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Governo Bolsonaro prepara medida que vai encarecer preço dos medicamentos

REMÉDIOS VÃO FICAR MAIS CAROS.

Essa será uma das consequências da proposta de privatização do serviço de patentes, o INPI, que está sendo encaminhada pelo governo do president Jair Bolsonaro.

O site Repórter Brasil publicou a reação do setor farmacêutico nacional diante dessa medida governamental. A vítima será o bolso dos brasileiros. E ainda tem gente que apoia esse governo, mesmo contra seus próprios interesses pessoais. Essas pessoas estão sustentando,sem o saber, o interesse do grande capital e das grandes empresas, que não é o mesmo interesse da esmagadora maioria da população. As pessoas precisam despertar desse pesadelo.

Diz a matéria:

“Insana”, “insensata” e “preocupante”. É assim que empresários brasileiros da indústria farmacêutica e especialistas em acesso a medicamentos avaliam a proposta de privatização do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), atualmente em estudo pelo Ministério da Economia.

Para eles, a medida vai prejudicar a indústria nacional e favorecer as multinacionais, responsáveis por 80% dos pedidos de patente no Brasil. Especialistas alertam que, se a proposta for implementada, novos remédios ficarão mais caros.

Leia a matéria completa em https://reporterbrasil.org.br/2020/01/em-estudo-pelo-governo-privatizacao-de-orgao-que-analisa-patentes-deve-encarecer-medicamentos/

FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

Publicado pelo Wordmobi

Comissão do Senado acolhe crítica da Associação Brasileira de Psiquiatria sobre política de saúde mental

Comissão do Senado acolhe crítica da ABP sobre política de saúde mental

A Associação Brasileira de Psiquiatria participou, na tarde do dia 19 de maio, de uma audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado sobre a reforma da assistência em saúde mental no Brasil. A atividade, organizada em parceria com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, deu início a um ciclo de debates sobre o assunto.

Segundo o presidente da ABP, João Alberto Carvalho, as discussões podem ter repercussão positiva. O incentivo à discussão técnica entre a entidade que representa a psiquiatria brasileira e o poder público pode induzir uma melhor condução das políticas de saúde mental, avaliou.

Para o vice-presidente da Associação, Luiz Alberto Hetem, a participação também é positiva do ponto de vista estratégico. O acompanhamento e o trabalho de aproximação com os parlamentares éimportante para conscientizar os representantes eleitos pela população sobre a importância de considerar questões técnicas na área de saúde mental.

Na audiência convocada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM – RN), presidente da CAS, o 2º tesoureiro da Associação Brasileira de Psiquiatria, Helio Lauar, falou em nome da diretoria da ABP. Após citar as novas tendências da política de saúde mental internacional, baseado nos documentos propostos pela OMS, ele avaliou as diretrizes nacionais na área. O especialista apresentou as seguintes conclusões sobre a política de saúde mental no Brasil:

1 – Atende em linhas gerais e formalmente aos documentos internacionais;

2 – Está regida pela Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, mas se norteia através de diretrizes e portarias ministeriais que atendem às premissas do Projeto de Lei Paulo Delgado;

3 – Está organizada como um projeto psicossocial, que tende regularmente a excluir o discurso médico culpabilizando-o pelos desacertos da política anterior, em vez de trabalhar pela inclusão deste discurso num contexto de saúde integral;

4 – Não está constituída (depois de 20 anos de implantação) ainda por vários dispositivos assistenciais que possibilitem a atenção médica e psicossocial aos pacientes com transtornos mentais, segundo critérios populacionais;

6 – Adota proposta de um critério populacional para implantação de serviços, mas o articula à demanda dos municípios para implantação dos serviços de saúde mental, e o fator ideologiza o parâmetro técnico de planejamento;

7 – Propõe o fechamento de leitos para internação psiquiátrica e não considera as necessidades clínicas e suas medidas de gravidade e ou complexidade, e insuficiência de CAPS I, II, III, CAPSad e CAPSI sob o ponto de vista de proporcionalidade populacional;

8 – Tem a intenção doutrinária de fechar hospitais psiquiátricos, considerados genericamente asilares, e se recusa a considerar as refratariedades terapêuticas, falta de insumos disponíveis, e insuficiência de rede de suporte social, entre outros, culpando a instituição e não a política assistencial pelo insucesso terapêutico;

9 – Deve admitir que não existem leitos psiquiátricos suficientes e disponíveis em hospitais gerais, serviços hospitalares de referência (como está previsto para dependentes de álcool e outras drogas) e que o novo sistema tende a afirmar equivocadamente que as internações psiquiátricas não são necessárias para outros transtornos, uma vez que não prevê claramente lugar para elas;

10 – Não implementou ações de saúde mental na atenção básica e não existem políticas que incentivam a fixação de profissionais de saúde mental em áreas e ou regiões mais necessitadas;

11 – Não implantou os CAPS de forma a atenderem as demandas populacionais nem nos grandes centros e nas regiões mais desenvolvidas e ricas do país;

12 – Não previu a implantação dos ambulatórios preconizados pelo planejamento e ainda tenta impedir que os mesmos sejam criados, valorizando unicamente os CAPS. Deve admitir ainda que quando este ambulatórios existem, mesmo que para ensino ou pesquisa, são constantemente limitados pelos gestores, não entram na lógica de regulação dos CAPS e não possuem agendamento e fluxo como os demais serviços do SUS;

13 – Usa de estratégias psicossociais para produzir um borramento às diferenças clínicas necessárias na abordagem dos Transtornos Mentais e suas características biológicas se negando a criar programas e protocolos para abordagem e tratamentos diferenciados dos vários transtornos mentais e em atenção a sua especificidade;

14 – Não adota programas terapêuticos especiais para tratar a dependência química, bem como outros transtornos que exigem protocolos e/ou programas especiais (ex: retardo mental, autismo, transtornos alimentares, transtornos anti-sociais, transtornos sexuais, tratamentos compulsórios, etc)

15 – Não implantou de modo suficiente programas psiquiátricos para populações especiais (infância e adolescência, índios, DST/AIDS, população carcerária, idosos, população de rua, vítimas de catástrofes, etc);

16 – Não definiu de modo consequente critérios para alto-custo para regular em atenção às novidades técnicas e tecnológicas o uso de medicações especiais, bem como avaliações complementares laboratoriais, genéticas, ou de imagem (TC, RM, RMF, SPECT, PET, EEG, e outras), avaliações neuropsicológicas e, nem mesmo, tratamentos biológicos (ECT, ETC);

17 – Não incentivou suficientemente a criação e implantação dos programas de reabilitação, que quando existem, privilegiam centros de convivência e estimulação para produção de artesanato, sem construir oficinas protegidas e cooperativas de trabalho, estruturas necessárias e preparadas para competir no mercado formal com trabalho e economia solidários;

18 – Não implantou em numero suficiente os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) para abrigar pacientes que perderam vínculos sociais, ou mesmo para funcionar como retaguarda no acolhimento de pacientes em tratamento que necessitam de afastamento temporário dos vínculos familiares;

19 – Não previu valores insuficientes para custear a efetiva volta para casa, ou mesmo o custeio da autonomia nos Programas de Volta para Casa, que pagam apenas 240 reais/mês a título de bolsa de pagamento;

20 – Não tem se manifestado junto ao Ministério Público no sentido de prestar assessoria ao referido órgão, com a finalidade de impedir a crescente judicialização da assistência e a freqüente confusão entre direitos de cidadania e indicações terapêuticas em psiquiatria, dificultando sobremodo o trabalho do especialista.

Ministério da Saúde
Diante dos questionamentos da ABP, o coordenador de saúde mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado, historicizou a implantação da atual Política de Saúde Mental do Brasil, recortando quatro períodos distintos na sua implantação:

1 – O primeiro período demarcado como antes de 1987, em que os asilos do MS e clínicas do Inamps abrigavam cerca de 95% dos gastos com Saúde Mental no Brasil;

2 – O segundo período, que se estende de 1987 a 1992, quando a Criação do SUS criou na esfera pública as primeiras experiências de atenção em saúde mental com caráter extra-hospitalar;

3 – O terceiro período, que se estende de 1992 a 2001, quando a reforma da assistência se institucionaliza, produzindo o fechamento de instituições insalubres e criando as primeiras normas de atenção psicossocial em atenção às recomendações da II Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM);

4 – O quarto período, que se estende de 1992 até a atualidade, se baseia na implantação de recomendações da Lei 10.216, já em atenção à III CNSM, operacionalizando a efetiva mudança do modelo assistencial e a ampliação do acesso público ao sistema.

Em seguida passou a enumerar, na sua perspectiva, os problemas da política de saúde mental no Brasil, afirmando a necessidade de:

1- Ampliação e qualificação de leitos em hospitais gerais (vale anotar que o MS concorda e com as críticas recentes que a ABP fez sobre a questão, mas diz que jáesta trabalhando no sentido de reparar este problema, inclusive com a participação da entidade uma vez que está realizando um Grupo de Trabalho sobre Hospitais Gerais, com vistas a instalar 3.200 leitos em HG, qualificados e articulados aos CAPS, ao sistema urgência/emergência e à atenção básica, e que para isso deverá ainda viabilizar o projeto orçamentariamente. Afirmou publicamente que a adoção do parâmetro 0,45 leitos/1.000 habitantes, de 2002, para psiquiatria proposto pela ABP não produziu acordo, uma vez que este parâmetro é um resíduo do ordenamento anterior à lei 10.216, e não se aplica mais, uma vez que foi substituído em 2006 (Diretrizes da PPI, Portaria GM), e se fosse adotado, o Brasil voltaria a ter 87.000 leitos em hospitais psiquiátricos, retornando ao statu quo ante, do início dos anos 90, E CONTRARIANDO A LEI 10.216. Afirma que isso seria a restauração integral do modelo hospitalocêntrico, e o fim da Reforma).

2 – Consolidação da Saúde Mental na atenção básica

3 – Ampliação e qualificação da rede CAPS (CAPS III, CAPSad e CAPSi) nas grandes cidades

4 – Melhoria da articulação urgência-emergência/regulação de leitos em alguns municípios de grande porte

5 – Ampliação do cuidado intersetorial para problemas associados ao consumo nocivo de Álcool e outras Drogas (ex.: crack)

6 – Financiamento

Conclusão técnica
Após essas considerações, o representante da ABP, com o intuito técnico e político de apontar na política assistencial pontos de estrangulamento e de conflito que atualmente impedem os avanços de uma assistência universal, pública e territorializada, resumiu o problema a partir de três pontos principais:

1 – Problemas legislativos: apontou a sombra ideológica que o Projeto de Lei Paulo Delgado faz na Lei 10.216, principalmente das diretrizes e portarias ministeriais;

2 – Problemas de inclusão discursiva: apontou a importância do trabalho multidisciplinar e psicossocial e reclamou imediata inclusão e respeito ao discurso psiquiátrico, bem como das suas especificidades biológicas, afirmando que não existe saúde mental sem psiquiatria e que os psiquiatras não se prestam a ser herdeiros da exclusão social;

3 – Problemas de regulação: apontou as inúmeras dificuldades do sistema de saúde mental e cobrou aumento de financiamento para saúde mental, ampliação da atenção básica, ampliação da rede psicossocial e de suporte social para moradia, transporte e trabalho, implantação de leitos nos CAPS, hospitais gerais, criação de unidades especializadas de pequeno porte para internação, atenção para a urgência, alto custo, incluído medicação, exames complementares e ECT.

Ao expor suas ideias solicitou aos senhores senadores que os assuntos pudessem ser tratados com maior profundidade e foco em sessões posteriores, especialmente convocadas para este fim. A solicitação foi prontamente acolhida pelos demais expositores, pelo representante do Ministério da Saúde e pela Comissão de Assuntos Sociais, que continuará conduzindo o ciclo de debates.

data 21 de maio de 2009 16:17
assunto Comissão do Senado acolhe crítica da ABP sobre pol
enviado por abpbrasil.org.br

Mais uma lei contra letra ruim de médicos.

Mais uma unidade da federação cria lei específica contra a prática de caligrafia ruim pelos médicos. Os garranchos são citados como fonte de dificuldades para pacientes, farmacêuticos, enfermeiros e outros médicos, que não conseguem ler prescrições, atestados, pareceres e encaminhamentos dos colegas que não escrevem corretamente.

Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul aprova lei contra garranchos em prescrições e atestados médicos. As receitas só poderão ser impressas ou, caso o profissional não tenha computador e impressora disponíveis, deverão ser manuscritas em letra de forma com caixa alta. Depois de Brasília, que há algumas semanas aprovou lei contra o garrancho em receitas médicas, Mato Grosso do Sul é o segundo estado a fazer dispositivo legal que cria sanções contra a caligrafia ruim de certos médicos. O Código de Ética Médica já proíbe os médicos de receitarem de forma secreta ou ilegível.


Aprovada lei que acaba com receitas médicas manuscritas

04/12/2008 12:24

Uma medida que visa banir os chamados garranchos médicos foi aprovada hoje pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O projeto de lei número 186/08 que determina a prescrição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador foi aprovado em segunda discussão pela Casa de Leis. A autora da matéria deputada estadual Celina Jallad (PMDB) afirma já ter conversado com técnicos do Poder executivo e garantido a sanção do governador André Puccinelli (PMDB) à proposta.

Celina Jallad relata que a iniciativa do projeto foi baseada em sua própria experiência e na de pessoas próximas. “Já peguei receitas médicas que eu não entendi o que estava escrito. O farmacêutico também não entendeu”, salientou.

Conforme a deputada, a escrita clara e compreensível evitará riscos de possíveis equívocos praticados por farmacêuticos e enfermeiros, entre outros profissionais de saúde, ao ministrarem o medicamento aos pacientes.

Pelo projeto, em situações de emergência caso o profissional não tenha um computador à disposição, poderá emitir a receita em letra de forma. “Dessa maneira vamos facilitar a vida de profissionais que atualmente enfrentam dificuldades na tradução das receitas médicas”, disse.

A deputada lembrou ainda que a Código de Ética dos médicos dispõe sobre a proibição de receitar ou atestar de forma ilegível, assim como assinar em branco folhas de receituários, laudos, atestados ou quaisquer outros documentos médico, visando a compreensão do manipuladores de remédios e do consumidor.

O não cumprimento não-cumprimento da lei sujeitará os infratores às seguintes penalidades: advertência, multa, interdição parcial ou total do estabelecimento hospitalar infrator ou ainda o cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento e punição dos gestores por desobediência à lei.

Valdelice Bonifácio

Fonte: Midiamax. Página: http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=352089#

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Discutida regulamentação das relações dos médicos com laboratórios.

Estudo publicado no New England Journal of Medicine constata que 94 % dos médicos atuantes nos Estados Unidos mantém relações econômicas com a indústria farmacêutica. 28% deles receberam dinheiro para palestras e prestação de consultoria. O tipo de relação mais comum é o fornecimento de alimentos nos locais de trabalho. No Brasil não existem dados e discute-se agora a regulamentação para manter essa relação entre médicos e empresas produtoras de medicamentos e insumos dentro de padrões éticos aceitáveis.


A notícia é de O ESTADO DE SÃO PAULO, e pode ser conferida na página:

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/10/28/nos_eua_94_dos_medicos_tem_algum_tipo_de_relacao_com_laboratorios_2083083.html

Nos EUA, 94% dos médicos têm algum tipo de relação com laboratórios

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RELAÇÕES ENTRE MÉDICOS E LABORATÓRIOS EM DISCUSSÃO

CFM (Conselho Federal de Medicina) quer regulamentar a relação entre médicos e laboratórios farmacêuticos. Assunto polêmico é discutido no Brasil e nos Estados Unidos. Médicos têm opiniões divididas. Muitos acreditam que existam relações promíscuas entre formadores de opinião ou profissionais que prescrevem muito e laboratórios.


O jornal Estado de São Paulo noticia a discussão que existe, nos Estados Unidos e no Brasil, buscando a regulamentação das relações entre médicos e empresas, em especial os laboratórios farmacêuticos. A distribuição de brindes, almoços, jantares, viagens, presentes, pagamento de participação em Congressos e eventos, poderia ter impacto sobre a forma de prescrever dos profissionais.

O assunto é polêmico entre médicos, havendo os que denunciam o esquema e os que dele se beneficiam e não vêem nisso malefício. Mas há suspeitas de que os laboratórios conferem a prescrição dos médicos e favorecem aqueles que prescrevem mais e formam opiniões de colegas acerca de supostos benefícios de certos medicamentos. Há casos de médicos que funcionam como porta-vozes de empresas, estabelecendo com elas algum tipo de contrato.

Profissionais entrevistados pelo jornal recusaram-se a declarar o total de honorários que recebem dos laboratórios farmacêuticos. Estima-se que isso tenha se tornado importante fonte de rendimentos para muitos profissionais.

A preocupação é com denúncias de que a influência das indústrias teria sido importante na produção de resultados fantasiosos em pesquisas de certos medicamentos.

A notícia pode ser conferida em http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20081026/not_imp266561,0.php

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Sindicato vê risco de privatização em fundação estadual em Minas Gerais.

Depois de 101 anos de existência, a FUNED - Fundação Ezequiel Dias, em Belo Horizonte, está em risco. Ao incluí-la em parceria público-privada, o Governo de Aécio Neves abre caminho para a sua privatização. O SINDSAÚDE MG protesta contra essa iniciativa neoliberal do Governo do Estado e lembra da cratera do metrô em São Paulo, resultado de uma parceria público-privada, onde só se visa o lucro.

A fundação é dedicada à produção de insumos e medicamentos e apoia os serviços públicos de saúde do Estado.

A nota oficial do SindSaúde MG pode ser lida na página http://www.sindsaudemg.org.br/ver_file.asp?id=347

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CONTRA LETRA RUIM GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL OBRIGA RECEITA IMPRESSA.

Letra ilegível de médico obriga nova legislação no DF. Diante de inúmeras queixas no DF contra a caligrafia precária de alguns médicos, e de vários procesos éticos, administrativos e judiciais decorrentes disso, o governador do Distrito Federal sancionou lei aprovada pela Câmara Distrital que obriga as receitas dos hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas, a serem impressas.

Dentro de noventa dias, a contar do dia 10 de outubro deste ano, todos os hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde de Brasília deverão ter as prescrições médicas, inclusive receituários, impressas em computador. A Lei já foi sancionada pelo Governador do Distrito Federal. Apesar disso, a própria Secretaria de Saúde do DF disse que não tem condições de cumprir o prazo.

O Secretário disse que tem um projeto mais amplo, que cobre o sistema como um todo, inclusive o prontuário eletrônico e a prescrição médica. Por isso acha o prazo dado insuficiente.

Para o presidente do Sindicato dos Médicos do DF, Cezar Galvão, a iniciativa deve beneficiar os pacientes, mas é preciso dar tempo para os profissionais da rede pública se adequarem. “Tem que ter um prazo cabível para capacitar os profissionais, nem todos sabem utilizar a internet e possivelmente há que se fazer capacitação com o tempo adequado. Vamos ter um prontuário único, o administrador vai poder monitorar gastos e o médico vai ter condição de prestar melhor atendimento à população”, diz.

Pacientes se queixam de que levam uma receita sem saber nem o nome do medicamento que lhes foi prescrito e farmacêuticos dizem que ligam para médicos várias vezes por semana para esclarecer uma prescrição ilegível.

Embora condenada pelo Código de Ética Médica e já seja obrigatória na legislação ordinária, a caligrafia legível exigida aos médicos pertence ao capítulo das leis que não pegaram.

Com essa medida o Governo do Distrito Federal espera sanar parte do problema na capital da República.

Quem quiser conferir a notícia, basta vê-la na página http://tinyurl.com/46joxg

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CFM estuda punir médicos que aceitam brindes de laboratórios.

Recentemente houve denúncias e investigações, publicadas nos jornais sobre um esquema envolvendo médicos, representantes de laboratórios e funcionários públicos que forjava ações judiciais com o objetivo de obter do SUS medicamentos caríssimos para tratamento de psoríase.

A ANVISA e diretores de laboratórios farmacêuticos estão se reunindo para construir um protocolo que imponha limites a esse convívio, muitas vezes promíscuo, entre alguns médicos e muitos laboratórios. Será lançado um protocolo para orientação dos profissionais e dos representantes de laboratórios.

Na revisão do Código de Ética Médica discute-se a inclusão, na condição de infração ética, de um dispositivo que proíba o convívio promíscuo entre médicos e laboratórios. A proibição de brindes como viagens, participações em eventos e congressos e outros presentes e vantagens custeadas por laboratórios.

A notícia, da agência Estado, pode ser conferida em: http://www.estadao.com.br/geral/not_ger256687,0.htm

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APAGÃO DA SAÚDE EM MINAS:POLÍCIA ESTOURA GRANDE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NA SAÚDE.

Apagão da Saúde em Minas Gerais.

Corrupção em municípios enfraquece atenção à saúde da população mineira.

Em matéria publicada no portal UAI, de Belo Horizonte, neste domingo ( confira na página http://tinyurl.com/4ky2ug ) a apuração de fraudes na área de Saúde já ameaça levar á cadeia mais 23 prefeitos mineiros. A Procuradoria Especializada em Crimes de Agentes Municipais fez denúncias contra um toal de 167 pessoas. O negócio dos acusados era fraudar compras de medicamentos e material médico. A denúncia envolve formação de quadrilha e falsidade ideológica. Diz a matéria que muitos dos prefeitos denunciados já são investigados pela Operação Pasárgada da Polícia Federal, que desbaratou um esquema de desvio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Ministério Público Estadual pediu a prisão preventiva de todos os 23 prefeitos. A Operação policial foi batizada de 40, porque esse era o percentual cobrado em cima do valor das compras por prefeitos e representantes comerciais.

O site UAI informa ainda que

As licitações investigadas somam R$ 6.966.261. Desse total, 14%, ou exatos R$ 986.929, foram desviados para o pagamento de "comissões", segundo o Ministério Público. Em muito dos casos investigados, os medicamentos e materiais hospitalares e odontológicos não eram entregues na quantidade prevista, estavam com a validade vencida ou não tinham rótulos nas embalagens. As licitações geralmente apresentavam preços bem abaixo do mercado. Em alguns casos, servidores municipais pegavam medicamentos diretamente nas distribuidoras antes mesmo de a licitação ter sido concluída.

Foram usadas inclusive escutas telefônicas para produzir as provas de desvios de dinheiro destinado a Saúde.

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