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A REALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO É DESCONHECIDA PELA MAIORIA

A REALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO É DESCONHECIDA PELA MAIORIA

Quando governantes, classe política e mídia colocam em questão o serviço público, geralmente percebemos nas falas ideias vagas, preconceitos e declarações de conteúdo ideológico. A realidade do serviço público brasileiro, dos quais cada um de nós depende (saúde, previdência, educação, segurança), é desconhecida pela maioria das pessoas, em razão da falta de informação qualificada. Até mesmo muitos ministros e legisladores são ignorantes, por total inexperiência e desconhecimento, da realidade do serviço público.
Fato – servidores públicos municipais são a maioria dos servidores públicos e, em média, ganham menos que trabalhadores da iniciativa privada em funções equivalentes.
“A vantagem também varia drasticamente dependendo da esfera de atuação. Servidores municipais, que são maioria no funcionalismo público, ganham, em média, 1% menos que o setor privado, segundo o Banco Mundial. E cerca de metade desses servidores ganha até R$ 2.000, de acordo com o Ipea. ”

Vale a pena ler a matéria completa, ilustrada por gráficos bem interessantes em:
https://aosfatos.org/noticias/situacao-do-funcionalismo-publico-brasileiro-em-seis-graficos/

UNIMED OBRIGADA A READMITIR EMPREGADO.

Apesar da atitude de aparente desprezo de várias cooperativas em relação à legislação trabalhista, esse comportamento tem determinado várias derrotas judiciais para essas cooperativas. Por vezes elas chegam a agir de modo temerário, como se quisessem “testar” a Justiça. Ou supõe possuir algum poder extraordinário, com influências desconhecidas que as elevam acima da condição das outras pessoas jurídicas.

Empregador – empresa ou cooperativa – não pode demitir empregado com estabilidade sindical. O questionamento dos advogados da cooperativa, de que a entidade sindical estava em fase de registro, não foi reconhecido pela Justiça.

Dirigente de Sindicato, mesmo em fase de registro da entidade sindical, tem direito à estabilidade. É o que diz sentença da Justiça do Trabalho desfavorável à cooperativa UNIMED. A notícia está em http://www.expressodanoticia.com.br/index.php?pagid=NCBjvml&id=12&tipo=1F1Zw&esq=NCBjvml&id_mat=8146

Direito do Trabalho

Dirigente de sindicato tem estabilidade mesmo em fase de registro da entidade

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ratificou decisão anterior, da Terceira Turma, que concluíra pelo direito à estabilidade provisória e à reintegração de empregado da Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana – Unimed Curitiba, eleito para o cargo de secretário-geral do Sindicato dos Empregados em Cooperativas de Serviços Médicos do Estado do Paraná – Secoomed/PR. O empregado foi demitido quando o sindicato ainda estava em fase de registro.

A Unimed contestou a decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR), que julgara procedente o pedido de liminar, a reclamação trabalhista foi proposta pelo empregado em maio de 2006, após sua demissão sem justa causa.

Ao proferir seu voto na SDI-1, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrou que o procedimento para registrar um sindicato “é complexo, lento, sujeito aos trâmites que não permitem a intervenção das partes interessadas”. Por isso, a estabilidade provisória deve ser garantida a partir do pedido de registro. O ministro destacou precedentes do Supremo Tribunal Federal no mesmo sentido e afirmou que o TST “vem trilhando o entendimento de que a estabilidade do empregado eleito dirigente sindical não é vinculada à data de concessão do registro sindical, bastando haver o pedido”.

(RR-81063/2006-028-09-00.9 )

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