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Campanha Salarial dos Médicos da Rede Privada de Juiz de Fora e Zona da Mata – 2018

Sindicato Expresso nº6 – 2018.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Data: 06 de agosto de 2018.

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ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS DA REDE PRIVADA.

Pauta: Campanha Salarial 2018 da Rede Privada.

Público-alvo: Médicos celetistas (que trabalham com carteira assinada) de hospitais, clínicas, organizações sociais, operadoras de planos de saúde e de outros empregadores privados, filantrópicos ou do terceiro setor.

Data, local e hora da ASSEMBLEIA GERAL

Dia 07 de agosto de 2018, terça-feira, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora (Rua Braz Bernardino, 59 – Centro), às 19 horas e 30 minutos em primeira convocação.

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MUITO IMPORTANTE

A presença de todos os interessados é muito importante. O momento é lutar por contratos de trabalho justos e remuneração decente, além de condições dignas de trabalho. Tudo isso depende da mobilização dos médicos interessados. Não deixem de comparecer.

Anistia a filantrópicas pode esconder denúncias de corrupção

A anistia às entidades filantrópicas suspeitas ou acusadas de fraude, chamadas, na linguagem coloquial, de PILANTRÓPICAS, continua repercutindo. Um hospital de Porto Alegre que tem seus dirigentes denunciados pelo Ministério Público Federal está entre as entidades beneficiadas.

Além dos problemas apontados nas investigações policiais e nas denúncias do Ministério Público Federal, essas instituições costumam chamar atenção pela forma calculadamente descuidada que tratam os direitos trabalhistas de seus empregados, particularmente no caso dos médicos.

Os administradores do setor precisam desenvolver um estilo de trabalho e de gestão que contemple a ordem legal vigente no país.

A matéria que transcrevemos abaixo pode ser conferida em

http://tinyurl.com/6owqqp

Filantropia: hospital investigado foi beneficiado por MP

15/11 às 01h00 Leila Suwwan

BRASÍLIA – Ao “zerar o jogo” para as entidades filantrópicas que corriam o risco de perder seus certificados e sua isenção tributária, a Medida Provisória 446 regularizou automaticamente a situação do Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre. Dirigentes da entidade foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção e formação da quadrilha no esquema de fraude desbaratado em março pela Operação Fariseu da Polícia Federal. ( O que você acha da MP? )

Nesta sexta-feira, o governo flertou com a possibilidade de modificar a anistia concedida pela MP, especialmente se casos suspeitos fossem identificados, conforme afirmou a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Arlete Sampaio. A PF encontrou pelo menos 60 entidades que podem estar envolvidas na concessão fraudulenta de certificados de filantropia. O Mãe de Deus foi o primeiro a vir à tona.

O hospital vinha há anos lutando para regularizar seu certificado de filantrópica e seus dirigentes foram flagrados em grampos telefônicos com integrantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que acabaram denunciados por montar um esquema para manipular, fraudar e obter benefícios em negociações para a concessão do Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social). O documento permite a isenção de pagamento da cota patronal do INSS, CSLL, Pis e Cofins.

“O hospital sempre manteve seu caráter de filantropia”

Apesar de ter recursos ainda pendentes no CNAS e enfrentar agora acusações criminais na Justiça, o Hospital Mãe de Deus ficou em situação completamente regular após a edição da MP 446. Seu último certificado oficial venceu em 1991. As dívidas da isenção concedida de 1992 até hoje só poderiam ser cobradas com uma decisão administrativa final, negando o Cebas do hospital. E tais cobranças só podem retroagir pelos últimos cinco anos.

” O hospital sempre cumpriu todos os requisitos, mas ficou preso na burocracia, num entendimento da Receita com o qual não concordamos, é subjetivo “

– A MP veio para sanar um problema de uma burocracia tremenda, foi uma espécie de válvula de escape. O hospital sempre manteve seu caráter de filantropia, sempre cumpriu todos os requisitos, mas ficou preso na burocracia, num entendimento da Receita com o qual não concordamos, é subjetivo – disse o advogado do hospital, Lúcio de Constantino. – A parte criminal é outra questão. Aí houve um equívoco do promotor porque a Polícia sequer acusou o hospital, apenas a suposta quadrilha dentro do conselho.

O MPF não se manifesta sobre a denúncia, que corre em segredo de Justiça.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que abriga o CNAS, não respondeu a questionamentos sobre a situação do certificado dessa entidade. Na lista oficial de filantrópicas, não consta o nome do hospital, apenas de sua mantenedora, a Associação de Educadores de São Carlos. A MP 446 renovou certificados de processos ainda não analisados e até dos que já foram recusados.

Segundo a auditoria da Receita Federal e do INSS, o hospital não cumpria o requisito mínimo de atendimento gratuito à população, distribuía patrimônio e pagava salário de até R$ 50 mil a dirigentes, o que é vedado.

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