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Sindicatos questionam privataria em Juiz de Fora

Fax Sindical

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Data: 04 de julho de 2012
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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O QUE CUSTÓDIO MATTOS QUER PARA A SAÚDE DO POVO DE JUIZ DE FORA?

SINDICATO RECHAÇA PRIVATARIA E PRECARIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA EM JUIZ DE FORA

***   A precarização é uma ameaça constante a normalidade e à regularidade dos serviços públicos. Constitui terceirização e intermediação de mão de obra e afronta o preceito constitucional, estabelecido no artigo 37, incisos I e II, que determina que o acesso a cargos e funções no serviço público deve ser feito mediante concurso público. A precarização abre as portas de escândalos de desvio de recursos públicos, de dinheiros pingados no caixa dois de campanhas políticas. A precarização restaura o empreguismo, favorece o clientelismo. A precarização abre as portas ao assédio moral mais descarado, como o caso da demissão recente de uma médica pediatra da UPA São Pedro por queixar-se de deficiências nas condições de trabalho oferecidas naquela unidade. Tudo muito vergonhoso. Precarização é coisa de quem não preza a probidade administrativa e a qualidade do serviço prestado. Infelizmente ela tem contado com uma conjugação de propaganda enganosa e adesão de interesses particulares que tem feito a sedução de incautos, desinformados e gente despreocupada com a legalidade no trato com a coisa pública.

***   O Sinserpu uniu-se ao Sindicato dos Médicos no propósito de enfrentar a privataria que a atual administração municipal quer impor ao SUS. O Sindicato dos Médicos já pediu a ata e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde para questionar judicialmente o golpe da privataria, que foi aplicado contra o Conselho Municipal de Saúde. A Prefeitura fez aprovar, ao apagar das luzes de uma reunião do Conselho, e sem prévio debate, a entrega do governo de duas instituições públicas de saúde a interesses privados: a UPA Norte e um centro de especialidades odontológicas.

***   Repercutiu na imprensa local o golpe da privataria.   Tosco foi o argumento da senhora secretária de saúde de Juiz de Fora: a de que usuários estariam satisfeitos com as unidades terceirizadas. Ora, o que interessa aos usuários é a existência do serviço, terceirizado ou não. Poucas pessoas se preocupam com a legalidade do negócio. E as entidades privadas que precarizam serviços públicos mantém um aparato de comunicação e propaganda com o qual gastam mais do que com gazes e esparadrapos. Esse argumento de Maria Helena IPTU de Castro é primário, pois ela tem que zelar pela legalidade dos seus atos e isso não se resolve apenas com propaganda ou uma suposta satisfação de usuários. A satisfação do usuário tem que ser com todo o serviço de saúde, e não com questões pontuais e muito específicas. A secretária deveria se envergonhar de argumentação tão pífia.

***  A posição da administração Custódio Mattos já foi claramente sinalizada por privatarias já realizadas e prometidas. Enquanto a Prefeitura estiver sob seu mando a política pública será pela precarização, pela privataria e pela terceirização. Questões trabalhistas importantes para a saúde são negligenciadas e esquecidas, caracterizando uma postura conservadora e contrária ao mundo do trabalho, evidentemente neoliberal.

***   Deploravelmente a administração Custódio Mattos levou o Conselho Municipal de Saúde a um descaminho. O Conselho se posicionou contra a posição oficial do Conselho Nacional de Saúde e as deliberações da XIV Conferência Nacional de Saúde. Todos eles claramente contrários à precarização do SUS. E esse golpe foi dado com o voto de pouco mais de um terço dos conselheiros.

***   Sem prejuízo de medidas judiciais e demandas às autoridades competentes (estaduais e federais), vários sindicatos estiveram reunidos hoje, pela manhã, para produzir uma nota pública e panfletos informando aos trabalhadores e à opinião pública em geral, sobre o descalabro que está sendo a administração Custódio Mattos na saúde. Questões como a carência de recursos humanos, a ausência sistemática de concursos públicos,  o desabastecimento crônico e recorrente de materiais e medicamentos, a deterioração das condições de trabalho e das relações trabalhistas e a precarização, deverão ser passadas para a população. Estarão presentes o Sindicato dos Médicos, o Sinserpu, o Sindicato dos Odontológos, o Sindsaude MG, o CRESS (serviço social) além de outras representações classistas. O Sindicato dos Médicos será representado pelo seu presidente, Gilson Salomão.

ASSEMBLÉIA: MÉDICOS MUNICIPAIS NÃO SE INTIMIDAM. MANTIDO INDICATIVO DE GREVE E REFORÇADA MOBILIZAÇÃO

***  Na assembléia de ontem, dos médicos municipais, resultou importante a decisão de se reforçar a mobilização para construir uma greve de advertência. Um cartão amarelo contra a atuação de Custódio e sua equipe na saúde.  Próxima assembléia será dia 17 de julho às 19 e 30 hs, na Sociedade de Medicina.

Carta aos gestores públicos de saúde

CARTA ENCAMINHADA AO PREFEITO DE JUIZ DE FORA E À SRA. MARIA HELENA LEAL CASTRO

Essa carta é um desabafo sincero e profundo. Tradução indiscutível da indignação solitária de uma médica vitimada por falta de trabalho decente no sistema público de saúde. Foi dirigida ao governador Sérgio Cabral, adversário da categoria médica. Pode ser aplicada, em todos os termos ao que acontece no sistema público de saúde de Juiz de Fora. Poderia ser lida pelo Prefeito Custódio Mattos e pela sua secretária de saúde, a economista Maria Helena Leal Castro.

‘O que mais preocupa não é o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem-caráter, dos sem- ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”. Martin Luther King

Carta da DRA. MARIA ISABEL LEPSCH ao Governador do RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL.

Sabe governador, somos contemporâneos, quase da mesma idade, mas vivemos em mundos bem diferentes. Sou classe média, bem média, médica, pediatra, deprimida e indignada com as canalhices que estão acontecendo.Não conheço bem a sua história pessoal e certamente o senhor não sabe nada da minha também. Fiz um vestibular bastante disputado e com grande empenho tive a oportunidade de freqüentar a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, hoje esquartejada pela omissão e politiquices do poder público estadual. Fiz treinamento no Hospital Pedro Ernesto, hoje vivendo de esmolas emergenciais em troca de leitos da dengue. Parece- me que o senhor desconhece esta realidade. O seu terceiro grau não foi tão suado assim, em universidade sem muito prestígio, curso na época pouco disputado, turma de meninos Zona Sul ….Aprendi medicina em hospital de pobre, trabalhei muito sem remuneração em troca de aprendizado. Ao final do curso, nova seleção, agora, para residência. Mais trabalho com pouco dinheiro e pacientes pobres, o povo.. Sempre fui doutrinada a fazer o máximo com o mínimo. Muitas noites sem dormir, e lhe garanto que não foram em salinhas refrigeradas costurando coligações e acordos para o povo que o senhor nem conhece o cheiro ou choro em momento de dor.. No início da década de noventa fui aprovada num concurso para ser médica da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro’. A melhor decisão da minha vida, da qual hoje mais do que nunca não me arrependo, foi abandonar este cargo. Não se pode querer ser Dom Quixote, herói ou justiceiro. Dói assistir a morte por falta de recursos. Dói, como mãe de quatro filhos, ver outros filhos de outras mães não serem salvos por falta de condições de trabalho. Fingir que trabalha, fingir que é médico, estar cara-a- cara com o paciente como representante de um sistema de saúde ridículo, ter a possibilidade de se contaminar e se acostumar com uma pseudo-medicina é doloroso, aviltante e uma enorme frustração. Aprendi em muitas daquelas noites insones tudo o que sei fazer e gosto muito do que eu faço. Sou médica porque gosto. Sou pediatra por opção e com convicção. Não me arrependo. Prometi a mim mesma fazer o melhor de mim. É um deboche numa cidade como o Rio de Janeiro, num estado como o nosso assistir políticos como o senhor discursarem com a cara mais lavada que este é o momento de deixar de lenga-lenga para salvar vidas. Que vidas, senhor governador ? Nas UPAS? tudo de fachada para engabelar o povão!!!! Por amor ao povo o senhor trabalharia pelo que o senhor paga ao médico ? Os médicos não criaram os mosquitos. Os hospitais não estão com problema somente agora. Não faltam especialistas. O que falta é quem queira se sujeitar a triste realidade do médico da SES para tentar resolver emergencialmente a omissão de anos. A mídia planta terrorismo no coração das mães que desesperadas correm a qualquer sintoma inespecífico para as urgências… Não há pediatra neste momento que não esteja sobrecarregado. Mesmo na medicina privada há uma grande dificuldade em administrar uma demanda absurda de atendimentos em clínicas, consultórios ou telefones. Todos em pânico. E aí vem o senhor com a história do lenga- lenga. Acorde governador ! Hoje o senhor é poder executivo. Esqueça um pouco das fotos com o presidente e com a mãe do PAC, esqueça a escolha do prefeito, esqueça a carinha de bom moço consternado na televisão. Faça a mudança. Execute. “Lenga-lenga” é não mudar os hospitais e os salários. Quem sabe o senhor poderia trabalhar como voluntário também. Chame a sua família. Venha sentir o stress de uma mãe, não daquelas de pracinha com babá, que o senhor bem conhece, mas daquelas que nem podem faltar ao trabalho para cuidar de um filho doente. Venha preparado porque as pessoas estão armadas, com pouca tolerância, em pânico. Quem sabe entra no seu nariz o cheiro do pobre, do povo e o senhor tenta virar o jogo. A responsabilidade é sua, governador. Afinal, quem é, ou são, os vagabundos, Governador ? Dra. Ma. Isabel Lepsch ICARAÍ Rua Miguel de Frias 51 sala 303 Tel: 2704-4104/9986- 2514 NITERÓI Av. Amaral Peixoto 60 sala 316 Tel: 2613-2248/2704- 410 4/9982- 8995 SÃO GONÇALO Rua Dr. Francisco Portela 2385 Parada 40 Tel: 2605-0193/3713- 0879 Através da Divulgação é que podemos tentar ajudar a diminuir a DESASISTÊNCIA TOTAL DO GOVERNO AOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO BRASIL

CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA – PROSSEGUE SEM ACORDO CONFLITO DOS MÉDICOS COM A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

FAX SINDICAL 935 – 26 DE AGOSTO DE 2011

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.

SOS MÉDICOS PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

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Assunto: Câmara adia votação dos projetos de gratificação e adicionais para plantonistas de urgência e emergência. Assunto está na ordem do dia na próxima Assembléia de 30 de agosto, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.

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Na manhã de hoje, 26 de agosto, a Câmara Municipal de Juiz de Fora decidiu transferir para a próxima quarta-feira a decisão sobre as mensagens do prefeito Custódio Mattos que alteram gratificações e adicionais para os plantonistas das unidades de urgência e emergência e SAMU. No projeto original foram deixados de lado os médicos plantonistas que atuam na central de vagas, ligada à subsecretaria de Regulação, que também trabalham em serviço essencial de urgência e em regime de plantão.

As mensagens do prefeito propõem:

1 – Aumentar o piso dos plantonistas de 4.000 para 4.370,00 reais.

Esse piso corresponde a valor bruto, sobre o qual incidem descontos, como a violenta mordida do leão do imposto de renda e previdência. E ele não considera a noção de carreira ou tempo de serviço. Achata a diferença entre os profissionais com muito tempo de casa em relação àqueles que estão iniciando no serviço, a maioria deles precarizados. Há muito a Prefeitura não realiza concurso público para médico, apesar da deficiência de profissionais.

2 – Cria um adicional extra de 500 reais para os plantonistas que realizarem 4 plantões de fim de semana (período compreendido entre as 19 horas de sexta-feira às 07 horas de segunda-feira).

Sendo quatro plantões, esse adicional extra corresponde, na verdade, a 125 reais por cada plantão de fim de semana. E a redação da lei não permite afirmar que essa gratificação faça jus àqueles que fizerem menos de 4 plantões. Também não estabelece acréscimo para os meses onde houver 5 plantões.

3 – Estabelece um adicional denominado Incentivo à Produtividade no Plantão de Urgência e Emergência ou IPP. O IPP corresponderá (conforme Art. 2o.) cujo valor global mensal será o rateio de 30% do valor mensal repassado pelo SUS ao Município de Juiz de Fora, após processamento pelo DATASUS. O rateio será feito “conforme a produtividade mensal de cada profissional de acordo com os procedimentos efetivamente processados e remunerados pelo DATASUS”.

A título de antecipação do referido adicional será pago um valor de 650,00 a cada plantonista, a partir de agosto de 2011. Este valor é uma estimativa. E o projeto de Custódio Mattos prevê que “será compensado a partir de novembro de 2011” a diferença entre o valor antecipado (650,00) e a produtividade apurada. Ou seja: há risco do profissional ter que reembolsar algum dinheiro ao empregador por receber esses 650 reais!

Em panfleto datado de agosto de 2011, distribuído pela Prefeitura de Juiz de Fora está escrito: “a remuneração do plantonista de urgência e emergência ultrapassará o valor de 5 mil reais.

Notamos que o prefeito Custódio Mattos e sua equipe, ou, pelo menos os redatores do panfleto esqueceram-se de dizer que sobre esse valor incidirão descontos. Imposto de renda e previdência. Ou a Prefeitura pagará a alíquota do imposto de renda devida pelos plantonistas e os descontos previdenciários, ou o redator ignora que existam esses descontos, ou então a hipótese é que pensam que médicos são facilmente vítimas de engodos patronais.

A aprovação pela Câmara Municipal desse projeto significa que a Prefeitura vai considerar resolvida a questão. Não existe qualquer documento ou declaração oficial do prefeito ou de qualquer de seus destacados secretários de que haverá qualquer tipo de negociação depois de aprovadas essas medidas. E essas medidas, pelas manifestações que os diretores do Sindicato receberam até agora, não agradaram a maioria dos plantonistas.

Na verdade, a questão salarial dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora tem sua raiz no péssimo salário inicial, que é inferior aos três salários mínimos preconizados pela Lei Federal 3999/1961 e 25% menor do que o dos demais profissionais de nível superior.

Somamos a isso as péssimas condições de trabalho, desde a inadequação dos equipamentos públicos de saúde até as práticas de assédio moral e coerção, exercidos de várias formas contra os profissionais da Medicina, passando por vários outros absurdos.

Ao não considerar carreira e tempo de serviço, achatando a remuneração dos plantonistas independente do tempo de serviço, fica clara a intenção da prefeitura em apostar no recrutamento fácil de mão de obra e na sua rotatividade, apelando até mesmo para a precarização por meio de contratos temporários e terceirizações.

Essa política ficou clara na mensagem do PSF, aprovada a toque de caixa na Câmara, que aboliu a exigência legal de formação específica para se trabalhar na área. Em Juiz de Fora qualquer médico pode ser médico de ESF, independente de formação ou experiência. Em troca a prefeitura oferece 7.500 reais, que serão devidamente reduzidos pelo imposto de renda e por desconto da previdência. E esses 7.500 reais serão possíveis graças a um nebuloso adicional de resultados, que prevê metas que o prefeito definirá de forma monocrática, por meio de decreto. Torcemos para que não se arrependam os que apoiaram esse projeto de lei, os que não protestaram e não resistiram.

Por todas essas considerações fica clara que é importantíssima a presença dos médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora na Assembléia Geral que vai se realizar no dia 30 de agosto, em especial os plantonistas de todas as unidades de urgência e do SAMU.

Advertimos que não existe, até o presente momento, acordo entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora. Que a posição do Sindicato será decidida soberanamente em Assembléia. Que essas mensagens do prefeito foram fruto de decisão unilateral do poder executivo e não resultado de qualquer negociação ou acordo. Em razão disso solicitamos que os médicos da Prefeitura, em especial das unidades de urgência e emergência, mobilizem os colegas e compareçam à Assembléia. Assembléia cheia é sinal de força da categoria. Lá será definida por meio do voto a posição oficial do Sindicato que orientará todas as ações a respeito das mensagens da Prefeitura.

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DIRETORIA DO SINDICATO REUNE-SE COM SECRETÁRIA DE SAÚDE E ENTREGA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES.

Em uma primeira reunião, realizada na manhã de 26 de agosto, que transcorreu em clima de cordialidade, diretores do Sindicato dos Médicos foram recebidos na secretaria de saúde pela nova secretária, a Profa. Maria Helena Leal.

Durante a reunião o Presidente do Sindicato, Dr. Gilson Salomão, entregou à secretária a Pauta de Reivindicações de 2011 dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

A avaliação é que a nova secretária, pessoa de grande experiência no serviço público e formação acadêmica elevada, tenha sensibilidade para atuar no sentido de corrigir as relações trabalhistas entre a classe médica e a Prefeitura, que se acham bastante danificadas pelo desprestígio com que a categoria e sua representação classista têm sido tratados, até aqui, pelo Poder Executivo.

O SUS em Juiz de Fora, passa pela pior crise de toda sua história.

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