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Valeu a resistência médica: Nova minuta para o Cadastro Nacional de Especialidades Médicas

Nova minuta para o Cadastro Nacional de Especialidades Médicas

Valeu a resistência das entidades médicas e a contribuição importante de congressistas. Representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação aceitaram a revisão do texto do decreto que cria o Cadastro Nacional de Especialidades Médicas, contendo a ameaça de estatização das especializações em Medicina. A experiência com estatizações mostra que os resultados são geralmente desastrosos.  Se você quiser tomar conhecimento da minuta proposta para o novo decreto, clique no link ->Novo Texto Decreto – Cadastro Nacional de Especialidades (Final2)

Telegrama Sindical: Nova minuta para o Cadastro Nacional de Especialidades Médicas.

Telegrama Sindical: Mais médicos: a realidade sonegada pela propaganda oficial. E o SUS continua em crise.

Mais médicos: a realidade sonegada pela propaganda oficial. E o SUS continua em crise.

O programa “Mais Médicos”, na verdade uma bolsa temporária oferecida a título precário, ganhou musculatura no início pela importação de intercambistas cubanos. Esses profissionais foram dispensados de revalidar seus diplomas para exercerem a Medicina no Brasil. Além dessa medida de exceção, foram feitas denúncias consistentes de que esses profissionais são terceirizados por uma empresa estatal cubana e eles recebem bem menos do que os profissionais brasileiros e de outras nacionalidades. A diferença salarial é simplesmente embolsada pelo regime cubano, conhecido por ser uma ditadura onde se desrespeitam direitos humanos de forma sistemática. O procurador geral do Trabalho declarou que as condições de trabalho deles são “análogas à escravidão”. Existe uma distância enorme entre a cara propaganda oficial sobre o “Mais Médicos” e a realidade do programa. 

http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2015/08/22/Blog_do_JM/Governo-Dilma-conta-mentira-sobre-o-Mais-Medicos.shtml

Governo Dilma conta mentira sobre o ‘Mais Médicos’

Segundo a propaganda oficial, em dois anos programa já beneficiou mais de 63 milhões de brasileiros, que corresponde a 9.375 pacientes atendidos diariamente por cada médico
Em troca de milhares de médicos, a ditadura cubana já faturou mais de R$ 4,3 bilhões com o programa

Em troca de milhares de médicos, a ditadura cubana já faturou mais de R$ 4,3 bilhões com o programa

Telegrama Sindical: Mais médicos: a realidade sonegada pela propaganda oficial. E o SUS continua em crise..

Sindicato Expresso: Osasco – Sem pagamentos e sem garantias quanto ao futuro médicos residentes do hospital municipal vão à greve. Mais um retrato da #CRISEnoSUS

O futuro que aguarda a formação de médicos especialistas brasileiros depois que o governo federal começou a estatizar as especialidades médicas é tenebroso. Vejam o que acontece atualmente em Osasco.

Hoje os médicos Residentes do Hospital Municipal Central de Osasco Antonio Giglio decidiram entrar em greve a partir das 12 h de hoje (10/08), com a paralisação das atividades hospitalares e ambulatoriais. O movimento grevista tem como foco a regularização da situação dos Residentes, junto a instituição. Pois, mesmo todos os residentes tendo prestado concurso público, estão sem garantia de continuidade da Residência médica. No dia 03 de agosto, foram avisados que a Fundação ABC mantenedora do hospital, ira impedir o ingresso dos médicos Residentes ao hospital por falta de formalização do contrato de residência médica, por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Osasco com a Fundação ABC. 

Os Residentes ainda estão sem o pagamento da Bolsa há 3 meses (e ainda sem previsão de pagamento). De acordo com o Dr. Diego Garcia, presidente da Ameresp – Associação de Médicos Residentes do Estado de São Paulo, a falta do pagamento prejudica os profissionais, “Sem o pagamento das bolsas, por tão extenso período, comprometem-se locomoção, alimentação e moradia dos residentes, bem como outros itens básicos. Lembramos que o pagamento da bolsa aos residentes médicos é algo previsto em lei e regido por um contrato. Um contrato individual para cada Médico Residente também é celebrado, quando a vaga é assumida em qualquer hospital de nosso país, e prevê o pagamento da Bolsa ao fim de cada mês de trabalho” enfatiza Dr. Diego

Sindicato Expresso: Osasco – Sem pagamentos e sem garantias quanto ao futuro médicos residentes do hospital municipal vão à greve. Mais um retrato da #CRISEnoSUS.

Definida pauta do movimento médico em 2013 – CREMERJ denuncia Paes: trololó de gestor!

http://telegramasindical.blogspot.com.br/2013/01/fenam-define-pautas-2013-sera-ano-de.html

.         Fax Sindical.         . 07/01/2013
De:    Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
Data: 07 de janeiro de 2013

*** Fenam anuncia bandeiras de luta para 2013 *** Cremerj denuncia trololó de gestor no Rio *** Os responsáveis pela má formação médica não são inocentes

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Referência: Fenam aponta questões comuns importantes na luta da classe médica em 2013

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A luta da Fenam reúne questões que pedem unidade e mobilização dos médicos. A capacidade da classe médica compreender questões de importância fundamental para a valorização e o reconhecimento da totalidade do trabalho médico e de ter convicção da importância dessa união e do emprego de todos os meios legais para conquistar objetivos justos, forma a condição indispensável para o seu êxito. E onde estão esses objetivos justos? A Fenam os definiu. E como os definiu? Por meio de consultas aos sindicatos, assembleias médicas, congressos, conferências, audiências públicas, enquetes e tudo o que foi possível para conhecer as necessidades mais urgentes e impressionantes do trabalho médico. Todos os recursos foram abertos a quem interessar possa.  Os resultados dessa luta, se favoráveis, constituirão benefício de valor inestimável para a classe médica e para o SUS. 

Entenda a luta da FENAM, que fala em nome dos médicos brasileiros e defende verdadeiramente um SUS público, democrático e de qualidade e um atendimento decente na saúde suplementar. Ao mesmo tempo refuta diagnósticos superficiais, fáceis e destinados ao consumo descartável e a justificativas imediatistas. O famoso e já tão conhecido “trolóló de gestor”.

Segue a nota da Fenam:

“”” Diante da suposta falta de médicos no Brasil, dita pelo Governo, a FENAM afirma que o que existe na verdade, é a má distribuição dos profissionais que se encontram nas regiões de maior renda. Para se resolver o problema, não basta colocar médicos mal formados para tratar populações no interior do país. O inadequado financiamento do SUS, a ausência de uma carreira médica de estado, a prática de baixos salários e péssimas condições de trabalho são questões fundamentais que devem ser superadas.

– Desprecarização do trabalho médico e Assistência digna na saúde pública brasileira:

2013 será um ano de campanha contra a precarização do trabalho médico.

Onde se tem uma estrutura digna de trabalho também se encontra um atendimento adequado à população. A Medicina vem convivendo com fraudes em relação aos direitos trabalhistas e desrespeito aos valores mínimos de remuneração.

– Regulamentação da Medicina : A Medicina é uma profissão milenar e que ainda não é regulamentada. Há dez anos, os médicos tentam aprovar o Projeto de Lei do Senado 268/2002 para definir as atividades privativas dos profissionais e preservar a segurança da população.

– Os médicos federais e a recuperação do valor da gratificação de desempenho (GDM): Os médicos federais tem sido vítimas de tentativas de redução de sua remuneração e de aumento de sua carga horária prevista em lei. Inicialmente foi barrada a redução do salário em 50%, mas a GDM ficou congelada. A FENAM luta para igualar a gratificação de desempenho médica como aconteceu às demais dos servidores públicos.

– Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV) : A FENAM se baseia, por meio de estudos já realizados, que a quantidade de médicos no Brasil, aproximadamente 371 mil médicos, sendo 1,9 por mil habitantes, é suficiente. A lacuna encontrada no acesso de atendimento da população se dá pela má distribuição dos profissionais, que depende da fixação dos mesmos nas diversas regiões. Nesse contexto, a entidade defende a criação do PCCV.

– Ensino de qualidade na Medicina e Não à abertura de escolas de medicina: O Brasil é o segundo país com maior número de escolas médicas, possuindo 197 com 208 cursos de medicina e formando a cada ano quase 13 mil alunos. De acordo com os dados, nos próximos anos, o país alcançara a relação desejada pelo Governo de 2,5 médico por mil habitantes. A abertura indiscriminada de escolas médicas não garante um ensino de qualidade e formandos aptos a exercer a medicina, principalmente levando-se em conta as inúmeras falhas no ensino médico nos dias de hoje.

– Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida): A FENAM acredita que o Revalida é a melhor forma de avaliar a capacidade do formando de medicina que chega do exterior para atuar no Brasil. O exame assegura que o profissional está apto a trabalhar nos moldes do nosso país, de acordo com o que é exigido dos estudantes daqui, assegurando a saúde da população.

– Não às terceirizações do serviço público de saúde: A FENAM é contrária às terceirizações e às outras formas de entrega de serviços públicos às organizações sociais, empresas como a EBSERH ou privadas porque defende um SUS público e estatal, com concursos e contratações formais que garantam os direitos do médico trabalhador

-Piso FENAM: Desde 1961, por meio da revisão da Lei 3.999, o piso FENAM estipula o valor que deve corresponder o salário dos médicos. É resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2011, em 6,08%. R$ 9.813,00 é a referência atual para 20 horas.

-10% da receita corrente bruta da União para a saúde: O Brasil aplica hoje cerca de 4,5% do PIB na saúde. Para a FENAM, o correto financiamento é essencial para se ter as condições necessárias de atender a população com dignidade. A precariedade em que vem funcionado as urgências e emergências nos hospitais comprova a assistência inadequada que fere os direitos humanos.

– Não aos abusos dos planos de saúde : A luta contra os abusos dos planos de saúde continua. Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, a contratualização e o fim da intervenção na autonomia antiética da relação médico-paciente são as principais reivindicações.”””

Fonte : Fernanda Lisboa
http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/402124

Vamos refletir sobre a justiça e importância de cada qual desses tópicos e a importância de contribuirmos, minimamente que seja com nossa presença em assembleias e Atos públicos, para o êxito dessas empreitadas.

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CREMERJ questiona cumprimento das medidas anunciadas por Eduardo Paes para a Saúde Pública em sua posse

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Quanto às medidas anunciadas pelo Prefeito Eduardo Paes em relação à Saúde do município do Rio de Janeiro, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) considera as mesmas como “trololó” de gestor, diante da inconsistência das afirmações.

É questionável um prefeito reeleito afirmar que prevê a contratação de dois mil médicos no município até 2016. Foram necessários quatro anos de mandato para que o gestor percebesse a falta desses profissionais,o que denota grande descaso com a saúde pública. Durante sua campanha, em 2008, Paes destacou como promessas a contratação de médicos e o aumento do atendimento no Hospital Salgado Filho – onde houve o caso recente da menina Adrielly Vieira, de oito anos.

Para preencher paliativamente a deficiência no número de médicos, o gestor pretende, mais uma vez, contratá-los de forma emergencial por seis meses, prorrogáveis por mais três. Fica claro que tal medida não será capaz de prestar à população um atendimento de qualidade nem resolver o problema. Quando será, enfim, sanada tal carência? Diante dos fatos, fica clara a incompetência da prefeitura na gestão da saúde.

Insistentemente e há muito tempo o Conselho cobra que o Secretário Municipal de Saúde, Hans Dohmann, faça a reposição do número de médicos por plantão nos hospitais do Rio de Janeiro e aumente o efetivo de profissionais, para melhoria do atendimento à população.

Para o Cremerj, as principais razões para o déficit de médicos são os baixos salários oferecidos, a discrepância salarial entre estatutários e temporários, além da falta de condições de assistência e de investimentos na estrutura da saúde pública, fazendo com que o trabalho na rede privada torne-se mais atrativo.

Quanto à adoção obrigatória do ponto biométrico em hospitais, postos e clínicas da família, o Cremerj questiona se suprirá a carência de médicos. Assim, o prefeito marca sua impressão digital na incapacidade de gestão da saúde pública do município.
Notável cirurgião do Souza Aguiar e Conselheiro do Cremerj durante o ano de 1993, quando viu a saúde pública do município entrar em colapso, Dr. Antonio Ribeiro Netto questionou na época se deveria ter se posicionado junto às autoridades na cobrança por soluções efetivas.

É justamente esta a essência defendida pelo Cremerj ainda nos dias de hoje, cobrando que os governos municipal, estadual e federal zelem e trabalhem com competência pela saúde do Rio de Janeiro.

Márcia Rosa de Araujo
Presidente

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MIGUEL SROUGI Médicos inaptos: algozes ou vítimas?

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Mais importante do que abrir faculdades é aumentar as vagas para residência. Novos médicos são vítimas de um enredo perverso

Os últimos dias não foram de felicidade para os brasileiros. Entre outros motivos, descobriram que 54,5% dos médicos recém-formados da nação são inaptos para a profissão.

Não fiquei surpreso com o número e com a indignação. Afinal, lideranças e educadores médicos já conheciam a indecência e, impotentes, nunca conseguiram eliminá-la. Sem tergiversar, julgo que profissionais inaptos devem ser impedidos de exercer a profissão e que uma legislação impondo um exame de capacitação dos novos médicos já deveria ter sido promulgada.

Contudo, não posso deixar de expressar certa angústia quando dirijo um olhar a esse grupo. Confesso que nunca me deparei com um médico recém-formado que não acalentasse o sonho de se tornar um profissional respeitado. Se isso não se concretiza, suspeito que outras razões produzem o descompasso. Entre elas, a mistura de uma sociedade complacente e governantes incompetentes.

Como ignorar a influência negativa da sociedade, que se rejubila com a abertura de novas escolas médicas, iludida pela ideia de que estão sendo criadas maiores oportunidades para seus jovens? Cedendo a esses apelos e à pressão de empresários oportunistas, o governo federal autorizou, entre 2000 e 2012, a abertura de 98 novas faculdades, perfazendo um total de 198 escolas no país; nos Estados Unidos, habitado por 314,3 milhões de pessoas, existem 137 instituições similares.

Numa nação de dimensões continentais e insuportável desigualdade, seria racional que as novas escolas médicas fossem acomodadas em regiões remotas do Brasil. Contudo, 70% delas foram instaladas na região sudeste, rica e congestionada, e 74% são de natureza privada, cobrando taxas exorbitantes de alunos.

Contrariando as leis vigentes, a maioria desses centros não dispõe de instalações hospitalares adaptadas para o ensino e carecem de corpo docente qualificado. Isso indica que o processo foi norteado por interesses políticos menores e pelo anseio do lucro desmedido e predador.

Agravando esse cenário, autoridades federais têm dado demonstrações adicionais de inconsequência e de tolerância suspeita. Uma comissão especial do MEC presidida pelo professor Adib Jatene descredenciou, há um ano, algumas escolas médicas, pela baixa qualidade de ensino. De forma misteriosa e inexplicável, a Comissão Nacional de Educação cancelou, em fevereiro passado, a ação corretiva adotada. Resolução nefasta para a sociedade brasileira e auspiciosa para os mesmos predadores da nação.

Nossa presidente anunciou sua disposição de abrir mais 4.500 vagas para alunos de medicina (algo como 55 novas escolas). Num momento em que as universidade federais se encontram em estado de penúria, essa meta torna-se um devaneio descompassado com a realidade da nação.

Mais importante do que criar novas faculdades seria aumentar as vagas para residência médica. Cerca de 6.000 novos médicos formados a cada ano não dispõem de locais para realizar a residência, a etapa mais relevante para a formação de profissionais qualificados.

Outra proposta governamental, tão cândida quando descabida, é autorizar o trabalho em nosso país de médicos patrícios formados no exterior, sem exames de proficiência. Se 54,5% de médicos recém-formados inaptos causam indignação, como reagir ao fato de que em 2011, num exame oficial de revalidação de diplomas de 677 médicos graduados no exterior, 90,5% deles foram considerados inaptos?

Termino referindo-me a uma realidade que Riobaldo, o jagunço-filósofo de Guimarães Rosa, soube muito bem descortinar. “Um sentir é o do sentente, mas o outro é do sentidor.” Reconheço que as inquietações expressas sobre as aptidões dos recém-formados são justificadas por quem sente de fora. Mas como um dos que sentem de dentro, não posso deixar de dizer que, ao invés de algozes, a imensa maioria dos novos médicos da nação são vítimas de um enredo perverso que mistura uma sociedade permissiva, escolas médicas deficientes e governantes incapazes. Que transformam esperanças incontidas em sonhos frustrados.

MIGUEL SROUGI, 66, pós-graduado em urologia pela Universidade de Harvard (EUA), é professor titular de urologia da Faculdade de Medicina da USP e presidente do conselho do Instituto Criança é Vida

Publicado na Folha de São Paulo, em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/87209-medicos-inaptos-algozes-ou-vitimas.shtml

A preocupante decadência da educação médica

.         *** Fax Sindical ***         .09.12.2012

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

Data: 09 de dezembro de 2012

 

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A formação médica precisa de um tratamento de urgência

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O Brasil ficou incomodado ao descobrir que mais da metade dos estudantes de Medicina do Estado de São Paulo não conseguiu atingir a nota mínima de seis em um exame de avaliação e as deficiências que apresentaram foram muito piores nas áreas mais fundamentais, necessárias para toda e qualquer boa prática médica. 

 

A colunista da Folha de São Paulo Cláudia Colucci escreveu: “Há algo de muito errado em um país quando mais da metade dos alunos que estão concluindo o curso de medicina, no Estado mais rico e populoso da nação, não tem domínio de áreas básicas para exercer a profissão.” A matéria pode ser lida em http://www1.folha.uol.com.br/educacao/1197416-aferir-a-capacidade-dos-novos-medicos-deveria-ser-uma-questao-de-estado.shtml

 

“““ “““ E continua a Cláudia Colluci: -” Ainda que se pesem as críticas em relação à metodologia do exame, intriga o fato de não haver nenhuma mobilização dos ministérios da Saúde e da Educação para melhorar esse cenário.”.

 

“Aferir a competência técnica dos futuros médicos antes de soltá-los no mercado deveria ser uma questão de Estado, de interesse público.”

 

“Isso se torna evidente quando os resultados do “provão” revelam que as áreas de maior reprovação são as de saúde mental (41% de acertos) e pública (46%).”.

 

As palavras da colunista refletem a preocupação geral de tantas pessoas com essa deterioração progressiva da formação médica. O CREMESP revelou que o nível da prova foi de fácil para médio. Os adversários da prova escondem-se sorrateiramente em argumentos de metodologia, quando na verdade, deveriam dar sua contribuição para o aperfeiçoamento desses exames e para o melhoramento dessa educação médica que aí está.

 

A nota mínima era um simples seis e as áreas de saúde pública, clinica médica e saúde mental foram as que mais atestaram as deficiências dos formandos. Áreas básicas para o atendimento médico, diga-se com clareza.

 

O exame do CREMESP também foi matéria do Jornal Nacional, que pode ser conferida no link

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/12/futuros-medicos-reprovados-em-exame-vao-poder-exercer-profissao.html

 

“Mais da metade dos recém-formados nas faculdades de medicina de São Paulo foi reprovada em um exame do Conselho Regional de Medicina do estado. Mesmo assim, esse grupo vai poder exercer a profissão.”

 

“Obrigatório pela primeira vez, o exame do Cremesp, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo, teve este ano seis vezes mais participantes do que no ano passado. Mas o resultado continua ruim. Dos 2400 formandos do estado que fizeram a prova, 54,5% não atingiram a nota mínima. E ela nem era tão alta: seis. O pior é que os erros se concentraram em áreas básicas, como saúde pública e clínica médica, que ensina como atender um paciente.”

 

“É uma prova de nível fácil para médio. Aquele aluno que não consegue acertar 60% de uma prova desse tipo tem sérios problemas na sua formação e vai ter dificuldades para atender as pessoas”, aponta o presidente do Conselho Regional de Medicina-SP, Renato Azevedo Júnior.

O Cremesp não divulga os nomes e os resultados das faculdades, mas informa que os erros foram maiores em alunos de escolas privadas.”

 

A responsabilidade do Ministério da Educação foi lembrada pelo representante do CREMESP: “O Ministério da Educação também tem que assumir sua responsabilidade nessa história e tem que tomar providência no sentido, inclusive, de fechar escolas de medicina que não tem condições de formar médicos”, ressaltou Renato Júnior.”

 

O Ministério da Educação, responsável por sua própria impotência diante dessa proliferação desordenada de escolas de medicina, foi procurado pela reportagem do jornal: – ” O Ministério da Educação declarou que desconhece as bases em que foram aplicadas as provas do Conselho Regional de Medicina de São Paulo e que avalia, constantemente, as faculdades de todo o país. Segundo o ministério, o ciclo de avaliação do ensino superior é de três anos e as faculdades de medicina que já receberam notas baixas, no passado, poderão ser descredenciadas em 2013, se mantiveram o nível baixo de ensino.”

 

A resposta do Ministério da Educação parece evasiva e as declarações apresentam-se dissociadas da gravidade do problema e da necessidade de urgência para a sua solução.

 

 

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Os royalties do Pré-sal 100% para a educação. Decisão acertada?

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Teria sido uma decisão completamente acertada e justa a transferência de 100% de recursos dos royalties do pré-sal para a educação? Embora a educação necessite de recursos e seja decisiva para um futuro melhor para o pais, muitos questionam a falta de atenção para com a saúde.

 

Pesquisas em períodos pré-eleitorais demonstram que a saúde se situa entre as principais preocupações dos brasileiros e as insuficiências e dificuldades do setor são objeto de noticiário frequente, de manifestações de sindicatos, conselhos de saúde e lideranças políticas, além de uma enxurrada de ações judiciais. Portanto, há algo errado no reino da saúde e, grande parte dos problemas no setor dependem de financiamento adequado para terem um final feliz.  

 

Em entrevista publicada no jornal O Globo deste domingo, concedida ao jornalista Jorge Moreno, o ex-ministro da Saúde do Governo Lula, José Gomes Temporão, afirma que a reserva de royalties do pré-sal  só para a educação não foi uma decisão acertada e chega a dizer que isso “destruirá o SUS”.

 

A matéria foi pode ser lida na página 45 do Globo de domingo (09.12.12). O ex-ministro raciocina que está previsto que até 2030 o Brasil terá mais pessoas acima de 60 anos (40 milhões) do que adolescentes com menos de 14 anos (36 milhões), portanto terá mais pessoas para cuidar do que para educar. Na entrevista Temporão disse que “a educação não é o único desafio”.  Afirma também que “a insuficiência de recursos constrangerá um dos princípios do SUS, que é a integralidade, e ampliará a iniquidade do sistema”. Garante que a saúde é que mais perde. “O atual subfinanciamento será ainda mais agravado, e é evidente que, em uma perspectiva de médio e longo prazos, a saúde é a área que mais perde ao ser excluída dessa nova fonte de recursos”.

 

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Serviço público reproduz desigualdade social que assola o país

 

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As injustas e brutais disparidades salariais no serviço público fazem parte da observação e do senso comum da maioria dos trabalhadores do setor público. Agora repercutem na imprensa. Seguem um critério misterioso, que não consegue ser explicado pelas declarações oficiais inacreditáveis sobre o tema. Esse critério não contempla plenamente as exigências de qualificação de mão de obra, horas de escolaridade e formação e responsabilidades profissionais e dedicação exigidas. Mesmo dentro das mesmas funções e cargos existem disparidades entre poderes e esferas.

 

Esse assunto ganhou repercussão com a sua publicação na versão online do jornal “O Globo” que podia ser vista no domingo (9.12).

 

A matéria está em http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/emprego/estudo-mostra-que-salarios-do-servico-publico-estao-mais-desiguais-6987148

 

“Se um servidor federal ganha X, o estadual recebe metade de X e o municipal, 50% deste segundo valor. Na média, é essa a tendência das remunerações no serviço público, o que provoca uma forte disparidade entre as três esferas. Tem gestor estadual com salário inicial de R$ 3.800, e federal, com R$ 13 mil. Um médico ganhando R$ 3 mil e outro mais de R$ 7 mil em prefeituras distintas. Motorista do Senado recebendo R$ 3.200 e motorista de município, R$ 800.

Apesar de a desigualdade social vir diminuindo nos últimos anos no Brasil, a salarial está aumentando dentro do serviço público, conforme divulgado na última semana pelo Boletim de Mercado de Trabalho do Ipea. No caso dos funcionários federais, por exemplo, o Índice de Gini, que mede a concentração de renda (quanto mais perto de 1 maior a desigualdade), passou de 0,8728 para 0,8973, entre 2002 e 2009. Entre os estaduais, de 0,7510 para 0,7783; enquanto a esfera municipal registrou queda: de 0,6051 para 0,5678.

Isso mostra que funcionários de alguns cargos nos setores federais e estaduais estão ganhando mais do que os outros explica Eduardo Freguglia Daré, mestre em Teoria Econômica pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e coautor da nota do IPEA. Por conta dessa desigualdade interna, inclusive, o funcionalismo público não contribui para a redução da desigualdade de renda.

Mil reais para médico no interior

É fácil encontrar editais de concursos que oferecem remunerações discrepantes entre cargos que exigem o mesmo nível de escolaridade e qualificação. Ou até salários para cargos que exigem ensino médio que são maiores do que outros destinados ao nível superior, com especialização.

O salário de mil reais para um médico por 20 horas de trabalho semanais é o oferecido no concurso em andamento da prefeitura de Brejo da Madre de Deus, em Pernambuco. Já o Senado paga R$ 3.202,94 a seus motoristas, como é possível consultar no Portal Transparência do órgão o site ainda registra que um analista legislativo que tenha especialidade em medicina pode ganhar R$ 20.959,99 ou, com descontos, R$ 18.277,31. A presidente Dilma Rousseff recebe, por mês, R$ 26.723,13 brutos, que caem para R$ 19.818,49.

É natural que haja hierarquia entre as diferentes esferas de poder (federal, estadual e municipal), porque cada uma tem recursos e responsabilidades diferentes afirma Mônica Pinhanez, professora da Ebape/FGV de Administração Pública e Finanças Públicas. Mas não justifica tanta diferença. Deveria haver proporções mais razoáveis.”

 

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O Fax Sindical pode ser acompanhado em http://twitter.com/faxsindical