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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora não tem PCCS – Campanha Salarial 2018

SINDICATO EXPRESSO  – 2018 nº.04

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SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA DE MG

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DATA: 13 de junho de 2018. Quarta-feira.

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ASSUNTO: CAMPANHA SALARIAL DE 2018

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******* MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ********

************ CAMPANHA SALARIAL 2018 ******************

******ASSEMBLEIA DIA 19/06 – 19:30 HS. – SMCJF *******

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POR QUE A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA RECUSA AOS MÉDICOS UM PCCS?

Há perguntas que persistem e não são nunca respondidas, mesmo sobre problemas que continuam existindo e tendo consequências. Soluções consistentes e viáveis não são apresentadas, apenas promessas e cálculos errados de “especialistas” e gestores. O sucateamento e a crise da atenção secundária são um exemplo das consequências dessa questão. É óbvio e previsível para quem trabalha na área. Certas questões permanecem como “hiden news”, as informações que são convenientemente escondidas e excluídas do cardápio da mídia e das agendas dos políticos, quando falam em saúde, bem como não existem – aparentemente – nas preocupações e declarações dos gestores. Contudo, são problemas óbvios e previsíveis, que insistem em aparecer e reaparecer.

Há importantes questões nunca resolvidas nas relações trabalhistas entre a Prefeitura de Juiz de Fora e os médicos que atuam no SUS. Uma delas é a falta de um plano de carreira para a categoria, que englobe todo o trabalho médico na prefeitura.

     Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora continuam ganhando menos que o técnico de nível superior e ainda há precarização do trabalho, pela ausência de concursos públicos, pela prática sistemática de contratos temporários, pela terceirização – que é o caso das UPAS. Os salários não são atrativos e, principalmente, falta um Plano de Carreira, Cargos e Salários. Esse plano existe em outras carreiras, como é o caso do magistério, que tem suas especificidades atendidas.

     É possível perceber que um grande problema do serviço público de saúde está em sua incapacidade de atrair e fixar profissionais. Disso decorre rotatividade de mão de obra, carência de profissionais – especialmente especialistas (atenção secundária) – e mau funcionamento do sistema, que depende também, e de forma importante, do trabalho médico.

     Há um grande nó a ser desatado e esse nó, no caso de Juiz de Fora (não é o único caso nesse país), é a falta de um plano de carreira que valorize o profissional. Médicos não precisam ser mal remunerados. Isso não é solução e nem é justo. A mobilização dos médicos para a campanha salarial de 2018 precisa ter em conta essa realidade. É uma bandeira que ainda não foi arriada e nem será. É preciso que a classe médica e os governantes entendam isso. Até que isso aconteça, continuarão acontecendo muitos problemas (previsíveis e evitáveis) no meio do caminho.

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******* MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ********

************ CAMPANHA SALARIAL 2018 ******************

******ASSEMBLEIA DIA 19/06 – 19:30 HS. – SMCJF *******

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Colabore com o Sindicato Expresso – sugestões, textos, denúncias, informações e fatos podem ser enviados para o endereço guatemoz@gmail.com

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora aponta irregularidades em unidade do Pronto Atendimento Infantil

O documento aponta falhas de cadastramento, organização de estrutura, infraestrutura e alerta de que o local não possui alvarás sanitário e de localização, nem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

De acordo com o presidente do sindicato, Gilson Salomão, será solicitado que os promotores acompanhem as providências solicitadas pelo CRM no documento.

Em nota enviada ao MGTV, a Secretaria de Saúde informou que aguarda o Conselho Regional de Medica enviar o relatório com as informações da vistoria para ter conhecimento dos possíveis ajustes necessários e tomar as devidas providências.

“Precariedade”

A vistoria foi resultado de duas denúncias encaminhadas ao CRM. A peimeira no dia 3 março, pela Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania de Juiz de Fora, em função de uma visita em fevereiro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. A outra em 12 de junho, a pedido do próprio sindicato, após o registro de uma agressão a uma médica dentro da unidade.

http://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/sindicato-dos-medicos-de-juiz-de-fora-aponta-irregularidades-em-unidade-do-pronto-atendimento-infantil.ghtml

Trabalho médico: O ponto biométrico salvará o SUS de Juiz de Fora?

FAX SINDICAL

Data: 12 de novembro de 2014

De. :  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais

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A biometria salvará o SUS de Juiz de Fora?

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O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora não vê razões para esconder suas opiniões.

As relações de trabalho entre a os médicos municipais e municipalizados e a Prefeitura de Juiz de Fora deveriam ser melhores do que são. Existem questões pendentes e questões que não são abordadas e nem resolvidas. Desde os pífios salários até à crescente falta de segurança nos locais de trabalho. Apesar das advertências sucessivas do sindicato sobre a incompetência do poder público em atrair e fixar profissionais qualificados para atender à população de Juiz de Fora e região, a prefeitura continua ignorando o problema, que se agrava ( especialmente na atenção secundária ). Para tentar compensar a sua inépcia em contruir uma política decente de recursos humanos, lançam-se às cobranças, desgastando ainda mais as relações de trabalho já comprometidas.

Dia 13 de novembro os representantes do sindicato dos médicos vão se reunir com a prefeitura para tratar das relações de trabalho dos médicos municipais e municipalizados. Na pauta não estará a dignificação dos salários e contratos de trabalho. Mas, na pauta estarão as cobranças de quem paga mal, terceiriza, faz contratos estranhos e não garante condições dignas e seguras de trabalho.

O co-gestor do SUS de Juiz de Fora, representante do Ministério Público, vê como solução para a crise do sistema o ponto biométrico. Medida sábia e eficiente para todos os que alimentam preconceitos. Os mesmos preconceitos que tornam o serviço público inóspito para os médicos. Seria a biometria uma solução? Em meio a salários indigentes, equipamentos decadentes e carência sistemática de medicamentos e insumos, além de contratos e terceirizações questionáveis, essa solução será benéfica para o sistema. Na matéria abaixo poderemos conferir que o funcionamento da biometria causa problemas até na sede da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Biometria dá problema até na sede do TRE RJ. Leia em

http://oglobo.globo.com/videos/t/todos-os-videos/v/webchamada/3692036/

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Governo: PJ que disfarça vínculo trabalhista será excluída do Super simples

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Empresa contratante terá que arcar com contribuições previdenciárias do contratado

A secretaria que cuida de micro e pequenas empresas resolveu tomar providências a respeito das contratações de trabalho feitas por meio de pessoa jurídica. Esse recurso é usado habitualmente, entre outros, para sonegar direitos aos médicos, já que na área de saúde a regularidade e legalidade das relações trabalhistas parecem ser mais exceção do que regra.

A Folha de São Paulo, na edição de 26 de setembro passado, noticia que o governo retirou do Supersimples as pessoas jurídicas criadas para substituir vínculos trabalhistas. Esse vínculo é chamado de ‘PJ assalariado’. A regra deixa claro que o Supersimples não se aplica a pessoas jurídicas não mantém vínculo com uma empresa contratante.

Diz a matéria que em 2012 e 2013, a Receita Federal identificou sonegação de quase R$ 30 bi por meio dessa manobra e o governo diz que quer conter essa sangria. Essa sonegação, segundo fontes do governo, afetou principalmente a Previdência Social.

A vantagem, nesses contratos, é muito maior para as empresas contratantes, já que economizam despesas com a contratação de um funcionário e o contratado via PJ perde todos os seus direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, por ter um vínculo precário. “Essas contratações configuram uma relação comercial, sem custos trabalhistas para quem contrata”, diz a matéria.

O texto legal diz que serão excluídas as pessoas jurídicas que guardam com o contratante do serviço relação de “pessoalidade, subordinação e habitualidade”, características do vínculo trabalhista. “A contratante está sujeita a multa e pagamento da contribuição previdenciária em atraso.”

Quem se interessar pode ler a matéria na íntegra em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/187595-governo-fecha-porta-para-pj-assalariado.shtml

Nosso comentário: a postura de nossas autoridades constituídas é questionável. Não querem coibir o assalto contra os direitos de quem trabalha. Apenas agem para engordar os cofres públicos, agravando os já excessivos agravos tributários.

Diretoria da FESUMED toma posse

. *** Fax Sindical *** .
08 de novembro de 2012.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata – MG

********* Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora aumenta representatividade. Sindicalistas tomam posse na FESUMED e Presidente do Sindicato outra se reunir com Ministro da Saúde *********

É notada a importante a crescente representatividade do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata nas entidades médicas e sindicais. São indicadores da crescente importância e da força da representação classista e da capacidade de atuação do Sindicato em defesa da categoria.

No dia 09 de novembro toma posse a nova Diretoria da FESUMED (Federação Sudeste de Médicos). Nela figura como primeiro vice-presidente o Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais, Dr. Gilson Salomão. O Dr. Carlos Gasparette, secretário de Administração e Finanças do Sindicato, será empossado como segundo secretário.

No dia 14 de novembro, o presidente do nosso sindicato irá se reunir com o Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, em Brasí­lia. A reunião servirá para a discussão dos problemas da classe médica, especialmente as insuportáveis tensões trabalhistas (má remuneração, falta de concursos públicos elabade carreira, terceirizações de atividade fim, deterioração de condições de trabalho) que atualmente proliferam no SUS.

A Dra. Rosilene Alves, vice-presidente do Sindicato dos Médicos, integra a direção nacional da FENAM. É a primeira vez que o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora é representado na instância maior do sindicalismo médico brasileiro. Sinal de progresso significativo de sua representatividade.

CFM: Médicos cobram da ANS transparência nos dados dos planos de saúde

Dados detalhados sobre a cobertura assistencial podem ajudar pacientes a decidirem pela contratação e médicos pela adesão aos planos de saúde

As entidades médicas nacionais exigem da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) transparência nas informações sobre a cobertura assistencial oferecida pelos planos de saúde. Em documento entregue nesta sexta-feira (26), a categoria pediu a urgente divulgação de dados como a quantidade e a distribuição geográfica dos leitos hospitalares e de UTI, laboratórios e médicos disponíveis. Para comprovar o desequilibro entre o crescimento da demanda no setor e a oferta dos serviços, os médicos também entregaram à agência reguladora uma série de reportagens, pesquisas e estudos que sugerem uma iminente crise na saúde suplementar.

O documento, assinado pelos presidentes da Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (FENAM), é um desdobramento das reivindicações que levaram os médicos ao protesto nacional de 15 dias contra os abusos dos planos de saúde. Para as lideranças médicas, somente com o acesso público a informações detalhadas do setor, será possível evitar excessos cometidos por alguns empresários, assegurando, sobretudo, o bom funcionamento da saúde suplementar no país.

De acordo com Geraldo Ferreira, presidente da FENAM, a saúde suplementar teve seus objetivos desvirtuados em função do modo como os empresários do setor têm operado, ou seja, com foco no lucro e ignorando necessidades apontadas pelos pacientes e profissionais. “Os problemas existentes se acumulam e comprometem, sobremaneira, a assistência oferecida aos cerca de 50 milhões de brasileiros que fazem uso dos serviços contratados”,avalia.

Na avaliação das entidades, com a estabilidade econômica e o aumento do poder aquisitivo da população, o volume de clientes dos planos e seguros de saúde cresce significativamente a cada ano. Por outro lado, inúmeros relatos levaram os médicos a questionar se as redes assistenciais (lista de médicos conveniados, leitos e laboratórios disponíveis) acompanharam essa evolução.

“Além de permitir o controle social, a transparência sobre os dados da cobertura assistencial pode ajudar o paciente a decidir se ele contrata ou não um plano. Para os médicos, o acesso aos dados permitirá que ele avalie se o plano oferece infraestrutura e condições de trabalho suficientes para atendimento em uma determinada região”, argumenta Roberto d’Ávila, presidente do CFM.

Insatisfação generalizada – Os médicos também entregaram à ANS um dossiê com reportagens, pesquisas e um estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que sugerem o estrangulamento da rede assistencial oferecida pelos planos de saúde. Além dos relatos da imprensa, as recentes pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha, a pedido da Associação Paulista de Medicina (APM), confirmam a insatisfação entre os médicos que atendem os convênios e a população que faz uso destes planos.

“Acreditamos que a Agência, órgão responsável pelo acompanhamento e regulação do setor, deve repassar os dados que possui à sociedade e se não os detiver deve tomar providências junto às empresas. Estes gestos seriam entendidos como compromisso da ANS com o interesse coletivo, sendo uma postura contrária injustificável diante do país”, afirma Florentino Cardoso, presidente da AMB.

O que os médicos querem – Levando em conta que planos e seguros separam sua clientela e rede assistencial por produto (tipo de plano ou seguro) comercializado, as entidades médicas nacionais reivindicam o acesso às planilhas que consolidem a cobertura contratada. A ideia é resgatar, na perspectiva de uma série histórica, dados registrados desde a criação da ANS.

Clique aqui para acessar o documento na íntegra (em PDF).

Clique para acessar o oficio3entidadesans26out.pdf

ATO PÚBLICO EM SP DENUNCIOU CONDIÇÕES DE TRABALHO E SALÁRIO RUINS IMPOSTAS AOS MÉDICOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE

Uma lição de luta.

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) promoveu um grande ato público no dia 20 de outubro, das 9h às 14h, no Parque do Ibirapuera, portão 10.
Médicos do serviço público de todo o estado de SP estiveram no local para esclarecer à população sobre a situação do Sistema Único de Saúde (SUS); sobre a baixa remuneração dos profissionais, más condições de trabalho e sobre a insuficiência de
recursos que interferem na assistência prestada aos pacientes da rede pública.
Na ocasião, foram realizadas aferição de pressão arterial e medição de glicemia.

Fax Sindical 950

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Segunda-feira, 17 de outubro de 2011
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http://www.sindmedicos.org.br
http://sindicatoexpresso.blogspot.com
http://twitter.com/faxsindical
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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Assuntos:
1 – Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora irá a Belo Horizonte reunir-se com Secretário de Estado da Saúde, Presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e Presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa.
2- Paralisação Nacional dos Médicos do SUS e Assembléia Geral Extraordinária dos Médicos Municipais e Municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora no dia 25 de outubro.

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PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA SEGUE PARA BELO HORIZONTE PARA TRATAR DE REIVINDICAÇÕES DOS MÉDICOS ESTADUAIS DA S.E.S.

No dia 19 de outubro o Dr. Gilson Salomão, presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas, segue para a capital do Estado.

Ele deverá se reunir com o Presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Dr. Cristiano Mata Machado e com o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Antonio Jorge Marques. Após essa reunião, os sindicalistas médicos seguirão para a Assembléia Legislativa, onde se reunirão com o Presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, Dr. Carlos Mosconi.

Na pauta das reuniões está a situação dos médicos estaduais da Secretaria de Estado da Saúde. Ao contrário dos médicos da FHEMIG e do Hemominas, os profissionais da S.E.S. continuam sendo denominados analistas de saúde. Isso causa desconforto para os médicos e é uma reivindicação da categoria retomar a antiga denominação.

Todos os médicos da SES fizeram concurso para médico e foram nomeados como médicos. Depois, por uma mudança burocrática, passaram a ser denominados analistas de saúde. Uma denominação genérica e vazia, que sempre desagradou a categoria. Essa situação, apesar do descontentamento dos profissionais e da oposição dos sindicatos médicos e de outras entidades médicas, até o momento não foi revertida.

Os médicos estaduais da SES querem ser reconhecidos com a denominação própria de sua categoria. Além de tudo, merecem ser tratados com isonomia, já que seus colegas, médicos estaduais da FHEMIG e do Hemominas, bem como todos os médicos municipais, são reconhecidos pela denominação própria de sua profissão.

Isso garantirá um espaço novo para negociações, onde os médicos terão a sua própria voz para negociarem pautas que são específicas da categoria.

Há alguns anos vem se organizando uma mobilização dos médicos da SES MG em prol da retomada de sua denominação. Esse movimento encontrou eco e simpatia nas entidades médicas. Uma comissão foi formada para mobilizar os médicos estaduais e pedir providências às autoridades estaduais.

O Secretário de Estado da Saúde esteve recentemente em Juiz de Fora, onde reuniu-se com um número representativo de médicos estaduais da SES e ouviu as reivindicações dos médicos estaduais representados pelo Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora. Agora esse movimento, desencadeado há alguns anos, chega aos seus momentos decisivos.

Os médicos estaduais da SES MG, municipalizados ou não, devem estar atentos para essa movimentação e mobilizados. Esse movimento é importante para a dignidade médica.

ATENÇÃO MÉDICOS MUNICIPAIS -EFETIVOS, TEMPORÁRIOS, TERCEIRIZADOS – E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

MOBILIZAÇÃO GERAL! PARALISAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS NO DIA 25 DE OUTUBRO! PARALISAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES EM PROTESTO CONTRA O DESRESPEITO AOS PROFISSIONAIS DA MEDICINA NO SUS.

Salários decentes e trabalho decente para todos os médicos do SUS. Fim da precarização do trabalho médico no SUS, com pleno respeito à Constituição e realização de concursos públicos. Tudo isso está em causa. O movimento do dia 25 de outubro é o dia nacional de indignação dos médicos, em defesa de sua dignidade profissional. Paralise, mobilize, participe.

Atividades previstas:
Dia 25 de outubro – paralisação nacional dos médicos do SUS.
Dia 25 de outubro – a partir de 10 horas – concentração na Sociedade de Medicina. Dia 25 de outubro – 11 horas – ato público no PAM  Marechal. Dia 25 de outubro – 19 horas e trinta minutos – Assembléia Geral Extraordinária dos Médicos Municipais e Municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora na Sociedade de Medicina.

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SOS Médicos de Juiz de Fora – Crise no SUS aprofunda-se e secretário de saúde pede demissão

FAX SINDICAL 930 – 13 DE AGOSTO DE 2011

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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
Assunto: 2012 será um ano de muita luta para os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora

1- Aprofundamento da crise na saúde leva Secretário de Saúde de Juiz de Fora à exoneração.

2- Plantões sem médicos no SAMU e na urgência do HPS demonstram efeito negativo de uma política perversa de recursos humanos para a saúde.

3- Dr. Gilson Salomão ocupa uma das vice-presidências da FESUMED, Federação dos Médicos da Região Sudeste, vinculada à FENAM – Federação Nacional dos Médicos.

4 – Dra. Adriane Brasileiro representa Sindicato dos Médicos na Conferência Estadual de Saúde em BH.

5 – Médicos de Juiz de Fora aguardam pronunciamento do TJMG (Tribunal de Justiça mineira) sobre a legalidade
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AVISO SINDICAL – Nova Assembléia Geral Extraordinária. Será no dia 16 de agosto de 2011, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. A participação de todos é importante. Assembléia cheia fortalece a categoria. Lembramos aos médicos municipais e municipalizados: ainda não há acordo entre Sindicato e Prefeitura. Os salários continuam vis. Médicos estão pedindo demissão. A Prefeitura não realiza concursos públicos, as condições de trabalho dificultam o exercício ético da Medicina. O movimento médico continua. Informes importantes serão passados na Assembléia.

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DENÚNCIAS GRAVES E PERGUNTAS BREVES

DENÚNCIA a quem interessar possa:
1 – o Fax Sindical 929 denunciou que dia 11 de agosto o plantão de Cirurgia do HPS não funcionava por falta de médicos.
2 – Dia 9 de agosto não havia médico regulador no SAMU.

Perguntas: onde anda o Promotor Rodrigo Ferreira de Barros? Por que o prefeito Custódio Mattos não negocia com o Sindicato dos Médicos? Por que a Prefeitura de Juiz de Fora não faz concurso público para médicos dos serviços públicos ESSENCIAIS de saúde?

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AVANÇOS NA LUTA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA DEMONSTRAM PREPARO PARA LUTAR PELA DIGNIDADE PROFISSIONAL.

O movimento sindical médico vive um momento muito especial. Se, por um lado, enfrentamos a incompreensão, a falta de vontade política e o preconceito da Prefeitura de Juiz de Fora, por outro lado marcamos pontos muito importantes, que contribuíram decisivamente para elevar a auto-estima da categoria. O Dr. Gilson Salomão, nosso Presidente, vai ocupar uma vice-presidência da FESUMED, federação de sindicatos médicos da região sudeste do Brasil, prova evidente do fortalecimento do movimento no plano nacional. A Dra. Adriane Brasileiro participou como representante eleita, da Conferência Estadual de Saúde, sendo a primeira pessoa a representar o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora em um evento dessa grandeza. Por outro lado a categoria se fortaleceu diante da opinião pública, mostrando força com assembléias cheias, com atos públicos que movimentaram o centro da cidade, com presenças importantes na Câmara Municipal e com uma heróica greve de 40 dias, a mais longa da história do movimento médico, interrompida apenas por decisão judicial. Greve justa, contra condições de trabalho deterioradas e salários indignos. Mas a dignidade médica e a vontade de lutar da categoria atingiram patamares elevados e níveis consideráveis.

Por outro lado, não podemos esquecer a nossa gratidão para com os nossos companheiros da assessoria jurídica, a cargo do Dr. João Fernando Lourenço e dos Drs. Guilherme e Fernando. Nunca o jurídico do Sindicato trabalhou tanto, com ações judiciais, recursos, notificações e toda sorte de providências para defender o SUS e o trabalho médico, em nome do Sindicato. A judicialização das relações trabalhistas decorreu naturalmente da má vontade da Prefeitura em negociar com o Sindicato dos Médicos e do ativismo do promotor público da área de saúde, que deitou mais sua atenção sobre a categoria dos trabalhadores médicos do que sobre os desastres e insuficiências vergonhosas da gestão municipal. O front jurídico foi campo de acaloradas disputas que ainda persistem e continuarão por muito tempo, em se considerando a proverbial lentidão judiciária.

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SOBRE O DINHEIRO DA SAÚDE EM JUIZ DE FORA

Em breve irá se reunir uma comissão síndicajl especial para analisar os milionários contratos feitos pela Prefeitura na será de saúde. Explicações serão pedidas. Publicamente. A Comissão foi constituída em Assembléia da categoria.
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JUSTIÇA PARA OS CONCURSADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA NÃO DEVE TARDAR

Decisão do STF vai beneficiar concursados preteridos em decisões da Justiça mineira favoráveis à Prefeitura. Notícia em http://www.vejaanoticia.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=2260:decisao-do-stf-favoravel-a-aprovados-em-concursos-publicos-pode-beneficiar-80-mil&catid=54:destaques-do-slideshow&Itemid=147

Pelo menos 80 mil aprovados em concursos públicos, em todo o país, aguardam nomeação e vão se beneficiar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que governos são obrigados a chamar quem passa nas seleções dentro do número de vagas previsto em edital. Nas contas da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), somente na esfera federal, 40 mil candidatos esperam convocação. Essas contratações vão custar caro para os cofres públicos.
Ainda que, na hora de abrir os processos seletivos, União, estados e municípios tenham verba prevista no Orçamento, os gestores estão segurando os gastos para manter a disciplina fiscal e conseguir enfrentar os reflexos da crise financeira vivida nos Estados Unidos e na Europa.

Sem saída, os governos
terão de fazer malabarismo. – O STF está simplesmente
falando para as autoridades que elas devem cumprir a palavra dada – afirmou Ernani
Pimentel, presidente da
Anpac.

Para Alexandre Prado,
professor de direito administrativo de um curso preparatório, depois da decisão, as ações propostas pelos concursados devem correr com mais facilidade na Justiça.
– Antes, os juízes apresentavam essa visão de forma isolada, apenas para o candidato que entrava com a ação. Agora, ela vale para
todos – analisou.

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Em Minas Gerais, SUS enfrenta profunda crise em pleno ano eleitoral.

DATA 18 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 15:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
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Aviso Sindical!

 

Juiz de Fora. Médicos Municipais. Atenção secundária.

Mobilização médica 2010.

 

Hoje, a partir de 19 horas e 30 minutos, reunião da Diretoria do Sindicato dos Médicos com os profissionais da atenção secundária para discutir a má remuneração, as condições péssimas que a Prefeitura de Juiz de Fora tem oferecido aos médicos para atender aos nossos concidadãos e a implantação do ponto biométrico.  A presença de todos é importante.

 

JUIZ DE FORA – SUS EM CRISE – VEREADORES E SINDICALISTAS DISCUTEM CRISE DE RECURSOS HUMANOS NOS PRONTOS SOCORROS DE JUIZ DE FORA.

 

Na noite de 17 de agosto, a diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata, representada pelo Presidente, Dr. Gilson Salomão, e pelo Secretário, Dr. Geraldo Sette, reuniu-se na Câmara Municipal com os vereadores Dr. José Laerte, Dr. José Fiorillo, Dr. José Tarcísio e Wanderson Castellar e o Presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira e outros representantes daquele Sindicato. Também uma representação médica do PAI (Pronto Atendimento Infantil) esteve presente. Na pauta as emendas enviadas pelo Secretário de Administração do Prefeito Custódio de Mattos visando resolver a crise dos serviços municipais de urgência por meio do aumento das gratificações médicas.

 

O projeto do Secretário Vitor Valverde previa o aumento das gratificações médicas por meio da retirada de renda de outras categorias profissionais. Não incluía mecanismos de incorporação e nem previa a reestruturação da carreira dos médicos municipais. Resultado: provocou a revolta entre todos os trabalhadores da urgência e emergência e não empolgou os médicos. Foi amplamente derrotado na Câmara Municipal, apesar da alegada maioria governista que funcionou na ocasião da majoração brutal do IPTU e das taxas, que tanto pesou no bolso do juizforano.

 

Será submetido à apreciação dos vereadores um outro projeto, que equipara até 31 de agosto o valor mínimo dos vencimentos de um médico municipal que atue na urgência ao dos médicos terceirizados do serviço público municipal. Quatro mil reais. Estabelece-se a isonomia até o dia 31 de agosto, depois, nada havendo de novo, retorna-se à injustiça.

 

Presente à reunião, o Presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira, lembrou que o problema da carência de médicos não envolve apenas a urgência e emergência, que o noticiário está cheio de reclamações de usuários quanto à falta de profissionais na atenção básica e que isso já foi até assunto de uma concorrida audiência pública. Dr. Geraldo Sette disse que o importante é a reestruturação da carreira, que o piso inicial do médico da Prefeitura de Juiz de Fora é vergonhoso e isso se reflete em todos os níveis. Relembrou que a reestruturação da carreira do médico municipal foi acertada com a Prefeitura em julho de 2009 e, até agora, nenhum passo foi dado nesse sentido. Por isso, a atual situação de emergência foi criada pela própria Prefeitura, em razão de sua negligência. Dr. Fiorillo afirmou ser testemunha do acordo de 2009 e do seu descumprimento vergonhoso por parte da Prefeitura. Dr. José Tarcísio disse que o SUS vai perder muitos bons especialistas na atenção secundária diante do achatamento salarial e do aumento das exigências. Dr. Geraldo Sette declarou que a Prefeitura quer aumentar exigências, como o cumprimento rigoroso de carga horária, mas nem pensa em reconhecer os direitos dos trabalhadores, através de um salário decente, digno, compatível e nem quer oferecer melhores condições para que os médicos possam atender melhor a população. Doutor José Laerte lembrou que a atenção secundária é um setor ameaçado, porque não existe nenhum plano da atual administração municipal para enfrentar a aposentadoria ou afastamento dos médicos do Ex-Inamps e do Estado, que estão municipalizados e entrando na sua fase final de carreira.

 

A delegação do Sinserpu também mostrou seu receio com relação à mensagem que convalida o atual sistema de pagamentos das penosidades até 31 de agosto. Disse que há vários decretos, de 1998, 2000 e 2004 que dão legalidade aos atuais pagamentos e que a convalidação poderia ser um artifício dos atuais governantes municipais para acabar de vez com o pagamento das penosidades. Por isso, afirmaram, que o Sinserpu já tem uma posição firme e decidida contra a aprovação dessa mensagem, que é a de número 3842 do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG).

 

O vereador Castelar afirmou que enxerga nisso tudo uma política voltada para o quanto pior melhor, que tem como único alvo a terceirização.

 

O Sindicato dos Médicos não poderá continuar negociando com seriedade com a Prefeitura, se não existir proposta séria, que contemple a reestruturação da carreira. As propostas do Secretário de Administração, Vitor Valverde, são apenas remendos mal feitos, que não empolgam ninguém e nem tocam as raízes dos problemas. Estranhamos também o distanciamento entre os governantes municipais e a bancada de vereadores que apóia o governo municipal. Acreditamos que o Prefeito teria muito a ganhar com um diálogo mais efetivo com os vereadores de sua própria base.

 

No final da reunião todos os presentes decidiram incorporar os vereadores aos representantes dos médicos e do Sinserpu que estão tentando uma negociação com a administração do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG), para tentar fazer alguma coisa para melhorar o atual estado lamentável da saúde pública em Juiz de Fora.

 

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA LEVA INTRANQUILIDADE AOS MÉDICOS PEDIATRAS DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA.

 

Depois de devastar o HPS e as Regionais com suas propostas remendadas e precárias de alterar o sistema de gratificações, a Prefeitura de Juiz de Fora avança contra o pediatra que atuam no PAI e nas Regionais.

 

Querem reformular as escalas de plantão de forma abrupta e autoritária, sem negociações, sem ouvir o Sindicato e nem o Corpo Clínico das unidades. Os médicos temem que eles não respeitem os critérios de antiguidade do profissional no serviço, tradicionalmente usados para a escolha dos horários de plantão. Existe, segundo os profissionais, a possibilidade da Prefeitura atropelar mais esse direito. O resultado poderia ser mais evasão de profissionais e piora do que já está ruim. Mais uma vez, parece que os gestores municipais estão tentando criar propositadamente uma situação crítica na saúde para, depois, agindo ao arrepio da Lei, oferecer à comunidade a saúde enganosa e inconsistente das terceirizações e privatizações.

 

Sindicato contra privataria na Saúde.

 

Os elevados ideais humanitários que têm que orientar o exercício da Medicina e orientam a sua missão, esbarram em uma conspiração ativa, fomentada por gestores públicos do SUS, políticos eleitos para governar e sanitaristas que gravitam em torno deles. Essa conspiração mesquinha, de forças moralmente inferiores, tem como modo de agir a oferta sistemática de salários vis, de condições inadequadas de trabalho e de limitadas condições de atendimento aos médicos que atuam no serviço público. Essas forças aperfeiçoaram seu modo de agir e inventaram uma nova malícia: a terceirização.

 

Compromete-se definitivamente a qualidade e a normalidade que devem ser norteadoras de políticas públicas que necessitam consistência e durabilidade. Eles, os privatistas e os sócios e beneficiários das terceirizações, argumentam com as necessidades do sistema, como se ele não pudesse funcionar de outro modo. Nós respondemos que o modo de agir deles é como o de alguém que oferece alimento estragado a um faminto.

 

Dar dinheiro público a interesses privados pode beneficiar corrupção e favorecer a inconsistência do Estado em cumprir seus deveres. Pode favorecer propósitos eleitoreiros, haja vista que quem terceiriza não fica sujeito a controles, garantias e obrigações que a lei dá ao serviço público. Nunca favorece o bem do serviço público e das pessoas que o usam.

 

Pela firmeza de princípios morais mais elevados e em defesa verdadeira do SUS, decidiu o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora entrar na Justiça contra a terceirização de mão de obra para atividade fim em estabelecimentos de saúde e contra a entrega do governo a interesses privados, ocorridas nas UPAs e envolvendo a fundação de apoio HU.

 

Afirmamos, com toda certeza e em razão do exposto, que essa é uma atitude digna e o cumprimento de um dever moral.

 

Derrota da repressão.

TRIBUNAL ENTENDE QUE SIMPLES DESCONTO DE DIAS PARADOS É MEDIDA PURAMENTE PUNITIVA E COMPROMETE SUBSISTÊNCIA DE QUEM É PUNIDO.

 

Em Juiz de Fora, julho de 2009, a administração do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) cortou arbitrariamente o salário dos médicos municipais, como hedionda represália por movimento justo, por remuneração decente e condições dignas de atendimento. Essa questão é alvo de medidas judiciais. A medida discriminatória, autoritária e violentamente repressiva teve por alvo acovardar e intimidar os médicos municipais, desmobilizá-los e enfraquecer sua representação classista. O único alvo foram os médicos. A turma que manda na Prefeitura, na época, julgou ter atingido seus objetivos. Mas, Juiz de Fora não pode ser uma terra sem lei, onde a Justiça se curva aos caprichos dos hóspedes do poder. Leia a notícia:

 

(Brasília, 13 de agosto de 2010) – Suspenso desconto de servidores em greve no DF  

 

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o desconto na folha de pagamento dos servidores em greve do Tribunal Superior do Trabalho. Para o ministro Castro Meira, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus-DF) demonstrou o dano de difícil reparação, já que o desconto remuneratório afeta diretamente o sustento do servidor.

 

O relator salientou que “não se está declarando o direito ao percebimento da remuneração independentemente do trabalho, mas que, em juízo de cognição sumária, são desprovidas de razoabilidade as determinações constantes do ato ora impugnado, sendo certo que as conseqüências remuneratórias do movimento paredista serão devidamente apreciadas no julgamento de mérito da ação em que se discute a legalidade da greve”.

 

Em sua decisão, o ministro Castro Meira também reconheceu a conexão da Pet 7.939 com a Pet 7.960, pois ambas relacionam-se à greve dos servidores públicos do Poder Judiciário no âmbito da Justiça do Trabalho.

 

Caso

 

O Sindjus ajuizou uma ação coletiva contra a União, especificamente contra os efeitos do Ato 258/2010, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o desconto dos rendimentos dos servidores referentes aos dias de paralisação; impossibilitou a compensação, nem mesmo com o saldo do banco de horas e impediu o abono e o cômputo, de tempo de serviço ou qualquer vantagem que o tenha por base. Nessa petição, o sindicato pediu o reconhecimento da conexão com a Petição 7.939, em que se discute a legalidade da greve no âmbito da Justiça do Trabalho, com a presente demanda, na qual se examina a legalidade do ato administrativo.Afirmou que o desconto dos dias não trabalhados, em razão da greve, é tema sobre o qual ainda não reina jurisprudência pacífica, devendo ser levado em consideração o fato de que “nas últimas greves de servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União à questão relativa à compensação dos serviços foi sempre resolvida pela negociação”.Alegou ainda que o desconto remuneratório sem qualquer chance de compensação não tem outro objetivo além de punir o servidor que adere à greve, justamente naquilo com o que não pode negociar: verba alimentar essencial à sobrevivência.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. Pet 7.960 ISSN 1809 

Fonte:   http://www.conjur.com.br/2010-ago-12/stj-suspende-desconto-folha-servidores-greve-df

 

Conselho Federal de Medicina denuncia viés em índice da OMS aplicado no Brasil.

 

 

(Brasília,11/08/2010) Conselho Federal de Medicina critica formulação do IVH-Saúde

 

A divulgação do Índice de Valores Humanos (IVH) de Saúde – divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – recebeu críticas do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

Em nota distribuída nesta quarta-feira (11), a entidade questiona a formulação do instrumento de avaliação, que está suscetível a distorções em sua leitura e aplicabilidade. O CFM aproveita para ressaltar a defesa na implementação de políticas públicas que garantam a melhora do exercício da Medicina e a qualidade da assistência.

 

Nota de Esclarecimento sobre o IVH-Saúde

 

Com relação ao Índice de Valores Humanos (IVH) de Saúde divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público informar que:

 

(1) A produção de indicadores é ferramenta importante na avaliação do desempenho de ações, programas e políticas públicas, bem como da qualidade dos serviços prestados. (No entanto, a formulação desses instrumentos deve estar atenta aos possíveis vieses que comprometem seus resultados e sua aplicabilidade;2) No caso o IVH-Saúde, peca ao desconsiderar aspectos da gestão dos serviços de assistência, sendo que seu questionário acaba por limitar a um momento específico do processo de atendimento a responsabilidade pela baixa satisfação dos usuários;3) No Brasil, o desempenho dos médicos sofre a conseqüência de investimentos reduzidos e de problemas de gerenciamento em todas as esferas, especialmente a pública. (Sendo assim, a ausência dessas dimensões na formulação do IVH-Saúde contribui para uma percepção distorcida da qualidade da assistência e do papel do profissional neste contexto;4) Os médicos – por meio do CFM – têm chamado a atenção dos gestores públicos de forma constante para a importância de se solucionar aspectos chaves na oferta de serviços, seja no Sistema Único de Saúde (SUS), seja no campo da Saúde Suplementar (planos e operadoras);5) Em Manifesto à Nação, divulgado recentemente, os médicos apresentam seu diagnóstico para as dificuldades históricas percebidas e elencam suas propostas de soluções, sem as quais o caos na assistência deve se ampliar, comprometendo a saúde da população e o exercício da Medicina;6) Os médicos cobram mais recursos para a Saúde; o fim das distorções no campo da Saúde Suplementar (defasagem nos honorários, as restrições de atendimento, os descredenciamentos unilaterais, etc.) que trazem insegurança e desqualificam o atendimento; o estabelecimento de uma política adequada de recursos humanos para acabar com contratos precários, inexistência de vínculos, sobrecarga de trabalho e ausência de estrutura mínima que impedem que o acesso do cidadão ao atendimento que merece e tem direito, entre outros pontos;7) O Brasil precisa acabar com as filas de espera por consultas, exames e cirurgias, com o sucateamento dos hospitais e o estrangulamento das urgências e emergências, sem esquecer-se de repensar o papel do médico dentro do SUS e no setor suplementar, garantindo-lhe condições de trabalho, educação continuada e remuneração adequada;8) Enfim, num país de extensões continentais, torna-se imperativo trabalhar pela elaboração de políticas e programas de saúde que contemplem as diversidades regionais, sociais, étnicas e de gênero, entre outras, garantindo a todos os brasileiros acesso universal, integral e equânime à assistência, embasados na eficiência e na eficácia dos serviços oferecidos, convergindo em definições claras de políticas de Estado para a saúde.

Assessoria de Comunicação do Conselho Federal de Medicina.