneficiados, fazendo constar do Cadastro os dados definidos pelo ato do Ministro de Estado da Saúde de que trata o parágrafo único do art. 3º.

Art. 10.  O profissional médico só poderá ser registrado como especialista nos sistemas de informação em saúde do SUS se a informação estiver de acordo com o que consta do registro efetuado no Cadastro Nacional de Especialistas.

O governo assume o monopólio do registro de especialista e cria obrigação de fazer a entidades associativas privadas, como a AMB e as associações de especialistas, que não vivem de subsídios ou tributos arrancados ao contribuinte brasileiro.

É de se esperar que o CFM, a AMB e as demais entidades nacionais que representam os médicos: federações, confederações, lancem mão de todos os recursos administrativos, políticos e jurídicos para impedir que seja perpetrado mais esse atentado contra a classe médica brasileira.

Leia abaixo a íntegra do decreto presidencial que estatiza as especialidades médicas do Brasil, na contramão da história e para regozijo de pessoas ainda apegadas a ideologias do século XIX.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.497, DE 4 DE JULHO DE 2015

 

Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 4º e § 5º, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e no art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013,

DECRETA:

Art. 1º  Este Decreto regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Art. 2º  O Cadastro Nacional de Especialistas subsidiará o Ministério da Saúde na parametrização de ações de saúde pública e de formação em saúde, por meio do dimensionamento do número de médicos, sua especialização, sua área de atuação e sua distribuição no território nacional.

Art. 3º  O Cadastro Nacional de Especialistas constituirá a base de informação pública oficial na qual serão integradas as informações referentes à formação médica especializada, incluídas as certificações de especialistas caracterizadas ou não como residência médica.

Parágrafo único.  Ato do Ministério da Saúde definirá quais informações farão parte do Cadastro Nacional de Especialistas.

Art. 4º  O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação adotarão o Cadastro Nacional de Especialistas como fonte de informação para a formulação das políticas públicas de saúde destinadas a:

I – subsidiar o planejamento, a regulação e a formação de recursos humanos da área médica no Sistema Único de Saúde – SUS e na saúde suplementar;

II – dimensionar o número de médicos, sua especialização, sua área de atuação e sua distribuição em todo o território nacional, de forma a garantir o acesso ao atendimento médico da população brasileira de acordo com as necessidades do SUS;

III – estabelecer as prioridades de abertura e de ampliação de vagas de formação de médicos e especialistas no País;

IV – conceder estímulos à formação de especialistas para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e no funcionamento do SUS;

V – garantir à população o direito à informação sobre a modalidade de especialização do conjunto de profissionais da área médica em exercício no País;

VI – subsidiar as Comissões Intergestores de que trata o art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, na pactuação, na organização e no desenvolvimento de ações e serviços de saúde integrados a redes de atenção à saúde;

VII – propor a reordenação de vagas para residência médica;

VIII – orientar as pesquisas aplicadas ao SUS; e

IX – registrar os profissionais médicos habilitados para atuar como especialistas no SUS.

Parágrafo único.  Os entes federativos poderão utilizar os dados do Cadastro Nacional de Especialistas para delinear as ações e os serviços de saúde de sua competência, nos termos do art. 16 a art. 19 da Lei nº 8.080, de 1990.

Art. 5º  Os dados do Cadastro Nacional de Especialistas constituirão parâmetros para a Comissão Nacional de Residência Médica e as associações médicas definirem a oferta de residência e de cursos de especialização e a criação e o reconhecimento de especialidades médicas para atendimento das necessidades do SUS, nos termos do § 4º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 1981.

Art. 6º  O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, deverá compor, gerir e atualizar o Cadastro Nacional de Especialistas e garantirá a proteção das informações sigilosas nos termos da lei.

Parágrafo único.  A gestão do Cadastro de que trata o caput abrange a expedição de orientações de natureza técnico-normativa, incluído o disciplinamento das hipóteses de inclusão e exclusão de dados.

Art. 7º  Para a formação do Cadastro Nacional de Especialistas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a Comissão Nacional de Residência Médica, o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira, as demais associações médicas, o Conselho Nacional de Educação e as instituições de ensino superior deverão disponibilizar, de forma permanente, para o Ministério da Saúde, suas bases de dados atualizadas com as informações de que trata o parágrafo único do art. 3º.

§ 1º  A base de dados dos sistemas de informação em saúde do SUS será utilizada para formação do Cadastro Nacional de Especialistas.

§ 2º  As informações fornecidas pelos órgãos e pelas entidades de que trata o caput  serão centralizadas em base de dados própria do sistema de informação em saúde do SUS.

Art. 8º  As entidades ou associações médicas que ofertarem certificação de especialidade, com ou sem cursos de especialização, não caracterizados como residência médica, deverão informar, de forma permanente, ao Ministério da Saúde a relação de profissionais beneficiados e a quantidade de certificações concedidas.

Parágrafo único.  Caberá ao Ministério da Saúde incluir as informações de que trata o caput no Cadastro Nacional de Especialistas, na forma do parágrafo único do art. 3º.

Art. 9º  Para assegurar a atualização do Cadastro Nacional de Especialistas, a Associação Médica Brasileira, as demais associações médicas e a Comissão Nacional de Residência Médica, sempre que concederem certificação de especialidade médica, em qualquer modalidade, enviarão ao Ministério da Saúde informações sobre a quantidade de certificações e sobre os  profissionais beneficiados, fazendo constar do Cadastro os dados definidos pelo ato do Ministro de Estado da Saúde de que trata o parágrafo único do art. 3º.

Art. 10.  O profissional médico só poderá ser registrado como especialista nos sistemas de informação em saúde do SUS se a informação estiver de acordo com o que consta do registro efetuado no Cadastro Nacional de Especialistas.

Parágrafo único.  Ato do Ministério da Saúde definirá o início da exigência descrita no caput.

Art. 11.  Para fins de inclusão no Cadastro Nacional de Especialistas, as modalidades de certificação de especialistas previstas nos § 3º e § 4º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 1981, deverão cumprir os pré-requisitos e as condições estabelecidos no art. 5ºart. 6º e art. 7º, § 2º e § 3º, da Lei nº 12.871, de 2013.

Parágrafo único.  Ato do Ministro de Estado da Saúde definirá as normas para a inclusão no Cadastro Nacional de Especialistas de todos os profissionais que tenham sido formados e certificados até a data de cumprimento dos pré-requisitos e das condições a que se refere o caput.

Art. 12.  O Ministro de Estado da Saúde editará atos complementares para dispor sobre o acesso às informações do Cadastro Nacional de Especialistas pelos órgãos e entidades, públicas e privadas, pelos profissionais médicos e pela sociedade civil.

Parágrafo único.  O uso e a divulgação das informações consolidadas do Cadastro Nacional de Especialistas observarão o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e as diretrizes da Política de Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal de que trata o Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000.

Art. 13.  O Ministério da Saúde adotará as providências para a implementação e a disponibilização, no prazo de cento e vinte dias, contado da data de publicação deste Decreto, do Cadastro Nacional de Especialistas.

Art. 14.  Caberá à Comissão Nacional de Residência Médica estabelecer as matrizes de competência que normatizarão a formação referente a cada especialidade médica.

Parágrafo único.  Caberá ao Conselho Nacional de Educação regulamentar, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto, o modelo de equivalência entre as certificações emitidas pelas associações médicas, pelos sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais com as certificações da residência médica, para conferir habilitação de médicos como especialistas junto ao Cadastro Nacional de Especialistas, ouvidos o Conselho Nacional de Saúde e a Comissão Nacional de Residência Médica.

Art. 15.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Renato Janine Ribeiro
Arthur Chioro

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.7.2015 – Edição extra

 

Fonte: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8497.htm

Decreto nº 849.

Deficiências de formação médica: Metade dos médicos brasileiros não tem especialidade

Quase metade dos médicos no Brasil não tem especialidade Existem, no Brasil, 53 especialidades médicas. Para ganhar o título de especialista, o caminho mais indicado é a residência. 14/12/2012 21h57 – Atualizado em 14/12/2012 21h57 Nesta semana, o Jornal Nacional está exibindo uma série de reportagens especiais sobre a formação dos médicos no Brasil. Nesta sexta-feira (14), Graziela Azevedo e Marco Antonio Gonçalves mostram a dificuldade para se fazer um curso de especialização. O curso é o mais longo do mundo acadêmico, e mesmo quando ele acaba, não se para de estudar. “São seis anos de formação de medicina. Depois você vai para a residência médica. Aí são mais dois anos de pediatria e mais dois anos de UTI pediátrica. Então, ao todo, são dez anos”, diz o residente Evandro Salgado. A turma da neurologia vai ainda mais longe. “São cinco anos de residência em neurocirurgia, e de muito trabalho”, diz um residente. Evandro, Ulysses, João Miguel… Todos eles já são médicos, estão atendendo e ainda aprendendo. Na Santa Casa de São Paulo, têm bolsa de estudos de R$ 2 mil por mês, e contam com orientação, como manda o figurino da residência médica. “É um sacerdócio. a gente pode também ensinar os outros mais novos”, destaca o residente Rafael da Silva. Da pediatria à cirurgia de mão, da psiquiatria à cardiologia. Existem, no Brasil, 53 especialidades médicas. Para ganhar o título de especialista, o caminho mais indicado é a residência, o aprendizado prático supervisionado por um profissional mais experiente, o preceptor. No Brasil, quase metade dos médicos não tem especialidade. Muitos ficam só com a formação básica porque faltam vagas na residência. Por isso, cada uma costuma ser muito disputada. As provas são quase um novo vestibular. “No nosso, acho que foram 30 candidatos por vaga. São três vagas por ano”, conta o residente Victor Barbosa. Sem especialidade, o médico é um clínico geral. Pode, por exemplo, trabalhar no programa de saúde da família. Foi daí que surgiu a ideia de oferecer pontos nas provas de residência para quem aceitar ser médico em regiões afastadas e carentes. “O governo oferece 10% de bônus para a prova de residência, se esse médico ficar um ano nessas áreas. E 20% se ele ficar por dois anos. Ele vai todo ano mandar um médico novo, um médico despreparado. Tudo bem, vai ter médico nessas regiões, mas qual é o medico?”, aponta Alexandre Chang, diretor da Associação Nacional de Médicos Residentes. Nos postos de saúde, é preciso fazer de “um tudo”, como dizem os estudantes de Rondônia. “Paciente com tuberculose, hanseníase, hipertensão arterial, diabetes”, lista uma aluna. E tem mais… “As pessoas que vêm com uma cefaleia, uma lombalgia”, acrescenta ela. Ou queimaduras, mordidas… “Tem dia que a gente atendeu cinco pessoas que vieram com mordida de cachorro”, completa. Um profissional bem preparado e uma carreira médica, como existe para o juiz, o delegado: é o que defende o diretor de uma das melhores faculdades do país. “O médico vai para o interior se der condições para ele trabalhar. Carreira médica e condições. Como é que ele vai trabalhar em condições precárias? Pede uma radiografia, não tem. Pede exame de laboratório, não tem”, reflete José Otávio Auler Júnior , vice-diretor em exercício da Faculdade de Medicina da USP. Nas viagens pelo Brasil, encontramos muita dificuldade. Mas também muita gente querendo fazer a diferença. Ter uma carreira digna e exercer bem o seu ofício é tudo o que quer a maioria daqueles que abraçaram uma das mais belas profissões. Conteúdo pode ser conferido em http://m.g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/12/quase-metade-dos-medicos-no-brasil-nao-tem-especialidade.html (Navegador Maxthon)

Mais uma vez Justiça sentencia que acupuntura é especialidade médica

A notícia está em http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=197824 . Uma corte superior sentencia que acupuntura é especialidade médica.

cupuntura, especialidade médica, por decisão do TRF O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em 27 de março de 2012, acatou por unanimidade os argumentos do CMBA – Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura e do CFM – Conselho Federal de Medicina, de que a acupuntura trata doenças e de que no Brasil, o diagnóstico e tratamento de doenças são atividades exclusivas de médicos. Com isto, as resoluções que asseguravam aos profissionais não habilitados em medicina a prática da acupuntura terão seus efeitos interrompidos. Esta decisão histórica é favorável a uma série de ações por meio das quais as entidades CMBA e CFM solicitavam, desde 2001, a anulação de resoluções que autorizavam a psicólogos, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e enfermeiros o uso profissional das técnicas de acupuntura. As resoluções compunham o corpo de normas dos Conselhos Federais de Psicologia (CFP), Farmácia (CFF), Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Fonoaudiologia (CFFa) e Enfermagem (Cofen). “O Tribunal percebeu a impropriedade da prática da acupuntura por profissionais da área de saúde que não são médicos”, avalia Dirceu de Lavor Sales, membro da Câmara Técnica de Acupuntura do CFM e ex-presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura. “A prática requer capacidade de identificação e condução de um caso clínico e isso pressupõe formação médica. Não é possível se tratar uma dor, por exemplo, sem antes se ter um diagnóstico”, acrescenta. As únicas profissões de saúde do país, que por força de seu embasamento legal, detêm o direito a diagnosticar doenças, realizar procedimentos invasivos, prescrever medicamentos, são os médicos, cirurgiões dentistas e veterinários. Assim, o exercício da Acupuntura, no Brasil, passa a ser juridicamente entendida como plenamente seguidora dos pressupostos legais, quando realizada por estes profissionais, devidamente habilitados ao exercício da profissão, a quem cabe também a sua aplicação, nos seus respectivos campos de atuação. Na China, tanto por tradição milenar quanto por legislação contemporânea, somente os graduados em medicina (e posteriormente os veterinários e odontólogos) podem exercer a acupuntura. Alerta ao paciente -A Acupuntura não é uma técnica inócua que funciona através de finíssimas agulhas inseridas na pele. Trata-se de uma técnica de neuromodulação de natureza invasiva que, estimula as terminações nervosas existentes na pele e nos tecidos subjacentes, como, por exemplo, os músculos. O estímulo é enviado para o sistema nervoso central (medula e cérebro), que por sua vez libera diversas substâncias químicas, desencadeando efeito analgésico, anti-inflamatório e relaxante muscular, além de ter uma ação reguladora sobre os sistemas endócrino e imunológico. A introdução das agulhas no corpo é apenas uma das etapas de uma série de procedimentos encadeados, que obedecem à mesma sequência de uma consulta médica de qualquer outra especialidade e devem ser precedidas de análise dos sintomas e exame físico do paciente, solicitação de exames complementares e elaboração do diagnóstico, explica o Dr. Hildebrando Sabato, presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura. Além da escolha do profissional adequado, a acupuntura deve ser realizada exclusivamente com material descartável, a fim de evitar infecções e transmissão de doenças. Profissionais sem formação adequada insistem na reutilização das agulhas, por esse motivo é grande o número de pacientes tratados com acupuntura, que foram prejudicados por um atendimento precário. Cabe ressaltar, que as agulhas nunca devem ser reaproveitadas, nem no mesmo paciente, porque uma vez guardadas, sua contaminação é quase certa. “O método é seguro e desprovido de efeitos adversos, quando realizado por profissionais capacitados. No entanto, ao ser realizado por profissionais sem a devida qualificação, tem se revelado extremamente danoso. Os relatos de complicações são muitos e variados: desmaios, lesões em nervos periféricos, pneumotórax, hemotórax, infecção no pavilhão auricular, meningite, encefalite, mastoidite e até óbito”, alerta Sabato. Histórico da acupuntura no Brasil -No Brasil, a acupuntura alcançou um nível de institucionalização que nenhum outro país do mundo obteve, sendo o único, além da China, onde a acupuntura detém simultaneamente três marcos de destaque: Implantada, nos serviços públicos de saúde, há mais de 20 anos (desde 1988), onde o SUS (Sistema Único de Saúde) registra, anualmente, mais de 650 mil atendimentos médicos em acupuntura. Segundo dados do Ministério da Saúde, os atendimentos são realizados principalmente nas Unidades Básicas de Saúde e nos Núcleos de Apoio à Família, além dos hospitais. Reconhecida oficialmente, desde 1995, como especialidade médica pelas instâncias e autoridades competentes do país (Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos). Estabelecida e autorizada, desde 2002, desde 2002, pelo Ministério da Educação, com uma carga horária de 60 horas semanais durante dois anos, num total de 5.760 horas. O Brasil é o único país do mundo que possui programa de residência médica em acupuntura.[www.cmba.org.br]

Profissão maldita? Prisão de médico, mais uma vez, vira manchete.

[Telegrama Sindical 228 12.02.10 18 hs.]
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Telegrama Sindical 228
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°. 228 * 12 de fevereiro de 2010
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Juiz de Fora: Prisão de médico virou manchete.

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Não é ato falho e nem falta de assunto que leva a prisão de um médico, em decorrência de ato relacionado ao exercício de suas funções, às manchetes de um jornal.
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Um órgão da imprensa local (de Juiz de Fora), divulgou em manchete, com grande e calculado destaque, a prisão de médico que prestava serviços ao SUS no Hospital João Felício, instituição privada conveniada ao sistema público de saúde.

Acusa-o a polícia mineira de ter cobrado honorários extras, além daqueles minguados e defasados caraminguás que são pagos pelos procedimentos médicos feitos no SUS. A polícia agiu com eficiência, aliás, desejável para uma corporação policial em uma cidade onde o consumo de crack e a formação de gangs de jovens já começa a dominar a vida dos bairros.

Os responsáveis pelo Hospital João Felício, segundo o que foi publicado, ainda não explicaram o caso ocorrido em suas dependências. A instituição é conveniada com o SUS e tem que cumprir as cláusulas contratuais, as normas éticas, técnicas e legais que permeiam a relação entre as empresas hospitalares e o sistema público de saúde.

O Hospital João Felício não recolheu as contribuições sindicais devidas ao Sindicato dos Médicos referentes ao exercício de 2008. Fácil é perceber que o Hospital está em situação irregular. Das duas uma: ou não tem plantonistas ou não assina as suas carteiras, nos termos definidos pela legislação trabalhista. No primeiro caso, estaria em situação irregular perante o CRM, a Vigilância Sanitária, o Ministério da Saúde, etc., porque não estaria cumprindo normas técnicas, éticas e obrigações contratuais. No segundo caso, teria que quitar um passivo trabalhista respeitável com seus empregados, com a Previdência Social e com o Ministério do Trabalho.

Pelo que se vê, os responsáveis pelo Hospital têm muitas explicações a dar, além da simples ignorância dos acontecimentos que ocorrem em suas dependências.

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Prefeitura de Juiz de Fora: Adiada reunião sobre gratificações de urgência e emergência.
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Foi adiada para o dia 24 de fevereiro a reunião tripartite entre Sindicato dos Médicos, Prefeitura e Sinserpu que irá tratar das gratificações de urgência e emergência pagas aos servidores públicos dos serviços municipais de saúde.

O adiamento atendeu a solicitação de Vitor Valverde, Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. Ele se desculpou, em comunicação telefônica, com o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão.

Há uma sinalização de que a Prefeitura apresentará uma proposta mais abrangente, que reconheça as especificidades do trabalho médico, necessárias para o funcionamento normal de serviços hospitalares.

É aguardar para ver.

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TELEMEDICINA – uma conquista para médicos e pacientes.

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A incorporação de tecnologia aos serviços públicos de saúde é uma necessidade imperiosa, já que a Medicina é uma atividade científica, ciência e arte, que exige tecnologia para ser exercida com excelência e eficiência.

A Telemedicina, como podemos ver na notícia abaixo, é uma contribuição que os gestores públicos de saúde de Juiz de Fora estão a dever ao SUS local. Existe o programa a nível federal e sua implantação no Rio de Janeiro segue a todo vapor, com aprovação geral.

A notícia sobre o progresso da Telemedicina no Rio de Janeiro foi publicada na página http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/saude/posts/2010/02/07/telemedicina-aprovada-por-medicos-pacientes-263842.asp
e está transcrita abaixo.

Telemedicina é aprovada por médicos e pacientes
7.2.2010

Isabella Guerreiro –

Diagnóstico pela internet

A gestante Aline de Souza Gomes, de 26 anos, foi encaminhada para um pré-natal especializado depois de uma teleconferência. A médica Katharine Gandra, de 23 anos, discutiu o caso da paciente, que é hipertensa e está grávida de apenas dois meses. — Conversamos sobre a medicação que ela está usando e decidimos suspender o remédio. A paciente será encaminhada para uma unidade especializada em acompanhar gestações de risco — conclui Katharine, que aproveitou a interação com a médica Patrícia Elia para tirar dúvidas de outros casos: — Isso vai ser ótimo pra mim. É bom para perguntar e aprender sobre outras coisas. A paciente também aprovou a novidade. — Acho que é um benefício. O médico conversa sobre o meu problema para ter um melhor diagnóstico para o meu caso — diz Aline. Referência O modelo adotado pela Secretaria municipal de Saúde teve como referência o TeleSSaúde Brasil, programa do Governo Federal presente em dez estados. No Rio, o núcleo fica na Uerj. TeleSSaúde Brasil O programa nasceu em 2007 com foco em educação e formação dos profissionais de saúde dos PSF por meio de teleconferências. No ano passado, assumiu também a missão de auxiliar os médicos no diagnóstico. Novidade A inovação adotada no município é associar essa segunda opinião à regulação de vagas nas unidades com o objetivo de reduzir as filas nos hospitais e acelerar o atendimento.
Custo
A Secretaria municipal de Saúde vai investir R$ 20 milhões para implantar a Telemedicina em todo o sistema de Saúde do Rio.

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FAX SINDICAL 179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura. diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio, restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a disposição do Prefeito para radicalizar a questão.

Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal, restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA – ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública – Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19 de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos, fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC, médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam contra seus baixos salários e deterioração das condições de atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS – A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o PCCS dos médicos municipais.

Publicado pelo Wordmobi

FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

Publicado pelo Wordmobi

Discutida regulamentação das relações dos médicos com laboratórios.

Estudo publicado no New England Journal of Medicine constata que 94 % dos médicos atuantes nos Estados Unidos mantém relações econômicas com a indústria farmacêutica. 28% deles receberam dinheiro para palestras e prestação de consultoria. O tipo de relação mais comum é o fornecimento de alimentos nos locais de trabalho. No Brasil não existem dados e discute-se agora a regulamentação para manter essa relação entre médicos e empresas produtoras de medicamentos e insumos dentro de padrões éticos aceitáveis.


A notícia é de O ESTADO DE SÃO PAULO, e pode ser conferida na página:

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/10/28/nos_eua_94_dos_medicos_tem_algum_tipo_de_relacao_com_laboratorios_2083083.html

Nos EUA, 94% dos médicos têm algum tipo de relação com laboratórios

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