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Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS Polícia continua investigando caso dos falsos médicos que atendiam usuários do SUS

#CRISEnoSUS Polícia continua investigando caso dos falsos médicos que atendiam usuários do SUS

Investigações apontam ligações entre empresas que serviam para contratar profissionais terceirizados para o SUS, nomeações para cargos no SUS dos municípios e falsários que agenciavam e terceirizavam o trabalho de falsos médicos. Ainda não se tem ideia de quantos usuários do SUS foram ou ainda são atendidos por falsos médicos terceirizados.

O médico Daniel Gutierrez, dono da empresa Unidade de Serviços Médicos Cambuí, por meio da qual os falsos médicos que atuaram em Franca recebiam seus salários, prestou depoimento à Polícia de Mairinque (SP), que também investiga a ação dos falsários. O depoimento aconteceu no início de setembro. Daniel estava acompanhado de dois advogados, quando disse que dois dos falsos médicos que atuaram em Franca foram indicados por um diretor do ICV (Instituto Ciências da Vida).
À polícia, ele disse que conheceu o ICV, que prestou serviços em Franca de junho de 2014 a 4 de setembro deste ano, através da indicação de um amigo, também médico. Daniel disse que foi apresentado a João Rocha, apontado por ele como dono da empresa, no final de 2013, quando teria sido convidado a ocupar uma vaga de coordenador médico em Vargem Grande do Sul (SP).

Fonte: Médico diz à polícia que falsários foram indicados por diretor do ICV – Franca – Portal GCN.net.br

Fonte: Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS Polícia continua investigando caso dos falsos médicos que atendiam usuários do SUS

Alagoas: Sindicato denuncia contratação irregular de médicos

Mais um escândalo da precariedade:

Sindicato vai denunciar improbidade com cooperativas na procuradoria do trabalho
Sem concurso público, sindicato quer barrar contratação de médicos via cooperativa
Sinmed critica acordo com Estado e promete levar caso a Procuradoria Regional do Trabalho
 
17/02/2013
Marigleide Moura

Após o acordo dos cirurgiões que prestam serviço ao Governo no Hospital Geral do Estado e na Unidade de Emergência do Agreste e dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com cooperativas, o Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed) pretende levar o caso a Procuradoria Regional do Trabalho nesta segunda-feira (18).
 
Para o Sinmed, a prática do Governo de Alagoas de contratar cooperativas e prestadores de serviços para atuar na rede estadual de Saúde é ilegal.
 
Segundo a entidade, já está agendada uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas (PRT 19ª Região), com o procurador do Trabalho, Rafael Gazzaneo. O sindicato quer impedir as contrações para que o Governo seja obrigado a realizar concurso público para o setor.
 
O sindicato quer também uma audiência com o chefe da Controladoria Regional da União no Estado, Cláudio Pacheco Vilhena, para que sejam investigados os gastos do governo com cooperativas. No encontro, o Sinmed deve denunciar as contratações feitas em substituição ao concurso público para a não contratação de servidores efetivos.
 
CISÃO
 
O presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas, Wellington Galvão, já havia se pronunciado contrário a proposta do governo de contratação por meio de cooperativa. O sindicalista considera a forma lesiva à categoria, uma vez que a cooperativa não garante estabilidade aos profissionais e nem a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
 
Apesar disso, os médicos cirurgiões que atuavam sem contrato com o Estado e que ameaçavam desligamento em massa vão continuar trabalhando nos hospitais públicos através da Cooperativa de Médicos do Hospital do Açúcar. Os profissionais devem receber salários de R$ 15 mil.
 
A negociação parece ter atraído os médicos do Samu que também abandonaram a negociação com o apoio do Sindicato e fecharam acordo com o Estado através de cooperativa. Os acertos desagradaram os médicos efetivos que querem equiparação salarial e ao sindicato que defende o concurso público.
 
http://primeiraedicao.com.br/noticia/2013/02/17/sindicato-quer-barrar-contratacao-de-medicos-via-cooperativa

Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

Fundações universitárias sob suspeita

As universidades, que deveriam ser exemplo, estão ocupando as preocupações da Polícia Federal, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. Notícias na imprensa já deram conta de muitos escândalos envolvendo fundações de apoio a universidades.

Em Juiz de Fora, a situação é preocupante. Milhões de reais do erário municipal são transferidos para a Fundação HU, fundação de apoio ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora, para intermediação de mão de obra em serviços públicos de saúde.

Confira a notícia em
http://www.vermelho.org.br/pi/noticia.php?id_secao=95&id_noticia=170751

No Piauí, suspeita de fraude em contas da UFPI

Integrantes do MEC promoveram devassa nos gastos e procedimentos da instituição

TERESINA (PI) – Quando três integrantes da Comissão de Processo Administrativo criada pelo MEC chegaram a Teresina – para apurar denúncias de irregularidades de licitação, perseguição a professores e servidores que fizeram denúncias ou contrariaram decisões da atual direção, fraudes em concurso público e indícios de enriquecimento ilícito -, inauguraram uma prática nos 40 anos de Universidade Federal do Piauí (UFPI): uma devassa nos gastos e procedimentos da instituição.

As investigações apuram irregularidades na aplicação de cerca de R$ 100 milhões na UFPI, uma instituição com 22.024 alunos (21.638 de graduação e 1.386 de pós-graduação), 1.468 professores e 1.141 técnicos.

Uma das principais investigações é sobre fracionamento e direcionamento das licitações. Empresas que deveriam realizar obras informaram, durante inquérito aberto na Polícia Federal, que não tinham sido contratadas, indicando que as notas fiscais e os processos de prestação de contas foram fraudados.

O MEC está investigando o mau uso da fundação de apoio à UFPI, a Fadex (Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Extensão), para contração e realização de obras de engenharia, o que é ilegal. A contratação da Fadex para a realização de obras e outros serviços se estendeu tanto, que o juiz da 2ª Vara Federal no Piauí, Márcio Braga, determinou que a UFPI não assinasse mais convênios com a fundação de apoio, no que ainda não foi obedecido.
– É um verdadeiro caos institucional. A atual administração da universidade não tem cumprido a lei – diz o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí (Adufpi), Mário Ângelo.

Reitor da UFPI nega irregularidades em sua gestão e diz que denúncias são ilações dos opositores, com motivações políticas

BRASÍLIA – O reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Luiz de Sousa Santos Júnior, negou irregularidades em sua gestão e disse que as denúncias são ilações dos opositores, com motivações políticas: “A única pretensão dos denunciantes é criar embaraços para a administração, quando apresentam diversas denúncias motivadas exclusivamente por sentimento político”, afirmou, em nota.

Segundo o reitor, que estava em viagem na quinta e na sexta-feira e não respondeu a todos os questionamentos do GLOBO, a universidade cumpre determinação judicial de não celebrar acordos com a Fadex, sua fundação de apoio, em algumas hipóteses. Porém, a sentença não impede “a celebração em outros casos, legalmente permitidos”. Não há ainda, conforme Santos Júnior, posicionamento na Justiça sobre suposto descumprimento da ordem, alegado pelo Ministério Público Federal.

O reitor explicou que o processo no qual é acusado de abuso de cartões corporativos está em fase de “juízo de admissibilidade”. “Não houve desvio de valores nem má-fé, atestado pela própria Controladoria Geral da União (CGU)”, sustentou.

A nota diz que a investigação sobre a participação de empresa do ex-coordenador de Comunicação da UFPI em licitação da universidade está sendo apurada pela universidade, por meio de processo disciplinar, e pela Polícia Federal, sendo necessário aguardar resultados para eventuais medidas judiciais e administrativas. E que, seguindo recomendação da Procuradoria da UFPI, será nomeada comissão para tocar também processo disciplinar sobre condutas do pró-reitor de Pesquisa, Saulo Brandão, acusado de favorecimento à frente da comissão que cuidava do vestibular.

Santos Júnior ressaltou que a Fadex tem personalidade jurídica própria e presta relevantes serviços à comunidade universitária. Ele negou acusações de favorecimento a uma de suas filhas com bolsas, exigindo “apresentação de provas que confirmem a leviana acusação”. O reitor disse que a iniciativa de homenagear uma professora viva, dando seu nome a um prédio, foi da coordenadora do curso de Farmácia, que justificou sua atitude num memorando.
Já a UFJF informou, também em nota, que a licitação para ampliar o Hospital Universitário foi suspensa por ato da universidade após a apresentação das propostas, em 31 de outubro, tendo em vista o processo de verificação em curso no Tribunal de Contas da União (TCU). A eventual homologação, seguida da assinatura do contrato, só ocorrerá após sanadas as dúvidas sobre a conformidade, segundo a instituição de ensino.

O chefe de gabinete da Reitoria da UFRJ, Marcelo Land, disse que o Rio e o Brasil têm carência de mão de obra qualificada para trabalhar no setor marítimo, daí a necessidade de instalação do simulador aquaviário. Segundo ele, o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante foi escolhido para receber o equipamento por uma questão estratégica, já que tem profissionais qualificados e expertise para fornecer os cursos:
– Era questão de sinergia.
Land não esclareceu se outras entidades foram consultadas. Disse que não há pagamento à UFRJ por ceder o simulador, mas que alunos e pesquisadores da universidade o têm usado em pesquisas. Ele informou que está prevista a instalação de equipamentos dessa natureza pelo Sindmar na universidade:
– Fizemos cobrança disso (na última) segunda-feira.
A UFRJ informa que a decisão do TCU está sendo questionada. Por conta dela, suspendeu este ano os cursos no Sindmar e está cobrando prestação de contas à entidade.

Fonte:

Publicado no http://www.globo.com Por Efrem Ribeiro

TRABALHO MÉDICO NO SERVIÇO PÚBLICO: SE É ESSENCIAL NÃO DEVERIA SER PRECÁRIO

Entidades médica têm obrigação de defender o boicote ao trabalho precário em instiuições públicas de saúde e exigir que se cumpra a Constituição e se façam concursos públicos. Recuperar a dignidade médica é importante. Trabalho decente e salários decentes para os médicos.

Se o trabalho médico é considerado essencial e a Constituição diz que saúde é direito de todos e dever do Estado, não se entende a insistência de governadores e prefeitos em implantarem o caos na saúde para, depois, aprontarem a precarização do trabalho médico, desconhecendo a Constituição e a CLT e, não raro, usando o poder coercitivo de sentenças de magistrados estaduais. Um verdadeiro festival de absurdos que percorre a saúde pública no Brasil.

A precarização do trabalho médico nos serviços públicos brasileiros tem ocasionado crises e distorções de toda ordem. Têm sido constatadas violações sistemáticas à Constituição, como a não realização de concursos públicos. Além disso, a CLT tem sido desconsiderada com terceirização de atividades fim e desrespeito sistemático a direitos trabalhistas por meio do uso de cooperativas.

Vejam esse absurdo que acontece em Natal RN:

Natal, 31 de Julho de 2011 |
Atualizado às 13:24 Escala de médicos está
incompleta Publicação: 30 de Julho de 2011
às 00:00 Os médicos da Maternidade
Divino Amor, em Parnamirim,
encaminharam ontem, por meio
do Sinmed, ofício ao Conselho
Regional de Medicina (Cremern)
e ao Ministério Público daquela cidade solicitando intervenções
para resolver o impasse entre os
profissionais e o município. O
pedido de fiscalização da
Maternidade, em caráter de
urgência, encaminhado ao Cremern, se deu em razão dos
desfalques na escala de plantão
previsto para a partir do dia 1º
de agosto e problemas
estruturais que pode resultar
em uma interdição ética da unidade.
Desde a última quarta-feira os
médicos plantonistas
anunciaram que irão cruzar os
braços, mediante o não avanço
nas negociações sobre o reajuste de 41,66% no valor do
plantão médico, que passaria de
R$ 600 para R$ 850. Com isso, a
escala para o mês de agosto
está em aberto. O número de
profissionais efetivos (16 obstetras e dois pediatras) são
insuficientes para a manutenção
do serviços a população.
“Nossa maior preocupação é
com a UTI neonatal, que só
dispõe de uma médica do quadro. É humanamente
impossível manter o
atendimento desta forma”,
observa o obstetra Uraquitan
Lopes de Souza, médico efetivo
da unidade. A Divino Amor responde por 10 leitos de UTI
neonatal, cerca de 20% da rede
de saúde da Grande Natal. Mais
da metade dos leitos de
obstetrícia estão desativados,
desde a semana passada, devido a problemas de mofo e
infiltrações, em boa parte do
prédio.
As escalas na pediatria ficam
apenas com cinco profissionais
do quadro e na obstetrícia, outros 12. O número sustenta o
atendimento somente nos
primeiros dias de agosto.
Em 13 de junho, os médicos que
atendem na unidade
paralisaram o atendimento reivindicando o reajuste no
valor pago por plantão. reajuste.
Os servidores não abrem mão
também da gratificação de
produtividade (equivalente a
aproximadamente R$ 140 mensais) e cobram realização de
um novo concurso público.
O presidente do Cremern Jean
Carlos antecipou que somente
na segunda-feira, irá tomar
conhecimento do teor do pedido protocolado pelo
Sinmed.
Ao Ministério Público foi
informado que os profissionais
não pediriam desligamento das
atividades, mas que o afastamento ocorreu por
decisão da Secretaria Municipal
de Saúde que determinou a
composição da escala de plantão
apenas com os médicos
concursados. O procurador geral do Município
Fábio Pinheiro nega que tenha
ocorrido afastamento ou
desligamento de profissionais.
“nenhum contrato foi
rescindindo, inclusive a escala de plantão está fechada com os
efetivos e os médicos do
movimento grevista. E
esperamos que cumpram seu
trabalho”.
O procurador ratifica que em caso de recusa dos médicos em
assinar os contratos provisórios,
o fato será reportado a Justiça.
Pinheiro lembrou ainda que
Prefeitura ofereceu aos médicos
plantonistas o valor de R$ 918 por plantão, por meio de
contrato provisório com a
Cooperativa dos Médicos do Rio
Grande do Norte (Coopmed/RN). Permalink http:// tribunadonorte.com.br/noticia/
escala-de-medicos-esta-
incompleta/190549