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Seguem protestos em Minas contra não pagamento do 13º, atraso e parcelamento de salário

Depois do cancelamento da reunião da última sexta-feira (14) sobre o pagamento do 13º salário deste ano, os servidores públicos mineiros se mobilizam na manhã desta segunda-feira (17) para pressionar o governo de Minas por uma resposta sobre o benefício natalino. Eles também querem antecipar o pagamento da segunda parcela dos salários de dezembro, relativos ao mês trabalhado em novembro, já que, para a maior parte do funcionalismo, foram pagos somente R$ 2 mil antes do Natal

Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

MINAS GERAIS: JUSTIÇA GARANTE DIREITO DE GREVE A MÉDICOS DO HPS.

A oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu ao Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Belo Horizonte), o reconhecimento do direito de greve dos profissionais que atuam no Hospital de Pronto Socorro João XXIII, em Belo Horizonte. O hospital, conhecido por sua capacidade de atendimento a trauma, queimaduras e toxicologia, vem sendo corroído pela desvalorização do trabalho médico no serviço público. Essa corrosão manifesta-se pela decadência das condições de atendimento às pessoas e pela remuneração inadequada às exigências próprias do trabalho médico.O manifesto dos médicos do João XXIII e do Sindicato dos Médicos deixa claro o mal estar que perpassa os serviços públicos de saúde do Estado de Minas Gerais, sob o governo de Aécio Neves. Recente paralisação do Hemominas contribui para esclarecer à opinião pública a crise dos serviços públicos de saúde de Minas Gerais. Esses fatos são um contraditório da caríssima propaganda oficial, que usa atores de televisão em comerciais que têm o objetivo de convencer a opinião pública mineira e nacional de que tudo no Estado vai bem. Mas, a mentira tem pernas curtas…
Acrescentamos o movimento dos servidores públicos estaduais da Saúde cedidos às Prefeituras. Eles reivindicam que o Governo de Aécio Neves cesse a discriminação contra eles e pague o prêmio de produtividade, faça o reposicionamento por tempo de serviço, proiba o assédio moral no trabalho, pague os adicionais de insalubridade, garanta a aposentadoria especial e eleve os salários dos servidores públicos estaduais da Saúde a patamares decentes.
O movimento dos servidores públicos estaduais da Saúde, ao lado dos médicos do hospital João XXIII e dos servidores do Hemominas prosseguirá ao longo de 2009, 2010 e o tempo necessário para garantir um tratamento respeitoso aos servidores públicos estaduais e ao povo mineiro, que depende de serviços públicos de saúde. A notícia está na página :
FENAM [FENAM]

Justiça garante direito de greve aos médicos do Hospital João XXIII

26/01/2009
Os médicos do Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, referência no tratamento de politraumatizados, queimados e toxicologia no país conseguiram na justiça, por meio de ação do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), o direito de greve concedido pela 8° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado.

Desde outubro de 2008, os médicos do maior hospital de pronto-socorro de Belo Horizonte lutam por melhores condições de trabalho e salário digno. A campanha SOS: o HPS João XXIII pede Socorro iniciou-se após denúncias dos médicos, que relataram o funcionamento do hospital com equipes incompletas, com plantões contando apenas com 1/3 do corpo clínico necessário; insuficiência de medicamentos básicos como antibióticos, analgésicos e anticonvulsivantes; insuficiência de materiais essenciais, entre eles cânulas, sondas, cateteres de oxigenoterapia; e dificuldade de realização de exames complementares para diagnósticos como tomografia, radiologia, ultrassonografia e ecocardiograma, entre outros.

Em julho de 2008, foi implantada no hospital a Classificação de Risco, denominada Protocolo de Manchester, o que obrigou a unidade de atendimento assistir a todos os pacientes com a tolerância, de acordo com a classificação, de até quatro horas de espera. As carências então tornaram-se mais evidentes, pois o HPS João XXIII recebe diariamente enfermos vindos de toda região de Minas Gerais e também de outros estados.

Os médicos do HPS João XXIII, servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – que atualmente recebem o vencimento básico de R$ 2.437,09 para 24 horas semanais de trabalho, reivindicam o salário mínimo profissional defendido pela Federação Nacional dos Médicos.

Foram realizadas, durante a campanha, seis assembleias e quatro paralisações: em 27 de novembro e 9, 17 e 19 de dezembro, nas quais os médicos fizeram a triagem dos pacientes na porta do hospital. Depois de avaliarem cada situação, eles encaminhavam os enfermos menos graves para outras unidades de atendimento. “Na verdade, durante as paralisações, o HPS João XXIII voltou a trabalhar na sua vocação, ou seja, a assistência de urgência e emergência e risco iminente de morte”, afirma o presidente do Sinmed-MG, Cristiano da Matta Machado.

Diante das ações de paralisação dos médicos daquele hospital, a Fhemig apresentou, em 18 de dezembro, proposta de abono que contemplava a categoria, mas o valor, que não atendia a expectativa dos profissionais, não seria incorporado no salário base, principal reivindicação. Em assembleia, os médicos aceitaram parcialmente a proposta e deliberaram pela apresentação de contra-proposta ao valor do abono e prazo para começar e finalizar as negociações pelo aumento no salário base. A Fhemig, ignorando a apresentação do documento, publicou, em 20 de dezembro, no Diário Oficial do Estado, o abono oferecido. Os médicos deliberaram, em nova assembleia no dia 22 de dezembro, por paralisação nos dias 24, 25, 30, 31 de dezembro e 1° de janeiro.

Em 23 de dezembro foi concedida à Fhemig, pelo juiz André Leite Praça, plantonista da 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal, liminar que proibia o direito à greve dos médicos do HPS João XXIII. Mesmo assim, a campanha SOS: o HPS João XXIII pede Socorro não perdeu força. Desde aquela data, os profissionais optaram por continuar a manifestação interna através do não preenchimento das AIHs, do software Alert (prontuário eletrônico implantado no hospital pela Fhemig) e a não aposição do carimbo nos documentos médicos.

O departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais interpôs Agravo de Instrumento (recurso) no intuito de garantir o direito de greve dos médicos daquele hospital. No último dia 15, o desembargador Elias Camilo, da 8° Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deferiu o efeito ativo almejado no recurso, assegurando à categoria médica o exercício do direito de greve, até o julgamento definitivo do recurso. “Isso foi uma vitória inédita para os médicos brasileiros e principalmente os do HPS João XXIII, que nunca deixaram de atender a população, já que os casos de urgência e emergência foram sempre assistidos. O juiz entendeu que o movimento do João XXIII é legítimo e responsável e que, como todo trabalhador, o médico também tem direito a protestar e exigir respeito por parte dos gestores”, afirmou Cristiano da Matta Machado, presidente do Sinmed-MG.

Fonte : Imprensa/Sinmed/MG

[Fax139]Minas Gerais: luta dos trabalhadores da Saúde – Paralisação no Hemominas e vitória em São João del Rey.

Prossegue a luta dos trabalhadores do setor público de Saúde de Minas Gerais, pela sua dignidade e pelo reconhecimento do Governo Estadual e das Prefeituras quanto à importância do trabalho nessa área. Os trabalhadores do Hemominas realizam Assembléia e paralisação de advertência, exigindo que a direção do órgão se conduza com transparência em relação a política que prejudicam os trabalhadores. Essa área é muito sensível e, recentemente, ocupou a mídia em razão da falta de sangue para a realização de cirurgias eletivas.

Por outro lado, os médicos e demais trabalhadores da Saúde de São João Del Rey conquistaram importantes vitórias. Além de um novo enquadramento para os médicos municipais, a carga horária especial foi amplamente reconhecida e os servidores públicos do Estado e da União passarão a receber complementação salarial.

Lembramos que a carga horária especial dos médicos não é reconhecida pela Prefeitura de Juiz de Fora, que pratica discriminação salarial, pagando aos médicos 25% a menos que o nível superior. Essa situação é inédita no Estado de Minas Gerais. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora já procurou a Justiça para apagar essa iniquidade. Mas está aberto a negociações, aguardando que a Prefeitura de Juiz de Fora dê reconhecimento á importância do trabalho dos médicos e negocie o fim dessa discriminação, antecipando-se a uma decisão judicial sobre o assunto.

O SindSaúde MG informa a paralisação do Hemominas, que foi realizada dia 21 de janeiro de 2008, com manifestações de protesto. A notícia pode ser conferida na página http://www.sindsaudemg.org.br/detalhe.asp?id=370&cat_nome=&imprimir=1 . A paralisação foi aprovada em Assembléia realizada no dia 15 de janeiro passado. A motivação da paralisação foi, segundo o site do SindSaúde MG Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e também servidor na Hemoninas, Romualdo Moraes, o governo estadual pretende privatizar os serviços de saúde, privatizando os salários e as jornadas de trabalho. "Ao forçar os trabalhadores a aderir a exaustiva jornada de 40 horas, jornada extra que ao longo do tempo levará certamente a queda na qualidade dos serviços prestados, via corte de direitos sociais e outros benefícios para aqueles que não cumprirem tal jornada" alerta Romualdo. Os cortes referidos, ao longo do tempo, poderão prejudicar mais de mil trabalhadores. As mobilizações podem evoluir em direção a greve por tempo indeterminado caso as reivindicações de revogação dos cortes de direitos sociais e a admissão imediata dos aprovados no último concurso não forem atendidas. Os trabalhadores já anunciaram o indicativo de greve por tempo indeterminado à diretoria da Instituição.

Enquanto isso os médicos do Estado que trabalham em São João Del Rey conquistaram a complementação salarial. A medida também vai beneficiar trabalhadores de outras categorias. O reconhecimento da carga horária especial da categoria, um novo piso salarial e a complementação foram conquistas importantes para os trabalhadores da Saúde dos Campos das Vertentes.

A notícia pode ser conferida em http://tinyurl.com/d894vn

Médicos são beneficiados

Os médicos e funcionários da Saúde de São João del-Rei conquistaram importantes avanços dentro das solicitações que eram feitas desde setembro de 2008. Os vereadores aprovaram, no último dia 21, o Projeto de Lei 5.569, que autoriza o Executivo Municipal a alterar o símbolo de vencimento dos médicos; institui padrão específico para a classe; modifica a carga horária; e dispõe sobre a complementação de vencimentos dos médicos cedidos pelo Estado ou União ao município.

Segundo a presidente da Câmara, Jânia Costa (PTB), o plano trata de uma situação irregular de médicos e servidores da área da Saúde, que trabalham para a cidade e foram cedidos pelo Estado ou pela União. De acordo com ela, esses profissionais estão com os salários defasados. “Então caberá à Prefeitura a complementação. O valor varia de acordo com o caso, com o salário de cada um e com o tempo de carga horária”, explicou.

O Projeto de Lei estabelece, ainda, a carga horária de 10 horas semanais, com duas horas de atendimento por dia. Outra pauta que está sendo contemplada é a criação, no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) existente no Município, da carreira específica de médico. Este item desvincula, a classe, de outros profissionais da Saúde e proporcionará autonomia nas negociações salariais, por exemplo.

Polêmica

No entanto, apesar da proposta ter sido consentida por unanimidade, houve muita discussão sobre a necessidade das novas regulamentações. O vereador João Geraldo de Andrade, o João da Marcação (PMDB), ressaltou que a sugestão de redução da carga horária, de 20 horas semanais, para 10 horas por semana, já havia sido acatada pelos edis na legislação anterior. “Os médicos ainda não estão cumprindo a determinação, mas isso será feito quando for instalado o ponto eletrônico”, acredita.

Rodrigo Deusdedit (PTB) foi mais enfático. Para ele, se foi estabelecido, em lei, que os médicos devem trabalhar duas horas por dia, eles devem cumprir, independente de haver ou não o cartão de ponto. “Nós temos que cobrar e denunciar os trabalhadores da Saúde que não respeitarem as regras”, declarou.

Para Stefânio Rodrigues Pires (PMDB), suplente da vereadora Silvia Fernanda (PMDB), que está de férias, deveria haver o cumprimento do edital do concurso prestado por esses profissionais, onde era estabelecido que eles receberiam para trabalhar por quatro horas diárias. Apesar desse seu posicionamento, curiosamente, votou a favor do projeto.

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