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Prejudicados pela prefeitura, servidores da saúde são a linha de frente contra a pandemia

FAX Sindical
Data: 13 de abril de 2020
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

APESAR DA FALTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO, SERVIDORES DO SUS ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Os servidores públicos do SUS estão na linha de frente do combate à pandemia, já que têm o compromisso de atenderem mais de três quartos da população brasileira. Os servidores públicos do SUS estão enfrentando situações de grande estresse, por causa dos riscos da exposição, da falta de equipamentos de proteção individual e da precariedade das condições de trabalho. Os servidores do SUS estão firmes, esperando os dias piores da pandemia, que ainda estão por vir.
Os sindicatos que representam os trabalhadores do SUS estão acumulando reclamações sobre as deficiências e percebem a falta de diálogo e de negociações para a busca de soluções. Apesar das carências e das chefias, os servidores públicos do SUS continuam e continuarão em ação durante a pandemia, na medida do que for possível, enquanto estiverem vivos e saudáveis.
É importante que toda a opinião pública e autoridades tomem conhecimento de todo um histórico de conflitos que existiu entre a administração pública e os servidores de saúde nos meses que antecederam a pandemia. Os servidores públicos estaduais foram penalizados pela prefeitura, entre outras medidas, pelo corte de suas complementações salariais. É uma triste coincidência que esse gesto de injustiça e ingratidão tenha precedido ao impacto de uma pandemia sobre o nosso sistema público de saúde. Os fariseus hipócritas que manobraram contra os trabalhadores do sistema público de saúde deveriam, se pudessem ou conseguissem, colocar a mão na consciência e sentir o peso do arrependimento.
É importante destacar que todos os esforços no atendimento à população serão empregados pelos servidores públicos do SUS no atendimento à população, apesar das chefias, apesar das condições precárias de trabalho, apesar da falta de insumos e de testes para COVID-19.
A população pode contar conosco. Quanto aos governantes, que aguardem o momento da cobrança.

Nota de repúdio pela perseguição a servidores estaduais municipalizados no SUS de Juiz de Fora

Nota de repúdio e Denúncia
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
Sindicato dos Odontólogos de Juiz de Fora
Sind-Saúde MG
Data:13 de março de 2020
O SUS de Juiz de Fora passa por uma crise que, cedo ou tarde, será percebida por toda a população que utiliza os serviços públicos de saúde. Servidores público estaduais cedidos ao município de Juiz de Fora (municipalizados) passam por seus momentos mais difíceis sob o atual governo municipal. Poderão ocorrer paralisações e muitos trabalhadores da saúde poderão pedir para sair do SUS de Juiz de Fora ou requererem aposentadorias, se a isso já tiverem direito.
Por que? O pagamento da complementação salarial devido aos trabalhadores da saúde municipalizados, conforme lei municipal, foi suspenso unilateralmente, por iniciativa da atual administração municipal, sem aviso prévio, sem diálogo, sem negociação, não sendo pago mês efetivamente já trabalhado, por inteira responsabilidade do atual governo municipal com base em entendimento inoportuno, tardio e equivocado da legislação, contrariando sorrateiramente o entendimentos de ambas a partes que valeu por mais de uma década.
Os servidores municipalizados, tiveram um papel fundamental na construção do SUS local, e ainda atuam de forma importante para o funcionamento do sistema. Se o atual governo municipal não pode nem mostrar qualquer gratidão e aposta em se livrar dos municipalizados, que fosse mais direto: que rompessem o acordo com o estado. Seria até mais digno do que mover essa guerra de nervos, assédio e exigências descabidas contra os trabalhadores estaduais que se esforçam em trabalhar em equipamentos de saúde desgastados, sucateados, defasado e frequentemente desabastecidos de medicamentos, insumos e recursos humanos e materiais. Tomaram outro caminho os nossos governantes. Preferem prejudicar os trabalhadores, com base em um legalismo covarde. Muitos servidores municipais cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora, privados de sua remuneração já esperada, deixaram de pagar contas, de honrar compromissos já assumidos, passaram a arcar com juros, multas e descrédito. A administração municipal está causando dano moral e comprometendo a qualidade de vida dos trabalhadores que atuam pela saúde da população.
Não existe outra opção digna que não seja erguer o nosso primeiro protesto por meio dessa nota de repúdio. Exigimos a correção dessas injustiças, não vamos nos calar e vamos lutar por nossos direitos.

Crise no SUS de Juiz de Fora. Prefeitura X municipalizados. Assembleia 10/03

FAX SINDICAL – 04 DE MARÇO DE 2020 –
Nova assembleia dia 10/03 – Segue crise entre prefeitura de JF e servidores municipalizados.   Nova assembleia geral dos servidores públicos estaduais municipalizados, de todas as categorias profissionais, foi marcada para o próximo dia 10 de março de 2020, terça-feira, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.  
   A assembleia anteriormente convocada para 03 de março não pôde ser realizada por causa das chuvas em Juiz de Fora, que dificultaram o funcionamento do já precário transporte público, congestionando o trânsito e dificultando a circulação de pedestres pelas calçadas e ruas esburacadas e descuidadas, cheias de poças d’água.
   A assembleia se faz necessária pela crescente escalada de conflitos e dificuldades criadas pela atual administração municipal com os servidores públicos estaduais municipalizados, sujeitos à gestão municipal. A lei municipal 8393, de 30 de dezembro de 1993 não está sendo cumprida pela atual administração municipal. Quase totalidade dos municipalizados não receberam e muitos enfrentam dificuldades financeiras, têm que pagar juros, multas, atrasar pagamentos, reduzir a compra de alimentos e outros danos morais resultantes da atitude dos atuais gestores municipais.
   E a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) da Prefeitura de Juiz de Fora não se manifesta. O dinheiro destinado ao pagamento continua em lugar incerto e não sabido, fazendo falta aos seus legítimos destinatários, que passam por dificuldades financeiras e humilhações.
  Pedimos às autoridades municipais, estaduais, à Câmara Municipal, aos parlamentares que representam a cidade, que se interessem por essa grave questão, afinal são responsáveis também pelo bom funcionamento do SUS, que está sendo comprometido por essa irresponsabilidade da administração municipal.
   Desde já avisamos à população usuária do SUS que o atendimento, ainda em parte dependente dos municipalizados, poderá resultar ainda mais prejudicado devido a essa atitude da prefeitura.
   Medidas urgentes devem ser tomadas. Por isso é importante a presença de todos os servidores estaduais municipalizados, de todos os setores e de todas as categorias na assembleia do próximo 10 de março. Por favor, DIVULGUEM, mobilizem os colegas de trabalho, os amigos e todos os municipalizados.

Site – http://www.sindmedicos.org.br
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Correspondência – sindicatoexpresso@sindmedicos.org.br
Fone de contato (32)32172101

JUIZ DE FORA, CRISE NO SUS – SERVIDORES ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS EXIGEM QUE PREFEITURA CUMPRA LEI DA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL

O SUS de Juiz de Fora corre o risco de passar por momentos difíceis, diante da deterioração das relações entre a atual administração municipal e os servidores públicos municipalizados. Essa situação deve ser de conhecimento das autoridades e da opinião pública, por afetar serviços essenciais e importantes. 

Apelamos a todos que não entreguem à repartições, RHs, departamentos ou setores da prefeitura de Juiz de Fora documentos próprios da administração pública estadual e nem assinem documentos na condição de municipalizados.

A PJF está chamando, por meio de uma comunicação institucional precária, servidores públicos estaduais municipalizados a preencherem um formulário, com a promessa (duvidosa) de que pagarão a complementação do mês já trabalhado, QUE NÃO PAGARAM, mediante o preenchimento do citado documento.

Assim como antes fizeram, forçando servidores públicos estaduais municipalizados a entregarem os contracheques (documento próprio da administração estadual) e a preencherem do próprio punho um documento discutível, ditado por representantes da prefeitura, alegando que essas obrigações seriam necessárias para que recebessem a complementação. 

MAS NÃO PAGARAM! E a confiança entre as partes ficou comprometida.

Lembramos que os servidores públicos estaduais estão protegidos contra o assédio moral pela Lei Complementar nº 116, de 11/01/2011, regulamentada pelo decreto 47.528 de 12/11/2018. E o cumprimento da lei tem que ter quem a fiscalize. 

Não está sendo possível confiar na atual administração municipal. É abuso em cima de abuso contra todas as categorias de servidores públicos estaduais municipalizados.

Até o presente momento, tem sido frequente ouvir as alegações da administração municipal de que suas decisões são inspiradas ou determinadas por “exigências do promotor”. Em primeiro lugar, é bom não confiar no que parece ser um simples pretexto ou pode ser um blefe. Se querem usar o Ministério Público Estadual como pretexto, que tragam à mesa de negociações e às tratativas um representante do Ministério Público ou apresentem documentos oficiais emanados daquele órgão público, para que sejam apreciados pelos serviços jurídicos dos sindicatos. 

Não podemos permitir que continuem nos enganando e nos tirando direitos e dignidade. 

Apelamos novamente aos servidores públic0s estaduais municipalizados que não entreguem documentos do estado a órgãos da prefeitura e nem assinem documentos. Não vamos deixar que nos enganem. E todos à ASSEMBLEIA GERAL que será na terça-feira, 03/03/2020, às 19 HORAS e 30 MINUTOS, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, para deliberarmos os rumos do movimento e o que vamos fazer. 

Endereço para correspondência: sindicatoexpresso@sindmedicos.org.br

Site do sindicato: https://sindmedicos.org.br

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Prefeitura de Juiz de Fora vai acabar com complementação de municipalizados

FAX SINDICAL – 13 DE FEVEREIRO DE 2020

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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ASSUNTO: Prefeito Antonio Almas está acabando com a complementação dos servidores municipalizados do SUS de Juiz de Fora

Quais serão as consequências do desmoronamento dessa parceria que foi fundamental para a construção do SUS em Juiz de Fora?

ASSEMBLEIA GERAL DOS SERVIDORES ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS DO SUS – DIA 18/02/2020, TERÇA, NA SOCIEDADE DE MEDICINA

SOLICITAMOS AOS SERVIDORES MUNICIPALIZADOS QUE NÃO ENTREGUEM À PREFEITURA DE JUIZ DE FORA NENHUM DOCUMENTO REFERENTE AO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, ATÉ DECISÃO DA ASSEMBLEIA.

As ações adotadas pela atual administração municipal contra a complementação paga aos servidores estaduais e federais municipalizados são o empurrão final contra uma parceria que tem sido importante para o funcionamento do SUS, da urgência e emergência e de serviços especializados. Mão de obra altamente qualificada foi cedida pelo Estado, no início dos anos noventa para que a atenção pública à saúde da população de Juiz de Fora não fosse prejudicada durante a implantação do SUS. Existindo uma diferença importante entre a remuneração dos servidores municipais e dos estaduais, que percebiam e percebem menos, foi criado o mecanismo da complementação, atendendo ao princípio da isonomia e contribuindo para atrair e fixar os servidores estaduais e federais para o SUS de Juiz de Fora.

Agora, os servidores municipalizados estão sendo descartados pelo prefeito Antônio Almas. Esperava-se um mínimo de gratidão e reconhecimento por parte da gestão municipal, diante da contribuição fundamental dos servidores públicos estaduais e federais municipalizados na construção do SUS de Juiz de Fora. Mas gratidão, respeito e reconhecimento não são sentimentos que embalam as decisões da atual administração.

Diante desse quadro o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora está convocando os servidores públicos estaduais municipalizados para uma assembleia geral que se realizará no dia 18 de fevereiro de 2020, terça-feira, às 19 horas e trinta minutos, na sede da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, rua Braz Bernardino, 59, Centro. A situação é extremamente grave e muitos servidores estão amargando perdas de renda e de direitos. As decisões da administração deixam claro que a administração do prefeito Antônio Almas decidiu inviabilizar, por meio de medidas administrativas, encerrar a relação de colaboração entre os servidores municipalizados e a Prefeitura de Juiz de Fora, culminando em prejuízos que recaíram sobre os usuários do SUS e sobre os trabalhadores do setor público de saúde.

A presença de todos é fundamental e pedimos a cada um que distribua essa convocação e mobilize colegas de trabalho e amigos para a assembleia do dia 18 de fevereiro. Ao mesmo tempo avisamos que é extremamente arriscado entregar qualquer documento referente ao serviço público estadual, como o seu contracheque pessoal, à Prefeitura de Juiz de Fora. Recomendamos insistentemente que ninguém o faça.

Reiteramos a importância da assembleia e contamos com a presença de todos para que, unidos, enfrentemos essa grave ameaça que é apontada contra os servidores do SUS.

(A)Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais – http://sindmedicos.org.br – Correspondência – sindicatoexpressso@sindmedicos.org.br

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ESTÁ PREJUDICANDO MÉDICOS MELHOR CLASSIFICADOS EM CONCURSO PÚBLICO

FAX SINDICAL

25 de setembro de 2019.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

CONCURSOS PÚBLICOS PARA MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

Secretaria de Saúde não tem respeitado princípios da impessoalidade e isonomia. Os melhores classificados no concurso não têm podido escolher as vagas que mais lhes INTERESSAM. ATENÇÃO :Isso é IMPROBIDADE.

“A Constituição Federal ao instituir os concursos públicos como forma prioritária e predominante na escolha do seu quadro de pessoal estabeleceu que os procedimentos de seleção dos candidatos, isto é, os certames devem se submeter aos princípios da impessoalidade e da meritocracia.”

Por conseguinte, os candidatos aprovados com melhor pontuação classificatória possuem o direito de preferência na escolha de sua lotação em relação aos candidatos aprovados com notas inferiores. Isso acontece, pois, os concursos públicos visam beneficiar os candidatos melhores preparados para assumir o cargo, conforme o sistema meritocrático.

A Administração Pública deve oportunizar todas as vagas existentes para os candidatos escolherem as que mais lhes agradam, começando com o primeiro classificado, não podendo “estocar” vagas para beneficiar um candidato futuro, sob pena de ofensa ao princípio da impessoalidade e isonomia. ”

https://advogadoagnaldo.jusbrasil.com.br/artigos/619541698/melhores-classificados-em-concursos-publicos-tem-prioridade-na-escolha-de-sua-lotacao