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Primavera da Saúde faz manifesto público em Brasília em defesa do SUS

Primavera da Saúde faz manifesto público em Brasília, em defesa do sistema público de saúde, da sua regularização e do seu financiamento. Nação espera atitude do Governo e do Congresso.
http://www.isaude.net/pt-BR/noticia/21244/profissao-saude/defensores-do-sus-vao-a-brasilia-pedir-mais-recursos-para-a-saude

Defensores do SUS vão à Brasília pedir mais recursos para a saúde

Ação faz parte do movimento Primavera da Saúde, que surgiu após a realização de ato público no Congresso Nacional

Representantes estaduais e municipais do Conselho Nacional de Saúde (CNS), membros da Frente Parlamentar da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM) fizeram uma manifestação hoje (27) em frente ao Palácio do Planalto, para pedir mais recursos para o setor. Inicialmente, a ideia era dar um abraço simbólico na sede da Presidência da República, o que não foi possível por causa da segurança no local.

A ação faz parte do movimento Primavera da Saúde, que surgiu após a realização de ato público no Congresso Nacional em favor da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, no final de agosto. ” Estamos com flores para levar à presidenta [Dilma Rousseff], dizendo que a sociedade brasileira compreende e está se somando a esse esforço de encontrar uma solução para o problema do subfinanciamento da saúde” , destacou o conselheiro e representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos. Ele é um dos que participariam do abraço simbólico no Palácio do Planalto.

Segundo Santos, há praticamente um consenso entre os atores sociais de que a saúde é uma das principais áreas problemáticas no país atualmente. Para ele, a regulamentação da Emenda 29, aprovada na semana passada na Câmara, servirá como uma oportunidade de apresentar uma solução concreta para a atual situação. ” Do orçamento federal de mais de R$ 1 trilhão, 3,9% vão para a saúde, enquanto para o sistema financeiro, para a amortização da dívida e para o pagamento de juros, são 44%. Há várias possibilidades [de financiamento para a saúde], mas que dependem de vontade política” , destacou.

O conselheiro e diretor da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Pedro Tourinho, disse que é preciso sensibilizar os governantes brasileiros em relação à necessidade de melhorias na saúde pública. ” O SUS conta com menos de R$ 2 por dia por habitante para garantir saúde a todos os cidadãos. Uma internação sozinha custa mais de R$ 3 mil por dia. A gente olha e sabe que há problemas graves de gestão mas, se tivéssemos a melhor gestão do mundo, com o dinheiro que temos, não daríamos conta, não seria suficiente” , disse.

Dinheiro para financiar saúde pode sair das grandes fortunas

O SUS afunda-se em crise, com problemas de financiamento, gestão, precarização e corrupção. O futuro do SUS está em questão. Há necessidade de definir uma fonte de financiamento. Muitos defendem uma reencarnação da CPMF. Mas outra idéia entra no palco: o imposto sobre grandes fortunas. Leis o artigo abaixo.
http://www.cut.org.br/destaques/21273/taxar-as-grandes-fortunas-para-viabilizar-a-ec-29
Taxar as grandes fortunas para viabilizar a EC 29

24/09/2011

Em artigo publicado pela Folha de S. Paulo neste sábado, presidente da CUT defende cobrança sobre fortunas e heranças para financiar a saúde pública

Escrito por: Artur Henrique, presidente da CUT

A discussão em torno da emenda constitucional 29 e da necessidade de ampliar as verbas para a saúde pública traz mais uma boa oportunidade de reapresentarmos a proposta de uma reforma tributária digna do nome, que torne progressiva a estrutura dos impostos no país.

Para tal desafio, precisaremos implementar alguns instrumentos, dentre os quais vale destacar aqui a criação de um imposto sobre grandes fortunas, heranças e propriedades.

Existem no Brasil, segundo dados de consultorias privadas, 155 mil pessoas com pelo menos R$ 1 milhão prontos para serem investidos no mercado financeiro. Elas compõem a face mais visível de uma riqueza que provavelmente é muito maior do que essa e, portanto, ainda mais concentrada do que os números fazem parecer.

Muito desse dinheiro não paga imposto, ao contrário do salário. Distribuição de lucros e dividendos, por exemplo, são dedutíveis de tributação no Brasil desde 1995. Enquanto isso, o trabalhador que conquista participação nos lucros e resultados da companhia paga IR sobre essa parcela. Está evidente a diferença de critério.

A remessa de dinheiro para o exterior sem tributação -essa faceta misteriosa, mas da qual ninguém duvida, de nossa injustiça fiscal- impede a sociedade brasileira de dimensionar quantos recursos produzidos aqui poderiam melhorar a oferta de serviços públicos e políticas sociais.

Esqueçamos por ora que parte desse cenário deveria compor a crônica policial, se não fosse a existência da lei 9.249/1995, que extingue a punibilidade de crime contra a ordem tributária. É preciso deixar claro que não se trata aqui de perseguir ricos, mas sim de cobrar que façam parte do jogo.

 
Se os ricos, como se convencionou dizer, de fato não deveriam sentir vergonha de sua condição, então que se apresentem sem os benefícios fiscais de que dispõem, em nome de um país socialmente justo.

É preciso também diferenciar os impostos sobre as atividades produtivas de suas empresas -sim, eles existem- de suas fortunas pessoais. Os primeiros, além de serem distribuídos por toda a sociedade na forma de preços, não são moral e civicamente o sacrifício máximo a perdoar a ausência dos demais.

A saúde pública brasileira precisará, segundo o governo, de R$ 30 bilhões adicionais por ano para viabilizar a EC 29. Uma das fórmulas mais modestas de imposto sobre grandes fortunas, entre tantas já propostas, daria conta do recado: 1,5% de alíquota média anual sobre patrimônios que ultrapassassem 8.000 salários mínimos. Assim, já teríamos o dinheiro necessário.

A recente recusa da Câmara em aprovar a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) mostra que a tarefa não é simples. A CSS iria incidir apenas sobre cidadãos que ganham mais do que o equivalente ao teto da Previdência Social (R$ 3.691). Isso representa aproximadamente 5% dos que trabalham.

Embora parte desse público não deva ser considerado rico, a proposta da CSS, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), aponta para o conceito de progressividade tributária. Esse detalhe, nada desprezível, foi ocultado pela imprensa.

Sabe-se que, recentemente, um grupo de milionários franceses e o bilionário investidor norte-americano Warren Buffett vieram a público pedir que seus governos aumentem a taxação sobre eles.

Bondade, espírito cívico? Talvez. Mas a iniciativa sem dúvida mostra que eles sabem ser mais vantajoso ter uma parcela um pouco menor numa sociedade de economia mais dinâmica e com melhores condições de vida.

Publicado originalmente na Folha de S. Paulo do dia 24/09/2011

Pesquisas de opinião dizem que brasileiros repudiam CPMF

16/03/2011 – 13h17

Pesquisa Ibope mostra que 72% são contra volta da CPMF

MÁRIO SÉRGIO LIMA
DE BRASÍLIA

volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para ajudar a financiar a saúde no país é desaprovada por 72% dos brasileiros, indica pesquisa do Ibope divulgada nesta quarta-feira pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Ao todo, 20% das pessoas aprovam a volta da cobrança e o restante não sabe ou não comentou.

O levantamento mostra, porém, que o conhecimento da população acerca do tributo ainda é reduzido.

Apenas 37% dos entrevistados sabiam responder o que é a CPMF. O questionamento só pode ser levado adiante após a explicação sobre do que se tratava a contribuição.

Governadores já pediram a volta do tributo ou a criação de uma contribuição semelhante para financiar as despesas com saúde. A presidente Dilma Rousseff já acenou positivamente para esse debate.

Contudo, a pesquisa da CNI mostra que a população brasileira não só é contrária à volta da CPMF como 67% discordam em algum grau da criação de um novo tributo com objetivo de melhorar os serviços de saúde.

De acordo com 75% dos entrevistados, a CPMF é um imposto injusto porque afeta as pessoas independente da renda, e 63% dos entrevistados a creditam que a recriação da CPMF poderá provocar uma alta nos preços.

Na opinião dos brasileiros, o governo já arrecada o suficiente. Para 87% dos entrevistados, a carga tributária é considerada elevada ou muito elevada. Para 79% dos pesquisados, a percepção é de que o valor dos impostos está aumentando.

Na mesma pesquisa, o Ibope perguntou aos entrevistados sobre a percepção deles a respeito da qualidade dos serviços públicos.

De 12 serviços apresentados, apenas quatro –fornecimento de energia elétrica, fornecimento de água, iluminação pública e educação superior– foram aprovados.

Da mesma forma, 81% dos entrevistados apontaram que, em vista da quantidade de impostos que são cobrados, os serviços públicos deveriam ser melhores e 82% acreditam que o governo já arrecada muito e não precisa aumentar impostos para melhorar os serviços públicos.

Para 81% dos brasileiros, a má qualidade dos serviços públicos é responsabilidade mais da má gestão dos recursos do que da falta deles.

A pesquisa CNI-Ibope foi realizada entre 4 e 7 de dezembro de 2010 com 2.002 pessoas em 140 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o grau de confiança de 95%.

http://m.folha.uol.com.br/poder/889474-pesquisa-ibope-mostra-que-72-sao-contra-volta-da-cpmf.html

O ESPÍRITO DE DONA MARIA A LOUCA ASSOMBRA OS MÉDICOS BRASILEIROS.

O ESPÍRITO DE DONA MARIA A LOUCA ATACA NOVAMENTE

Receita federal inventa novo documento para dificultar a vida dos médicos.

A Derrama volta a atacar volta a atacar médicos. A RECEITA continua o seu furor de arrancar até os últimos tostões dos médicos brasileiros. Agora inventaram mais um documento para dificultar a vida dos doutores. Considerando que médicos são, em sua maioria, mal remunerados, ganhando menos que funcionários da Receita com o mesmo nível de formação, essa medida evidencia um caráter persecutório. Médicos não ganham dinheiro como bancos, financeiras e proprietários de muitos imóveis. Não podem especular com o seu trabalho. Não têm a facilidade de lavar dinheiros, como os barões do narcotráfico ou políticos desonestos. Entretanto a RECEITA está preocupadíssima com os médicos. Alguém consegue adivinhar por quê?

Leia a matéria em http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=102140#

30/12/2009 – 07:40
Receita fecha cerco a recibos médicos
A Receita Federal criou a Declaração de Serviços Médicos, Dmed, que é mais uma forma para combater fraudes nas Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) em razão de despesas médicas. A meta é possibilitar verificação automática e ágil dos valores declarados, mantendo o controle das informações relacionadas à apuração do imposto.
Na verdade, o que foi criada é mais uma ferramenta para que o Governo possa cruzar com as informações passadas pelos contribuintes, evitando assim um artifício muito utilizado no país, que é a compra de recibos médicos, com o intuito de aumentar a restituição. O objetivo é combater pessoas que agem de má fé e aumentar a arrecadação, informa a consultora tributária da Confirp, Heloisa Harumi Motoki. Em 2009, por ainda não possuir essa ferramenta, muitas declarações com gastos médicos muito altos foram parar na Malha Fina, acrescenta.
Segundo a Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial, a Declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, e clínicas médicas de qualquer especialidade, e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Como a Dmed terá início em 2010, ela terá valor para o IRPF de 2011, o programa para realização ainda não foi disponibilizado, mas a primeira Dmed deverá ser entregue em 28/02/2011, com dados relativos ao ano de 2010, a multa para emissão omissões ou incorreções será de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da Declaração ou de sua entrega após o prazo. No caso de informações omitidas ou inexatas, a multa será de 5% , valor que não poderá ser inferior a R$ 100, finaliza a consultora tributária da Confirp.
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Prefeito de Juiz de Fora causa recessão e injustiça social. Saiba como.

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TELEGRAMA SINDICAL 200

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Ano V
Número 200 Juiz de Fora, 17 de dezembro de 2009. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.
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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA: Arrocho fiscal e salarial proposto pelo prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) irão causar recessão e injustiça social.

Prefeitura de Juiz de Fora não reajustou salário de seus funcionários e agora ataca com um aumento absurdo do IPTU. Secretária de Fazenda defende reajuste da planta sem ter feito recadastramento prévio. Custódio ataca o bolso do povo empobrecido de Juiz de Fora.
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Dia 18 de dezembro a Câmara Municipal agendou para essa data a votação de um gigantesco aumento do IPTU proposto pelo Prefeito. Em alguns casos o aumento ultrapassa 30 %. Uma grande sobrecarga para toda a população de Juiz de Fora, empobrecida pela falta de oportunidades de emprego e renda. Os servidores públicos municipais, já prejudicados por um reajuste zero e perdas salariais de 7%, poderão ter sua isenção cassada. Essa medida trará recessão e injustiça social, além de agravar o empobrecimento de toda a classe de trabalhadores da Prefeitura. Haverá ato público na Rua Halfeld após 09 horas, coleta de assinaturas contra o aumento do IPTU e depois delegações de servidores públicos irão até a Câmara Municipal, para acompanhar a votação às 10 horas. O Sindicato dos Médicos apela a todos os médicos da Prefeitura que compareçam, para apoiar com a sua presença a luta contra esse arrocho absurdo.
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A ofensiva do Prefeito Custódio de Matos contra o bolso dos trabalhadores iniciou com o reajuste zero, oferecido aos servidores públicos municipais logo nos primeiros meses de seu governo. Era a senha de tempos ruins que começavam. Os servidores públicos municipais sofreram perdas salariais em torno de 7%, se considerarmos a variação do IPCA no mesmo período. Salários ruins ficaram ainda piores. O ataque não parou aí. Além do arrocho, a repressão: não podemos nos esquecer que Custódio mandou cortar os salários dos médicos que fizeram greve a favor de condições decentes de atendimento e salário justo. Mas, o saco de maldades do Custódio ainda não estava esgotado.

Como um Papai Noel do mal, o Prefeito ainda tinha o saco das maldades repleto de surpresas desagradáveis. Tentou destruir as carreiras do serviço público municipal criando o famigerado prêmio de produtividade e preparando a gordurosa quantia de 200 mil reais para estudos sobre um plano de carreira para o funcionalismo. Agiu à revelia dos sindicatos que representam os servidores. Essa situação causou uma terrível reação no meio do funcionalismo, que foi percebida pelos vereadores. Resultado: Custódio foi obrigado a recuar. Retirou, de última hora, as emendas ao PPA que iriam prejudicar o funcionalismo.

Mas, enganam-se os que pensam que as maldades param por aí. O espírito de Dona Maria, a Louca parece haver baixado na Secretaria da Fazenda. A derrama reencarnou no IPTU. Uma revisão absurda da planta de valores, sem redastramento prévio, que, se aplicada resultará num aumento espantoso da captação de impostos e em uma perda de renda significativa para a população, foi proposta. Ao lado desse aumento, Custódio atacou os descontos, que queria ver reduzidos a valores ridículos e as isenções, que queria extinguir. Trabalhadores do serviço público municipal, aposentados e pensionistas seriam o alvo do Prefeito.

Os trabalhadores do setor público municipal, de todas as categorias funcionais, chegam a 16 mil pessoas. Se considerarmos dependentes, familiares, aposentados e pensionistas, chegaremos a uma comunidade de mais de 60 mil pessoas. Depauperada pelas perdas salariais impostas por Custódio, agora essas pessoas sofrerão uma perda importante de renda causada pelo aumento exagerado dos impostos e pela cassação de isenções e descontos. Não hácomo negar o impacto do empobrecimento dessa comunidade expressiva sobre o comércio e o setor de serviços, causando queda nas vendas, desemprego, encerramento de negócios e mais pobreza. As medidas de Custódio de Matos oferecerão àcidade, como um presente estragado de Natal, recessão e injustiça social. E bom que quem, além dos funcionários públicos, os comerciantes e prestadores de serviços que sentirem a diminuição de seus negócios, os prestadores de serviços que virem cair seus rendimentos, os que perderem empregos, os que passarem a ter alguém desempregado na família, que se lembrem do Prefeito e aqueles que o apoiaram na Câmara, ajudando a aprovar esse aumento escorchante.
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MÉDICOS ESPERAM COBRANÇA RAZOÁVEL DOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA.

O COREN RJ anunciou diminuição de anuidade, parcelamento e ajuda para o pagamento da anuidade, que é compulsória. A justificativa dada para a medida foi a crise financeira internacional e as perspectivas de tempos difíceis. Muitos médicos, ao tomarem conhecimento da nota, ficaram na expectativa de que o CRMMG também tenha uma visão mais concreta da realidade. Os doutores não vivem dentro de uma nuvem cor de rosa. Os salários pagos pelos Governos estaduais, especialmente em Minas Gerais, são pífios. Muitas Prefeituras pagam um vencimento básico inicial pouco superior a três salários mínimos mensais. Na iniciativa privada, planos de saúde e cooperativas são demasiadamente preocupadas com o enfoque comercial de suas atividades. Portanto a realidade da maioria dos médicos não é fácil. Excessão feita aos chamados medalhões, a alguns poucos que conseguem bons e raros empregos públicos decentes para médicos, a outros que se dedicam a atividades lucrativas paralelas ou têm o conforto de heranças e fortunas de famílias abastadas. Aguarda-se que os Conselhos Regionais de Medicina preocupem-se com o bolso dos doutores, que anda bastante depauperado. Que parcelem, facilitem, deduzam, diminuam. Que levem em conta a baixa remuneração e as precárias condições de atendimento dos doutores, em especial os que atendem ao sistema público de saúde. Para conhecimento, transcrevemos abaixo a nota pública do COREN RJ.

Em meio à crise financeira internacional e as perspectivas de tempos
difíceis, a Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de
Janeiro (COREN-RJ) reduziu em 31% a anuidade para 2009.

A redução da anuidade era uma antiga reivindicação dos profissionais, que
agora será atendida.

Com o desconto de 31%, a anuidade dos enfermeiros passará dos atuais R$
286,00 para R$ 197,34.

Para os técnicos de enfermagem, o valor passou de R$ 197,00 para R$ 135,93.

Já os auxiliares de enfermagem que pagavam R$ 176,00 passarão a pagar R$
121,44.

E tem mais: quem pagar a anuidade até o dia 15 de fevereiro de 2009 terá
direito ainda a um desconto extra de 10%.

O desconto passa para 7% para quem pagar até 15 de março e para 3% para quem
efetuar o pagamento até 15 de abril.

O profissional que optar em pagar até o dia 28 de fevereiro, pode parcelar a
anuidade em três vezes sem juros e sem multa.

Quanto aos débitos dos anos anteriores poderão ser parcelados em até 18
vezes.

“Quem estiver em débito pode procurar o Conselho para negociar a dívida.
Nosso objetivo é auxiliar o titular, por isso essa preocupação em dar o
incentivo para que os profissionais regularizem sua situação”, ressalta
Rejane de Almeida, presidente da Junta Interventora.

A redução da anuidade 2009, os descontos, o parcelamento dos débitos, a
redução de multas e juros são resultado de um intenso trabalho da Junta para
oferecer melhores condições de pagamento para a categoria.

Para o próximo ano o objetivo é valorizar o titular, com cursos, palestras,
eventos, projetos e muito mais.

O profissional de enfermagem merece pois sabemos as dificuldades do
trabalhador.

Diretoria da ABENFO-RJ
Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras – Rio de
Janeiro
http://www.abenforj. com.br

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Anistia à Filantropia suspeita choca contribuintes brasileiros.

Em um país onde os cidadãos estão vergados sob o peso de agravos tributários impagáveis , e onde a inadimplência é crescente, surpreende a todos assistir ao vexame de ver essa proposta de anistia desse universo de ONGs, OSCIPS e outras entidades que recebem o benefício da filantropia, mas estão colocadas sob suspeita. Os resultados da Operação Fariseu, desencadeada pela Polícia Federal e investigações efetuadas por outros órgãos públicos apontam como a aparente execução de obras meritórias, o aparente auxílio desapegado a doentes e necessitados, pode esconder uma miríade de negócios suspeitos.

Daí o choque produzido por esta anistia. Ela contrasta com preceitos elementares da ética na política. Aqui, no Fax Sindical, temos denunciado o uso dessas fachadas para sonegar direitos de trabalhadores do setor privado e, até mesmo do setor público, contratados precariamente sob a forma de uma terceirização covardemente disfarçada.

Essa questão teve impacto amplamente desfavorável no Congresso, na imprensa, no meio sindical e na opinião pública em geral. A sua revisão é um imperativo moral que se coloca às nossas autoridades constituídas.

O blog do Noblat, em 13 de novembro, já avisava do impacto desse escândalo:

13/11/2008 – 20:01
Contra MP que concede anistia para entidades de filantropicas.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), deixou claro nesta quinta-feira que vai interferir na tramitação da MP da filantropia. Garibaldi disse que irá sugerir ao presidente Lula que peça a MP para revisão, caso contrário outras medidas serão tomadas.

– Essa MP está sendo muito questionada pelas mais diversas vozes, eu estou sugerindo ao governo que, diante deste questionamento, que ele pedisse a MP de volta para revisão. Se ele não pedir de volta, eu posso fazer outras coisas, mas daí já é um segundo capítulo – declarou Garibaldi, que acrescentou: – Eu, se fosse do governo, eu reveria isso, eu recuaria diante de tantos questionamentos.

A medida provisória 446 concede uma espécie de anistia para entidades filantrópicas que estavam ameaçadas de perder os benefícios de isenção fiscal. Pela MP foram renovados automaticamente os certificados de pelo menos 2.274 entidades beneficentes , inclusive as que estão sob suspeita de fraudar o governo federal para obter ou renovar o título de filantropia.

Parte das entidades beneficiadas pela MP foi alvo da Polícia Federal em março, na Operação Fariseu , por participação num esquema de pagamento de propina para obter ou renovar certificados.

Sobre as reações ao projeto, matéria interessante foi publicada no site da Associação Nacional dos Médicos Peritos. Ela pode ser consultada a página http://www1.perito.med.br/018/01804001.asp?slCD_MODELO_NEWSLETTER=42&ttOperacao=3&ttCD_CHAVE=69326 , que transcrevemos abaixo:
Continue lendo

MAIS IMPOSTOS PELA FRENTE.

Os agravos tributários praticados contra o bolso dos brasileiros parece que vão piorar no próximo ano. Há um temor generalizado entre profissionais liberais de que esse aumento da carga tributária venha a pesar mais sobre aqueles que já tem seu padrão de vida e seu poder de compra comprometido ou arruinado pela carga tributária.

Impostos elevados, juros estratosféricos e uma dívida pública gigantesca são, há muito tempo, problemas que caracterizam a Economia brasileira.

Não há acordo entre os melhores pensadores sobre Economia a respeito do impacto disso no futuro do Brasil. Teme-se a conjugação dessas tendências nos reserve um futuro sombrio ou grandes dificuldades a médio ou longo prazo.

A matéria sobre o aumento da carga tributária está no site G1. A página, com sua transcrição e link, pode ser lida abaixo. A matéria transcrita é de autoria de Alexandro Martello.

http://newsletter2.globo.com/newsweb/Report?usuarioID=21217249&newsID=57&instanciaID=2396&linkClicado=http%3A%2F%2Fg1.globo.com%2FNoticias%2FEconomia_Negocios%2F0%2C%2CMUL745166-9356%2C00-PROPOSTA%2BDE%2BORCAMENTO%2BMOSTRA%2BCRESCIMENTO%2BDA%2BCARGA%2BTRIBUTARIA%2BFEDERAL.html%3Fid%3Dnewsletter

02/09/08 – 12h17 – Atualizado em 02/09/08 – 13h06
Proposta de orçamento mostra crescimento da carga tributária federal
Na proporção com o PIB, receitas da União devem crescer em 2008 e 2009.
Crescimento da carga acontece sem a CPMF, mas com aumento do IOF.
Alexandro Martello Do G1, em Brasília
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Dados contidos na proposta de orçamento federal para o ano de 2009, enviada na última semana pelo governo ao Congresso Nacional, mostram que a carga tributária da União, o que inclui a arrecadação dos tributos federais, das contribuições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e das “demais receitas”, deverão crescer acima do aumento previsto para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 e 2009, o que configura elevação da carga tributária (arrecadação dividida pelo PIB).

Em 2007, segundo dados da proposta orçamentária do próximo ano, a arrecadação do governo com tributos, com o INSS e com as demais receitas (a chamada receita primária total), somou R$ 620,3 bilhões, ou 24,24% do PIB. Para 2008, a estimativa é que este valor, mesmo sem a cobrança da CPMF, mas com aumento da alíquota do IOF para empréstimos (autorizada no início de 2008), suba para R$ 715,7 bilhões, ou 24,83% do PIB. E a previsão para 2009 é de nova elevação: para R$ 808,8 bilhões, ou 25,38% do PIB.

Nesta previsão não está incluída, porém, a arrecadação dos estados e dos municípios. Refere-se apenas aos tributos cobrados pelo governo federal. Faltam ser computados, portanto, as receitas do ICMS, tributo que individualmente mais arrecada no Brasil, além do IPVA, do IPTU e do ISS, entre outros.

Receita líquida

Este montante total de recursos, porém, não fica todo com a União. Parte é repassada aos estados e municípios sob a forma de transferências constitucionais. Em 2007, essas transferências somaram R$ 102,5 bilhões, o que resultou em uma “receita líquida” de R$ 517,7 bilhões para o governo, ou 20,25% do PIB.

Para 2008, a projeção de transferências aos estados e municípios é de R$ 123,7 bilhões, o que resultará em uma receita líquida de R$ 592 bilhões, ou 20,53% do PIB, segundo números da proposta de orçamento federal.

Já para o ano de 2009, a estimativa do governo é de que as transferências aos estados e municípios somem R$ 144,3 bilhões, e que as receitas do governo, após este pagamento, totalizem R$ 664,4 bilhões, ou 20,85% do PIB. Deste modo, a carga do governo cresce mesmo após as transferências constitucionais.

Composição da carga tributária

A carga tributária total do governo engloba três subitens: a receita administrada (impostos e contribuições federais, tanto sociais quanto de intervenção no Domínio Econômico – CIDE dos combustíveis); a arrecadação do INSS (referente à contribuição dos empregadores e trabalhadores) e as “demais receitas”.

Nas “demais receitas”, segundo o governo, constam as concessões para que empresas privadas explorem determinado serviço como, por exemplo, as rodovias federais. Essas empresas, por sua vez, cobram tarifas dos usuários.

Considera ainda o pagamento de dividendos por empresas estatais, que lucram com serviços cobrados dos seus clientes, além da cota-parte de compensações financeiras (petróleo, gás natural e recursos hídricos para geração de energia elétrica, por exemplo) cujo preço está embutido naquele cobrado do consumidor.

Também considera “receitas próprias” dos órgãos públicos da administração direta ou indireta, em decorrência, principalmente, da prestação de serviços e de convênios, além da cobrança do salário-educação.

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