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JUSTIÇA ESTADUAL DIZ QUE É ILEGAL GREVE QUE NEM COMEÇOU

http://m.g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2013/05/justica-barra-greve-prevista-dos-servidores-municipais-de-campinas.html

Em Campinas, mais uma vez, demonstra-se a Justiça comum (estadual) mostra uma postura questionável para resolver conflitos trabalhistas envolvendo empregados do setor público. Neste caso específico o juiz singular exerce seu poder proibindo uma greve que ainda não aconteceu. A sentença é uma cassação, de fato, do direito de greve e uma evidente ação contrária à organização do trabalho.

Em nada lucram as instituições e a democracia com a marginalização do movimento sindical e a criminalização dos atos legítimos que lhes são próprios.

Informa a matéria divulgada hoje no Globo on-line:

“”” A Prefeitura de Campinas obteve uma liminar que declara a ilegalidade da greve dos servidores públicos municipais, marcada para ter início nesta segunda-feira (27). O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Roby Gidaro, acatou o pedido, que proíbe piquetes e estipula multas e responsabilidades criminais caso a decisão descumprida.
Em seu despacho, Gidaro especifica que o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Campinas “se abstenha de qualquer conduta que impeça a entrada de pessoas (funcionários ou populares) no Paço Municipal e no Hospital Municipal Mário Gatti” “””

O Brasil precisa regulamentar e aplicar, por meio de leis próprias, a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, para que esses atentados contra a atividade sindical e os direitos sociais do trabalhador do setor público sejam uma página virada da história do Brasil.

A lei como opressão – Mestres reagem à intransigência da Justiça estadual contra direito de greve

Professores resistem e mantêm greve; multa já é de 60 mil

Apesar de já acumularem dívida de R$ 60 mil com o Governo do Estado, em decorrência da decretação da ilegalidade da greve dos professores da rede pública estadual de ensino pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), docentes do Estado decidiram, ontem, em assembleia geral, continuar a paralisação.

Munidos de bandeiras e cartazes com frases de apoio à continuação da greve e com críticas diretas ao governador Cid Gomes (PSB), professores avaliaram que o momento é de fortalecer o movimento. “Nós conseguimos avançar muito nessa semana, principalmente com o nosso ato no dia 7 de setembro”, frisaram professores de Fortaleza, da Região Metropolitana e da Região do Cariri.

Mesmo com a continuidade da greve, por medo de demissão, vários professores temporários, que não têm estabilidade nos cargos, já estão voltando às atividades. A palavra de ordem em algumas escolas na Capital e no interior do Estado, segundoO POVO apurou na Assembleia, também é de que os professores voltem às salas de aula.

Receosos de que o movimento seja enfraquecido pela volta, mesmo que parcial, de alguns docentes às escolas, o comando de greve solicitou durante a Assembleia que a categoria “continue na luta”.

Punição

Por meio de nota, a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) informou que, desde o primeiro momento, a posição do Governo foi de retomar as negociações, mas que há “intransigência” por parte da categoria. “A Seduc vai tomar as medidas que a Justiça determina e cumprirá a ordem judicial”, enfatizou a nota.

De acordo com o assessor jurídico do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), Ítalo Bezerra, ao final da greve, há expectativa de que a dívida seja negociada com o Governo do Estado. “Pode ser feito um acordo político com o governador para retirar a multa”, ponderou.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

De acordo com decisão do desembargador Emanuel Leite Albuquerque, que determinou a suspensão da greve, professores teriam de voltar ao trabalho, sob pena de pagarem R$ 10 mil por dia de descumprimento.

SERVIÇO

Na Assembleia Geral, os professores grevistas marcaram duas atividades para a próxima semana, com intuito de fortalecer o movimento. De acordo com o presidente do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), Anísio Melo, a agenda também será disponibilizada no site da entidade, no link:www.apeoc.org.br/agenda.html

1. Aulão de cidadania

O quê : Aula com a temática “A luta pelo Piso Salarial dos Professores e contra a criminalização dos movimentos sociais”

Quando: Dia 14 de setembro (Quarta-feira)

Onde: Praça do Ferreira.

Horário: 8 horas

2. Assembleia Geral da categoria

O quê : Assembleia Geral dos professores para decidir sobre a continuação ou não da greve

Quando: Dia 16 de setembro (Sexta-feira)

Onde: Ginásio Paulo Sarasate.

Horário: 8 horas

Entenda o caso

5/8 – Professores realizam assembleia e decidem entrar em greve. Paralisação foi motivada por discordância com proposta de reajuste oferecida pelo Governo do Estado.

19/8 – Governo pede à Justiça que seja decretada a ilegalidade da greve.

25/8 – Alunos e professores ocupam a Assembleia Legislativa e realizam manifestação. A Casa começa a intermediar o diálogo entre a categoria e o governo.

26/8 – Após anunciar que não enviaria mais à Assembleia a proposta de reajuste temida pelo Sindicato Apeoc, o Governo propõe zerar a negociação com os professores.

29/8 – Justiça determina a suspensão da greve. Revoltados, professores decidem manter a paralisação.

1º/9 – Professores ocupam Assembleia e fazem a mais tensa das manifestações.

7/9 – Categoria realiza grande manifestação na avenida Beira-Mar, durante o desfile do dia da Independência.

9/9 – Ao analisar que a greve está ganhando força na opinião pública, categoria mantêm greve.

Fonte: O Povo Online – CE

Autor: Ranne Almeida

Data: 11/9/2011
http://www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3773