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Fax 994: Médicos Municipais de Juiz de Fora iniciam campanha

FAX SINDICAL 905

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20 de abril de 2012. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

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ESTÁ ABERTA A CAMPANHA SALARIAL DE 2012 DOS MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Dia 23 de abril de 2012, segunda-feira, haverá a primeira reunião entre representantes sindicais dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora e a SARH, às 9 horas

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A pauta de reivindicações dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora tornou-se de conhecimento público. Foi discutida e aprovada em Assembléia Geral Extrordinária dos médicos municipais e municipalizados, de forma democrática e representativa. A seguir o documento foi publicado em jornais de grande circulação e protocolizado junto a autoridades e setores da sociedade civil organizada. Obviamente foi protocolizado no gabinete do destinatário, o prefeito Custódio Mattos. Não podem o prefeito e seus secretários alegar ignorância quanto a essas reivindicações. Deveriam tomá-las a sério, haja vista que ali se discutem questões muito importantes quanto ao futuro do SUS de Juiz de Fora.

É indiscutível o mau estado das relações trabalhistas da atual administração de Juiz de Fora com a classe médica. Daí o momento exigir a atenção de todos, por ser assunto importante e de geral interesse.

A QUESTÃO É POLíTICA

A questão é essencialmente de natureza política, porque a valorização do trabalho médico no SUS é, em primeiro lugar, questão ligada à vontade política.

Por um lado a política de recursos humanos da atual administração municipal aponta para a precarização. Não realizam concursos públicos, não propõem um plano de cargos e carreira (como já fizerem com motoristas e mecânicos, por exemplo) e recorrem a contratos temporários, com prazo de vencimento, e a terceirizações e compra de serviços. Mantém o vencimento inicial do médico em valores 25% menores do que o nível superior e inferior aos três salários mínimos preconizados pela Lei 3999/2012. Compram serviços por meio de pagamentos superiores aos que são pagos pelo SUS, favorecem com contratos milionários instituições que se dizem sem fins lucrativos e que parecem isentas de fiscalização previdenciária, trabalhista e da Receita Federal. Essa é a rota da precarização que sangra dinheiro do SUS.

O Sindicato defende o concurso público, o aperfeiçoamento e treinamento dos profissionais por meio de cursos e treinamento e o aperfeiçoamento do serviço público de saúde. Defende que aqui também é um território onde a Constituição deva ser respeitada pelo Governo Federal. Defende trabalho decente, remuneração decente e condições decentes para atender ao público. Rejeita a ingerência político-eleitoreira, que é excessiva nos negócios da saúde. Essa é a saúde que queremos, pública, democrática, eficiente e de qualidade. Com esse espírito é que o Sindicato vai à mesa de negociações.

Compete aos médicos municipais dar toda a força na mobilização, rumo a uma campanha corajosa e ousada.

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O adicional de produtividade para médicos: ouro de tolo e armadilha.

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Em Juiz de Fora a Câmara Municipal aprovou um adicional de produtividade (PASMEM !) para serviços de urgência. A Câmara aprovou um projeto do executivo, cheio de pontos obscuros, que mereceu uma moção de repúdio repúdio aprovada por assembléia geral dos profissionais. Ponto negativo para nossos atuais vereadores. No Brasil inteiro o conceito de adicional por produtividade vem sendo questionado e rechaçado pelos profissionais da saúde. Vemos, na matériia abaixo que os médicos dos serviços públicos de Rondônia já abriram seus olhos quanto a isso.

Sindicato dos Médicos de Rondônia rejeita produtividade

Movimento é acompanhado por outros sindicatos

O adicional fantasma por produtividade, que não acompanha o trabalhador na aposentadoria, não o socorre nas licenças e nem vale para promoções foi rechaçado pelos médicos de Rondônia. Sem um plano de cargos, carreiras e salários não há como negociar ou avançar. A precarização dos serviços públicos de saúde só favorece a deterioração e a ingerência excessiva dos políticos, trazendo corrupções, degradação, crise e ineficácia.

Leia a matéria em

http://www.portalrondonia.com/site/simero,,nota,a,sociedade,de,rondonia,28719.htm

Simero – Nota a sociedade de Rondônia

Data : 20/4/2012

O Sindicato Médico de Rondônia vem prestar esclarecimento diante das últimas notícias publicadas sobre a iniciativa do Governo Estadual em criar lei para pagamento de produtividade médica.

Sabemos que inúmeras tentativas de solucionar o grave quadro da atual situação da saúde pública estadual acabaram por se tornar infrutíferas, poderíamos enumerar algumas tais como; Decreto de Calamidade, Contratação de Empresas Privadas Ortopédicas, Anestesiologia, Neurocirurgia, troca de quatro secretários, contratação de leitos hospitalares em instituições privadas entre outras. A estrutura da saúde bem como o planejamento de longo prazo foi esquecida, a visão de estrutura hospitalar com um novo pronto socorro, adequação das unidades existentes com regulação e hierarquização,reforço e qualificação dos recursos humanos, gestão planejada de aquisição e consumo de materiais e medicamentos que já foi dita por nosso Governador que por ser médico e entender de saúde está correta. Mas, vejamos o novo pronto-socorro cujas obras ainda sequer foram iniciadas, as unidades atuais não se comunicam, recursos humanos desprestigiados e desvalorizados, e a falta crônica de medicação e materiais mostram que a prática não está alinhada ao discurso. Hoje nos deparamos com a gratificação de produção médica, quando o gestor exige produção e qualidade de serviço está correto e a categoria médica já tem uma gratificação com essa finalidade existente há três anos.

Devemos entender que precisamos aumentar é a produção de nossos hospitais e isso não ocorre por falta de estrutura medicamentos e de pessoal, o que o governo propõem que os médicos cirurgiões após suas cargas horárias continuem a trabalhar mais horas e assim receber essa gratificação, ou seja, deverão

trabalhar mais de 40 horas semanais, usando a teoria de trabalhe mais ganhe mais, mas infelizmente continuaremos com o mesmo número reduzido de profissionais em diversas áreas. Portanto, a luta de todos os sindicatos da saúde pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários é a maneira de longo prazo mais correta de planejamento de recursos humanos trazendo novos profissionais. Colocar nas costas de uma categoria a falta de eficiência dos hospitais estaduais é um diagnóstico errado, temos um próprio exemplo local que contrapõem essa teoria onde no Hospital Santa Marcelina a produção cirúrgica é maior que a do Hospital de Base com uma estrutura muito menor. Portanto essa nova gratificação não irá solucionar o problema atual. Atualmente não se faz cirurgias pois fios básicos e materiais simples faltam constantemente e pacientes sequer conseguem leitos para internação.

O SIMERO se manifesta em continuar sua batalha pelo PCCR da saúde conforme decisão de Assembleia no dia 17 de abril corrente trabalhando junto com os demais sindicatos da saúde como SINDSAÚDE, SINDERON,

SINTRAER. Somente assim, conseguiremos valorizar o funcionário público concursado e

lutar contra a privatização e destruição do SUS estadual.

Acreditamos que o caminho é o diálogo e esperamos resolver essa situação sem necessidade de movimento grevista.

Rodrigo Almeida de Souza Presidente do Sindicato Médico de Rondônia

Terceirização de serviços públicos de saúde e conflitos trabalhistas

Mais um caso de terceirização de serviços públicos de saúde e conflitos trabalhistas. Greve de 277 dias é julgada legal pelo TRT SP.

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Alguns poderiam julgar que rasgar a Constituição, abolindo o concurso público para os profissionais da área de saúde e entregar o governo da saúde pública a entidades privadas resolvesse os problemas decorrentes da falta de uma política decente e bem estruturada de recursos humanos para o SUS.

Mas, cada vez mais, essa experiência de insconstitucionalidade, tem dado margem a descontentamento, escândalos e conflitos trabalhistas.

A terceirização de atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde tem facilitado o assédio moral, impedido que trabalhadores do setor público tenham carreira e garantias e gerado, em muitos lugares alta rotatividade de mão de obra. Problemas que, quando tratamos de serviços de saúde e de serviço público são especialmente graves. Causam deterioração da qualidade dos serviços. O movimento sindical sempre deixou claro sua posição contra essa inconstitucionalidade. Exige que os gestores assumam o seu papel e sua responsabilidade e que o serviço público de saúde tenha os seus quadros preenchidos por concurso público, conforme manda a Constituição.

Abaixo repassamos a informação de mais um grave conflito trabalhista no SUS, 277 dias de greve de médicos terceirizados em Marília. Não é o único. A situação também é grave em Curitiba, nos CMUMs, que são arremedos de UPAs terceirizadas.
Em Juiz de Fora o Sindicato dos Médicos e o SINSERPU estão na Justiça contra a terceirização de duas UPAS, entregues a entidades privadas e que funcionam em prédios públicos. Além disso, o Jurídico do Sindicato já sinalizou que desde o início do funcionamento das UPAS terceirizadas houve mais de 70 pedidos de demissão.

Prova que o serviço público de saúde tem que assumir sua responsabilidade de atrair e fixar profissionais qualificados e motivados para atender à grande maioria da população que depende dos serviços públicos de saúde.

Leia a matéria abaixo, sobre o conflito trabalhista de médicos terceirizados que exercem funções de servidor público.

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Médicos de Atenção Primária de Marília fazem greve. Greve já dura 277 dias.

TRT considera que greve dos médicos é legal

Apesar da decisão sobre legalidade do movimento, desembargadores não votaram índice de reajuste

Taís Iatecola

tais.iatecola@bomdiamarilia.com.br

Desembargadores do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas, decidiram nesta quarta (9) por unanimidade pela legalidade dagreve dos médicos das USFs (Unidades de Saúde da Família) que hoje completa 277 dias.

Além disso, a maioria dos 13 desembargadores votou pela reversão dos descontos feitos na folha de pagamento dos profissionais grevistas, que em alguns casos chegaram a R$ 3 mil.

Apesar das decisões positivas à categoria, o dissídio econômico não foi definido, já que a divergência de valores levantados foi significativa.

“Esse item foi retirado da pauta,já que o sindicato dos médicos do Estado assinou convenção coletiva que dá reajuste de 7,4%. Vamos discutir com a entidade os retroativos e pretendemos fazer mesas de negociação com a empregadora para chegar a um consenso sem necessidade de protelar a greve em função de recurso”, comentaMarcos Furlan, advogado dos médicos.

Conforme apurou o BOM DIA, a empregadora dos médicos, a Maternidade Gota de Leite, vai recorrer da decisão. Furlan explica que a greve está mantida até que a categoria seja notificada do acórdão do TRT e pelo menos até a próximaassembleia dos profissionais que ocorre na próxima quarta-feira.

O TRT exigiu ainda que seja formada uma comissão permanente de negociação parapromoção de melhorias nas unidades de saúde. Além de reivindicarem reajuste salarial, médicos pedem melhorias estruturais nos postos, contratação de agentes de saúde e vigias.

O movimento que teve início no dia 7 de fevereiro culminou no desligamento de 19 profissionais. A prefeitura repôs apenas dez, o que após o fim da paralisação deixa cinco unidades de saúde sem médicos. Hoje eles ganham R$ 7,9 mil por 40 horas semanais de trabalho.
Fonte:
http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/3769/TRT%2Bconsidera%2Bque%2Bgreve%2Bdos%2Bmedicos%2Be%2Blegal

Crise no SUS: Médicos pernambucanos iniciam greve

A ocorrência de greves, demissões, desinteresse e precarização do trabalho no serviço público, a carência de médicos em vários setores do SUS, são sintomas de uma revolta entre os profissionais pela falta de uma política decente de recursos humanos nos serviços públicos de saúde. A greve dos médicos do Cabo de Santo Agostinho é mais um atestado dessa situação revoltante.
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20111013075758&assunto=78&onde=VidaUrbana
Médicos do Cabo de Santo Agostinho em greve hoje
​Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
​13/10/2011 | 07h57 | Pralisação

Os médicos vinculados à rede municipal saúde do Cabo de Santo Agostinho cruzam os braços nesta quinta-feira. Com a greve geral ficam suspensos os serviços eletivos (ESF′s e Ambulatórios, sendo mantidos os atendimento dos plantões para casos de urgência e emergência.

A paralisação foi aprovada em assembleia geral realizada na quinta-feira passada, no auditório do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), no bairro da Boa Vista, no Recife. A categoria se queixa de falta de resposta oficial da Prefeitura às reivindicações da campanha salarial. 

De acordo com o diretor sindical Fernando Cabral, os médicos lutam por melhores condições de trabalho, valorização profissional e salários decentes. A classe reivindica a criação do Plano de Cargos, Carreiras, e Vencimentos (PCCV), a Lei de Produtividade,  o reajuste salarial tendo como base o piso FENAM R$ 9.688, concurso público, melhorias de segurança e das estruturas das unidades de saúde (policlínicas, hospitais e postos de saúde), e o cumprimento do Termo de Compromisso firmado com a Prefeitura em 2009, além da pauta da campanha salarial deste ano.

Em meio a ação de privataria de Cabral contra o SUS, RJ realiza conferncia de saúde

http://m.jb.com.br/rio/noticias/2011/09/19/saude-realiza-conferencia-municipal-para-debater-o-sus-para-todos/

Saúde realiza conferência municipal para debater o SUS para todos

Jornal do Brasil
Hoje às 06h07 – Atualizada hoje às 06h09

Com o tema ‘SUS para todos seu acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o Sistema de Saúde do Rio de Janeiro’, será realizada de 23 a 25 de setembro, no Teatro Mário Lago, a XI Conferência Municipal de Saúde. São esperadas mais de mil pessoas, entre profissionais de saúde, gestores, usuários do SUS e convidados no encontro, que vai selecionar 126 delegados municipais para a 6ª Conferência Estadual de Saúde, em outubro.

O evento começa na sexta-feira, às 13h, com credenciamento dos participantes e mesa de abertura. A partir das 17h, haverá exibição do painel ‘Avanços e desafios para garantia do acesso e acolhimento com resolutividade’. Em seguida, haverá apresentação do Teatro de Revista Científica e Cultural. No sábado, serão realizadas mesas sobre participação do controle social, gestão do SUS e continuidade do cuidado. Domingo haverá plenária para escolha das propostas relativas às diretrizes da conferência.