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FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO. Mas nem tudo são flores

FAX SINDICAL

Data: 15 DE DEZEMBRO DE 2018

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

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FELIZ NATAL.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais deseja a todos os colegas, amigos e leitores, um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

Mas nem tudo são flores. Funcionários públicos de muitos estados e municípios brasileiros não sabem quando receberão seu décimo terceiro salário. Muitos estão com salários parcelados ou atrasados. São pessoas que exercem funções de responsabilidade em serviços essencais ou de relevância social inegável, como nos casos da saúde e seguridade social, segurança pública, educação. São trabalhadores do setor público que garantem direitos importantes que são prometidos a todos os brasileiros.

Que o espírito de Natal ilumine a classe política e os atuais e futuros governantes com um solução urgente e necessária para esse padecimento que prejudica, fundamentalmente, milhões de usuários de serviços públicos e causa privações e apreensões em milhões de servidores públicos e suas famílias.

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MAIS DO QUE NUNCA É NECESSÁRIO ENTENDER A IMPORTÂNCIA DE SE TER UM SINDICATO PARA A DEFESA DO TRABALHO, EMPREGO, SALÁRIO, RENDA E DIREITOS

É um motivo para reflexão individual honesta, extensiva a todas as pessoas que trabalham, que dependem de salário, de aposentados, pensionistas ou para quem pretende se aposentar, a necessidade ou não da existência de um sindicato.

É importante ler o que se segue para notar se tem ou não coerência. Por causa da chamada “reforma trabalhista”, patrocinada pelo governo Temer, que acabou com o modelo de financiamento dos sindicatos adotado desde a era Vargas, resultando, em decorrência, um enfraquecimento momentâneo dos sindicatos que representam todas as classes de trabalhadores. Esse enfraquecimento veio junto com as propostas de reforma trabalhista e previdenciária, que criarão condições mais duras para futuros contratos de trabalho e futuras aposentadorias. A imposição por parte da maioria dos políticos e dos interesses que eles representam dessa agenda, a trabalhadores e aposentados, tanto no setor privado como no setor público, será imensamente facilitada e terá consequências difíceis de suportar se houver um movimento sindical fraco.

Os sindicatos são úteis na defesa de direitos coletivos e individuais relativos ao trabalho, sua remuneração, sua contratação e suas condições. Também atuam em questões pontuais de conflitos nessa relação entre empregador (ou seus representantes) e empregado. Os sindicatos são entidades perfeitamente democráticas, sendo suas diretorias eleitas pelo voto direto e todas as suas principais decisões tomadas em assembleias onde todos os presentes podem se manifestar e votar.

Será melhor ter ou não um sindicato representativo e organizado, dotado de recursos básicos para cumprir a sua missão? Essa pergunta poderá e deverá ser respondida por cada um que ler essas linhas e se dispuser a uma reflexão honesta sobre o assunto aqui tratado. Já sabiam os antigos que “a união faz a força”. E não é diferente quando falamos de uma união de profissionais em defesa de seus direitos mais elementares relativos ao seu trabalho, que é seu ganha pão.

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TEMER BOLSONARO? Até onde vai o ataque aos direitos sociais de assalariados, funcionários e aposentados?

Críticas ao Bolsonaro já começam a multiplicar nas redes sociais e na midia, já na fase de formação do futuro governo. Intrigas e brigas internas envolvem gente que apoiou o governo e se elegeu para cargos públicos. O governo não começou, mas começou a amealhar em torno de si os segmentos mais atrasados da vida nacional. Capitalismo selvagem, evangélicos atrasados, agronegócio predatório, militares reformados saudosistas da ditadura militar. Acendem todos o alertas em torno do futuro. Não é preciso dar asas à imaginação para intuir o que possivelmente resultará dessa mistura de segmentos atrasados e reacionários.
O verdadeiro mito por trás disso, sustentado por uma amostragem viciada das manifestações risíveis e infundadas dos chamados “bolsomínions” em todas as redes sociais, é que essas ideias representam um “Brasil profundo”, ou ideias que são pacificamente aceitas por uma maioria até então silenciosa. Tal suposição não se baseia em fatos concretos e não serve de base para assegurar uma maioria homogênea que garanta o apoio ao que está por vir. O quadro não é animador.
O ataque aos direitos sociais, iniciado na agressiva reforma trabalhista do governo Temer, deverá prosseguir. Será um governo para os mais ricos, as declarações e argumentos de Paulo Guedes e sua biografia o confirmam. Bolsonaro votou a favor da reforma trabalhista de Temer e declarou com orgulho haver votado contra todos os direitos trabalhistas para empregadas domésticas.
Para todos os que dependem do próprio trabalho assalariado ou autônomo para sobreviver, para todos os aposentados e pensionistas, o céu está carregado de nuvens de tempestade. Os tempos tóxicos da vida política se tornarão tóxicos também para o mundo do trabalho e para os direitos sociais. Aqui escreve um que poderá dizer: _ Eu avisei!

Sindicato dos Médicos convoca assembléia contra terceirização de saúde executada por administração tucana.

DATA 28 de setembro de 2010 -.-.- HORA 15:00 urgente.

FAX SINDICAL URGENTE! POR FAVOR DIVULGUE, IMPRIMA, PASSE PARA FRENTE.

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<<<<<<< FAX SINDICAL 303 >>>>>>>

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http://www.sindmedicos.org.br

https://faxsindical.wordpress.com

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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

 e Zona da Mata de Minas Gerais

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PSF – ESF – ATENÇÃO PRIMÁRIA – UAPS – UBS – PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – SUS DE JUIZ DE FORA

 

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ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

 

04 de outubro de 2010 – 19 horas e 30 minutos – Sociedade de Medicina

 

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Pauta: Atenção Básica e ESF na Prefeitura de Juiz de Fora: salários ruins, condições muito precárias de trabalho e terceirização de atividade fim em serviço público de saúde.

 

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Médicos municipais (efetivos), municipalizados, ex-Amac e todos os interessados.

 

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A Prefeitura de Juiz de Fora, sob a responsabilidade do Prefeito Custódio (PSDB MG), mais uma vez demonstra sua pré-disposição para o desmonte e a desqualificação dos serviços públicos de saúde. Desta fez quer forçar os médicos de família a aceitar a terceirização das atividades-fim da atenção básica. Essa manobra segue à terceirização das UPAs, à tentativa de privatizar a Regional Leste e à terceirização da mão de obra para exercer atividade fim a Regional Norte, que é um próprio municipal. As intenções malévolas ficam muito claras e desmentem as palavras e propósitos anunciados com falsidade.

 

O intermediador indevido de mão de obra em atividade fim de estabelecimento de saúde (conhecido como gato na gíria das ilegalidades trabalhistas)deverá ser a Maternidade Terezinha de Jesus, que já assumiu a gestão de governo e a intermediação de mão de obra em atividade fim na sobrecarregada UPA de Santa Luzia.

 

A par dos pífios salários pagos aos médicos de família pela Prefeitura de Juiz de Fora, agora assistimos ao aviltamento do vínculo empregatício. Lembramos que os médicos terceirizados tornam-se verdadeiros bóias-frias da Medicina, exercendo atividade própria do serviço público sem serem servidores públicos e sujeitos, mais que os empregados dos serviços públicos, ao assédio moral e aos caprichos patronais e a manobras eleitoreiras. O terceirizado tem futuro incerto, não tem carreira. A terceirização é uma manobra imoral da Prefeitura de Juiz de Fora, já que permite a contratação de pessoal para atividades fim do serviço público sem os trâmites legais necessários do concurso público, o que abre as portas para todo tipo de suspeitas.

 

Por todas essas razões o Sindicato dos Médicos recomenda aos profissionais a rejeitar essa forma distorcida de contratar mão de obra e exige a realização de concurso público e licitação, como manda a Lei e exige a probidade administrativa.

 

Os que terceirizam mão de obra sabem que isso não é sério. Se fosse teríamos a terceirização dos agentes de trânsito, dos fiscais municipais, do pessoal da cobrança do IPTU e do ISSNQ, etc. Terceirizar médicos e outros trabalhadores de saúde é prova da pouca seriedade que a atual administração atribui à classe médica. Submeter-se a isso é aceitar ser um trabalhador público de terceira classe, um desqualificado do serviço público, um bóia fria da Prefeitura.

 

Portanto é preciso reagir com firmeza e a presença de todos é necessária nessa assembléia, que contará com a presença da assessoria jurídica do Sindicato.

 

Apelamos a todos os médicos e trabalhadores da saúde que repilam a terceirização. Em nome da dignidade da profissão, da qualificação do serviço  público, da democracia, da legalidade e da moralidade no trato com a coisa pública.

ANASTASIA DÁ CALOTE VERGONHOSO NOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DE MINAS.

Juiz de Fora: audiência pública constata sucateamento do SUS local

FAX SINDICAL 281

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano VI > No. 281 > 25 de junho de 2010.

 

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Editorial

 

A Rainha da Sucata.

 

A Câmara Municipal de Juiz de Fora, por meio de audiências públicas, tem dado vazão ao generalizado descontentamento da população de Juiz de Fora e das entidades da sociedade civil organizada em relação à deterioração e ao sucateamento do SUS local. Da parte do governo temos visto apenas a exibição de projetos e declarações de intenções, nem sempre boas. O anúncio de medidas concretas e a mobilização de recursos não têm feito parte do cardápio oficial.

 

Persistem as críticas de vereadores, tanto da oposição quanto da base governistas, à atuação da Secretaria Municipal de Saúde. A cidade também cobra eficiência do Poder Executivo na área e, por mais de uma vez, a atenção básica à saúde de nosso povo virou caso de polícia. Se não há entendimento entre o secretariado do Prefeito Custódio de Matos, no sentido de ousar a tomar medidas efetivas, esse problema precisa ser resolvido pela equipe do Prefeito. Pois se não é justo fazer a responsabilidade cair integralmente sobre a pessoa da secretária Maria Rute, também não é justo esquecer-se da importância do Prefeito para a solução dos problemas e nem é justo, como fazem alguns conselheiros municipais de saúde, tentar esconder os problemas da área culpando outras Secretarias pelos graves problemas que devastam a saúde pública em Juiz de Fora.

 

A Secretária de Saúde do Prefeito Custódio de Matos, Maria Ruth dos Santos, não pode se conformar com o papel de rainha da sucata. Os salários ruins pagos aos profissionais da área estão promovendo um visível processo de sucateamento de mão de obra, em especial na área médica. O quadro de médicos municipais, recheado de empregados temporários contratados precariamente, está se transformando em um quadro de profissionais esperando pela hora da aposentadoria ou de novatos, que aceitam trabalhar para a Prefeitura de Juiz de Fora até conseguirem um emprego melhor. Isto, se agüentarem. Ao efeito ruim e desmoralizante dos salários tacanhos, soma-se o das condições precárias de trabalho e a falta de equipamentos, medicamentos, recursos, insumos e materiais. Falta que se repete sistematicamente, a cada promessa de que tudo será resolvido.

 

O discurso da ênfase na prevenção e da inversão do modelo, com ênfase na atenção básica, choca-se com a dura realidade deplorável de postos de saúde deteriorados, sem iluminação adequada, sem aeração suficiente, sem mobiliário ergonômico, sem condições adequadas de segurança no trabalho. Essa deterioração dos equipamentos públicos de saúde atravessa administrações, torna-se doença crônica e revela uma forte dose de desprezo por trabalhadores e usuários de nossas unidades de saúde. A Secretária, que é funcionária da ANVISA, portanto pessoa versada nos assuntos de Vigilância Sanitária, bem como o Ministério do Trabalho, deveria olhar as condições de atendimento das unidades de atenção primária à saúde.

 

Não pode haver sinceridade nas declarações da Secretária enquanto ela não recusar esse papel que lhe está atribuído de rainha da sucata. Sucateamento que, infelizmente, está desmerecendo a saúde pública em Juiz de Fora. Ênfase na atenção primária, ênfase na estratégia de saúde da família e tantas figuras de retórica sanitária só fazem sentido em um sistema de saúde profissional, bem estruturado quanto a seus recursos humanos e materiais, com um sentido de regularidade, continuidade e normalidade, sem funcionar em equipamentos sucateados operados por profissionais desmotivados. Caso contrário, a senhora secretária de saúde continuará a merecer o título folhetinesco de rainha da sucata.

 

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FAX SINDICAL NO TWITTER.

 

http://twitter.com/faxsindical ou http://mobile.twitter.com/faxsindical

É o FAX SINDICAL no Twitter. Os links apontam para matérias informativas ou denunciadoras. A leitura pode ser interessante.

 

Fazer faculdade durante 6 anos em tempo integral para quê? Para trabalhar para a Prefeitura de Juiz de Fora. Melhor servir cafezinho para a Justiça e ganhar 3 vezes mais:

Copeiro do Judiciário ganha o mesmo que 3 médicos municipais de Juiz de Fora. Confira em http://bit.ly/bQZ1ZI

 

Cid Carvalhaes, Presidente do Sindicato Médicos SP, eleito presidente da FENAM, Federação Nacional dos Médicos. Leia http://bit.ly/bfJU6Q

 

Servidores estaduais da Saúde de São Paulo lançam manifesto à população. Confira em http://bit.ly/bmAHmk

 

SP Falta de acordo entre Prefeitura de Ribeirão Preto e Sindicato dos Médicos agrava crise na saúde. Leia em http://bit.ly/934jya

 

SUS: O BRASIL ESTÁ REAGINDO À PRIVATARIA.

 

A privataria da saúde pública: cada vez mais o Brasil se mobiliza contra a terceirização e outras medidas privatistas que transferem o governo da saúde pública para interesses privados. Os gigolôs da saúde pública, que tentam tungar seus recursos públicos pelas vias transversas e pelos atalhos de ONGs, OSCIPS e OSs, encontram cada vez mais resistência e muitas de suas manobras viram assuntos de CPI, inquéritos policiais, investigações dos Tribunais de Contas e do Ministério Público e processos judiciais.

 

Sindicato dos Médicos processará Prefeitura de Juiz de Fora por terceirização de UPAs. Confira em http://bit.ly/99HJ7V

O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro derrotou a Prefeitura em última instância e obteve mais uma condenação à privataria da saúde pública no Brasil.

 

Terceirização e privatização de serviços públicos de saúde e a coabitação de ONGS, OSs e OSCIPS, tem sido fonte de ineficiência e corrupção na saúde e uma barreira à profissionalização dos serviços públicos de saúde. O movimento sindical, o movimento social e a sociedade civil organizada têm, a cada dia mais, oposto resistência a esses projetos de entrega do governo a interesses privados. Parte dessa resistência tem sido judicializada por meio de ações que tramitam lentamente pelas cortes de Justiça, para obrigar os gestores privatistas de saúde a cumprirem a Lei. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora fará a sua parte. Começa denunciando e acionando judicialmente a Prefeitura pela terceirização das UPAs. Mas o problema da privatização é mais amplo e envolve corrupção. Como foi o caso do Instituto Sollus, em Porto Alegre.

 

Ministério da Saúde nega que orientou terceirização de UPAs.

Leia em http://bit.ly/cmDK0A

 

Operação da Polícia Federal desvenda mais um artifício de ONGs para tirar dinheiro da saúde pública em proveito de alguns. Leia sobre mais um caso de corrupção na Saúde pública envolvendo ONG em http://bit.ly/dlfWfq

 

Longe da nuvem cor de rosa da propaganda oficial, a realidade da privatização dos serviços de saúde em São Paulo é outra. No SUS de São Paulo, privatizado por Serra, pessoas esperam em média 8 horas por atendimento. Saiba em http://bit.ly/cDV6Rk  

 

SP Descontentamento causa greve em farmácias do governo paulista. Confira em http://bit.ly/8XSGu5

 

 

Trabalhar em condições precárias no serviço público é prejudicial à saúde e ao bolso, mas, existe um certo altruísmo: você poderá estar ajudando a enriquecer alguém. Saiba mais sobre os malefícios da privatização da saúde pública lendo as matérias:

 

MINAS – Montes Claros – precarização cria empregos fantasmas em Prefeitura. Confira em http://bit.ly/bxQUBb

 

RN Natal| Médicos estaduais entram em greve na quinta-feira http://bit.ly/aHeiFa

 

Volta Redonda: o drama do precário – servidores municipais demitidos fazem manifestação http://bit.ly/bJZvhC

   

Sindicato dos Médicos não chega a acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora sobre urgência e carreira de médico. Veja http://bit.ly/bOlUr1

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos quer vitalizar a gratificação dos médicos, para tentar evitar a demissão em massa, tirando dinheiro da gratificação de outros profissionais. A proposta, tal como formulada inicialmente, não resolverá o problema e nem empolgou os médicos municipais que atendem nas unidades de urgência.

 

Justiça como órgão de repressão a greves será tema de programa de TV. Confira em http://bit.ly/a5eFRH

 

Minas Gerais 200 mil casos de dengue com 17 mortes confirmam crise na saúde pública. Confira em http://bit.ly/9Wm0Tr

 

Servidores públicos municipais de Juiz de Fora param por mais 24 horas

 


 

Informação rápida? http://twitter.com/faxsindical

Comente o Fax Sindical – deixe sua denuncia – comunique distorções e demissões em http://telegramasindical.blogspot.com

Contato do Sindicato dos Médicos – (32)3217 2101

 

 

 

Juiz de Fora: Prefeito reconhece crise no SUS e má-remuneração dos médicos.

FAX SINDICAL 261

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V * Nro. 261 * 08 de maio de 2010

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*** ATENÇÃO *** ATENÇÃO *** ATENÇÃO ***

 

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – Assembléia no dia 13 de maio, a partir de 10 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia, Rua Braz Bernardino, 59.

 

Pauta: Campanha Salarial Unificada 2010.

 

Divulgue. Avise aos colegas e amigos. Envie emails. Telefone. Avise nos locais de trabalho. A presença de todos é importante para revelar a força do nosso movimento.

 

Extensivo a todos os médicos da Prefeitura: HPS, Regional Leste, Regional Norte, PAM Marechal, PAM Andradas, Saúde da Mulher, Saúde Mental, Casa do Servidor, SAMU, PSF, AMAC, UBS, Regulação, Central de Vagas, Auditoria e todos os órgãos e unidades da Prefeitura. Todos devem participar.

 

 

SINDICATOS REUNIRAM-SE COM O PREFEITO.

 

Em reunião com sindicalistas que representam os servidores públicos municipais, na tarde do dia 7 de maio, o Prefeito Custódio de Matos reconheceu a crise do serviço público de saúde de Juiz de Fora, já amplamente denunciada pelo Sindicato dos Médicos e também declarou que os salários dos médicos da Prefeitura estão defasados em relação aos valores praticados pelo mercado.

 

Quanto ao índice proposto de 7%, foi irredutível. Disse que não será alterado, já que o índice, segundo ele, não é estabelecido apenas pelos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também pela disponibilidade financeira da Prefeitura.

 

O Sindicato dos Médicos, juntamente com o SINSERPÚ e os sindicatos de professores e engenheiros, mantém a convocação de uma paralisação para o dia 12 de maio, com assembléia geral unificada para todo o funcionalismo municipal, a se realizar no dia 12 de maio, às 10 horas, na Praça da Estação.

 

No dia seguinte, 13 de maio, o Sindicato dos Médicos chama todos os médicos da Prefeitura para uma reunião, a partir de 10 horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, para ouvir e deliberar com os profissionais sobre a campanha salarial unificada de 2010. Serão feitos informes sobre o movimento e na pauta estarão, além da luta pelo reajuste, a equiparação salarial dos médicos, com pleno reconhecimento da carga horária especial (atualmente os médicos percebem menos 25% do que o nível superior) e o cumprimento do acordo de 2009, que prevê a criação de um plano de cargos, carreira e remuneração para os médicos e uma comissão permanente para avaliar as condições de atendimento médico à população de Juiz de Fora.

 

O Fax Sindical pode ser acompanhado no Twitter em twitter.com/faxsindical

Fax_Sindical_CFM_proíbe_liberar_prontuário_de_falecido

:..:….:……:….: FAX SINDICAL 246.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de FORA.
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Ano V .’. Nº 246 .’. 24 de março de 2010.

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ATENÇÃO! ATENÇÃO! ATENÇÃO !
ASSEMBLÉIA GERAL MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

DIVULGUE. AVISE.
DIA 31 DE MARÇO DE 2010 – 19 HORAS e 30 minutos – na Sociedade de MEDICINA.

****** Campanha Salarial 2010 *********

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Juiz de Fora – mobilização médica = reunião de médicos do HPS. 24 de março.

CRISE no SUS – médicos dos serviços de urgência e emergência denunciam graves deficiências no setor. Falta de pessoal, falta de medicamentos, insumos e equipamentos. Há insegurança entre os profissionais da área, motiva pela lentidão e incerteza das negociações entre a SARH e Sindicato dos Médicos.

O Sindicato dos Médicos, com base em decisão do STF, vai cientificar a Prefeitura da irregularidade da terceirização das UPAs. Caso a Prefeitura desconsidere, a questão será tratado na Justiça.

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Leia aqui:
1 – CFM Proibida liberação de prontuário de paciente falecido.
2 – Psiquiatria. Avaliação de qualidade – Pesquisa do CREMESP sobre condições de atendimento em saúde mental demonstra grave deficiência nos serviços públicos.
3 – Minas Gerais – chega à Assembléia Legislativa projeto de aumento dos servidores públicos.

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Proibida liberação de prontuário de paciente falecido

O prontuário médico de paciente falecido não deve ser liberado diretamente aos parentes. O parecer CFM nº 6/10 reafirma que o direito ao sigilo, garantido por lei ao paciente vivo, tem efeitos projetados para além da morte. A liberação do prontuário só deve ocorrer por decisão judicial ou requisição dos Conselhos de Medicina (Federal ou Regional).

De acordo com o relator do parecer, conselheiro Renato Fonseca, o prontuário é um documento que pertence ao paciente. Por tanto, deve ser protegido por regras éticas e legais que impedem sua divulgação por qualquer outra pessoa, incluindo o médico. “Muitas vezes os familiares são as pessoas que o paciente menos quer que tenham acesso ao prontuário. O documento também possui dados pessoais e sobre a sexualidade”, disse Fonseca.

O Código Civil não prevê a figura do “representante legal do falecido. Os direitos da personalidade são intransmissíveis, não cabendo cogitar, portanto, a transmissão sucessória de um direito personalíssimo como a intimidade e a vida privada”, defende o relator.

Vida privada

O sigilo médico é instituído em favor do paciente e encontra suporte na própria Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso X: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (…)”. Por sua vez, o Código Penal estabelece penalidades para a violação do segredo profissional. De acordo com o seu art. 154, qualquer segredo obtido através de função, ofício ou profissão deve ser resguardado.

No que diz respeito à medicina, o segredo médico é abordado pelo Código de Ética Médica e se baseia na relação de confiança entre o médico e o paciente. Segundo o conselheiro Carlos Vital, 1º vice-presidente do CFM, “trata-se nesse parecer dos direitos relacionados a personalidade humana, reconhecidos pelos diversos ordenamentos jurídicos, constituindo direitos inatos, por existirem antes e independentemente do direito positivista, como inerentes aos próprios homens, considerando em si e em suas manifestações..

Assessoria de Comunicação do Conselho Federal de Medicina

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Pesquisa do Cremesp.

Assistência psiquiátrica com deficiência de médicos é precária. O estado não está cumprindo seu dever constitucional com pessoas portadoras de transtornos mentais, seus familiares e a sociedade.

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Unidades psiquiátricas têm falta de médico e atendimento precário em SP

Saúde. Problemas foram constatados em avaliação inédita feita pelo Conselho Regional de Medicina nos Centros de Atenção Psicossocial do Estado. Desde a criação, unidades evitam que pessoas com doenças mentais fiquem isoladas em manicômios

24 de março de 2010 |Fabiane Leite – O Estadao de S.Paulo

Serviços de saúde normatizados em 2002 para substituírem as internações em grandes hospitais psiquiátricos registram em São Paulo falta de profissionais e acompanhamento inadequado de pacientes, como ausência de planos individuais de tratamento e de controle sobre efeitos dos medicamentos utilizados.

A conclusão é de avaliação inédita do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) sobre uma amostra vistoriada de 37% dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) paulistas.

Os centros foram criados durante a reforma psiquiátrica, iniciada há 30 anos no Brasil para evitar que pessoas com doenças mentais fossem isoladas em grandes hospitais psiquiátricos. Preveem equipes com diferentes profissionais de saúde, tratamento médico, oficinas terapêuticas e ações para reintegrar o paciente à sociedade.

O Cremesp calculou que menos da metade dos 85 Caps vistoriados (entre os 230 existentes no Estado) cumpre a própria regulamentação, de 2002, e que um terço fica sem médico em pelo menos um período do dia. “Não queremos demonizar a ideia, mas, como aplicação concreta, os Caps estão bastante deficitários”, disse o psiquiatra Mauro Aranha de Lima, coordenador do estudo. O órgão não divulgou os nomes dos Caps analisados, alegando que, como o trabalho foi realizado entre 2008 e 2009, a situação pode ter melhorado. Os dados seguiram para as unidades e o Ministério Público.

Hoje, a maioria dos serviços é de gestão municipal, com financiamento e apoio das três esferas de governo. Procurado, o Ministério da Saúde disse que vai analisar os dados. A Secretaria de Estado da Saúde não se manifestou. “Certamente eles não foram aos nossos Caps”, defendeu-se o secretário da capital paulista, Januário Montone, alvo de ação do Ministério Público para a criação de 57 novos serviços. A pasta afirma que um acordo será analisado pela Justiça e que, desde 2005, 16 Caps foram criados.

“A pesquisa do Cremesp faz importantes indicações a respeito de melhorias, mas não pode ser analisada de forma mais profunda”, ponderou Paulo Amarante, do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental da Fundação Oswaldo Cruz. Segundo ele, não ficou claro, por exemplo, como foi constituída a amostra aleatória de serviços.

O Cremesp, órgão que fiscaliza o exercício da medicina, divulgou texto em que defende os Caps, mas autores do estudo fizeram críticas. “O bom atendimento não foi contemplado pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) nem no governo Lula”, disse Lima, que destacou o fato de a saúde mental ter o mesmo coordenador nacional desde o governo tucano, Pedro Delgado.

“Só recentemente o governo (José) Serra acordou para isso”, continuou, em referência ao fato de o governo de São Paulo ter iniciado projeto para a criação de ambulatórios psiquiátricos no Estado, ideia apoiada pelo conselho e com foco na melhoria da assistência psiquiátrica. “Os Caps são a nova instituição total. Institucionaliza e não fazem a readequação à sociedade”, atacou ainda o psiquiatra, comparando as unidades aos hospitais psiquiátricos. “E não se falou da cobertura reduzida e resolutividade duvidosa”, afirmou Luiz Hetem, da Associação Brasileira de Psiquiatria.

“A instituição total é fechada, a comunicação com a sociedade não existe. Nos Caps, a rotina é discutida com os usuários, cada um deve ter um projeto individual. Não podemos chamar os Caps de instituição total, a não ser que estejam desvirtuados”, diz o psiquiatra Pedro Carneiro, presidente da ONG Vida em Ação, que realiza projetos de geração de renda para pessoas com doenças psiquiátricas. Para o especialista, faltam investimentos públicos na melhoria dos centros. “Para os Caps serem substitutivos é preciso gastar mais em saúde mental. Hoje investe-se só 2% dos recursos, apesar de em cidades como São Paulo a prevalência de transtornos mentais chegar a 20%.”

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Minas Gerais.

Servidores do Estado.

Projetos de reajuste para servidores do Executivo chegam à ALMG

Começam a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais os projetos do governador que reajustam os vencimentos básicos dos servidores do Estado (Projeto de Lei 4.387/10) e dos membros da Defensoria Pública (PL 4.386/10) e também a prorrogação da licença-maternidade das servidoras do Executivo para 180 dias (PL 4.388/10). As mensagens encaminhando as matérias foram lidas na Reunião Ordinária do Plenário desta terça-feira (23/3/10).

Na mesma reunião, foi recebida mensagem do governador encaminhando substitutivo ao PL 2.752/08, que reajusta os valores da tabela de vencimento básico dos cargos de procurador do Estado; e um ofício do Tribunal de Justiça com projeto para estabelecer a data-base de revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Judiciário (PL 4.389/10). Os projetos do governador serão analisados pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O projeto do Tribunal de Justiça recebe pareceres da CCJ e da Comissão de Administração Pública. Todos eles tramitam em dois turnos.

O PL 4.387/10 concede reajuste de 10% sobre as tabelas de vencimento básico de 121 carreiras. Segundo o governo, os servidores efetivos e inativos de todas as categorias civis do Poder Executivo, além dos antigos apostilados e dos titulares de cargos em comissão (DAD e DAI) serão beneficiados. Ainda segundo o Executivo, o impacto do reajuste na folha de pagamento será de aproximadamente R$ 1,1 bilhão em 2010. Se aprovadas, as medidas começam a vigorar em 1º de maio. Para os policiais civis, militares, bombeiros, agentes de segurança penitenciários e sócio-educativos, o reajuste salarial proposto é de 15%.

Piso da educação – Os professores e especialistas em educação básica do Estado terão também aumento do valor do piso remuneratório do magistério, que passará de R$ 850 para R$ 935. O novo piso será implementado por meio de revisão dos valores da Parcela de Complementação Remuneratória do Magistério (PCRM). O PL 4.387/10 também prevê novas tabelas de vencimento básico para as carreiras dos técnicos e analistas dos grupos de atividades de educação básica, tendo como parâmetros os valores das tabelas salariais das carreiras da Secretaria de Estado de Planejamento, já acrescidos do reajuste de 10%.

O projeto ainda estabelece reajuste de 10% para os médicos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), somado à incorporação da Gratificação Complementar, que corresponde a 20,7% do valor do vencimento básico desses servidores. Também está sendo proposto reajuste no valor do Abono de Serviços de Emergência concedido aos médicos e cirurgiões bucomaxilofaciais em exercício nos hospitais da Capital e do interior.

Licença-maternidade – O PL 4.388/10 amplia de 120 para 180 dias a licença-maternidade das servidoras do Executivo. Também farão jus ao benefício as servidoras adotantes ou detentoras de guarda judicial para fins de adoção de criança, na proporção de 60 dias para criança de até um ano de idade; 30 dias para criança entre um ano e menos de quatro anos de idade; e 15 dias para crianças de quatro a oito anos.

Aumento para defensores será em três etapas

O subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado também será reajustado, conforme estabelece o PL 4.386/10. O benefício será escalonado em três etapas. Em maio de 2010, o subsídio inicial dos membros da Defensoria seria elevado para R$ 8 mil; em setembro de 2011, para R$ 10 mil; e em setembro de 2012, para R$ 12 mil. O subsídio do defensor público-geral passaria para R$ 13 mil, em maio; R$ 16 mil, em setembro de 2011; e R$ 19 mil, em 2012. No caso dos cargos de subdefensor público-geral e de corregedor-geral, os valores passariam, nessas mesmas datas, para R$ 12.500, R$ 15.500 e R$ 18.500, respectivamente. O governador também encaminhou à Assembleia um substitutivo ao PL 2.752/08, que reajusta os valores da tabela de vencimento básico dos cargos de procurador do Estado. O substitutivo propõe a alteração na data de concessão do reajuste previsto no projeto original, em função do decurso do prazo desde sua apresentação, o que inviabilizou a escala planejada inicialmente. A proposição prevê ainda aumento da Gratificação Complementar de Produtividade (GCP) devida aos procuradores do Estado em efetivo exercício que fizerem jus ao recebimento de honorários de sucumbência. O substitutivo ainda acrescenta parágrafo que estende 80% dessa gratificação aos integrantes da carreira de advogado autárquico, do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo, também dos quadros da Advocacia-Geral do Estado.

O PL 4.389/10, do Tribunal de Justiça, estabelece o dia 1º de maio como data-base para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Judiciário. Além das proposições recebidas na Reunião Ordinária, o PL 4.390/10, que concede reajuste de 10% aos servidores da ALMG, será publicado no diário oficial Minas Gerais nesta quarta-feira (24). O projeto é de autoria da Mesa da Assembleia.

Anexação – Foi comunicada a anexação do Projeto de Lei Complementar 31/07, dos deputados Doutor Rinaldo Valério (PSL) e das deputadas Ana Maria Resende (PSDB) e outras, ao PL 4.388/10, do governador, por guardarem semelhança e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) manifestou seu descontentamento com o reajuste de 15% para os militares. Segundo ele, o aumento não satisfaz a categoria, que fará uma reunião amanhã para definir o posicionamento que irá adotar quanto ao projeto. “Este é um momento de decisão coletiva”, afirmou.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – http://www.almg.gov.br
http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_785480.asp

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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora estão sendo desvalorizados.

………FAX SINDICAL 243
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .’. N° 243 .’. 16 de março de 2010.

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Uma categoria em crise.
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

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Negociações sobre gratificação de urgência e emergência prosseguem sem avanços.

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Secretário Vítor Valverde anuncia o ponto biométrico. Profissionais da saúde que trabalham nas unidades da Prefeitura receberão esse presente do Prefeito Custódio de Matos: a Vigilância Eletrônica. O início das operações de vigilância, por meio do ponto biométrico, está prevista para março. No meio médico especula-se que a primeira unidade onde ele será implantado é o PAM Marechal.

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Hoje, pela manhã, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, representado pelo seu Presidente, Dr. Gilson Salomão, pelo seu Secretário Geral, Dr. Geraldo Sette e pelos Drs. Eric Vidal e Claúdio Tostes, reuniu-se com representantes da Prefeitura e do Sinserpu para discutir o futuro das gratificações de urgência e emergência em Juiz de Fora. Nas negociações a Prefeitura, representada pelo Secretário Vítor Valverde, não trouxe nenhuma novidade. O Sindicato dos Médicos protocolou, junto ao Secretário, carta na qual apresenta suas objeções à proposta inicial do Secretário Vítor Valverde. A carta foi lida na reunião pelo Presidente do Sindicato. As objeções são relativas ao fato da gratificação proposta não contemplar o tempo de serviço dos profissionais, desconhecendo a noção de carreira no serviço público. Também o fato de não estar prevista incorporação após um tempo trabalhado, não foi aceito pelo Sindicato dos Médicos, que cita a questão da habitualidade do pagamento e da estabilidade econômica do trabalhador. Também o Sindicato não aceita que a proposta não contemple a situação dos médicos diaristas e de sobreaviso, que são vínculos empregatícios fundamentais para garantir o funcionamento de qualquer unidade hospitalar.

A falta de perspectiva para os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, que sofrem discriminação salarial, ganhando 25% a menos do que o nível superior, que ganham menos do que o mínimo profissional estabelecido na Lei Federal 3999/1961, que não tem um PCCS próprio, ocasiona escalas incompletas de plantão. Isso compromete a normalidade e regularidade dos serviços essenciais. A responsabilidade da administração de Custódio de Matos diante desse fenômeno apavorante e de suas consequências nefastas é muito grande e, com certeza, será cobrada.

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A próxima reunião está prevista para o dia 31 de março, também uma quarta-feira, às 11 horas e 30 minutos.

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*Começa a mobilização médica.

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Os médicos diaristas do HPS farão reunião na quarta-feira, 24 de março, às 10 horas e 30 minutos, no Centro de Estudos do HPS, para discutir a sua situação e o futuro de seu trabalho.

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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora
PSF/AMAC

Assembléia Geral Extraordinária.
Amanhã – a partir de 19 horas e 30 minutos.
Local – Sociedade de Medicina e Cirurgia.
Pauta – rescisões trabalhistas da AMAC. A Prefeitura quer pagar em 12 vezes os débitos trabalhistas. Futuro do PSF/ESF.

Compareçam.

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Professores da Prefeitura de Juiz de Fora fazem paralisação e Assembléia.

Em defesa do piso salarial nacional os professores da rede municipal fizeram uma paralisação hoje. Houve grande adesão e uma assembléia concorrido, características do movimento do magistério, que tem conseguido importantes conquistas para a categoria.

A mobilização é em defesa do piso salarial nacional, já aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente Lula e que o Prefeito Custódio de Matos ( PSDB MG ) ainda não acatou.

Também é o primeiro ato de mobilização para a campanha salarial de 2010 na Prefeitura.

O Fórum Intersindical dos Servidores Públicos Municipais, do qual o Sindicato dos Médicos participa, juntamente com o Sindicato dos Professores, Sindicato de Engenheiros e Sinserpu, já está discutindo o encaminhamento da campanha salarial deste ano.

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Terceirização do SUS.

Após o acórdão do Supremo e de uma série de outras sentenças judiciais condenando a terceirização do SUS e suas distorções, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora decidiu notificar a Prefeitura. A ação ganha em última instância e transitada em julgado do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro contra a Prefeitura, dá base para que se notifique a Prefeitura quanto à terceirização das UPAs de Santa Luzia e São Pedro.

Os documentos do processo do Sindicato do Rio de Janeiro já estão encaminhados para o jurídico do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora para estudos e providências.

A posição do Sindicato é firme quanto à terceirização do SUS.

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SINSERPU entra com mandato de injunção coletivo contra a Prefeitura de Juiz de Fora.

Objetivo: reconhecimento da aposentadoria especial dos servidores que trabalham em condições insalubres.

O Sindicato dos Médicos está atento à ação e poderá acionar tomar igual providência. Assembléia deverá ser convocada para que a classe médica se manifeste sobre o assunto.

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Greve no Hospital João XXIII.

O Hospital Estadual João XXIII, da FHEMIG, em Belo Horizonte, referência para trauma, está em greve. O atendimento está reduzido a 4% do normal.

Amanhã, às 19 horas, os médicos do João XXIII ser reunirão no Sindicato para tomar conhecimento da proposta do governo estadual e discutir os rumos do movimento.

A greve médica está tendo repercussão nacional. Os médicos de Divinópolis decidiram aderir ao movimento e paralisam a partir de amanhã.

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Greves médicas não são desejáveis, os Sindicatos as evitam até o último momento. Mas são a única arma disponível quando temos pela frente governantes covardes, que menosprezam e ridicularizam a classe médica e desconhecem as necessidades dos usuários do sistema público de saúde.

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http://www.twitter.com/faxsindical é o Fax Sindical no Twitter – informando dia a dia e hora a hora.

Profissão maldita? Prisão de médico, mais uma vez, vira manchete.

[Telegrama Sindical 228 12.02.10 18 hs.]
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Telegrama Sindical 228
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°. 228 * 12 de fevereiro de 2010
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Juiz de Fora: Prisão de médico virou manchete.

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Não é ato falho e nem falta de assunto que leva a prisão de um médico, em decorrência de ato relacionado ao exercício de suas funções, às manchetes de um jornal.
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Um órgão da imprensa local (de Juiz de Fora), divulgou em manchete, com grande e calculado destaque, a prisão de médico que prestava serviços ao SUS no Hospital João Felício, instituição privada conveniada ao sistema público de saúde.

Acusa-o a polícia mineira de ter cobrado honorários extras, além daqueles minguados e defasados caraminguás que são pagos pelos procedimentos médicos feitos no SUS. A polícia agiu com eficiência, aliás, desejável para uma corporação policial em uma cidade onde o consumo de crack e a formação de gangs de jovens já começa a dominar a vida dos bairros.

Os responsáveis pelo Hospital João Felício, segundo o que foi publicado, ainda não explicaram o caso ocorrido em suas dependências. A instituição é conveniada com o SUS e tem que cumprir as cláusulas contratuais, as normas éticas, técnicas e legais que permeiam a relação entre as empresas hospitalares e o sistema público de saúde.

O Hospital João Felício não recolheu as contribuições sindicais devidas ao Sindicato dos Médicos referentes ao exercício de 2008. Fácil é perceber que o Hospital está em situação irregular. Das duas uma: ou não tem plantonistas ou não assina as suas carteiras, nos termos definidos pela legislação trabalhista. No primeiro caso, estaria em situação irregular perante o CRM, a Vigilância Sanitária, o Ministério da Saúde, etc., porque não estaria cumprindo normas técnicas, éticas e obrigações contratuais. No segundo caso, teria que quitar um passivo trabalhista respeitável com seus empregados, com a Previdência Social e com o Ministério do Trabalho.

Pelo que se vê, os responsáveis pelo Hospital têm muitas explicações a dar, além da simples ignorância dos acontecimentos que ocorrem em suas dependências.

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Prefeitura de Juiz de Fora: Adiada reunião sobre gratificações de urgência e emergência.
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Foi adiada para o dia 24 de fevereiro a reunião tripartite entre Sindicato dos Médicos, Prefeitura e Sinserpu que irá tratar das gratificações de urgência e emergência pagas aos servidores públicos dos serviços municipais de saúde.

O adiamento atendeu a solicitação de Vitor Valverde, Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. Ele se desculpou, em comunicação telefônica, com o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão.

Há uma sinalização de que a Prefeitura apresentará uma proposta mais abrangente, que reconheça as especificidades do trabalho médico, necessárias para o funcionamento normal de serviços hospitalares.

É aguardar para ver.

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TELEMEDICINA – uma conquista para médicos e pacientes.

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A incorporação de tecnologia aos serviços públicos de saúde é uma necessidade imperiosa, já que a Medicina é uma atividade científica, ciência e arte, que exige tecnologia para ser exercida com excelência e eficiência.

A Telemedicina, como podemos ver na notícia abaixo, é uma contribuição que os gestores públicos de saúde de Juiz de Fora estão a dever ao SUS local. Existe o programa a nível federal e sua implantação no Rio de Janeiro segue a todo vapor, com aprovação geral.

A notícia sobre o progresso da Telemedicina no Rio de Janeiro foi publicada na página http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/saude/posts/2010/02/07/telemedicina-aprovada-por-medicos-pacientes-263842.asp
e está transcrita abaixo.

Telemedicina é aprovada por médicos e pacientes
7.2.2010

Isabella Guerreiro –

Diagnóstico pela internet

A gestante Aline de Souza Gomes, de 26 anos, foi encaminhada para um pré-natal especializado depois de uma teleconferência. A médica Katharine Gandra, de 23 anos, discutiu o caso da paciente, que é hipertensa e está grávida de apenas dois meses. — Conversamos sobre a medicação que ela está usando e decidimos suspender o remédio. A paciente será encaminhada para uma unidade especializada em acompanhar gestações de risco — conclui Katharine, que aproveitou a interação com a médica Patrícia Elia para tirar dúvidas de outros casos: — Isso vai ser ótimo pra mim. É bom para perguntar e aprender sobre outras coisas. A paciente também aprovou a novidade. — Acho que é um benefício. O médico conversa sobre o meu problema para ter um melhor diagnóstico para o meu caso — diz Aline. Referência O modelo adotado pela Secretaria municipal de Saúde teve como referência o TeleSSaúde Brasil, programa do Governo Federal presente em dez estados. No Rio, o núcleo fica na Uerj. TeleSSaúde Brasil O programa nasceu em 2007 com foco em educação e formação dos profissionais de saúde dos PSF por meio de teleconferências. No ano passado, assumiu também a missão de auxiliar os médicos no diagnóstico. Novidade A inovação adotada no município é associar essa segunda opinião à regulação de vagas nas unidades com o objetivo de reduzir as filas nos hospitais e acelerar o atendimento.
Custo
A Secretaria municipal de Saúde vai investir R$ 20 milhões para implantar a Telemedicina em todo o sistema de Saúde do Rio.

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