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FAX SINDICAL 179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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______________ FAX SINDICAL_______________
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NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura. diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio, restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a disposição do Prefeito para radicalizar a questão.

Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal, restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA – ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública – Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19 de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos, fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC, médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam contra seus baixos salários e deterioração das condições de atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS – A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o PCCS dos médicos municipais.

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O engano da remuneração por produtividade em serviços de saúde.

O sistema público de saúde em Portugal tem se mostrado um dos mais problemáticos da Europa. Apesar da integração à União Européia, ainda não houve, da parte da classe política portuguesa e de seus governantes, a preocupação de estabelecer uma política justa e responsável de recursos humanos para a área de saúde.

Não são os médicos por lá funcionários públicos enquadrados da mesma forma que os magistrados e os policiais, por exemplo. São uma espécie de servidores públicos de segunda categoria. Ou seja, exercem uma função pública mas não estão enquadrados conforme critérios que determinem a fixação do profissional ao seu emprego. Há também precarização sob a forma de terceirização. Empresas, pessoas jurídicas, são contratadas para ocupar espaços em hospitais públicos. Esses modelos fracassados são por lá ainda usados e repetidos, sem que os sindicatos médicos de além-mar e o governo consigam se entender sobre a situação de cargos, carreiras e remuneração para os médicos do serviço público.

A categoria profissional dos médicos parece não estar esclarecida e organizada para repelir propostas indecentes, como essa publicada pela imprensa portuguesa sobre abonos por produção. Isso provoca, bem o sabemos: 1- Assédio moral contra os médicos; 2-perda da qualidade da atuação profissional, com aumento da probabilidade de eventos adversos, incluindo má-prática médica; 3-estresse ocupacional fácil e rápido, com repercussões sérias sobre a saúde física e mental dos profissionais (que deveriam, ao que se supõe, entender bem disso). Em troca desses inconvenientes e tantos outros, recebem algum dinheiro a mais que não se incorpora aos seus salários para fins de aposentadoria, pensão, auxílio-doença ou férias remuneradas. A proposta chega a ser atentatória à inteligência dos facultativos lusitanos.

A isso chamam os administradores desse serviço de modernização. Vocábulo de gosto dos neoliberais na América Latina, para significar, em casos como esse, exploração exagerada de mão de obra qualificada. E, medidas como essa, anunciadas como solução, são uma panacéia para os políticos que chamaram a si a responsabilidade da gestão da saúde. Eles ganham tempo. Alguns meses ou alguns anos, até que os desacertos dessas políticas irresponsáveis de recursos humanos sejam notados e gerem uma crise muito grande. Aí vêm alguém e propõe outra solução mágica e moderna para enganar os doutores e a opinião pública. E tudo fica sem solução. Quem quer doutor baratinho, vai ter uma saúde baratinha também.

Quem quiser ver a notícia sobre mais essa trapalhada para a Saúde pública portuguesa poderá consultar a página: http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/politica/pt/desarrollo/1172492.html

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