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Crise no SUS – O rombo das organizações sociais na saúde paulista

Um enorme rombo de 147 milhões de reais é descoberto nas unidades de saúde gerifas por organizações sociais em São Paulo.

Apesar da propaganda oficia do modelo de entrega de governo na saúde pública e terceirização de atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde, esse modelo mostra a sua vulnerabilidade e ineficácia.

No momento o STF está julgando a constitucionalidade dessas práticas. Além dos problemas de financiamento do SUS, a terceirização acaba com o convierao público e tira parte do dinheiro público da ela licitações, permitindo favorecimentos e politicagem.

Leis a matéria:
http://www.viomundo.com.br/denuncias/hospitais-publicos-de-sp-gerenciados-por-oss-a-maioria-no-vermelho.html

Hospitais públicos de SP gerenciados por OSs: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões

por Conceição Lemes

A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada rapidamente, a passos largos.

O símbolo desse processo são as OSs: Organizações Sociais de Saúde. Significa que o serviço de saúde é administrado por uma dessas instituições e não diretamente pelo Estado.

Curiosamente no site da Secretaria Estadual de Saúde não há sequer uma lista com todos os hospitais, ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) e serviços de diagnóstico administrados por OSS. É preciso garimpar na internet, nome por nome, para saber se o serviço X ou Y é tocado por OSs. É desafio até para pessoas acostumadas a pesquisar em Diário Oficial. Mas quem se der a este trabalhão – às vezes é preciso telefonar ao estabelecimento para ter certeza–, vai comprovar o óbvio: a terceirização, de vento em popa, da saúde pública do Estado de São Paulo.

O artifício é a lei complementar nº 846, de 1998, alterada pela 62/2008, do ex-governador José Serra (PSDB), que autoriza transferir às OSs o gerenciamento de todos os hospitais públicos paulistas, novos e antigos.

“Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência”, diz o site da Secretaria Estadual de Saúde.

A justificativa para a expansão das OSs é “a experiência de sucesso dos últimos dez anos”. Essa, especificamente, foi anexada ao projeto de lei que Serra encaminhou à Assembleia Legislativa paulista, permitindo às OSs gerenciar não só os novos estabelecimentos de saúde (como permitia a legislação em vigor desde 1998) mas também os já existentes (até então era proibido).

Artigo publicado no boletim EnBreve, do Banco Mundial, também derrama elogios às OSs.

ROMBO ACUMULADO DE 18 HOSPITAIS CHEGA A R$147,18 MILHÕES

Teoricamente as OSs são entidades filantrópicas. Na prática, porém, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.

“As OSS recebem os hospitais absolutamente aparelhados, de mão beijada. Tudo o que gastam é pago pelo governo do estado ou prefeitura. Além disso, recebem taxa de administração”, avisa o promotor Arthur Pinto Filho, da área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo. “Entregar a saúde pública para as OSs evidentemente encarece a saúde e tem prazo de validade.”

No final do ano passado, o Viomundo já havia tornado público que, em 2008 e 2009, os hospitais geridos pelas OSS custaram, em média, aos cofres do Estado de São Paulo cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. A mesma tendência se manteve em 2010, revela o cruzamento de dados dos relatórios das OSs com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO)

No final de 2010, o Viomundo também revelou que, de 2006 a 2009, os gastos com as OSs saltaram de R$ 910  milhões para R$ 1,96 bilhão.  Uma subida de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.

Mas a situação é bem mais complicada. O Estado de São Paulo tem 34 hospitais públicos geridos por OSs. Alguns são por meio de convênios, feitos normalmente com fundações de universidades públicas. A maioria é por contratos de gestão, geralmente executados por instituições privadas ou filantrópicas.

Até o início de junho, 22 dos 34 hospitais públicos do estado de São Paulo geridos por OSs haviam publicado balanço referente a 2010.

Desses 22, apenas quatro ainda têm patrimônio positivo. Um deles é o Hospital Brigadeiro, na capital paulista, privatizado em janeiro de 2010 e gerido pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, conhecida pela sigla SPDM. Os demais são os hospitais Regional Porto Primavera (Rosana), Estadual João Paulo II (José do Rio Preto) e Regional de Presidente Prudente (antigo Hospital Universitário). Todos novos e administrados pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Os outros 18 hospitais apresentaram patrimônio negativo, ou seja, passivo maior do que o ativo. Portanto, dos que já divulgaram o balanço de 2010, 80% estão “quebrados”.

Atente bem à tabela abaixo. Ela foi elaborada com base em pesquisa feita nos balanços publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Resultado: Em 2010, o déficit desses hospitais foi de R$ 71,98 milhões. Mas o rombo acumulado dos 18 chega a R$ 147,18 milhões.

70% DOS EQUIPAMENTOS GERIDOS POR OSS TIVERAM DÉFICIT EM 2010

O sinal vermelho foi dado nos próprios balanços. Sobre o do Hospital Estadual do Itaim Paulista, gerido pela Casa de Saúde Santa Marcelina, a Cokinos & Associados Auditores Independentes S/S adverte:

“Conforme descrito na Nota Explicativa n.º 14, a Entidade apresentou déficit de R$ 3.227.700 durante o exercício findo em 31 de dezembro de2010 e, naquela data, o seu passivo total, excedia o seu ativo total em R$ 3.804.984. A Organização dependerá do repasse de verbas complementares futuras afim de obter o reequilíbrio econômico-financeiro para a manutenção normal de suas operações.”

A situação dos ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) também é muito grave. Dos 27 existentes, 17 tiveram déficit em 2010.  Entre eles, o AME Heliópolis (antigo Hospital Heliópolis), administrado pelo Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo).

Em 2009, esse AME, que ironicamente se chama Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, tinha patrimônio de R$ 3,8 milhões. Porém, devido ao déficit de R$ 6 milhões em 2010, seu passivo já atinge R$ 2,2 milhões. Barradas, ex-secretário da Saúde do Estado de São Paulo e falecido em 2010, foi o autor da justificativa anexada por Serra à mensagem enviada, em novembro de 2008, à Assembleia para mudar a lei das OSs.

Resumo do buraco: dos 58 hospitais, AMEs e serviços de diagnóstico do estado de São Paulo geridos OSS por contrato de gestão, 41 tiveram déficit em 2010, segundo o relatório das OSs publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em abril de 2011. O que representa 70%.

SECONCI, SPDM E FUNDAÇÃO ABC NÃO RESPONDEM

Esta repórter contatou as OSs responsáveis pelos hospitais com déficit para saber o motivo dessa situação.

O Seconci-SP não respondeu, apesar de diversos telefonemas e emails para a sua assessoria de imprensa. O Seconci administra os hospitais Geral de Itapecerica da Serra, Estadual de Vila Alpina, Regional de Cotia, Estadual de Sapobemba e AME Heliópolis. Por meio de convênios com a prefeitura de São Paulo, também cuida de cinco AMAs (unidades de Assistência Médica Ambulatorial). Abaixo resumo do balanço do Estadual de Vila Alpina.

A SPDM, ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) não quis se manifestar. Por meio de sua assessora de imprensa, disse que só a Secretaria Estadual de Saúde poderia dar esclarecimentos.  A SPDM gerencia nove hospitais no estado de São Paulo, sendo quatro estaduais: Brigadeiro e Geral de Pirajussara, na capital, Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, e Estadual de Diadema.

A Casa de Saúde Santa Marcelina achou melhor que o diretor de cada hospital esclarecesse o déficit.

“Há vários motivos para o prejuízo no ano que passou, mas o principal, responsável por mais de 90% dessa situação, é o orçamento inadequado. Como aconteceu em 2010, 2009 e alguns outros anos anteriores, as partes negociavam já sabendo que o dinheiro não seria suficiente para cobrir as metas de atendimento”, explica a esta repórter Carlos Alberto Ferreira, diretor do Hospital Estadual Itaim. “Só que, geralmente lá por setembro, outubro ou novembro, se reviam os valores e um termo aditivo de contrato era assinado para cobrir a diferença. Em 2010, devido à morte do doutor Barradas e mudança de secretário, isso não aconteceu plenamente. Daí por que o dinheiro não deu.”

Já a responsável pelo Hospital Estadual de Itaquaquecetuba não quis falar. Recomendou-me contatar a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde.

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é gestora de vários serviços de saúde estaduais, entre os quais os hospitais Geral de Guarulhos, Estadual de Francisco Morato, Estadual de Franco da Rocha “Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho”, Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário e o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental de Franco da Rocha – Complexo Hospitalar do Juquery.

Resposta ao Viomundo: “No ano passado, parte dos recursos foi contingenciada. Atualmente a situação está equilibrada”.

A Associação Congregação de Santa Catarina, do qual o Hospital Santa Catarina faz parte, administra dez instituições públicas paulistas: os hospitais gerais de Pedreira, Itapevi e Grajaú, o Centro de Referência do Idoso da Zona Norte, o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental, os AME Jardim dos Prados, Itapevi e Interlagos, o Centro de Análises Clínicas de São Paulo (Ceac) e Serviço de Diagnóstico por Imagem (Sedi 1).

Resposta ao Viomundo:

“Está havendo uma negociação junto ao governo do Estado para adequação entre orçamento e metas assistenciais para 90% das casas administradas pela Associação.

Nos últimos 3 anos (2009, 2010 e 2011), o governo do Estado tem basicamente mantido as metas assistenciais e reduzido os orçamentos em 5% a cada ano, por conta de um contingenciamento. Portanto, nos últimos três anos houve uma redução de 15% no orçamento e as metas foram as mesmas.

Os Hospitais Pedreira e Itapevi apresentaram um déficit, pois os recursos não estão condizentes com as metas estipuladas. Sendo assim, a Associação Congregação de Santa Catarina, assim como outras entidades filantrópicas, está em negociação com o governo do Estado para alinhar o orçamento às metas ou as metas ao orçamento”.

Abaixo o resumo do balanço do Hospital de Pedreira.

CONTRATOS GARANTIDOS NO FIO DO BIGODE? BAIXA TRANSPARÊNCIA

Acontece que o Hospital Estadual de Pedreira, por exemplo, realizou em 2010 menos do que o foi contratado:

Ou seja, esse hospital gerido pela Associação Congregação Santa Catarina realizou quase 8% a menos das metas físicas contratadas. Porém, recebeu R$ 5,6 milhões a mais do que o valor previsto, como mostra a tabela abaixo feita com base no levantamento no Diário Oficial. Já os hospitais Itapevi e Grajaú, administrados pela mesma OSS, receberam praticamente o valor contratado.

Os hospitais Estadual de Guarulhos e de Francisco Morato, administrados pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, receberam a mais R$5.474.3815,50 e R$1.040.706,00, respectivamente.

Detalhe: Pedreira, Guarulhos e Francisco Morato não são exceção; em geral, há acréscimos nos valores contratados inicialmente.

Afinal de contas, o governo paulista realmente contingenciou recursos, como alegam algumas OSs? Tecnicamente recurso contingenciado é aquele previsto no orçamento e o governo congela. Ele pode vir ou não a ser repassado.

Ou as OSS não receberam o que desejavam pelos serviços prestados?

Ou será que, para ganhar a eleição estadual em 2010, o governo tucano teria estimulado as OSs a atender mais do que o previsto e posteriormente não cobriu os extras?

Ou será tudo isso junto?

Qual a mágica para as OSs continuarem operando, já que a maioria dos hospitais geridos está no vermelho? Teria o atendimento piorado ou elas resolveram fazer benemerência, trabalhando de graça para o governo estadual?

Os contratos seriam para “inglês ver”, considerando que, de antemão, as partes sabem que precisarão de aumento posterior nos valores?

A garantia seria mesmo na base de um “fio do bigode” de uma única pessoa?

O fato é que, apesar envolver recursos públicos de quase R$ 2 bilhões anuais, o negócio das OSS é uma caixa-preta que precisa ser escancarada à luz do sol de verão. Por uma razão simples: falta transparência.

Esta repórter solicitou à assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde São Paulo o número e os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e por OSs, tanto por contratos de gestão, quanto por convênios. Vieram apenas os números e desta forma:

Cerca de 40?! Cerca de 30?! Como?!

Se a Secretaria Estadual de Saúde não sabe EXATAMENTE quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSs, quem vai saber? Ou será que não nos quis passar?

E supondo que a Secretaria Estadual de Saúde não soubesse quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSs – que é uma informação básica –, como vai fiscalizar os serviços e cumprimento de metas?

Insisti com a assessoria de imprensa. Precisava dos nomes dos hospitais. Em vez da resposta, foi encaminhado texto só com elogios ao modelo de OSs.  Alguns trechos:

Reforcei o pedido, solicitando os nomes dos hospitais geridos por OSs por contrato de gestão e por convênio e os administrados diretamente pelo estado diretamente. Argumentei ser informação básica, de fácil acesso, pelo menos ao pessoal da Secretaria Estadual de Saúde.  “É só ‘puxar’ no computador”, esta repórter argumentou na solicitação. Nada. Silêncio absoluto.

Só que os hospitais de Pedreira, Vila Alpina, Itaim Paulista, Mário Covas, Pirajussara e Diadema estão “quebrados”, lembram-se da tabela no início desta reportagem? O rombo acumulado de cada um é, respectivamente, de R$ 5,78 milhões, R$ 8,86 milhões, R$ 3,8 milhões, R$ 4,2 milhões, R$ 13,8 milhões e R$ 11,3 milhões.

Situação oposta à do Instituto do Câncer do Estado, o Icesp, inaugurado em 2008 e gerido pela Fundação Faculdade de Medicina.  Seu balanço de 2010 ainda não foi publicado. Mas, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Icesp teria recebido em 2010 R$ 369 milhões. Porém, só gastou R$ 242 milhões. Por que os R$ 127 milhões restantes não teriam sido gastos? A sua utilização não teria aumentado o número de pacientes tratados?

“Cadê o exemplo de economia, eficiência e excelência de gestão?”, muitos leitores devem estar perguntando. E com razão. Afinal, é como as OSS são “vendidas” pelo governo paulista e demais defensores desse sistema de administração.

Tais qualidades, na verdade, parecem ser mais marketing publicitário do que realidade. Pelo menos são os indícios dos números atuais.

Tem mais. A lei da transparência e de responsabilidade fiscal exige que as execuções orçamentária e financeira sejam disponibilizadas em tempo real na internet. Obriga, ainda, o estado a prestar esclarecimentos sobre os seus contratos para qualquer cidadão.

Porém, não há um site que reúna informações sobre os contratos e aditivos celebrados entre as Organizações Sociais de Saúde e o governo paulista. Muito menos que comunique o quanto e em quê estão sendo gastos os recursos.

Apesar das reiteradas solicitações, esta repórter não recebeu da Secretaria Estadual de Saúde até a postagem desta reportagem a lista com os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e os por OSs.

Por que não divulgar? Seria por que o rombo acumulado das OSs paulistas, incluindo hospitais, AMEs e serviços de exames, é bem maior dos que os quase R$ 147, 18 milhões dos 18 hospitais citados?

A propósito. O desmantelamento, na semana passada, da quadrilha formada por médicos, enfermeiros e dentistas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que desviava verbas dos plantões médicos e fraudava licitações, mostrou a ausência de controle sobre os recursos financeiros e os serviços prestados pelos hospitais públicos paulistas geridos pelo Estado.

Essa mesma falta de controle existe sobre as OSs. Basta ver o crescente déficit dos hospitais estaduais gerenciados por essas entidades. Aliás, se não existe transparência plena sobre um dado tão banal como a lista dos nomes dos serviços de saúde gerenciados por OSs, o que pensar sobre as informações referentes à aplicação dos recursos e aos atendimentos prestados?

Em tempo 1: O esquema de fraude em licitações e nos pontos de plantões médicos (profissionais recebiam sem trabalhar), revelado pela polícia de São Paulo na semana passada, envolveu, além do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, funcionários de outros 11 hospitais da região de Sorocaba. Entre eles, o Hospital Geral de Itapevi, administrado por uma OSs, a Associação Congregação de Santa Catarina. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber o que a entidade tinha a dizer sobre o fato.  Não houve retorno.

Em tempo 2: O médico e ex-secretário de Esporte, Cultura e Lazer  Jorge Pagura, que teve o seu nome ligado ao esquema de fraude do Centro Hospitalar de Sorocaba, é chefe da neurocirurgia do Hospital Mário Covas, em Santo André. no ABC paulista. O serviço é gerenciado por outra OSS, a Fundação ABC. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber sobre o motivo do déficit acumulado de R$ 4, 2 milhões do hospital. Ela foi uma das entidades que não nos respondeu.

Em tempo 3: Solicitamos à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo uma avaliação sobre a situação financeira dos hospitais estaduais geridos por OSs. A assessoria de imprensa também não nos respondeu isso.

Quaisquer que sejam as respostas dessas e demais perguntas, esta repórter e os milhões de cidadãs e cidadãos de São Paulo querem saber: quem vai pagar a conta?

SP Orçamento da saúde estoura por repasse a Oscip e eleições

QUE EFICIÊNCIA É ESSA?

SÃO PAULO COM PRIVATIZAÇÃO DO SUS ESTOURA ORÇAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA

O estouro dos gastos na área da saúde tornou-se a principal preocupação para a equipe de transição do governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A abertura de Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e unidades da Rede Lucy Montoro, entre outras medidas que serviram de vitrine na campanha do ex-presidenciável José Serra, levaram a um salto nas despesas em 2010.

Neste ano eleitoral, se as previsões orçamentárias da Secretaria da Saúde forem atingidas, as despesas correntes – com pessoal, material de consumo e repasses para organizações sociais, entre outras – chegarão a quase R$ 12,5 bilhões. Em comparação ao que foi desembolsado em 2009, será um aumento real – já descontada a inflação – de 22%, a maior variação anual da gestão Serra-Alberto Goldman.

A fatia referente à Saúde no bolo das despesas totais do governo vem aumentando ano a ano – era de 11% em 2006, chegou a 11,8% em 2009 e caminha para um recorde em 2010. Para arcar com o crescimento dos custos, o Tesouro estadual liberou neste ano mais de R$ 1 bilhão em créditos suplementares para a pasta. Pesquisa no Diário Oficial mostra que, somente no último mês, foram enviados R$ 369 milhões.

Parte dos gastos foi coberta pelo crescimento da receita acima do previsto, na proporção do peso orçamentário da Secretaria da Saúde. Ainda assim, o Tesouro teve de enviar recursos extras para cobrir as despesas de 2010, segundo informações obtidas pelo Estado.

Ao analisar o crescimento das despesas, a equipe de transição deu o aval para o projeto de lei enviado para a Assembleia pelo governador Alberto Goldman (PSDB), no começo do mês, segundo o qual até 25% das internações na rede pública do Estado serão destinadas a pacientes com planos de saúde, que terão de ressarcir os cofres públicos pelo atendimento. Para integrantes do novo governo, a medida ajudará a financiar o crescimento dos gastos com a máquina.

Resposta

A Secretaria da Saúde informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o crescimento das despesas no setor reflete investimento feito nos últimos anos e que não tem relação com o aumento dos gastos e o envio, à Assembleia, do projeto de lei que quer cobrar dos planos de saúde internações na rede pública.

“O projeto não está, de maneira nenhuma, relacionado ao aumento das despesas correntes. A finalidade é corrigir uma distorção atual, que é usar recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para custear o atendimento que hoje já é feito a usuários de planos de saúde privados em hospitais estaduais”, afirmou a secretaria, em nota.

O governo diz ter levantamento apontando que um em cada cinco pacientes atendidos em hospitais estaduais gerenciados por Organizações Sociais tem algum tipo de plano ou convênio privado de saúde. “Em valores, isto significa algo em torno de R$ 500 milhões por ano, que não são cobrados dos planos de saúde, onerando o SUS. O projeto, portanto, cria uma segunda fonte de financiamento para hospitais gerenciados por Organizações Sociais, que hoje já recebem espontaneamente os usuários de planos de saúde”, afirma o órgão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Fonte: estadao.com.br/noticias/nacional,alckmin-tera-de-enfrentar-estouro-nas-contas-da-saude,653046,0.htm

Em Minas Gerais, SUS enfrenta profunda crise em pleno ano eleitoral.

DATA 18 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 15:00
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<<<<<<<.’.FAX SINDICAL 294.’.>>>>>>>
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
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Aviso Sindical!

 

Juiz de Fora. Médicos Municipais. Atenção secundária.

Mobilização médica 2010.

 

Hoje, a partir de 19 horas e 30 minutos, reunião da Diretoria do Sindicato dos Médicos com os profissionais da atenção secundária para discutir a má remuneração, as condições péssimas que a Prefeitura de Juiz de Fora tem oferecido aos médicos para atender aos nossos concidadãos e a implantação do ponto biométrico.  A presença de todos é importante.

 

JUIZ DE FORA – SUS EM CRISE – VEREADORES E SINDICALISTAS DISCUTEM CRISE DE RECURSOS HUMANOS NOS PRONTOS SOCORROS DE JUIZ DE FORA.

 

Na noite de 17 de agosto, a diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata, representada pelo Presidente, Dr. Gilson Salomão, e pelo Secretário, Dr. Geraldo Sette, reuniu-se na Câmara Municipal com os vereadores Dr. José Laerte, Dr. José Fiorillo, Dr. José Tarcísio e Wanderson Castellar e o Presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira e outros representantes daquele Sindicato. Também uma representação médica do PAI (Pronto Atendimento Infantil) esteve presente. Na pauta as emendas enviadas pelo Secretário de Administração do Prefeito Custódio de Mattos visando resolver a crise dos serviços municipais de urgência por meio do aumento das gratificações médicas.

 

O projeto do Secretário Vitor Valverde previa o aumento das gratificações médicas por meio da retirada de renda de outras categorias profissionais. Não incluía mecanismos de incorporação e nem previa a reestruturação da carreira dos médicos municipais. Resultado: provocou a revolta entre todos os trabalhadores da urgência e emergência e não empolgou os médicos. Foi amplamente derrotado na Câmara Municipal, apesar da alegada maioria governista que funcionou na ocasião da majoração brutal do IPTU e das taxas, que tanto pesou no bolso do juizforano.

 

Será submetido à apreciação dos vereadores um outro projeto, que equipara até 31 de agosto o valor mínimo dos vencimentos de um médico municipal que atue na urgência ao dos médicos terceirizados do serviço público municipal. Quatro mil reais. Estabelece-se a isonomia até o dia 31 de agosto, depois, nada havendo de novo, retorna-se à injustiça.

 

Presente à reunião, o Presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira, lembrou que o problema da carência de médicos não envolve apenas a urgência e emergência, que o noticiário está cheio de reclamações de usuários quanto à falta de profissionais na atenção básica e que isso já foi até assunto de uma concorrida audiência pública. Dr. Geraldo Sette disse que o importante é a reestruturação da carreira, que o piso inicial do médico da Prefeitura de Juiz de Fora é vergonhoso e isso se reflete em todos os níveis. Relembrou que a reestruturação da carreira do médico municipal foi acertada com a Prefeitura em julho de 2009 e, até agora, nenhum passo foi dado nesse sentido. Por isso, a atual situação de emergência foi criada pela própria Prefeitura, em razão de sua negligência. Dr. Fiorillo afirmou ser testemunha do acordo de 2009 e do seu descumprimento vergonhoso por parte da Prefeitura. Dr. José Tarcísio disse que o SUS vai perder muitos bons especialistas na atenção secundária diante do achatamento salarial e do aumento das exigências. Dr. Geraldo Sette declarou que a Prefeitura quer aumentar exigências, como o cumprimento rigoroso de carga horária, mas nem pensa em reconhecer os direitos dos trabalhadores, através de um salário decente, digno, compatível e nem quer oferecer melhores condições para que os médicos possam atender melhor a população. Doutor José Laerte lembrou que a atenção secundária é um setor ameaçado, porque não existe nenhum plano da atual administração municipal para enfrentar a aposentadoria ou afastamento dos médicos do Ex-Inamps e do Estado, que estão municipalizados e entrando na sua fase final de carreira.

 

A delegação do Sinserpu também mostrou seu receio com relação à mensagem que convalida o atual sistema de pagamentos das penosidades até 31 de agosto. Disse que há vários decretos, de 1998, 2000 e 2004 que dão legalidade aos atuais pagamentos e que a convalidação poderia ser um artifício dos atuais governantes municipais para acabar de vez com o pagamento das penosidades. Por isso, afirmaram, que o Sinserpu já tem uma posição firme e decidida contra a aprovação dessa mensagem, que é a de número 3842 do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG).

 

O vereador Castelar afirmou que enxerga nisso tudo uma política voltada para o quanto pior melhor, que tem como único alvo a terceirização.

 

O Sindicato dos Médicos não poderá continuar negociando com seriedade com a Prefeitura, se não existir proposta séria, que contemple a reestruturação da carreira. As propostas do Secretário de Administração, Vitor Valverde, são apenas remendos mal feitos, que não empolgam ninguém e nem tocam as raízes dos problemas. Estranhamos também o distanciamento entre os governantes municipais e a bancada de vereadores que apóia o governo municipal. Acreditamos que o Prefeito teria muito a ganhar com um diálogo mais efetivo com os vereadores de sua própria base.

 

No final da reunião todos os presentes decidiram incorporar os vereadores aos representantes dos médicos e do Sinserpu que estão tentando uma negociação com a administração do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG), para tentar fazer alguma coisa para melhorar o atual estado lamentável da saúde pública em Juiz de Fora.

 

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA LEVA INTRANQUILIDADE AOS MÉDICOS PEDIATRAS DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA.

 

Depois de devastar o HPS e as Regionais com suas propostas remendadas e precárias de alterar o sistema de gratificações, a Prefeitura de Juiz de Fora avança contra o pediatra que atuam no PAI e nas Regionais.

 

Querem reformular as escalas de plantão de forma abrupta e autoritária, sem negociações, sem ouvir o Sindicato e nem o Corpo Clínico das unidades. Os médicos temem que eles não respeitem os critérios de antiguidade do profissional no serviço, tradicionalmente usados para a escolha dos horários de plantão. Existe, segundo os profissionais, a possibilidade da Prefeitura atropelar mais esse direito. O resultado poderia ser mais evasão de profissionais e piora do que já está ruim. Mais uma vez, parece que os gestores municipais estão tentando criar propositadamente uma situação crítica na saúde para, depois, agindo ao arrepio da Lei, oferecer à comunidade a saúde enganosa e inconsistente das terceirizações e privatizações.

 

Sindicato contra privataria na Saúde.

 

Os elevados ideais humanitários que têm que orientar o exercício da Medicina e orientam a sua missão, esbarram em uma conspiração ativa, fomentada por gestores públicos do SUS, políticos eleitos para governar e sanitaristas que gravitam em torno deles. Essa conspiração mesquinha, de forças moralmente inferiores, tem como modo de agir a oferta sistemática de salários vis, de condições inadequadas de trabalho e de limitadas condições de atendimento aos médicos que atuam no serviço público. Essas forças aperfeiçoaram seu modo de agir e inventaram uma nova malícia: a terceirização.

 

Compromete-se definitivamente a qualidade e a normalidade que devem ser norteadoras de políticas públicas que necessitam consistência e durabilidade. Eles, os privatistas e os sócios e beneficiários das terceirizações, argumentam com as necessidades do sistema, como se ele não pudesse funcionar de outro modo. Nós respondemos que o modo de agir deles é como o de alguém que oferece alimento estragado a um faminto.

 

Dar dinheiro público a interesses privados pode beneficiar corrupção e favorecer a inconsistência do Estado em cumprir seus deveres. Pode favorecer propósitos eleitoreiros, haja vista que quem terceiriza não fica sujeito a controles, garantias e obrigações que a lei dá ao serviço público. Nunca favorece o bem do serviço público e das pessoas que o usam.

 

Pela firmeza de princípios morais mais elevados e em defesa verdadeira do SUS, decidiu o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora entrar na Justiça contra a terceirização de mão de obra para atividade fim em estabelecimentos de saúde e contra a entrega do governo a interesses privados, ocorridas nas UPAs e envolvendo a fundação de apoio HU.

 

Afirmamos, com toda certeza e em razão do exposto, que essa é uma atitude digna e o cumprimento de um dever moral.

 

Derrota da repressão.

TRIBUNAL ENTENDE QUE SIMPLES DESCONTO DE DIAS PARADOS É MEDIDA PURAMENTE PUNITIVA E COMPROMETE SUBSISTÊNCIA DE QUEM É PUNIDO.

 

Em Juiz de Fora, julho de 2009, a administração do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) cortou arbitrariamente o salário dos médicos municipais, como hedionda represália por movimento justo, por remuneração decente e condições dignas de atendimento. Essa questão é alvo de medidas judiciais. A medida discriminatória, autoritária e violentamente repressiva teve por alvo acovardar e intimidar os médicos municipais, desmobilizá-los e enfraquecer sua representação classista. O único alvo foram os médicos. A turma que manda na Prefeitura, na época, julgou ter atingido seus objetivos. Mas, Juiz de Fora não pode ser uma terra sem lei, onde a Justiça se curva aos caprichos dos hóspedes do poder. Leia a notícia:

 

(Brasília, 13 de agosto de 2010) – Suspenso desconto de servidores em greve no DF  

 

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o desconto na folha de pagamento dos servidores em greve do Tribunal Superior do Trabalho. Para o ministro Castro Meira, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus-DF) demonstrou o dano de difícil reparação, já que o desconto remuneratório afeta diretamente o sustento do servidor.

 

O relator salientou que “não se está declarando o direito ao percebimento da remuneração independentemente do trabalho, mas que, em juízo de cognição sumária, são desprovidas de razoabilidade as determinações constantes do ato ora impugnado, sendo certo que as conseqüências remuneratórias do movimento paredista serão devidamente apreciadas no julgamento de mérito da ação em que se discute a legalidade da greve”.

 

Em sua decisão, o ministro Castro Meira também reconheceu a conexão da Pet 7.939 com a Pet 7.960, pois ambas relacionam-se à greve dos servidores públicos do Poder Judiciário no âmbito da Justiça do Trabalho.

 

Caso

 

O Sindjus ajuizou uma ação coletiva contra a União, especificamente contra os efeitos do Ato 258/2010, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o desconto dos rendimentos dos servidores referentes aos dias de paralisação; impossibilitou a compensação, nem mesmo com o saldo do banco de horas e impediu o abono e o cômputo, de tempo de serviço ou qualquer vantagem que o tenha por base. Nessa petição, o sindicato pediu o reconhecimento da conexão com a Petição 7.939, em que se discute a legalidade da greve no âmbito da Justiça do Trabalho, com a presente demanda, na qual se examina a legalidade do ato administrativo.Afirmou que o desconto dos dias não trabalhados, em razão da greve, é tema sobre o qual ainda não reina jurisprudência pacífica, devendo ser levado em consideração o fato de que “nas últimas greves de servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União à questão relativa à compensação dos serviços foi sempre resolvida pela negociação”.Alegou ainda que o desconto remuneratório sem qualquer chance de compensação não tem outro objetivo além de punir o servidor que adere à greve, justamente naquilo com o que não pode negociar: verba alimentar essencial à sobrevivência.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. Pet 7.960 ISSN 1809 

Fonte:   http://www.conjur.com.br/2010-ago-12/stj-suspende-desconto-folha-servidores-greve-df

 

Conselho Federal de Medicina denuncia viés em índice da OMS aplicado no Brasil.

 

 

(Brasília,11/08/2010) Conselho Federal de Medicina critica formulação do IVH-Saúde

 

A divulgação do Índice de Valores Humanos (IVH) de Saúde – divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – recebeu críticas do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

Em nota distribuída nesta quarta-feira (11), a entidade questiona a formulação do instrumento de avaliação, que está suscetível a distorções em sua leitura e aplicabilidade. O CFM aproveita para ressaltar a defesa na implementação de políticas públicas que garantam a melhora do exercício da Medicina e a qualidade da assistência.

 

Nota de Esclarecimento sobre o IVH-Saúde

 

Com relação ao Índice de Valores Humanos (IVH) de Saúde divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público informar que:

 

(1) A produção de indicadores é ferramenta importante na avaliação do desempenho de ações, programas e políticas públicas, bem como da qualidade dos serviços prestados. (No entanto, a formulação desses instrumentos deve estar atenta aos possíveis vieses que comprometem seus resultados e sua aplicabilidade;2) No caso o IVH-Saúde, peca ao desconsiderar aspectos da gestão dos serviços de assistência, sendo que seu questionário acaba por limitar a um momento específico do processo de atendimento a responsabilidade pela baixa satisfação dos usuários;3) No Brasil, o desempenho dos médicos sofre a conseqüência de investimentos reduzidos e de problemas de gerenciamento em todas as esferas, especialmente a pública. (Sendo assim, a ausência dessas dimensões na formulação do IVH-Saúde contribui para uma percepção distorcida da qualidade da assistência e do papel do profissional neste contexto;4) Os médicos – por meio do CFM – têm chamado a atenção dos gestores públicos de forma constante para a importância de se solucionar aspectos chaves na oferta de serviços, seja no Sistema Único de Saúde (SUS), seja no campo da Saúde Suplementar (planos e operadoras);5) Em Manifesto à Nação, divulgado recentemente, os médicos apresentam seu diagnóstico para as dificuldades históricas percebidas e elencam suas propostas de soluções, sem as quais o caos na assistência deve se ampliar, comprometendo a saúde da população e o exercício da Medicina;6) Os médicos cobram mais recursos para a Saúde; o fim das distorções no campo da Saúde Suplementar (defasagem nos honorários, as restrições de atendimento, os descredenciamentos unilaterais, etc.) que trazem insegurança e desqualificam o atendimento; o estabelecimento de uma política adequada de recursos humanos para acabar com contratos precários, inexistência de vínculos, sobrecarga de trabalho e ausência de estrutura mínima que impedem que o acesso do cidadão ao atendimento que merece e tem direito, entre outros pontos;7) O Brasil precisa acabar com as filas de espera por consultas, exames e cirurgias, com o sucateamento dos hospitais e o estrangulamento das urgências e emergências, sem esquecer-se de repensar o papel do médico dentro do SUS e no setor suplementar, garantindo-lhe condições de trabalho, educação continuada e remuneração adequada;8) Enfim, num país de extensões continentais, torna-se imperativo trabalhar pela elaboração de políticas e programas de saúde que contemplem as diversidades regionais, sociais, étnicas e de gênero, entre outras, garantindo a todos os brasileiros acesso universal, integral e equânime à assistência, embasados na eficiência e na eficácia dos serviços oferecidos, convergindo em definições claras de políticas de Estado para a saúde.

Assessoria de Comunicação do Conselho Federal de Medicina.

Juiz de Fora: audiência pública constata sucateamento do SUS local

FAX SINDICAL 281

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano VI > No. 281 > 25 de junho de 2010.

 

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Editorial

 

A Rainha da Sucata.

 

A Câmara Municipal de Juiz de Fora, por meio de audiências públicas, tem dado vazão ao generalizado descontentamento da população de Juiz de Fora e das entidades da sociedade civil organizada em relação à deterioração e ao sucateamento do SUS local. Da parte do governo temos visto apenas a exibição de projetos e declarações de intenções, nem sempre boas. O anúncio de medidas concretas e a mobilização de recursos não têm feito parte do cardápio oficial.

 

Persistem as críticas de vereadores, tanto da oposição quanto da base governistas, à atuação da Secretaria Municipal de Saúde. A cidade também cobra eficiência do Poder Executivo na área e, por mais de uma vez, a atenção básica à saúde de nosso povo virou caso de polícia. Se não há entendimento entre o secretariado do Prefeito Custódio de Matos, no sentido de ousar a tomar medidas efetivas, esse problema precisa ser resolvido pela equipe do Prefeito. Pois se não é justo fazer a responsabilidade cair integralmente sobre a pessoa da secretária Maria Rute, também não é justo esquecer-se da importância do Prefeito para a solução dos problemas e nem é justo, como fazem alguns conselheiros municipais de saúde, tentar esconder os problemas da área culpando outras Secretarias pelos graves problemas que devastam a saúde pública em Juiz de Fora.

 

A Secretária de Saúde do Prefeito Custódio de Matos, Maria Ruth dos Santos, não pode se conformar com o papel de rainha da sucata. Os salários ruins pagos aos profissionais da área estão promovendo um visível processo de sucateamento de mão de obra, em especial na área médica. O quadro de médicos municipais, recheado de empregados temporários contratados precariamente, está se transformando em um quadro de profissionais esperando pela hora da aposentadoria ou de novatos, que aceitam trabalhar para a Prefeitura de Juiz de Fora até conseguirem um emprego melhor. Isto, se agüentarem. Ao efeito ruim e desmoralizante dos salários tacanhos, soma-se o das condições precárias de trabalho e a falta de equipamentos, medicamentos, recursos, insumos e materiais. Falta que se repete sistematicamente, a cada promessa de que tudo será resolvido.

 

O discurso da ênfase na prevenção e da inversão do modelo, com ênfase na atenção básica, choca-se com a dura realidade deplorável de postos de saúde deteriorados, sem iluminação adequada, sem aeração suficiente, sem mobiliário ergonômico, sem condições adequadas de segurança no trabalho. Essa deterioração dos equipamentos públicos de saúde atravessa administrações, torna-se doença crônica e revela uma forte dose de desprezo por trabalhadores e usuários de nossas unidades de saúde. A Secretária, que é funcionária da ANVISA, portanto pessoa versada nos assuntos de Vigilância Sanitária, bem como o Ministério do Trabalho, deveria olhar as condições de atendimento das unidades de atenção primária à saúde.

 

Não pode haver sinceridade nas declarações da Secretária enquanto ela não recusar esse papel que lhe está atribuído de rainha da sucata. Sucateamento que, infelizmente, está desmerecendo a saúde pública em Juiz de Fora. Ênfase na atenção primária, ênfase na estratégia de saúde da família e tantas figuras de retórica sanitária só fazem sentido em um sistema de saúde profissional, bem estruturado quanto a seus recursos humanos e materiais, com um sentido de regularidade, continuidade e normalidade, sem funcionar em equipamentos sucateados operados por profissionais desmotivados. Caso contrário, a senhora secretária de saúde continuará a merecer o título folhetinesco de rainha da sucata.

 

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FAX SINDICAL NO TWITTER.

 

http://twitter.com/faxsindical ou http://mobile.twitter.com/faxsindical

É o FAX SINDICAL no Twitter. Os links apontam para matérias informativas ou denunciadoras. A leitura pode ser interessante.

 

Fazer faculdade durante 6 anos em tempo integral para quê? Para trabalhar para a Prefeitura de Juiz de Fora. Melhor servir cafezinho para a Justiça e ganhar 3 vezes mais:

Copeiro do Judiciário ganha o mesmo que 3 médicos municipais de Juiz de Fora. Confira em http://bit.ly/bQZ1ZI

 

Cid Carvalhaes, Presidente do Sindicato Médicos SP, eleito presidente da FENAM, Federação Nacional dos Médicos. Leia http://bit.ly/bfJU6Q

 

Servidores estaduais da Saúde de São Paulo lançam manifesto à população. Confira em http://bit.ly/bmAHmk

 

SP Falta de acordo entre Prefeitura de Ribeirão Preto e Sindicato dos Médicos agrava crise na saúde. Leia em http://bit.ly/934jya

 

SUS: O BRASIL ESTÁ REAGINDO À PRIVATARIA.

 

A privataria da saúde pública: cada vez mais o Brasil se mobiliza contra a terceirização e outras medidas privatistas que transferem o governo da saúde pública para interesses privados. Os gigolôs da saúde pública, que tentam tungar seus recursos públicos pelas vias transversas e pelos atalhos de ONGs, OSCIPS e OSs, encontram cada vez mais resistência e muitas de suas manobras viram assuntos de CPI, inquéritos policiais, investigações dos Tribunais de Contas e do Ministério Público e processos judiciais.

 

Sindicato dos Médicos processará Prefeitura de Juiz de Fora por terceirização de UPAs. Confira em http://bit.ly/99HJ7V

O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro derrotou a Prefeitura em última instância e obteve mais uma condenação à privataria da saúde pública no Brasil.

 

Terceirização e privatização de serviços públicos de saúde e a coabitação de ONGS, OSs e OSCIPS, tem sido fonte de ineficiência e corrupção na saúde e uma barreira à profissionalização dos serviços públicos de saúde. O movimento sindical, o movimento social e a sociedade civil organizada têm, a cada dia mais, oposto resistência a esses projetos de entrega do governo a interesses privados. Parte dessa resistência tem sido judicializada por meio de ações que tramitam lentamente pelas cortes de Justiça, para obrigar os gestores privatistas de saúde a cumprirem a Lei. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora fará a sua parte. Começa denunciando e acionando judicialmente a Prefeitura pela terceirização das UPAs. Mas o problema da privatização é mais amplo e envolve corrupção. Como foi o caso do Instituto Sollus, em Porto Alegre.

 

Ministério da Saúde nega que orientou terceirização de UPAs.

Leia em http://bit.ly/cmDK0A

 

Operação da Polícia Federal desvenda mais um artifício de ONGs para tirar dinheiro da saúde pública em proveito de alguns. Leia sobre mais um caso de corrupção na Saúde pública envolvendo ONG em http://bit.ly/dlfWfq

 

Longe da nuvem cor de rosa da propaganda oficial, a realidade da privatização dos serviços de saúde em São Paulo é outra. No SUS de São Paulo, privatizado por Serra, pessoas esperam em média 8 horas por atendimento. Saiba em http://bit.ly/cDV6Rk  

 

SP Descontentamento causa greve em farmácias do governo paulista. Confira em http://bit.ly/8XSGu5

 

 

Trabalhar em condições precárias no serviço público é prejudicial à saúde e ao bolso, mas, existe um certo altruísmo: você poderá estar ajudando a enriquecer alguém. Saiba mais sobre os malefícios da privatização da saúde pública lendo as matérias:

 

MINAS – Montes Claros – precarização cria empregos fantasmas em Prefeitura. Confira em http://bit.ly/bxQUBb

 

RN Natal| Médicos estaduais entram em greve na quinta-feira http://bit.ly/aHeiFa

 

Volta Redonda: o drama do precário – servidores municipais demitidos fazem manifestação http://bit.ly/bJZvhC

   

Sindicato dos Médicos não chega a acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora sobre urgência e carreira de médico. Veja http://bit.ly/bOlUr1

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos quer vitalizar a gratificação dos médicos, para tentar evitar a demissão em massa, tirando dinheiro da gratificação de outros profissionais. A proposta, tal como formulada inicialmente, não resolverá o problema e nem empolgou os médicos municipais que atendem nas unidades de urgência.

 

Justiça como órgão de repressão a greves será tema de programa de TV. Confira em http://bit.ly/a5eFRH

 

Minas Gerais 200 mil casos de dengue com 17 mortes confirmam crise na saúde pública. Confira em http://bit.ly/9Wm0Tr

 

Denunciado complô no assassinato do secretário de Saúde de Porto Alegre

O presidente municipal do PTB em Porto Alegre, José Carlos Brack, 66 anos, foi denunciado pelo assassinato do ex-vice-prefeito e ex-secretário municipal da Saúde da capital, Eliseu Santos, porque “também planejou e determinou a execução da vítima e prestou apoio moral e certeza de eventual auxílio a seus comparsas”. A afirmação é do Ministério Público no aditamento à denúncia feito pelos promotores Lúcia Helena Callegari e Eugênio Paes Amorim, recebido sexta-feira à noite pelo juiz Ângelo Furlanetto Ponzoni. Segundo o documento de 23 páginas, que traz a descrição de nove fatos, Brack também cometeu os crimes de corrupção passiva, valendo-se da influência que exercia junto à Secretaria Municipal da Saúde.

Além do dirigente do PTB de Porto Alegre, que qualificou a denúncia como “absurda”, o MP denunciou outras duas pessoas como implicadas na morte de Eliseu Santos: o presidiário Jonatas Pompeu Gomes, 20 anos, atualmente recolhido no Instituto Penal de Viamão, e Cássio Medeiros de Abreu, 20 anos, enteado do ex-assessor jurídico da Secretaria Municipal da Saúde, Marco Antônio Bernardes. Com a inclusa destes nomes, a peça acusatória possui 11 envolvidos no assassinato do ex-vice-prefeito da capital gaúcha.

Eliseu Santos, 63 anos, foi morto a tiros na noite do dia 26 de fevereiro, quando saía de um culto religioso, acompanhado da mulher e da filha, na rua Hoffmann, no bairro Floresta. Segundo os promotores de Justiça, o crime foi cometido por motivo torpe, com utilização de meio que pode causar perigo comum, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a impunidade em outro delito. Os envolvidos também teriam agido motivados por vingança, relacionada ao rompimento de um contrato da Secretaria Municipal da Saúde com a empresa de segurança Reação..

A promotora Lúcia Callegari revelou sexta-feira que, após a denúncia das primeiras oito pessoas envolvidas no crime, uma série de documentos e e-mails foram remetidos ao Ministério Público. Após analisar e atestar a veracidade desse material, Callegari não tem dúvidas de que está diante de um homicídio “orquestrado por diversas pessoas sob o comando geral de pessoa influente, dirigente de partido político, que estava preocupado com o que a vítima sabia e com seu hábito de dizer o que sabia e também de procurar as autoridades”.

Quem é José Carlos Brack
José Carlos Brack é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS e especializado em Ecologia e Problemática Ambiental pela Unisinos. Em 2003 e 2004, foi diretor-geral da Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer. Foi também chefe de gabinete da conselheira do Tribunal de Contas Terezinha Irigaray (2004-2005) e do vice-prefeito Eliseu Santos (2005-2006). Em 2006, foi secretário de Energia, Minas e Comunicações, do governo Germano Rigotto. É membro do Diretório Nacional do PTB, do Diretório Estadual do PTB e da Comissão Executiva Municipal do PTB. Constam em seu currículo, também, a presidência da Comissão Executiva Municipal do PTB, do Conselho de Administração do Instituto Sólon Tavares e da Fundação Instituto Getúlio Vargas.
Publicado em http://rsurgente.opsblog.org/2010/05/24/dirigente-do-ptb-ajudou-a-planejar-execucao-de-eliseu-santos-afirma-mp/

Assassinato mostra perversidade de relações público-privado na Saúde

TELEGRAMA SINDICAL 236

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.

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Ano V N°. 236. 28 de fevereiro de 2010.

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ASSASSINATO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE ACENDE ALERTA SOBRE CORRUPÇÃO NO SUS.

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Assassinato de gestor do SUS levanta ponta do véu que esconde a verdade sobre a privatização da Saúde.

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Um dia antes de morrer ele prestou depoimento em inquérito que investiga OSCIP paulista que controla PSF/ESF em Porto Alegre.

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O assassinato do Secretário de Saúde do município de Porto Alegre, Dr. Eliseu Santos, gestor do SUS, acendeu um sinal de alerta sobre o perigo das relações promíscuas entre o serviço público e interesses privados que engordam seu faturamento com recursos públicos destinados ao tratamento de doenças e promoção da saúde.

À saída de um culto religioso o Dr. Eliseu foi surpreendido por pistoleiros que o abateram a tiros diante da esposa e da filha. O secretário reagiu à investida, ferindo um dos atacantes. Mas não resistiu aos ferimentos. A matéria pode ser conferida em http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/cidades’mat’2010/02/28/mulher-de-secretario-assassinado-em-porto-alegre-afirma-atiradores-nao-anunciaram-assalto-915956091.asp

Existem interesses poderosos, que não se detém diante do suborno e do assassinato, imiscuem na saúde pública usando como porta de entrada a privatização da saúde, que é a entrega da gestão de unidades públicas de saúde a entes privados, oscips, cooperativas desvirtuadas, ongs, empresas, etc.

No dia anterior o secretário havia comparecido à Polícia Federal. Fora prestar um depoimento. A operação Pathos investiga irregularidades e desvios de recursos que totalizariam 9 milhões de reais dos cofres municipais. O desvio teria acontecido entre 2007 e 2009 e teria sido operado por meio de um contrato entre a Prefeitura de Porto Alegre e o Instituto Sollus, uma OSCIP paulista com sede em Sorocaba. Desde maio de 2009 o Dr. Eliseu, secretário de saúde de Porto Alegre, vinha recebendo ameaças de morte.

No dia 21 de janeiro passado, cerca de um mês antes da morte do secretário, o ZERO Hora noticiava investigação do Ministério Público Federal sobre desvio de recursos do SUS. A matéria está em http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/.jsp/defaut.2.jsp?uf=1&local;=1&source;=a2783953.xml&template;=3898.dwt&edition;=13951 O Ministério Público Federal sustentou que existiria uma organização criminosa, composta por agentes públicos da saúde e empresários, aplicada ao desvio dos recursos e que essa organização atuou enquanto um instituto paulista trabalhava junto à Prefeitura, gerenciando postos de saúde da capital. O contrato foi assinado em 2007, entre a Prefeitura e o Instituto Sollus, uma OSCIP paulista reconhecida, em 2005, pelo governador Geraldo Alkmin como de utilidade pública. Nesse acordo a Prefeitura pagaria 2,4 milhões de reais mensais para que a OSCIP paulista Instituto Sollus gerenciasse o Programa de Saúde da Família em Porto Alegre. Entre as atribuições do Instituto Sollus estava a contratação de médicos para o programa ou estratégia de Saúde da Família. Um delegado da Polícia Federal disse que já foi constatado o desvio de 400 mil reais mensais envolvendo a prestação de serviços pela OSCIP paulista. Existiriam contratações fictícias e falsificação de notas por parte da OSCIP. O processo corre no Tribunal Regional Federal, IV Região. Na mesma matéria o Secretário Municipal de Saúde, o Dr. Eliseu, afirmava que foi a atual administração municipal de Porto Alegre que havia dado o pontapé inicial para as investigações do Ministério Público Federal. O Instituto Sollus havia sido sucessor da FAURG, uma fundação de direito privado, envolvida em outros casos já relatados pela imprensa, que não havia conseguido cumprir o seu contrato com a Prefeitura de Porto Alegre. A alegação da fundação privada universitária havia sido a dificuldade nos repasses de recursos pela Prefeitura.

O blog do Paulo Tadeu informa que o dinheiro desviado pela OSCIP paulista era disfarçado por notas de honorários advocatícios, consultorias, auditorias, assessorias, marketing, publicidade, palestrantes, materiais de escritório e outras atividades alheias à atividade-fim. Esse era o canal que o dinheiro que o Fundo Nacional de Saúde destinava ao PSF de Porto Alegre e que a OSCIP paulista subtraía alegando a necessidade de outras despesas. Várias delas, ao que parece, cobertas com notas falsas. Um outro desvio apurado pelo Ministério Público Federal seria o de 4 milhões de reais, depositados para garantir encargos trabalhistas, décimo terceiro salário e férias regulamentares. Esse dinheiro não teria sido usado para essa finalidade, gerando um passivo trabalhista respeitável. Para as investigações foram expedidos 25 mandatos de busca e apreensão para alvos situados em São Paulo-SP, Sorocaba-SP, Santo André-SP, Tatuí-SP, Votorantim-SP, Recife-PE e Porto Alegre-RS. A extensão das investigações mostra que a OSCIP paulista estende suas atividades sobre boa parte do território nacional, mostrando a criação de um verdadeiro poder paralelo dentro do SUS. O post está em http://paulotadeudarcadia.blogspot.com/20010/01/instituto-solus-o-poeirao-vai-levantar.html

O modelo das OSCIPS virou uma espécie de vitrine do governo do Estado de São Paulo, que tratou de tentar exportá-las. Atrás da exportação da idéia vão empresas, denominadas OSCIPS, que são estimuladas a atravessar as fronteiras paulistas para fazer negócios com Estados e Prefeituras do Brasil inteiro, em busca de lucros à custa do dinheiro público destinado ao SUS.

O blog Contraversando fez uma interessante investigação sobre o Instituto Sollus, mostrando suas variações de endereço e a ligação dos nomes de seus diretores com outras ONGS, destinadas sempre à privatização e terceirização de serviços públicos. Um esquema gigantesco. É uma investigação que toca as entranhas dessa OSCIP que participa da privatização do SUS. A matéria está em http://contraversando.blogspot.com/2010/01/recordar-e-viver-ii-o-dossie-dos.html

Matéria do jornal O Sul, de 2007, mostrada no Portal do Tribunal de Contas do Estado, fala que o Sollus vai ser a primeira OSCIP a atuar no Rio Grande do Sul. O cartão de visita do modelo OSCIP em terras gaúchas. Ao que tudo indica, não foi uma relação muito gratificante. A matéria pode ser conferida em http://portal.tce.rs.gov.br/pls/portal_prod/PK_PORTAL_NOTICIAS_INTRANET.PRC_Mostra_Clipping_Estatico?p_noticia=259&p;_setor169

Um blog do Instituto Sollus mostra a expansão dessa instituição no ano de 2009. Eles avançaram sobre Catanduva – SP e Poços de Caldas – MG. Ganharam prêmios e aplausos de sanitaristas de formação fiocruzista. Quem quiser conferir pode visitar o blog, nos endereços
http://institutosollus.blogspot.com/2009/02/especial-catanduva.html
http://institutosollus.blogspot.com/2009/03/pocos-de-caldas.html
http://institutosollus.blogspot.com/2009/01/premios-conquistados.html

Unidades públicas de saúde são inauguradas com presença de muitos governantes e seus apaniguados. Há música, foguetório e falação. Eles acreditam que a saúde lhes dará voto. A seguir entregam esses serviços públicos de saúde a uma entidade privada. Pagam fortunas para que a entidade privada vire gestor da coisa pública. Terceirizam a atividade fim do serviço público, fazendo com que as ONGS, fundações e OSCIPS contratem médicos e pessoal de enfermagem para prestar serviço público, excluindo-os do regime jurídico próprio do serviço público. Essa é a jogada da privataria sanitária. E muitos querem lucrar com isso, dinheiro para caixas dois, mensalões e mensalinhos, favorecimentos e clientelismos.

A morte do secretário Dr. Eliseu teria como causa as investigações sobre a OSCIP paulista? Ou teria sido ocasionada por outros interesses privados envolvidos na saúde pública? Compete à polícia responder a essas e outras perguntas. Mas, sem dúvida, esse crime coloca o foco sobre essas relações obscuras que envolvem o esquema perverso e generalizado de privataria do serviço público de saúde.

Em Juiz de Fora, o Prefeito Custódio de Matos entregou à gestão privada duas unidades públicas de saúde. As policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, adaptadas para UPAs. O blog Fax Sindical e a newsletter Telegrama Sindical contêm muitas denúncias sobre a privataria na saúde, surgidas em várias partes do território nacional. Nossa preocupação tem sido alertar os médicos e todos os trabalhadores da saúde sobre o fato de que estão sendo duplamente explorados ao exercerem serviço público de forma terceirizada, sem estarem submetidos ao regime jurídico próprio do serviço público.

O ministro Temporão tem se mostrado um apoiador desse esquema de privataria sanitária, que contraria a posição do Governo Lula contra a privatização.

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Denúnia contra privatização dos serviços públicos de saúde.

TELEGRAMA SINDICAL 207
Ano V Número 207 Juiz de Fora, 04 de janeiro de 2010. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.
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Denúncia contra a privatização e deterioração do SUS.

O que não é dito é fundamental para entender a política de alguns governantes estaduais e municipais em relação aos serviços públicos de saúde. No Brasil, os serviços públicos de saúde estão unificados no SUS. O emprego de organizações não-governamentais, de fundações privadas, de empresas privadas, consórcios, cooperativas e organizações sociais (OS) para usurpar o espaço do serviço público de saúde éa privatização. Uma importante conseqüência dessa privatização é tornar precárias as relações de trabalho dentro dos serviços públicos de saúde. Aplicam-se ao serviço público de saúde os mesmos critérios que se aplicam a contratação no comércio e na indústria privados, que visam o lucro e a remuneração dos acionistas e dos capitais investidos. Ou então, usando cooperativas e outros estratagemas, simplesmente ROUBAM os direitos trabalhistas de quem atua no atendimento à saúde da população brasileira.

A aplicação desse processo de privatização nos serviços públicos de saúde segue a doutrina do estado mínimo, muito importante no pensamento econômico neoliberal. O Estado Mínimo é a minimização do serviço público, no sentido material e moral e também do trabalhador do serviço público, que é minimizado perdendo seu direito a um regime jurídico próprio das carreiras do serviço público. Este estratagema tem dado margem à corrupção, à politicagem, ao desrespeito a direitos trabalhistas, ao trabalho mal remunerado e à aposentadoria indigna e carência de benefício para os trabalhadores que são submetidos a ele.

O Estado de São Paulo, sob a batuta de José Serra (PSDB SP) tem sido onde a doutrina neoliberal do estado mínimo tem sido mais extensamente aplicada aos serviços públicos de saúde. Lá também nasceu o caso mais conhecido de fracasso da precarização e privatização da saúde pública no Brasil, o fracassado PAS de Paulo Salim Maluf e Celso Pitta.

A matéria abaixo é uma denúncia desse absurdo que oferecemos para a reflexão de nossos leitores.

Privatização do SUS em São Paulo.
Promotor público dirige duras críticas à política privatista neoliberal do governo do Estado de São Paulo (José Serra PSDB) aplicada à saúde. A verdade sobre as OS é denunciada. A doutrina do estado mínimo aplicada à saúde não dá certo, favorece a lesão a direitos trabalhistas, à corrupção, ao empreguismo e à politicagem eleitoreira.
Empresas paulistas estão se metendo em vários pontos do país (município de Cuiabá, Estado do Espírito Santo, região Nordeste, por exemplo) para tirar proveito material da aplicação da doutrina do estado mínimo aos serviços públicos de saúde.

A matéria sobre a privatização do SUS em SP está no site
http://tinyurl.com/yzbtvkc

Abaixo transcrevemos a matéria com a entrevista do promotor e a seguir matéria do blog do Presidente da CGTB, Antonio Neto, sobre a privatização da Saúde no Distrito Federal e sobre como uma empresa investigada por irregularidades pôde abocanhar um hospital público do Governo Distrital de Brasília. É o banditismo e a privataria na saúde andando de mãos dadas contra os médicos e o povo.
15/09/2009Privatização do SUS em São Paulo

Lei do Serra que entrega rede hospitalar para organizações sociais é inconstitucional, diz promotor público Em entrevista a CNTSS/CUT, o promotor público Arthur Pinto Filho critica duramente a lei que terceiriza todos os hospitais e laboratórios a entidades de direito privado no Estado de São Paulo. Em sua opinião, ainda é tempo de reverter a decisão. CNTSS/CUT – Como o Sr. analisa o projeto de lei que autoriza que os Hospitais públicos atendam 25% dos paciente de rede privada e dos planos de saúde? Dr. Arthur -Esse projeto encaminhado pelo governador JoséSerra, e que acabou de ser aprovado na Assembléia Legislativa, possibilita a entrega de todos os hospitais do Estado de São Paulo para as denominadas Organizações Sociais. E o mais terrível: possibilita que as tais OSs, nos hospitais públicos, atendam 25% de pacientes da rede privada ou dos planos de saúde. O projeto ofende a Constituição e é um grave retrocesso no sistema de saúde deste país. Apesar das noticias veiculadas todos esses dias na imprensa, a população não esta sabendo exatamente o que isso significa. Vou dar um exemplo: atendi, na semana passada, uma paciente que alertou que na UBS da Anhaguera 1 existe uma fila de um ano para um atendimento médico ginecológico. Isso é, uma mulher que procure este hospital vai levar um ano para ser atendida. Neste um ano ela pode ter ficado grávida, tido filho ou mesmo até ter morrido. A partir do momento em que essa lei for aprovada, essa fila vai levar um ano e dois meses e meio para poder atende essa mulher. Porque 25% dos atendimentos e dos leitos hospitalares serão entregues aos planos de saúde. CNTSS/CUT – Quem vai lucrar com essa nova Lei? Dr. Arthur -Quem vai lucrar com essa lei é o setor privado, única e exclusivamente. As OSs, que existem desde a época da falecido Mário Covas, tinham, até a aprovação deste projeto de lei, que atender 100% dos pacientes da rede SUS. Para isso, elas recebem o patrimônio público (os Hospitais), recebem os equipamentos (todos caríssimos) e recebem os funcionários públicos. As Oss, anote-se, não gastam um tostão para receber os Hospitais. Elas atendem os pacientes e o Estado vai paga por tais atendimentos. Agora, com essa nova lei, em vezde atender 100% da rede SUS, vai atender 75% da rede SUS e 25% da rede privada. A partir do momento que essa lei entrar em vigor o SUS perde 25% da vagas da rede pública. Essa é a questão central desta lei. CNTSS/CUT – Mas não é justo os planos de saúde pagarem pelo atendimento de seus conveniados nos Hospitais públicos? Dr. Arthur – É justíssimo. Já existe lei que permite que se cobre dos planos de saúde os atendimentos feitos nos Hospitais públicos. Vou dar um exemplo pessoal: uma amiga passou mal em pequena cidade do interior. Esta cidade não tinha cobertura do plano de saúde desta amiga. Então, ela foi atendida no Hospital Público, pelo SUS. Pois bem, existe há mais de 10 anos lei que permite que o Hospital público cobre do plano de saúde o atendimento feito. Ocorre que o Estado não cobra dos planos de saúde pelos atendimentos feitos em pessoas que são conveniadas. Não cobra porque não quer. Aliás, seria muito interessante saber a razão pela qual não se cobra dos convênios médicos os atendimentos de seus conveniados pela rede SUS. CNTSS/CUT – A promotoria pública tem acompanhado essa experiência das OSs? Como tem sido essa experiência? Dr. Arthur -As OSs têm sido uma experiência extremamente lamentável. A terceirização do setor de saúde foi uma experiência feita dentro da idéia do Estado mínimo. Esta idéia morreu no mundo inteiro, inclusive nos Estados Unidos da América do Norte. Dentro da tese do Estado mínimo, o Estado de São Paulo entregou seis hospitais públicos antigos, construídos antes de 1998, para as Oss. Não houve melhoria alguma no atendimento da população. A situação é de tão gravidade que os jornais acabaram de publicar, na semana passada, que os hospitais de Grajaú, Pedreira e Vila Alpina, todos na Capital e terceirizados, atendiam a população sem ter material básico, como papel higiênico e sabonete nos banheiros, quiçá álcool em gel, necessário na fase crítica da gripe suína para fazer a assepsia. É uma falácia dizer que as OSs melhoraram o atendimento. Outra questão muito grave em relação as OSs é que elas recebem o dinheiro público para atender a população, elas não estão fazendo nenhuma caridade, só que a prestação de contas que elas devem fazer ao Estado desse atendimento é feita de forma precaríssima. Isso tem sido tão sério que o presidente do Tribunal de Contas do Estado tem reclamado. Nós da Promotoria estamos verificando a prestação de contas da OSs municipais e esta sendo impossível saber o que acontece…. CNTSS/CUT – Quais têm sido as medidas tomadas pela Promotoria para trazer mais transparências a estas prestações de contas? Dr. Arthur-Nós estamos acertando com os gestores das OSs, no município de São Paulo, uma forma diferente de prestação de contas para que possamos entender o que se passa. Atéo momento essas prestações de contas tem se apresentado como uma caixa preta que ninguém consegue compreender o que se passa. CNTSS/CUT -É possível, apesar de votada, impedir a implantação do OSs? Dr. Arthur – As pessoas que trabalham com as questões de saúde pública deste país têm consciência da gravidade da situação: os promotores públicos, a CNTSS/CUT, o sindicato dos médicos, o sindicato dos psicólogos, o COREN, o Conselho Nacional de Saúde, O Conselho Estadual de Saúde, os trabalhadores da saúde, enfim todos são contra a lei que acabou de ser aprovada. São a favor, ao que parece, o Governo de São Paulo, as OSs e planos privados. É necessário que a sociedade saiba o quanto isso tudo significa. Nestes próximos dias haverá a Caravana em defesa do SUS aqui, na cidade de São Paulo, que vem ampliando essa discussão no país todo. Temos recebido apoio de várias entidades nacionais que são contra essa lei estadual. Aliás, São Paulo é o único Estado da Federação brasileira que teve a ousadia de entregar 25% das vagas dos hospitais públicos para a rede privada. Esse modelo é de São Paulo, é modelo do Governo José Serra. Isso não existe em nenhum lugar do Brasil. Esta política vai contra a linha de saúde que esta sendo utilizado no mundo, na Europa, no Canadá, todos tem saúde pública. Quem não tem são os Estados Unidos e o Presidente Obama está também tentando implantar saúde pública. Até porque foi eleito para isto. CNTSS/CUT – Essa questão da terceirização não pega somente os hospitais, temos a questão dos laboratórios…. Dr. Arthur – Este modelo de Organizações Sociais de Saúde, que foi implantado em 1998, pelo falecido governador Mário Covas, no Estado de São Paulo, gerou uma situação da maior gravidade para o sistema de saúde. Esse modelo atingiu profundamente hospitais de referência no mundo, terceirizando, por exemplo, parte dos laboratórios do Hospital Emilio Ribas. Esse hospital tem mais de cem anos, é referência mundial e o governo do estado terceirizou parte dos serviços de seus laboratórios. Após muita luta dos médicos e funcionários do hospital, não se logrou promover a terceirização do Hospital, mas de parte dos serviços de laboratórios. Vamos analisar essa parte. Todas as pessoas que estão hospitalizadas no Emílio Ribas e que precisam de urgência nos exames de laboratoriais são atendidas pelo laboratório do próprio Hospital, cujos profissionais são do maior gabarito técnico. Todos os outros usuários que passam pelo hospital, não são internados, mas necessitam de exames laboratoriais, se utilizam (sem saber) dos laboratórios privados. E esses exames têm sido criticados pelos médicos e funcionários do Hospital . Os exames de sangue, por exemplo, mesmo que coletados de manhã, ficam horas esperando porque o coletor passa somente uma ou duas vezes por dia para fazer coleta dos materias a serem analisados. O material é, então, encaminhado para cidade da Grande São Paulo, local em que serão realizados os exames. Isso tudo tem sido denunciado pelos médicos infectologistas do hospital. Temos vários outros casos, todos envolvendo laboratórios. Temos uma rede de laboratórios com o nome de DASA, que tem um fundo de investimento de capital americano dentre seus proprietários. A DASA faz exames para vários hospitais públicos e o Estado paga esses exames. Nenhum fundo de investimento de capital americano investe em algo que não tenha lucro. O fundo de investimento, pela própria natureza, tem o lucro por objetivo. É fundamental que se saiba como essa empresa DASA funciona no Brasil, essa situação é no mínimo curiosa. CNTSS/CUT -A Promotoria tem poder para reverter essa situação? Dr. Arthur – O primeiro passo aguardar que o governador José Serra tenha sensibilidade social e vete o projeto. Acho essa hipótese muito difícil porque ele próprio é o autor do projeto. Esta nas mãos dele sancionar ou vetar o projeto. Se miseravelmente esse projeto for sancionado e virar lei é possível uma boa luta. Podemos entrar com uma representação junto ao Procurador Geral da República para que leve o tema ao Supremo Tribunal Federal, porque essa lei é inconstitucional. Agride a Constituição e a lei federal que trata do SUS. A lei federal sequer imagina que hospital público possa atender particulares. Essa é situação que pode ser questionada. Concomitantemente a isso, nós da Promotoria da Justiça dos Direitos Humanos, na Área de Saúde, temos a intenção de questionar juridicamente cada entrega de cada hospital para cada determinada Os, discutindo, inclusive, a falta de licitação. As OSs recebem esses hospitais sem licitação. Éuma situação tão caótica que o mais respeitado Professor de Direito Administrativo do Brasil, o Dr. Celso Antonio Bandeira de Melo, tem escrito e mostrado claramente a gravidade da situação. A entrega de Hospitais públicos sem licitação atinge o principio de igualdade, da publicidade, ofendendo os princípios mais caros da Constituição Brasileira. Nós vamos discutir: os 25%; a falta de licitação; a falta de transparência na prestação de contas feitas pelas OSs. Será uma boa causa, em defesa da saúde pública de São Paulo. Fonte: CNTSS/CUT Continue lendo

Policiais civis farão manifestações em compromissos públicos de José Serra.

O movimento grevista dos policiais civis de São Paulo continua e terá nova Assembléia Geral na terça-feira. A assembléia será na sede do Sindicato dos Investigadores do Estado de São Paulo. O Sindicato pretende seguir os passos do Governador José Serra, promovendo mobilizações em todos os compromissos públicos do Governador, com o objetivo de mostrar a ele a necessidade do estabelecimento de negociações entre as partes. Até agora o Governador têm sido insensível às demandas trabalhistas da Polícia Civil de São Paulo.

O Governador oferece aos policiais aumento de 6,5% para 2008 e o mesmo percentual para 2009. A categoria reivindica 15% este ano e 12% em 2009 e 2010. O Governador não negocia. A greve continua. A notícia sobre o movimento grevista dos trabalhadores da segurança pública de São Paulo é do Estadão e pode ser conferida em http://www.estadao.com.br/geral/not_ger271198,0.htm

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Sindicato e cidadania: Greve é política, sim!

José Serra não negocia com a representação classista dos policiais civis de São Paulo. Tentar desqualificar o movimento dizendo que ele é político. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis nega que a greve seja

Nesse ponto o Governador está certo. Toda greve é política, é um ato político de protesto contra alguma política pública que não contempla todas as pessoas. Os policiais civis protestam contra a incompetência do Governo de José Serra, do PSDB, para construir uma política decente de recursos humanos para os trabalhadores públicos do setor de segurança pública. E os policiais foram à greve e ao protesto em reação à incompetência de José Serra para construir um canal de negociações eficiente entre o Governo e a categoria. A greve é política sim. E nasceu de incompetência do José Serra. Esses são os fatos que não se pode esconder.

Sendo os sindicalistas igualmente cidadãos, bem como os sindicalizados e os trabalhadores da base representada pelo sindicato, votam, pagam impostos e são aptos para os atos da vida civil. Não pode o Governador José Serra cassar os direitos políticos dos sindicalistas. A greve é política, sim. Expõe as incapacidades do Governo do Estado de São Paulo. Se José Serra deseja que não existam greves políticas, que corrija, que negocie, que entenda que servidores públicos devem ser tratados com honestidade e decência.

O Presidente Lula também criticou Serra. “Quem não quer ser cobrado pelo povo que não entre no governo… isso (o protesto dos policiais civis) é democracia. Por que eu vou ficar nervoso se sindicalista for para Brasília para fazer passeata? Tem é que fazer mesmo.”

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que não falaria durante o evento para evitar críticas de uso eleitoreiro da greve dos policiais civis e informou que na terça-feira representantes da classe se reunirão com o ministro da Justiça, Tarso Genro.

A notícia pode ser conferida em:

http://tinyurl.com/6fgzl9

Os dirigentes sindicais dos oito sindicatos que compõem a representação classista dos policiais civis de São Paulo reafirmaram que a greve não tem conotação eleitoral e se reuniram com dirigentes das centrais sindicais.

A notícia pode ser conferida em http://tinyurl.com/6hfe8p .

Em São Paulo o movimento grevista continua repercutindo e obtendo apoios. O Sindicato que representa os trabalhadores do sistema penitenciário lançou nota de apoio aos policiais civis e ameaça entrar em greve. A decisão será discutida em Assembléia Geral da categoria.

Em nota divulgada o sindicato avaliou que a intenção do governo José Serra é desqualificar o movimento grevista da Polícia Civil, o que a entidade considera um desrespeito a todos os servidores públicos. Por isso, decidiu apoiar integralmente à paralisação e propor aos agentes cruzar os braços em solidariedade aos policiais.

A notícia pode ser conferida em http://tinyurl.com/58rale

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16 de outubro: sangue derramado em São Paulo e Porto Alegre.

Dezesseis de outubro será um dia desses para ser lembrado. Manifestações sindicais de servidores públicos da área de segurança pública foram ferozmente reprimidas pelos governos de São Paulo (José Serra – PSDB) e do Rio Grande do Sul (Yeda Cruzius – PSDB). Em período eleitoral esses acontecimentos trágicos são bem elucidativos da falta de vontade política que pontua as administrações públicas do PSDB em assuntos que se referem ao funcionalismo público. Aos desavisados, esses acontecimentos são aviso: quem é funcionário público não pode contar com a atenção dos governo do PSDB. A CUT repudiou a irresponsabilidade criminosa dos governos tucanos de SP e RS. Leia abaixo a transcrição da matéria distribuída por e-mail pela CUT de Minas Gerais.

Bombas, cavalaria, tiros e feridos à bala

Por: Leonardo Severo e Paula Brandão

quinta, 16 outubro 2008

CUT repudia “irresponsabilidade criminosa dos governos tucanos de SP e RS”

Dois acontecimentos tingiram de sangue protestos pacíficos de movimentos sociais na tarde desta quinta-feira em frente aos palácios de governo dos estados de São Paulo (Bandeirantes) e Rio Grande do Sul (Piratini).

Ao transformarem a Polícia Militar em guarda pretoriana de seus desgovernos, os tucanos José Serra e Ieda Crusius quase provocaram a morte de pais e mães de família que protestavam contra a intransigência e defendiam o atendimento às ruas reivindicações.

Diante do ocorrido nas capitais paulista e gaúcha, a CUT repudia o “autoritarismo, a falta de diálogo, o desrespeito, a truculência fascista e a irresponsabilidade criminosa desses dois governos tucanos” que, promoveram uma verdadeira guerra contra os manifestantes, com bombas, brucutus, cavalaria, tiros e gás pimenta, deixando vários feridos, inclusive à bala.

De acordo com o secretário geral da CUT São Paulo, Adi dos Santos Lima, “o comportamento irresponsável do governador José Serra e do secretário estadual de Segurança Pública por pouco não provocaram mortes”. O movimento une investigadores, delegados, escrivães e peritos da Polícia Civil, que estão em luta por melhores condições de trabalho e salário desde meados do mês passado. “Por um lado, provocaram a categoria dos Policiais Civis em greve ao abandonar a segurança pública, não dar as mínimas condições de trabalho, manter equipamentos defasados, salários arrochados e, pior, não atender solicitações, se negar a negociar e ainda criticar o comportamento de quem tem preocupação com a segurança dos cidadãos”, denunciou Adi.

Conforme relatou o dirigente cutista, os manifestantes se aproximavam do Palácio dos Bandeirantes quando foram surpreendidos pela formação de “cerca de dois mil policiais militares e uma tropa de choque armada até os dentes, que iniciaram uma verdadeira guerra”. Diante da brutalidade da agressão tucana, o GOE (Grupo de Operações Especiais) da Polícia Civil, que apenas fazia a segurança dos manifestantes, se somou ao protesto. “Serra não quer diálogo, somente imposição. Eu vi uma guerra civil, o conflito quase gerou mortes na porta do Palácio”, ressaltou Adi.Representantes das seis centrais sindicais acompanharam o protesto e repudiaram a covardia de Serra. Agora, lembrou Adi, “a mobilização vai crescer ainda mais, porque ninguém vai baixar a cabeça para este tipo de comportamento”.


Marcha dos Sem

Em Porto Alegre (RS), a tradicional Marcha dos Sem, manifestação organizada pela CUT e pela CMS – Coordenação dos Movimentos Sociais, também foi alvo da truculência do governo tucano. Segundo Quintino Severo, secretário geral da CUT Nacional, que participou da mobilização na capital gaúcha, “a governadora mais uma vez demonstrou seu desprepara para conviver com a democracia”.

Segundo Quintino, “Yeda transformou o Estado do Rio Grande do Sul em um palco de escândalos de corrupção e de truculência contra os movimentos sociais”. Militantes se concentraram a partir das 14h30 no Parque da Redenção e seguiram em passeata em direção ao Centro Administrativo do Estado – Palácio Piratini, no centro da capital gaúcha.


A 13ª Marcha reuniu cerca de 10 mil pessoas e trouxe como tema “a defesa da dignidade humana” – publicamente desrespeitada pelo governo Yeda, que ordenou a Polícia Militar usar e abusar da violência contra os trabalhadores. A repressão tucana teve início por volta das 16h na esquina da Rua Espírito Santo com a Duque de Caxias em frente à Catedral – Praça da Matriz – quando a PM avançou sobre os participantes da passeata que tentavam ultrapassar a barreira formada pelos soldados que trancavam o acesso do carro de som em direção ao Palácio Piratini, sede do governo do Estado.

Os militantes estavam a sessenta metros do Palácio e foram impedidos com o uso da violência policial que lançaram bombas de efeito moral e balas de borracha, ferindo de forma covarde cerca de 17 manifestantes feridos, que foram levados ao Hospital do Pronto Socorro (HPS).

Após muita pressão dos movimentos sociais e uma difícil negociação com a Polícia, os militantes conseguiram avançar e finalmente, por volta das 16h30, parar em frente ao Palácio Piratini para o encerramento do ato.

Atualizado em ( quinta, 16 outubro 2008 )

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