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Telegrama Sindical 226

[Telegrama Sindical 226 07.02.10 15 hs.]
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Telegrama Sindical 226
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°.226 * 07 de fevereiro de 2010
==================================Juiz de Fora: Sindicatos contra a derrama do IPTU. Afundação H.U. e a privataria do S.U.S. Prefeitura recebe do SUS e dá calote em Médicos

IPTU – Sindicato dos Médicos apoia movimento que exige transparência por parte da Administração do Sr. Custódio de Matos.
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Juntamente com dez entidades de classe, três partidos políticos, seis vereadores, o Sindicato dos Médicos apoiou o movimento que pede que a Prefeitura dê as devidas explicações à opinião pública sobre o espantoso aumento do IPTU e da taxa de lixo imposta ao povo de Juiz de Fora.

O povo de Juiz de Fora não é tolo e não tem obrigação de acreditar no discurso da Secretária da Fazenda. A convicção subjetiva da maioria das pessoas esclarecidas dessa cidade é que as declarações da Sra. Secretária não foram convincentes, para dizer o mínimo.

O assunto já foi encaminhado, sob a forma de representação, ao Ministério Público. É mais um passo de uma luta que não deve terminar tão cedo. O Fórum Intersindical dos Servidores Públicos da Prefeitura realizou novo ato público contra o aumento.

Infelizmente nenhum dos vereadores médicos colocou a sua assinatura do documento.

O Sr. Manoel Barbosa Leite Neto, Secretário de Governo do Custódio de Matos, enviou ofício ao Sindicato dos Médicos solicitando que, em nome da administração municipal – leia-se CUstódio – que sejam fornecidos os dados que subsidiaram a nota pública dos sindicatos contra o aumento do IPTU, publicada nos jornais de 17 de janeiro.

Respondemos publicamente: Sr. Manoel Barbosa, o nosso Sindicato não lhe deve nenhuma explicação. Quem deve explicações à cidade, ao Ministério Público, aos Sindicatos de Juiz de Fora é Vossa Senhoria e esse desgoverno do qual o senhor participa.

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AFUNDAÇÃO H.U. e a privataria do SUS.

Fundação HU, intermediadora de mão de obra, causa descontentamento na classe médica.

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A privatização das policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, UPAs adaptadas, começa a mostrar problemas. O processo de seleção pública feito pela fundação HU causou descontentamento entre os médicos que se inscreveram no processo seletivo. A fundação HU manterá o funcionamento da Policlínica de São Pedro com dinheiro público que lhe será entregue pela Prefeitura. A fundação HU pagará ao médico plantonista, com dinheiro da Prefeitura, mais que um médico da Prefeitura ganha após vinte anos de serviço público. Isso representa um atrativo para médicos jovens, que estão ingressando ou ingressaram há pouco no mercado de trabalho, em que pese ser um emprego precário e transitório.

A fundação HU é uma fundação de direito privado cuja principal finalidade parece ser a terceirização de mão-de-obra. O chamado gato. O termo gato significa o indivíduo que, por gordas comissões, recruta bóias-frias para trabalharem temporariamente em serviços rurais, como capina e preparação de terrenos para plantio. A fundação HU cria um grupo de bóias-frias da saúde pública.

O Ministro José Gomes Temporão é apaniguado político do governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro é uma cabeça de ponte da privataria dos serviços públicos de saúde. Embora seja ministro do Governo Lula, Temporão não esconde sua simpatia pelos tucanos. Ele veio a Juiz de Fora e participou da festança de inauguração da nova mansão do Prefeito Custódio de Matos. Enquanto a mansão era inaugurada o povo de Juiz de Fora lamentava e se indignava com o recebimento dos carnês do IPTU. Por uma cidade que está em péssimo estado de conservação, Custódio está cobrando muito caro para as pessoas viverem aqui.

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Calote no SUS de Juiz de Fora é uma ameaça à credibilidade dos serviços

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5 de fevereiro foi o quinto dia útil e a primeira sexta-feira do mês. Muitos médicos que prestam serviços ao SUS ainda não haviam recebido um único centavo dos honorários dos trabalhos feitos no mês de dezembro. Isso em Juiz de Fora. Além de garantir a normalidade e regularidade dos serviços, o gestor municipal tem obrigação de garantir a sua credibilidade e isso significa agir de forma responsável.

Esse dinheiro público, destinado ao pagamento de honorários médicos por serviços prestados ao SUS, é repassado por verba federal, ou seja, é o que se chama de verba carimbada, destinada a remunerar os profissionais pelos serviços já prestados em hospitais, clínicas e casas de saúde que atendem pelo SUS. Normalmente a Prefeitura o recebe antes do décimo dia útil. Não sabemos que estranhos e difíceis caminhos e atalhos percorre essa verba pública que não chega aos seus destinatários.

Como também não sabemos que nome dar a isso. Peculato? Malversação? Ou o quê? O fato é que causa danos aos médicos que trabalharam para o SUS e diminui a credibilidade do Sistema.

Aguardamos uma intervenção do Ministério da Saúde, por meio de sua auditoria, ou do Ministério Público, para que o gestor municipal da saúde de Juiz de Fora trabalhe dentro de prazos honrados e respeitáveis.

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Agenda Sindical.

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Realizou-se no dia 3 uma reunião, no Ministério do Trabalho, na qual ficou acertada entre o Sindicato dos Médicos e a Associação dos Hospitais a manutenção do acordo coletivo entre as partes.

No próximo dia 11, vai se realizar na Prefeitura mais uma reunião entre o Sindicato dos Médcos, o SINSERPU e a Prefeitura para discutir a questão da gratificação de urgência e emergência. Há muita apreensão na classa médica quanto a isso. O Sindicato ainda aguarda a reunião que vai tratar do PCCS dos médicos da Prefeitura. O assunto foi acertado em julho passado e, até hoje, nenhum passo concreto foi dado pelos governantes municipais.

O Sindicato também está preparando a campanha salarial de 2010 na Prefeitura e acompanhando ações judiciais já propostas pela representação classista.

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Prefeito de Juiz de Fora foi vaiado diante do Presidente Lula.

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Telegrama Sindical 208
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Ano V Nro. 208 20 de janeiro de 2010.
Uma vaia para os anais da História de Juiz de Fora.

A inauguração da Policlínica/UPA no bairro Santa Luzia, em Juiz de Fora, deu margem a um atestado da impopularidade do Prefeito Custódio de Matos. Eleito em eleições discutidas, o Prefeito marcou 2009 com um arrocho salarial que resultou em reajuste zero para os funcionários públicos municipais e com um arrocho fiscal que resultou em um dos maiores aumentos de IPTU da história da cidade. Custódio de Matos foi intensamente apupado pela platéia presente à inauguração da unidade de saúde, na presença do Presidente Lula e de Ministros, incluindo o privatista José Gomes Temporão.

Devemos nos perguntar se existiria alguma razão para a zanga da classe médica para com o Prefeito Custódio de Matos. Para responder a essa pergunta devemos nos ater a fatos e não a opiniões.

Além das razões citadas, reajuste zero e aumento do IPTU, cumpre lembrar que o salário mínimo dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, o vencimento básico inicial (pago aos que se iniciam na carreira, sem gratificações ou adicionais) é inferior ao mínimo de três salários mínimos regionais definido na Lei Federal 3999/1961, que regulamenta o trabalho médico. Essa miséria salarial tem causado pouco atrativo para os médicos ingressarem no serviço público do SUS, além de não ajudar em nada o interesse dos profissionais da Medicina em se fixar no serviço público. Mas ainda existem outros fatos a serem elencados.

O Prefeito Custódio de Matos cortou os salários dos médicos que fizeram um movimento legítimo reivindicando salários decentes e condições adequadas para atender à população de Juiz de Fora. E, decorridos seis meses do acordo que encerrou o movimento grevista, a administração municipal ainda não deu nenhum passo concreto para atender ao acordo de greve. Não reuniu a comissão que irá tratar do PCCS dos médicos da Prefeitura. Não reuniu a comissão que irá tratar da deterioração das condições de atendimento aos usuários do SUS de Juiz de Fora. Além de tudo isso, muitos médicos servidores municipais ainda perderam a isenção do IPTU a que tinham direito, reduzindo ainda mais o valor real de seus salários.

Mas a questão ainda não encerrou aí. O Prefeito ainda privatizou, em tempo recorde, a Policlínica de Santa Luzia, transformando-a em UPA e encarregando o Hospital Maternidade Terezinha de Jesus, ligado àFaculdade Suprema, de gerir a unidade. Um caso flagrante de terceirização de serviço público essencial. Profissionais concursados, que estão aguardando a sua hora para serem nomeados para trabalhar no SUS, foram simplesmente descartados por essa iniciativa privatista do Prefeito e sua equipe.

O Telegrama Sindical quer traduzir a opinião geral e majoritária do sindicalismo médico, da organização do trabalho dos profissionais da Medicina sobre questões de políticas de saúde e de políticas públicas em geral. O sindicalismo da classe médica deve se desenvolver em torno de duas idéias: a primeira éo interesse geral em que a população brasileira tenha um atendimento adequado à sua saúde, seja no SUS, seja na saúde suplementar, seja na área pública ou na área privada ou filantrópica. A segunda éque, para sustentar a primeira é necessária a defesa do trabalho decente nos serviços de saúde em geral e, dentro desse campo, condições adequadas para o atendimento médico e para o exercício de outras atividades que são próprias da Medicina. Nesse ponto não se pode esquecer de trabalho decente e remuneração decente, sem o que nada se firma e se concretiza e a mão de obra fica sucateada e se deteriora, em prejuízo de todos, trabalhadores e usuários.

A estrepitosa vaia ao Prefeito Custódio de Matos, foi assistida pelo Ministro José Gomes Temporão. O Ministro é um produto político do Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o filho. Mesmo não sendo o Rio de Janeiro nenhum exemplo de um bom atendimento público à saúde, o Governador conseguiu, motu próprio, até atropelando as reivindicações do partido que o hospeda, o PMDB, emplacar o nome de Temporão. As idéias do Ministro sob o trabalho médico são conhecidas e já mereceram espaço na imprensa. A evidência é a sua intransigente e radical defesa do monstrengo jurídico e administrativo chamado fundação pública de direito privado. Esse monstro nasceu nos salões do opulento palácio que abriga a FIOCRUZ, Fundação Oswaldo Cruz, no bairro de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Ele é o resultado da infecção de uma corrente de sanitaristas pelo vírus do neoliberalismo, muito perigoso nos anos oitenta e noventa do século passado. Esse vírus inspira uma idéia chamada Estado Mínimo. Esse é o substrato das idéias do Ministro. O resultado prático dessas idéias de estado mínimo, privatização é terceirização é fazer com que o médico possa exercer atividades próprias do serviço público, em equipamentos públicos, atendo a necessidades políticas definidas pelos governantes, mas sem ter o regime jurídico próprio dos servidores públicos. Ou seja, a minimização do Estado acaba sendo, na prática, a minimização do servidor público. No caso do médico, ele éroubado de seu direito de ter regime jurídico próprio do serviço público, ficando à mercê do fígado dos hóspedes do poder.

Por isso não pode haver compatibilidade alguma entre as posições amplamente majoritárias de todo o movimento sindical com a de um pensamento privatista, fácil na boca de gente acostumada a abocanhar oportunidades em gabinetes de políticos que venceram as eleições mais recentes.

Repudiaremos sempre esse privatismo e essa terceirização porque defendemos trabalho decente. Repudiaremos sempre qualquer transação oportunista que vise a destruir ou desvalorizar o serviço público de saúde.

Diante de tal situação a saída mais adequada seria o bom senso. Seria a mesa democrática de negociações, para que os que atualmente exercem o poder na Prefeitura ouçam a representação classista dos que se sacrificam nos serviços públicos de saúde. A saída é democrática e a atual administração municipal deve aperfeiçoar o seu entendimento. Caso contrário, será sempre merecedora de descontentamento e vaias.

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