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Congresso: tucanos e caixa dois sofrem derrota – cai flexibilização de licitações

17/07/2012 18:15 Congresso retira da LDO dispositivo que flexibiliza licitações de estatais O Congresso aprovou há pouco a retirada do dispositivo da LDO que institui um regime diferenciado para as licitações da estatais. O pedido de exclusão desse ponto da proposta estava previsto em destaque do PSDB, que foi aprovado pelos parlamentares. Com isso, volta a valer a versão do parecer do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), elaborada anteriormente, com a colaboração do Tribunal de Contas da União http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/422690-CONGRESSO-RETIRA-DA-LDO-DISPOSITIVO-QUE-FLEXIBILIZA-LICITACOES-DE-ESTATAIS.html

Terceirização na saúde atesta incompetência do governo e falência da Constituição

Estado

Simed diz que terceirização da Saúde é atestar incapacidade do Estado

10/06/2011 10h20

“Terceirizar a gestão da Saúde pública é o mesmo que o Estado assinar um atestado de incapacidade de gerir aquilo que lhe é obrigação e que  foi conferido pelo povo do Tocantins no dia do voto”. A opinião é da presidente do Sindicato dos Médicos do Tocantins (Simed), Janice Painkow, em entrevista ao CT na tarde desta quarta-feira, 8, ao comentar a assinatura do convênio entre o governo do Estado a  Confederação das Santas Casas de Miseridórdia (CMB), nessa terça- feira, 7, em Brasília.

Segundo Janice, não é apenas o Simed que se posiciona contrário à  terceirização da gestão hopistalar. “Mas todas as entidades médicas do  país, como o Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos  Médicos, Associação Médica Brasileira e Sindicato dos Médicos”, afirmou. Opinião semelhante sobre a terceirização já foi expressa pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras), cujo  presidente, Manoel Miranda, afirmou que a terceirização é “atestado de  incompetência do Estado, cuja maior parte do seu tempo foi governador pelo governador Siqueira Campos”.

A presidente do Simed criticou também o fato do Estado “importar”  profissionais para executar os serviços necessários para a melhoria da  Saúde, decretada em estado de calamidade pública pelo governador  Siqueria Campos (PSDB), no dia 19. “Será se é preciso trazer pessoas
de fora para gerir a Saúde. A incapacidade é dos profissionais da  Saúde, do povo tocantinense ou é da gestão do Estado? É uma pergunta  que precisamos fazer”, afirmou. A terceirização, segundo Janice, é uma  forma de facilitar ao Estado burlar leis e prestações de contas.

Alternativa
Segundo a presidente do Sindicato dos Médicos, o governo do Estado tem  alternativas para melhorar a Saúde sem precisar terceirizar a gestão e  sugeriu ao governo do Estado que conheça como funciona o sistema de  Saúde Pública no Acre. “Recentemente visitei o Estado do Acre,  inclusive junto com o Ministro da Saúde [Alexandre Padilha], e não  temos nenhuma clínica particular no Tocantins que supere um hospital  público do Acre. Tudo feito sem terceirização, pelo Estado, com gestão própria. Quando os gestores entendem de como funciona a Saúde Pública,  eles conseguem colocar o sistema para funcionar”, contou.  De acordo com Janice, o intuito das entidades médicas é ajudar a  melhorar a Saúde pública. (Da  assessoria)


http://www.jornalstylo.com.br/noticia.php?l=cc8990ae04979e9d0c0a4c54be91cd36

será votada ADIN para manter concursos públicos na será de saúde

O pioneiro questionamento contra a abolição dos concursos públicos para a área de saúde e terceirização de atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde será votado pelo Supremo.

29/03/2011 – 23:37
Votação da ADIN 1923/98 será votada dia 31.

 A ADIN 1923/98 sobre a inconstitucionalidade das Organizações Sociais (OS) será votada no Supremo Tribunal Federal (STF) dia 31 de março (quinta-feira).

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde tem tido um protagonismo nesta luta. Conseguiu-se 5500 assinaturas no abaixo-assinado, 316 assinaturas de entidades e a elaboração de um documento intitulado “Contra Fatos não há Argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil” com denúncias das OS em diversos estados.

Foram realizadas audiências com 04 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira foi com o ministro relator da ADIN 1923, Ayres Britto, em 22/10/2010. Neste dia, foram visitados os gabinetes de todos os ministros e deixada a documentação (abaixo assinado, carta com assinatura das entidades e documento “contra fatos não há argumentos” com relação às OS) com os assessores e chefes de gabinete. Posteriormente, foram realizadas audiências com o Ministro Ricardo Lewandowski, com o magistrado instrutor do gabinete do Ministro Gilmar Mendes e com o Ministro presidente do STF, Cezar Peluso.

Precisamos nos organizar para ir a Brasília na quinta-feira, 31 de março.

Este é um momento importante na luta! A participação de todos os movimentos sociais e entidades é fundamental!

Ciro Matsui Junior
Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo

FAX SINDICAL 304