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CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA – Sindicato dos Médicos convoca terceirizado ao Ministério do Trabalho

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***** FAX SINDICAL 970 *****
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais – 12 de dezembro de 2011

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Primeira mão.

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MÉDICOS ESTADUAIS (SES MG)

Chegou na quarta-feira passada, na Assembléia Legislativa Mineira, o projeto de lei de autoria do poder executivo que restaura a denominação de médicos para os médicos estaduais. Mesmo formados em Medicina e exercendo funções próprias de médicos (que exigem registro no CRM MG) e tendo sido concursados como médicos, os médicos estaduais da SES são considerados, atualmente, analistas de saúde. Essa denominação genérica e burocrática sempre causou descontentamento na categoria.

Os médicos da FHEMIG já conquistaram esse direito, bem como os do Hemominas. Agora é a vez dos médicos da SES.

O projeto tem apoio unânime das entidades médicas, em especial do movimento sindical.

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CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA: SINDICATO DOS MÉDICOS OFICIA AO MINISTÉRIO DO TRABALHO CONVOCANDO A MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS.

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A causa da ação do Sindicato é o fato de que a Maternidade Terezinha de Jesus, intermediadora de mão de obra terceirizada para a Prefeitura de Juiz de Fora, não tem cumprido a legislação trabalhista e tem atrasado sistematicamente o pagamento dos médicos terceirizados.

O pagamento não sai no quinto dia útil, o que tem causado danos aos médicos, como atrasos em pagamentos de contas, prestações e outras obrigações. O Sindicato entende que esse vexame não pode continuar e que a Maternidade Terezinha de Jesus, cuja cúpula é ligada a dois grupos econômicos poderosos (Hospital Monte Sinai e Maternidade Terezinha de Jesus), tem que cumprir suas obrigações trabalhistas, conforme a lei estabelece e sofrer as sanções que a lei prevê para esse tipo de atraso. Disso o Sindicato não abre mão.

A Maternidade Terezinha de Jesus que acione a Justiça contra a Prefeitura de Juiz de Fora – Administração Custódio Mattos – caso se sinta prejudicada com atrasos nos gordos repasses que lhe são feitos. Mas que respeite os médicos, a dignidade profissional e a legislação trabalhista. Não fica bem a uma instituição declarada filantrópica agir tão mal em relação aos seus empregados. Isso ofende até o conceito de filantropia.

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PRIMEIRA MÃO:
Nota a ser divulgada na imprensa pelo Sindicato sobre a atuação do Ministério Público Estadual na crise do SUS em Juiz de Fora.

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Nota pública
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
SindMed JFA

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora – Sindmed JF – deplora a crise que, a cada dia, se abate sobre o SUS. Crise atestada pela insatisfação dos usuários dos serviços e dos profissionais que nele atuam, por protestos e até agressões noticiadas pela imprensa. Repudiamos a atitude de intransigência da atual administração municipal. A despeito de várias solicitações encaminhadas desde 2009, até hoje o Prefeito não recebeu uma representação sindical dos médicos para buscar soluções e pactuações que façam o setor público de saúde sair dessa aflitiva situação.

O caminho do sindicato SINDMED JF é o da negociação democrática, mas a atitude geral de intransigência do atual governo municipal tem levado à desassistência, ao desânimo e a uma crescente judicialização dos negócios públicos da saúde. A insatisfação da população e dos profissionais é atestada pelo descontentamento geral, por protestos e até agressões, noticiadas pelos órgãos de comunicação.

Em razão dessa mesma preocupação, que é de interesse geral, apelamos às autoridades do Ministério Público Estadual para que dêem a essas questões conflitivas um tratamento isonômico, simétrico e eqüânime entre as partes. Isso inclui a capacidade de fazer a prefeitura assumir compromissos assumidos, como a realização de concursos públicos para suprir a crescente falta de médicos e o cumprimento de normas técnicas e legislação que qualificam o exercício da Medicina. Faltam profissionais, faltam prontuários, faltam diretores clínicos, faltam comissões de ética. A prefeitura não tem o direito de submeter a população a um serviço deficiente e incapaz de cumprir normas básicas.

Não é pela desestabilização, intimidação e desqualificação de toda uma classe laboriosa, útil e digna de respeito que se construirá um serviço público de saúde qualificado e capaz de atender os anseios das nossas comunidades.

Juiz de Fora, 08 de dezembro de 2011

(A) Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais – SINDMED JF

SUS EM CRISE – JUIZ DE FORA – Milhões para entidades privadas não beneficiam usuários

FAX SINDICAL 933 – 19 DE AGOSTO DE 2011

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.

Assunto: Divulgar boicote à biometria. O que é o 100% SUS da MTJ? Nova secretária de saúde acende esperança de retomada de negociações.
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Próxima Assembléia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora será no dia 30 de agosto de 2011, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Compareça, mobilize, Assembléia cheia é força da categoria.

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É decisão de Assembléia.

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA!

BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA! BOICOTE A BIOMETRIA!

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100% SUS? DEZENAS ESPERAM POR CIRURGIAS ORTOPÉDICAS EM SALAS E CORREDORES DO HPS.

Idosos com fraturas aguardam cirurgias 100% SUS

A Prefeitura de Juiz de Fora tem convênio com a Maternidade Terezinha de Jesus. Essa entidade “sem fins lucrativos”, cujos dirigentes também mandam no Hospital Monte Sinai (que não atende ao SUS) e na Faculdade de Medicina “Suprema”(sic), famosa por suas mensalidades caríssimas.

A Maternidade Terezinha de Jesus assumiu a gestão e a intermediação de mão de obra (terceirização/precarização) da UPA de Santa Luzia. Na inauguração da UPA o Prefeito Custódio Mattos foi copiosamente vaiado. A terceirização da UPA, por admitir a contratação de médicos para o serviço público sem concurso público e por outros vícios é alvo de questionamento judicial movido pelo Sindicato dos Médicos e pelo SINSERPU. A Maternidade Terezinha de Jesus assumiu a intermediação de mão de obra nas unidades básicas de saúde. A Maternidade Terezinha de Jesus também assinou um contrato com a Prefeitura, chamado 100% SUS, que permite a transferência de mais de 600 mil reais para a citada maternidade para certos procedimentos médicos. Principalmente ortopédicos.

Apesar da existência desse convênio, é assustador testemunhar a quantidade de pessoas, inclusive muitos idosos, desassistidos nos setores de observação do HPS, aguardando vaga para procedimentos ortopédicos. Os dois diaristas/sobreavisos de Ortopedia se desdobram para atender número superior a 40 pacientes. E a Maternidade parece haver adotado um critério seletivo na escolha dos procedimentos que vai fazer, porque abriu esse espaço enorme de desassistência.

O Sindicato tem questionado esses privilégios na saúde suplementar, concedidos com dispensa de licitação e que acabam, com o correr do tempo, revelando sua inadeqüação no atendimento ao setor público. O caso da Maternidade Terezinha de Jesus, 100% SUS tem sido mais um exemplo. Esses contratos têm drenado recursos do SUS, enquanto, por outro lado, a Prefeitura continua oprimindo os médicos do serviço público com salários aviltantes. Não adianta citar excessões. Um médico que faça concurso e entre na Prefeitura de Juiz de Fora hoje verá em seu primeiro contracheque uma humilhante quantia de pouco mais de dois salários mínimos. Poderá ganhar um pouco mais, se trabalhar em condições penosas e receber alguns penduricalhos, que nada valem em termos de carreira ou de progressão funcional.

Por não podermos aceitar a normalidade dessa situação é que mantemos aberto o nosso movimento. O Sindicato apela aos médicos que boicotem a biometria. Sem acordo não tem biometria. E não há acordo.

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UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL OU A LOCOMOTIVA QUE VEM NO SENTIDO CONTRÁRIO?

São grandes as expectativas do Sindicato dos Médicos em torno das negociações com a Prefeitura de Juiz de Fora. Como o Prefeito não recebe os médicos e o seu secretário Vitor Valverde perdeu a credibilidade devido ao não cumprimento do acordo de 2009, agora existem algumas experanças. Elas estão na Secretária Maria Helena Leal Castro, professora universitária e economista, nomeada por Custódio Mattos para o espinhoso cargo de secretária municipal de saúde.

O Sindicato espera que a nova secretária abra o caminho democrático da negociação para que possa haver uma pactuação em defesa do SUS, que leve o sistema a um verdadeiro e consistente melhoramento. De nada adiantam bravatas, ameaças e legalismo covarde, como fazem certas autoridades. Estamos em um estado democrático de direito. O caminho é o da negociação e não o da repressão, do assédio moral e do fascismo, ainda que disfarçados com a pele de cordeiro de um pretenso humanitarismo assistencialista para fins midiáticos.

A troca de secretários, considerando a maior experiência política da nova secretária, poderá significar um passo à frente nas negociações emperradas entre a representação classista dos médicos e a administração de Custódio Mattos. Esperamos que isso ocorra para o bem do SUS.

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Telegrama Sindical 214

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Telegrama Sindical 214
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Sindicato dos Médicosde Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Ano V Nro. 214 14 de janeiro de 2010.
Relações entre Prefeitura de Juiz de Fora e Sindicato dos Médicos passam por momento delicado.

Comissões para PCCS e condições de atendimento à população não funcionam, na urgência e emergência muitos profissionais falam em pedir demissão e o descontentamento é grande. Administração municipal trata essa situação grave da saúde com inexplicável negligência.

Em julho de 2009 ainda não havia acordo entre os médicos da Prefeitura e seu empregador. A administração de Custódio de Matos havia concedido reajuste zero para os servidores públicos municipais. Os médicos, em greve, denunciavam os miseráveis salários que são pagos pela Prefeitura de Juiz de Fora, a deterioração brutal das condições de trabalho e a discriminação salarial que sofrem. Um médico ganha 25% a menos que o nível superior correspondente, como forma de punição pela categoria ter direito a carga horária especial. Em julho houve um acordo entre o Sindicato e a Prefeitura. A Assembléia dos médicos aprovou a criação de duas comissões. Uma para tratar de um plano de cargos, carreiras e salários para os médicos da Prefeitura. Outra para analisar, monitorar e avaliar as condições precárias do atendimento médico no Município. Jáhavia sido instalada uma comissão para tratar da situação da urgência e emergência. Desde então, o único fato concreto que houve foi a criação do cargo de Médico de Família. Nenhum outro passo foi dado. Prova inconteste da negligência com que a administração do Prefeito Custódio de Matos tem tratado a questão dos recursos humanos nos serviços públicos de saúde e o trabalho médico, em particular. O atendimento do SUS continua sendo alvo de críticas tanto dos usuários dos serviços quanto dos trabalhadores que atuam nos serviços públicos de saúde. Em repressão ao movimento grevista, de forma discriminatória e arbitrária, o prefeito Custódio (PSDB MG) ainda cortou salários dos médicos que haviam se organizado em um movimento justo.

Diante dessas preliminares, todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora e todos os médicos que pretendem ou pretendiam atuar no SUS local devem ser alertados sobre as condições ruins de trabalho e remuneração que vão encontrar e da negligente lentidão com que a administração municipal se omite diante desses graves problemas.

Mas a questão não ficou por aí. Mal havia acabado a crise da AMAC, que precarizava a mão-de-obra do PSF, a administração de Custódio de Matos reincidiu no erro. Entregou a administração de dois equipamentos públicos de saúde a entidades privadas. As Policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, travestidas de UPAs (unidades de pronto atendimento) foram entregues à Maternidade Terezinha de Jesus e à Fundação HU (Hospital Universitário). Duas instituições privadas com antecedentes de problemas trabalhistas.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora tem se orientado pela posição oficial da FENAM, das centrais sindicais, da maioria esmagadora dos sindicatos que representam o funcionalismo público e dos sindicatos médicos. Essa posição écontrária à privatização do SUS e à precarização de mão de obra no serviço público. Os serviços públicos de saúde são fundamentais para garantir a vida saudável dos brasileiros, um futuro melhor para todos, o desenvolvimento econômico e o bem estar social. Prestá-los é um dever do Estado, definido na Constituição. Portanto o SUS deve ser tratado com a devida seriedade, e não com remendos, medidas paliativas e gambiarras burocráticas e administrativas. Daí a posição firme e clara, perfeitamente justificada, com base na legalidade, que o Sindicato dos Médicos tem contra a privatização do SUS e a precarização de mão de obra nos serviços públicos de saúde. Daí a oposição indiscutível aos projetos privatizantes, como esse da administração de Custódio de Matos (PSDB MG) que entregou equipamentos públicos de saúde a instituições privadas.

A Fundação HU já apresentou problemas trabalhistas sérios. Houve manifestações públicas de protesto e participação da CUT Regional, presidida pelo companheiro Péricles de Lima, nos acontecimentos. Em novembro de 2008 o Ministério Público do Trabalho sugeriu à advogada dos servidores que recorressem à Justiça contra as distorções praticadas na Fundação HU. A notícia pode ser conferida em http://www.acessa.com/cidade/arquivo/jfhoje/2008/11/05-hu/ . Essa instituição é que vai assumir a Policlínica de São Pedro, privatizada e travestida de UPA.

O Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus tem vinculação com a Faculdade particular Suprema, que mantém um curso de Medicina. Um curso de mensalidades caríssimas, reservado a pessoas abastadas. Curiosamente essa instituição não recolheu as contribuições sindicais do exercício anterior ao Sindicato dos Médicos, alegando não ter médicos registrados, ou seja, com carteira assinada. Isso pode significar que o Hospital Maternidade está desonrando seus compromissos trabalhistas ou não tem médicos plantonistas. Além disso, os salários pagos por aquela instituição não podem ser considerados razoáveis e nem bons.

Será esse o caminho que a atual administração municipal de Juiz de Fora está apontando para o SUS? Se for é um sistema precário e privatizado, construído sobre a areia e não sobre alicerces de pedra. Os responsáveis por essas medidas, no futuro, terão muito o que responder à população usuária do SUS e aos profissionais de saúde e às instituições sindicais que os representam.