Arquivos de tags: gastos com saúde

Peso do SUS cai, e saúde privada tem fatia maior do que em países ricos 

Chama atenção que o SUS tem a missão de atender 85% da população e tem pouco mais de 40% dos gastos em saúde, do total de gastos públicos e privados em saúde da população brasileira. 

No ano em que o SUS (Sistema Único de Saúde) completa 30 anos, uma pesquisa a que o UOL teve acesso indica que os gastos públicos vêm perdendo peso frente às despesas privadas em saúde, na contramão do que ocorre em países desenvolvidos. Uma diferença que tende a se agravar nos próximos anos com o congelamento dos gastos do governo por 20 anos.”

Dos R$ 546,1 bilhões gastos em 2015 em saúde, R$ 314,6 bilhões saíram da iniciativa privada, o equivalente a 57,6% das despesas.”

Fonte: 

https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2018/12/17/sus-30-anos-gasto-publico-cai-ao-menor-nivel-em-relacao-ao-setor-privado.htm

Preocupação com a manipulação do orçamento da saúde chega ao Congresso

Piso constitucional da saúde poderá ser definido na Justiça O receio dos parlamentares é que a “flexibilização” da lei – como eles trataram a decisão do Executivo –influencie os estados e municípios a adotarem iniciativa semelhante, incluindo nos seus orçamentos ações de outras áreas apenas com o objetivo de atingir os valores mínimos de gastos com saúde exigidos pela legislação. A Procuradoria Geral da República (PGR) está disposta a questionar a lei orçamentária de 2013, a ser aprovada pelo Congresso, caso ela inclua, no valor mínimo a ser aplicado pela União em saúde, recursos para seis áreas: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); hospitais universitários ligados ao Ministério da Educação; Programa Academias de Saúde; além de saneamento básico e resíduos sólidos executados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As seis despesas foram incluídas no piso constitucional pelo Poder Executivo e somam R$ 2,2 bilhões na proposta orçamentária (PLN 24/12) em tramitação. A decisão de recorrer à Justiça foi informada pelo subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva, em ofício ao presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Mandetta (DEM-MS). O ofício foi encaminhado por e-mail na sexta-feira (14). No texto, o subprocurador defende a posição da comissão, que pediu a exclusão dos seis tipos de despesa do cálculo dos gastos mínimos com saúde, por desrespeitarem a Lei Complementar 141/12 . A norma trata dos valores a serem aplicados anualmente por União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde. O colegiado presidido por Mandetta aprovou, no início do mês, um parecer com críticas ao que os deputados chamaram de “contrabando” do governo ao piso constitucional, e com o pedido de reclassificação das despesas. O receio dos parlamentares é que a “flexibilização” da lei – como eles trataram a decisão do Executivo – influencie os estados e municípios a adotarem iniciativa semelhante, incluindo nos seus orçamentos ações de outras áreas apenas com o objetivo de atingir os valores mínimos de gastos com saúde exigidos pela legislação. Texto semelhante foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que chancelou a iniciativa dos deputados. “Faço votos que o parecer da Comissão de Seguridade Social prevaleça na Comissão Mista de Orçamento e no Plenário desta Casa de leis, pois, caso contrário, não havendo veto presidencial à inclusão, o assunto será certamente judicializado pelo Ministério Público Federal em defesa da Constituição Federal e da Lei Complementar 141”, afirma o subprocurador no ofício. Recomposição A decisão da PGR poderá repercutir na Comissão de Orçamento, onde a proposta orçamentária está na fase final de tramitação. Nessa segunda-feira (17), o relator-geral do texto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou o parecer final ao projeto, no qual exclui somente duas das seis despesas questionadas pelas comissões do Congresso e pela Procuradoria da República: custeio da ANS e resíduos sólidos. Com isso, o piso constitucional, na proposta que irá à votação, ficou em R$ 90,9 bilhões. Na semana passada, a Comissão de Orçamento aprovou o parecer setorial da saúde, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que acolheu integralmente os pareceres das duas comissões do Congresso. Ribeiro retirou as seis despesas do cômputo das ações com saúde, o que deixou o piso com um valor de R$ 87,5 bilhões – esse valor inclui a dotação original da proposta orçamentária (R$ 84,4 bilhões), acrescida das emendas parlamentares (R$ 3,1 bilhões). Na avaliação de Romero Jucá, porém, a questão é de interpretação da lei complementar. Para ele, a norma abre espaço para a inclusão de pequenas despesas com saneamento. Além disso, o senador defende que a ampliação de leitos nos hospitais universitários e o investimento em hemoderivados devem ser vistos como ações integrantes do piso constitucional. “Estou cumprindo a legislação com o foco de privilegiar o gasto em saúde”, disse. Segundo Jucá, a inclusão tem o aval do governo. O senador afirmou ainda que a inclusão das ações traz duas vantagens: primeiro, elas não poderão sofrer contingenciamento, pois são de execução obrigatória. Depois, o valor empenhado em um ano serve de base para o seguinte. “Em 2014, o governo terá de repetir pelo menos o valor de 2013”, afirmou. http://www.cntu.org.br/cntu/internas.php?pag=MTc1MA== (Navegador Maxthon)