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Sindicato Expresso: A contratação de falsos médicos por agenciadores de mão de obra para o SUS continua repercutindo

Sindicato Expresso: A contratação de falsos médicos por agenciadores de mão de obra para o SUS continua repercutindo.

A contratação de falsos médicos por agenciadores de mão de obra para o SUS continua repercutindo

O caso dos falsos médicos terceirizados continua repercutindo no interior de SP. Em São Roque a Santa Casa assumirá a responsabilidade pelos vínculos empregatícios dos médicos que lá atuam. A matéria completa está -> Online – Prefeitura se pronuncia sobre o caso dos fasos médicos

A Prefeitura de São Roque enviou uma nota de esclarecimento referente à Santa Casa do município onde informa que está tomando todas às medidas cabíveis e legais para ajudar no andamento das investigações.
A Prefeitura abriu uma Comissão de Sindicância para averiguar se a Santa Casa cometeu alguma irregularidade nas contratações das empresas Innovaa e Guazza que prestava o serviço de agenciamento de médicos para a entidade de saúde.
“O Departamento de Saúde solicitou a Comissão Interventora o levantamento de documentos de todos os profissionais da Santa Casa, solicitou a retenção e a devolução dos recursos utilizados para pagamento dos médicos irregulares, e recomendou a substituição das empresas responsáveis pelas equipes de plantonistas. A Comissão de Sindicância realizou duas visitas na Santa Casa e solicitou vários documentos para instruir o processo de investigação”, diz uns dos trechos da nota enviada pela Prefeitura de São Roque.
Jornal da Economia entrevistou o Diretor de Saúde de São Roque, Sandro Rizzi, para saber quais medidas à prefeitura irão tomar em relação à contratação de novos médicos, já que os contratos com a Innovaa e Guazza foram rompidos.
“A Santa Casa está contratando diretamente os médicos, assumindo toda responsabilidade no pagamento dos salários da equipe dos profissionais que lá estão, sem ajuda de nenhuma empresa terceirizada até o momento”, comenta Rizzi.

Crise na Saúde: os prejuízos ds corrupção no SUS

Além de oferecer propinas de até 20% sobre os valores de contratos com o setor público, as empresas denunciadas pelo “Fantástico” na semana passada planejavam superfaturar os serviços que prestariam em até 561%. Técnicos do Instituto dos Auditores Internos do Brasil e da Controladoria Geral da União analisaram as planilhas de preços encaminhadas pelos representantes das empresas Locanty, Toesa, Rufolo e Bella Vista ao repórter que se passava por gestor de compras do hospital público e constataram, como mostrou outra reportagem do programa exibida neste domingo, que, se os contratos tivessem sido, de fato, assinados, representariam um prejuízo aos cofres públicos de R$ 3 milhões em apenas seis meses.A fraude se daria na cotação de salários da mão de obra e na cobrança de serviços por valores bem acima dos praticados pelo mercado. O valor total dos contratos negociados chegava a R$ 7,3 milhões, sendo que R$ 1,3 milhão de propina seria paga ao gestor. Com isso, as empresas ficariam com R$ 6 milhões. Especialistas dizem, no entanto, que os serviços oferecidos não custariam mais do que R$ 4,3 milhões às acusadas. Ou seja, elas lucrariam, com o superfaturamento cerca de R$ 1,7 milhão.Para pagar a propina é preciso ter gordura no contrato. Além disso, toda vez que há esse tipo de facilidade, quando se sabe que o contrato vai ser ganho de qualquer jeito, se bota o preço mais alto explicou o secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro.A diferença mais exorbitante entre os valores propostos pelas empresas e os cobrados pelo mercado veio da Locanty para a coleta de lixo por seis meses. O valor total do contrato proposto previa uma despesa de R$ 450 mil, quando o mesmo serviço poderia ser prestado por R$ 68 mil (561% a menos). O superfaturamento se deu porque a companhia cotou em R$ 67 o valor da coleta do tonel de lixo comum, enquanto outras empresas do setor cobram, pelo mesmo serviço, R$ 10. Por sua vez, o valor proposto para o tonel de lixo infectante recolhido chegava a R$ 110. No mercado, o serviço pode ser obtido por R$ 14,30.No caso da Toesa, a empresa pediu R$ 680 mil pelo aluguel de cinco ambulâncias sendo que mais de R$ 250 mil apenas de propina. Segundo os especialistas, a proposta está 42% acima do valor de mercado.Salários muito acima da médiaOs especialistas também encontraram distorções no orçamento da Rufolo para prestação de serviços de mão de obra terceirizada. No contrato de R$ 5,1 milhões, constava o salário de R$ 3,5 mil por porteiro, enquanto na média do mercado o valor não passa de R$ 1.500. Um jardineiro sairia por R$ 4.178 enquanto o salário médio da categoria é de mil reais, segundo os consultores. Os profissionais, no entanto, não receberiam esse valor; a diferença ficaria para a empresa.Ninguém em sã consciência contrataria um jardineiro por esse valor diz o presidente do Instituto dos Auditores, Renato Trisciuzzi.O “Fantástico” também revelou suspeitas de irregularidades no socorro às vítimas da tragédia das chuvas de janeiro de 2011, que deixaram mais de 900 mortos na Região Serrana. Entre as 20 empresas chamadas para remover a lama e o entulho estava a Locanty, que recebeu, mesmo sem ter cobertura contratual, R$ 670 mil do Estado. O Ministério Público federal questiona se o serviço foi compatível com o valor pago pelo trabalho.Há uma irregularidade formal que considero séria. Um contrato estabelece as obrigações das partes envolvidas, pactua preços e prevê garantias. Nesse caso, não houve nada disso disse o procurador da República em Nova Friburgo, Marcelo Medina.Em nota, o governo do estado informou que já prestou contas ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público. E que não foi feito $contrato formal porque a prioridade era agir com rapidez diante da tragédia. Por sua vez, a Locanty negou ter se beneficiado. Sobre a oferta de propina reiterou que demitiu por justa causa os dois gerentes que apareceram na reportagem.Empresas são alvo de 46 ações no MPO programa revelou também que as quatro empresas são alvos de 46 inquéritos e ações civis movidas pelo Ministério Público por contratos firmados em sete cidades do Rio. Desses, 15 por suspeita de fraudes em licitações e em contratos públicos.No programa deste domingo, o “Fantástico” apresentou mais uma denúncia, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já decidiu investigar. Em abril de 2011, a Locanty foi contratada pela Câmara dos Vereadores de Duque de Caxias para alugar até 30 veículos oficiais por um ano. Cada carro custaria R$ 6,9 mil por mês com uma cota de 650 litros de combustível. Sem combustível, cada um sairia por R$ 5.151, enquanto em São Paulo, o Legislativo da capital paga R$ 2.331 por similar.Alguns vereadores de Caxias ouvidos pelo “Fantástico” afirmam que jamais tiveram acesso aos carros. A informação é contestada pelo presidente da Casa, Dalmar Lírio Mazinho (sem partido). Segundo ele, o contrato foi cancelado em dezembro do ano passado, mas o TCE alega que não recebeu documento algum que confirme a informação. Mazinho garante que todos os vereadores usaram os carros.Os políticos querem o bônus do carro, mas não o ônus de aparecerem nessa condição disse.A reportagem lembrou ainda que a Toesa teve os bens bloqueados por ordem da Justiça. O motivo foi a suspeita levantada pelo TCE de fraudes num contrato de quase R$ 5 milhões com o governo do estado para a manutenção de veículos empregados no combate à dengue. O contrato havia sido assinado em 2009.A Toesa foi procurada pelo “Fantástico”, mas não se pronunciou

A notícia foi veiculada em http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/rio/empresas-que-oferecem-propina-cobram-561-mais-do-que-mercado-4411815

Saúde pública é alvo de fraudes em licitações. Corrupção pode estar ligada ao crime organizado

Investigações policiais evidenciam que licitações fraudadas na saúde pública formam um esquema gigantesco e podem ter ligações com o crime organizado. Observamos que essas fraudes ovorem com maior incidência em cidades e estados onde impera a terceirização de serviços públicos de saúde. Leis as matérias abaixo transcritas.
Polícia Federal prende 59 por fraudes em licitações

Suspeitos integrariam esquema de compra de medicamentos e equipamentos hospitalares em seis Estados

16 de maio de 2011 | 23h 00

Elder Ogliari, de O Estado de São Paulo

PORTO ALEGRE – A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira, 16, 59 suspeitos de participação num esquema de fraudes em licitações de medicamentos e equipamentos hospitalares em seis Estados, incluindo servidores públicos. A Operação Saúde, cujas investigações começaram em 2007, descobriu que empresas atuavam em esquema de cartel e deixavam de cumprir itens dos contratos.

Segundo a PF, as empresas participavam de licitações municipais, em diversas regiões do País, com preços previamente combinados – com isso, definiam entre si qual venceria determinada concorrência. Durante a prestação do serviço, entregavam apenas parte dos medicamentos ou produtos diferentes do previsto no acordo. Além disso, pediam aditamentos para aumentar o valor dos contratos e chegavam a enviar remédios com prazo de vencimento próximo do fim.

Três organizações criminosas operavam em Barão do Cotegipe, no norte do Rio Grande do Sul, segundo a PF. A apuração indicou que apenas um dos grupos movimentou R$ 40 milhões em 2009 e R$ 70 milhões em 2010. A distribuição dos lucros obtidos com as fraudes era feita entre as pessoas ligadas às empresas e funcionários públicos municipais, inclusive secretários, envolvidos com o esquema.

Servidores. Segundo balanço da operação divulgado nesta segunda, foram presas 25 pessoas no Rio Grande do Sul, 3 em Santa Catarina, 6 no Paraná, 6 em Mato Grosso do Sul, 18 em Mato Grosso e 1 em Rondônia. Desse contingente, 30 são servidores municipais. Ainda há seis mandados de prisão a serem cumpridos. A PF não divulgou nomes dos suspeitos.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,policia-federal-prende-59-por-fraudes-em-licitacoes,720050,0.htm

Crime se infiltra para fraudar licitações, diz PF de SP

16 de maio de 2011 | 8h 05

AE – Agência Estado

“Fraudes em licitações quase invariavelmente contam com o envolvimento e o concurso de agentes públicos”, revela o delegado Roberto Troncon Filho, novo superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo. Segundo ele, servidores cooptados pelas organizações criminosas se infiltram em setores da administração e, dessa forma, colaboram em esquemas de desvio de recursos públicos. “As organizações criminosas, na amplitude do seu espectro, podem atuar para o tráfico em determinado morro do Rio e podem se estabelecer e se organizar, no caso do colarinho branco, para fraudar licitações públicas”, aponta Troncon.

O chefe da Polícia Federal no maior Estado do País é o número um da corporação no combate a organizações do crime. Aos 48 anos, com um currículo recheado de especializações em áreas sensíveis – inclusive gerenciamento de crises e antiterrorismo -, Troncon implementou na PF a estratégia nacional de repressão ao crime organizado.

Atualmente, a PF conduz 2 mil inquéritos sobre corrupção, fraudes a licitação e desvios de recursos em prefeituras de todo o País. É elevado o contingente de funcionários públicos detidos pela corporação. Em 2010, a PF deflagrou 272 operações, que culminaram na prisão de 2.734 suspeitos, dos quais 124 eram servidores. Em 2009 foram aprisionados 182 funcionários públicos. Em 2008, outros 383 e, em 2007, 310 caíram nas malhas da PF