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#CRISEnoSUS – A agonia das boas intensões diante das exigências da realidade

A situação atual do SUS é um conflito entre a proposta generosa de uma plano de saúde gigantesco, que se baseia no dever do estado para atender o direito universal à saúde de 200 milhões de pessoas e uma realidade a cada dia mais difícil.

Em matéria publicada na página http://www.segs.com.br/saude/87969-a-agonia-do-sus-a-ceu-aberto.html sob o título “A agonia do SUS a céu aberto” foi dito que:

“A despeito de ser um modelo teoricamente quase perfeito, tido como referência em diversas partes do mundo (teoricamente, friso outra vez), o SUS, na prática, deixa a desejar em diversos aspectos. Descaso, carência de investimentos, gestão irresponsável, em regra. Os reflexos são o sucateamento, o acesso restrito e filas crescentes por todo o País.

Dias atrás, em 16 de outubro, a Frente Democrática em Defesa do SUS, movimento apoiado por dezenas de entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM), a Associação Paulista de Medicina (APM), conselhos profissionais de outras áreas da saúde, entre outras instituições, realizou protesto em frente à Câmara Municipal de São Paulo, exigindo responsabilidade e soluções por parte das autoridades constituídas.

Os manifestantes reproduziram simbolicamente cenas infelizmente recorrentes no SUS, com macas espalhadas pela rua, cadeiras de rodas largadas com pacientes desassistidos. Houve uma revoada de balões negros em sinal de luto pela delicada situação da saúde pública.”

A matéria, assinada pelo presidente da Associação Brasileira de Clínica Médica, Dr. Antônio Carlos Lopes, conclui que é necessário transformar todas essas boas intenções e princípios louváveis em uma “rede digna de assistência”.

A rede de assistência não está sendo digna, na maioria dos casos, nem para os pacientes, nem para os profissionais que a fazem funcionar.

Há uma distância entre princípios aparentemente nobres e uma realidade dura, difícil e decadente. Há uma enorme distância entre as boas intenções, das quais, no dito popular, o inferno está cheio, e uma realidade que necessita de dinheiro, de infra-estrutura, de recursos humanos e materiais bem pagos e de qualidade para cumprir sua missão. Caso contrário, viveremos um eterno faz de conta com essa responsabilidade estatal de se responsabilizar pela saúde de milhões de brasileiros.

#CRISEnoSUS – “O outro lado” – Juiz de Fora e dificuldades para o trabalho em Medicina. Fujam!

​Há uma situação crítica entre os médicos da prefeitura de Juiz de Fora e a administração municipal. Por ser assunto de interesse público e ter tido pouca repercussão na mídia estamos divulgando para o conhecimento de todos os interessados.

Prezados colegas e amigos. Solicito o favor de ler e divulgar. Já está circulando mais um FAX SINDICAL. Confiram em http://sindicatoexpresso.blogspot.com.br/2017/03/crisenosus-o-outro-lado-medicos-de-juiz.html?m=0

REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE MÉDICOS ESTADUAIS MINEIROS VAI AO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

REESTRUTURACAO DA CARREIRA DE MEDICOS ESTADUAIS MINEIROS VAI AO PLENARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Assembleia de Minas – Projeto sobre carreiras de médicos pronto para o Plenário

O Projeto de Lei (PL) 2.745/11, do governador, que trata de carreiras ligadas à área da saúde no âmbito do Poder Executivo, teve parecer de 1º turno aprovado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira feira (23/5/12). O relator e presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), opinou pela aprovação com as emendas nºs 1, 2 e de 4 a 16, apresentadas pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ); com a emenda nº 3, da mesma comissão, na forma da subemenda nº 1, apresentada pela Comissão de Administração Pública; com as emendas nºs 18 a 20, também da Comissão de Administração Pública; e pela rejeição da emenda nº 17, da CCJ, que cria a carreira de cirurgião-dentista. O projeto segue, agora, para a análise do Plenário.
Em sua forma original, a proposição cria as carreiras de médico da área de gestão e atenção à saúde, dentro da Secretaria de Estado de Saúde, e de médico perito, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Também altera as Leis 15.462, 15.470 e 15.474, todas de 2005, e a Lei Delegada 174, de 2007, que dispõe sobre as autoridades sanitárias de regulação da assistência à saúde e de auditoria assistencial do SUS e institui prêmio por desempenho de metas.

O projeto prevê a transformação de 788 cargos da carreira de analista de atenção à saúde e de 206 cargos da carreira de especialista em políticas e gestão da saúde em 994 cargos da carreira de médico da área de gestão e atenção à saúde. A proposição prevê também a criação de 496 cargos de provimento efetivo da carreira de médico da área de gestão e atenção à saúde.
O PL 2.745/11 propõe ainda a transformação dos cargos correspondentes às funções públicas da carreira de especialista em políticas e gestão de saúde e de analista de atenção à saúde, no exercício da função de médico, cujos detentores tiverem sido efetivados em decorrência do disposto nos artigos 105 e 106 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em cargos da carreira de médico da área de gestão e atenção à saúde. Também os servidores efetivados em decorrência da Lei Complementar 100, de 2007, na função de médico, que estejam lotados na Secretaria de Saúde, passam a integrar a carreira de médico da área de gestão e atenção à saúde.
Segundo o projeto, os servidores que irão integrar a nova carreira terão carga horária mensal de 120 horas. O projeto contém, ainda, normas sobre o posicionamento nas novas tabelas da carreira instituída. Além disso, prevê a criação da carreira de médico perito no Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais do Poder Executivo, bem como a carga horária, as normas de desenvolvimento na nova carreira e a respectiva tabela de vencimentos.

Emendas fazem várias alterações no texto

Por meio de alteração da Lei Delegada 174, o PL 2.745/11 aumenta o número de funções destinadas aos cargos de médico plantonista de 115 para 120, ao mesmo tempo em que reduz de dez para cinco a quantidade de funções destinadas ao especialista em políticas e gestão da saúde. A CCJ apresentou a emenda nº 5 ao projeto, determinando que essa mudança no número de funções seja prevista em um artigo, e não na tabela anexa à matéria.

Dentre as outras emendas da Comissão de Constituição e Justiça, destaca-se a de número 6, apresentada a pedido do próprio Poder Executivo, que suprime o artigo 40 da proposição. Esse artigo altera o artigo 13 da Lei 15.474, que dispõe sobre a designação de servidor para o exercício das funções de autoridade sanitária nas áreas de regulação da assistência à saúde, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e ambiental e auditoria assistencial do SUS, mas foi incluído por engano no projeto.

Outra emenda de destaque, a de nº 14, corrige de 422 para 571 a quantidade de cargos resultantes da efetivação de funções públicas pela Emenda à Constituição 49, de 2001. A tabela consta do item III.2 do Anexo III da Lei 15.470, de 2005, mencionado pelo artigo 26 do projeto.

O PL 2.745/11 extingue o Prêmio de Produtividade de Auditoria do SUS. Por outro lado, os Prêmios de Produtividade de Vigilância Sanitária e de Produtividade de Vigilância Epidemiológica e Ambiental são mantidos. A emenda nº 8 aperfeiçoa a técnica legislativa, sem alterar o conteúdo da proposição, assim como as demais emendas apresentadas.

Apresentada pela Comissão de Administração Pública, a emenda nº 18 assegura uniformização de tratamento entre os médicos peritos e os médicos da área de gestão e atenção à saúde. Ela garante que o posicionamento dos servidores na carreira de médico perito não acarretará redução no seu vencimento básico, assim como prevê o artigo 18 do projeto, que trata dos profissionais da área de gestão. O texto original citava o termo “remuneração do servidor”, que poderia comprometer a uniformidade.

A emenda nº 19 acolhe alteração encaminhada pelo governador, que tem o objetivo de reajustar os valores da remuneração dos coordenadores estaduais, macrorregionais e médicos plantonistas, que sofreram mudanças durante a tramitação do projeto. A emenda nº 20 altera apenas termos técnicos para dar mais clareza ao projeto.

Já a subemenda nº 1 à emenda nº 3, da CCJ, que prevê a supressão do artigo 30 do projeto e dá nova redação ao artigo 31, tem o objetivo de tornar o texto mais claro. O objetivo é esclarecer que a regra contida no artigo 31 aplica-se somente aos servidores que exercerem as atividades de regulação da assistência à saúde e de auditoria assistencial do SUS. Tais servidores serão designados por ato do secretário de Estado de Saúde. Já as demais autoridades sanitárias permanecerão exercendo as funções especificadas na lei.

http://telegramasindical.blogspot.com.br/2012/05/reestruturacao-da-carreira-de-medicos.html