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Centrais sindicais unidas contra fator previdenciário

As cinco principais centrais sindicais do país querem que o governo “cumpra o prometido” e aprove o fim do fator previdenciário -índice usado no cálculo de aposentadoria. Havia previsão do tema ser votado na sessão da última quinta-feira na Câmara dos Deputados, o que não ocorreu.
“O governo está preocupado somente com o impacto econômico. A questão fundamental é que o fator dificulta a aposentadoria dos trabalhadores”, diz Vagner Freitas, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
“O governo arrasta essa discussão há cinco anos. Não é possível, nem quero acreditar, que esse governo defenda uma medida lesiva aos trabalhadores, adotada no governo FHC”, afirma.
O fator previdenciário é um índice aplicado no cálculo das aposentadorias, que varia de acordo com a idade do aposentado, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida da população.
Esse mecanismo entrou em vigor em dezembro de 1999 para tentar adiar a aposentadoria dos mais jovens -reduz o benefício por tempo de contribuição de quem se aposenta mais cedo. Mas na prática não surtiu efeito. Os trabalhadores continuaram se aposentando mais cedo, com valores de benefícios reduzidos, e muitos optaram em continuar no mercado de trabalho para complementar a renda.
O fato de a redução da expectativa de sobrevida ter diminuído (em média em 83 dias) na faixa de 41 a 80 anos, segundo mostrou reportagem da Folha de S.Paulo, e, com isso, pela primeira vez, desde que o fator previdenciário foi criado em 1999, haver ganho na aposentadoria não atrapalha, segundo o presidente da CUT, a retomada da votação.
“Esse ganho foi algo pontual. Sistematicamente, o fator vem causando perdas aos trabalhadores há anos e anos. Ainda há tempo até o final do ano para o governo retomar a questão e a votação”, diz.
Segundo o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, a regra possibilitou à União economizar cerca de R$ 10 bilhões ao rebaixar o valor dos benefícios de aposentados que, dependendo da idade, acabam perdendo cerca de 45% da renda a que teriam direito, embora cumpram com a determinação de contribuir para a Previdência Social por 35 anos, no caso dos homens, e 30 anos, das mulheres.
Além da CUT, Força Sindical, UGT ( União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) defendem que seja cumprido o acordo da fórmula 85/95.
Em nota conjunta, as centrais afirmam: “Não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação [na Câmara Federal.] dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para exclusão. A Previdência Social brasileira é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de combate à desigualdade. A atitude do governo não faz jus ao slogan de que “País Rico é País Sem Miséria”.”
O que as centrais propõem, em substituição ao fator previdenciário, é a aprovação do projeto de lei que cria o fator 85/95.
Segundo os sindicalistas, o 85/95 “ameniza a injustiça do fator previdenciário”. Essa nova regra permite que o valor do benefício da aposentadoria se aproxime do valor integral.
A proposta é que seja integral para a mulher quando a soma chegar a 85. Exemplo: 55 anos de idade mais 30 de contribuição. No caso dos homens, a soma deve ser de 95 anos. O novo fator mantém o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres e 35 para homens.
O projeto do fator 85/95 muda a base de cálculo do benefício, em vez de considerar a média baseada nos 80% maiores salários de contribuição, estabelece o cálculo sobre os 70% maiores salários de contribuição.
http://www.tnonline.com.br/noticias/economia/34,153250,30,11,centrais-sindicais-pressionam-para-aprovar-fim-do-fator.shtml

Senador Paulo Paim fala sobre fator previdenciário

Paulo Renato Paim: Senador Paulo Paim fala sobre fator previdenciário – Portal R7 – http://videos.r7.com/senador-paulo-paim-fala-sobre-fator-previdenciario-nesta-terca-feira-10-/idmedia/4ffce9a36b712032a294d9d0.html (Enviado através do Seesmic http://www.seesmic.com)

Aposentados: Governo apresentará alternativa ao Fator Previdenciário

Em reunião realizada na quinta-feira (2), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, se reuniu com representantes dos trabalhadores e aposentados para discutir alternativas ao fator previdenciário.

Embora ainda não tenha sido definido o que substituirá o instrumento, houve consenso de que é necessário construir uma alternativa que possibilite a extinção do fator, segundo informou o Ministério da Previdência Social.

 

Para debater essas alternativas, outra reunião deve ser realizada. O assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopes Feijó, vai detalhar uma proposta para apresentar aos aposentados no próximo encontro.

 

Alternativa

 

Como esperado, o debate avançou no sentido de negociar a fórmula 85/95 – na qual as mulheres poderiam se aposentar sem redução no seu benefício, desde que alcançasse o total de 85 pontos, quando somado o tempo de contribuição previdenciária e a sua idade. Para os homens, o resultado dessa soma teria de ser 95.

 

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique da Silva Santos, afirmou que o sindicato é favorável a discutir o fim do fator previdenciário a partir da implantação dessa fórmula.

 

Ele ainda ressaltou que, se não houver avanço nas negociações, as centrais devem pressionar para derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda aprovada pelo Congresso que acabou com o fator previdenciário.

 

Os representantes de outras centrais, como o secretário geral da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Francisco Canindé Pegado, e o presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Gomes, por outro lado, se posicionaram contra a fórmula, defendendo a criação de uma nova alternativa para o fator.
http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=39859:-governo-apresentara-as-centrais-sindicais-alternativa-ao-fator-previdenciario&catid=45:cat-seguros&Itemid=324

Governo ainda sem proposta sobre fator previdenciário.

Deu na Rádio do Moreno que João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, voltou a cobrar o fim do fator previdenciário. Diz que sente na pele esta injustiça: recebe apenas 52 % do que tinha direito. José Pimentel, que é Ministro da Previdência, declara que está construindo uma alternativa com o Congresso Nacional e com as centrais sindicais. Quem quiser conferir a notícia pode ir na página http://oglobo.globo.com/pais/moreno/post.asp?t=sindicato_dos_aposentados_cobra_fim_do_fator_previdenciario&cod_Post=145031&a=27


O INFORME PT, boletim eletrônico da bancada do PT na Câmara dos Deputados, que será distribuído dia 8 de dezembro, saiu matéria sobre as considerações do deputado relator do fim do fator previdenciário, Pepe Vargas, que é do PT do Rio Grande do Sul. O projeto tramita na Comissão de Finanças e Tributação e tem o número 3299/08, de autoria do Senador Paulo Paim, também do PT e do Rio Grande do Sul. Diz Pepe Vargas: “Estamos na fase de levantamento de dados. Esse não é o único projeto que trata da previdência em tramitação, tem outro que trata do reajuste dos benefícios, então a gente tem que ver o impacto global deles e tentar discutir com os setores envolvidos”. Ele diz que pretende discutir amplamente a proposta. A notícia estará no Informes PT 8/dez/08/Ano XV nº 40130.

A proposta prevê que a aposentadoria volte a ser calculada de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses. Em vigor desde 1999, o fator previdenciário foi criado para desestimular aposentadorias precoces. O fator é uma fórmula de cálculo das aposentadorias que diminui o benefício para aqueles que se aposentam por tempo de serviço e não por idade.

Na avaliação de Pepe Vargas, o grande desafio será apresentar um parecer que atenda aos interesses dos aposentados, sem prejudicar o equilíbrio financeiro da Previdência. “A idéia é conversar e tentar encontrar uma alternativa que seja viável”, avaliou o relator.

O Ministro José Pimentel, reuniu-se com dirigentes das centrais sindicais. Os sindicalistas saíram insatisfeitos. Esperavam uma proposta concreta. A reunião foi dia 04 de dezembro, quinta-feira.

A alegação dos economistas contrários às teses dos aposentados é que esse fator previdenciário teria economizado ao Governo 10 bilhões de reais. O cálculo não inclui a injustiça para com os aposentados e nem os gastos com políticas apaziguadoras de assistência, as tais bolsas, nem o impacto desse empobrecimento dos aposentados sobre a brutal má-distribuição de renda no Brasil, tida como uma das piores do mundo.

A intenção do Ministério da Previdência é reformar o fator previdenciário e não acabar com ele. A questão seria encontrar uma fórmula que incentivasse as pessoas a aposentarem mais tarde, alargando o tempo de contribuição de cada um. Ainda não foi definida essa fórmula. Suspeita-se que seja uma adaptação da fórmula usada no serviço público, que combina idade e tempo de contribuição para calcular a aposentadoria. O Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, também criticou duramente a falta de proposta do Ministério da Previdência sobre o assunto.

O deputado Maurício Rands, do PT de Pernambuco, declarou que o PT irá apoiar a proposta de Paim. Mas, manifestou preocupação quanto à idade mínima para aposentadoria. O Governo quer que as pessoas fiquem mais tempo no mercado de trabalho.

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Governo resiste em acabar com fator previdenciário.

A discussão sobre o fator previdenciário prossegue na Câmara de Deputados. Argumentos da equipe econômica, avalizados pelo Ministério da Previdência, dificultam o progresso da idéia do fim do fator previdenciário. Os argumentos defendidos pelos economistas são usados contra os argumentos dos que defendem a justiça presente na medida. Os argumentos dos economistas querem convencer as pessoas de que o que é justo não é viável. Os argumentos a favor do fim do fator previdenciário dizem que a sociedade deve fazer prevalecer o que é justo e que a inviabilidade alegada pelos economistas não mostra toda a realidade. Há dinheiro da Previdência sendo usado com outras finalidades que não são o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios. Há distorções graves na distribuição das aposentadorias no serviço público, fazendo com que elas reproduzam o modelo injusto de distribuição de renda existente no Brasil.


A idéia do Governo agora é tentar negociar a flexibilização do fator previdenciário e não a sua extinção. Essa seria a forma de reagir da equipe econômica à posição firme das centrais sindicais contra fixação de uma idade mínima de aposentadoria pelo INSS. A posição do Governo é tentar adiar aposentadorias que considera precoces. O relator do projeto do fim do fator previdenciário, Pepe Vargas, declarou que, até hoje (05/12) ainda não tem uma posição definida.

Abaixo reproduzimos notícia da Agência Estado, que pode ser conferida na página http://tinyurl.com/6dq96r sobre o assunto.

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Governo Federal estuda flexibilização

(05/12/2008 – 09:40)

Diante da rejeição incisiva das centrais sindicais à fixação de uma idade mínima de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro (INSS), o Governo anunciou ontem que pode flexibilizar o chamado fator previdenciário, mas não extingui-lo. A idéia seria alterar a fórmula atual, de modo que o tempo de contribuição e a idade do trabalhador, somados, atingissem 95, para os homens, e 85, para as mulheres, para que o benefício final seja equivalente a 100% da média das contribuições.

Essa combinação existe hoje no cálculo das aposentadorias dos servidores públicos que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma previdenciária de 1998. O mecanismo, que ficou conhecido como fórmula 95, e foi construído no Congresso Nacional com a ajuda do senador Paulo Paim (PT-RS) durante votação da chamada Pec Paralela, que fixou regras de transição mais amenas para os servidores já concursados.

Quem entrou no serviço público após a reforma de 2003, entretanto, tem que cumprir, cumulativamente, 35 anos de contribuição e 60 anos de idade (homens) e 30 anos de contribuição e 55 anos de idade (mulheres).

O Governo entende que, ao levar esse mecanismo para o regime das aposentadorias do setor privado, pode amenizar as reclamações de que o fator previdenciário penaliza quem começa a trabalhar jovem, pois estuda a criação de um bônus para quem atingir a composição de idade e tempo de contribuição. Detalhes de como isso pode ser feito, entretanto, ainda não existem.

Por outro lado, o Governo não abre mão de manter um mecanismo que adie as aposentadorias precoces.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator na Câmara do projeto do senador Paim que extingue o fator previdenciário, considerou que a alternativa “melhora um pouco” o atual sistema, mas não é o ideal.

“Não é uma idéia tão draconiana, mas não tenho posição definida”, afirmou, após também conversar com os dirigentes das centrais sindicais. O relator se diz convencido de que o fator previdenciário não atingiu seu objetivo, algo que o Governo também concorda.

Agência Estado

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Fim do fator previdenciário já em debate na Câmara.

O projeto de lei PL 3.299/08, do Senador Paulo Paim(PT-RS), já aprovado pelo Senado chegou à Câmara. Uma das mais macabras heranças da era FHC pode estar próxima do fim. O relator designado é também do PT gaúcho, o deputado Pepe Vargas. A matéria tramita pela Comissão de Finanças e Tributação e deverá ir a plenário. Ela extingue o maléfico fator previdenciário.

Quem quiser conhecer a íntegra do projeto pode consultar a página http://www.camara.gov.br/sileg/integras/555712.pdf

Veja a nota abaixo:


Pepe Vargas relata projeto que extingue fator previdenciário

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) foi designado relator do PL 3.299/08, que extingue o fator previdenciário, matéria de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS). Na semana passada, o parlamentar esteve reunido com o senador Paim para debater a matéria.

O PL 3.299, aprovado pelo Senado, tramita na Comissão de Finanças e Tributação, da qual o deputado é membro titular. A matéria, que deverá ser votada no plenário da Câmara, prevê que a aposentadoria volte a ser calculada de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.

Fonte: Informes PT – Terça 2/dez/08/Ano XV nº 40126


Tramitação atual do Projeto:


Proposição: PL-3299/2008 ->Autor: Senado Federal – Paulo Paim – PT /RS

Data de Apresentação: 17/04/2008

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Prioridade

Proposição Originária: PLS-296/2003

Situação: CFT: Aguardando Parecer.

Ementa: Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

Explicação da Ementa: Extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.

Indexação: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, cálculo, saláriode de benefício, benefício previdenciário, média aritimética, salário de contribuição, número, mês, anterioridade, afastamento, aposentadoria, segurado, Regime Geral da Previdência Social, critérios, base de cálculo, aposentadoria especial, segurado especial, apuração, contribuição previdenciária, revogação, dispositivos, extinção, fator previdenciário.

Despacho:

22/4/2008 – Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade


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Governo já admite o fim do fator previdenciário

Conforme já foi comentado - veja a página https://faxsindical.wordpress.com/2008/11/25/governo-sinaliza-fim-do-fator-previdenciario/ do Fax Sindical - o Governo Federal estaria disposto a ceder às reivindicações de aposentados e sindicalistas e sacrificar o fator previdenciário, herança da era neoliberal de FHC. O fato já está sendo noticiado pela imprensa, conforme podemos ver na matéria de O GLOBO on-line que está na página http://tinyurl.com/67xa3d

A resistência aos projetos do Senador Paulo Paim (PT-RS) partem principalmente da equipe econômica do Governo e encontra eco no Ministério da Previdência. Os economistas que usam a imprensa para convencer setores do governo e da opinião pública de que as propostas do Senado inviabilizariam a Previdência, omitem a realidade da arrecadação da Previdência. Embora a Previdência funcione de forma similar a um seguro, com as pessoas contribuindo durante toda sua vida laborativa para assegurar uma aposentadoria decente, o dinheiro arrecada não é usado exclusivamente para o pagamento dos benefícios e despesas administrativas e operacionais do INSS.

Já se tornou público que o governo, após resistir, já vai negociar o fim do fator previdenciário. Transcrevemos abaixo a versão on-line da notícia de O GLOBO, que pode ser conferida na página citada acima.

Após resistências, governo agora admite negociar fim do fator previdenciário

Plantão | 28/11 às 20h20 Cristiane Jungblut

BRASÍLIA – O governo escalou nesta sexta-feira o deputado Pepe Vargas (PT-RS) como relator do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que extingue o fator previdenciário como fórmula de cálculo das aposentadorias e cujo objetivo é desestimular as aposentadorias precoces. Depois de uma conversa com Paim, também nesta sexta, Pepe disse que tentará construir uma proposta alternativa. Após pressões das centrais sindicais, o governo passou a dar sinais de que pode reabrir as negociações em torno dos projetos de Paim que mudam as regras de aposentadoria do INSS. A nova postura difere da semana passada, quando ministros foram categóricos em descartar mudanças.

Nos próximos dias, Pepe Vargas conversará com o ministro da Previdência, José Pimentel, e com as centrais sindicais. No dia quatro, o próprio Pimentel se reunirá com as centrais para discutir esse assunto.

– Espero contribuir para construir uma saída que preserve as contas da Previdência. Devemos ter uma alternativa ao fator previdenciário, que tem embutido uma grande injustiça, quando chuta para baixo o valor das aposentadorias. O próprio senador Paim tem uma proposta de emenda constitucional (PEC) que trata de idade mínima – disse Pepe Vargas.

– Entendo que precisa ser feita uma discussão em conjunto. Existem alternativas e é preciso discutir. Nada melhor do que juntar essas propostas para se discutir ajustes. Defendo que o fim do fator previdenciário pode ser discutido, substituído por um limite de idade. E que se discutida a recomposição das aposentadorias, mas que o índice não seja o salário-mínimo – confirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que repassou a responsabilidade para a Câmara ao não conseguir evitar a aprovação de dois projetos de Paim pelo Senado.

O projeto que acaba com o fator previdenciário já foi aprovado no Senado e está praticamente parado desde abril na Câmara, onde só passou pela Comissão de Seguridade Social. Agora, Pepe será relator na Comissão de Finanças e Tributação. A pressão aumentou depois que o outro projeto de Paim – o que cria um índice de recuperação do valor das aposentadorias – foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara. O rombo desse projeto nas contas do INSS seria de R$ 76,6 bilhões em 2009.

AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO.

Contra a resistência dos economistas e com o apoio das entidades que representam os aposentados e pensionistas, segue a luta contra o fim do fator previdenciário. Haverá uma audiência pública no próximo dia 29 de outubro para discutir o assunto, e também a reposição dos valores aos aposentados e pensionistas.

FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO É DEBATIDO NO SENADO

O Senador Paulo Paim (PT-RS) está convidando os aposentados e pensionistas a comparecerem no próximo dia 29 de outubro em Brasília, onde será realizada audiência pública para debater as emendas do Senador.

Uma das emendas extingue o fator previdenciário, o que concederia a aposentados e pensionistas o mesmo índice de aumento do salário mínimo.

Outra emenda recompõe as perdas das aposentadorias e pensões no prazo de cinco anos.

Quem quiser visitar o site do senador basta clicar em http://www.senado.gov.br/paulopaim/default.htm

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Ministro da Previdência defendeu fator previdenciário.

Ministro da Previdência anuncia despesas para expansão da rede de atendimento do INSS e manifesta opinião contrária à extinção do fator previdenciário.

José Pimentel, Ministro da Previdência, afirmou que o Presidente Lula vai assinar, nos próximos dias, um decreto que resultará na ampliação da rede de atendimento da Previdência Social. A idéia é abrir postos em todas as cidades com mais de 20 mil habitantes até 2011. O custo dessa providência será de 393 milhões de reais. Cada agência custará 550 mil reais e serão construídas 791 novas agências.

Por outro lado o Ministro da Previdência criticou o projeto que extingue o fator previdenciário. Ele disse que sua extinção provocará um rombo na Previdência. Essa idéia, vendida insistentemente pelos economistas de plantão, têm causado grandes estragos à economia de milhões de brasileiros. Esse fator é chamado por muitos de lei pé-na-cova. O cidadão só pode aposentar integralmente quando já está no limite de suas forças.

A notícia pode ser conferida em http://tinyurl.com/3ezvmt

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