Arquivos de tags: Liberdade

DIA DO MÉDICO DATA PARA REFLETIR SOBRE MOBILIZAÇÃO E AÇÃO

No Dia dos Médicos, além de festejos e comemorações, devemos colocar uma reflexão sobre um assunto que tem excedido em importância e seriedade a muitos outros. Devemos falar da judicialização da saúde, que a par de seu pretexto de garantir um direito universal à saúde, “dever do Estado”, tem causado enormes dificuldades ao financiamento e à gestão da saúde pública e tem colocado a classe médica no olho do furacão.
Quando falamos de judicialização da Saúde, falamos de judicialização da vida, porque saúde é vida e não um fundamento burocrático ou algo que se decide por sentenças e decretos.
Sobre isso, vale reproduzir, para a reflexão de todos, o Editorial publicado no Estadão de ontem.
Ei-lo:
EDITORIAL ESTADÃO
Judicialização e política

Não se governa um país com o Judiciário, mas com a política, e o grande problema é que no Brasil de hoje as mudanças necessárias para que a política desempenhe seu papel não virão espontaneamente do Congresso Nacional

O Estado de S. Paulo

16 Outubro 2016 | 04h00

Não se governa um país com o Judiciário, mas com a política, e o grande problema é que no Brasil de hoje as mudanças necessárias para que a política desempenhe seu papel não virão espontaneamente do Congresso Nacional, porque, “compreensivelmente, as pessoas não mudam o sistema que as elegeu”. Assim, e isso é política, “a sociedade brasileira, mobilizada, é que deve cobrar as mudanças, começando pelo sistema de justiça, que é o fim do mundo”. Essa é a opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, manifestada em entrevista exclusiva ao Estado, concedida ao repórter Luiz Maklouf Carvalho e publicada na quarta-feira passada.
Quando um ministro da Suprema Corte admite que o sistema de Justiça no Brasil é “o fim do mundo”, é preciso refletir sobre o sentido de suas palavras. Barroso foi nomeado em junho de 2013 por Dilma Rousseff. Dias atrás, ao indeferir mandado de segurança impetrado pelo PT e pelo PCdoB para obter a suspensão de tramitação na Câmara da PEC do teto dos gastos públicos, Barroso afirmou que “o Congresso Nacional é a instância própria para os debates públicos acerca das escolhas políticas a serem feitas pelo Estado”. E enfatizou o princípio de que a disputa em torno de medidas propostas para debelar a crise que o País enfrenta “não é um a questão constitucional, mas política, a ser enfrentada com mobilização social e consciência cívica, e não com judicialização”.
O ministro Barroso não fecha os olhos aos graves problemas da Justiça no Brasil. É enfático ao reconhecê-los, quando perguntado sobre o que o impressiona na Operação Lava Jato: (O que me impressiona é) “nós termos construído um país em que um Direito Penal absolutamente ineficiente não funcionou, durante anos, como mínima prevenção geral para evitar um amplo espectro de criminalidade”. E acrescenta: “Porque não é um episódio, nem dois, nem três. Onde você destampa tem alguma coisa. Nós criamos uma delinquência generalizada no País. E com um contágio que ultrapassa tudo o que seria imaginável”.
Ele é incisivo quando trata da judicialização da política: “Por mais que o Judiciário consiga fazer bem o seu papel, não se governa um país com o Judiciário. É a política que precisa ser reformada”. É essencialmente à política que cabe, portanto, promover a reforma também do Judiciário, o que não impede que ao longo do tempo correções de curso sejam promovidas pelos próprios magistrados, como ocorreu recentemente com a decisão do STF de estabelecer que condenados em segunda instância podem começar a cumprir pena, independentemente do trânsito em julgado de seus processos na instância superior.
Ao colocar o dedo na ferida da “delinquência generalizada (…) que ultrapassa tudo o que seria imaginável”, o ministro Barroso implicitamente sugere um olhar retrospectivo sobre a política brasileira, o que leva à reiteração de uma conclusão óbvia a respeito da maneira como o PT governou o País nos últimos 13 anos. Não foram Lula e o PT que inventaram a “delinquência” na gestão da coisa pública. Essa é uma das características perversas da mentalidade patrimonialista de origem colonial que contamina desde sempre a política no Brasil.
Mas é igualmente indesmentível o fato de que o mesmo partido que chegou ao poder prometendo “passar o País a limpo” chegou também, muito rapidamente, à conclusão de que a adesão aos métodos políticos que passara a vida condenando era o caminho mais rápido e prático para a perpetuação de seu projeto de poder. Quem conta essa história tenebrosa de mensalões e petrolões que enriqueceram os principais figurões do lulopetismo é a crônica policial dos últimos dois anos e meio.
Tem razão o ministro Barroso: a Justiça precisa ser muito aperfeiçoada, mas não é ela que vai tirar o País do buraco. É a política. A boa política. O profilático episódio do impeachment de Dilma Rousseff o comprova. “Acho que logo ali na frente”, preconiza o ministro, “o País vai ter que passar por uma campanha incisiva de desjudicialização da vida.”

A classe médica deve ser chamada à maturidade política, já que aprendeu aprendeu a se mobilizar movida por acontecimentos adversos. Quando o governo de um partido que se dizia dos trabalhadores resolveu importar mão de obra para atuar na área médica sem a devida certificação, contratar essa mão de obra por uma operação de terceirização e negar aos médicos a reivindicação de um piso salarial nacional e de uma carreira de estado, notamos que havíamos sido traídos, que os governantes não tinham, na verdade, compromisso trabalhista. Para eles, como na “Revolução dos Bichos” de Orwell, uns são mais iguais do que os outros.
A maturidade política dos médicos deve levá-los a erguer a voz “por uma campanha incisiva de desjudicialização da vida.”

Telegrama Sindical: Médicos cubanos são empregados como instrumento de repressão contra trabalhadores africanos

Médicos cubanos são empregados como instrumento de repressão contra trabalhadores africanos

Descobriram mais uma utilidade para os médicos cubanos: prática
anti-sindical. O governo de Gana vai convocar médicos cubanos para
suprir os médicos do serviço público do país que estão em greve por
melhores condições nos contratos de trabalho. O governo foge às
negociações, por ser governo autoritário, e apela a médicos cubanos para
afrontar os sindicatos locais que representam os profissionais de
saúde. Mais uma vez se demonstra que uma ditadura, mesmo sendo de
esquerda e comunista, está disposta a contribuir nas lutas de governos
autoritários e corruptos contra os próprios trabalhadores. Matéria
completa na página ->Governo do Gana chama médicos cubanos para aliviar efeitos de greve – Mundo – RTP Notícias

Cerca de 2.800 médicos do serviço público

começaram a faltar ao serviço nos departamentos de ambulatório antes de a greve

se estender aos serviços de emergência. As equipas médicas de hospitais

militares, que se mantiveram em atividade na capital, dizem que têm recebido

civis para tratamentos hospitalares.

O Governo diz que esta paralisação é ilegal e que

só vai haver espaço para negociações quando os médicos, que se queixam de más condições

de trabalho, voltarem ao trabalho.

Os médicos em greve exigem habitação, vestuário e

subsídios de deslocação para os médicos seniores, assim como carros de

serviço. Pedem

ainda um aumento no pagamento das horas extra, pós-graduações gratuitas,

melhores pensões e cuidados de saúde gratuitos no es

Sindicato Expresso: MÉDICOS CUBANOS SÃO USADOS CONTRA MOVIMENTOS GREVISTAS NA ÁFRICA. REPRESSÃO ULTRAMARINA.

Telegrama Sindical: Médicos cubanos são empregados como instrumento de repressão contra trabalhadores africanos.

Trabalhadores com alta qualificação ou “escravos do povo”?

Atualidade da Medicina: os “escravos do povo” pensam e sentem?

Dalai Lama pediu que as pessoas usem as suas profissões como uma contribuição à paz e ao futuro da humanidade. Esse apelo pode ser entendido como dirigido a cada indivíduo e sua consciência. Não pode ser entendido no contexto de governos que ignoram anseios e capacidades dos profissionais e sequestram o trabalho alheio para impor concepções próprias dos grupos políticos que controlam o poder. A matéria está em

http://m.jb.com.br/internacional/noticias/2014/12/14/dalai-lama-diz-que-pode-ser-fonte-de-problemas/ A declaração citada é:

“Usem suas profissões para contribuírem à paz e ao futuro da humanidade”, disse o líder espiritual. “É preciso desenvolver um senso de responsabilidade universal, diariamente e 24 horas por dia, sem muitas expectativas”.

Não se pode esperar resultados elevados quando o trabalho é compulsivo, submetido a ditames de mando e de medo.

Li, recentemente em um blog (do Alexandre Borges) algumas palavras que descrevem a forma com que as pessoas estão encarando acontecimentos e decisões que merecem reflexão e atenção. Ele se referiu a um livro escrito em 2005 por Malcolm Gladwell, intitulado “Blink: a decisão num piscar de olhos.” As decisões são tomadas antes que você tenha tempo para pensar e refletir. É um mundo em que as primeiras impressões e as ideias instantâneas são as que ficam, com a velocidade das redes sociais. Quantos absurdos as pessoas aceitam sem que possam refletir em um tempo certo sobre o mal que está abatendo sobre elas, seus semelhantes, seus filhos, a curto, longo e médio prazo?

Em uma obra de ficção traduzida em português com o título de “A revolta de Atlas”, a novelista e roteirista russa Ayn Rand, que viveu nos Estados Unidos, descreve uma situação gerada pela revolta das pessoas mais capacitadas de uma sociedade quando o governo começou a avançar no controle de comportamento, a criminalizar cada vez mais as ações propriamente humanas. As pessoas mais capacitadas, trabalhadores qualificados, empreendedores, inventores, intelectuais, médicos, começam a abandonar as cidades e viver incógnitos em comunidades menores e de difícil acesso. O livro, lançado nos anos 50, está na lista dos mais vendidos do mundo, é um dos livros mais lidos dos Estados Unidos e, quando foi lançado, atingiu rapidamente a marca de 11 milhões de cópias. Esse livro influente, tem sua versão em português. Quem se interessar pode procurar no link:

http://www.amazon.com/Revolta-Atlas-Shrugged-Volumes-Portugues/dp/8599296833

Um dos personagens é um neurocirurgião altamente qualificado e famoso, que também abandona tudo para se refugiar em uma área remota. Diz o personagem (Dr. Hendricks):

“Parei quando a medicina foi colocada sob controle estatal há alguns anos – contou o Dr. Hendricks. – A senhorita imagina o que é preciso saber para operar um cérebro? Sabe o tipo de especialização que isso requer, os anos de dedicação apaixonada, implacável, absoluta para atingi-la? Foi isso que me recusei a colocar à disposição de homens cuja única qualificação para mandar em mim era sua capacidade de vomitar as generalidades fraudulentas graças às quais conseguiram se eleger para cargos que lhes conferem o privilégio de impor sua vontade pela força das armas.

Não deixei que determinassem o objetivo ao qual eu dedicara meus anos de formação, nem as condições sob as quais eu trabalharia, nem a escolha de pacientes, nem o valor de minha remuneração. Observei que, em todas as discussões que precediam a escravização da medicina, tudo se discutia, menos os desejos dos médicos. As pessoas só se preocupavam com o “bem-estar” dos pacientes, sem pensar naqueles que o proporcionavam.

A ideia de que os médicos teriam direitos, desejos e opiniões em relação à questão era considerada egoísta e irrelevante. Não cabe a eles opinar, diziam, e sim apenas “servir”. Que um homem disposto a trabalhar sob compulsão é um irracional perigoso para trabalhar até mesmo num matadouro é coisa que jamais ocorreu àqueles que se propunham a ajudar os doentes tornando a vida impossível para os sãos.

Muitas vezes me espanto diante da presunção com que as pessoas afirmam seu direito de me escravizar, controlar meu trabalho, dobrar minha vontade, violar minha consciência e sufocar minha mente – o que elas vão esperar de mim quando eu as estiver operando? O código moral delas lhes ensinou que vale a pena confiar na virtude de suas vítimas. Pois é essa virtude que eu agora lhes nego.

Que elas descubram o tipo de médico que o sistema delas vai produzir. Que descubram, nas salas de operação e nas enfermarias, que não é seguro confiar suas vidas às mãos de um homem cuja vida elas sufocaram. Não é seguro se ele é o tipo de homem que se ressente disso – e é menos seguro ainda se ele é o tipo de homem que não se ressente.” (fim da citação do depoimento do Dr. Hendricks).

Concluindo: quem tem o poder, quando o assunto é a saúde pública e o trabalho médico a ela agregado, tem suas próprias noções e joga para convencer a opinião pública do acerto delas. Os anseios e conhecimentos dos médicos são desconsiderados sob o rótulo genérico de corporativismo. Pensam eles que o povo, embora sempre precise de médicos, não gosta deles. Os sinais são claros: o governo, por meio dos que agem em nome da lei, quer dos médicos apenas sequestrar o seu trabalho e tirar o seu dinheiro por meio de impostos elevados.  Isso se dá por meio de regras frias, assimétricas, entre um lado que concentra todo o poder e outro que é induzido ao silêncio e ao medo. O resultado que fica é a compulsão ao trabalho e o assédio moral. E uma pergunta que não quer calar: -Até quando?

FENAM | Federação Nacional dos Médicos e Sindicato dos Médicos do Amazonas unidos na luta contra arbitrariedade policial.


26/12/2013

O presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Vianna, solicitou durante reunião do Conselho Deliberativo da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), em Natal (RN), na última quinta-feira (19.12) moção de apoio a médica pediatra Maria do Socorro Pereira, vítima do abuso de autoridade por parte de policiais militares, no dia 10 de dezembro, no Hospital de Pronto-socorro Infantil da Zona Oeste.

O grupo de dirigentes do movimento médico aprovou a sugestão e vai emitir uma moção de apoio, a favor da Dra. Maria do Socorro Pereira e em repúdio, a ação dos policiais militares que atuaram no caso. O documento  será entregue em mãos aos senadores do Amazonas e ao Ministro da Justiça.

“É necessário fazer justiça a médica que no exercício da profissão sofreu constrangimento em seu ambiente de trabalho e ainda foi duramente vítima de abuso de autoridade. O Simeam não vai aceitar nenhuma forma de  coação  a classe médica”, disse.

Confira no link:

FENAM | Federação Nacional dos Médicos.

 

Em um momento no qual a classe médica é colocada sob violento ataque pelo governo, pelo partido governante (que era “dos Trabalhadores”) e sua “base aliada”, acontecimentos como esse demonstram a necessidade de reagir, de resgatar a voz e a ação de toda uma classe que tem que se recusar a submeter a essa desmoralização.

Parabéns, coragem e força a todos os médicos do Brasil

Fax Sindical 17 de outubro de 2013

PELO DIA DOS MÉDICOS!

Parabéns a todos os médicos. Coragem e força para elevar a Medicina e confrontar os inimigos dela.

Dia do Médico.

Parabéns aos médicos brasileiros no seu dia. Parabéns para uma vida de muitos estudos e de coragem para lidar todo dia com a vida e a morte.

Coragem. Muita coragem para enfrentar os inimigos do nosso trabalho, que o querem desvalorizado e acovardado. Não vamos nos render a esses, pois mais poder que às leis do mundo os concedam.

Força, para construir uma Medicina cada vez melhor, alçada por padrões e ideais elevados, humana e sábia, que faça elevar a qualidade de vida das pessoas.

Esses são os votos do Sindicato dois Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata a todos os médicos brasileiros, no Brasil e no mundo.

………………………………………………………………………………………

A crise no Sus continua e a saúde pública não pode ser baiúca eleitoral.

A realidade da saúde pública no Brasil é desconhecida por muitas pessoas que não trabalham e nem são atendidas pelo SUS. Essa realidade de sucateamento e descaso é conhecida pelos médicos brasileiros que trabalham há muito no sistema público e pelos usuários.

Portanto a classe médica têm o dever moral de denunciar a farsa eleitoreira desencadeada pelo governo, um conto de carochinha destinado a lançar cortina de fumaça sobre a crise no SUS e a péssima gestão do Ministério da Saúde.

O governo federal deve explicações ao povo brasileiro sobre a péssima qualidade dos serviços públicos de saúde, sobre o uso eleitoreiro da saúde pública e sobre os gastos de dinheiro dos nossos impostos com a propaganda do Mais Médicos.

Saúde pública não é baiúca eleitoral.

Em denúncia contra a crise no SUS, médicos de Pernambuco farão multiuso de atendimento gratuito à população e os de Mato Grosso farão greve de protesto.

“Os médicos que atendem pela rede pública de Mato Grosso irão paralisar as atividades na próxima sexta-feira (18), em protesto pela realidade da Saúde Pública no Estado.” Confira em:

http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=176030

“Um mutirão de consultas médicas está sendo realizado na manhã desta quarta-feira (16) no Memorial da Medicina, no bairro do Derby, área central da cidade, por causa do Dia do Médico, data comemorada no próximo dia 18 de outubro. Profissionais do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) estarão até as 16h fazendo atendimentos gratuitos para toda a população nas áreas de cardiologia, clínica médica e pediatria.” Confira em:

http://m.g1.globo.com/pernambuco/noticia/2013/10/medicos-do-simepe-fazem-mutirao-de-consultas-gratuitas-no-recife.html

A imprensa brasileira têm dão um enfoque cherto de referências positivas ao programa “MaisMédicos”. Em que pese os milhões de reais de impostos gastos com a propaganda do programa, cujo valor o governo mantém em sigilo, e a sua finalidade eleitoral de servir de escada às pretensões eleitorais do ministro Alexandre Padilha, a abordagem positiva da imprensa permite antever as fraquezas do governo.

Será que um milhar ou alguns milhares de médicos de atenção básica irão reverter a crise na qual o sistema público de saúde se afunda?

“O programa Mais Médicos tem atualmente 1.020 profissionais em atividade em áreas carentes do país, afirmou nesta terça-feira (15) o Ministério da Saúde.” Essa notícia está no site francamente favorável à política do governo:

http://m.g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/10/mais-medicos-tem-mais-de-mil-profissionais-atuando-diz-ministerio.html

Até médicos originários de países que passam por conflitos internos e crises humanitárias são engajados no programa do governo brasileiro.

“Arujá (SP) recebeu um médico estrangeiro para atender à população pelo programa Mais Médicos. Trata-se de Budeidi Sidahmed Mohamed, nascido na Mauritânia (África). O médico passa por treinamento na cidade e deve começar a trabalhar no posto de saúde do Parque Rodrigo Barreto na próxima segunda-feira (21).

Essa matéria está, curiosamente,  em um site francamente favorável ao “Mais Médicos”, conforme pode ser conferido em:

-http://m.g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2013/10/aruja-recebe-medico-da-mauritania-pela-programa-mais-medicos.html

Blumenau sofre perseguição do Ministério da Saúde

Município de Blumenau foi descredenciado da bolsa “Mais Médicos” porque decreto do prefeito estabelecia que os médicos que atuariam na cidade deveriam ser certificados (por meio do Revalida). A prática revela que a aliança com a ditadura cubana não é apenas casual. O Ministério adota práticas ditatoriais também.
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2013/09/blumenau-recebe-comunicado-sobre-descredenciamento-no-mais-medicos.html

JUSTIÇA ESTADUAL DIZ QUE É ILEGAL GREVE QUE NEM COMEÇOU

http://m.g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2013/05/justica-barra-greve-prevista-dos-servidores-municipais-de-campinas.html

Em Campinas, mais uma vez, demonstra-se a Justiça comum (estadual) mostra uma postura questionável para resolver conflitos trabalhistas envolvendo empregados do setor público. Neste caso específico o juiz singular exerce seu poder proibindo uma greve que ainda não aconteceu. A sentença é uma cassação, de fato, do direito de greve e uma evidente ação contrária à organização do trabalho.

Em nada lucram as instituições e a democracia com a marginalização do movimento sindical e a criminalização dos atos legítimos que lhes são próprios.

Informa a matéria divulgada hoje no Globo on-line:

“”” A Prefeitura de Campinas obteve uma liminar que declara a ilegalidade da greve dos servidores públicos municipais, marcada para ter início nesta segunda-feira (27). O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Roby Gidaro, acatou o pedido, que proíbe piquetes e estipula multas e responsabilidades criminais caso a decisão descumprida.
Em seu despacho, Gidaro especifica que o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Campinas “se abstenha de qualquer conduta que impeça a entrada de pessoas (funcionários ou populares) no Paço Municipal e no Hospital Municipal Mário Gatti” “””

O Brasil precisa regulamentar e aplicar, por meio de leis próprias, a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, para que esses atentados contra a atividade sindical e os direitos sociais do trabalhador do setor público sejam uma página virada da história do Brasil.

Novo Jornal – Decisão do TJMG estabelece censura prévia em Minas Gerais

A censura a imprensa em Minas Gerais vem sendo motivo de preocupação de diversas autoridades locais e nacionais. Chegando ao ponto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, criar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa para barrar as tentativas de impor censuras e processos à ação da imprensa, a partir de decisões judiciais contrárias à liberdade de imprensa. Novojornal vem há anos, praticamente desde sua criação, sofrendo diversos atentados contra seu livre funcionamento. No início as iniciativas partiram do Poder Executivo, depois da Procuradoria Geral de Justiça e agora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em todos os casos, a censura ocorreu atendendo os interesses de dirigentes das três instituições que, acostumados com a subserviência de alguns veículos de comunicação, entendem que seus atos e possíveis deslizes não devem ser levados a público. Infelizmente este é o pensamento de grande parte das diversas autoridades que integram os três Poderes da República e que, sem dúvida alguma, vem permitindo os absurdos que vem sendo cometidos pelos mesmos. A imprensa não tem compromisso a não ser com a verdade e a informação livre e isenta transmitida a seus leitores. Ou seja, apenas noticiamos, são estas autoridades as verdadeiras responsáveis pela notícia, pois foram suas ações que deram origem a notícia. O corporativismo, sem dúvida alguma, tem sido o pior inimigo da Liberdade de Imprensa. Neste caso, a decisão do desembargador chegou ao absurdo de textualmente determinar: “…e impedir que outras matérias ofensivas a honra do agravante sejam publicadas, a não ser acompanhadas da cópia autenticada de onde foram retiradas e sem emitir qualquer juízo de valor sobre seu conteúdo….”. É o término do direito à liberdade de expressão e do estado de direito. A este respeito à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em respaldo à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, adotou a seguinte Declaração de Princípios: – Reafirmando a necessidade de assegurar no hemisfério o respeito e a plena vigência das liberdades individuais e os direitos fundamentais dos seres humanos por meio de um estado de direito; – Conscientes de que a consolidação e o desenvolvimento da democracia dependem da existência de liberdade de expressão; – Persuadidos de que o direito à liberdade de expressão é essencial para o desenvolvimento do conhecimento e do entendimento entre os povos, que conduzirão a uma verdadeira compreensão e cooperação entre as nações do hemisfério; – Convencidos de que, quando se impede o livre debate de idéias e opiniões, se limita a liberdade de expressão e o efetivo desenvolvimento do processo democrático; -Convencidos de que, garantindo o direito ao acesso a informações em poder do Estado, se consegue uma maior transparência nos atos do governo, assegurando-se as instituições democráticas; – Recordando que a liberdade de expressão é um direito fundamental reconhecido na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, na Declaração Universal de Direitos Humanos, na Resolução 59(I) da Assembléia Geral das Nações Unidas, na Resolução 104 adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e em outros instrumentos internacionais e constituições nacionais; – Reconhecendo que os princípios do Artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos representam o marco legal a que se encontram sujeitos os Estados Membros da Organização dos Estados Americanos; – Reafirmando o Artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que estabelece que o direito à liberdade de expressão compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias sem consideração de fronteiras e por qualquer meio de transmissão; – Considerando a importância da liberdade de expressão para o desenvolvimento e a proteção dos direitos humanos, o papel fundamental que lhe atribui a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o pleno apoio com que contou a criação da Relatoria para a Liberdade de Expressão, como instrumento fundamental para a proteção deste direito no hemisfério, na Cúpula das Américas realizada em Santiago do Chile; – Reconhecendo que a liberdade de imprensa é essencial para a realização do pleno e efetivo exercício da liberdade de expressão e instrumento indispensável para o funcionamento da democracia representativa, mediante a qual os cidadãos exercem seu direito a receber, divulgar e buscar informação; – Reafirmando que os princípios da Declaração de Chapultepec constituem um documento básico que contempla as garantias e a defesa da liberdade de expressão, a liberdade e a independência da imprensa e o direito à informação; – Considerando que a liberdade de expressão não é uma concessão dos Estados, mas um direito fundamental; – Reconhecendo a necessidade de proteger efetivamente a liberdade de expressão nas Américas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em respaldo à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, adota a seguinte Declaração de Princípios: PRINCÍPIOS 1. A liberdade de expressão, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e inalienável, inerente a todas as pessoas. É, além disso, é um requisito indispensável para a própria existência das sociedades democráticas. 2. Toda pessoa tem o direito a buscar, receber e divulgar livremente informações e opiniões em conformidade com o que estipula o artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Todas as pessoas devem ter igualdade de oportunidades para receber, buscar e divulgar informação por qualquer meio de comunicação sem discriminação, por nenhum motivo, inclusive os de raça, cor, religião, sexo, idioma, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social. 3. Toda pessoa tem o direito a ter acesso às informações sobre si mesma ou seus bens de forma expedita e não onerosa, contidas em bancos de dados, registros públicos ou privados e, caso seja necessário, atualizá-las, retificá-las e/ou emendá- las. 4. O acesso à informação em poder do Estado é um direito fundamental dos indivíduos. Os Estados estão obrigados a garantir o exercício deste direito. Este princípio só admite limitações excepcionais, que devem ser estabelecidas com antecedência pela lei, como em casos em que exista um perigo real e iminente que ameace a segurança nacional em sociedades democráticas. 5. A censura prévia, interferência ou pressão direta ou indireta sobre qualquer expressão, opinião ou informação divulgada por qualquer meio de comunicação oral, escrito, artístico, visual ou eletrônico deve ser proibida por lei. As restrições na circulação livre de idéias e opiniões, bem como a imposição arbitrária de informações e a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo, violam o direito à liberdade de expressão. 6. Toda pessoa tem o direito a comunicar suas opiniões por qualquer meio e forma. A afiliação obrigatória a órgãos de qualquer natureza ou a exigência de títulos para o exercício da atividade jornalística constituem uma restrição ilegítima à liberdade de expressão. A atividade jornalística deve reger-se por condutas éticas, que em nenhum caso podem ser impostas pelos Estados. 7. Condicionamentos prévios, como veracidade, oportunidade ou imparcialidade, por parte dos Estados são incompatíveis com o direito à liberdade de expressão reconhecido nos instrumentos internacionais. 8. Todo comunicador social tem direito a não revelar suas fontes de informação, anotações e arquivos pessoais e profissionais. 9. O assassinato, o seqüestro, a intimidação e a ameaça a comunicadores sociais, bem como a destruição material dos meios de comunicação, violam os direitos fundamentais das pessoas e restringem severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar esses fatos, punir seus autores e assegurar às vítimas uma reparação adequada. 10. As leis de privacidade não devem inibir nem restringir a pesquisa e divulgação de informações de interesse público. A proteção à reputação deve estar garantida por meio de apenas punições civis nos casos em que a pessoa ofendida seja um funcionário público ou pessoa pública ou particular que tenha se envolvido voluntariamente em assuntos de interesse público. Nesses casos, deve provar-se que o comunicador, na divulgação das notícias, teve a intenção de infligir dano ou o pleno conhecimento de que estava divulgando notícias falsas, ou se conduziu com manifesta negligência na busca de sua verdade ou falsidade. 11. Os funcionários públicos estão sujeitos a um fiscalização mais rigorosa por parte da sociedade. As leis que penalizam a expressão ofensiva dirigida a funcionários públicos, geralmente conhecidas como “leis de desacato”, atentam contra a liberdade de expressão e o direito à informação. 12. Os monopólios ou oligopólios na propriedade e no controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis antimonopólio, pois conspiram contra a democracia ao restringir a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito à informação dos cidadãos. Em nenhum caso essas leis devem ser exclusivas para os meios de comunicação. As concessões de rádio e televisão devem obedecer a critérios democráticos que garantam a igualdade de oportunidades para todos os indivíduos em seu acesso. 13. A utilização do poder do Estado e dos recursos da fazenda pública, a isenção de direitos aduaneiros, a entrega arbitrária e discriminatória de contas de publicidade oficial e créditos oficiais, a concessão de estações de rádio e televisão, entre outras coisas, com o objetivo de pressionar e punir ou premiar e privilegiar os comunicadores sociais e os meios de comunicação em função de suas linhas informativas atentam contra a liberdade de expressão e devem ser expressamente proibidos pela lei. Os meios de comunicação social têm o direito de realizar seu trabalho de forma independente. Pressões diretas ou indiretas que têm como finalidade silenciar o trabalho informativo dos comunicadores sociais são incompatíveis com a liberdade de expressão. http://www.novojornal.com/politica/noticia/decisao-do-tjmg-estabelece-censura-previa-em-minas-gerais-31-05-2012.html

JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA PÚBLICA BRASILEIRA SERÁ TEMA DE PALESTRA NA ASSEMBLÉIA DE MINAS

Todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido. Por isso nas nações de tradição democrática autoridades eleitas ocupam os postos mais decisivos e destacados da vida política e têm poder decisório importante. No Brasil, o único poder que não tem qualquer autoridade eleita pelo voto direto e secreto, que é a emanação direta do poder que emana do povo, o Judiciário, aparenta ter força e capacidade de decisão mais elevada que todos os outros. Seria isso uma distorção da nossa democracia? Seria possível democratizar o Poder Judiciário e estabelecer sobre ele um controle efetivo da sociedade? Seria possível que o Judiciário fosse governado também por pessoas eleitas pelo voto direto e secreto de cada cidadão brasileiro? A discussão é tímida e incipente, mas promete alongar-se.

Assim como tem acontecido com a saúde, especialmente no setor público, a judicialização tem incomodado diversos setores da vida nacional. Agora o Poder Legislativo preocupa-se com ela. A transferência de decisões extremamente técnicas ou que deveriam ser tomados por representantes eleitos pelo povo para a decisão monocrática dos juízes ou para discussões em tribunais tem se tornado um aspecto muito vivo e presente na vida pública brasileira. Para discutir essa judicialização da política a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais organizou um seminário.

A notícia está em http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/03/19_palestra_escola_legislativo_judicializacao_politica.html

A Escola do Legislativo oferece no dia 30 de março, das 9 às 12 horas, a palestra “A Judicialização da Política”, com o professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Luiz Moreira Gomes Jr.

O tema tem ganhado maior evidência nas duas últimas décadas, em função do incremento da força normativa da Constituição, em especial, dos direitos fundamentais, permitindo que os aplicadores, especialmente os juízes, encontrassem no texto constitucional a solução para os casos difíceis, na ausência da lei ou apesar dela. Segundo o professor, essas transformações do papel da Constituição redefinem o equilíbrio entre os Poderes e também entre a política e o Direito.

As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de março pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando o título da atividade, nome do participante, telefone e endereço de contato.

As relações entre Igreja Universal e liberdade de expressão.

A guerra santa da Igreja Universal, verdadeiro multirão de ações judiciais desencadeados em vários pontos do país contra matéria publicada na Folha de São Paulo sobre o enriquecimento daquela organização, sofre um duro revés. O desagravo: a autora da matéria é contemplada com o Prêmio Esso de Jornalismo.


Pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus, fundada por Edir Macedo, autodenominado bispo, organizaram uma campanha cuja razão evidente é usar a Justiça como ferramenta para calar a imprensa. Por meio de uma saturação temerária de ações judiciais Brasil afora. Uma manobra inédita, urdida por cérebros que se dedicaram calculadamente ao objetivo de intimidar os meios jornalísticos. O seu alvo foi uma matéria publicada na Folha de São Paulo que demonstrava o extraordinário crescimento do patrimônio da Igreja Universal. Não questionava as idéias nem as doutrinas sobre as quais se sustentam aquela organização religiosa. Apenas mostrava como ela ficou rica. A reação impiedosa dos adeptos de Macedo causou uma enxurrada de processos, a maioria já vencidos pela jornalista. O custo em tempo, dinheiro e desgaste emocional da jornalista foi grande, fazendo com que a Igreja universal quase atingisse seu objetivo de fazer calar a imprensa. A manobra dos universais vai sendo esvaziada por sucessivas derrotas judiciais e, agora, pelo reconhecimento da jornalista que escreveu a matéria. Ela foi agraciada com o Prêmio Esso, uma espécie de Oscar do jornalismo brasileiro.

A Igreja universal continua com seu patrimônio invejável e intocado. A notícia sobre o prêmio e o desagravo pode ser lida em http://www.comunique-se.com.br/index.asp?p=Conteudo/NewsShow.asp&p2=idnot%3D49898%26Editoria%3D8%26Op2%3D1%26Op3%3D0%26pid%3D40914771076%26fnt%3Dfntnl

“Eu recebo o prêmio como um desagravo”, diz vencedora do Prêmio Esso

Sérgio Matsuura, do Rio de Janeiro

No dia 15/12/2007, a jornalista da Folha de S. Paulo Elvira Lobato publicava a matéria “Universal chega aos 30 anos com império empresarial”. Na noite desta terça-feira, quase um ano após a publicação, veio o reconhecimento. A repórter foi a grande vencedora do 53º Prêmio Esso de Jornalismo.

“Eu recebo esse prêmio como um desagravo. Essa reportagem foi alvo de 105 processos, que geraram um ônus financeiro para a Folha e um grande desgaste emocional. Eu dedico o prêmio a todos os jornalistas, porque a liberdade de imprensa é o oxigênio do jornalismo e aquela série de ações judiciais é uma ameaça a ela”, desabafa Elvira.

Para responder a tantas intimações judiciais, Elvira contou, e continua contando, com o apoio de outros funcionários da Folha. Até o momento, a jornalista já venceu as 58 ações julgadas, mas ainda restam outras 47.

“Eu cheguei a receber 13 intimações em uma semana. Era impossível comparecer a todas. A Folha botou muita gente para ajudar. Emocionalmente, essa série de processos me causou um impacto muito grande, porque eu temi que me jogassem contra o fiel da Igreja Universal. Não era nada disso. Era uma matéria de levantamento patrimonial. Eu espero que esse prêmio ajude a desatar esse nó judicial”, diz.

Elvira conta que a reportagem é resultado de anos de conhecimentos acumulados na área de radiodifusão. Diz ainda que a matéria consumiu dois meses de trabalho apenas na apuração final, que contou com incontáveis pesquisas na Junta Comercial e no levantamento das identidades dos proprietários das empresas.

A reportagem revelou que a Igreja Universal, além de controlar 23 emissoras de TV e 40 de rádio, mantinha 19 empresas registradas em nome de seus membros, entre elas, dois jornais diários, duas gráficas, uma agência de turismo, quatro empresas de participações, uma imobiliária, uma empresa de seguro saúde e uma de táxi aéreo.

Conheça os outros vencedores do Prêmio Esso de Jornalismo 2008 na coluna Jornalistas&Cia desta semana.

Technorati Tags: , , , , ,