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Ministério Público, política e valerioduto tucano

O Ministério público do Estado de Minas Gerais, órgão do Poder Executivo goza de benéfica autonomia. Normalmente seus chefes são profissionais de carreira indicados em lista triplica pelo próprio quadro de promotores de Justiça. Situação que evita a presença de pessoas estranhas àquele ramo do serviço público em postos de gestão e tomada de decisões. Situação bem salutar e diversa daquela que encontramos em outras áreas do serviço público, como, por exemplo, a saúde. Em Minas, o Poder Executivo é há décadas controlado pelo mesmo grupo político, o tucanato mineiro e aecista. Sabemos que a política anda em toda parte e há lições ainda a serem tiradas do lado político do polêmico julgamento da Ação Penal 470, o popular “mensalão”. Cinco anos antes desse mensalão houve um outro, laboratório desse segundo, e que envolveu dinheiro público em grande quantidade. Apesar de sua importância e antecedência ainda não foi a julgamento espetacular, nem no Supremo, nem nas outras instâncias e nem na grande e rica mídia. Sobre esse primeiro e ainda impune mensalão, conhecido como “valerioduto tucano” assistimos polêmicas e discussões. Agora mais uma, ao começar o novo ano. O Ministério Público de Minas Gerais entra em ruidosa polêmica com a revista Carta Capital, de circulação nacional.

As atitudes do Ministério Publico de Minas Gerais há muito geram apreensão e sugerem falta de isenção na condução de seus assuntos. Lembramos do caso Novojornal, de BH, que ocorreu no processo eleitoral de 2010.

Em Juiz de Fora, outro caso emblemático houve quando um representante do Ministério Público, o Dr. Rodrigo Barros, chamou a si tarefa que ele deveria cobrar do então prefeito, Custódio Mattos, do PSDB. A tarefa era a fiscalização administrativa e trabalhista da carga horária de servidores públicos municipais, claramente responsabilidade do prefeito. Mas o digno representante do Ministério Público assumiu ruidosamente esse papel, com direito a cobertura midiática. Essa atitude revelou que o promotor, esquecendo questões comesinhas das relações trabalhistas, assumiu o desgaste político em nome do prefeito, que, candidato à reeleição, foi claramente poupado e nem foi cobrado por sua ineficiência no caso.

Agora vamos a mais essa polêmica, a do gordo e poupudo valerioduto tucano mineiro, com cinco anos de evolução e que rende essa nova polêmica. Leia (os trechos citados entre “”” correspondem às matérias e seus links correspondentes são citados para consulta) :

“”” *MP-MG ACUSA CARTA CAPITAL DE FORJAR DOCUMENTO
(…)
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), Joaquim José Miranda Júnior, acusa a revista de forjar documento reproduzido em reportagens relacionadas ao chamado mensalão mineiro (ou tucano)
(…)
FONTE: http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/89500/MP-MG-acusa-Carta-Capital-de-forjar-documento-MP-MG-acusa-Carta-Capital-forjar-documento.htm “””

Este conflito já teve e terá desdobramentos.

Redator-chefe da Carta Capital: MP MG terá de provar que revista forjou documentos

Leia em Redação Comunique-se a resposta do editor chefe da excelente revista Carta Capital:

“”” Depois de revelada a acusação por parte do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), de que a Carta Capital teria forjado documento para produzir matéria referente ao mensalão tucano, o redator-chefe da revista, Sergio Lirio, rebateu as críticas e afirmou, em texto publicado no site do veículo, que as informações questionadas pelo órgão foram baseadas em arquivos “obtidos com fontes seguras”.

O jornalista sugeriu que o MP-MG terá de enfrentar a Justiça, caso mantenha o posicionamento contra Carta Capital. “O autor de acusação tão grave terá de provar em juízo suas palavras”, afirmou. O posicionamento do redator-chefe está no ar desde a tarde dessa quarta-feira, 2. Nele, o profissional garante que a equipe está tranquila com o jornalismo praticado pela revista e, sem citar nomes, lamenta a relação de parte da imprensa com o bando do contraventor Carlinhos Cachoeira.

“Carta Capital não publica fichas policiais nem documentos falsos, não acusa sem provas, não transforma bandidos em heróis da pátria, não se associa a meliantes da estirpe de Carlinhos Cachoeira nem recorre aos serviços de arapongas (que se converteram nos verdadeiros ‘repórteres investigativos’ de Brasília). Não fazemos parte deste clube e é patético o afã de tentar nos misturar a esta gente”, argumenta o número 2 da redação da publicação comandada por Mino Carta.

Lirio ainda citou a função da mídia que se divulga como “isenta e independente”. Para ele, setores da imprensa aceitaram como verdade inquestionável a narrativa do ex-governador mineiro, Eduardo Azeredo (PSDB), de que não houve o mensalão tucano durante a campanha na qual tentou reeleição em 1998, quando foi derrotado por Itamar Franco, então no PMDB. Assim como no caso do PT, o operador do esquema fraudulento envolvendo peessedebistas teria sido comandado pelo publicitário Marcos Valério.

Reportagem “De volta à origem”, de Leandro Fortes, usou documento forjado, segundo Ministério Público de Minas Gerais; matéria rendeu capa da Carta Capital

Confira a íntegra do texto de Sergio Lirio:

”Mensalão tucano”

Quem acusa tem de provar

Leio por aí que o Ministério Público de Minas Gerais acusa Carta Capital de forjar documentos do processo do “mensalão tucano”. Repito: a revista teria sido acusada pelo MP mineiro de criar e publicar papéis falsos de uma ação judicial, segundo os relatos na internet. O autor de acusação tão grave terá de provar em juízo suas palavras.

Aos sites que se apressam em reproduzir a “informação” sem ouvir a revista, lembro que Carta Capital não publica fichas policiais nem documentos falsos, não acusa sem provas, não transforma bandidos em heróis da pátria, não se associa a meliantes da estirpe de Carlinhos Cachoeira nem recorre aos serviços de arapongas (que se converteram nos verdadeiros “repórteres investigativos” de Brasília). Não fazemos parte deste clube e é patético o afã de tentar nos misturar a esta gente. O jornalismo de esgoto corre por outras bandas.

Quanto ao processo do “mensalão tucano”, a exemplo do episódio da famosa Lista de Furnas, mais uma vez fica claro o poder de quem se esforça para desmoralizá-lo. E, desta feita, impressiona a participação do MP mineiro nesta empreitada. A Lista de Furnas também foi descrita como falsa. Até hoje, aliás, o ex-governador e deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) usa este argumento (a de que a lista foi forjada) para responder a textos que descrevem como o valerioduto funcionava em seu quintal. Parte da mídia “isenta e independente” repete a tese de Azeredo para ver se cola. Mas uma perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Federal comprovou que a lista não foi adulterada e que as assinaturas são verdadeiras.

A reportagem de Leandro Fortes, como de hábito, baseou-se em documentos obtidos com fontes seguras, participantes ativos do esquema que serviu de laboratório para a tecnologia de caixa 2 desenvolvida pelo publicitário Marcos Valério de Souza e mais tarde adotada pelo PT. Estamos absolutamente tranquilos. “””

E mais, a repercussão no Novojornal:

“”” Atentado contra Carta Capital: Advogado apresenta sua defesa

Arrolado na representação de Gilmar Mendes contra Carta Capital, Dino Miraglia apresenta à Polícia Federal defesa acompanhada de 86 provas

Se o que pretendia o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ao representar contra a revista Carta Capital era intimidar, o resultado obtido foi outro. Conhecido pela sua maneira pouco ortodoxa de agir, Gilmar Mendes nesta ousada iniciativa contra a liberdade de imprensa, em claro proveito das prerrogativas de sua função, causou uma situação inusitada.

No procedimento instaurado pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades na lista publicada por Carta Capital,acabou-se comprovado que os documentos por ele contestados eram verdadeiros, e mais, trouxe à tona um Relatório da Polícia Federal que comprovam que o próprio STF tinha conhecimento deste fato.

O advogado arrolado por Gilmar Mendes, Dino Miraglia informou a Novojornal que embora todos os 86 documentos juntados em sua defesa tenham como origem procedimentos judiciais, a Procuradoria Geral da República, a quem será remetido o investigado pela Polícia Federa, terá agora um dossiê completo das atividades do grupo criminoso que vem operando infiltrado nas instituições democráticas do Poder de Minas Gerais.

Onde se prova que os documentos eram verdadeiros:
http://anexo.novojornal.com/91968_1.pdf
“””.

E leiam ainda a resposta do Ministério Público de Minas Gerais dada ao site Comunique-se, conforme o link
http://portal.comunique-se.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=70545:ministerio-publico-nega-ter-acusado-carta-capital-de-forjar-documento&catid=3:imprensa-a-comunicacao-&Itemid=20

Dizem que a acusação refere-se “apenas” a um documento, conforme se pode deduzir da leitura abaixo:

“”” Ministério Público nega ter acusado Carta Capital de forjar documento

Redação Comunique-se

Em nota enviada ao Comunique-se na tarde desta quinta-feira, 3, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) negou que tenha acusado a revista Carta Capital de publicar matéria sobre o mensalão tucano com base em documento forjado. No mês passado, em contato com a equipe do impresso, o órgão afirmou que na publicação houve a “reprodução” de conteúdo “absolutamente inidôneo” e “forjado”.

Veja a íntegra da nota enviada pelo MP-MG à redação do Comunique-se e o ofício enviado pelo órgão à Carta Capital:

Prezado senhor Anderson Nogueira Scardoelli, subeditor do portal Comunique-se,

Sobre matéria recentemente publicada pelo portal Comunique-se, o Ministério Público de Minas Gerais afirma que em nenhum momento acusou a revista Carta Capital de forjar documentos. Segue abaixo inteiro teor do ofício n.º 108/2012-SCI-PGJ, cujo objetivo foi alertar os responsáveis pela publicação sobre a existência de um documento falsificado, no qual foi incluída, de forma inidônea, a assinatura de um dos membros desta Instituição.

É quanto a essa falsificação que foi solicitada a instauração de inquérito policial. Para o Ministério Público de Minas Gerais, é imprescindível que os fatos sejam apurados e os responsáveis pela divulgação de documentos inverídicos sejam identificados.

Estamos à disposição para mais informações, reafirmando o respeito do Ministério Público de Minas Gerais pelos trabalhos da imprensa e do portal Comunique-se, bem como pelo trabalho de tão renomada e respeitável revista como a Carta Capital.

Atenciosamente,

Superintendência de Comunicação Integrada

Ministério Público de Minas Gerais

Belo Horizonte, 3 de dezembro de 2012.

Prezado Editor da Carta Capital,

Sobre a matéria De volta à origem, publicada pela Carta Capital em 14 de novembro deste ano, informamos o seguinte:

Na página 26, fala-se de “auto de apreensão”, onde também se encontra reprodução de assinatura do Promotor de Justiça Adriano Botelho Estrela. O referido documento, segundo levantamentos preliminares, apresenta-se absolutamente inidôneo, forjado, possivelmente, a partir do auto de apreensão verdadeiro, de folhas 1.183 e seguintes dos autos n.º 0024.08181165-5, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Neste processo, consta o verdadeiro auto de apreensão levado a efeito pela Polícia Civil, cujo documento não há e nem poderia ter a assinatura do membro do Ministério Público, que desconhece o auto de apreensão citado na matéria.

Diante dessa falsificação, o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAOCrim), Promotor de Justiça Joaquim José Miranda Júnior, requisitou à Delegada de Polícia do Departamento de Falsificações e Defraudações de Belo Horizonte a instauração de inquérito policial, para que sejam apurados os fatos.

Ficamos à disposição para mais informações, se necessário.

Atenciosamente,

Miriângelli Rovena Borges

Assessora de Imprensa

Superintendência de Comunicação Integrada

Ministério Público de Minas Gerais “””

MÉDICOS ESTADUAIS DE MINAS TERÃO PLANO DE CARREIRA

Demonstrando interesse em contribuir para a resolução da crise no SUS e em valorizar o trabalho médico no serviço público (atualmente cada vez mais escasso), o Governo estadual vai mandar para a Assembléia projeto que cria plano de carreira para médicos do SUS.

Em muitos municípios, como Juiz de Fora, os médicos municipais não tem plano de carreira, a categoria é desvalorizada por salários ruins e precarização de mão de obra para atividade fim. Esse procedimento resulta em aberrações, como residentes exercendo plantões como se especialistas fossem, alta rotatividade de mão de obra e pagamento de plantonistas por RPA, violando a legislação trabalhista e previdenciária.

Por testemunhar essas distorções apoiamos essa iniciativa do Governo Estadual, bem como lei aprovada e sancionada anteriormente que protege o servidor público estadual contra o assédio moral.

O Governo do Estado vai enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que cria plano de carreira para os médicos que atuam no Sistema Único de Saúde no âmbito estadual. O anúncio foi feito pelo superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Renato Leal Paixão Raso, em audiência pública promovida nesta terça-feira (25/10/11), pela Comissão deSaúde. Requerida pelo deputado Délio Malheiros (PV), a reunião buscou discutir melhorias no atendimento à população e nas condições de trabalho dos profissionais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Renato Raso, o projeto prevê, entre outras questões, cinco níveis de evolução na carreira, com salário inicial de R$ 1.811 e final de R$ 4.000, para uma jornada de 20 horas semanais. Médicos com residênciapoderão avançar diretamente para o nível três. A remuneração média nacional para a classe médica que atende pelo SUS é de R$ 1.600 para 20 horas semanais, valor que o coordenador da Comissão Estadual de Honorários Médicos de Minas, Alcebíades Leal Filho, considera aquém da realidade de mercado. “O piso da categoria é de R$ 9 mil para a mesma jornada”, informou.

A diretora tesoureira do Conselho Regional de Medicina, Cibele Alves, lembrou, ainda, que a tabela do SUS de pagamento aos médicos pelos serviços prestados não sofre reajuste há anos. Para opresidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira, outro ponto crítico é a precariedade das condições de atendimento. “O cenário é de filasenormes, macas nos corredores, excessiva concentração dos serviços em cidades de médio e grande porte, além da falta de leitos de UTI”, enumerou.

Financiamento ao SUS
O presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristianoda Matta Machado, afirmou que o SUS é o melhor programa de saúde pública e social do mundo. “O Brasil é o único país que tem saúde pública universal igualitária”, defendeu. Ele lembrou ainda que, na prática, 100% da população utiliza o Sistema, de alguma forma, seja para serviços de alta complexidade, transplantes, obtenção gratuita de medicamentos de alto custo, vigilância sanitária ou no atendimento a traumas.
Para Machado, o problema do SUSestá em seu financiamento. “Países que adotam com sucesso esse modelo investem acima de 8% do PIB. No Brasil, os investimentos são de apenas 3% do PIB”, comparou. O deputado Carlos Mosconi (PSBD) acrescentou que há uma defasagem, por parteda União, na aplicação de recursos para o SUS. Segundo informou, entre 2000 e 2009, o crescimento no orçamento para o fornecimento de serviço foi de apenas 45%, diante de um aumento de 140% no orçamento do Estado e de 150% no orçamento dos municípios.

Para o deputado Neider Moreira (PPS), a criação de novos impostosprecisa ser descartada, pois implicaria em mais ônus para a classe média. “Em um momento em que a União bate recordes históricos de arrecadação, é necessário que disponibilize pelo menos 10% de sua receita líquida para aplicação na saúde pública”, defendeu. Em seu pronunciamento, o deputado Doutor Wilson Batista (PSL) pontuou que a falta de médicos no interior está relacionada a problemas de viés político, como a resistência do corpo clínico que já atua no município à chegada de um novo médico, com quem terão de disputar mercado.

Na reunião, o deputado Carlos Mosconi avisou que irá enviar ofício solicitando audiência com oministro da Saúde para reivindicar justiça no financiamento à saúde do Estado que, segundo ele, é o 18º da lista a receber recursos da União para a saúde. O parlamentar comunicou ainda o lançamento, nesta quarta-feira (26), de uma frente parlamentar de auxílio aos hospitais filantrópicos do Estado, que estão em situação precária. O evento será às 15 horas, no Salão Nobre da ALMG.

O relato completo da reunião está em http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2011/10/r/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=14&dia=25&mes=10&ano=2011&hr=15:15&tpCom=2&aba=js_tabResultado

A fonte é a Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa em Belo Horizonte.Link do Relatório da reunião da Assembléia Legislativa

Professores de Minas enfrentam repressão e propaganda do governo Anastasia

Tribunal de Justiça suspende greve dos professores estaduais

Sindicato diz que irá recorrer e que paralisação está mantida

17/09/2011 – 12:49

​Da redação​

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a greve dos professores estaduais seja suspensa e que as aulas sejam retomadas imediatamente.

Em liminar, o desembargador Rônei Oliveira considerou que a duração da greve – que chegou aos cem dias na quinta-feira (15) – é abusiva e estipulou uma multa que pode chegar a R$ 600 mil se o sindicato da categoria não cumprir a determinação.

A Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, disse esperar que os professores cumpram a decisão judicial e voltem para as salas de aula.

O Sindicato dos Professores de Minas Gerais disse que vai recorrer e que a greve continua. Uma nova assembleia está marcada para terça-feira (20). Segundo o sindicato, metade dos educadores aderiu à greve. Já o governo do estado alega que apenas 10% dos 183 mil professores pararam.

Os professores querem piso salarial de R$ 1.597 para 24 horas semanais e a manutenção das garantias adquiridas. Hoje o vencimento básico para um professor de nível médio pago pelo estado é de R$ 369, segundo o sindicato.

O governo de Minas propôs duas formas de remuneração para uma jornada de 24 horas semanais. O modelo, antigo, vencimento básico e gratificações, a partir de R$ 1.100. A outra é o subsídio, que seria salário de pelo menos R$ 1.320.
 

​(Com informações do G1)
http://eptv.globo.com/noticias/NOT,4,8,369242,Tribunal+de+Justica+suspende+greve+dos+professores.aspx

MINAS GERAIS: POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL INEFICIENTE É QUESTIONADA JUDICIALMENTE

O jornal “O Tempo”, de Belo Horizonte, na sua primeira página de hoje, noticia que a “Justiça obriga Estado a internar adolescente dependente de crack”. Acrescente que “pela primeira vez, o governo estadual foi intimado a custear tratamento”. Informa ainda que a adolescente, viciada há dois anos, foi jurada de morte por traficantes.

A matéria informa aos leitores que a menor deixou a casa da família e a escola e, sob a batuta dos traficantes belorizontinos, foi obrigada a prostituir e chegou a engravidar quatro vezes, sempre resultando em aborto. A menor hoje tem 14 anos. A Justiça exigiu que o Governo do Estado de Minas Gerais encaminhe a adolescente para uma clínica, onde terá oportunidade de algum tratamento, fora do alcance da ação dos traficantes.

Na página 22 do mesmo jornal, há a informação que o Estado de Minas Gerais só tem 50 vagas para tratamento de menores, em todo o Estado, conforme afirma o Sr. Cloves Benevides, subsecretário de políticas de drogas do Estado de Minas Gerais. “Para o juiz Marcos Flávio Padula, isso deveria ser prioridade para o governo porque envolve a vida de menores que se comprometem cada vez mais com o tráfico”.

A ação judicial foi movida pela ONG Defesa Social, contra o governo do Estado de Minas Gerais. A menor, ao entrar no veículo que a conduzia à clínica declarou: “Estou feliz porque vou sair dessa vida de sofrimento e vou me curar”. “Essa é a primeira vez na capital que o governo estadual é intimado a custear o tratamento de um viciado em drogas, de forma emergencial. No último dia 6, a ONG acionou a Defensoria Pública e em apenas uma semana a Justiça determinou a internação”.

A política pública aplicada no estado de Minas Gerais em relação à dependência química mostra-se ineficaz e pouco resolutiva. Na verdade, pouco séria. A judicialização vem preencher as lacunas imensas da deficiência do Governo do Estado, onde se comercializa grande quantidade de drogas psicoativas ilícitas. A decisão, além de inédita é histórica.

A notícia mostra a importância da intervenção pública de psiquiatras e das entidades que os representam (sindicatos médicos, ABP e federadas e Conselhos de Medicina) para criticar a ineficácia de políticas de saúde mental, especialmente quando comprometem o futuro de um número muito grande de brasileiros.

Aniversário de Juiz de Fora passa com descaso do Prefeito para com a saúde pública

FAX SINDICAL 899

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DATA: 31 DE MAIO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: No aniversário de Juiz de Fora os médicos estão em greve contra a deterioração grave de sua remuneração e das condições que têm para atender à população

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ATENÇÃO MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS QUE TRABALHAM PARA A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

ASSEMBLÉIA GERAL

AMANHÃ – QUARTA-FEIRA – 01/06/2011 – 19 HORAS E 30 – NA SOCIEDADE DE MEDICINA

COMPAREÇA! PARTICIPE! MOBILIZE! DIVULGUE!

Na Assembléia deverá ser lida mais uma contraproposta da administração do Sr. CUstódio Antonio de Matos. O secretário do Custódio, Sr. Vitor Valverde disse que a enviará. Será a terceira contraproposta em 28 dias de greve. Uma média de uma proposta para cada 10 dias de greve. Prova de descaso com a classe médica e com a população de Juiz de Fora que depende da saúde pública. Custódio de Matos (PSDB MG) mostra que quer conduzir as negociações a fogo brando. Quer esticar a corda para ver se ela arrebenta do lado mais fraco, que ele supõe ser os médicos que ele aparenta desprezar. O Sindicato dos Médicos pediu oficialmente audiência com o Prefeito. Até o momento do fechamento dessa edição, sem resposta. O Sr. Vitor Valverde disse aos médicos sindicalistas com ele reunidos que o Prefeito não os receberá. Será mais uma prova de descaso.

As propostas do Prefeito Custódio, que Vitor Valverde mandou para apreciação da assembléia dos médicos têm sido vagas e inconsistentes, não contemplando a pauta de reivindicações apresentada. Nem sequer o valor do vencimento básico inicial foi colocada em números.

Nessa Assembléia será marcado mais um ato público e será discutido o encaminhamento do movimento médico.

Por outro lado, os médicos em greve poderão sofrer novo assédio: embora o Sindicato não tenha sido formalmente notificado, fala-se que o Promotor Rodrigo Barros solicitou ao Tribunal de Justiça de Minas a ilegalidade da greve. Fez isso depois que a Justiça de Juiz de Fora declinou de sua competência para julgar o caso. O promotor sabe que os salários dos médicos municipais são aviltantes. Sabe que a Prefeitura tem sido negligente nas negociações. Sabe, por informação da Vigilância Sanitária e do CRM, que as condições de atendimento à população estão insustentáveis. Será que, apesar de tudo isso, ele ousaria negar a legitimidade e a justiça do movimento médico e desejará assediá-lo?

Enquanto isso o dinheiro do SUS jorra em contratos milionários que terceirizam mão de obra, compram serviços a valores muito superiores à tabela do SUS, terceirizam ambulâncias, lavanderia do HPS, etc. E, para os médicos, o Custódio de Matos apenas fecha as portas a qualquer negociação democrática e razoável.

Só há três caminhos para os médicos da Prefeitura: manter o movimento ou demissão ou aposentadoria. Não vislumbramos outras saídas. Ao Prefeito parece natural manter salários inadequados, trabalho em condições deterioradas e assédio moral.

O Perfeito Custódio Antônio de Matos deveria ter vergonha de gastar sequer um centavo em propaganda sobre saúde, como está fazendo com a dengue. Os médicos estão em greve, o SUS local está em crise e a dengue não e a única doença que vitima o povo de Juiz de Fora.

Profissão maldita? Prisão de médico, mais uma vez, vira manchete.

[Telegrama Sindical 228 12.02.10 18 hs.]
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Telegrama Sindical 228
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°. 228 * 12 de fevereiro de 2010
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Juiz de Fora: Prisão de médico virou manchete.

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Não é ato falho e nem falta de assunto que leva a prisão de um médico, em decorrência de ato relacionado ao exercício de suas funções, às manchetes de um jornal.
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Um órgão da imprensa local (de Juiz de Fora), divulgou em manchete, com grande e calculado destaque, a prisão de médico que prestava serviços ao SUS no Hospital João Felício, instituição privada conveniada ao sistema público de saúde.

Acusa-o a polícia mineira de ter cobrado honorários extras, além daqueles minguados e defasados caraminguás que são pagos pelos procedimentos médicos feitos no SUS. A polícia agiu com eficiência, aliás, desejável para uma corporação policial em uma cidade onde o consumo de crack e a formação de gangs de jovens já começa a dominar a vida dos bairros.

Os responsáveis pelo Hospital João Felício, segundo o que foi publicado, ainda não explicaram o caso ocorrido em suas dependências. A instituição é conveniada com o SUS e tem que cumprir as cláusulas contratuais, as normas éticas, técnicas e legais que permeiam a relação entre as empresas hospitalares e o sistema público de saúde.

O Hospital João Felício não recolheu as contribuições sindicais devidas ao Sindicato dos Médicos referentes ao exercício de 2008. Fácil é perceber que o Hospital está em situação irregular. Das duas uma: ou não tem plantonistas ou não assina as suas carteiras, nos termos definidos pela legislação trabalhista. No primeiro caso, estaria em situação irregular perante o CRM, a Vigilância Sanitária, o Ministério da Saúde, etc., porque não estaria cumprindo normas técnicas, éticas e obrigações contratuais. No segundo caso, teria que quitar um passivo trabalhista respeitável com seus empregados, com a Previdência Social e com o Ministério do Trabalho.

Pelo que se vê, os responsáveis pelo Hospital têm muitas explicações a dar, além da simples ignorância dos acontecimentos que ocorrem em suas dependências.

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Prefeitura de Juiz de Fora: Adiada reunião sobre gratificações de urgência e emergência.
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Foi adiada para o dia 24 de fevereiro a reunião tripartite entre Sindicato dos Médicos, Prefeitura e Sinserpu que irá tratar das gratificações de urgência e emergência pagas aos servidores públicos dos serviços municipais de saúde.

O adiamento atendeu a solicitação de Vitor Valverde, Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. Ele se desculpou, em comunicação telefônica, com o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão.

Há uma sinalização de que a Prefeitura apresentará uma proposta mais abrangente, que reconheça as especificidades do trabalho médico, necessárias para o funcionamento normal de serviços hospitalares.

É aguardar para ver.

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TELEMEDICINA – uma conquista para médicos e pacientes.

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A incorporação de tecnologia aos serviços públicos de saúde é uma necessidade imperiosa, já que a Medicina é uma atividade científica, ciência e arte, que exige tecnologia para ser exercida com excelência e eficiência.

A Telemedicina, como podemos ver na notícia abaixo, é uma contribuição que os gestores públicos de saúde de Juiz de Fora estão a dever ao SUS local. Existe o programa a nível federal e sua implantação no Rio de Janeiro segue a todo vapor, com aprovação geral.

A notícia sobre o progresso da Telemedicina no Rio de Janeiro foi publicada na página http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/saude/posts/2010/02/07/telemedicina-aprovada-por-medicos-pacientes-263842.asp
e está transcrita abaixo.

Telemedicina é aprovada por médicos e pacientes
7.2.2010

Isabella Guerreiro –

Diagnóstico pela internet

A gestante Aline de Souza Gomes, de 26 anos, foi encaminhada para um pré-natal especializado depois de uma teleconferência. A médica Katharine Gandra, de 23 anos, discutiu o caso da paciente, que é hipertensa e está grávida de apenas dois meses. — Conversamos sobre a medicação que ela está usando e decidimos suspender o remédio. A paciente será encaminhada para uma unidade especializada em acompanhar gestações de risco — conclui Katharine, que aproveitou a interação com a médica Patrícia Elia para tirar dúvidas de outros casos: — Isso vai ser ótimo pra mim. É bom para perguntar e aprender sobre outras coisas. A paciente também aprovou a novidade. — Acho que é um benefício. O médico conversa sobre o meu problema para ter um melhor diagnóstico para o meu caso — diz Aline. Referência O modelo adotado pela Secretaria municipal de Saúde teve como referência o TeleSSaúde Brasil, programa do Governo Federal presente em dez estados. No Rio, o núcleo fica na Uerj. TeleSSaúde Brasil O programa nasceu em 2007 com foco em educação e formação dos profissionais de saúde dos PSF por meio de teleconferências. No ano passado, assumiu também a missão de auxiliar os médicos no diagnóstico. Novidade A inovação adotada no município é associar essa segunda opinião à regulação de vagas nas unidades com o objetivo de reduzir as filas nos hospitais e acelerar o atendimento.
Custo
A Secretaria municipal de Saúde vai investir R$ 20 milhões para implantar a Telemedicina em todo o sistema de Saúde do Rio.

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Telegrama Sindical 218

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Telegrama Sindical 218
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Ano V Nro. 218 22 de janeiro de 2010.

CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA FAZ PREFEITURA REABRIR NEGOCIAÇÕES AUMENTO DE SALÁRIO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROVA INJUSTIÇA SOCIAL. SINDICATO NA JUSTIÇA CONTRA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO SUS. SAIBA DE TUDO ISSO NESSE TELEGRAMA SINDICAL.


CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA.
ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO DE MATOS ANUNCIA INICIO DE NEGOCIAÇÃO.

Negligência da administração do Prefeito Custódio de Matos permitiu atéque a UTI do HPS permanecesse dias sem plantão. A péssima remuneração dos médicos da Prefeitura não está atraindo e nem fixando profissionais no serviço público de saúde. Há seis meses o Sindicato dos Médicos aguarda que a Prefeitura de Juiz de Fora honre a sua palavra afirmada no acordo de greve, acertado em julho do ano passado e proceda à efetiva abertura dos trabalhos das comissões ou grupos de trabalho (como queiram denominá-los) que irão tratar dos cargos, carreiras e remuneração dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. No próximo dia 28 de janeiro está anunciada a primeira reunião de trabalho do grupo/comissão que irá tratar da questão das gratificações de urgência e emergência, atualmente reduzidas às gorjetas das penosidades. Essa discussão abrange o pessoal dos plantões das unidades de urgência e emergência, SAMU, serviços de ratreamento de vagas e regulação, SAMU, médicos diaristas e sobreavisos das unidades de urgência e emergência.

A definição da situação da urgência e emergência e a criação do cargo de médico de família, já realizada, são considerados passos importantes para a organização dos cargos, carreiras e para o futuro da remuneração dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

O objetivo do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora é, em defesa intransigente dos interesses da saúde pública e dos profissionais que representa, fazer com que o serviço público municipal se torne atraente e capaz de fixar médicos em seus quadros. Esperamos que a Prefeitura compreenda a importância disso para o futuro da saúde da população de Juiz de Fora e que a atual administração municipal tenha sensibilidade para perceber a dimensão de sua imensa responsabilidade.  

A matéria sobre o assunto foi publicada na Tribuna de Minas, http://www.tribunademinas.com.br de 22 de janeiro de 2010.

Começa negociação na Saúde

Depois de esperarem seis meses – desde o fim da greve dos médicos, em julho do ano passado -, os profissionais de urgência e emergência da cidade, incluindo médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, vão receber uma oferta da Prefeitura para atender reivindicações da categoria. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos convocou reunião para o próximo dia 28 com o objetivo de, segundo a assessoria da PJF, apresentar uma proposta para a comissão que está estudando as gratificações para os servidores da saúde que atuam nas unidades de urgência e emergência. Apesar de esperada, contudo, a forma de convocação para o encontro já provocou insatisfação dos sindicatos dos Médicos e dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), que reclamaram da condução dos trabalhos. Está tudo muito nebuloso, ironizou o presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, ao afirmar que ainda não sabe que proposta esperar da PJF. Essa reunião deveria ter partido do grupo técnico combinado no acordo de greve da categoria. Acontece que a comissão foi constituída, publicada no Diário Oficial, mas essa éa primeira vez que estamos sendo chamados para uma reunião, criticou. Mas mais uma vez vem o rolo compressor: em vez de a proposta surgir do trabalho da comissão, como esperávamos, vem direto da Prefeitura.

O secretário de Administração, Vítor Valverde, negou que o dia 28 seja a primeira vez que o grupo vá se reunir. Já fizemos encontros para definir o grupo de trabalho. Essa vai ser a primeira reunião em que serão discutidas propostas, alegou. Ele também se recusou a adiantar o teor da oferta da PJF enquanto ela não for revelada aos sindicatos. De acordo com a assessoria, a intenção é elaborar um novo modelo de gratificação para os profissionais que atuam nas unidades de urgência e emergência do Hospital do Pronto Socorro (HPS), do Pronto Atendimento Infantil (PAI), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e nas Regionais Norte e Leste. Entretanto, segundo o presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira, a reivindicação dos servidores não diz respeito a gratificações, mas principalmente à incorporação do adicional de penosidade ao salário dos profissionais, uma vez que hoje o recurso não conta para efeitos de aposentadoria ou licença para tratamento de saúde.


Aumento servidores estaduais.
Minas sob Aécio Neves dois pesos e duas medidas. Salários do serviço público estadual injustiça social distribuição de renda com diferenças brutais –

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, órgão do Poder Legislativo, sabe muito bem o que é aumento salarial, conhece os limites da decência para uma política de recursos humanos que remunere o servidor de forma decente e, acima de tudo, defende seus servidores. Lamentavelmente não aplica esses critérios quando o assunto é saúde. Passa ao largo das preocupações daquela corte a situação lastimável dos salários dos médicos do Estado de Minas Gerais.

Ao propor o reajuste de seus servidores em 17,5 % o Tribunal de Contas que evitar aquilo que o Ministro Gilmar Mendes já definiu como sucateamento de mão de obra, quer manter a qualidade de seu quadro de servidores e quer manter a dignidade de sua remuneração. Na justificativa os conselheiros do TCE alegam que a concessão do reajuste salarial deve ser pelo mesmo índice já ter sido concedido aos servidores do Ministério Público Estadual (a partir de 1º/1/08) e do Tribunal de Justiça (10% a partir de 1º/1/09 e 7,5% a partir de 1º/7/09).

Infelizmente, no Poder Executivo e na Secretária de Saúde os médicos do Estado de Minas Gerais não encontrem que os defenda e seus salários parecem terrivelmente ridículos quando colocados diante da remuneração do TCE, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apesar desse esquecimento e dessa adversidade, muitos médicos do serviço público estadual são lembrados, em período eleitoral, por essa gente que agora estáno poder e que tem capacidade de decisão sobre as remunerações médicas.

A matéria sobre o aumento do TCE está em http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_777743.asp e o responsável pela informação é a Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa – http://www.almg.gov.br

Aumento servidores estaduais.

TCE reenvia projeto que reajusta remuneração de servidores

Ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais corrige o texto de Projeto de Lei (PL) que reajusta os vencimentos dos servidores do órgão em 17,5%. O ofício serárecebido oficialmente pelo Plenário da ALMG no dia 2/2/10, na primeira Reunião Ordinária de 2010.

Além de conceder o reajuste de 17,5%, o projeto de autoria do TCE altera as Leis 12.974, de 1998, e 13.770, de 2000, que dispõem sobre o plano de carreira dos servidores efetivos daquela instituição. Por meio do ofício, o presidente do TCE-MG, conselheiro Wanderley Ávila, solicita também a retirada do PL 4.109/09, que havia sido enviado em 17/12/09. O motivo é que o antigo projeto apresenta erro de redação, corrigido por meio do novo ofício. Não há alteração no teor da proposta.

Na fundamentação do projeto, justifica-se a concessão do reajuste salarial pelo fato de o mesmo índice já ter sido concedido aos servidores do Ministério Público Estadual (a partir de 1º/1/08) e do Tribunal de Justiça (10% a partir de 1º/1/09 e 7,5% a partir de 1º/7/09).

Carreira – Além do reajuste, o projeto concede aos servidores a elevação de dois padrões salariais a todos os servidores efetivos e mais quatro padrões salariais para aqueles que tenham ingressado no Tribunal a partir de 1ºde agosto de 2008. Outra providência relacionada é a alteração dos padrões iniciais das carreiras de Oficial e Técnico do TCE, do Quadro Específico de Provimento Efetivo. As medidas, segundo a administração do órgão, visa a corrigir desigualdades remuneratórias que teriam sido provocadas por mudanças nas regras de posicionamento de servidores na carreira.

Outro benefício previsto no projeto é a concessão, aos servidores efetivos, de uma parcela de complementação remuneratória, no valor máximo de R$ 1 mil. Essa parcela, segundo justificativa, tem a intenção de incentivar os servidores recém-empossados, e deverá ser incorporada à remuneração, gradativamente, na medida em que eles progredirem na carreira. O objetivo seria evitar a evasão de servidores recém-empossados.

O projeto do TCE também reduz o tempo necessário de efetivo exercício para o servidor ingressar na classe A da carreira. Esse tempo cai de 25 para 20 anos. “Tal medida objetiva evitar que a carreira do Tribunal de Contas seja marcada pelo imobilismo e pela estagnação, considerando que vários servidores já encontram-se posicionados no padrão final da classe B, sem, contudo, terem implementado o tempo exigido pela legislação em vigor para progredirem nas respectivas carreiras”, argumenta-se na fundamentação ao projeto.

Por fim, o projeto também transforma 70 cargos da especialidade Técnico de Controle Externo II em cargos de Técnico da especialidade Inspetor de Controle Externo. Nesse caso, destaca-se na fundamentação que os cargos tem a mesma remuneração. Outros 81 cargos de Técnico de Controle Externo IV, Assistente Técnico de Controle Externo e Assistente de Controle Externo III são transformados em cargos de Técnico de Controle Externo I.

Segundo a direção do TCE-MG, o impacto financeiro do PL não comprometerá os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o gasto com pessoal.

Sindicato protesta contra cargos temporários

Os serviços públicos de saúde estão constantemente ameaçados pela idéia dominante entre muitos gestores e assessores de políticos, a favor da precarização, da privatização e da terceirização de serviços. Esta improvisação, que recusa ao servidor público da área de saúde o status próprio do servidor público, que é um regime jurídico próprio e proteção contra as reviravoltas da política, contra o empreguismo e clientelismo, é uma ameaça constante à regularidade e normalidade dos serviços públicos de saúde. Representa constantemente uma ameaça ao funcionamento do SUS, prejudicando os direitos de médicos, enfermeiros e demais trabalhadores da saúde e ameaçando o direito constitucional do acesso à saúde definidos pela Constituição. Aqui temos mais um caso. O Sindicato dos Médicos de Sergipe age com firmeza e determinação contra a contratação temporária e precária de médicos para atuarem no SUS daquele Estado. A situação é agravada pelas remunerações indignas e longe de atender às necessidades próprias dos profissionais e as exigências de sua formação como mão-de-obra qualificada.

A notícia pode ser conferida em Fonte: http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=94287&janelaenviar=sim&acao=imprimir

Sindicato protesta contra cargos temporários
22/01/2010

Sindicato irá protestar contra contratos temporários

O Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) irá realizar uma manifestação nesta segunda-feira, 25, às 14h. O protesto acontecerá na 8ª Delegacia Metropolitana e será um manifesto em solidariedade a uma das médicas acusadas por Lycia Diniz, diretora clínica do Huse, de omissão de socorro. A médica foi convocada para prestar depoimento nesta segunda-feira, 25.

De acordo com a assessora de comunicação do Sindimed, Mércia Oliva, os médicos também irão protestar contra a contratação temporária de empregados para substituir os médicos que não aderiram às Fundações.

Alguns dos médicos que faltaram ao plantão não estavam mais ligados ao Huse porque não aceitaram as Fundações. Por causa do número reduzido de profissionais, a Secretaria de Saúde decidiu contratar novos funcionários. Como o Governo do Estado toma uma atitude dessas se as Fundações vieram justamente para acabar com esse tipo de contrato?, questiona.

A assessora informou ainda que nesta quinta-feira, 21, o Sindicato entrou com uma representação no Ministério Público do Trabalho contra a decisão de obrigar o Governo a realizar contratos temporários para o hospital.

Crise na Saúde de Juiz de Fora vira inquéritos.

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.187 -.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
29 de outubro de 2009.
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MINISTÉRIO PÚBLICO denuncia administração CUSTÓDIO DE MATOS pela
situação do SUS em Juiz de Fora.
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O Ministério Público quer saber porque os pacientes do SUS de Juiz de
Fora estão prejudicados no atendimento aos casos de Neurocirurgia e
Cirurgia de Mão. A Ouvidora Municipal de Saúde, Samantha Boechar,
identifica o problema. Um cirurgião de mão receberia hoje 40 reais por
uma cirurgia altamente especializada. A carência de profissionais da
Neurocirurgia decorre da má remuneração que a Prefeitura de Juiz de
Fora reserva aos médicos em geral. A Neurocirurgia é uma das
especialidades mais atingidas. A administração CUSTÓDIO DE MATOS ainda
não reconheceu que a Prefeitura de Juiz de Fora paga muito mal aos
médicos. A deterioração dos serviços de urgência e emergência é alvo de
outros inquéritos abertos pelo Ministério Público.
Enquanto isso, o Sindicato dos Médicos aguarda que o Prefeito nomeie
oficialmente as comissões que vão tratar de um plano de cargos,
carreira e salários para os médicos e das condições de atendimento. A
Prefeitura acredita que os médicos estão medrosos e acovardados por
causa da repressão da administração de CUSTÓDIO DE MATOS, que cortou
salários dos médicos municipais em represália ao movimento
reivindicatório por salários decentes e condições dignas de atendimento
à população.
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O que faz o Sindicato?
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No dia 28 de outubro, DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, as páginas mantidas
pelo Sindicato na Internet, o Fax Sindical e o Sindicato Expresso,
alcançaram a marca de 242.500 visitas. Uma contabilidade respeitável na
blogosfera brasileira. Desde novembro de 2008 já distribuimos mais
30.000 correspondências eletrônicas – email – destinados à classe
médica, às entidades médicas, a entidades sindicais, a associações de
servidores dos poderes executivo, legislativo e judiciário, a órgãos da
imprensa e jornalistas, sobre a situação do SUS em Juiz de Fora e em
Minas Gerais. Cerca de 600 informes foram despachados por fax. Nos
últimos dois anos o Sindicato distribuiu mais de 20 mil panfletos para
esclarecer à população e aos médicos sobre a situação crítica da saúde
no município e no estado. Foram feitas dezenas de notas publicadas em
jornais, às expensas do Sindicato, bem como inserções em emissoras de
rádio. Foram enviadas cartas, ofícios e requerimentos a autoridades e
órgãos públicos, em defesa do médico e de um trabalho decente para os
profissionais. Várias ações judiciais contra a Prefeitura de Juiz de
Fora e o Estado de Minas Gerais estão em andamento. Diretores do
Sindicato participaram de audiências públicas, audiências de
conciliação, reuniões com autoridades e sindicalistas e com secretários
da Prefeitura para defender uma melhor qualidade de atendimento no SUS
e condições decentes de trabalho para o médico. Durante a recente
paralisação e greve os médicos realizaram atos públicos que tiveram
repercussão na cidade. Só não fomos ainda recebidos pelo Prefeito
CUSTÓDIO DE MATOS.
Esse trabalho custou horas de trabalho de organização e elaboração aos
diretores do Sindicato, horas que foram subtraídas ao trabalho, ao
convívio familiar e ao lazer.
E diante da pergunta que não quer calar: o que faz o Sindicato? A
resposta evidente: o Sindicato é a representação classista dos médicos
de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Essa representação sendo forte, a
categoria será igualmente forte. Para que sejamos fortes há necessidade
de união e participação. O Sindicato dos Médicos diferencia-se das
demais entidades e instituições médicas por ser o único órgão
oficialmente habilitado a lidar com as questões de relações de trabalho
dos médicos, emprego, salário, renda e aposentadoria.
O Sindicato faz política? Faz sim. Faz contra salário ruim e condições
inadequadas de trabalho. Contra a exploração do médico e o assédio
moral. Faz política de defesa e promoção da classe médica. A política
do Sindicato é a do exercício ético da Medicina, do emprego decente, do
salário justo e pela valorização dos serviços públicos de saúde, no
interesse da nossa população.
Notícias sindicais 24 horas? Procure em
http://www.twitter.com/faxsindical

Publicado pelo Wordmobi

Telegrama Sindical 186

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-.- TELEGRAMA SINDICAL N°.186 -.-
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
28 de outubro de 2009.
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O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora saúda todos os trabalhadores do serviço público, com especial destaque para os médicos que atuam em serviços públicos de saúde e outros áreas.

Trabalhadores do serviço público mantém atendimento à saúde da população brasileira, a educação da nossa juventude, a segurança das nossas ruas, o tráfego de nossas cidades e tantas outras áreas importantes, enfrentando, não raro condições adversas de trabalho e o sacrifício mensal de salários ruins.

Essa data não pode passar em branco. União e resistência são importantes, enquanto ainda sobrevive o espírito daninho do neoliberalismo e suas idéias sobre estado mínimo.

SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO TAMBÉM MANIFESTA PUBLICAMENTE SUA OPINIÃO SOBRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.

Ao lado de centrais sindicais e do Conselho Nacional de Saúde e de entidades representativas do sindicalismo e do movimento social, o Sindicato dos Médicos de Pernambuco vem somar o seu posicionamento cristalino e contrário à precarização e desregulamentação do trabalho no serviço público na área de saúde, usando o artifício de organizações sociais.

Mesmo não sendo matéria pacífica nos nossos tribunais e nem nas doutrinas do Direito Administrativo e do Trabalho, gestores públicos usam a inspiração neoliberal para impor aos trabalhadores e usuários dos serviços públicos de saúde o ESTADO MÍNIMO das fundações privadas e organizações sociais.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora apoia integralmente a posição dos colegas pernambucanos expressa na nota que transcrevemos abaixo.

Acreditamos ainda na isenção da imprensa livre.

Pedimos que a reprodução do nosso texto dê-se na íntegra, a fim de se evitar interpretações equivocadas. O espelho deste estará no site do SIMEPE.

O mestre Bezerra Coutinho dizia que “todo governo é um algoz com um chicote na mão açoitando as costas do povo”. Porém, cremos que possa haver governo progressista, avançado, com sensibilidade social e que saiba discutir, construir alternativas com o povo organizado.

E a organização do povo se dá pelas suas instituições, entidades, representações em espaços formais. Exemplo disso são as associações, sindicatos, organizações religiosas e outras. Esses são os movimentos sociais.

Governo é governo, movimento social é movimento social. Podem trabalhar e construir alternativas juntos – se o governo quiser. Mas seus papéis são diferentes. Movimento Social tem que ter autonomia e independência.

Movimentos sociais são o povo. Sua função é fiscalizar, propor, criticar, aplaudir ou manifestar-se contra o governante – dependendo de como este conduza as políticas públicas, se a favor ou contra os interesses do povo.

No plano pessoal, às vezes é mais fácil ficar próximo ao poder. No plano coletivo, contudo, concessões feitas ao governante de plantão hoje podem significar prejuízos grandes amanhã.

Há alguns espaços decisórios onde o administrador público vai exercitar sua política, mas uma coisa é inequívoca: todo governante é obrigado a cumprir a lei.

Feito este preâmbulo, vão alguns comentários sobre a proposta de privatização para unidades públicas de saúde que o governo de Pernambuco vende como “novo modelo (e transferência) de gestão da Saúde através de OS’s”.

As alternativas de gestão pública que dessem credibilidade e eficiência ao serviço público de Saúde foram rejeitadas pelo Governo. Inclusive a do Conselho Nacional de Saúde, com a autonomia administrativo financeira das próprias unidades de saúde e aí sim seria um novo modelo de gestão – sequer foram levadas em consideração pelo Governo de Pernambuco.

A opção pela privatização através de OS’s é um equívoco, e a nosso ver, ilegal. Onde existem experiências desse tipo, sempre questionadas na Justiça com inegável prejuízo aos usuários? Em estados “ricos” (com muita concentração de renda) como São Paulo e Minas Gerais, onde a classe média é importante, pode pagar plano de saúde e está fora do SUS – assim, a população pobre tem voz diminuída para pleitear uma melhora do sistema. Minas Gerais recentemente investiu em Saúde quase a metade da previsão constitucional. Isto é exemplo?

São Paulo, Minas Gerais e a Bahia são os estados onde o SUS é pior estruturado. Onde nos últimos 15-20 anos o serviço público sofreu repetidos ataques para desacreditá-lo. Onde a população tem dificuldade em fazer valer seus direito. De lá, só poderíamos dizer que são anti-modelos.

Em Pernambuco, a proposta privatizante através de OS’s encontrou resistência no corpo dos movimentos sociais. Posicionaram-se contrárias as diversas entidades dos trabalhadores e dos usuários do Conselho Estadual de Saúde – portanto o controle social do SUS no estado. Também as Centrais Sindicais em Pernambuco. Ou seja, o povo disse “não”.

Essa manifestação popular foi levada aos Ministérios Públicos, tanto na esfera estadual quanto na federal. Resultado: duas ações civis públicas impetradas na Justiça Estadual por duas promotoras de Justiça, e na Justiça Federal por dois Procuradores Federais, prezando pela defesa da ordem pública e dos interesses sociais. A partir daí, nos parece bem caracterizada a ilegalidade da proposta privatizante de Organizações “Sociais”.

A primeira Ação Civil Pública (estadual) foi acatada e deferida liminar suspendendo o edital de Seleção das OS’s. Sem sombra de dúvida, a consagração do sentimento popular e da legalidade!

Porém, a presidência interina do TJPE teve outro entendimento, e cassou a liminar. Acontece. A história, contudo, longe está do seu final. Falta o julgamento do mérito, as diversas provas de transparência do Governo e o seu respeito às leis. Além da apreciação no âmbito federal.

As entidades médicas têm feito sua parte. O SIMEPE impetrou medida cautelar contra o edital de Seleção das OS’s no Tribunal de Contas do Estado, que negou a cautelar e optou por uma “auditoria especial que vise garantir o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”. Também entrou na Justiça Estadual com Ação Civil Pública – que ainda não foi julgada

Essa é uma luta de todos os movimentos sociais e dos guardiões da Lei.

O Governador Miguel Arraes era totalmente contrário a qualquer tipo de privatização, com ou sem fins lucrativos. Aqueles que lhe eram mais próximos dizem que ele não admitia falar no assunto, quanto mais discutí-lo ou muito menos implementá-lo. Ao contrário, foi ele que acabou com privilégios e discriminação na rede de saúde pública de Pernambuco.

Por ironia, o hospital público em construção que leva seu nome terá todo seu funcionamento comandado por uma organização privada – a quem caberá administrar o patrimônio público, voltando ao combatido apadrinhamento e burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ignorar o controle social. Um retrocesso nas conquistas sociais. Um trauma na Constituição Federal e nas leis do SUS.

Repetimos: esta é uma luta de toda sociedade pernambucana.

Recife. 11 de outubro de 2009.

Sindicato dos Médicos de Pernambuco

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FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

Publicado pelo Wordmobi