Arquivos de tags: Fazenda Nacional

Pesquisas de opinião dizem que brasileiros repudiam CPMF

16/03/2011 – 13h17

Pesquisa Ibope mostra que 72% são contra volta da CPMF

MÁRIO SÉRGIO LIMA
DE BRASÍLIA

volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para ajudar a financiar a saúde no país é desaprovada por 72% dos brasileiros, indica pesquisa do Ibope divulgada nesta quarta-feira pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Ao todo, 20% das pessoas aprovam a volta da cobrança e o restante não sabe ou não comentou.

O levantamento mostra, porém, que o conhecimento da população acerca do tributo ainda é reduzido.

Apenas 37% dos entrevistados sabiam responder o que é a CPMF. O questionamento só pode ser levado adiante após a explicação sobre do que se tratava a contribuição.

Governadores já pediram a volta do tributo ou a criação de uma contribuição semelhante para financiar as despesas com saúde. A presidente Dilma Rousseff já acenou positivamente para esse debate.

Contudo, a pesquisa da CNI mostra que a população brasileira não só é contrária à volta da CPMF como 67% discordam em algum grau da criação de um novo tributo com objetivo de melhorar os serviços de saúde.

De acordo com 75% dos entrevistados, a CPMF é um imposto injusto porque afeta as pessoas independente da renda, e 63% dos entrevistados a creditam que a recriação da CPMF poderá provocar uma alta nos preços.

Na opinião dos brasileiros, o governo já arrecada o suficiente. Para 87% dos entrevistados, a carga tributária é considerada elevada ou muito elevada. Para 79% dos pesquisados, a percepção é de que o valor dos impostos está aumentando.

Na mesma pesquisa, o Ibope perguntou aos entrevistados sobre a percepção deles a respeito da qualidade dos serviços públicos.

De 12 serviços apresentados, apenas quatro –fornecimento de energia elétrica, fornecimento de água, iluminação pública e educação superior– foram aprovados.

Da mesma forma, 81% dos entrevistados apontaram que, em vista da quantidade de impostos que são cobrados, os serviços públicos deveriam ser melhores e 82% acreditam que o governo já arrecada muito e não precisa aumentar impostos para melhorar os serviços públicos.

Para 81% dos brasileiros, a má qualidade dos serviços públicos é responsabilidade mais da má gestão dos recursos do que da falta deles.

A pesquisa CNI-Ibope foi realizada entre 4 e 7 de dezembro de 2010 com 2.002 pessoas em 140 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o grau de confiança de 95%.

http://m.folha.uol.com.br/poder/889474-pesquisa-ibope-mostra-que-72-sao-contra-volta-da-cpmf.html

O ESPÍRITO DE DONA MARIA A LOUCA ASSOMBRA OS MÉDICOS BRASILEIROS.

O ESPÍRITO DE DONA MARIA A LOUCA ATACA NOVAMENTE

Receita federal inventa novo documento para dificultar a vida dos médicos.

A Derrama volta a atacar volta a atacar médicos. A RECEITA continua o seu furor de arrancar até os últimos tostões dos médicos brasileiros. Agora inventaram mais um documento para dificultar a vida dos doutores. Considerando que médicos são, em sua maioria, mal remunerados, ganhando menos que funcionários da Receita com o mesmo nível de formação, essa medida evidencia um caráter persecutório. Médicos não ganham dinheiro como bancos, financeiras e proprietários de muitos imóveis. Não podem especular com o seu trabalho. Não têm a facilidade de lavar dinheiros, como os barões do narcotráfico ou políticos desonestos. Entretanto a RECEITA está preocupadíssima com os médicos. Alguém consegue adivinhar por quê?

Leia a matéria em http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=102140#

30/12/2009 – 07:40
Receita fecha cerco a recibos médicos
A Receita Federal criou a Declaração de Serviços Médicos, Dmed, que é mais uma forma para combater fraudes nas Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) em razão de despesas médicas. A meta é possibilitar verificação automática e ágil dos valores declarados, mantendo o controle das informações relacionadas à apuração do imposto.
Na verdade, o que foi criada é mais uma ferramenta para que o Governo possa cruzar com as informações passadas pelos contribuintes, evitando assim um artifício muito utilizado no país, que é a compra de recibos médicos, com o intuito de aumentar a restituição. O objetivo é combater pessoas que agem de má fé e aumentar a arrecadação, informa a consultora tributária da Confirp, Heloisa Harumi Motoki. Em 2009, por ainda não possuir essa ferramenta, muitas declarações com gastos médicos muito altos foram parar na Malha Fina, acrescenta.
Segundo a Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial, a Declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, e clínicas médicas de qualquer especialidade, e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Como a Dmed terá início em 2010, ela terá valor para o IRPF de 2011, o programa para realização ainda não foi disponibilizado, mas a primeira Dmed deverá ser entregue em 28/02/2011, com dados relativos ao ano de 2010, a multa para emissão omissões ou incorreções será de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da Declaração ou de sua entrega após o prazo. No caso de informações omitidas ou inexatas, a multa será de 5% , valor que não poderá ser inferior a R$ 100, finaliza a consultora tributária da Confirp.
© Copyright 2006 Fator Brasil. Todos os direitos reservados.

PROJETO DE LEI PERMITIRÁ ADESÃO DE CLÍNICAS MÉDICAS E ASSEMELHADOS AO SUPERSIMPLES.

Infelizmente o Ministério da Fazenda e a Receita Federal esqueceram de incluir no Supersimples as clínicas médicas. Mesmo as mais pequenas e humildes ficaram de fora. Teriam que pagar como sem fossem os poderosos e lucrativos bancos, financeiras ou como se os recursos oriundos do trabalho médico fossem fáceis como aqueles auferidos pelos rentistas e magnatas. Tramita pelo Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar que permite às clínicas médicas e aos serviços médicos e assemelhados a opção pelo Supersimples. Isso diminuirá a sangria incontrolável dessas instituições pelos agravos tributários que esmagam os profissionais liberais em geral e, em especial, na área da Saúde.

O mérito do projeto é do deputado federal Jofran Frejat, do PR do Distrito Federal.

14/08/2008
Comissão aprova inclusão de clínica médica no Supersimples
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 94/07, do deputado Jofran Frejat (PR-DF), que permite às clínicas médicas e aos serviços médicos e assemelhados a opção pelo Simples Nacional (Supersimples). A proposta altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06).

As regras atuais excluem do Supersimples as microempresas ou empresas de pequeno porte que prestem serviços de natureza intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, o que enquadra a maioria dos profissionais liberais. A vedação não se aplica a creches, pré-escolas e estabelecimentos de ensino fundamental, entre outros prestadores de serviço.

O autor argumenta que a limitação não faz sentido, uma vez que o objetivo do programa é reduzir a carga tributária e simplificar as obrigações dos negócios que se enquadram na definição legal de micro e pequena empresa.

Segmento importante

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP). Ele afirmou que as atividades médicas incluem-se em um segmento econômico importante, tanto pelos serviços que presta à população como pela necessidade de investimentos em atuação técnica e equipamentos.

“O incentivo tributário e econômico seria justificável para a difusão de um maior número de clínicas médicas e prestadores de serviços médicos, para aumentar a rede de atendimento à população, melhorar sua qualidade e promover a redução do custo desses serviços”, explicou o relator.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara – 13/08/2008
BlogBlogs.Com.Br , Pingar o BlogBlogs, Technorati Favoritos,
Technorati Tags: , , , , , , , , , , , , , ,

O IMPOSTÔMETRO: IMPOSTOS ARRUINAM ECONOMIAS DOS BRASILEIROS.

Matéria publicada hoje no site G1 http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL709913-9356,00-IMPOSTOMETRO+MOSTRA+QUE+BRASILEIROS+JA+GASTARAM+R+MILHOES.html

– mostra o impacto do imposto que cai pesadamente sobre o bolso dos brasileiros. Os mais pobres pagam quarenta por cento a mais. O Congresso Nacional e o Governo Federal não incluem como prioridade em suas agendas o agravo dos impostos no dia-a-dia dos brasileiros. Profissionais liberais estão entre os mais sacrificados. Pagam proporcionalmente mais que bancos, investidores e rentistas. Os altíssimos impostos não predizem bom futuro para o desenvolvimento e a economia do Brasil. A leitura da matéria sobre isso merece uma reflexão.

02/08/2008 – 16h52 – Atualizado em 02/08/2008 – 17h40

Impostômetro mostra que brasileiros já gastaram R$ 600 bilhões

O brasileiro trabalha 145 dias do ano só para pagar imposto.

Especialista diz que o pobre paga 40% mais de tributos que o rico.

Do G1, em São Paulo, com informações do Jornal Hoje

O impostômetro, instalado pela Associação Comercial de São Paulo, que mostra a soma dos tributos federais, estaduais e municipais pagos no país, virou para R$ 600 bilhões na manhã deste sábado (2). No ano passado, esse número só foi atingido em setembro.

O brasileiro trabalha 145 dias do ano só para pagar imposto. O levantamento é da Fundação Getúlio Vargas. Os alimentos foram um dos itens que mais sofreram reajuste da carga.

Quando o consumidor compra um quilo de açúcar, por exemplo, paga 40% só de tributos. No macarrão o imposto é de 35%. No café é de 36%. Nos produtos de higiene, em um sabonete é de 42%. Nos produtos de limpeza, em um detergente é de 40%. Num carro popular, o Naco é de 27% e na gasolina é de 53%.

Quem vai ao supermercado nem sempre sabe que está levando essa mordida extra. “Eu não sei a porcentagem, mas é bem alta. É difícil trabalhar para pagar imposto”, reclamou a consumidora.

O professor da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Zilveti, disse que o pobre paga 40% mais de tributos que o rico. “O Brasil tributa muito o consumo. E o consumo vai para aqueles produtos que o pobre compra, como o arroz, o feijão, o café, o açúcar. Nesses produtos é pago o imposto indireto. Quem ganha dinheiro mesmo não paga tanto imposto quanto quem consome. Esse é o problema do Brasil”, explicou.

Categorias do Technorati , , , , , , , , ,

CONGRESSO DA FENAM: Pelo financiamento do SUS sem aumentar a carga tributária já absurda.

Durante o debate realizado no Congresso da FENAM, que está acontecendo no Rio Grande do Sul, o assunto do financiamento do sistema público de saúde no Brasil veio à tona. Acima de questões gerenciais, o estado físico precário de muitas instituições de saúde, o salário sofrível percebido pelos médicos e as carências de medicamentos, exames, vagas para internações, evidenciam, a quem interessar possa, que não há dinheiro público suficiente sendo gasto com saúde pública.

A Emenda Constitucional 29 (EC-29), que tramita no Congresso Nacional, tem por objetivo estabelecer um limite constitucional mínimo para que o Tesouro Nacional gaste com Saúde. A proposta parece haver esbarrado em resistências dentro do governo. Há economistas demais por lá preocupados com pagamentos de juros e em garantir dinheiro para determinados interesses. Como resultado, o Governo tentou carimbar na aprovação do financiamento do Sistema Público de Saúde a criação de um novo imposto, reencarnação da CPMF, que incidiria sobre o povo brasileiro como mais um agravo, já que os impostos pesam duramente na vida de cada brasileiro.

Nesse Congresso da FENAM ficou claro que a posição de importantes dirigentes sindicais do meio médico é inequívoca: aprovação da emenda, sem o agravo tributário.

O movimento “Mais Saúde para o SUS”, deflagrado no Rio Grande do Sul e com grande impacto na mídia local, foi divulgado. Seus resultados impressionaram os presentes. É um movimento que une importantes segmentos da sociedade civil organizada, como entidades médicas, entidades civis, representações das Santas Casas e de entidades filantrópicas.

Ontem, no Congresso da FENAM, os representantes gaúchos que falaram no evento “ainda levaram aos representantes dos sindicatos médicos de todo o país o Movimento Mais Saúde para o SUS, uma iniciativa gaúcha que reúne diversas entidades e que busca chamar a atenção para a crise no setor. O Movimento foi elogiado pelos participantes do evento, que demonstraram o interesse de dar continuidade às ações nos seus estados, com previsão de um grande ato público em Brasília.”

O tema da falta de financiamento para o sistema, objeto da proposição da EC-29, não foi esquecido. “O presidente do Sindicato Médico de Pernambuco, Antônio Jordão de Oliveira Neto, ressaltou que o maior problema enfrentado hoje na área da saúde é o financiamento e questionou de onde devem vir os recursos. “O governo deve aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 sem a vinculação a um novo imposto”, reforçou.“
O Presidente da FENAM repudiou a vinculação entre o financiamento do sistema público de saúde e o agravo tributário, num país de excessivos impostos e caríssimos juros. Declarou Eduardo Santana, que “vê com preocupação o atrelamento das necessidades tributárias com as da saúde e reforça que a posição do movimento médico é de não aceitar essa mistura”. Para Santana, “a saúde é tratada como questão de governo”. E ficamos à mercê das vontades dos governantes. É preciso tratar a saúde como questão de governo”, destacou.
A fonte é o site da FENAM. A página é:
http://www.fenam.org.br/index3.asp?portal=&opcao=mostrainformativo&id=5794