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Câmara de Juiz de Fora aprova gratificação que médicos repudiaram

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Quarta-feira, 19 de outubro de 2011
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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Assuntos:
Câmara Municipal aprova Lei que institui gratificação por produtividade para plantonistas da Prefeitura de Juiz de Fora, apesar do repúdio da assembléia do Sindicato dos Médicos.

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA MARCA POSIÇÃO FIRME. PREFEITURA FOGE DE NEGOCIAÇÕES E SE EQUIVOCA

O comportamento de uma maioria de vereadores de Juiz de Fora nem sempre agrada à maioria da população. Assim aconteceu quanto aprovaram em 2009 o brutal aumento do IPTU, que agrava, até hoje, o orçamento das famílias juizforanas. O mesmo acontece agora. Aprovaram uma gratificação pro labore para médicos de urgência que foi repudiada pela classe médica em Assembléia e em nada vai ajudar para a melhoria dos serviços.

Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora que atuam nas unidades de urgência e emergência passarão a ter o Adicional de Incentivo à Produtividade no Plantão de Urgência e Emergência. Os salários continuarão baixos e o valor estimado a ser pago é de 650 reais, que será corrigido posteriormente. Se a produtividade do profissional (30% pro labore sobre o repasse do SUS) o profissional terá que devolver dinheiro. Além disso, não receberá nenhum valor retroativo a agosto. Emenda do vereador Noraldino Jr. Acabou com o retroativo até agosto, que fora prometido pelo prefeito. O valor total a ser distribuído será 30% do repasse do SUS para os procedimentos realizados nas unidade que atendem urgências.

A bancada governista e os vereadores do PMDB (Júlio Gasparete, Francisco Canali e Figuerôa) aprovaram o projeto.

Em Assembléia os médicos da Prefeitura haviam repudiado o projeto, por instituir uma gratificação por produtividade cujo valor estimado, seiscentos e cinqüenta reais, não muda substancialmente os baixos valores recebidos pelos médicos plantonistas e por haver pontos obscuros no projeto de lei, que não foram discutidos em negociação entre sindicato e prefeitura. A atitude da administração do prefeito Custódio Mattos foi a de quem concede uma gorjeta, mais um malabarismo, mais um remendo, mais um penduricalho. Não existe vontade política para mobilizar recursos para resolver o problema de maneira decente. Nenhuma solução séria consistente e negociada é procurada. Trata-se na verdade de um desperdício de dinheiro público porque não torna a remuneração do médico da prefeitura mais atraente. E possui muitos pontos questionáveis que deverão ser apreciados pelo jurídico do sindicato.

Esse adicional não será pago nas férias, porque a lei não o prevê, nem em caso de licença por motivo de saúde. É um pro labore parcial. Não contribui para a carreira, para a aposentadoria e nem para o cálculo de outros adicionais, gratificações e vantagens. Em resumo, uma forma precária de resolver um problema grave.

Estranho foi o discurso do filho do Prefeito, o vereador Rodrigo Mattos. Ele disse que a aprovação atendia o interesse do cidadão e não do médico. Isso torna evidente o raciocínio torto que orienta a atual administração em relação à classe médica e não deve ser esquecido. Ele estabelece uma falsa contradição entre o médico e o cidadão. Ora, médicos são também cidadãos, senhor Rodrigo e a relação médico-paciente é uma relação de ajuda entre duas partes que serve para o alívio das pessoas. Não é inaugurando prédios com festejos eleitoreiros que se faz saúde. O trabalho do médico, em todas as suas facetas, é que faz saúde. Não existe contradição entre o médico e o cidadão. O que existe, senhor Rodrigo, é um fato: a administração do senhor seu pai que paga mal aos médicos, foge das negociações e quer resolver problemas trabalhistas de forma autocrática, unilateral e autoritária. O Sindicato sempre tem apelado por negociações e pactuações. O prefeito Custódio Mattos, já findando seu mandato, até hoje nunca recebeu a representação classista dos médicos. Alguém quer maior prova de má vontade?

DIA 25 DE OUTUBRO TEM PARALISAÇÃO GERAL DOS MÉDICOS DO SUS. MÉDICO DO SUS NÃO VÁ AO TRABALHO. VÁ ÀS DEZ HORAS PARA A SOCIEDADE DE MEDICINA. LÁ TERÁ UMA CONCENTRAÇÃO E ÀS 11 HORAS UM ATO PÚBLICO NO PAM MARECHAL. À NOITE, 19 HORAS E 30, ASSEMBLÉIA NA SOCIEDADE DE MEDICINA. NÃO HÁ ACORDO COM A PREFEITURA. NOSSA LUTA CONTINUA. PELA DIGNIDADE MÉDICA!

JUIZ DE FORA – FALTA DE DEMOCRACIA APROFUNDA CRISE NO SUS

FAX SINDICAL 934 – 24 DE AGOSTO DE 2011

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.

Assunto: Ditadura no SUS de Juiz de Fora – Opressão da lei ou legalismo covarde? Assembléia discutirá gratificações e adicionais propostos para urgência e emergência e ESF. Ordem de serviço em análise no jurídico do Sindicato.

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ATENÇÃO MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA! BOICOTE A BIOMETRIA. SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA.

BOICOTE A BIOMETRIA!BOICOTE A BIOMETRIA!BOICOTE A BIOMETRIA!BOICOTE A BIOMETRIA!BOICOTE A BIOMETRIA!BOICOTE A BIOMETRIA!BOICOTE A BIOMETRIA!BOICOTE A BIOMETRIA!

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA 30 DE AGOSTO, 19 HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA.
ORDEM DO DIA: BOICOTE À BIOMETRIA – ADICIONAL DE RESULTADOS PARA ESF – GRATIFICAÇÕES PROPOSTAS PARA PLANTONISTAS.

Divulgue e mobilize! A posição da diretoria do Sindicato sobre esses assuntos será conforme a decisão majoritária da Assembléia. Compareça. Assembléia cheia significa mais força para os médicos da Prefeitura.

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SOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA – PREFEITURA IMPÒE A DITADURA NO SUS.

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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA NÃO NEGOCIA E IMPÕE UNILATERALMENTE POLÍTICAS INSATISFATÓRIAS DE GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS.

O salário do médico da Prefeitura de Juiz de Fora é inferior ao piso fixado na Lei Federal 3999/1961 (três salários mínimos) e 25 % inferior ao nível superior da Prefeitura. Cresce o número de demissionários e candidatos à demissão. Prefeitura aposta em alta rotatividade de mão de obra médica.

A administração do Prefeito Custódio Mattos imprimiu às suas relações com a classe médica um cunho verdadeiramente antidemocrático. Desdenhando da representação classista, o Sindicato dos Médicos, impõe de modo vertical e autoritário seus projetos, encaminhando-os ao Poder Legislativo.

É bom deixar claro que não existe acordo entre a Prefeitura e o Sindicato dos Médicos em Juiz de Fora. É bom lembrar que o acordo assinado pelo Secretário Vitor Valverde em 2009, para encerrar a greve dos médicos que houve naquele ano, nunca foi cumprido. Previa comissões para reestruturar a carreira de médico e melhorar as condições de atendimento à população. Também não podemos esquecer que a greve dos médicos desse ano foi interrompida, não por acordo, mas em virtude de decisão do TJMG, o Tribunal de Justiça mineiro, acatando a pedido do promotor Rodrigo Ferreira de Barros. O promotor alegou que a greve causava desassistência à população. Baseou sua convicção a uma visita que fez ao HPS no dia 13 de maio. Se voltasse lá depois, comprovaria o equívoco que cometeu. Hoje o HPS está pior do que estava naqueles dias de greve. Os plantonistas de fim de semana já fizeram manifesto e registraram boletim de ocorrência denunciando as condições perigosas às quais estão expostos. Faltam plantonistas e a prefeitura não faz concursos públicos. Aposta na rotatividade de mão de obra barata, usada como carne de canhão em um sistema que enfrenta a pior crise de toda a sua história.

Agora Custódio Mattos, que sempre tem se recusado a receber uma delegação sindical dos médicos da Prefeitura, envia três mensagens à Câmara. Antes, reuniu-se com meia dúzia de médicos e apresentou suas idéias. Essas reuniões paralelas se deram sem a presença de representação sindical. Nessas reuniões não houve contraditório. O prefeito parece desconhecer que vivemos em um estado democrático de direito e que liberdade de expressão e contraditório fazem parte da tratativa de questões públicas.

Uma das mensagens é a de número 3927 e altera dispositivos da Lei 11.945 de janeiro de 2010. Nessa data o prefeito sancionou a lei que criou a classe de médico de família.

O Artigo quarto do projeto de Custódio Mattos aniquila a exigência de formação acadêmica específica em Saúde de Família e Comunidade. Bastará ao candidato ter diploma de médico e registro no CRM. Nem experiência prévia e comprovada é exigida. Em resumo, qualquer recém formado inexperiente poderá ocupar o cargo. Para formar o VENCIMENTO BÁSICO de 7.500 reais, sobre os quais incidirão descontos tributários e previdenciários, o prefeito cria um adicional de resultados, no valor de 2.641,79. Que resultados? Como serão aferidos esses resultados? Se licenciado ou aposentado o profissional fará jus a esse adiconal? O Artigo segundo do projeto do prefeito deixa claro que a concessão desse adicional de resultados dependerá de um decreto regulamentador que deverá ser aprovado no máximo em 60 (sessenta) dias. Ora, todos nós sabemos que é muito fácil para a Prefeitura não cumprir esses prazos. Caso contrário, já teria sido realizado nessa cidade concurso público para médicos de família, conforme está explícito na Lei 11.945.

Para a urgência e emergência, Custódio de Mattos mandou distribuir um panfleto com minutas de mensagens e dois projetos de lei. Esquecendo-se dos descontos do Imposto de Renda e previdência, o panfleto oficialista diz que a remuneração do plantonista ultrapassará o valor de 5 mil reais.

Os dois projetos estabelecem que o piso dos plantonistas passa a ter um aumento de 370,00 e estabelece um valor de 650,00 reais que será a antecipação de um futuro adicional de produtividade. Isso nada mais será do que um pagamento pro labore disfarçado, destinando ao médico de atender um percentual qualquer do valor do atendimento. A subsecretaria de Regulação deverá apurar os valores. Essa gratificação se chamará IPP. O Artigo quinto da proposta deixa claro que o tal IPP não será base para pagamento ou cálculo de qualquer outro adicional ou gratificação.

Por fim, cria um adicional de 500 reais a serem pagos ao plantonista que fizer 4 plantões nos finais de semana durante um mês.

Comentários ouvidos de plantonistas que leram os panfletos e as minutas distribuídos pela prefeitura dão conta que a categoria quer saber de uma valorização verdadeira e consistente e não de malabarismos e remendos, como é o caminho adotado por Custódio Mattos.

Nunca o SUS esteve em situação tão difícil.

Em outra frente o jurídico do Sindicato estuda a ordem de serviço 004/2011-DIRGER/DHMUE/SUE/SS, datada de 08 de agosto. Nela fica estabelecida a cobertura 24 horas por dia, 7 dias por semana, da escala de sobreaviso, independente do número de plantonistas. Ela se fundamenta na ata de reunião ICP 0145.09.000441-0, de 5 de agosto de 2011. O documento é assinado pelo já conhecido promotor Rodrigo Faria de Barros, por gestores da saúde e pela assessora jurídica da Secretaria de Saúde. A que “mesmo que um único médico, este se tornará responsável pelo atendimento de todos chamados emergências da especialidade”. Ou seja, se fosse lei, essa imposição equivaleria a dizer que uma pessoa ficará de sobreaviso durante 24 horas, sete dias por semana, durante 365 dias por ano. O Sr. Promotor, fiscal da Lei, está a ponto de abolir a lei Áurea, o descanso semanal remunerado, o direito de férias e a obrigatoriedade de intervalo nas escalas de sobreaviso. Pior, com isso expõe o médico ao esgotamento e à doença profissional e o paciente ao erro médico e à iatrogenia.

Parece que a irresponsabilidade e a insânia sustentam uma espécie de ditadura, legalismo covarde ou opressão pela lei no SUS de Juiz de Fora. Não existem negociações. Tudo se impõe pela ameaça da coerção e do aparelho repressivo do estado. Os movimentos reivindicatórios são perseguidos pela decretação de sua ilegalidade e o prefeito faz o que quer desconhecendo a mediação social do sindicato. Enfim, parece que vivemos em uma republiqueta do Parahybuna.

Essas questões impõe a moralidade do protesto e a obrigação de resistir. A luta dos médicos continua e sua próxima assembléia será realizada no dia 30 de agosto às 19 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina e Cirurgia. Esses projetos serão discutidos lá.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata roga aos senhores vereadores que não aprovem esses projetos antes da realização da assembléia dos médicos da Prefeitura. O Poder Legislativo tem que ser a cara da democracia nesses tempos duros para Juiz de Fora.

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CRISE NA SAÚDE EM JUIZ DE FORA AGRAVA-SE COM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

DATA 27 de JULHO de 2010 -.-.- HORA 13h00min
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
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CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA

EMERGÊNCIA DECRETADA PELO PREFEITO AINDA NÃO RESOLVEU NADA

NEGOCIAÇÕES ENTRE PREFEITURA E SINDICATO DOS MÉDICOS EMPACARAM

DEBATE SOBRE CRISE DA SAÚDE EM JUIZ DE FORA BAIXA O NÍVEL

 

Vereador visita o HPS durante a noite e repercussão da visita desagrada ao público e à classe médica.

 

(JUIZ DE FORA, 27 DE JULHO DE 2010) – A situação de emergência decretada pelo Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) na saúde pública de Juiz de Fora continua repercutindo. Há debates, idéias, propostas. A solução do problema é do interesse geral e não podem os governantes municipais fugir do debate público.

 

Ao lado de contribuições sérias e do debate produtivo, existem participações fracas e contraproducentes, até mesmo anacrônicas. É o caso de pessoas que querem voltar no tempo e retroceder a discussões inspiradas por má política de querer culpar os médicos trabalhadores do serviço público pelo caos do sistema de saúde.

 

É o caso do vereador Noraldino Júnior, do PSC, da base aliada do Prefeito Custódio de Matos. A menos que os jornais locais tenham colhido suas palavras de forma parcial e equivocada, o edil estará indo contra a correnteza do próprio entendimento da administração municipal e demonstra ignorância do assunto do qual quer tratar. Aparentemente e na falta de melhor esclarecimento, Noraldino quer atribuir a crise dos serviços de urgência a atrasos e ausências de médicos municipais. Simples assim. Os doutores, mal remunerados e trabalhando em condições vis, que o vereador bem conhece, atrasam-se e não comparecem. Daí o caos. Noraldino ignora o que a Prefeitura e a população já cansaram de saber: as escalas de plantão estão incompletas. Faltam médicos.

 

Justiça é dizer que o problema é antigo e vem se agravando cada vez mais. Já existia quando Carlos Bejani era prefeito, com o apoio do Noraldino, antes de ser preso e destituído. E eles, com a Senhora Nininha como secretária de saúde, não deram solução para o problema. Os recursos provenientes do gigantesco aumento do IPTU e da taxa do lixo, aprovados com o voto do Noraldino, também ainda não chegaram para melhorar a saúde.

 

O que o Noraldino viu no HPS, fotografou, filmou, já é do conhecimento público. Já foi denunciado publicamente, ao CRM, ao Ministério Público e às autoridades. O Sindicato dos Médicos denuncia isso sucessivamente. Faltam médicos, o salário péssimo é desanimador e as condições de trabalho/atendimento estão profundamente deterioradas. Isso reflete em tudo o que diga respeito ao serviço público de saúde em Juiz de Fora.

 

O único resultado prático da visita noturna de Noraldino ao HPS é que mais um médico plantonista, um traumatologista, pediu demissão. O político deve tê-lo assustado. A Diretoria e o Jurídico do Sindicato dos Médicos estão avaliando se houve assédio moral. Se houve, medidas judiciais cabíveis serão tomadas.

 

Querer fazer dos médicos municipais bodes expiatórios da crise na saúde é servir um café requentado e ruim e pretender, duvidosamente, criar um factóide inútil para tentar iludir pessoas desavisadas e desinformadas. Em nada contribui para o debate. Quem faz isso merece nota zero.

 

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SOBRE A NOTA OFICIAL DO SINSERPU DE JUIZ DE FORA.

 

(JUIZ DE FORA, 26 DE JULHO DE 2010) – O Sindicato dos Médicos apóia, em geral, a nota que o SINSERPU fez divulgar na imprensa, no dia 25 de julho. Porém fazemos uma ressalva. Não é o caso de se comparar a carga horária dos outros profissionais com a dos médicos, que é uma carga horária especial. Os enfermeiros também lutam por uma carga horária especial, havendo projeto nesse sentido no Congresso. Se aprovada, a carga horária especial dos enfermeiros será tão carga horária especial quanto a dos médicos e isso não poderá ser argumento para que eles ganhem menos. Outras categorias, como técnicos de Raio X, mergulhadores, químicos, telefonistas e aeronautas, também têm carga horária especial. Desconhecer a existência disso é atentar contra direitos de trabalhadores. O Sindicato dos Médicos não concorda com essa deslealdade e faz ressalva a esse ponto na nota do SINSERPU/Juiz de Fora.

 

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Atenção: ajude a divulgar o Telegrama Sindical. Ele é uma ferramenta em sua defesa.

Incorporação de gratificações por decisão judicial.

[Telegrama Sindical 227 08.02.2010 18 hs.]
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Telegrama Sindical 227
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°.227 * 08 de fevereiro de 2010
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SENTENÇA DO SUPREMO GARANTIU INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DEPOIS DE 5 ANOS E A DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS A MAIS É PROIBIDA PELA JUSTIÇA.
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O Mandato de Segurança 26.117, julgado no Supremo Tribunal Federal, garantiu aos impetrantes, funcionários da Eletrosul, empresa estatal, o direito de incorporarem gratificações que tiveram durante cinco anos e reafirmou que funcionário público não é obrigado a devolver quantia em dinheiro que tenha recebido de boa fé ou por erro da administração pública.

A notícia ganhou grande repercussão entre o funcionalismo municipal de Juiz de Fora devido ao clima de medo e incerteza implantado pela atual administração, que atingiu principalmente os servidores dos serviços de saúde e das unidades de emergência locais.

O site especializado http://www.direito2.com.br publicou a seguinte matéria sobre o citado Mandato de Segurança:

Plenário anula atos do TCU que cassaram promoções na Eletrosul
Por: Supremo Tribunal Federal
Data de Publicação: 20 de maio de 2009

O Plenário do Supremo Tribunal Federal foi un ânime ao conceder a ordem do Mandado de Segurança (MS) 26117 para anular dois atos do Tribunal de Contas da União (TCU) que cassaram as promoções de empregados da Eletrosul concedidas em 1993. O TCU ordenou a volta aos cargos antigos onze anos depois, já em 2004. “Onze anos é um lapso de tempo alongado, que gerou na subjetividade do impetrante uma razoável expectativa de consolida ção da sua situa ção jur ídico subjetiva”, disse o ministro Carlos Ayres Britto, enfatizando em seu voto o princípio da segurança jurídica. As justificativas do TCU para tir álos dos cargos mais altos, na época, foram o artigo 37, II, da Constituição, que limita a investidura em cargos públicos aos concursos de provas ou provas e títulos e uma decis ão liminar do Supremo (na ADI 837) publicada em 23 de abril de 1993 que limitava a concess ão de ascensões funcionais no servi ço público. Contudo, n ão haveria vinculação da ADI ao caso da Eletrosul porque a publica ção de decis ão liminar não gera vínculos com casos semelhantes. Os empregados da Eletrosul alegaram, no Mandado de Segurança, que o TCU não é competente para analisar ascensões funcionais, apenas as admissões em cargos públicos, de acordo com as atividades de controle externo enumeradas no artigo 71, III da Constituição Federal. Eles também reclamaram que a anulação das promoções foi feita fora do prazo legal e que, como não foi criada por lei, a Eletrosul não seria empresa pública, e portanto estaria fora do controle do TCU. Os empregados também sustentaram no MS que a anulação das promoções foi feita sem o devido processo legal, sem ampla defesa e sem o contraditório ­ e pediram a manutenção das promoções para garantir o ato jurídico perfeito e os princípios da segurança jurídica e da boa fé. Na opinião do ministro Celso de Mello, a decisão do TCU ofendeu o devido processo e transgrediu o postulado da segurança jurídica. “O decurso de tão largo período de tempo culmina por incutir no espírito do administrado a justa expectativa da plena regularidade do ato “, concluiu.

A decisão judicial deverá ser apreciada pela Diretoria e pelo Jurídico do Sindicato dos Médicos.

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Telegrama Sindical 206

TELEGRAMA SINDICAL 206
Ano V Número 206 Juiz de Fora, 02 de janeiro de 2010. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.
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Juiz de Fora: Prefeito faz promessas suspeitas e não valoriza trabalho médico.

HPS em crise falta de médicos é grave Prefeito Custódio de Matos insiste em promessas suspeitas. Imprensa não tem acesso a esse fato gravíssimo.

O Hospital de Pronto Socorro da Prefeitura de Juiz de Fora está sendo alvo de vistorias da Vigilância Sanitária Estadual e do Ministério Público. Chama atenção dos médicos da unidade que um dos problemas mais graves da unidade, a carência de recursos humanos na unidade, que leva a escalas incompletas de plantão, não está sendo alvo da consideração das autoridades. A questão émuito grave e coloca em risco os usuários dos serviços públicos de saúde e os médicos que trabalham no serviço público municipal. Mais grave ainda se levarmos em conta o discurso de Custódio de Matos. Ele está anunciando e prometendo UPAS (embora sem ter plantas adequadas para isso em Juiz de Fora) e um hospital, o ex-hospital da zona norte, das campanhas eleitorais. Alguém deveria explicar ao Sr. Custódio de Matos que não se planejam hospitais sem médicos. E que se ele não consegue prover as escalas de plantão do HPS, como proverá essas unidades que promete.

Custódio de Matos usa modelo neoliberal decadente para ameaçar funcionários públicos.
Prefeitura de Juiz de Fora quer copiar criticado modelo de avaliação de desempenho neoliberal do decadente governo do ex-presidenciável Aécio Never.
Prefeito Custódio de Matos quer impor avaliação discricionária a servidores do município de Juiz de Fora. Depois de reajuste zero, dos cortes salariais contra médicos, do fim dos descontos no IPTU, do aumento exorbitante do IPTU, Custódio prova que o seu saco de maldades ainda estácheio. Até quando vamos aturar?

Veja a notícia na Tribuna de Minas:
POLÍTICAAnálise de desempenho
Proposta leva receio a servidores
Táscia SouzaRepórter
No último dia 16, os servidores municipais que marcaram presença na reunião da Câmara saíram aliviados do Palácio Barbosa Lima após assistirem ao recuo da Prefeitura em relação à destinação, no Plano Plurianual (PPA), de R$ 60 milhões entre 2011 e 2013 para implantar um programa de avaliação de desempenho do funcionalismo. O cabo de guerra entre os dois lados, no entanto, pode se intensificar a partir deste primeiro dia do ano. Não que os servidores iniciarão 2010 já com um plano de metas a serem cumpridas e temendo uma fiscalização do Executivo sobre seu trabalho. Ao menos por enquanto, ainda não se trata disso. Acontece, porém, que representantes da PJF, inclusive o prefeito Custódio Mattos (PSDB), já manifestaram que a proposta de implantação de um prêmio por produtividade nos moldes do adotado pela administração do governador Aécio Neves (PSDB) não precisa estar no PPA para ser concretizada.
No próprio dia 16, logo após os servidores comemorarem a retirada de tramitação da proposta do Plano Plurianual, o líder do PSDB na Casa, vereador Rodrigo Mattos, deixou claro que a bancada tucana – e, por conseguinte, a administração municipal – consideram a avaliação de desempenho positiva tanto para o funcionalismo quanto para a PJF. O único equívoco, segundo ele, foi a administração não ter conversado com os sindicatos que agregam as categorias de servidores municipais antes de enviar à mensagem ao Legislativo – o que pode ser remediado já agora em 2010. No dia 23, exatamente uma semana depois do recuo estratégico, o secretário de Administração, Vítor Valverde, confirmou, em rápida passagem pelo Barbosa Lima, que o Executivo pretende, sim, seguir adiante com a intenção de premiar os servidores que melhor cumprirem suas metas. O titular da pasta não quis adiantar os detalhes da proposta, alegando que, como não estava com o planejamento em mãos, não poderia falar de abstrações. Valverde também justificou que estava saindo de recesso e que só voltará à PJF no próximo dia 4, quando poderá esclarecer quais são as pretensões do Executivo no caso.
ReceiosNão há consenso a respeito da eficácia ou não de avaliações de desempenho como a que se quer implementar em Juiz de Fora. No estado, onde o prêmio por produtividade foi instituído em 2003 através do chamado acordode resultados, a polêmica é a mesma. O principal temor, em ambos os casos, é quanto à possível subjetividade da avaliação. As administrações sustentam que influências pessoais ou políticas não ocorrem na análise de desempenho. Os funcionários são avaliados por critérios técnicos, por superiores que são funcionários de carreira como eles. Não há interferência política, garante o líder do Governo Aécio na Assembleia, deputado Mauri Torres (PSDB). Em Minas, isso tem funcionado muito bem. Tanto que está sendo copiado por outros estados, destaca. Isso parece não ser o suficiente para aplacar o medo dos funcionários. Para o presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, o calcanhar de Aquiles da proposta é justamente a inexistência de critérios de avaliação que, se fossem definidos, melhorariam o processo.
A categoria acabou de concordar, por exemplo, com a instituição de um adicional de resultados para os médicos ligados ao Programa Saúde da Família (PSF), de acordo com mensagem do Executivo aprovada pela Câmara no último dia 23. No entanto, Salomão ressalta que as duas situações são diferentes. O adicional de resultados não é o mesmo que a avaliação de desempenho. Na verdade, é uma avaliação do trabalho das equipes do PSF de acordo com metas definidas pelo Ministério da Saúde, como controle de endemias, índice de diabetes e doenças cardíacas…, explica. A avaliação de desempenho não: é uma avaliação individual feita de acordo com sabe-se lá quais critérios. Quanto a isso mantemos nossa posição contrária.
Polêmica sobre futuro do plano de cargos
Outro ponto controverso, tanto no estado quanto no município, diz respeito aos atuais planos de cargos e salários dos servidores. Na oposição à gestão Aécio Neves, o deputado André Quintão (PT) diz não ser contra o prêmio em si, mas à ameaça – também questionada pelos juizforanos – ao plano de carreira das categorias. Os mecanismos de avaliação de desempenho e de incentivo à produtividade são interessantes, desde que vinculados a um plano de carreira e a uma política salarial que aumente o poder aquisitivo do funcionalismo e garanta a incorporação dos benefícios para fins de aposentadoria, pondera o petista. O que a avaliação de desempenho não pode é substituir os mecanismos de promoção permanentes, como a escolaridade adicional ou a progressão por tempo de serviço. O mesmo argumento usa o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Cosme Nogueira. Hoje temos um mecanismo condicionado, independente, automático, que é o triênio. Já a análise de desempenho joga a decisão de quem merece ou não ser promovido para terceiros, critica.
A ex-diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro) e atual coordenadora da sub-sede do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Victória de Fátima de Mello, diz temer que a realidade enfrentada no ensino estadual – que ela classifica como trágica – se repita na cidade. Nas escolas, essa avaliação instituiu a cultura do medo. Todas as ações nas escolas agora são voltadas para o que pode acontecer na avaliação de desempenho. A autonomia e a independência que existiam no processo pedagógico aos poucos estão se acabando, lamenta. Ela também afirma que o prêmio por produtividadeafronta os direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos. Aqueles direitos adquiridos pelos trabalhadores são todos atrelados à avaliação de desempenho. Teoricamente os direitos existem, mas se o servidor não cumprir as metas ele não recebe.
Falta eco na Secretaria de Educação
Apesar da intenção de prosseguir com a proposta de avaliar o desempenho dos servidores, a medida também não é unânime na própria PJF. A secretária de Educação, Eleuza Barboza, que responde pela pasta onde a pressão do funcionalismo chega mais forte, prefere manter a avaliação dos alunos, usada atualmente para detectar os pontos frágeis de cada escola. A avaliação dos profissionais é uma questão muito polêmica. Sim, ela pode gerar bons resultados quando é bem-feita, sem apontar para punições. Mas nunca pensei nessa questão nem em trabalhar com uma avaliação dessa forma, porque avaliar necessita que você também dê condições, analisa. Trabalhamos com avaliação de desempenho dos alunos, porque por aí também se percebe o desempenho das escolas. É claro que há vários critérios para levar em conta, como a origem social, a saúde, a questão familiar… E alguns desses problemas a escola não consegue sanar. Mas, entre o que conseguimos, a avaliação dos alunos ajuda a diagnosticar os problemas da escola e do ensino. São indicadores importantes, que auxiliam no planejamento de ações positivas para melhorar a educação.
Entretanto, mesmo os mecanismos de avaliação dos estudantes, como a Prova Brasil, não contam com apoio dos professores, porque, segundo eles, não consideram as diferentes realidades das escolas. O problema das avaliações externas é que são feitas por pessoas de fora do processo pedagógico das escolas. Além disso, elas levam a um ranqueamento das escolas muito nocivo, que não considera as questões sociais e culturais de cada instituição e comunidade, além de levar a uma corrida dos pais para matricular os filhos nas escolas que são melhor avaliadas, opina Victória de Fátima de Mello. Na hora dos investimentos há também uma tendência a privilegiar as escolas que já estão com melhor desempenho, deixando de lado aquelas com maior histórico de violência, com mais professores contratados ao invés de concursados, que são as que precisam de mais recursos, conclui.
http://www.tribunademinas.com.br/politica/politica10.php

O Desgoverno de Minas Gerais. 

Matéria escrita pelo ex-presidente regional da CUT denuncia os pesadíssimos efeitos indesejáveis do Governo do ex-presidenciável Aécio Never sobre Minas. Essas ações terão reflexos negativos sobre as futuras gerações, se não houver governo que as corrija. O Estado está sendo prejudicado e Aécio propagandeia uma Minas que não existe. Enquanto sua propaganda engana a muitos, o Estado passa por um triste período de decadência e descontentamentos.

A matéria está em http://tinyurl.com/yelxlcl

Cenário de Minas Gerais no (des)governo de Aécio Neves
Escrito por Lúcio Guterres 24-Aug-2007

Cenário de Minas Gerais no (des)governo de Aécio Neves

Em Minas não se respira liberdade. Quem fala a verdade merece castigo. Não há liberdade de imprensa e nem liberdade na Praça da Liberdade, na terra da liberdade onde, na bandeira, está escrito LIBERTAS QUAE SERÁ TAMEM Liberdade ainda que tardia.

Perfil de Minas Gerais

Possui 19 milhões de habitantes; é o segundo colégio eleitoral do País e a 3ª economia, responsável pela produção de 10% da riqueza nacional, de 40% do aço e de 22% da extração extrativa mineral.

ísticas do governo Aécio

· Estado neoliberal desmonte da máquina pública
· Deterioração dos serviços prestados à população
· Retirada de direitos de servidores e empresas públicas
· Imposição da remuneração variada
· Pratica na educação salários (R$ 292,00) menores que o salário mínimo nacional (R$ 350,00).
· Para uma População Economicamente Ativa (PEA) de 9,7 milhões, cerca de um milhão estão desempregados.

Agricultura/Abastecimento 2004/2005
Os números mostram que houve redução na produção de vários produtos alimentícios, inclusive os de primeira necessidade, essenciais na mesa do consumidor.
Algodão: 197,8 mil toneladas (-30%)Arroz: 198,8 mil toneladas (-22%)Mamona: 4,3 mil toneladas (-16%)Soja: 2.482,5 mil toneladas (17%)Trigo: 63,7 mil toneladas (-23%)Amendoim: 4,1 mil toneladas (-80%)Feijão: 681,1 mil toneladas (-16%)Milho: 5.208,8 mil toneladas (-16%)Sorgo: 172,4 toneladas (-23%)

Meio ambiente (caixa dágua do Brasil)
· O governo Aécio cedeu terras do Estado para os grandes plantarem eucalipto;
· Faz vistas grossas às queimadas criminosas;
· Faz vistas grossas às ações criminosas das carvoarias;
· Há sérios problemas nos licenciamentos ambientais – Apenas dois dos 853 municípios obtiveram licença;
· Em um sério comprometimento do meio ambiente, os rios recebem esgoto inatura e as bacias hidrográficas não estão sendo vitalizadas;
· As nascentes têm sofrido degradação contínua e são constantemente ameaçadas pela destruição das matas ciliares, pelas mineradoras (muitas delas clandestinas) e pelos garimpos irregulares;
· As barragens têm colocado em risco o meio ambiente em Minas e no Sudeste do País;
· A Copasa pratica uma das tarifas de água mais caras do Brasil. Ainda assim, apesar do dinheiro que arrecada do cidadão, não trata o esgoto, que continua a céu aberto em várias regiões do Estado, comprometendo a saúde dos mineiros;
· O acidente na barragem da Mineradora Rio Pomba, na Zona da Mata, cobriu de lama e bauxita diversas cidades da região, deixando desabrigados e comprometendo seriamente o fornecimento de água. Foi um dos piores crimes ambientais dos últimos anos …Cadê o Governador?
· O cerrado tem sido destruído para dar lugar a monocultura, à plantação irrigada ou a produção de carvão, inclusive com a utilização de mão de obra análoga à escravidão. Sabemos que a monocultura (produção de apenas um único tipo de produto agrícola) beneficia apenas os latifundiários, em detrimento dos pequenos agrecultores. Além disso, a substituição da cobertura vegetal original, geralmente com várias espécies de plantas, por uma cultura única, é uma prática danosa ao solo
· A Mata Atlântica estádesaparecendo
· A Zona da Mata sótem Mata no nome;
· Áreas que deveriam estar protegidas estão sendo devastadas.

Transporte
· Gasta-se com asfalto novo (obras eleitoreiras) e abandona-se as estradas velhas;
· Governo éalheio aos acidentes, ao excesso de peso pelos veículos, às estradas não são sinalizadas; e à falta de acesso da população rural aos centros urbanos mais próximos, devido à precariedade e até mesmo inexistência de rodovias;
· As ferrovias estão sendo sucateadas e o governo do Estado finge que não vê;

Energia
· Minas Gerais possui 6,5 milhões de consumidores de energia elétrica, residenciais e comerciais, e o Estado é o responsável pela produção de 18% da energia gerada no Brasil e de 60% da energia que abastece a região Sudeste. Os maiores consumidores são as empresas: 110 delas consomem metade de toda a energia produzida no Estado. Ironicamente, cobra-se mais caro das residências e vende-se mais barato para os empresários. Minas Gerais está no topo do ranking, ao obrar em relação a outros estados, o ICMS mais caro na tarifa da energia residencial. Não é a toa que a Cemig auferiu, em 2005, lucro de R$2,07 bilhões. Bom para os acionistas, que receberam, de dividendos, R$ 2 bilhões. Péssimo, evidentemente, para a população, especialmente as camadas mais pobres.
· Não bastasse, Minas Gerais também cobra as mais altas taxas de ICMS do álcool e da água consumida;

Educação
Apesar do discurso do governador de que a Educação é prioridade em seu governo e da maciça propaganda paga nos meios de comunicação, a realidade ébem diferente daquela que Aécio Neves faz parecer. Vejamos:
· O analfabetismo ainda é alto nas zonas rurais;
· O ensino médio ainda não foi universalizado;
· As verbas da educação tiveram um corte de 30%;
· Em 2001, os investimentos em educação somaram R$ 5,6 bilhões, caindo para R$ 3,2 milhões, em 2005. Houve um acréscimo de receita de R$10 bilhões neste período;
· Pesquisa realizada em 2005 mostra que 35% das crianças de 1º série apresentam níveis insatisfatórios de alfabetização. No semi-árido, esse percentual sobe para quase 50%.
· O Conselho Estadual de Educação é dominado pelos representantes do governo e as contribuições apresentadas pela população dificilmente são levadas em consideração;
· Não há um processo democrático e transparente nas eleições para diretores de escolas, que acontecem de forma arbitrária;
· O governo não negocia efetivamente com o Sindicato que representa os trabalhadores em educação.
· Embora se gabe de fazer investimentos maciços na educação, de ser o segundo colégio eleitoral e de ter a terceira maior economia do País, a educação pública de Minas aparece apenas no quarto lugar no ranking nacional;
· Das 3.400 escolas estaduais existentes no Estado, a grande maioria, 3.200, estão sucateadas, sem infra-estrutura e até mesmo sem mobiliário e material pedagógico adequados;
· Escola e qualidade total ao contrário deste slogan ventilado pelo governo de Minas, o que há, na prática, é muita exploração, pouca educação, baixos salários e desvalorização profissional;
· Professores de educação básica, com formação em magistério, recebem salário inicial de R$323,057; e professores com curso superior (licenciatura plena), de R$453,96.
· Em Minas Gerais, 41% dos professores têm contrato temporário, com o estado desrespeitando a Constituição Federal de 1988, segundo a qual o ingresso no serviço público deva ser via concurso público;
· Em seu primeiro mandato, uma das primeiras ações de Aécio Neves foi cortar o abono de R$45,00, para quem tinha dois cargos;
· Na educação superior em Minas Gerais, as universidades estaduais têm 4,2% de matriculados(as); e as universidades federais, 18,6%. Na educação superior de outros estados, as universidades estaduais respondem por 14,6% de matrículas e as universidades federais, por 4,7%;
· Na UFMG, o gasto per capita por aluno é de R$ 21 mil; e na UEMG, de apenas R$ 4 mil;
· Minas Gerais destina às universidades estaduais apenas R$ 50 milhões, contra R$ 2 bilhões investidos por São Paulo. Para se ter uma idéia, o orçamento para as UEMGs é inferior a de outros estados mais pobres do país, como Pará, Piauíe Banhia. Esses números, por si só, dão bem uma mostra de como não há valorização da universidade pública e gratuita no Estado.

Saúde
· Ambulâncioterapia Estão prejudicados os serviços de atendimento. Por outro lado, não há políticas e investimentos efetivos para a prevenção de doenças e enfermidades.
· De 2003 a 2006 foram desviados R$ 2,8 bilhões da área da saúde;
· Transferência para os municípios;
· Doação de ambulâncias;
· A dengue tem prejudicado a população, mas não há publicidade sobre o assunto. Faltam investimentos no combate às doenças transmissíveis. Os hansenianos, por exemplo, estão abandonados;
· Há um déficit de aproximadamente 3.000 leitos no Estado e os novos que surgem devem-se a ações do governo do presidente LuizInácio Lula da Silva;

ência Social
· Minas Gerais é o segundo estado que menos investe em Assistência Social, perdendo apenas para o Espírito Santo;
ça Pública
· Em manifestações legítimas de movimentos sociais, a Polícia Militar reprime, bate, prende e algema; O Estado também proíbe manifestações na Praça da Liberdade e tenta criminalizar entidades e instituições sérias que lutam pelo respeito e a dignidade humana, a exemplo do que aconteceu com o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens).
· Crimes hediondos, nos quais estiveram envolvidos interesses de poderosos, continuam em total impunidade. Exemplos são o assassinato de quatro servidores da Justiça do Trabalho, em Unaí; o massacre de cinco sem-terra, em Felisburgo;
· Virou rotina, especialmente no interior do Estado, prefeituras e comunidades pagarem aluguel de delegacias e cadeias e abastecerem viaturas de policiais militares e civis o que significa o Estado se desresponsabilizando de suas obrigações para com a sociedade.
· No segundo trimestre de 2005, em Montes Clarose Uberaba, a criminalidade aumentou 47,19% e 40,34%, respectivamente, em relação ao segundo trimestre de 2004.

ção
· Minas Gerais acumula déficit de 640.000 unidades. Os mais prejudicados são os de baixa renda. Pesquisas mostram que 87% das famílias que não têm casa própria recebem até três salários mínimos mensais;
· Pesquisas mostram, ainda, que em 2004 existiam 5.891.243 famílias residentes permanentes; Dessas, 4.094.848 (69,5%) tinham os homens como referência; e 1.796.395 (30,5%), as mulheres como referência. A média nacional éde 29,4%, o que demonstra não haver preocupação com as mulheres e nem com políticas públicas voltadas ao sexo feminino.

Direitos Humanos
· Minas Gerais é o Estado campeão de violência contra as mulheres, crianças e pessoas idosas;
· Não há preocupação governamental.

Exportação
· Minério de Ferro (bom preço). Em três anos a exportação cresceu 126%.
Arrocho Salarial (choque)
· Em 2002, afolha de pagamento correspondia a 71,57% da receita corrente liquida do Estado; em 2005 caiu para 54%. Isso significa arrocho salarial que penaliza significativamente os servidores públicos.
· Abaixo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aumento de receita (arrecadação)

2002
2005
%

Receita do Estado

R$ 16.905 bi
R$ 26.889 bi
60

Folha Poder Executivo

R$ 7.735 bi
R$8,297 bi
7,2%

Déficit Zero (dívida de Minas)
· O tão propalado déficit zero não passa de mero discurso técnico, como forma de enganar a população, que não condiz com a realidade. Em 2002, a dívida era de R$ 34,7 bilhões. Em 2005, pulou para R$45,764 bilhões. Onde está, portanto, o propalado déficit zero?
· O que se vê éum estado cada vez mais feroz e com apetite arrecadatória, que suga cada vez mais a população através da cobrança de taxas e impostos, sem a contrapartida de melhorias nos serviços públicos ou na valorização dos servidores públicos;
· Há aumento nas exportações;
· Háuma melhora na economia brasileira e um presidente da República generoso com Minas Gerais. Muitas das ações divulgadas pelo governo de Minas são se tornaram possíveis graças à liberação de recursos por parte do Governo Federal. Isso, no entanto, não chega ao conhecimento da opinião pública.

Funcionalismo
· Visão neoliberal do estado mínimo;
· Empregado é problema;
· Terceirização;
· Se hámalezas no Estado, a culpa do funcionalismo.

Relação Sindical
· Para ganhar o apoio da população, investe pesado na mídia, tenta desmoralizar sindicatos e sindicalistas e cooptar algumas categorias. É uma forma também de dividir os sindicatos, fragmentar, fragilizar as lutas e a atuação sindical e aprofundar as crises;
· As lideranças sindicais aparentam respeito, mas as participações, ainda que legais, são limitadas. A relação sindicalistas/trabalhadores é restringida;
· Dificulta negociações, priorizando os dissídios; e prejudica os sindicalistas;
· Desenvolve a prática da barganha;
· Processa, prende e indicia os sindicalistas;
· Impede acesso dos sindicalistas às empresas
· Dificulta o trabalho dos diretores de base.

Imprensa
· É mais fácil publicar na Folha de São Paulo, no Le Monde Diplomatique do que nos jornais do Estado;
· A imprensa estáblindada e blinda o Aécio, desqualificando as fontes;
· Governo desmoraliza e ataca os denunciantes;
· Em Minas, quem fala verdade merece castigo. O governo controla rádios, jornais e TVs. Não há espaço para o contraditório e ele dificulta a circulação de mídia alternativa. Às vezes, nem os editores têm autonomia e demite-se profissionais éticos.
· Há uma mordaça nas redações. O governo é de consenso, pois o dissenso não sai.
· Falta liberdade de imprensa em Minas e nem na ditadura militar a interferência foi tão grande.
· A TV mostra dia e noite o buraco do metrô de São Paulo. E o rompimento da barragem na Zona da Mata mineira, que destruiu casas e comprometeu o abastecimento de água a centenas de famílias?

Sem compromisso com a transparência Prefeito de Juiz de Fora quer outorgar prêmio anual a servidores.

TELEGRAMA SINDICAL 191
Ano IV – Número 191 – Juiz de Fora, 18 de novembro de 2009.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

JUIZ DE FORA – PREFEITURA – PONTO ELETRÔNICO, RECADASTRAMENTO E GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO.

1-Prefeitura de Juiz de Fora- Legalismo covarde:
Sob o disfarce de exigir o cumprimento de uma simples obrigação contratual, a administração Custódio de Matos planeja a implantação de ponto eletrônico biométrico e promove mais um recadastramento extraordinário dos médicos da Prefeitura. Será que o problema da saúde em Juiz de Fora é relógio de ponto? Quem viver verá!

2-Na Câmara representantes da atual administração propõem gratificação por desempenho. Representantes sindicais enxergam na proposta de uma gorjeta anual um caminho para desqualificar o serviço público e enfraquecer os planos de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais.

3-UM SINDICATO À ESPERA DE JUSTIÇA – A administração Custódio de Matos agiu com desprezo contra a organização do trabalho médico ao cortar os salários pífios dos médicos que protestaram contra as condições indignas de atendimento e péssima remuneração. O Sindicato dos Médicos, na Justiça, espera restabelecer os direitos dos médicos e a liberdade e dignidade da representação classista.
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Falta de transparência na administração pública: GRATIFICAÇÃO DE BOM DESEMPENHO APARECE SUBITAMENTE.

Verdadeira bomba caiu sobre os servidores públicos municipais com o anúncio feito, na Câmara Municipal, por representantes do Prefeito, de que seria instituído uma frágil gratificação ou prêmio por produtividade, em substituição aos ganhos mais consistentes dos planos de cargos, carreiras e salários. Um plano, dado em merecimento às conveniências políticas, julgadas e decididas pelo patrão, segundo regras outorgadas por ele mesmo.

Esses prêmios submetem o funcionalismo público aos favorecimentos e aversões de quem está, com méritos ou não, ocupando o poder. Uma idéia ancorada em tardio pensamento neoliberal, onde o conceito de estado mínimo significa minimizar, em todos os sentidos, o servidor público. Uma idéia antidemocrática, porque conspira contra a independência que deve ter o serviço público, que deve ser voltado às necessidades da população e não dos ocupantes momentâneos de cargos de confiança. A lógica do serviço público não é a do lucro, como podem fazer as empresas, e nem a da difusão de opiniões e crenças de cunho religioso ou político, como são as organizações não-governamentais.

O exemplo buscado pela administração Custódio de Matos é o do governo de Aécio Neves. As relações entre o governo de Aécio e o serviço público, entretanto, longe de serem exemplares, deslustram a pretensão presidencial ou senatorial do governador mineiro.

Provam isso as greves na Polícia Civil e dos agentes penitenciários, dos oficiais de justiça, dos médicos do Hospital João XXIII e da FHEMIG, dos professores estaduais, protestos de funcionários da Fazenda Estadual, de analistas e técnicos da Educação do Estado e de trabalhadores do setor públicos da Saúde excluídos do prêmio de produtividade oferecido por Aécio.

Médicos do serviço público estadual mineiro estão entre os mais maltratados do Brasil. Além dos salários medonhos e vergonhosos, enfrentam a indignidade de serem enquadrados como analistas ou especialistas, enquanto são obrigados a pagar as caras anuidades do CRM, justamente por serem médicos e terem a obrigação de atuarem como tais.

Na Prefeitura de Juiz de Fora, a administração Custódio de Matos demonstrou uma profunda má vontade em relação à comunidade médica e sua representação desde a sua repressão violenta, por meio de cortes salariais, ao movimento dos médicos que reivindicava melhor condição para atender ao povo de Juiz de Fora. Além disso, agora se dedica a ameaças e cobranças na área sob sua inteira responsabilidade. A Prefeitura já impõe aos médicos perdas salariais importantes por sua ignorância em relação à carga horária especial dos médicos, definida em Lei e respaldada na Constituição Federal. (para maiores informações visite http://tinyurl.com/ylrabv7 )

A aposta da administração é no medo dos médicos diante dos cortes salariais com que o movimento foi reprimido. E agora, suprema covardia, querem enganar a opinião pública achando que a culpa do fracasso da atual administração na área de Saúde decorre do relógio de ponto e não da negligência da falta de medicamentos e insumos, de esparadrapos e consultórios decentes, de elevador no HPS e acesso facilitado ao usuário do SUS.