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Reunião da ABMM discute judicialização na saúde 

Os prejuízos da crescente JUDICIALIZAÇÃO da saúde estarão em discussão em evento.

A Associação Paulista de Medicina e a Associação Brasileira de Mulheres Médicas realizam em 21 de setembro, a partir das 20h, uma reunião cientifica sobre os impactos da judicialização na saúde, tendo em vista o crescente número de processos e gastos com ações governamentais. O evento será coordenado por Fatima Regina Abreu Alves, otorrinolaringologista e presidente da ABMM.

http://www.segs.com.br/saude/82096-reuniao-da-abmm-discute-judicializacao-na-saude.html

Como a judicialização compromete a gestão do SUS. Um desvio da realidade

 Com o subfinanciamento da saúde pelo SUS, a conta não fecha, e para o gestor da Saúde só resta a opção de trabalhar com necessidades sempre crescentes e recursos limitados ou em queda. Desde sua criação, em 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) sofre com uma situação crônica de subfinanciamento por falta de recursos, o que faz com que, na Paraíba, o Governo do Estado tenha que suplementar a Saúde com recursos.”

Só no ano passado, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), gastou pelo menos R$ 88 milhões para cumprir sentenças judiciais, na compra de medicamentos, leites especiais, alimentos, fraudas descartáveis, material de curativo e acesso a serviços. As demandas da Justiça estão se tornando uma rotina diária, mais de uma por dia, e chegam a atrapalhar a programação orçamentária. O Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF), por exemplo, distribuiu medicamentos por meio de demanda judicial para 2.294 usuários, atendidos somente em janeiro de 2017, o que corresponde a 23.971 itens dispensados.”

http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20170903073700&cat=saude&keys=judicializacao-compromete-gestao-saude-estado-afirma-secretaria-claudia-veras

DIA DO MÉDICO DATA PARA REFLETIR SOBRE MOBILIZAÇÃO E AÇÃO

No Dia dos Médicos, além de festejos e comemorações, devemos colocar uma reflexão sobre um assunto que tem excedido em importância e seriedade a muitos outros. Devemos falar da judicialização da saúde, que a par de seu pretexto de garantir um direito universal à saúde, “dever do Estado”, tem causado enormes dificuldades ao financiamento e à gestão da saúde pública e tem colocado a classe médica no olho do furacão.
Quando falamos de judicialização da Saúde, falamos de judicialização da vida, porque saúde é vida e não um fundamento burocrático ou algo que se decide por sentenças e decretos.
Sobre isso, vale reproduzir, para a reflexão de todos, o Editorial publicado no Estadão de ontem.
Ei-lo:
EDITORIAL ESTADÃO
Judicialização e política

Não se governa um país com o Judiciário, mas com a política, e o grande problema é que no Brasil de hoje as mudanças necessárias para que a política desempenhe seu papel não virão espontaneamente do Congresso Nacional

O Estado de S. Paulo

16 Outubro 2016 | 04h00

Não se governa um país com o Judiciário, mas com a política, e o grande problema é que no Brasil de hoje as mudanças necessárias para que a política desempenhe seu papel não virão espontaneamente do Congresso Nacional, porque, “compreensivelmente, as pessoas não mudam o sistema que as elegeu”. Assim, e isso é política, “a sociedade brasileira, mobilizada, é que deve cobrar as mudanças, começando pelo sistema de justiça, que é o fim do mundo”. Essa é a opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, manifestada em entrevista exclusiva ao Estado, concedida ao repórter Luiz Maklouf Carvalho e publicada na quarta-feira passada.
Quando um ministro da Suprema Corte admite que o sistema de Justiça no Brasil é “o fim do mundo”, é preciso refletir sobre o sentido de suas palavras. Barroso foi nomeado em junho de 2013 por Dilma Rousseff. Dias atrás, ao indeferir mandado de segurança impetrado pelo PT e pelo PCdoB para obter a suspensão de tramitação na Câmara da PEC do teto dos gastos públicos, Barroso afirmou que “o Congresso Nacional é a instância própria para os debates públicos acerca das escolhas políticas a serem feitas pelo Estado”. E enfatizou o princípio de que a disputa em torno de medidas propostas para debelar a crise que o País enfrenta “não é um a questão constitucional, mas política, a ser enfrentada com mobilização social e consciência cívica, e não com judicialização”.
O ministro Barroso não fecha os olhos aos graves problemas da Justiça no Brasil. É enfático ao reconhecê-los, quando perguntado sobre o que o impressiona na Operação Lava Jato: (O que me impressiona é) “nós termos construído um país em que um Direito Penal absolutamente ineficiente não funcionou, durante anos, como mínima prevenção geral para evitar um amplo espectro de criminalidade”. E acrescenta: “Porque não é um episódio, nem dois, nem três. Onde você destampa tem alguma coisa. Nós criamos uma delinquência generalizada no País. E com um contágio que ultrapassa tudo o que seria imaginável”.
Ele é incisivo quando trata da judicialização da política: “Por mais que o Judiciário consiga fazer bem o seu papel, não se governa um país com o Judiciário. É a política que precisa ser reformada”. É essencialmente à política que cabe, portanto, promover a reforma também do Judiciário, o que não impede que ao longo do tempo correções de curso sejam promovidas pelos próprios magistrados, como ocorreu recentemente com a decisão do STF de estabelecer que condenados em segunda instância podem começar a cumprir pena, independentemente do trânsito em julgado de seus processos na instância superior.
Ao colocar o dedo na ferida da “delinquência generalizada (…) que ultrapassa tudo o que seria imaginável”, o ministro Barroso implicitamente sugere um olhar retrospectivo sobre a política brasileira, o que leva à reiteração de uma conclusão óbvia a respeito da maneira como o PT governou o País nos últimos 13 anos. Não foram Lula e o PT que inventaram a “delinquência” na gestão da coisa pública. Essa é uma das características perversas da mentalidade patrimonialista de origem colonial que contamina desde sempre a política no Brasil.
Mas é igualmente indesmentível o fato de que o mesmo partido que chegou ao poder prometendo “passar o País a limpo” chegou também, muito rapidamente, à conclusão de que a adesão aos métodos políticos que passara a vida condenando era o caminho mais rápido e prático para a perpetuação de seu projeto de poder. Quem conta essa história tenebrosa de mensalões e petrolões que enriqueceram os principais figurões do lulopetismo é a crônica policial dos últimos dois anos e meio.
Tem razão o ministro Barroso: a Justiça precisa ser muito aperfeiçoada, mas não é ela que vai tirar o País do buraco. É a política. A boa política. O profilático episódio do impeachment de Dilma Rousseff o comprova. “Acho que logo ali na frente”, preconiza o ministro, “o País vai ter que passar por uma campanha incisiva de desjudicialização da vida.”

A classe médica deve ser chamada à maturidade política, já que aprendeu aprendeu a se mobilizar movida por acontecimentos adversos. Quando o governo de um partido que se dizia dos trabalhadores resolveu importar mão de obra para atuar na área médica sem a devida certificação, contratar essa mão de obra por uma operação de terceirização e negar aos médicos a reivindicação de um piso salarial nacional e de uma carreira de estado, notamos que havíamos sido traídos, que os governantes não tinham, na verdade, compromisso trabalhista. Para eles, como na “Revolução dos Bichos” de Orwell, uns são mais iguais do que os outros.
A maturidade política dos médicos deve levá-los a erguer a voz “por uma campanha incisiva de desjudicialização da vida.”

Quem paga a conta da judicialização da Saúde?

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Sindicato Expresso: Judicialização crescente da saúde afeta gestão e financiamento do sistema público de saúde

Judicialização crescente da saúde afeta gestão e financiamento do sistema público de saúde

O serviço público de saúde, SUS, tem seus problemas de gestão e financiamento agravados pela judicialização. É o que podemos constatar, mais uma vez, lendo a matéria Valores pagos pela Saúde para atender decisões da Justiça cresceram 500% entre 2010 e 2014 publicada no site Saúde – Brasileiros.org

O crescimento das despesas pagas em decorrência de sentenças judiciais cresceu 500% em quatro anos. Nas considerações do TCU, Tribunal de Contas da União, diz a matéria:

Ações judiciais para obter tratamentos não disponíveis no SUS foram debatidas pelo Tribunal de Contas da União. Para o ministro Castro, a Justiça é imediatista e não pensa na saúde pública

As decisões judiciais são baseadas no imediatismo.

Diante desses pontos levantados no debate,  Castro chegou a dizer que há um “caráter imediatista dessa decisão”, que não leva em conta o “desperdício do dinheiro público”. Ele mencionou ainda que as decisões são sem critério e sem planejamento e que, na maioria das vezes há opção terapêutica no SUS.

E há uma preocupação que elas continuem crescendo.

Há atualmente 400 mil ações judiciais tramitando no Brasil para obtenção de medicamentos, equipamentos, insumos e realizações de cirurgias. Desde 2010, houve um aumento de 500% nos gastos do Ministério da Saúde com essas ações. Naquele ano, o valor pago foi de R$ 139,6 milhões. Apenas em 2014, o gasto chegou a R$ 838,4 milhões. Em todo o período, a soma ultrapassa R$ 2,1 bilhões.

A matéria completa pode ser lida clicando no link http://brasileiros.com.br/2015/10/valores-pagos-pela-saude-para-atender-decisoes-da-justica-cresceram-500-entre-2010-e-2014/

Fonte: Sindicato Expresso: Judicialização crescente da saúde afeta gestão e financiamento do sistema público de saúde