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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora não tem PCCS – Campanha Salarial 2018

SINDICATO EXPRESSO  – 2018 nº.04

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SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA DE MG

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DATA: 13 de junho de 2018. Quarta-feira.

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ASSUNTO: CAMPANHA SALARIAL DE 2018

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******* MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ********

************ CAMPANHA SALARIAL 2018 ******************

******ASSEMBLEIA DIA 19/06 – 19:30 HS. – SMCJF *******

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POR QUE A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA RECUSA AOS MÉDICOS UM PCCS?

Há perguntas que persistem e não são nunca respondidas, mesmo sobre problemas que continuam existindo e tendo consequências. Soluções consistentes e viáveis não são apresentadas, apenas promessas e cálculos errados de “especialistas” e gestores. O sucateamento e a crise da atenção secundária são um exemplo das consequências dessa questão. É óbvio e previsível para quem trabalha na área. Certas questões permanecem como “hiden news”, as informações que são convenientemente escondidas e excluídas do cardápio da mídia e das agendas dos políticos, quando falam em saúde, bem como não existem – aparentemente – nas preocupações e declarações dos gestores. Contudo, são problemas óbvios e previsíveis, que insistem em aparecer e reaparecer.

Há importantes questões nunca resolvidas nas relações trabalhistas entre a Prefeitura de Juiz de Fora e os médicos que atuam no SUS. Uma delas é a falta de um plano de carreira para a categoria, que englobe todo o trabalho médico na prefeitura.

     Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora continuam ganhando menos que o técnico de nível superior e ainda há precarização do trabalho, pela ausência de concursos públicos, pela prática sistemática de contratos temporários, pela terceirização – que é o caso das UPAS. Os salários não são atrativos e, principalmente, falta um Plano de Carreira, Cargos e Salários. Esse plano existe em outras carreiras, como é o caso do magistério, que tem suas especificidades atendidas.

     É possível perceber que um grande problema do serviço público de saúde está em sua incapacidade de atrair e fixar profissionais. Disso decorre rotatividade de mão de obra, carência de profissionais – especialmente especialistas (atenção secundária) – e mau funcionamento do sistema, que depende também, e de forma importante, do trabalho médico.

     Há um grande nó a ser desatado e esse nó, no caso de Juiz de Fora (não é o único caso nesse país), é a falta de um plano de carreira que valorize o profissional. Médicos não precisam ser mal remunerados. Isso não é solução e nem é justo. A mobilização dos médicos para a campanha salarial de 2018 precisa ter em conta essa realidade. É uma bandeira que ainda não foi arriada e nem será. É preciso que a classe médica e os governantes entendam isso. Até que isso aconteça, continuarão acontecendo muitos problemas (previsíveis e evitáveis) no meio do caminho.

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******* MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ********

************ CAMPANHA SALARIAL 2018 ******************

******ASSEMBLEIA DIA 19/06 – 19:30 HS. – SMCJF *******

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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – Campanha Salarial 2018 – Assembleia Geral dia 19/6

SINDICATO EXPRESSO 2018/03.

08 de junho de 2018 – sexta-feira

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

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******** CAMPANHA SALARIAL 2018 **********

ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

ASSEMBLEIA GERAL

CAMPANHA SALARIAL 2018

DIA 19 DE JUNHO DE 2018 ÀS 19:30 HS (DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS) NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA – RUA BRAZ BERNARDINO, 59 – CENTRO – JUIZ DE FORA.

O Sindicato dos Médicos já está em negociações com a prefeitura para reposição salarial e outros ganhos, sejam econômicos, sociais ou relativos às condições de trabalho. É muito importante, por isso, sua presença na Assembleia e a mobilização de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, de todos os níveis de atenção e de todas as unidades. Sua presença mostrará a força do nosso movimento e dará respaldo às nossas reivindicações. É uma contribuição de grande valor para todos os médicos que labutam no SUS de Juiz de Fora.

Esteja presente para o bem de todos nós.

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EM DEFESA DA MEDICINA – CAMPANHA SALARIAL 2017 – REDE PRIVADA. JUIZ DE FORA 

AOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E REGIÃO.

AVISO IMPORTANTE

CAMPANHA SALARIAL 2017 DA REDE PRIVADA, inclusive terceirizados de hospitais, estabelecimentos de saúde e operadoras de planos de saúde.

Uma Assembleia Geral dos Médicos que trabalham na rede privada de Juiz de Fora e região abriu no dia 15 de agosto a campanha salarial de 2017 para todo o setor. interesse especial para os médicos terceirizados quer fazem plantão — exercendo atividades—fim do serviço público—  nas UPAS, que são unidades públicas de saúde.

Na Assembleia foram pontos  discutidos, o piso salarial para os médicos e as relações de trabalho, já que há muitas irregularidades nesse campo.

Informamos que o Sindicato representa os médicos que são empregados de hospitais e entidades de saúde, mesmo os terceirizados e que a legislação trabalhista e os direitos sociais são também extensivas aos médicos, apesar do frequente desrespeito.

A mobilização dos profissionais é fundamental para que os direitos dos médicos sejam garantidos. Direitos trabalhistas e previdenciários.

O Sindicato não abdica em nenhum momento da sua função de defesa da classe médica e sua diretoria tem feito todo o empenho nesse sentido, tanto no setor público quanto no privado.

A ASSEMBLEIA GERAL dos médicos da rede privada, inclusive dos terceirizados, foi declarada em caráter permanente e uma nova reunião acontecerá no próximo dia 22 de agosto, terça-feira, com presença da assessoria jurídica para discutirmos todas as providências necessárias para a campanha salarial desse ano.

Hospitais e instituições de saúde que tentam driblar ou sonegar os direitos sociais e trabalhistas que a lei garante aos médicos não devem ficar sossegados.

NÃO SE ESQUEÇAM DE DIVULGAR, AVISAR AOS COLEGAS, COMPARECER E PARTICIPAR.

Chega de sermos apenas cobrados e achacados. Chega de vendermos o nosso trabalho valioso e nossa responsabilidade profissional por preço vil.

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS DA REDE PRIVADA DE JUIZ DE FORA E REGIÃO – DIA 22 DE AGOSTO DE 2017 – TERÇA-FEIRA – 19 HORAS E TRINTA MINUTOS – NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA – RUA BRAZ BERNARDINO, 59, CENTRO, JUIZ DE FORA – MG

#CRISEnoSUS Descontentamento e falta de motivação afetam médicos da Prefeitura de Juiz de Fora

FAX SINDICAL – 01 DE SETEMBRO DE 2014

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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Data: 01 DE SETEMBRO de 2014 (Quarta-feira)

Assunto: Assembleia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – dia 09 de setembro

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Prezados colegas médicos que trabalham para a PJF: médicos estatutários (concursados), contratados temporários, celetistas (terceirizados das UPAs Norte, Sul e São Pedro), médicos estaduais e federais cedidos à Prefeitura (‘municipalizados’) – reiteramos a convocação de todos para a nossa próxima assembleia geral, dia 09 de setembro, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.

A falta de motivação com as condições de trabalho e a remuneração precária na Prefeitura de Juiz de Fora é a razão dessa mobilização. Leia o texto abaixo.

ATENÇÃO! URGENTE! FAVOR DIVULGAR!

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, convoca todos os médicos das unidades do setor público de saúde do município (médicos municipais, estatutários, contratados e terceirizados, médicos federais e estaduais municipalizados) para uma Assembleia Geral que acontecerá na Sociedade de Medicina e Cirurgia, no dia 09 (NOVE) de setembro de 2014, terça-feira, às 19 horas e 30 minutos(19:30 hs), na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, rua Braz Bernardino, 59, centro, Juiz de Fora.

Na pauta, as relações de trabalho entre prefeitura e médicos do setor público, incluindo cargo, salário, contrato de trabalho, condições de trabalho, dissídio coletivo e BIOMETRIA.

Congresso Brasileiro sobre a Situação do Médico e Fórum Médico Jurídico foram realizados em Teresina, nesse fim de semana.

8º Congresso sobre a Situação do Médico reúne líderes sindicais em Teresina (PI)


http://www.fenam.org.br/noticia/3399

Foi realizado nos dias 28 e 29 de agosto o 8º Congresso Brasileiro sobre a Situação do Médico e o III Fórum Médico Jurídico do Piauí. Promovido pelo Sindicato dos Médicos do Piauí com o apoio da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), o evento contou com a participação de médicos, líderes sindicais de diversos estados do país, advogados, parlamentares, autoridades, entre outros congressistas.

 

Na abertura do Congresso, o senador Paulo Davim (PV-RN) discursou sobre o tema “Saúde: Nossa Voz no Legislativo”, no qual alertou que são poucos os parlamentares que defendem que o subfinanciamento é um dos maiores gargalos do Sistema Único de Saúde (SUS), e que atualmente apenas 4% do orçamento é investido em saúde público.

 

Segundo o senador, o médico foi escolhido como responsável pelas mazelas do SUS, como o sucateamento e o subfinanciamento. Disse ainda que foram pregadas mentiras de que o médico não quer trabalhar no interior e não gosta de atender pobre. “Satanizaram a figura do médico. Na verdade nós sabemos que o médico não vai para o interior porque não é dada condições de trabalho e segurança jurídica. Foi nos negado a regulamentação da profissão e criaram o Mais Médicos”, afirmou.

 

Em discurso, o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, falou sobre a necessidade do comprometimento da classe médica em mudar a atual política que vem massacrando a população e os médicos. “Trazer médicos cubanos com características análogas à escravidão é uma vergonha. Não é um programa de ensino e sim de assistência. Levar assistência à quem precisa é muito importante, mas tem que ter dentro dos mecanismos legais, não se pode passar por cima disso. A presidenta Dilma vai responder por isso de forma vergonhosa”, alertou o presidente da FENAM

 

Durante a cerimônia, a presidente do SIMEPI, Lúcia dos Santos, agradeceu a presença de todos e falou sobre a representação dos médicos no Legislativo nas eleições de 2014. “Quem iremos escolher? Quem melhor irá nos representar? Nós, médicos, teremos uma responsabilidade maior pois está em jogo não só o desenvolvimento econômico do Brasil, mas como também o necessidade de escolher um político certo para a saúde do país e o futuro da profissão médica”, afirmou.

 

MEDALHA DR. JOSÉ DE ALENCAR COSTA

 

Durante o evento foram entregues cinco medalhas de honra ao mérito Dr. José de Alencar Costa nas categorias local, regional e nacional.  A homenagem visa agraciar os médicos e entidades que são dignos de reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à categoria médica. Os homenageados foram o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, o senador Paulo Davim (PV-RN), o médico Juarez de Souza Carvalho, o médico José Pessoa Leal e também o médico Telmo Gomes Mesquita.

 

 

TEMAS ABORDADOS NO CONGRESSO

 

Na sexta-feira (29), pela manhã, foram discutidas a privatização e a terceirização no serviço público. O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, falou sobre as situações que ameaçam os direitos conquistados com a Constituição Federal de 1988. “O processo de privatização na administração pública vem acompanhado de um discurso que tenta mostrar que o serviço público é ineficiente, engessado e que é preciso modernizar. Isso é um absurdo! Isso é uma tentativa de encobrir os maus gestores”, alertou.

 

A procuradora da Fazenda Nacional, Carolina Zancaner Zockun destacou que não há previsão de terceirização na constituição para captar recursos humanos em serviços essenciais. “A constituição é precisa em dizer que a saúde é um dever do Estado e não de um particular. Toda vez que alguém tem um dever, alguém tem um direito, e o direito é do cidadão em receber uma prestação de serviço adequado. Mudar o rótulo, não muda a natureza das coisas”, explicou.

 

Foi discutido ainda nos painéis seguintes as conquistas e direitos dos médicos, como teto remuneratório, aposentadoria especial, dissídio coletivo e EBSERH Além disso, foi abordado as inconstitucionalidades no programa Mais Médicos.

 

 No início da tarde, o desembargador do TRT-PI, Arnaldo Bason Paes, trouxe a concretização dos direitos trabalhistas dos médicos. A delegada Eugênia Villa discursou sobre a violência contra as mulheres médicas, entre outros temas

Fonte: Valéria Amaral 

Mais médicos ainda enfrenta falta de estrutura

Mais médicos foi implantado sem preocupações com infraestrutura e ampliação dos recursos da saúde

Na periferia de Salvador (BA), as equipes estão completas, mas os postos são precários e os pacientes são atendidos em uma igrejaJarbas Oliveira/EstadãoConteúdo

Ao completar um ano nesta terça-feira, 2, o Mais Médicos está presente em 3.785 municípios, enquanto os 14 mil profissionais do programa – dos quais mais de 11 mil cubanos — enfrentam desafios para trabalhar.

Os médicos deparam-se com infraestrutura precária dos postos, falta de medicamento, déficit de colegas, recusa de encaminhamento para especialistas e violência urbana. Apesar das insuficiências, pacientes comemoram a chegada dos doutores.

Lançado em meio à resistência de entidades médicas, o programa oferece bolsas de R$ 10 mil para brasileiros e estrangeiros e US$ 1.245 para cubanos trazidos por convênio com a Opas (Organização Pan-americana de Saúde). São os cubanos que, involuntariamente, se embrenham nos rincões e nas periferias e assistem a populações de onde antes não havia médico.

Nas USFs (Unidades de Saúde da Família) de Beira Mangue e Nova Esperança, na periferia de Salvador (BA), há um ano, a população ficaria sem médico não fossem os médicos da ilha. As equipes estão completas, mas o posto de Nova Esperança é precário e os pacientes são atendidos em uma igreja.

O lugar não foi pensado para isso, diz um o cubano, que prefere não se identificar.

“A iluminação é insuficiente. Não é o ideal, mas a gente precisa continuar o atendimento, porque a população é muito carente de atenção”.

Parece piada que, quando a gente enfim tem médico que vai ficar, não tem lugar para ser atendido, diz a dona de casa Géssica Santos, de 27 anos. ]

“Os médicos são ótimos, mas não é lugar para cuidar de paciente”. 

Segundo a prefeitura de Salvador, 79 dos 112 postos foram reinaugurados e 18 estão em obras e serão entregues em 2015.

A USF de Beira Mangue chegou a ser interditada pela Vigilância Sanitária. Foi reinaugurada e agora tem de fechar por falta de segurança.

Não temos conseguido fazer as visitas às famílias porque as gangues muitas vezes proíbem nossa circulação, conta um médico.

“Há situações em que eles mandam fechar a unidade. Obedecemos.”

Em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife (PE), são 14 profissionais – 12 cubanos e dois brasileiros -, mas ainda faltam oito médicos.

A atenção básica à saúde funciona razoavelmente bem, diz o agente comunitário de saúde Jonas Guimarães de Santana, de 29 anos.

O problema maior é a falta de especialistas, quando aqui no posto se identifica algo a ser tratado ou aprofundado.” Ele frisa que a demanda é maior que a estrutura disponível e o paciente muitas vezes desiste do tratamento por causa da demora.


http://noticias.r7.com/saude/mais-medicos-ainda-enfrenta-falta-de-estrutura-31082014

Médicos de Juiz de Fora – Assembleia decisiva em 8 de julho #CRISEnoSUS

***** FAX SINDICAL  26/ 06 / 2 0 1 4  *****

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AVISO SINDICAL IMPORTANTE

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

DIA 08 DE JULHO 2014

19 HORAS E 30 MINUTOS

PAUTA – NEGOCIAÇÃO COM A PREFEITURA – TRABALHO DECENTE,CONCURSO PÚBLICO, REMUNERAÇÃO, CARGOS, SALÁRIO

NÃO DEIXE DE COMPARECER.

ALERTA À ATENÇÃO SECUNDÁRIA

MOBILIZAÇÃO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA DO SUS EM JUIZ DE FORA

TODOS JUNTOS NA LUTA – O INIMIGO É NUMEROSO, MAS NOSSA UNIÃO É NOSSA FORÇA

 

A Prefeitura de Juiz de Fora dá sinais, com iniciativas como a transferência do serviço de controle de hipertensão, diabetes e obesidade para o Hiperdia, serviço de direito privado, de querer privatizar a atenção secundária. Isso transformaria os médicos daquele setor em uma carreira em extinção. A experiência do SAMU, transformado em consórcio, e a falta de definição quanto ao modo de gestão do futuro hospital regional deixam claro um viés privatista. Mais do mesmo: querem trabalho precário na saúde. Querem mais exploração do trabalho médico. Por isso o sindicato apela a todos que divulguem essa assembleia e mobilizem toda a categoria para o dia 8. Reagir é preciso.

 

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SAÚDE26/06/2014 – 11h45min

VÍDEO: Sindicato de Médicos registra na Polícia risco de invasão em UPA

Patrícia Comunello

PATRICIA COMUNELLO/ESPECIAL/JC

A UPA Zona Norte fica próximo ao terminal Triângulo

A UPA Zona Norte fica próximo ao terminal Triângulo

O Sindicato Médico do RS (Simers) registrou na Polícia o risco de invasão da UPA Zona Norte, em Porto Alegre, na madrugada dessa quinta-feira (26). A medida foi tomada depois que o Simers foi ao local (próximo ao terminal Triângulo, na avenida Assis Brasil) para conferir as condições de atendimento e constatou o ambiente de forte tensão e princípio de tumulto entre quase cem pessoas que esperavam atendimento.

Alguns presentes incitaram a invasão da área interna do serviço, onde ficam médicos, enfermeiros, dentistas e demais profissionais. A entidade solicitou apoio da Brigada Militar, que foi ao local por volta de 1h para conter o risco de violência.

No boletim na 14ª Delegacia de Polícia, a entidade médica declarou que há número insuficiente de plantonistas (eram apenas dois para atender lista de espera de 97 pessoas por volta de meia-noite) e que a responsabilidade pela situação é dos gestores – Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e Prefeitura de Porto Alegre. A população acaba atribuindo a culpa aos plantonistas, que não têm como dar conta de tanta procura e nem há retaguarda de exames e demais serviços para dar agilidade. O Sindicato informou que os usuários chegam a esperar mais de 12 horas, causando ainda mais insatisfação e tensão.

Veja o vídeo sobre essa barbaridade em http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=165535

Médicos criam grupo no WhatsApp para troca de experiências

Médicos de diversas cidades-sede da Copa usam grupo criado no WhatsApp para compartilhar informações e experiências durante o Mundial

Paula Laboissière, da

inShare15

 

 

Getty Images

Whatsapp

WhatsApp: boa parte dos profissionais são cirurgiões, intensivistas, anestesistas e pediatras

Brasília – Médicos de diversas cidades-sede da Copa do Mundo – inclusive os que atuam diretamente nos estádios – utilizam um grupo criado no WhatsApp (aplicativo de mensagens para celular) com o intuito de compartilhar informações e experiências durante o Mundial.

Leia Mais

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado, Gustavo Fraga, explicou que a maioria dos profissionais são cirurgiões, intensivistas, anestesistas e pediatras da rede pública e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

“A partir de Santa Maria [incêndio na boate Kiss], a gente viu que os recursos que temos hoje são importantes para mobilizar equipes em diferentes locais. A estratégia acaba levando a um aprendizado para todos os profissionais que participam desse rede”, explicou.

Fraga destacou que, ao final de cada jogo, os profissionais compartilham, por exemplo, o número de atendimentos realizados e a quantidade de pacientes que precisaram ser removidos para um hospital

A maioria dos casos registrados, segundo ele, apresenta dor de cabeça associada à pressão alta, intoxicação, diarreia e consumo de álcool em excesso.

Apesar da baixa demanda por atendimento de pessoas envolvidas em pequenos conflitos, o grupo permanece alerta para acompanhar o jogo de amanhã (25) entre Argentina e Nigéria, em Porto Alegre (RS).

O motivo: o grande número de torcedores argentinos no país e a rivalidade entre o país vizinho e o Brasil.

“Nosso grupo está montado e continua até o final da Copa. A ideia é mantê-lo ativo mesmo depois disso, para casos de atendimento em desastres ou acidentes com múltiplas vítimas”, disse.

“Afinal, a Copa vai passar, mas os problemas na saúde vão continuar. E os legados na área da saúde vão ser pequenos em relação aos demais”, concluiu.

http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/medicos-criam-grupo-no-whatsapp-para-troca-de-experiencias

 

Sancionada lei que garante reajuste para médicos de planos de saúde

 

A lei que obriga os planos de saúde a substituir imediatamente médicos, laboratórios e hospitais que se descredenciarem e que também garante reajustes anuais aos profissionais que prestam serviços às operadoras foi publicada sem vetos no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25). A Lei 13.003/2014 garante a conquista de uma das reivindicações mais antigas da categoria e, a partir de dezembro, trará mudanças profundas no setor. Uma das exigências da nova lei é a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e os profissionais de saúde, com previsão de índice e periodicidade anuais para reajuste dos valores dos serviços prestados.

 

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Ávila, celebrou a sanção da lei, que, segundo ele, beneficiará os mais de 50 milhões de pacientes atendidos por planos de saúde em todo o país. “Trata-se de uma das grandes vitórias da atual gestão do CFM, que contou com o empenho de todos os conselheiros federais e regionais, além do esforço das demais entidades da categoria e de seus representantes. Agora, além dos médicos, milhares de profissionais de outras categorias – como psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e dentistas – que prestam serviços às operadoras contarão com os avanços dessa lei, cuja finalidade maior é melhorar a assistência dos usuários de planos”, afirmou.

 

Além de prever a fixação de índices de reajuste e a periodicidade de sua aplicação para os honorários médicos, a lei obriga os planos de saúde a substituírem o profissional descredenciado por outro equivalente e determina que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. “As mudanças previstas trarão maior conforto ao paciente, mais segurança jurídica aos profissionais e um sentimento de satisfação para toda a sociedade”, comemorou o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa.

 

Até o momento, não existia no arcabouço geral da legislação nenhum instrumentos que garantisse aos profissionais que prestam serviço às operadoras o índice anual de seus honorários. “Isso tornava o médico fragilizado dentro do poder econômico. Nossas conquistas até agora só têm sido alcançadas com mobilização da categoria”, explicou o coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), Aloísio Tibiriçá. Para ele, a lei resgata condições mínimas para o início de um processo civilizatório nas relações de trabalho entre médicos e operadoras.

 

Luta histórica A aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial só foram possíveis graças à mobilização de médicos e lideranças de todo o país e com a articulação política das entidades nacionais. Apresentado originalmente em 2004 (PLS 276/04) pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), o texto passou por diversos debates e modificações até receber um de seus pontos principais: o estabelecimento de critérios para a adequada contratualização na relação entre operadoras e profissionais da saúde que atuam na área da saúde suplementar. Após quase seis anos em tramitação no Senado, foi aprovado em fevereiro de 2010 pela Comissão de Assuntos Sociais.

 

No mesmo ano, foi enviado à Câmara dos Deputados (PL 6.964), onde foi aprovado nas Comissões de Defesa do Consumidor, de Seguridade Social e Família e, em caráter terminativo, na CCJC. “Esse projeto é um divisor de águas na relação com as operadoras de planos de saúde e por isso foi preciso uma forte articulação política sobre ele”, lembra Alceu Pimentel, coordenador da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das entidades médicas.

 

Embate político– A aprovação da proposta veio na esteira do protesto nacional que teve início em 7 de abril deste ano e que tinha o PL 6.469/10 como uma prioridade. “Após a aprovação do texto do projeto CCJ da Câmara, 72 deputados assinaram um requerimento que pretendia emperrar o projeto e impediu o envio imediato à sanção presidencial, submetendo-o à aprovação prévia do Plenário da Casa. Médicos de todo o país atenderam ao chamado das lideranças nacionais e reagiram prontamente à manobra que tentou barrar o projeto – supostamente influenciada pelas operadoras de planos com o apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, esclareceu o diretor de comunicação do CFM, Desiré Callegari.

 

Além da articulação das entidades médicas nacionais e regionais, um grupo orientado pela CAP e pela COMSU percorreu os corredores do Congresso Nacional e conseguiu sensibilizar parte destes parlamentares para que assinassem um novo documento pedindo a derrubada do recurso.

 

O que muda na relação com as operadoras

  • As condições de prestação de serviços serão reguladas por contrato escrito, estipulado entre a operadora do plano e o prestador de serviço. A regra vale para médicos e demais prestadores de serviço em prática liberal privada, além de estabelecimentos de saúde.

  • A periodicidade do reajuste deverá ser anual e realizada no prazo improrrogável de 90 dias, contados do início de cada ano. Caso não haja negociação entre as partes, o índice de reajuste será definido pela ANS.

  • O contrato deve estabelecer claramente as condições de execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades. Deverão incluir também, obrigatoriamente, o seu objeto e natureza, com descrição de todos os serviços contratados.

  • Os planos serão obrigados a preencher as vagas abertas pelos médicos que se descredenciarem, o que será um ganho para os pacientes.

 

Setor de Imprensa

Conselho Federal de Medicina

aúde suplementar

 

Vitória da FENAM: sancionada Lei que garante a contratualização entre médicos e operadoras

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Foto: Divulgação

 

25/06/2014

 

Mais uma vitória da FENAM para a categoria médica. Foi sancionada, nesta quarta-feira (25), a Lei que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço. Com isso, os médicos do Brasil têm garantido o reajuste anual nos contratos e a possibilidade de arbitramento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O regulamento foi publicado no Diário Oficial da União como a Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014.

 

A conquista mostra o trabalho de pressão das entidades médicas nacionais e regionais sobre os parlamentares envolvidos. A CAP-FENAM acompanhou todas as etapas de tramitação do PL 6964/10 e esteve atuante no Congresso Nacional para sua aprovação. A proposição foi apresentada, no Senado Federal, pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), em 2004.

 

A aprovação do texto na íntegra faz parte da mobilização da FENAM junto ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, no início de junho. Para o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Márcio Bichara, a medida evitará o descredenciamento súbito tanto de profissionais como de clínicas, dando mais segurança aos usuários de planos de saúde e aos médicos.  “Com a Lei, haverá estabilidade e segurança jurídica, dando garantia aos médicos de que não terão os seus direitos desrespeitados por falta de regulamentação”, afirmou.

 

Com a articulação política, a sanção do projeto também exige que os planos de saúde substituam o profissional descredenciado por outro equivalente, determinando que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. Atualmente, a Lei fala apenas do compromisso de trocar entidades hospitalares descredenciadas. O novo texto cita “qualquer prestador de serviço de saúde”. A regra entrará em vigor daqui a seis meses.

 

Um dos pontos importantes do projeto é a previsão de correção nos honorários pagos aos médicos. A Lei define que o contrato entre médicos e operadoras deverá ter cláusulas sobre o reajuste anual dos procedimentos.  Atualmente, todos os anos os usuários pagam às operadas correções nos valores, mas não são repassados aos médicos/prestadores de serviços.

 

A FENAM pleiteia que o reajuste adequado siga os valores das consultas e procedimentos estabelecidos na Classificação Brasileira de Honorários e Procedimentos Médicos (CBHPM).

 

“Resistimos a todas as chicanas regimentais, e hoje temos o nosso trabalho recompensado com a sanção presidencial da proposição. Pela primeira vez a categoria médica tem uma oportunidade concreta de resolver o grande impasse da contratualização”, ressaltou o assessor parlamentar da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Napoleão Puente de Salles.

 

 

 

Fonte: Fernanda Lisboa e Valéria Amaral http://www.fenam.org.br/noticia/3187

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA CAMINHA PARA PRIVATIZAR A ATENÇÃO SECUNDÁRIA #CRISEnoSUS

***** FAX SINDICAL  24/ 06 / 2 0 1 4  *****

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ASSEMBLEIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA #CRISEnoSUS

 

Próxima Assembleia – dia 08 de julho às 19 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina em Cirurgia. Em pauta: negociações com a Prefeitura de Juiz de Fora: Cargo, carreira, remuneração. No dia primeiro de julho está prevista mais uma rodada de negociações entre a Prefeitura e os representantes do Sindicato dos Médicos.

IMPORTANTE PARA OS  MÉDICOS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA

 

O secretário de saúde de Juiz de Fora, Dr. José Laerte Barbosa e o governo municipal, rejeitaram a proposta de conceder gratificação aos médicos da atenção secundária. Assim, os médicos da atenção secundária e primária receberão apenas a reposição do IPCA, agravando ainda mais a retração de seus salários. O serviço público municipal torna-se inóspito para os médicos. Não está apto para atrair e fixar profissionais.

 

A indiferença da administração do prefeito Bruno Siqueira e do secretário Dr. José Laerte diante dessa situação muito grave desperta todo tipo de especulações. Alguns fatos concretos, como a decisão de extinguir o CHIDO (Serviço de Controle de Hipertensão e Diabetes) e transferir seus serviços para o HIPERDIA (fundação de direito privado, bancada com recursos repassados pelo governo estadual), são indícios importantes, bem como a compra de serviços em outras instituições. O projeto para a atenção secundária, pelo que sugerem essas medidas e a intransigência em relação aos médicos do serviço público, vem a ser a privatização. A transferência para pessoas jurídicas alheias à administração direta, indireta, autárquica ou fundacional dos procedimentos da atenção secundária.

 

Essa constatação mostra a gravidade do momento que estamos passando e destaca a necessidade de mobilização para responder ao projeto privatista adotado agora pela gestão municipal.

 

Os médicos especialistas da atenção secundária devem valorizar seus cargos e sua remuneração e não se deixar enganar pelas astúcias desses projetos privatistas, que sempre vão encher os bolsos de pessoas que lucram com a exploração do trabalho médico.

 

Vamos comparecer à assembleia e mobilizar os colegas. Valorizemos o nosso trabalho e rechacemos a privataria da atual administração municipal.

 

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PRECARIEDADE DO TRABALHO MÉDICO PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

 

PROVAB – Aberto inquérito para apurar denúncias de irregularidade trabalhistas.

 

Ministério da Saúde insiste em gerir SUS mediante precariedade do trabalho médico. Medidas do Ministério contra a classe médica incluem irregularidades trabalhistas, violações de direitos humanos, “trabalho análogo à escravidão”, desconsideração pela realização de concursos públicos e terceirizações

 

MPT instaura inquérito para apurar denúncias contra Provab

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Qui, 12 de Junho de 2014 09:09

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para apurar “possíveis violações a direitos coletivos” no Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), desenvolvido pelos ministérios da Saúde e Educação. A partir de denúncias de bolsistas do programa e do Conselho Federal de Medicina (CFM), o procurador do trabalho, Sebastião Caixeta, pretende investigar se há limitação de acesso ao Provab e “dissimulação de relação de trabalho” no programa federal.

De acordo com denúncias recebidas pelos Conselhos de Medicina e encaminhadas ao MPT, médicos de todo país relatam ter sido impedidos de realizar inscrição no Provab por problemas técnicos na plataforma de acesso ao site do Programa. Segundo relatos dos profissionais, a dificuldade de adesão tem como finalidade substituir médicos residentes brasileiros no interior por intercambistas estrangeiros do programa Mais Médicos.

Em ofício encaminhado ao CFM sobre a instauração do inquérito (nº 000391.2014.10.000/4), o procurador do MPT informa que, em documento produzido pelo Ministério da Educação, o órgão “acaba por confessar que o Provab, com similares pressupostos e prognoses do Projeto Mais Médicos para o Brasil, também parece desvirtuar autêntica relação de trabalho constitucionalmente protegida e, por conseguinte, deve ser considerado ilícito”. O documento foi extraído da ação civil pública ajuizada pelo MPT contra o Programa Mais Médicos.

Na avaliação de Mauro Luiz de Britto Ribeiro, conselheiro do CFM que acompanhou de perto a concepção do Provab, o programa foi desvirtuado. “A ideia original era levar os médicos para o interior, em áreas de difícil provimento, recebendo salário digno, com supervisão adequada e avaliações competentes, dentre outros critérios. Infelizmente nada disso aconteceu e o que vimos foi a alocação de médicos em grandes cidades, sem nenhum tipo de supervisão, além de prefeitos demitindo médicos e os substituindo por médicos do Mais Médicos, já que estes são pagos por verba federal”, criticou.

Fatores de fixação – Para viabilizar a adesão e fixação do maior número de profissionais possíveis nos lugares de difícil provimento, o CFM recomenda que o Governo proporcione condições adequadas de atendimento, por meio da oferta de melhores instalações físicas, mais equipamentos e insumos, além de laboratórios de análises clínicas. A monitoria (presencial e à distância) vinculada a programas de extensão de escolas públicas de Medicina, o acesso a insumos e equipamentos de diagnóstico e terapia, o apoio de equipe multiprofissional e a rede de referência e contrareferência (leitos, exames e outros procedimentos) também são itens fundamentais para conseguir fixar os médicos brasileiros nas regiões mais carentes.

Dados do próprio Ministério da Saúde sobre a distribuição dos municípios que receberam médicos que aderiram ao Provab entre 2012 e 2013, no entanto, evidenciam algumas distorções. A maioria dos profissionais foi levada a cidades acima de 100 mil habitantes, localizados na faixa litorânea e nas cidades com melhores indicadores socioeconômicos.

Para Mauro Ribeiro, é preciso que o Governo resgate o Provab idealizado originalmente, ou seja, alocação de médicos em cidades até 50.000 habitantes, das regiões norte, nordeste e centro-oeste, com supervisão local e à distância, avaliação rigorosa, salário digno, com 5% de bônus para a residência médica para as especialidades básicas (clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia, PSF), e 2,5% para as demais especialidades.

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24817:mpt-instaura-inquerito-para-apurar-denuncias-contra-provab&catid=3

24/06/2014 10h53 – Atualizado em 24/06/2014 10h53

Médicos da rede pública de Betim paralisam atendimento por 72 horas

Ato é restrito a consultas programadas; não afeta urgência e emergência.

Suspensão do serviço começou às 7h desta terça (24), segundo o sindicato.

Do G1 MG

Médicos da rede municipal de Betim, na Grande Belo Horizonte, definiram paralisação por 72 horas, a partir das 7h desta terça-feira (24). De acordo com o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), o ato critica “a crescente terceirização dos serviços, a falta de segurança nas unidades de saúde, o baixo número de médicos concursados, equipes desfalcadas, a falta de insumos e medicamentos”. Além disso, a categoria pede reajuste de 37% do salário-base, melhores condições de trabalho e plano de carreira, e realização imediata de concurso.

A suspensão é para atendimentos eletivos (cirurgias, exames e consultas médicas programadas). Por isso, segundo o sindicato, urgência e emergência funcionam normalmente. Uma nova assembleia está marcada para a noite da quinta-feira (26), quando a categoria deve definir se faz nova paralisação. O Sinmed-MG estima que cerca de 70% dos profissionais participem do movimento.

A Prefeitura de Betim confirmou a paralisação, sem dados ainda sobre o índice de adesão dos servidores municipais. Em nota, a administração afirmou que “propôs ao sindicato dos médicos a criação de uma comissão, com membros do sindicato e do Executivo, para que seja feito um estudo sobre o impacto financeiro da concessão de aumento ou gratificação para a categoria”.

Ainda de acordo com a prefeitura, o representante da classe médica ainda não respondeu se aceita a proposta ou nomeação de membros para a comissão citada.

http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2014/06/medicos-da-rede-publica-de-betim-paralisam-atendimento-por-72-horas.html

Análise do orçamento da União mostra coincidência de alta de investimentos em saúde com períodos eleitorais

Categoria: Geral

Publicado em Quinta, 29 Maio 2014 20:12

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Levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que avaliou as contas do Ministério da Saúde entre 2001 e 2014. Pesquisa aponta a existência de picos de investimento em saúde em coincidência com meses que antecedem os períodos eleitorais.

 

Uma série histórica do orçamento da União que aponta a existência de picos de investimento em saúde em coincidência com meses que antecedem os períodos eleitorais, de forma geral, é indicativo de que em ano de pleitos (municipais, estaduais ou federais) os cofres públicos tendem a ser mais ágeis e eficazes em repasses e pagamentos.  É o que aponta levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que avaliou as contas do Ministério da Saúde entre 2001 e 2014.

O trabalho do CFM registra uma conveniente liberação de recursos nos primeiros quadrimestres de cada ano do período avaliado. De acordo com dados oficiais, o investimento nos anos de eleições sobe, em média, 48%.  Percebe-se ainda que após a disputa por cargos eletivos ocorre uma tendência de queda, às vezes significativa no volume do orçamento executado, no ano seguinte ao pleito. A série indica que nova alta é percebida no exercício subsequente, confirmando-se a tendência de aumento dos gastos públicos em anos de pleitos eleitorais e de contenção de despesas posteriormente.

De acordo com a análise do CFM, de janeiro a abril de 2014 as aplicações em saúde atingiram quase R$ 1,4 bilhão, impulsionadas significativamente pela postergação de pagamentos de despesas de 2013 (os chamados restos a pagar). No primeiro quadrimestre de 2013, o volume investido foi de R$ 1 bilhão. No entanto, o valor do ano passado foi inferior ao aplicado em 2012, quando aconteceram as últimas eleições municipais em todo o país. Nos primeiros meses daquele ano, o Ministério da Saúde desembolsou R$ 1,3 bilhão, ou seja, 65% a mais que em 2011 (R$ 834 milhões).

 

Já em 2010, quando foram realizadas eleições presidenciais, também foi possível notar o crescimento dos investimentos em saúde nos quatro primeiros meses do exercício. Naquele período, houve gasto de R$ 892 milhões, um montante R$ 243 milhões maior (37%) que o investido durante o primeiro quadrimestre de 2009. O ano de 2008 foi o único que não seguiu o padrão encontrado nos anos eleitorais, com queda de 35% nos investimentos do quadrimestre. Todos os dados foram atualizados pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

 

Para Carlos Vital, 1º vice-presidente do CFM, as informações deixam claro que o ritmo de investimentos pode estar mais relacionado ao interesse político-eleitoral do que estritamente ao interesse público. “Em anos de votação, tradicionalmente, os gastos costumam ser expandidos e a liberação mais generosa. Esse ciclo de expansão e de contingenciamento é ruim, pois não permite a continuidade de projetos e obras até a próxima eleição”, criticou Vital. Ele destacou ainda a influência do calendário eleitoral em outras áreas de investimento do Governo, conforme mostra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 2011.

Confira abaixo os valores investidos na saúde de 2001 a 2014:

Saúde não é prioridade – Apesar da guinada dos investimentos em saúde nos primeiros meses do ano, quando foram investidos R$ 1,361 bilhões (de janeiro a abril), levantamento do CFM mostra que a Saúde ainda não é a prioridade na hora do desembolso público.

Segundo números oficiais, em 2014, dos R$ 18,3 bilhões gastos com investimentos pelo Governo Federal, o Ministério da Saúde foi responsável por apenas 7,4% dessa quantia. Dentre os órgãos do Executivo, a Saúde aparece em quinto lugar na lista de prioridades no chamado “gasto nobre”.

 

Isso significa dizer que, a frente da construção, ampliação e reforma de unidades de saúde e da compra de equipamentos médico-hospitalares para atender o Sistema Único de Saúde (SUS), constam obras em rodovias, estádios e até a aquisição de máquinas e equipamentos rurais.

 

Entre janeiro e abril de 2014, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por exemplo, investiu R$ 1,5 bilhão. O valor é mais de 1.000% maior que o investido pelo órgão no mesmo período do ano passado. O aumento expressivo nos investimentos se deu por conta da aquisição de motoniveladoras, retroescavadeiras, caminhões basculantes, caminhões cisternas e pás carregadeiras, distribuídas para municípios de até 50 mil habitantes.

 

Os valores aplicados pelo MDA foram maiores do que os investimentos globais de ministérios responsáveis por obras relevantes como o da Saúde. Só para a ação de distribuição de equipamentos do desenvolvimento agrário foram aplicados R$ 918,1 milhões. O montante é maior, por exemplo, do que os aplicados no mesmo período em ações de assistência ambulatorial e hospitalar especializada (R$ 95,3 milhões), atenção básica em saúde (R$ 77,2 milhões), e, serviços urbanos de água e esgoto (R$ 58,1 milhões).

 

Ipea confirma tendência

Em 2011, o Ipea realizou estudo com base em dados de 1995 a 2011 e demonstrou que os investimentos do governo federal, dos estados e dos municípios em todas as áreas são influenciados pelo calendário eleitoral. “Os anos subsequentes às eleições presidenciais e dos governadores estaduais normalmente coincidem com quedas muito fortes da taxa de investimento público, relacionadas a programas de ajustes fiscais, que posteriormente são revertidas no decorrer do ciclo eleitoral”, aponta o estudo.

 

Segundo o Ipea, em dezembro de 1998 (ano da reeleição de Fernando Henrique Cardoso), a taxa anualizada de investimento das administrações públicas era de 2,4% do PIB (proporção relativa a valores acumulados ao longo do ano), no ano seguinte cai para cerca de 1,5%. Em 2002 (ano da primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva), a taxa chega a 2,2% e em 2003 desce para 1,5%. Em 2006 (reeleição de Lula), a taxa cravou 2% e em 2007 ficou abaixo de 1,8%. No ano passado, a mesma taxa superou os 2,8% e a projeção do Ipea para este ano é de que esteja abaixo de 2,5%.

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SIMEPAR recomenda esforço para aprovação do PLC 39

O SIMEPAR alerta para que continue a pressão em busca da aprovação do PLC 39/07, o qual estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos – RPSM e dá outras providências.

A proposição está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com parecer favorável do senador Roberto Requião (PMDB/PR). A apreciação do PLC estava na pauta desta última terça-feira, mas Ministério da Saúde, através da liderança do governo se posicionou contra. Nova análise da matéria será na próxima terça-feira (03), às 10h. Mande e-mail para os senadores do Paraná pedindo apoio à aprovação do relatório.

Comissão de Assuntos Econômicos – CAE

PRESIDENTE: Senador Lindbergh Farias – PT/RJ

VICE-PRESIDENTE: Senador Luiz Henrique – PMDB/SC

PARANÁ

Gleisi Hoffmann (PT/PR) – Ala Teotônio Vilela Gab. 23 – (61) 3303-6271

FAX: (61) 3303-6273 –  gleisi@senadora.leg.br

Roberto Requião (PMDB/PR) – Ala Senador Teotônio Vilela, Gab. 18 – (61) 3303-6623/6624 – FAX: (61) 3303-6628 – roberto.requiao@senador.leg.br

Alvaro Dias (PSDB/PR) – Ala Senador Nilo Coelho, gab. 10- (61) 3303-4059/4060 – FAX: (61) 3303-2941- alvarodias@senador.leg.br

Comsu recomenda esforço concentrado

O coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar – Comsu e vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá Miranda, comunica que na próxima terça-feira (03/06), outro projeto de forte interesse para a categoria médica pode avançar no Congresso Nacional. Está prevista a votação do PLC 39/07, “estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos – RPSM” e dá outras providências. Este projeto é originário do PL conhecido como da CBHPM, cujo relatório inicial, do deputado Inocêncio Oliveiro (PR/PE), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2004 com o apoio das entidades médicas. Agora o assunto deve ser apreciado pelos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Miranda ressalta que o texto  conta com parecer favorável do seu relator , o senador Roberto Requião (PMDB/PR), o qual afirma que “o projeto não encontra óbices de natureza constitucional, jurídica ou regimental. As regulações pretendidas, ao contrário, se esteiam nos princípios mais significativos de nosso ordenamento jurídico que consagram os fundamentos da ordem econômica, em especial, o direito do consumidor e da livre iniciativa, bem como o regramento governamental sobre as tabelas de honorários”.

Segundo Miranda, já há sinais de posicionamento contrário do governo no Senado. Dentro deste cenário, onde interesses específicos podem ter impacto decisivo na votação, entende-se que a pressão dos médicos não pode parar. Portanto, cabe às entidades de representação da categoria (conselhos, sindicatos, associações, sociedades de especialidades e academias de medicina) buscar a sensibilização e convencimento dos integrantes da CAE em favor do PLC 39/06.

Portanto, a Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu) e a Comissão de Assuntos Políticos (CAP) pedem a tomada das seguintes providências:

1 – Envio de correspondência das entidades e lideranças médicas aos senadores integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos com pedido de apoio à íntegra do relatório apresentado pelo senador Roberto Requião;

2 – Realização de visitas e contatos institucionais junto aos parlamentares na tentativa de convencê-los sobre a relevância e pertinência desse projeto de lei para a sociedade.

Miranda lembra que ações deste tipo têm surtido efeito positivo na defesa de interesses da medicina e da saúde, pelo qual recomenda-se o empenho e o engajamento de todos.

ANEXO IV – MODELO DE CARTA PARA O PARLAMENTAR

xxxxxxx, xx de maio de 2014.

 

Senhor  (a) Senador (a),

            Nós, médicos brasileiros, representados por meio de nossas entidades de classe, contamos com o apoio de Vossa Excelência no sentido de garantir a aprovação do PLC 39/07, que “estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos – RPSM” e dá outras providências, pautado para deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Entendemos que esta iniciativa, já aprovada pela Câmara dos Deputados, não possui óbices de natureza constitucional, jurídica ou regimental. Pelo contrário, as regulações pretendidas estão amparadas solidamente no atual ordenamento jurídico nacional que consagram os fundamentos da ordem econômica, em especial, o direito do consumidor e da livre iniciativa, bem como o regramento governamental sobre as tabelas de honorários.

A lógica simples proposta pelo PLC 39/07 trará equilíbrio à relação entre operadoras e prestadores de serviço, estendendo benefícios a mais de 50 milhões de usuários do sistema suplementar. Assim, este projeto atende ao interesse público de qualidade de serviços e ao interesse privado de lucro justo e de sobrevivência das empresas que operam planos de saúde.

Certamente, a população e os profissionais de saúde ficarão contentes em saber que Vossa Excelência teve sensibilidade suficiente para aprovar a integra do PLC 39/07, permitindo que avanços tão relevantes sejam implementados numa área tão crítica para o país, quanto é a saúde suplementar, na qual abundam queixas e reclamações contra os empresários do setor.

Assim, contamos com o apoio de Vossa Excelência para permitir que as conquistas expressas no PLC 39/07 vejam a luz do dia.

Respeitosamente,

Nome do remetente

Cargo

http://www.simepar.org.br/index.php/2-geral/491-simepar-recomenda-esfor%C3%A7o-concentrados-dos-m%C3%A9dicos-para-aprova%C3%A7%C3%A3o-do-plc-39.html

#CRISEnoSUS – Dia 16/06 Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora fazem assembleia

***** FAX SINDICAL  15 / 06 / 2 0 1 4  *****

_____________________________

 

 

***** .’.  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

……………………………………….

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IMPORTANTE – ASSEMBLEIA DOS MEDICOS DE JUIZ DE FORA – 16/06

 

#CRISEnoSUS – DIA 16 DE JUNHO DE 2014, SEGUNDA-FEIRA

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS (PREFEITURA DE JUIZ DE FORA)

19 HORAS E 30 MINUTOS

NA SOCIEDADE DE MEDICINA DE JUIZ DE FORA

NA PAUTA A CAMPANHA SALARIAL 2014 – SALÁRIO DIGNO – PCCS – TRABALHO DECENTE PARA OS MÉDICOS, NO INTERESSE DA SOCIEDADE.

COMPAREÇAM E MOBILIZEM OS PROFISSIONAIS. A HORA É AGORA

 

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VOTO CONTRA PRECARIZAÇÃO

 

CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE PROIBE CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS SEM DIPLOMA REVALIDADO PARA EXERCER FUNÇÃO DE MÉDICO NO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE

 

Providência também afasta o trabalho análogo à escravidão, do qual são vítimas os intercambistas cubanos, terceirizados por uma empresa estrangeira acumpliciada com a OPAS

Vanguarda

 

A Câmara Municipal de Recife proibiu a contratação de profissionais em regime de trabalho precário e com trabalho análogo à escravidão no SUS da capital pernambucana.

 

Apesar do ativismo do governo em precarizar o trabalho médico no SUS e da leniência descarada do Judiciário diante do trabalho “análogo `a escravidão”, ainda há forte resistência em permitir que médicos que não tenham seus diplomas revalidados conforme a legislação brasileira possam atender às pessoas mais necessitadas. Quem mais necessita, não merece mais do pior.

 

Leia a notícia abaixo:

 

Câmara do Recife aprova projeto que impede contratação de profissionais do Mais Médicos no Recife

 

Diario de Pernambuco – Diários Associados

Publicação: 11/06/2014 17:10 Atualização: 11/06/2014 21:38

Foto: Ana Luiza Machado/DP/D.A Press

 

Foto: Ana Luiza Machado/DP/D.A Press

 

Os vereadores do Recife aprovaram projeto de lei que impede a contratação de profissionais do programa Mais Médicos, do governo federal, na capital pernambucana. A lei foi aprovada pela maioria da Casa durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. De autoria de Rogério Lucca (PSL), o projeto foi inserido na pauta sem o conhecimento dos demais vereadores, segundo informações que circulam no plenário da Casa.

 

A manobra foi percebida tardiamente pelo vereador Henrique Leite (PT) e gerou um clima de tensão na Casa. O projeto já havia sido aprovado em primeira discussão. Alguns vereadores chamaram a estratégia de corporativismo já que o autor do projeto e o presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB) são contra o programa federal Mais Médicos.

 

Rogério de Lucca afirmou à imprensa que está “lutando pela classe médica nacional e que não dá para assumir os erros causados por estes profissionais”. Muitos vereadores, no entanto, anteciparam que serão contrários ao projeto an segunda discussão.

 

O projeto de lei 219/2013 diz que a Secretaria de Saúde municipal fica impedida de contratar ou permitir a atuação em função típica, na Administração Pública municipal, de profissional médico com diploma de graduação emitido por universidades estrangeiras, sem posterior revalidação de seu diploma por universidades públicas brasileiras.

 

Atualmente, de acordo com o Ministério da Saúde, em Pernambuco trabalham 646 profissionais do Mais Médicos em 143 municípios. Segundo a Secretaria de Saúde municial, 35 médicos atuam no Recife pelo programa. São 21 cubanos, 2 venezuelanos, 2 espanhóis, 1 italiano, 1 uruguaio e 8 intercambistas.

 

Com informações da repórter Ana Luiza Machado, do Diario de Pernambuco

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2014/06/11/interna_politica,509711/camara-do-recife-aprova-projeto-que-impede-contratacao-de-profissionais-do-mais-medicos-no-recife.shtml

 

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ORGULHO E PRECONCEITO

 

A forma como o Poder Judiciário tem agido em questões que envolvem o trabalho médico e o exercício da Medicina, quando não são questionáveis, relatam uma visão preconceituosa. Que mal há na Medicina? Os médicos estarão SEMPRE e invariavelmente errados? Os magistrados são os detentores do monopólio da razão? O orgulho dos poderes excessivos que nossos magistrados têm em suas mãos mistura-se a uma atitude preconceituosa em relação a uma profissão benemérita e antiga, cujas origens perdem-se na noite dos tempos.

 

Aqui, tivemos mais um exemplo do que afirmamos acima:

 

(IN) JUSTIÇA CONTRA MÉDICOS

 

O Poder Judiciário, indiferente à baixa remuneração dos profissionais da Medicina que atuam no serviço público (que são muito inferiores às dos magistrados), tem adotado a postura de cercear e coibir as manifestações de médicos por melhores condições de trabalho, trabalho decente e remuneração digna. Essa atitude, sem dúvida, ajuda a manter a precariedade e o sucateamento que são conhecidos por todos os que trabalham e usam o sistema público de saúde.

 

Aqui o relato de mais um caso. No Rio Grande do Norte, estado onde os serviços de saúde encontram-se em péssimas condições, o Judiciário vem se manifestar sobre o assunto. O que fizeram? Proibiram a greve dos médicos durante a Copa. Medicamentos, insumos e equipamentos adequados, nem pensar. Os médicos é que se danem. Infelizmente essa é a visada preconceituosa de nossas autoridades em relação ao trabalho médico. Na Copa, eles jogam para a torcida e acham que se saíram bem no lance. Acham…

 

11/06/2014 16h39 – Atualizado em 11/06/2014 16h39

Médicos do RN suspendem greve durante a Copa após decisão judicial

Justiça foi favorável a uma ação da Procuradoria Geral do Município.

Mesmo com decisão, médicos pretendem retomar greve em 31 de julho.

Do G1 RN

Comente agora

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte decidiu suspender a greve retomada nesta terça-feira (10) depois de uma decisão judicial contra a paralisação durante a Copa do Mundo emNatal. A Justiça potiguar deu parecer favorável a uma ação da Procuradoria Geral do Município pedindo o término da greve dos profissionais de saúde de Natal. A decisão também considerou ilegal as greves dos guardas municipais e agentes de saúde da cidade.

saiba mais

O desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho estipulou uma multa diária de R$ 20 mil, além de cobrança de R$ 2 mil aos presidentes dos sindicatos em caso de descumprimento da decisão. A assessoria de comunicação do Sinmed informou que a greve será suspensa a partir desta quinta-feira (12) e só deve ser retomada no dia 31 de julho.

 

Mesmo assim, a assessoria jurídica do sindicato irá recorrer da decisão para que o direito de greve do trabalhador não seja desrespeitado. “A ação é autoritária e vai contra um direito constitucional dos servidores. Lutamos pelo que é justo e não podemos ser penalizados por isso”, diz o presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira.

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#CRISEnoSUS – Médicos de Contagem (MG) denunciam situação crítica do SUS naquele município

 

Uma realidade que se repete pelo Brasil afora: o evidente sucateamento do serviço público de saúde. Diante da indiferença das autoridades, resta aos médicos a denúncia.

 

Médicos mostram o caos no município através de Dossiê encaminhado ao MP e Conselho de Medicina

11/06/2014

Contagem é a terceira cidade mais rica de Minas Gerais e 25ª do país em arrecadação, com mais de 600 mil habitantes, administrada pelo prefeito Carlin Moura (PCdoB), o mais votado na história do município (dados da própria prefeitura). Entretanto, quando se trata da Saúde, os serviços oferecidos são de péssima qualidade, comparado às piores cidades do Pais.

Cansados desta situação que tende a piorar cada vez mais, médicos de Contagem produziram um dossiê sobre a situação da saúde no município. O documento que será entregue ao Ministério Público da Saúde e ao Conselho Regional de Medicina para providências mostra os principais problemas enfrentados pelo Hospital Municipal e Maternidade de Contagem, unidades de atenção primária (postos de saúde) e unidades de pronto atendimento (UPAs).

Foi com o objetivo de alertar as autoridades e a sociedade sobre os problemas e exigir uma solução imediata para a situação, que o documento foi elaborado, com base em depoimentos de dezenas de médicos.

O quadro é estarrecedor e os médicos que participam do sistema padecem do desmazelo com a saúde, na medida em que não podem exercer com dignidade o seu trabalho.

Mostrando-se indignada com a situação da Saúde em Contagem, a categoria decidiu, em assembleia realizada no dia 4 de junho, no Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), fazer mais um dia de paralisação, na quarta-feira, dia 11, a partir das 7h da manhã até as 7h do dia seguinte. Serão atendidas apenas as urgências e emergências (fichas vermelhas, laranjas e amarelas). Na mesma data, houve assembleia da categoria, às 19hs, no sindicato.

Conheça alguns dos principais problemas relatados no dossiê:

– Problemas gerais de toda a rede:

• Escassez de vagas, obrigando a rede de Contagem a ser dependente da oferta de vagas da rede de BH, que não consegue mais absorver demandas do município.

• No município não existe plantonista 24 horas nas especialidades de oftalmologia, otorrinolaringologia, urologia, cirurgia vascular.

• Em Contagem não existe CTI pediátrico. Traumatismos cranianos não são operados na rede, por falta de estrutura. Pacientes aguardam a sorte de conseguirem transferência para BH.

• Não existe na rede de Contagem Servico de Diagnóstico e Atendimento Oncológico. Pacientes carecem de tratamento, quando possuem a sorte de terem obtido diagnóstico. Às vezes, padecem em intermináveis filas, quando não evoluem para êxito letal.

• Faltam materiais cirúrgicos, equipamentos, medicamentos.Os profissionais são obrigados a utilizar medicamentos de segunda ou terceira escolha, por falta de opção.

• Terceira arrecadação do Estado, entretanto, com salários que correspondem à metade dos municípios circunvizinhos. Contagem perde, ano após ano, excelentes profissionais, que não enxergam futuro no município. A solução mágica: terceirização como solução para os problemas de Contagem.

No Hospital Municipal de Contagem (HMC)

– Falta frequente de materiais cirúrgicos: fios, drenos, luvas, fio de aço e duplo etc.

– Equipamentos danificados: mesas cirúrgicas, focos cirúrgicos, eletrocautérios;

– Falta de leitos nas enfermarias, CTI e sala de recuperação;

– Pacientes internados mais de 30 dias aguardando realização de exames (ex.: ressonância magnética);

– Pacientes aguardando transferência para tratamento cirúrgico de traumas ortopédicos e neurológicos, ficando muitas vezes com sequelas irreversíveis devido à demora, já que o município não realiza essas cirurgias;

– este é o único hospital para atender 600 mil habitantes. As diversas especialidades trabalham acima de sua capacidade limite. Nas salas de poli do hospital amontoam-se várias macas num mesmo recinto;

– Pacientes vítimas de traumas misturados com pacientes com infecção. Todos aguardando solução definitiva para seus quadros. No CTI há carência extrema de vagas, obrigando profissionais a triar os casos mais complexos.

Nas UPAS

– Faltam pediatras nas urgências. Há dias específicos, principalmente nos fins de semana, sem um pediatra nas UPAs, o que obriga os pais a realizarem uma via sacra à procura desse profissional em BH ou outros municípios vizinhos.

– Escalas vazias de várias especialidades sobrecarregam os plantonistas obrigando-os a trabalharem por dois ou três. Sobrecarga de trabalho, salário defasado, inexistência de plano de cargos e salários, estrutura de saúde rudimentar estimulam exoneração em massa.

– As salas de emergência funcionam como unidades intensivas provisórias e precárias e como local de internação, apesar de não receberem o suporte multidisciplinar da rede hospitalar.

– Padecem pacientes sintomáticos que aguardam procedimentos cirúrgicos ou clínicos da rede terciária e acabam desenvolvendo sequelas, quando não evoluem para morte.

– Salas de parto insuficientes, carência de leito no setor materno infantil.

– Cirurgias que não ocorrem por falta de estrutura, procedimentos clínicos não realizados, falta de vagas em todos os setores, pacientes em corredores, estrutura deficitária.

-Deficiência absoluta de vagas na rede hospitalar, obrigando pacientes a permanecerem nas UPAs, favorecendo formação de sequelas, que podem acompanhar pacientes pelo resto da vida.

Nas unidades básicas

-infraestrutura sempre é alvo de reivindicações como falta de acessibilidade, principalmente dos deficientes físicos, divisões inadequadas do estabelecimento para cada seção da unidade, no consultório muitas vezes não há pias para lavar as mãos e, se há, estão em péssimas condições. Consultórios sem condições salubres, uma vez que não existe circulação de ar para evitar doenças contagiosas, como tuberculose, tanto para pacientes como médico e funcionários da unidade.

– A rede primária carece de exames, medicamentos e profissionais. Interconsulta com especialistas na rede básica é quase um privilégio. Os problemas que não encontram solução na rede básica vão terminar nas UPAs.

 

http://www.sinmedmg.org.br/mundo-sindical/pt-br/ler/8829/medicos-mostram-o-caos-no-municipio-atraves-de-dossie-encaminhado-ao-mp-e-conselho-de-medicina

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#CRISEnoSUS – “Mais Médicos” –

MG – mais uma médica cubana desaparece dos radares do Ministério da Saúde

Submetidos a condições de trabalho definidas como “análoga à escravidão” e diante da indiferença dos poderes constituídos diante desse absurdo, médicos cubanos, cada vez mais, escolhem o caminho da fuga e do exílio.

12/06/2014 16h34 – Atualizado em 12/06/2014 16h34

Polícia investiga desaparecimento de médica cubana em Minas Gerais

Médica atuava no programa Mais Médicos na cidade de Catuti.

Profissional tem 48 horas para justificar sua ausência.

Do G1 Grande Minas

A Polícia Federal de Montes Claros (MG) apura o desaparecimento de uma cubana que integra o Programa Mais Médicos e atuava no município de Catuti.

 

Segundo a secretaria adjunta de saúde de Catuti, Sirlane Laurência de Olivera, na quinta-feira (5), a médica deixou o município onde trabalhava e disse que participaria de um encontro do programa em Montes Claros. A data prevista para o retorno da profissional seria nessa terça-feira (10).

 

Ainda de acordo com a Sirlane, a médica cubana ficou hospedada em um hotel em Montes Claros até o sábado (7) e informou a recepcionista ao sair que faria uma viagem.

 

A coordenação regional do programa Mais Médicos foi comunicada sobre o desaparecimento, mas disse a reportagem da Inter TV que ainda não iria se pronunciar.

 

A assessoria de comunicação do Ministério da Saúde esclareceu que a coordenação estadual do programa já foi informada sobre o caso e que, em situações como essa, encaminha uma notificação ao profissional dando a ele até 48 horas para justificar sua ausência. Tal notificação foi enviada à médica nessa quarta-feira (11).

 

http://g1.globo.com/mg/grande-minas/noticia/2014/06/policia-investiga-desaparecimento-de-medica-cubana-em-minas-gerais.html

#CRISEnoSUS ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA DIA 07 DE MAIO

***** FAX SINDICAL  28 / 04 / 2 0 1 4  *****

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***** .’.  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

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*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 28 DE ABRIL DE 2014  

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ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS

Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – Aviso Sindical Urgente!

FAVOR DIVULGAR, CONVIDAR COLEGAS E REPERCUTIR.

 

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS – PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

DIA – 07 DE MAIO DE 2014 – QUARTA-FEIRA

HORÁRIO – 19:30 HS (Dezenove horas e trinta minutos)

LOCAL – Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora – Rua Braz Bernardino, 59 – Centro – Juiz de Fora – MG.

 

PAUTA: CAMPANHA SALARIAL 2014

SALÁRIO, CARGO, CARREIRA, PCCS, CONDIÇÕES DE TRABALHO E DE ATENDIMENTO

 

Os médicos da PJF estão em campanha salarial. Estamos negociando um PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) com a administração municipal e, também em luta por salários decentes e trabalho decente. A mobilização é importante. A hora é agora. Participe. Mobilize. Divulgue, convide colegas de trabalho. Assembleia cheia significa força da nossa mobilização. Vamos todos à Assembleia Geral dos Médicos Municipais.

 

 

 

 

STF assegura aposentadoria especial de servidor até edição de lei

 

Nesse momento que muitos médicos já entendem que o serviço público está se tornando, cada vez mais, inóspito para a categoria, a Proposta de Súmula Vinculante 45, garantindo a aposentadoria de funcionários que trabalham é condições insalubres parece ser uma luz no fim do túnel.

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social.

A PSV foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores. O verbete refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores.

Segundo levantamento apresentado pelo ministro Teori Zavascki durante a sessão, de 2005 a 2013, o Tribunal recebeu 5.219 Mandados de Injunção – ação que pede a regulamentação de uma norma da Constituição em caso de omissão dos poderes competentes – dos quais 4.892 referem-se especificamente à aposentadoria especial de servidores públicos, prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal.

A Procuradoria Geral da República se posicionou favoravelmente à edição da súmula. Em nome dos amici curiae (amigos da corte), falaram na tribuna representantes da Advocacia-Geral da União, do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, do Sindicato dos Professores das Instituições de Ensino Superior de Porto Alegre e Sindicato dos Servidores do Ministério da Agricultura no RS.

O verbete de súmula terá a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica.” Esta é a 33ª Súmula Vinculante da Suprema Corte. Os mandados ajuizados denunciam a omissão do Executivo e a mora do Legislativo na regulamentação do parágrafo 4, inciso 3, do artigo 40, da Constituição Federal.

Pela Lei 1991, que trata da aposentadoria especial aos trabalhadores em geral prevê que “a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta lei, ao segurado que tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme a atividade profissional, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”. Ainda conforme a Lei, a aposentadoria especial “consistirá numa renda mensal de 85% do salário de benefício, mais 1% deste, por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário de benefício”.

A Constituição dispõe que “aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observando critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”.

O parágrafo 4veda “a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”.

Fonte: STF

http://www.ncst.org.br/destaques.php?id=18378&utm_source=feedburner&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed%3A+SistemaDeContedosisconDaNcst-NovaCentralSindicalDeTrabalhadores+%28Sistema+de+Conte%C3%BAdo+%28SISCON%29+da+NCST+-+Nova+Central+Sindical+de+Trabalhadores%29

 

MÉDICOS DE JUIZ DE FORA – TODOS À ASSEMBLEIA 02/04 E PARALISAÇÃO DIA 07/04

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***** FAX SINDICAL  30 / 03 / 2 0 1 4 *****

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***** .’. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

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*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 30 de março de 2014

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AVISO SINDICAL IMPORTANTE

 

ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS DE JUIZ DE FORA

 

PAUTA – CONSTRUIR A PARALISAÇÃO DO DIA 7 DE ABRIL.

DISCUTIR:

PCCS, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, “MAIS MÉDICOS”, CONCURSO PÚBLICO, CARREIRA, SALÁRIO DECENTE, TRABALHO DECENTE

 

POR FAVOR, DIVULGUEM, CONVIDEM OS COLEGAS, COMPARTILHEM ESSE FAX SINDICAL.

 

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NEGOCIAÇÕES SOBRE O PCCS: A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ATRASA PCCS

 

Uma nova rodada de negociações acontecerá no final de abril. A adesão, feita na calada da noite, ao programa “Mais Médicos” serviu de senha para que as negociações entre sindicato e prefeitura sobre a construção de uma carreira para médicos na PJF fosse colocada em banho maria.

O Sindicato tem alertado que a falta de salário decente e de trabalho decente não tem contribuído para a deterioração da qualidade do SUS em Juiz de Fora, já que, nas condições atuais, fica difícil atrair e fixar profissionais para o serviço público. Isso afeta principalmente a atenção secundária (serviços médicos especializados, médicos especialistas) e os serviços de urgência e emergência. As soluções precárias de nada servem, se não para prolongar a crise no SUS por meio de remendos e improvisações que têm sempre vida curta e adiam soluções definitivas e consistentes.

 

Juiz de Fora tem 3 faculdades de Medicina, sendo uma federal, vários cursos de residência médica, e uma relação de médico por habitantes de 1 por 220. Logo, não se enquadra no nos “rincões” e “grotões”, onde os médicos brasileiros não querem trabalhar, segundo o discurso da propaganda governista, deixando os “necessitados” (ou “coitados”) sem qualquer assitência. Não vale para JF a fala da propaganda oficial, o argumento se reduz a nada porque não corresponde a nossa realidade. O que tem prevalecido é a reconhecida incompetência do serviço público em atrair e fixar médicos, com salários decentes e contratos de trabalho adequados.

 

Argumentos e fatos de nada adiantam quando não existe vontade política de agir para sanar as dificuldades.

 

Lamentaremos profundamente se a prefeitura adotar a mesma atitude do ministério da Saúde e excluir os médicos da sociedade civil. Essa operação se caracteriza pela exclusão das pessoas jurídicas que representam a classe médica de qualquer tipo de negociação e dialógos reais e efetivos. Nesse caso estará desenhada uma opção pelo confronto.

TUTOR OU FEITOR?

Foi citado, como tutor do programa “Mais Médicos” em Juiz de Fora, o nome do médico Geraldo Guedes. Isso causou espécie na comunidade médica local, haja vista que o citado profissional já exerceu a presidência do CRMMG.

 

No caso de Juiz de Fora, onde o “Mais Médicos” é realizado com médicos provenientes de Cuba, pressupõe-se que o tutor seja concordante com a realidade desses profissionais.

 

A recente deserção da Dra. Ramona permitiu à sociedade brasileira e à classe médica, conhecer os termos exatos do contrato de trabalho assinado pelos profissionais que vem de Cuba. Essa contrato, firmado em nome de uma empresa cubana denominada Empresa Mercantil de Serviços Médicos de Cuba. Trata-se, evidentemente, de uma operação de terceirização, ou seja, de precarização do trabalho no serviço público. Seus termos  permitem que um profissional cubano receba uma bolsa de menos de mil reais, enquanto os bolsistas de outras nacionalidades percebem dez mil reais, com auxílios para moradia, alimentação e transporte.

 

O Ministério Público do Trabalho, agindo em respeito aos direitos sociais conquistados no Brasil, entrou com ação contra o programa “Mais Médicos”, definindo as condições de trabalho dos cubanos como “análogas à escravidão” (palavras do Dr. Sebastião Caixeta, procurador geral do Trabalho).

 

Estranho quando achamos um médico que já presidiu o CRMMG convivendo com profissionais que estão submetidos a condições de trabalho “análogas à escravidão”.  É assim que gente como esse tutor encara o trabalho médico, com total desrespeito.

 

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https://faxsindical.wordpress.com

 

Sindicato dos Médicos e Prefeitura de Jui de Fora devem abrir negociações

*** Fax Sindical *** 18/02/2013 –

– De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG –
Data: 18 de fevereiro de 2013 –

Memorando Sindical – Circular.-

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Assuntos: (1) Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora prepara a campanha salrial 2013 – por trabalho decente, atendimento decente, salário decente, carreira decente. (2) Políticos amazonenses tramam prostituir o exercício da Medicina no Brasil – qualquer um que chegue aqui com qualquer diploma, de qualquer parte do mundo poderá exercer a Medicina, não precisando nem provar proficiência na língua portuguesa. (3) Terceirização – como burlar a realização de concursos públicos, restaurar o empreguismo e o clientelismo e ainda gastar dinheiro da saúde sem controle.

*** Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora: Sindicato dos Médicos pretender iniciar negociações com a nova administração municipal ainda em fevereiro.

O Sindicato acredita que é muito grave a atual situação dos recursos humanos do SUS em Juiz de Fora. Isso afeta especialmente o trabalho médico e o desempenho do sistema público de saúde. Constitui consumada sandice ser indiferente às condições atuais, nas quais questões econômicas, sociais e funcionais tornaram o SUS incapaz de fixar profissionais. Por isso, as partes mais diretamente envolvidas, a administração municipal e a representação classista dos médicos devem buscar, pelo caminho democrático da negociação, uma saída consistente, digna e séria.

Nesse campo, todos havemos de convir, que a gestão anterior legou uma herança pesada, com seus desacertos e suas pseudonegociações recheadas da mais pura embromação. Seu resultado foi lançar a saúde pública em crise gravíssima, que afeta a maior parte da população da cidade, constatada por um fracasso retumbante reconhecido nas urnas.

Nesse sentido o Sindicato já protocolizou ofício junto à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, solicitando ao secretário que receba representantes classistas para tratar do assunto. No ofício foram expostos os graves problemas que afetam o SUS em decorrência da falta de uma política decente de recursos humanos e da tensão trabalhista gerada na gestão municipal anterior, derivadas de sua inaptidão para negociações sérias e coerentes.

Após essa primeira conversação a situação das negociações deverá ser apreciada pela diretoria do sindicato e, ato continuo, será convocada uma assembleia geral dos médicos municipais para tomar deliberações sobre o encaminhamento do movimento.

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Terceirizaçäo, corrupção, clientelismo, empreguismo, caixa dois e inconstitucionalidades.

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ALECRIM E EDUARDO BRAGA NÃO GOSTAM NEM DE POBRES E NEM DE MÉDICOS

*** Alerta à classe médica – No dia 07 de fevereiro de 2013, jornais do Amazonas deram conta de que o senador daquele estado, Sr. Eduardo Braga, do PMDB e o Sr. Wilson Alecrim, secretário de saúde do governo amazonense e presidente do Conass (conselho nacional dos gestores estaduais de saúde) em reunião política realizada com prefeitos amazonenses, projetam mais um ataque contra a Medicina. Desta vez querem que os médicos que aparecerem em terras brasileiras com qualquer papel que digam ser um diploma de Medicina poderá atender aos cidadãos brasileiros. Para o Sr. Alecrim o país não pode esperar que as faculdades brasileiras possam formar seus médicos. Ele acha que a regulamentação da Medicina no Brasil é apenas uma questão corporativista e que qualquer que chegar aqui com um papel declarando que se formou em Medicina em qualquer canto do mundo poderá atender os pacientes do SUS. Segundo o Sr. Eduardo Braga a presidente Dilma irá pisotear todas as leis que regulamentam o exercício legal da Medicina no Brasil e vai assinar Medida Provisória que determinará a invenção de um quadro de médicos provisórios, com CRM provisório.

Essa postura revela desrespeito pela Medicina, pela classe médica e pelo povo amazonense, que não merece ser atendido por qualquer um que se diga médico. Alecrim e Eduardo Braga querem o apoio eleitoral dos 35 prefeitos amazonenses que participaram de seu comício, mas não gostariam que eles, seus filhos e netos fossem atendidos por um médico de pés descalços formado às pressas em algum lugar perdido no mapa e ganhando 3 salários mínimos por mês. Mas desejam isso para os brasileiros pobres que precisam do SUS. Os ribeirinhos do Amazonas poderão ser atendidos por médicos formados em 3 anos, contratados de forma precária, trabalhando precariamente e sem sequer saber corretamente o português. Será que isso valerá para outras profissões? Ou o “corporativismo” delas é mais forte?

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Terceirização ofende a Constituiçäo e abre as portas à corrupçäo

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Recursos públicos podem ter como destino caixinhas. O clientelismo favorece a politicagem eleitoreira. Conheça as razões ocultas e não confessadas dos gestores que apoiam a terceirização.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou um projeto-de-lei esta semana que pode ser o fim das OSCIPs, ONGs e cooperativas de trabalhadores.

O projeto pede o fim da terceirização das atividades de natureza permanente da administração pública direta e indireta. Pinheiro defende que a terceirização criou um gigantesco contingente de trabalhadores de segunda classe – os terceirizados – que não dispõem de qualquer proteção social.

Na prática, a proposta proíbe a administração pública de recrutar trabalhadores por meio de empresas interpostas ou cooperativa de trabalho. As exceções seriam obras, serviços de natureza eventual e coleta e processamento de lixo reciclável, unicamente no caso de existência de cooperativa formada em benefício dos trabalhadores. Acredita-se que poucas prefeituras do interior baiano não tenham contrato com uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ONG – Organizações Não Governamentais ou com cooperativas de trabalhadores. A verdade é que essas instituições do chamado terceiro setor podem oferecer, aos gestores públicos, preços diferenciados, pois não recolhem as obrigações trabalhistas patronais e, na maioria das vezes oferecem um bom retorno ao propinoduto de prefeitos, governadores e entes governamentais em geral. Aos olhos do Ministério Público estadual e do Ministério Público do Trabalho, essas ligações de Prefeituras com organizações do terceiro setor não estão dentro da legalidade. Mas os tribunais de contas de vários estados têm aceitado os contratos. Até o SEBRAE, uma sociedade civil sem fins lucrativos, funcionando como serviço social autônomo, gerida pelo segmento empresarial e apoiada pelo poder público, com a missão de estimular e promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade das empresas de pequeno porte, tem incentivado a criação de OSCIPs, com claro desvio dos seus objetivos primordiais.

http://jornaloexpresso.wordpress.com/2011/04/18/organizacoes-do-terceiro-setor-projeto-quer-acabar-com-terceirizacao-da-prestacao-de-servicos/

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Terceirizaçäo – ofensas à Constituição e desigualdade econômica e social

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Marcio Pochmann coloca em evidência mais uma irregularidade das terceirizações em serviços públicos: a quebra do princípio da isonomia.
Essa quebra da isonomia significa tratamento desigual, em salários, direitos e carreira entre pessoas que exercem a mesma função para o mesmo empregador ou instituiçäo. Isso ocorre sem que as autoridades encarregadas de zelar e fiscalizar o cumprimento da lei tomem providências.

Com pode o mesmo trabalho receber a metade devido à terceirização?

publicado em 14 de novembro de 2011 às
por Marcio Pochmann, do Valor
Econômico

Na virada do século XX, a avalanche neoliberal atingiu praticamente todo os países, cada um a seu modo. No âmbito do trabalho, por exemplo, o neoliberalismo atacou o desemprego gerado pela ausência do dinamismo econômico por meio da desregulamentação do mercado de trabalho. Naquela época, difundiu-se equivocadamente que a solução única para o desemprego seria a ocupação da mão de obra com salário menor e direito social e trabalhista a menos. Ou seja, uma alternativa inventada que procurava substituir o desemprego pela precarização do trabalho. No Brasil, a onda neoliberal a partir do final da década de 1980 não se traduziu em reforma ampla e profunda do marco regulatório do mercado de trabalho, ainda que não faltassem propostas nesse sentido. Mesmo assim, o fenômeno da terceirização da mão de obra terminou tendo efeito inegável com remuneração reduzida à metade dos que exercem a mesma função sem ser terceirizados e rotatividade no posto de trabalho superior a mais de duas vezes.

Em síntese, a terceirização do trabalho ganhou importância a partir dos anos 1990, coincidindo com o movimento de abertura comercial e de desregulação dos contratos de trabalho. Ao mesmo tempo, a estabilidade monetária alcançada a partir de 1994 vigorou associada à prevalência de ambiente competitivo desfavorável ao funcionamento do mercado interno. Ou seja, baixo dinamismo econômico, com contida geração de empregos em meio à taxa de câmbio valorizada e altas taxas de juros. Frente ao desemprego crescente e de ofertas de postos de trabalho precários, as possibilidades de atuação sindical exitosas foram diminutas.

Atualmente, o trabalho terceirizado perdeu importância relativa em relação. ao total do emprego formal gerado no Brasil, embora seja crescente a expansão absoluta dos empregos formais. Por serem postos de trabalho de menor remuneração e maio descontinuidade contratual, os empregos terceirizados atendem fundamentalmente à mão de obra de salário de base. Dessa forma, as ocupações criadas em torno do processo de terceirização do trabalho tendem a se concentrar na base da pirâmide social brasileira. O uso da terceirização da mão de obra tem se expandido fundamentalmente pelo setor de serviços, embora esteja presente em todos os ramos do setor produtivo. Na passagem para o século XXI, o país perseguiu duas dinâmicas distintas na terceirização do trabalho. A primeira observada durante a década de 1990, quando a combinação da recessão econômica com abertura comercial resultou no corte generalizado do emprego. Na sequência da estabilização monetária estabelecida pelo Plano Real, que trouxe impacto significativo na redefinição da estrutura de preços e competição no interior do setor produtivo, o Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu os setores cabíveis à terceirização da mão de obra, concedendo segurança jurídica às empresas.

Nesse contexto, a taxa de terceirização registrou patamar inédito, passando de cerca de 10% do
saldo líquido dos empregos gerados no estado de São Paulo no início da década de 1990 para mais de 90% no começo da década de 2000. Com salário equivalente à metade do recebido pelo trabalhador normal, os terceirizados avançaram sobre os poucos empregos formais gerados, sem que ocorresse redução da taxa total de desemprego – a qual saiu de 8,7%, em 1989, para 19,3%, em 1999, na Região Metropolitana de São Paulo. Não obstante o apelo à redução de custo do emprego da força de trabalho estimulado pela terceirização, inclusive com o aparecimento de empresas sem empregados, em meio às condições da estabilidade monetária com altas taxas de juros reais e valorização do real, o sindicalismo reagiu evitando o mal maior. Mesmo diante de competição interempresarial mais acirrada, houve elevação da taxa de sindicalização, com avanço das negociações coletivas de trabalho e inclusão na legislação social e trabalhista. A segunda dinâmica na trajetória da contratação de empregos formais ganhou importância a partir da década de 2000. Entre os anos de 2000 e 2010, a taxa de terceirização passou de 97,6% para 13,6% do saldo líquido de empregos formais gerados no estado de São Paulo. Nesse mesmo período, a taxa de desemprego caiu 28,5%, passando de 19,3%, em 1999, para 13,8%, em 2009, na Região Metropolitana de São Paulo. Apesar disso, o salário recebido pelo terceirizado continuou equivalendo apenas à metade daquele do trabalhador não terceirizado.

Os sindicatos tiveram conquistas importantes, com maior organização na construção dos acordos coletivos de trabalho. A Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Emprego e Trabalho assumiram papel fundamental. Mas sem regulação decente da terceirização, parcela das ocupações permanece submetida à precarização no Brasil. Como pode o mesmo trabalho exercido receber somente a metade, por conta de diferente regime de contratação? Caso mais grave parece ocorrer no interior do setor público, que licita a contratação da terceirização da mão de obra pagando até 10 vezes mais o custo de um servidor concursado para o exercício da mesma função.

O país precisa virar a página da regressão socioeconômica imposta pelo neoliberalismo no final do século XX. A redução no grau de desigualdade na contratação de trabalhadores terceirizados pode ocorrer. Com a regulação decente a ser urgentemente estabelecida poderia haver melhor cenário para evitar a manutenção das enormes distâncias nas condições de trabalho que separam os empregados terceirizados dos não terceirizados
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http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/marcio-pochmann-como-pode-o-mesmo-trabalho-exercido-receber-a-metade-devido-a-terceirizacao.html