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Governo do Espírito Santo oferece vagas para médicos do SUS – contrato temporário ou cadastro de reserva

Mesmo durante essa crise sanitária decorrente da pandemia, é interessante notar que gestores públicos tratam o trabalho médico como algo precário, embora a Constituição garanta que a Saúde é direito de todos e dever do Estado.

Há, dentro do SUS, uma distorção que é a existência de contratos precários de trabalho, muitos até em desacordo com a legislação trabalhista vigente (exemplo pagamento por RPA, com exigência de subordinação e horário fixo). A remuneração do médico no serviço público costuma estar entre as piores, quando comparada a profissionais de nível superior que atuam em outras áreas. É histórico, no movimento sindical médico, a denúncia de que o serviço público está perdendo a capacidade de atrair e fixar profissionais necessários para cumprir seus deveres constitucionais.

Feita essa advertência preliminar, vamos a essa oferte de vagas no Espírito Santo.

No Espírito Santo são oferecidas vagas para profissionais de saúde em caráter precário: contratação temporária e também cadastro de reserva.

O governo do Estado do Espírito Santo abriu edital para contratação de profissionais de nível superior, técnico e médio, alegando excepcional interesse público.

Mas é bom estar atento: as contrações são precarizadas, ou seja, em caráter temporário e incluem também um cadastro de reserva.

(Matéria em https://www.portaltemponovo.com.br/estado-abre-inscricao-para-medicos-de-diversas-especialidades-com-salario-de-ate-r-10-039/)

As inscrições estão sendo realizadas eletronicamente, por meio do site www.selecao.es.gov.br e podem ser feitas até às 12h do dia 03 de novembro de 2020, observado o fuso-horário de Brasília.

Há vagas para médicos de diversas especialidades, como alergista, anestesista, angiologista, cardiologista, cirurgião plástico, cirurgião pediátrico, dermatologista, médico do trabalho, endocrinologista, oftalmologista, urologista, entre outras especialidades. Os salários vão de R$ 5.019,58 a R$ 10.039,17.

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/10/vagas-para-medicos-no-sus-do-espirito.html

Aumentam respostas ao aviltamento do trabalho médico no setor público

SINDICATO EXPRESSO Nº 5 de 2018

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28 de junho de 2018

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas

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MÉDICOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA DECIDEM POR GREVE

Médicos brasileiros reagem ao aviltamento de seu trabalho no setor público. Precarização, salários ruins e falta de planos de carreira são motivo de desinteresse crescente dos profissionais pelos serviços públicos de saúde.

Em recente matéria veiculada no jornal televisivo de maior audiência do país, foi revelado que mais de dois terços dos usuários do SUS esperam de seis meses a um ano por consultas com especialistas, exames de imagem, vagas para cirurgias e procedimentos hospitalares. Essa matéria revela a crescente deficiência na atenção secundária (médicos especialistas) e nos serviços hospitalares. Não obstante essa realidade, a atenção primária (UBSs, postos de saúde) também se acha prejudicada pela precarização do trabalho e pela remuneração aviltante. Geralmente os cargos de médicos estão entre os mais mal remunerados do serviço público, quando comparados com carreiras que os governantes e legisladores levam mais a sério.

Em Juiz de Fora, a situação não está muito distante. Aqui também existe dificuldade no serviço público em atrair e fixar profissionais da Medicina, afetando todos os setores e impactando também a atenção secundária. Este setor é a crônica de uma morte anunciada, embora perceba-se que os gestores podem estar avaliando, certamente de forma equivocada, um plano para terceirização da atenção secundária. Há problemas de corrupção e ineficiência nessas alternativas de terceirização quando adotadas em outros municípios (envolvendo intermediadores de mão de obra, agentes públicos e serviços de consultoria). Em algum momento, com o agravamento da crise no setor, esse plano poderia ser empurrado goela abaixo do Conselho Municipal de Saúde e passar a vigorar. Mas, no momento, é apenas uma suspeita, que se reforça pelo aparente descaso da administração municipal com essa situação previsível. Em Juiz de Fora, ainda agrava a situação do salário médico ser inferior ao de técnico de nível superior da Prefeitura e da existência de habitual precarização do trabalho, por meio de contratos temporários e terceirização das UPAs e inexistência de um plano de cargos, carreira e salário (o conhecido PCCS, também chamado PCCR, com uma ponta de malícia, por alguns burocratas).

No Brasil inteiro há reações da classe médica, cada vez mais intensas, diante da situação em que se encontra o trabalho na área. E este é o caso da prefeitura de Teresina.

Diz o texto da matéria:

“O protesto vem sendo realizado com as paralisações de advertência, o descaso com os profissionais nos hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBS) e ilegalidades que vêm sendo cometidas contra os médicos da Fundação Municipal de Saúde (FMS)”, diz a nota divulgada pelo sindicato.

Haverá concentração em frente à Fundação Municipal de Saúde, no dia 05 de julho, às 08h. Ainda de acordo com o Simepi, outras categorias da saúde, junto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), estão se mobilizando em última tentativa de fazer o gestor conversar e se comprometer com as pautas da categoria.”

Mais informações sobre a matéria podem ser encontradas em

ENCONTRO NACIONAL DAS ENTIDADES MÉDICAS APROVA POR ESMAGADORA MAIORIA DE 85% APOIO AO EXAME NACIONAL DE PROFICIÊNCIA PARA MÉDICOS.

Para entrar em vigor a medida deve ser transformada em projeto de lei, aprovada e sancionada

“Oitenta e cinco por cento dos mais de 150 delegados que participaram nesta terça (26) e quarta-feira (27) do 8º Encontro Nacional de Entidades Médicas votaram a favor de um exame nacional obrigatório de proficiência em medicina, espécie de exame da ordem, como aplicado aos advogados.”

Confira a matéria completa em https://noticias.r7.com/saude/entidades-defendem-exame-para-medicos-como-oab-de-advogados-27062018

Sindicato Expresso: Projeto de decreto legislativo que anula decreto de Dilma sobre especialidades médicas deverá voltar à pauta em duas semanas

18h09

Cunha faz uma proposta aos autores, deputados Mandetta (MS) e Mendonça Filho (PE), ambos do DEM, de não votar o requerimento hoje. Ele se compromete a, dentro de duas semanas, colocar em votação o pedido de urgência e o projeto. Os deputados aceitam a proposta.

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17h52

RESUMO: A Câmara dos Deputados analisa agora pedido de urgência para projeto que suspende o decreto presidencial que regulamenta o Cadastro Nacional de Especialidades, previsto na lei dos Mais Médicos. Também estão na pauta as regras para financiamento de campanha, dentro da votação em segundo turno da reforma política, e um projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo.

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Sindicato Expresso: Projeto de decreto legislativo que anula decreto de Dilma sobre especialidades médicas deverá voltar à pauta em duas semanas.