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Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

Juiz de Fora: Médicos da Prefeitura fazem paralisação dia 20 de maio e aumentam demissões.

FAX SINDICAL 264

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V * No. 264 * 13 de maio de 2010

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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA: Médicos manifestam apoio à paralisação do dia 20 de maio.

 

Dia 20 de maio, haverá paralisação na Prefeitura e novo ato público. Servidores não concordam com proposta da administração Custódio de Matos.

 

Em Assembléia Geral Extraordinária, realizada na manhã dessa quinta-feira, na Sociedade de Medicina, os médicos da Prefeitura votaram pela paralisação das atividades no dia 20 de maio e todo o apoio ao movimento unificado dos servidores públicos municipais.

 

Na Assembléia também foram discutidas questões como a rescisão da AMAC, onde a Prefeitura apresentou uma contraproposta.

 

Há uma necessidade urgente, em nome do interesse da população de Juiz de Fora, pela reestruturação da carreira de médico da Prefeitura. Os médicos atualmente sofrem violenta discriminação salarial. Percebem 25% a menos que o nível superior, porque a Prefeitura não reconhece a carga horária especial da categoria. Além disso, o vencimento básico inicial é, atualmente, inferior a três salários mínimos. No PSF a remuneração é uma das piores do Brasil. Essas distorções têm gerado inúmeras queixas e sofrimentos na população, divulgadas com freqüência pela imprensa local. Médicos dos serviços de urgência estão pedindo demissão e as escalas de plantão estão incompletas. Até agora, temos apenas um acordo não cumprido e uma declaração pública do Prefeito, em reunião com sindicalistas, de que os salários dos médicos estão defasados em relação ao mercado. Nenhuma proposta completa e aceita pelo Sindicato dos Médicos foi feita.

 

A avaliação é que a decisão dos médicos foi a resposta mais digna à administração de Custódio de Matos. É inesquecível a repressão deflagrada pela Prefeitura contra os médicos no ano passado, quando em movimento legítimo tiveram seus salários brutalmente descontados. A questão está encaminhada para decisão judicial. O propósito da administração de Custódio de Matos foi amedrontar e achincalhar os médicos. A deliberação da Assembléia de hoje demonstra que os objetivos dos atuais hóspedes do poder não foram esquecidos. Agrava a situação o fato da atual administração não ter honrado os acordos feitos com o Sindicato dos Médicos no ano passado e a crise na saúde. O Secretário Vítor Valverde foi advertido pelos médicos da Prefeitura sobre essa situação e seus riscos. Nenhuma providência foi tomada e a crise apenas se agrava. As pessoas, cada vez mais, sabem a quem responsabilizar pelas conseqüências lesivas e dramáticas disso.

 

 

Os médicos aguardam um índice de reajuste mais justo, a estruturação de uma carreira de Médico na Prefeitura, uma pauta mínima específica para as negociações com a Prefeitura, a correção das gratificações de urgência e emergência, o pagamento dos direitos trabalhistas aos médicos da AMAC e o cumprimento do que foi acertado entre Prefeitura e Sindicato no ano passado.

 

Até agora a Prefeitura de Juiz de Fora continua sendo um lugar inóspito para médicos. Aqui se ganha muito mal, o vencimento básico inicial é inferior a três salários mínimos, não se tem uma carreira profissional decente dentro do serviço público e se trabalha em condições muito precárias.

 

Outras atividades sindicais:

 

-14 de maio de 2010 – sexta-feira – nova rodada de negociações com o Secretário Vítor Valverde.

-20 de maio de 2010 – paralisação geral dos servidores da PJF e ato público onde será votado o indicativo de greve geral e reunião entre o Presidente do Sindicato, Dr. Gilson, com a assessoria jurídica do Sindicato e a diretoria da AMAC, para tratar da rescisão contratual dos médicos do PSF.

-20 de maio às 19 horas e 30 minutos – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, na Sociedade de Medicina e Cirurgia. Assunto: encaminhamento do movimento e rescisão da AMAC.

 

Contatos e informações:

Sindicato dos Médicos – telefone de contato – (32)32172101.

                        Secretaria Geral – (32)91028146.

Informação rápida     http://twitter.com/faxsindical

Páginas do Fax Sindical https://faxsindical.wordpress.com

                        http://telegramasindical.blogspot.com

 

TELEGRAMA SINDICAL 204

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TELEGRAMA SINDICAL 204

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Ano V Número 204 Juiz de Fora, 31 de dezembro de 2009.

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

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Criado cargo de médico de famíliana Prefeitura de Juiz de Fora.
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Apesar dos salários pouco atraentes, Lei acaba com a precarização de mão de obra.
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Prefeitura de Juiz de Fora, pressionada pela crise da AMAC, cria cargo de médico de família no serviço público municipal. A Lei foi uma vitória da categoria médica e da saúde da família, porque encerra a fase de precarização da mão de obra dos médicos de família no SUS de Juiz de Fora.
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A Câmara Municipal acabou aprovando, ao apagar das luzes da atividade legislativa de 2009, a lei que cria o cargo de médico de família na Prefeitura. Mais especificamente: cria na classe de médico, a área de saúde da família na administração direta do serviço público municipal.

No dia 23 de dezembro, próximo às 8 horas, o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora foi chamado, às pressas, na Câmara para reunir-se com os vereadores, que a seguir chamaram os diretores do Sindicato dos Médicos para participarem das negociações. Além dos vereadores médicos (José Fiorilo, José Tarcísio e JoséLaerte), os vereadores da Comissão de Saúde e outros integrantes da Câmara tinham consciência das objeções do Sindicato dos Médicos ao projeto de lei da Prefeitura. Só para lembrar: essas objeções foram discutidas e levantadas em Assembléia convocada pelo Sindicato que reuniu os médicos de saúde da família para discutirem a mensagem do Prefeito. As objeções eram a questão de garantir que o adicional de carga horária seja contado para fins de aposentadoria, a dedicação exclusiva, o adicional de produtividade e uma gratificação de 34%, que seria paga aos médicos de saúde da família em regime de contrato temporário, para compensar a perda de garantias que tinham sob o regime celetista, como o fundo de garantia.

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A aposentadoria.
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A objeção do Sindicato dos Médicos referente à aposentadoria dos médicos de família (PSF/ESF) foi causada pelo adicional de carga horária, que dobra a carga horária dos médicos. A lei que cria o cargo obriga os médicos a dobrarem a carga horária. Na hora da aposentadoria os médicos veriam seus vencimentos minguarem? A questão foi respondida pela SARH e pelos vereadores. Foi dito que a aposentadoria será feita pela média dos vencimentos nos últimos dez anos.

Uma advogada do Legislativo (Procuradoria) informou aos dirigentes sindicais que a lei que regulamentará a aposentadoria dos médicos de família é a Lei Municipal 11.036, de 06/12/2005. [Essa lei trata do Regime Próprio de Providência dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora. Para conhecer melhor a Lei clique no link http://www.jflegis.pjf.mg.gov.br/c_norma.php?chave=0000026384 ]

Um comunicado interno da SARH, ao qual o Telegrama Sindical teve acesso, que trata de aposentadorias e adicionais cita o Artigo 40 da Constituição Federal e a Lei Federal 10.887, de 18 de junho de 2004. Conclui que será calculado o valor médio das maiores remunerações e comparado com a última remuneração percebida antes da aposentadoria. Será considerado o maior valor.

O Sindicato dos Médicos defende, no interesse do servidor público e do seu empregador (bem do serviço público), que haja uma incorporação proporcional aos anos trabalhados, já que pode interessar ao profissional ou àPrefeitura uma mudança de função. Nesse caso, quem tenha exercido por 10, 15 ou 20 anos o cargo de médico de família, não seria prejudicado ao ser remanejado, no interesse da Prefeitura ou do próprio médico. Acreditamos que essa discussão deva continuar na elaboração do PCCS dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

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Dedicação Exclusiva.
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A Lei não vai exigir a dedicação exclusiva. Entende o Sindicato dos Médicos que os salários pagos na Prefeitura ainda são sofríveis. Não há um atrativo na carreira, como há em outras que exigem a dedicação exclusiva, como, por exemplo, Magistratura, Ministério Público, Polícia Federal, Auditoria da Receita. Esse entendimento parece haver prevalecido. Embora o desejável fosse uma carreira atraente, com remuneração condigna e dedicação exclusiva. Mas isso ainda fica para o futuro.

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Prazo para Concurso Público para Médico da Família
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Não previsto no Projeto do Executivo. Acabou sendo acertado um prazo de 12 meses para a realização do concurso público.

A avaliação do Sindicato é que houve um reconhecimento, pelo Legislativo, da maioria das objeções levantadas pelo Sindicato dos Médicos. Essas objeções foram levantadas a partir de discussão ocorrida em Assembléia Geral Extraordinária dos Médicos de Família convocada pelo Sindicato dos Médicos.

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O fantasma de Dona Maria, a Louca, assombra os médicos brasileiros. Leia isso em

https://faxsindical.wordpress.com/2009/12/30/o-espirito-de-dona-maria-a-louca-assombra-os-medicos-brasileiros/
A república dos bacharéis está virando uma ditadura dos bacharéis. Saiba como em https://faxsindical.wordpress.com/2009/12/30/a-ditadura-dos-bachareis-e-o-retrocesso-das-instituicoes/

FAX SINDICAL 179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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______________ FAX SINDICAL_______________
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NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura. diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio, restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a disposição do Prefeito para radicalizar a questão.

Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal, restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA – ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública – Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19 de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos, fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC, médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam contra seus baixos salários e deterioração das condições de atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS – A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o PCCS dos médicos municipais.

Publicado pelo Wordmobi

FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

Publicado pelo Wordmobi

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – MÉDICOS FAZEM PARALISAÇÃO POR JUSTIÇA!

Data: 15 de maio de 2009.
De : Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.


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AOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA:
A NOSSA TAREFA AGORA É PREPARAR A PARALISAÇÃO DOS DIAS 20 E 21 DE MAIO E MOBILIZAR PARA A ASSEMBLÉIA DO DIA 20 DE MAIO, ÀS 10 HORAS NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA.

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Desta vez o movimento dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora conseguiu um feito inédito. Uniu, além da representação classista dos médicos ( o Sindicato), o CRM, representado por seu delegado, e a Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, representada por seu presidente. Todos estavam na mesa da Assembléia. Isso, por si só, foi mais uma vitória do movimento.

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O movimento médico no SUS de Juiz de Fora tem como principal objetivo o resgate da dignidade e do respeito ao trabalho médico. Esses elementos acham-se perdidos pelas condições deterioradas de atendimento à população, pela falta de ambientes decentes de trabalho em todos os locais de atendimento à população, pela sistemática falta de insumos, medicamentos, materiais, mobiliário, equipamentos, necessários ao bom desempenho da profissão e ao exercício ético da Medicina. Sabemos que se a Vigilância Sanitária e o Ministério do Trabalho cumprissem o seu dever nas nossas unidades de saúde, muitos consultórios e salas usados para o atendimento seriam interditadas. Em muitas faltam condições mínimas de circulação, de iluminação, de aeração. O mobiliário não é ergonômico e expõe o médico a desconforto, dificuldades e, a longo prazo a lesões. E, para coroar toda essa deficiência temos ainda um salário péssimo, que está no ranking dos piores do Brasil, inferior ao mínimo profissional defendido na Lei Federal 3999 de 1961. A Prefeitura ainda desrespeita a Lei, pratica discriminação salarial contra os médicos pagando-lhes 25% a menos que o nível superior. Nesse exato momento, reagir a toda essa injustiça contra o médico e contra o usuário do SUS está em nossas mãos.
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A despeito dessa situação, alguns colegas temem medidas de retaliação por parte de chefes de certas unidades. Lembramos que o nosso movimento está amplamente justificado. Nós queremos justiça. Temos a presença do CRM e da Sociedade de Medicina no nosso movimento. Portanto, todas as manobras para cercear ou desqualificar o nosso movimento devem ser denunciadas à própria Assembléia ou à Diretoria do Sindicato ou ao departamento jurídico. As nossas reivindicações são justas e não podemos ceder diante de ameaças que nos desrespeitam enquanto pessoas e profissionais e que tentam desqualificar as nossas reivindicações. Não consideramos que contribui para a moralidade no trato da coisa pública e nem para a construção e fortalecimento do SUS, a reiterada negativa da administração de Custódio de Matos (PSDB) em fazer uma contraproposta decente e consistente aos médicos da Prefeitura. Não é justo alegar desfalques de outras administrações ou crise financeira do capitalismo mundial como pretexto para não se fazer JUSTIÇA aos profissionais da Medicina no serviço público e a toda a população usuária de serviços públicos de saúde.

Todos à paralisação! Todos à Assembléia! Justiça! Equiparação já!