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Portaria ministerial dá razão a médicos federais do SUS de Juiz de Fora

FAX SINDICAL
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG
Data: 10 de janeiro de 2018
Assunto: Carga horária de médicos do SUS

Portaria ministerial reconheceu direitos dos médicos federais do SUS de Juiz de Fora e manda devolver dinheiro aos que ressarciram o Tesouro Nacional. Sindicato analisa decisão do Ministro como importante vitória.

Os médicos federais que atuam no SUS de Juiz de Fora e que usufruíram dos direitos concedidos pela Lei Municipal (de Juiz de Fora) 12.325, de 20 de julho de 2011, que prevê flexibilização da carga horária, e que foram obrigados a ressarcir o Tesouro Nacional, tiveram seus direitos reconhecidos em portaria ministerial e, os que já haviam ressarcido valores ao Tesouro, terão seu dinheiro devolvido.

Leis sobre flexibilização ou redução pura e simples de carga horária não foram exclusivas de Juiz de Fora, sendo aprovadas e sancionadas também em outros municípios brasileiros.
O ministro da Saúde deu provimento aos recursos dos médicos federais do SUS de Juiz de Fora, reconhecendo a presunção da constitucionalidade da lei e a boa-fé dos profissionais em acatá-la. A Portaria ministerial é a 2.337, de 13 de setembro de 2017 e, em sua exposição de motivos, levou em conta “as razões de fato e de direito” apresentadas pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.

Essas razões estão expostas claramente em:
(1) Parecer nº 00192/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 13 de março de 2017.
(2) Despacho nº 43753/2017 CONJUR-MS/CGU/AGU, de 03 de agosto de 2017.
(3) Artigo 107 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
(4) Súmula 34 da AGU.

Essa decisão tem especial importância nesse momento, considerando que o SUS sofre problemas estruturais graves, dificuldades evidentes de gestão e financiamento, precarização de mão de obra, baixos salários e, em meio a tantos problemas muito sérios, encontra defensores que se tornam detratores da classe médica, querendo torná-la culpada pelos sérios impasses e limitações pelos quais passa o sistema. O alvo desses detratores têm sido, em especial, a carga horária dos profissionais da Medicina e isso tem tido repercussão na mídia.
Por outro lado, há empenho de muitos, como foi feito pelo Ministério Público estadual em Juiz de Fora, em não considerar a isonomia entre trabalhadores do SUS, como no caso da não extensão da flexibilização de carga horária para servidores estaduais e federais.

Não tenham dúvida de que a Portaria do Sr. Ministro e a fundamental jurídica que a embasa foram uma vitória importante da classe médica local sobre esse clima persecutório e medonho que passou a reinar entre médicos do SUS de Juiz de Fora nos últimos anos. Aliados à baixa remuneração e à ausência de um plano de carreira, além das condições de trabalho, no mínimo difíceis, e à precarização das relações de trabalho (terceirizações, contratos temporários) essa situação em nada contribui para atrair e fixar profissionais no Sistema Único de Saúde em Juiz de Fora.

Telegrama Sindical: Governo Dilma do PT: Municípios sem recursos estão parando. Crise sem precedentes no serviço público

Governo Dilma do PT: Municípios sem recursos estão parando. Crise sem precedentes no serviço público

Falar em pacto federativo no Brasil é tratar de uma ficção. Municípios menores viraram pedintes, incapazes de gerar receita para sobreviver, vivem de pires na mão, dependentes de repasses. Quando faltam os repasses os municípios sofrem e reduzem ou suspendem as suas atividades. As leis dão aos municípios responsabilidades muito grandes, mas não asseguram recursos para que eles cumpram sua missão. É como dar um jumento a um homem e ordenar que ele chegue à Lua montado nele. Os protestos dos prefeitos se estendem por todo o país. Agora foi a vez do RJ.

No Norte Fluminense, as cidades que pararam foram São João da BarraSão Fidélis,Cardoso Moreira e Conceição de Macabu. Já no Noroeste Fluminense, os serviços foram interrompidos em ItalvaItaperunaBom Jesus do ItabapoanaNatividadePorciúncula,Santo Antônio de PáduaSão José de UbáMiracema e Laje do Muriaé. As atividades serão retomadas nesta terça-feira (29).

Fonte:G1 – Municípios do Norte e Noroeste do Rio aderem à paralisação estadual – notícias em Norte Fluminense

Fonte: Telegrama Sindical: Governo Dilma do PT: Municípios sem recursos estão parando. Crise sem precedentes no serviço público

#CRISEnoSUS – Greves de médicos retratam incapacidade do sistema em construir uma política de RH consistente

#CRISEnoSUS – Greves de médicos retratam incapacidade do sistema em construir uma política de RH consistente

O SUS tem como um de seus pontos fracos a falta de um plano de carreiras, cargos e vencimentos que seja adequado para atrair e fixar médicos no sistema. Junte-se a isso a existência de condições de trabalho deploráveis e a contratação precária, por meio de terceirizações e contratos temporários. Não souberam fazer do sistema um lugar hospitaleiro para o trabalho médico. Essas tensões trabalhistas têm gerado greves, pedidos de demissão, rotatividade de mão de obra e outros pontos negativos que comprometem frequentemente a regularidade e normalidade dos serviços públicos de saúde. Há também casos de comportamento desrespeitoso de gestores e autoridades em relação ao trabalho médico, incluindo prática de assédio moral sob várias formas, atrasos e parcelamentos de pagamento, salários pífios. 

As entidades representativas da classe médica propuseram a carreira de estado para médico. O Congresso aprovou, mas a presidente Dilma vetou. Ao que tudo indica agindo por orientação do então ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

G1 – Prefeitura diz que não dará reajuste e greve dos médicos continua em MS – notícias em Mato Grosso do Sul

Greve
Médicos da Remus voltaram a entrar em greve desde a noite do último sábado (15). Segundo o Sinmed, 30% dos profissionais estão atendendo nas unidades de saúde.
Na época, a Sesau informou, por meio da assessoria de imprensa, que não iria se pronunciar sobre o início da paralisação. De acordo com o sindicato, o principal motivo é o não reajuste anual. A categoria reclama dos constantes descumprimentos de prazos estabelecidos em acordo firmado anteriormente entre sindicato e prefeitura.
Na quarta-feira (19), os salários atrasados da categoria foram pagos. A prefeitura esperava que os médicos voltassem ao trabalho na quinta-feira (20), mas a paralisação foi mantida.

Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS – Greves de médicos retratam incapacidade do sistema em construir uma política de RH consistente.

Greve dos Médicos continua em Juiz de Fora desafiando descaso da Prefeitura

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Fax Sindical 890

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Terça-feira, 10 de maio de 2011

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Atenção Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – A greve continua – Divulguem a próxima Assembléia – amanhã, quarta-feira, dia 11 de maio de 2011, 19 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina.

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Negociações em ponto morto.

A administração do Prefeito Custódio de Matos, pela voz de seu Secretário Vitor Valverde, desmente a propaganda televisiva que anuncia triunfalmente que as finanças municipais foram sanadas. O argumento é que a Prefeitura não tem recursos para resolver a crise do sistema público de saúde e não são apresentadas propostas para a melhoria da situação. O Secretário recusa-se a admitir uma carreira para os médicos, o Prefeito foge da mesa de negociações e as propostas aventadas tem sido tacanhas.

Esperamos que até amanhã, na hora da Assembléia, seja apresentada uma proposta decente. Os médicos deverão prosseguir na sua campanha promovendo o esclarecimento da opinião pública e se manifestando em protesto contra a atual situação de desrespeito.

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A greve como está sendo vista

Declarações e apoios mostram que autoridades, movimentos sociais e sindicalismo médico estão sensíveis às justas reivindicações dos médicos de Juiz de Fora. Repercussão do movimento tem sido satisfatória e deve ser ampliada pela atuação da classe médica e de cada um dos médicos do SUS.

1- Dr. Rodrigo, promotor de justiça que cuida da área da saúde, declarou na imprensa seu parecer favorável à legalidade da greve dos médicos.
2- A repercussão da greve continua atingindo a opinião pública local. A comunidade está sendo bem esclarecida por um bom número de notícias de TV, rádio e jornal publicadas sobre o movimento.

3- A bancada de vereadores médicos, mesmo sendo composta por vereadores da base governista, tem mostrado aberto e firme apoio ao movimento médico.

4- O Conselho Municipal de Saúde aprovou moção de apoio ao movimento dos médicos. Antes a ouvidora municipal de saúde já havia divulgado carta de apoio ao movimento. Os conselheiros de saúde têm uma percepção muito clara dos danos causados ao SUS pelo descaso da Prefeitura e pelos salários ruins pagos aos médicos que atuam no SUS.

5- O Presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Dr. Cristiano Mata Machado, transmitiu ao Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata, Dr. Gilson Salomão, o apoio aberto da FENAM (Federação Nacional dos Médicos), órgão máximo do Sindicalismo médico brasileiro, e da FESUMED, federação que reúne os sindicatos médicos da região sudeste, ao movimento grevista de Juiz de Fora.

http://telegramasindical.blogspot.com/2011/05/fax-sindical-890-movimento-medico-de.html