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Sindicato Expresso: Judicialização crescente da saúde afeta gestão e financiamento do sistema público de saúde

Judicialização crescente da saúde afeta gestão e financiamento do sistema público de saúde

O serviço público de saúde, SUS, tem seus problemas de gestão e financiamento agravados pela judicialização. É o que podemos constatar, mais uma vez, lendo a matéria Valores pagos pela Saúde para atender decisões da Justiça cresceram 500% entre 2010 e 2014 publicada no site Saúde – Brasileiros.org

O crescimento das despesas pagas em decorrência de sentenças judiciais cresceu 500% em quatro anos. Nas considerações do TCU, Tribunal de Contas da União, diz a matéria:

Ações judiciais para obter tratamentos não disponíveis no SUS foram debatidas pelo Tribunal de Contas da União. Para o ministro Castro, a Justiça é imediatista e não pensa na saúde pública

As decisões judiciais são baseadas no imediatismo.

Diante desses pontos levantados no debate,  Castro chegou a dizer que há um “caráter imediatista dessa decisão”, que não leva em conta o “desperdício do dinheiro público”. Ele mencionou ainda que as decisões são sem critério e sem planejamento e que, na maioria das vezes há opção terapêutica no SUS.

E há uma preocupação que elas continuem crescendo.

Há atualmente 400 mil ações judiciais tramitando no Brasil para obtenção de medicamentos, equipamentos, insumos e realizações de cirurgias. Desde 2010, houve um aumento de 500% nos gastos do Ministério da Saúde com essas ações. Naquele ano, o valor pago foi de R$ 139,6 milhões. Apenas em 2014, o gasto chegou a R$ 838,4 milhões. Em todo o período, a soma ultrapassa R$ 2,1 bilhões.

A matéria completa pode ser lida clicando no link http://brasileiros.com.br/2015/10/valores-pagos-pela-saude-para-atender-decisoes-da-justica-cresceram-500-entre-2010-e-2014/

Fonte: Sindicato Expresso: Judicialização crescente da saúde afeta gestão e financiamento do sistema público de saúde

#CRISEnoSUS – A meta de aumentar número de médicos vai corresponder a uma melhoria da saúde?

Ideologias sempre brigam com fatos.

O dirigismo estatal tem seus graves problemas, que se tornaram mundialmente conhecidos quando se descobriu a extensão do desastre dos planos quinquenais da antiga URSS e do dirigismo estatal no Leste Europeu, nos anos que se seguiram à queda do Muro de Berlim. Mas no Ministério da Saúde, no Brasil do Terceiro Milênio, a burocracia do Ministério da Saúde, a mesma que não vê nenhum impedimento em negociar com a ditadura cubana, ainda pensa em dirigismo estatal.

Aqui o dirigismo estatal foi, mais uma vez, estampado na ideia do Ministério de criar uma meta (“dobrar a meta”?) de que no Brasil existam 2,7 mil médicos por 1.000 habitantes até o ano 2026. Uma das táticas para atingir a meta estatal seria a proliferação de faculdades de Medicina, sem a habitual preocupação de formar professores de Medicina qualificados suficientemente e com absoluto descaso com a infraestrutura necessária para o funcionamento de uma faculdade de Medicina, minimamente razoável. Esta proliferação já está em curso.

No estado do Rio de Janeiro, existem doze cidades onde esta meta do Ministério da Saúde  já foi ultrapassada. Isso, contudo, não resultou em melhoria expressiva dos serviços públicos de saúde. Há cidades em que o número de médicos ultrapassa a “meta”, contudo não há leitos. O resultado, todos sabem, são corredores de hospitais superlotados e pessoas sofrendo no aguardo de leitos hospitalares. Os médicos e as pessoas que efetivamente usam o SUS conhecem essa realidade. “Mais médicos”, menos leitos. E, dos hospitais “padrão FIFA” ninguém mais fala.

Acreditamos que o Ministério da Saúde, como todos os que são adeptos do dirigismo estatal, tem dificuldades em lidar com a realidade de forma coerente. A ampliação do número de médicos, independentemente da qualidade da formação desses profissionais, não vai significar melhoria da qualidade dos serviços públicos de saúde. O aumento do número de médicos, não vai traduzir automaticamente em melhor distribuição de profissionais. O aumento do número de médicos não vai significar que os profissionais irão trabalhar do serviço público. Se o serviço público continuar inóspito aos médicos, incapaz de atrair e fixar profissionais, muitos profissionais procurarão em outras atividades ou no empreendedorismo uma alternativa mais leve e tranquila para ganharem suas vidas sem a pesada responsabilidade inerente ao ser médico. O fato de existirem pessoas com diplomas universitário exercendo outras funções que não aquelas para as quais estudaram e se formaram, já existe em várias outras profissões. Além disso há a chance dos médicos com melhor formação migrarem para países onde poderão exercer seu trabalho com muito mais qualidade, com mais entusiasmo e remuneração mais digna e melhor padrão de vida.

Essas questões não são apreciadas pelos planejadores estatizantes, que estabelecem suas metas, fazem seus planos quinquenais e acreditam que a realidade é que tem que se acertar com as ideias e planos deles.

A presidente Dilma Rousseff, do PT, vetou a carreira de estado para médicos.

A matéria sobre a situação no RJ, a qual nos referimos acima, é do site do jornal O Globo, e pode ser conferida a partir do link:

Quase 30% das cidades do Rio têm menos de um médico para cada mil habitantes | Na base dos dados – O Globo

Fonte: Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS e ilusionismo – A meta de aumentar número de médicos vai corresponder a uma melhoria da saúde?

Mais Médicos não resolveu problemas estruturais na Saúde

A iniciativa do governo de alocar “Mais Médicos” ao sistema público de saúde, por meio da instituição de uma bolsa e do recrutamento de profissionais cubanos, em uma enorme operação internacional de terceirização de mão de obra, tornou o SUS melhor? A acreditar na propaganda eleitoral do governo, sim. Para quem vive o dia a dia dos serviços públicos de saúde, os resultados são duvidosos ou parecem diluídos em um sistema cheio de gargalos e problemas. Em Diadema – SP, dois anos depois da implantação do programa, os resultados não foram muito animadores. Os problemas estruturais do SUS só pioraram durante o período.

Mais Médicos não resolve problemas estruturais na Saúde – Diário do Grande ABC – Notícias e informações do Grande ABC: mais médicos,saúde,programa,federal,clínico

Dois anos após a chegada dos profissionais do Programa Mais Médicos, do governo federal, nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de seis cidades da região (São Caetano não aderiu), o cenário da Saúde básica pouco avançou. Embora a presença dos 150 clínicos colabore para a ampliação do atendimento na área da Medicina de Família, não é suficiente para atender a demanda de pacientes e resolver problemas como falta de infraestrutura nas unidades.
Diadema, que recebeu dez médicos do programa, embora tenha solicitado 35, é exemplo de local onde a população tem dificuldades em agendar consultas com o clínico, principalmente nas áreas periféricas, como o Jardim Inamar e a Vila Paulina. Vale lembrar que o município perdeu o primeiro prazo para adesão ao Mais Médicos, em 2013.

Em Destaque

Conforme o conselheiro de Saúde do Jardim Inamar Antônio de Andrade, a UBS tem três equipes de Saúde da Família, quando o ideal para a demanda seria sete. “Os médicos não querem trabalhar nas periferias porque, além de não terem estrutura, existe o problema da violência”, destaca.

Fonte: Telegrama Sindical: Mais Médicos não resolve problemas estruturais na Saúde – Diário do Grande ABC – Notícias e informações do Grande ABC: mais médicos,saúde,programa,federal,clínico