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Reunião da ABMM discute judicialização na saúde 

Os prejuízos da crescente JUDICIALIZAÇÃO da saúde estarão em discussão em evento.

A Associação Paulista de Medicina e a Associação Brasileira de Mulheres Médicas realizam em 21 de setembro, a partir das 20h, uma reunião cientifica sobre os impactos da judicialização na saúde, tendo em vista o crescente número de processos e gastos com ações governamentais. O evento será coordenado por Fatima Regina Abreu Alves, otorrinolaringologista e presidente da ABMM.

http://www.segs.com.br/saude/82096-reuniao-da-abmm-discute-judicializacao-na-saude.html

Segurança Pública despreza ameaças a agentes penitenciários, diz sindicato

Autoridades não tomam conhecimento ou providências sobre ameaças de morte contra agentes penitenciários. A burocracia se cala, mas cada agente se sente ameaçado.

O Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap) emitiu comunicado à imprensa acusando setores responsáveis pela Segurança Pública do Mato Grosso do Sul de estar desprezando ameaças de mortes que parte da classe de trabalhadores vem sofrendo.

http://www.capitalnews.com.br/cotidiano/seguranca-publica-despreza-ameacas-a-agentes-penitenciarios-diz-sindicato/308836

Como a judicialização compromete a gestão do SUS. Um desvio da realidade

 Com o subfinanciamento da saúde pelo SUS, a conta não fecha, e para o gestor da Saúde só resta a opção de trabalhar com necessidades sempre crescentes e recursos limitados ou em queda. Desde sua criação, em 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) sofre com uma situação crônica de subfinanciamento por falta de recursos, o que faz com que, na Paraíba, o Governo do Estado tenha que suplementar a Saúde com recursos.”

Só no ano passado, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), gastou pelo menos R$ 88 milhões para cumprir sentenças judiciais, na compra de medicamentos, leites especiais, alimentos, fraudas descartáveis, material de curativo e acesso a serviços. As demandas da Justiça estão se tornando uma rotina diária, mais de uma por dia, e chegam a atrapalhar a programação orçamentária. O Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF), por exemplo, distribuiu medicamentos por meio de demanda judicial para 2.294 usuários, atendidos somente em janeiro de 2017, o que corresponde a 23.971 itens dispensados.”

http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20170903073700&cat=saude&keys=judicializacao-compromete-gestao-saude-estado-afirma-secretaria-claudia-veras

#CRISEnoSUS – A saúde, no serviço público, está longe de uma agenda de trabalho decente

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***** FAX SINDICAL  18 / 07 / 2 0 1 4 *****

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***** .’. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

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*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 18 de julho de 2014

Acompanhe também em http://sindicatoexpresso.blogspot.com

 

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“O enfrentamento da classe médica, de cada médico que ainda atua no serviço público e das entidades médicas, como um todo, com os gestores públicos de saúde deverá continuar. A pauta dos médicos é clara: respeito à Constituição, concurso público, cargo, carreira, salários dignos, trabalho decente e condições dignas para atender à população. A pauta dos gestores não é transparente, está escondida na fumaça do discurso da demagogia e da politicagem. Quem pode acreditar que, com esse sistema de saúde que aí está, eles se interessem seriamente pela saúde das pessoas?”

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ATENÇÃO MÉDICOS DE JUIZ DE FORA

ASSEMBLEIA GERAL DIA 29 DE JULHO DE 2014 (TERÇA-FEIRA)

NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA

RUA BRAZ BERNARDINO, 59 – CENTRO – JUIZ DE FORA

PAUTA:

1- DISSÍDIO COLETIVO DOS MÉDICOS DA REDE PRIVADA – INCLUSIVE DAS UPAS SANTA LUZIA, SÃO PEDRO E NORTE.

2 – CAMPANHA SALARIAL 2014 DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – LUTA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA POR CARGO, CARREIRA, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO DECENTE E TRABALHO DECENTE.

POR FAVOR, DIVULGUE E COMPAREÇA!

A HORA É AGORA!

 

O ENFRENTAMENTO DA CLASSE MÉDICA COM OS GESTORES DE SAÚDE PELA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO, PELO TRABALHO DECENTE E POR CONDIÇÕES DIGNAS DE ATENDIMENTO ESTÁ LONGE DE TERMINAR.

 

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TRABALHO PRECÁRIO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

UPAS APRESENTAM DIFICULDADES EM MANTER QUADROS DE PLANTONISTAS

 

No serviço público, transformado em terra sem lei, prefeitos, governadores e Ministério da Saúde podem admitir servidores públicos sem o devido concurso público. Para quem pensasse que nesse país a Constituição não pudesse ser esquecida…

 

Admitidos para trabalhar em serviço público de saúde, sem prestar o devido concurso público, os médicos da UPAs enfrentam as realidades do trabalho precário. Apesar da Constituição e das declarações de que o concurso público é indispensável para admissão no serviço público, o Ministério da Saúde continua incentivando prefeituras a manter as UPAs em regime precário de trabalho, com terceirizações irregulares e outros expedientes. Alguns deles incompatíveis até com a CLT vigente.

 

As mazelas são sentidas em toda parte. A desvalorização do trabalho médico não contribui para a valorização e aperfeiçoamento dos serviços públicos de saúde no Brasil.

 

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Alegando baixo salário, médicos não fazem plantão em Bauru

Valor oferecido por 12 horas é R$ 1.400; médicos consideram insuficiente

A falta de médicos no município paulista de Bauru paralisou o atendimento nas UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) no último domingo (13). Em três das quatro UPAs da cidade, o atendimento foi crítico por falta de profissionais.

 

A situação sobrecarregou a única unidade que estava funcionamento normalmente. De acordo com a prefeitura, o problema ocorreu porque os médicos não quiseram cumprir plantões extras nos finais de semana por R$ 1.400 para cada 12 horas de trabalho. Foi o quarto domingo consecutivo em que o atendimento nas UPAs da cidade teve de ser suspenso por falta de profissionais.

Em carta aberta divulgada nesta terça-feira (15), os médicos afirmam que “não existe nenhum movimento organizado com o propósito de deixa de realizar os plantões extras ou de inviabilizar o funcionamento normal dos serviços de urgência”. De acordo com os profissionais, “as condições de trabalho e salariais da Prefeitura Municipal de Bauru se demonstraram ineficientes em atrair e fixar médicos em seus quadros”.

http://noticias.r7.com/saude/alegando-baixo-salario-medicos-nao-fazem-plantao-em-bauru-16072014

 

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Sem negociações, sem trabalho decente, em condições precárias de contratação e de atendimento

Médicos de Natal retomam greve que a “Justiça” havia proibido.

CEGA DIANTE DAS “CONDIÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO” DOS CUBANOS E DIANTE DO MASSACRE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, A JUSTIÇA QUE AÍ ESTÁ HAVIA PROIBIDO GREVE DE MÉDICOS EM NATAL, A DESPEITO DA PENÚRIA DOS SALÁRIOS E DA PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

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Médicos do município decidem retomar paralisação

 

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) decidiu, em assembleia realizada na noite de ontem, retomar a greve deflagrada no final de maio. Segundo a assessoria de imprensa do Sinmed, os atendimentos da rede municipal de Natal agendados para esta terça-feira (15) serão realizados normalmente, mas, a partir de amanhã os trabalhos obedecerão as margens legais de paralisação, com apenas 30% do efetivo.

 

O Sinmed RN solicita incorporação das gratificações em parcela única para o mês de agosto, a atuação de uma comissão de médicos para a criação de um plano que busque a implantação do piso Fenam, piso salarial da Federação Nacional dos Médicos, até o ano de 2018, além de demandas relativas a melhores condições de trabalho, abastecimento e recuperação estrutural das unidades de saúde.

 

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE conversou com a secretária adjunta Miranice Crives para saber a posição da Secretaria Municipal de Saúde sobre o anúncio do Sindicato. “Eu estive em reunião durante boa parte na manhã e, até o momento, não soube de nenhuma notificação do Sinmed. Caso eles confirmem o retorno da paralisação, vamos ter que nos adaptar, já que a greve é permitida. Eu espero que honrem os 30%”, declarou.

 

A categoria sinalizou que na próxima segunda-feira (21) se reunirá novamente para avaliar o movimento e analisar algum possível posicionamento da SMS.

 

Memória

A greve dos médicos do município de Natal foi deflagrada no dia 26 de maio e, após rodadas de negociação com a Prefeitura, o atendimento nas unidades voltou ao normal, porém, foi mantido o estado de greve.

 

No dia 09 de junho os profissionais da rede municipal de saúde decidiram, em assembleia, pela retomada da greve que estava temporariamente suspensa. A Procuradoria Geral do Município entrou com ação no Tribunal de Justiça para impedir a continuidade da paralisação dos médicos durante a Copa do Mundo.

 

O desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho emitiu parecer favorável a ação e estipulou, caso houvesse descumprimento da decisão, a penalidade de uma multa diária de R$ 20 mil, além de cobrança de R$ 2 mil aos presidentes dos sindicatos, individualmente. Por este motivo, a greve foi novamente suspensa a partir do dia 12 de junho.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/medicos-do-municipio-decidem-retomar-paralisacao/287800  

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Vale-tudo nas relações de trabalho na saúde

 

Quem faz cumprir as leis no Brasil?

 

Aqui, o princípio da isonomia e a obrigatoriedade de concurso público para exercer cargo público já se tornaram letra morta

Demagogia do Executivo, leniência do Judiciário e ausência do Ministério Público tornam possível essa “terra de ninguém”

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15/07/2014 – 21:00

Médicos da PMA discordam de salários dos contratados

Eles se reuniram em assembleia na tarde desta terça, 15

 
 

Os médicos do Programa Saúde da Família (PSF) do município se reuniram em assembleia na tarde desta terça-feira, 15, e deliberaram o envio de ofício à Prefeitura de Aracaju colocando a necessidade de negociações quanto ao desconto da Previdência sobre o desempenho.

De acordo com o diretor do Sindicato da categoria (Sindimed), Luis Carlos Spina, informou que foi colocado ainda na reunião, que a categoria não concorda com a contração de profissionais  para a Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) com valores maiores.

“Vamos informar à Prefeitura que não concordamos que os médicos chamados RTA sejam contratados para as UPAS com valores o dobro do que hoje recebem os médicos de carreira, mesmo sendo Organizações Sociais de Saúde (OSs)”, ressalta Spina acrescentando estar mandando ofício para que seja feita uma adequação.

Ele disse ainda que a categoria decidiu que a partir de 1º de agosto, os médicos do PSF não irão preencher o formulário denominado E-SUS. “Isso até que se conclua as negociações que estão paradas”, enfatiza lembrando que ficou marcada uma nova assembléia para oi dia 5 de agosto, a partir das 14h na sede do Sindimed para discutir os rumos do movimento em relação às negociações que vão ocorrer com a Prefeitura de Aracaju.

Por Aldaci de Souza http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=160774

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Estado de Direito?

 

Regime cubano obriga que médicos cubanos que trabalhem no Brasil informem aos serviços de inteligência de Cuba até suas relações amorosas

 

Escândalo chega ao conhecimento da imprensa portuguesa

 

Por incrível que pareça, isso está em um contrato, que o Ministério da Saúde do Brasil esconde zelosamente da opinião pública e das autoridades

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Trabalho “análogo a escravidão” no Mais Médicos tem controle da vida pessoal de profissionais cubanos que atuam no Brasil. Mais uma vez notamos que, quando o assunto é serviço público de saúde, estamos numa terra sem lei, onde o “vale tudo” ocorre vergonhosamente debaixo das barbas omissas de nossas autoridades

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Médicos cubanos em missão têm de informar chefias de relações amorosas

Através de contrato brasileiro, o i chegou ao regulamento que fixa a disciplina de colaboradores no estrangeiro. Em Portugal, médico espanhol denuncia “novos negreiros”

A culpa de ter alimentado o sonho médico de Ernesto não deixa Javier Vera sossegar. Até 2008, o médico espanhol que trabalha em Portugal há 12 anos participou em palestras e formações em Havana, ligado à Sociedade de Medicina Interna Cubana. Aficionado da medicina baseada na evidência, que procura avaliar as tecnologias mais eficazes e económicas com base em resultados tangíveis, conseguiu passar o bichinho para o jovem estudante de Medicina em Cuba.

A última vez que Ernesto lhe escreveu, em Dezembro de 2008, era finalmente especialista em Medicina Interna. Estava à espera de saber em que hospital seria colocado e tinha grandes ambições. “Queria partilhar convosco a minha alegria, sabendo que tantos de vocês acompanharam nos últimos anos o meu desejo de conseguir este título”, escreveu a Javier. O espanhol dá-lhes os parabéns e, na volta do correio, Ernesto conta-lhe que gostava de trabalhar no hospital central de Havana Hermanos Ameijeiras, mas não lhe cabe decidir onde é colocado. Expressa também, “se possível”, a vontade de “dar um salto maior tão grande como o Atlântico.” Javier oferece-lhe trabalho mas Ernesto não torna a responder.

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/medicos-cubanos-missao-tem-informar-chefias-relacoes-amorosas

JUSTIÇA ESTADUAL DIZ QUE É ILEGAL GREVE QUE NEM COMEÇOU

http://m.g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2013/05/justica-barra-greve-prevista-dos-servidores-municipais-de-campinas.html

Em Campinas, mais uma vez, demonstra-se a Justiça comum (estadual) mostra uma postura questionável para resolver conflitos trabalhistas envolvendo empregados do setor público. Neste caso específico o juiz singular exerce seu poder proibindo uma greve que ainda não aconteceu. A sentença é uma cassação, de fato, do direito de greve e uma evidente ação contrária à organização do trabalho.

Em nada lucram as instituições e a democracia com a marginalização do movimento sindical e a criminalização dos atos legítimos que lhes são próprios.

Informa a matéria divulgada hoje no Globo on-line:

“”” A Prefeitura de Campinas obteve uma liminar que declara a ilegalidade da greve dos servidores públicos municipais, marcada para ter início nesta segunda-feira (27). O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Roby Gidaro, acatou o pedido, que proíbe piquetes e estipula multas e responsabilidades criminais caso a decisão descumprida.
Em seu despacho, Gidaro especifica que o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Campinas “se abstenha de qualquer conduta que impeça a entrada de pessoas (funcionários ou populares) no Paço Municipal e no Hospital Municipal Mário Gatti” “””

O Brasil precisa regulamentar e aplicar, por meio de leis próprias, a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, para que esses atentados contra a atividade sindical e os direitos sociais do trabalhador do setor público sejam uma página virada da história do Brasil.

JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA PÚBLICA BRASILEIRA SERÁ TEMA DE PALESTRA NA ASSEMBLÉIA DE MINAS

Todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido. Por isso nas nações de tradição democrática autoridades eleitas ocupam os postos mais decisivos e destacados da vida política e têm poder decisório importante. No Brasil, o único poder que não tem qualquer autoridade eleita pelo voto direto e secreto, que é a emanação direta do poder que emana do povo, o Judiciário, aparenta ter força e capacidade de decisão mais elevada que todos os outros. Seria isso uma distorção da nossa democracia? Seria possível democratizar o Poder Judiciário e estabelecer sobre ele um controle efetivo da sociedade? Seria possível que o Judiciário fosse governado também por pessoas eleitas pelo voto direto e secreto de cada cidadão brasileiro? A discussão é tímida e incipente, mas promete alongar-se.

Assim como tem acontecido com a saúde, especialmente no setor público, a judicialização tem incomodado diversos setores da vida nacional. Agora o Poder Legislativo preocupa-se com ela. A transferência de decisões extremamente técnicas ou que deveriam ser tomados por representantes eleitos pelo povo para a decisão monocrática dos juízes ou para discussões em tribunais tem se tornado um aspecto muito vivo e presente na vida pública brasileira. Para discutir essa judicialização da política a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais organizou um seminário.

A notícia está em http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/03/19_palestra_escola_legislativo_judicializacao_politica.html

A Escola do Legislativo oferece no dia 30 de março, das 9 às 12 horas, a palestra “A Judicialização da Política”, com o professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Luiz Moreira Gomes Jr.

O tema tem ganhado maior evidência nas duas últimas décadas, em função do incremento da força normativa da Constituição, em especial, dos direitos fundamentais, permitindo que os aplicadores, especialmente os juízes, encontrassem no texto constitucional a solução para os casos difíceis, na ausência da lei ou apesar dela. Segundo o professor, essas transformações do papel da Constituição redefinem o equilíbrio entre os Poderes e também entre a política e o Direito.

As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de março pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando o título da atividade, nome do participante, telefone e endereço de contato.

Terceirização de serviço público de saúde: distorções e inconstitucionalidades.

TELEGRAMA SINDICAL 15-10-2010 19:00

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata MG

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AUDITORIA DE TERCEIRIZAÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE

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Começam auditorias e perícias das terceirizações da saúde.

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Indícios de irregularidades fazem processo começar em setembro em 4 cidades do Paraná

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Contratos assinados, serviços prestados e tamanho e situação do quadro de funcionários de quatro hospitais públicos terceirizados do Paraná vão passar por avaliação de auditores, técnicos e fiscais.

A informação foi dada pela versão online do jornal paranaense Gazeta do Povo. A matéria informa que a terceirização, cada vez mais praticada, também é objeto de ações judiciais, denúncias, investigações e escândalos. No caso desses hospitais paranaenses, chamou atenção do Tribunal de Contas e do Ministério da Saúde o fato do número de procedimentos registrados ser muito superior à capacidade do quadro registrado de funcionários, caracterizando distorção de natureza grave. A auditoria será feita conjuntamente pelo Tribunal de Contas do Paraná e pelo Ministério da Saúde. A legalidade e o teor dos contratos também serão avaliados. Se constatado prejuízo público o assunto poderá ser encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público.

Em Juiz de Fora, a Prefeitura (Prefeito Custódio de Matos PSDB) está seguindo uma linha de terceirização de serviços públicos de saúde. Iniciou-se essa política com a terceirização das duas UPAS, de Santa Luzia e São Pedro. O passo seguinte foi a terceirização da atividade fim na Policlínica de Benfica/Regional Norte, usando os préstimos da intermediação da Fundação de Apoio do Hospital Universitário da UFJF. A seguir veio a inesperada terceirização do serviço público da atenção básica/ESF. No caso a Prefeitura acumpliciou-se com o Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, entidade filantrópica. Os dirigentes dessa instituição são os mesmos responsáveis pela Faculdade de Medicina Suprema e pelo hospital privado Monte Sinai. Uma mensalidade na faculdade Suprema é maior do que o salário de um médico especialista da Prefeitura de Juiz de Fora em final de carreira. Logo, uma instituição de ensino para a elite econômica. Como resultado disso, a Maternidade Terezinha de Jesus poderá contratar recém formados da faculdade Suprema para atender unidades de saúde da atenção básica/ESF. Não será exigida desses profissionais residência ou especialização em Saúde de Família e Comunidade ou formação específica em saúde pública. A administração do prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) permitirá que a Maternidade Terezinha de Jesus contrate profissionais inexperientes e sem formação especializada, sem CONCURSO PÚBLICO para atender ao SUS de Juiz de Fora. Logo, um desprezo pela qualidade dos serviços prestados.

Além de burlar a própria Constituição, permitindo que se contratem trabalhadores para atividade fim do serviço público sem o exigido concurso público, no caso das UPAS ainda permite que se burle a Lei das Licitações, já que permite que se compre ou se contrate serviços, com dinheiros públicos, sem a competente licitação. Ou seja, a terceirização é reacionária porque permite que, ao mesmo tempo, voltemos ao tempo das contratações por indicação e dos cabides de emprego e, por outro lado, que se empregue dinheiro público sem licitação, como se fazia nos tempos dos favorecimentos.

Em São Paulo a aplicação dessa política tem servido para o desmonte do SUS e abolição do concurso público.

Esses fatos conferem ao Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora a acionar na Justiça essa terceirização e a denunciá-la perante a opinião pública e as autoridades constituídas.

A DITADURA DOS BACHARÉIS E O RETROCESSO DAS INSTITUIÇÕES.

A DITADURA DOS BACHARÉIS.

A magistratura não tem um só de seus representantes eleitos pelo voto popular. Todos os cargos são preenchidos por concursos públicos promovidos e dirigidos pela própria corporação. As boas vantagens da carreira jurídica, sua autoridade, sua autonomia, seu poder, seus excelentes salários e seu destaque na vida da república nos indica que vivemos em uma república de bacharéis. Agora, as coisas parecem estar piorando. A república dos bacharéis parece estar se transformando em ditadura dos bacharéis, onde juízes podem qualquer coisa, inclusive influir nos rumos de uma sociedade sem que tenham sido eleitos para isto. O artigo do sociólogo português Boaventura de Souza Santos coloca em evidência o poderio dessa força que sobre todas se alevanta no governo da nação. Convém lembrar o papel dos bacharéis no golpe aplicado contra o Presidente Zelaya em Honduras. Lembrem-se de que lado ficaram magistrados e procuradores e outros bacharéis laureados por poderes imensos e gordos salários.

Colunista:Boaventura de Sousa Santos28/12/2009

DEBATE ABERTO
A contra-revolução jurídica
Está em curso uma contra-revolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles. Trata-se de uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas.
Data: 21/12/2009
Está em curso uma contra-revolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles. Entendo por contra-revolução jurídica uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas pela via política, quase sempre a partir de novas Constituições. Como o sistema judicial é reativo, é necessário que alguma entidade, individual ou coletiva, decida mobilizá-lo. E assim tem vindo a acontecer porque consideram, não sem razão, que o Poder Judiciário tende a ser conservador. Essa mobilização pressupõe a existência de um sistema judicial com perfil técnico-burocrático, capaz de zelar pela sua independência e aplicar a Justiça com alguma eficiência. A contra-revolução jurídica não abrange todo o sistema judicial, sendo contrariada, quando possível, por setores progressistas. Não é um movimento concertado, muito menos uma conspiração. É um entendimento tácito entre elites político-econômicas e judiciais, criado a partir de decisões judiciais concretas, em que as primeiras entendem ler sinais de que as segundas as encorajam a ser mais ativas, sinais que, por sua vez, colocam os setores judiciais progressistas em posição defensiva. Cobre um vasto leque de temas que têm em comum referirem-se a conflitos individuais diretamente vinculados a conflitos coletivos sobre distribuição de poder e de recursos na sociedade, sobre concepções de democracia e visões de país e de identidade nacional. Exige uma efetiva convergência entre elites, e não é claro que esteja plenamente consolidada no Brasil. Há apenas sinais, nalguns casos perturbadores, noutros que revelam que está tudo em aberto. Vejamos alguns. Ações afirmativas no acesso à educação de negros e índios Estão pendentes nos tribunais ações requerendo a anulação de políticas que visam garantir a educação superior a grupos sociais até agora dela excluídos. Com o mesmo objetivo, está a ser pedida (nalguns casos, concedida) a anulação de turmas especiais para os filhos de assentados da reforma agrária (convênios entre universidades e Incra), de escolas itinerantes nos acampamentos do MST, de programas de educação indígena e de educação no campo. Terras indígenas e quilombolas A ratificação do território indígena da Raposa/Serra do Sol e a certificação dos territórios remanescentes de quilombos constituem atos políticos de justiça social e de justiça histórica de grande alcance. Inconformados, setores oligárquicos estão a conduzir, por meio dos seus braços políticos (DEM, bancada ruralista), uma vasta luta que inclui medidas legislativas e judiciais. Quanto a estas últimas, podem ser citadas as “cautelas” para dificultar a ratificação de novas reservas e o pedido de súmula vinculante relativo aos “aldeamentos extintos”, ambos a ferir de morte as pretensões dos índios guarani, e uma ação proposta no STF que busca restringir drasticamente o conceito de quilombo. Criminalização do MST Considerado um dos movimentos sociais mais importantes do continente, o MST tem vindo a ser alvo de tentativas judiciais no sentido de criminalizar as suas atividades e mesmo de dissolvê-lo, com o argumento de ser uma organização terrorista. E, ao anúncio de alteração dos índices de produtividade para fins de reforma agrária, que ainda são baseados em censo de 1975, seguiu-se a criação de CPI específica para investigar as fontes de financiamento do movimento. A anistia dos torturadores na ditadura Está pendente no STF uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pela OAB requerendo que se interprete o artigo 1º da Lei da Anistia como inaplicável a crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar. Essa questão tem diretamente a ver com o tipo de democracia que se pretende construir no Brasil: a decisão do STF pode dar a segurança de que a democracia é para defender a todo custo ou, pelo contrário, trivializar a tortura e execuções extrajudiciais que continuam a ser exercidas contra as populações pobres e também a atingir advogados populares e de movimentos sociais. Há bons argumentos de direito ordinário, constitucional e internacional para bloquear a contra-revolução jurídica. Mas os democratas brasileiros e os movimentos sociais também sabem que o cemitério judicial está juncado de bons argumentos.

FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

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Salário de novecentos reais. Médicos boicotam concurso e hospital não vai funcionar.

A segunda tentativa de fazer funcionar o Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul deverá fracassar. Motivo: falta de médicos. Por salário de 1.474, que com descontos do IMPOSTO DE RENDA cai para 906 reais, não haverá candidatos. Entidades médicas pregam boicote. Não há necessidade de fazer um curso universitário de 6 anos, com aulas pela manhã e à tarde, que equivaleria a 10 ou 12 anos de um curso de bacharel em Direito, por exemplo, para trabalhar por um salário inferior ao de um soldado raso da Polícia Militar. Com o salário inicial de auditor da Receita Federal, seria possível contratar dez médicos, com esse salário chinfrim. Se o profissional, após curso universitário de 6 anos, em dois turnos, e de dois ou três anos de residência médica vai trabalhar por novecentos reais por mês, melhor fazer outra coisa. Investir em um bar ou botequim e desistir dos nobres conhecimentos da Medicina, que são completamente desconsiderados no serviço público. Todo apoio ao boicote. Todo apoio aos pedidos de demissão. Se isso não ocorrer os médicos continuarão ganhando um salário deplorável e miserável. Esses são os fatos.

Não se trata apenas de um interesse mesquinho. O profissional deve participar de congressos, fazer treinamentos e cursos de reciclagem, comprar livros e revistas especializados. Isso não se faz com novecentos reais por mês. Por esse preço só se pagam profissionais de terceira classe.

A matéria sobre o boicote ao concurso do HU está em http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=354336#

Geral

Contra baixos salários, médicos podem boicotar concurso do HU

24/12/2008 08:13

O novo processo seletivo simplificado que será realizado na próxima semana pela UFGD (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), na tentativa de contratar médicos para o HU (Hospital Universitário), pode novamente naufragar, se depender dos profissionais.

Segundo o presidente da Associação Médica da Grande Dourados, Jorge Luiz Baldasso, a classe não tem interesse em prestar serviços no HU com o salário que está sendo oferecido e por isso, podem novamente deixar de participar do processo de seleção para assumir as vagas no dia 1º de janeiro de 2009, quando a UFGD toma posse do HU.

Ele explica que para a maioria dos médicos especialistas, o salário base oferecido é de R$ 1.474,18. Com os descontos de Imposto de Renda, Previdência, entre outros, o salário líquido poderá cair para R$ 906,00, nas contas de Baldasso.

Das 97 vagas abertas aos médicos, para 81 (20 horas), o salário base é de R$ 1.474,18, já para 16, (com graduação em Medicina com especialização e experiência comprovada em gerenciamento técnico) o salário oferecido é de R$ 2.948,37, para trabalhar 44 horas semanais.

Apesar do concurso ser realizado pela UFGD, os contratos de trabalho serão feitos pela Prefeitura, até que a universidade realize um concurso público para efetivos ao longo de 2009.

No concurso realizado no dia 14 deste mês, 12 médicos que foram classificados vão assumir as vagas. Entre esses, faltam cirurgiões, pediatras, anestesistas, entre outros especialistas, segundo Baldasso. Para o médico, não existe como funcionar o HU com a falta desses especialistas, já que os atuais contratos de todo o corpo clínico do HU vence no dia 31 deste mês.

Baldasso diz que desconhece se o município irá realmente pagar o ganho de produtividade. “A prioridade que eles dizem que dão a saúde, pode ser comparada ao salário que oferecem aos médicos”, criticou Baldasso. O presidente da Associação Médica foi contundente em afirmar “que o salário oferecido aos especialistas, que passaram anos na universidade, se compara a de um “faxineiro”. “Não querendo desmerecer o trabalho de um faxineiro, mas gostaríamos que fossemos mais respeitados e que pagassem conforme nosso merecimento”, afirmou.

O reitor da UFGD, Damião Duque de Farias, afirmou que o HU não será afetado, caso os médicos não venham aderir ao concurso público. Parte das vagas abertas no concurso seriam reservadas para compor o quadro futuramente, com abertura de mais procedimentos no HU. Ele disse que com os 12 profissionais classificados no concurso, que vão assumir no dia 1º, e mais 30 médicos cedidos pela Prefeitura, entre outros que ainda podem compor o quadro, serão suficientes para colocar o HU em funcionamento sem causar prejuízos à população. Damião informou ainda que em caso da falta de algum especialista será feito um contrato separado.

O reitor esclarece, que na verdade, os médicos não concordam com o tipo de contrato de trabalho que será feito através da Prefeitura. “Os valores pagos fazem parte da tabela da Prefeitura e para haver uma mudança futuramente, a negociação terá que ser feita com o novo prefeito”, afirmou Damião.

Ele afirmou ainda que consta no Edital, que pode ser acessado no http://www.ufgd.edu.br, o ganho de produtividade. O pagamento do beneficio é regulamentado pela Prefeitura e atinge todos os médicos da rede pública, segundo Damião.

Além das 97 vagas para médicos, o concurso ainda oferece duas vagas para técnico em tecnologia da informação (44 horas), salário de R$ 837,92 e mais duas vagas para auxiliar de raio X, 44 horas, salário de R$ 645,27.

O novo Edital prevê a realização de processo seletivo somente a partir de análise de títulos. As inscrições foram abertas na segunda e segue até amanhã através da internet, na página da UFGD. A entrega de títulos deve ser feita na sexta-feira e no sábado. A convocação deve acontecer na semana que vem e a posse no dia 1º.

Dourados Agora/JP

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Um outro caso é esse. Após dois meses trabalhando de graça, cinco médicos que fazem plantão no nordeste de Mato Grosso decidiram suspender as suas atividades. Cem mil pessoas ficaram sem qualquer atendimento médico público. Houve um boato que um juiz de uma determinada comarca iria dar uma sentença dizendo que, devido ao relevante e essencial serviço humanitário e indispensável dos médicos do serviço público, eles deveriam manter o atendimento, independente de salários, ganhos ou quaisquer outros meios de subsistência. A acreditar na realidade dessa sentença judicial, os doutores deverão manter-se em trabalho forçado até que a fome os sufoque. Ou o Meritíssimo tem alguma outra idéia para assegurar a sobrevivência dos médicos?

24/12/2008 – 10:45

Médicos entram em greve e população de sete municípios fica sem atendimento

Pelo menos 100 mil estão prejudicados com paralisação de médicos.

Uma população de pelo menos 100 mil habitantes está sem atendimento médico de alta complexidade por tempo indeterminado. É que cinco médicos cruzaram os braços desde ontem (22) na cidade de Confresa, distante 1.160 quilômetros de Cuiabá, onde foi construído o Hospital Regional que concentra os serviços de saúde na cidade e de outros seis municípios da região. Os profissionais chegaram a formalizar um pedido de demissão, mas aguardam o posiciomento da Prefeitura.

Os médicos reclamam das más condições de trabalho e dos atrasos salariais que são freqüentes. Segundo eles, na realização de atendimentos básicos, os pacientes são obrigados a comprar soro e medicamentos que combatem dores musculare porque não estão disponíveis no hospital.”Faltam materiais básicos para os atendimentos. Sempre temos que pedir aos pacientes que tragam os remédios”, informa um dos médicos, Rônio Condão Barros Milhomem, à reportagem do site da TV Centro América.

A situação se arrasta há vários meses. Além da pouca estrutura, os médicos estão há dois meses com os salários atrasados. Um acordo entre a categoria e a Prefeitura foi assinado no final do mês de outubro, mas nenhum salário ou parte dele foi repassados aos profissionais. ” Decidimos então entrar na Justiça com um mandado de Segurança para garantir pelo menos o pagamento do mês de novembro”, ressaltou Milhomen.

Estrutura

A unidade hospitalar é recém-construída e atende a população dos municípios de Santa Terezinha, Vila Rica, Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte, Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu, além de Confresa. O hospital tem possibilidade de atender pacientes com problemas de saúde de alta complexidade e já conta com cerca de 35 para internação.

Com o impasse gerado entre os profissionais e a Prefeitura, a população de todos esses municípios está sem atendimento. As três viaturas disponíveis para o transporte de passageiros em Confresa estão quebradas. As estradas da região são precárias e com o aumento das chuvas – comum nesse período – o problema aumenta. O motorista deve enfrentar cerca de 240 quilômetros em meio a buracos e atoleiros para chegar até ao município de Ribeirão Cascalheira que tem rodovia asfaltada.

A reportagem do site da TV Centro América também entrou em contato com a diretora do Pólo Regional de Saúde, doutora Andréia Viviane Gomes. A diretora informou que já protocolou junto à Secretaria Municipal de Saúde um documento sobre a situação. “Já foi protocolado um documento com toda a situação do município. Minha função é tentar um acordo com eles para o pagamento do mês de novembro pelo menos”, esclarece.

Ela ainda garantiu que os recursos de Fundos de Saúde já foram repassados ao município, porém, ainda não foram distribuídos entre os profissionais.”Inclusive um fundo do estado já foi repassado. Temos que aguardar o prefeito devido a essa questão”, afirmou.

O site da TV Centro América tentou por diversas vezes contato com o prefeito do município e com a representante da Secretaria de Saúde para comentar a situação dos serviços de saúde na cidade, mas ninguém atendeu as ligações.

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