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Portaria ministerial dá razão a médicos federais do SUS de Juiz de Fora

FAX SINDICAL
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG
Data: 10 de janeiro de 2018
Assunto: Carga horária de médicos do SUS

Portaria ministerial reconheceu direitos dos médicos federais do SUS de Juiz de Fora e manda devolver dinheiro aos que ressarciram o Tesouro Nacional. Sindicato analisa decisão do Ministro como importante vitória.

Os médicos federais que atuam no SUS de Juiz de Fora e que usufruíram dos direitos concedidos pela Lei Municipal (de Juiz de Fora) 12.325, de 20 de julho de 2011, que prevê flexibilização da carga horária, e que foram obrigados a ressarcir o Tesouro Nacional, tiveram seus direitos reconhecidos em portaria ministerial e, os que já haviam ressarcido valores ao Tesouro, terão seu dinheiro devolvido.

Leis sobre flexibilização ou redução pura e simples de carga horária não foram exclusivas de Juiz de Fora, sendo aprovadas e sancionadas também em outros municípios brasileiros.
O ministro da Saúde deu provimento aos recursos dos médicos federais do SUS de Juiz de Fora, reconhecendo a presunção da constitucionalidade da lei e a boa-fé dos profissionais em acatá-la. A Portaria ministerial é a 2.337, de 13 de setembro de 2017 e, em sua exposição de motivos, levou em conta “as razões de fato e de direito” apresentadas pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.

Essas razões estão expostas claramente em:
(1) Parecer nº 00192/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 13 de março de 2017.
(2) Despacho nº 43753/2017 CONJUR-MS/CGU/AGU, de 03 de agosto de 2017.
(3) Artigo 107 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
(4) Súmula 34 da AGU.

Essa decisão tem especial importância nesse momento, considerando que o SUS sofre problemas estruturais graves, dificuldades evidentes de gestão e financiamento, precarização de mão de obra, baixos salários e, em meio a tantos problemas muito sérios, encontra defensores que se tornam detratores da classe médica, querendo torná-la culpada pelos sérios impasses e limitações pelos quais passa o sistema. O alvo desses detratores têm sido, em especial, a carga horária dos profissionais da Medicina e isso tem tido repercussão na mídia.
Por outro lado, há empenho de muitos, como foi feito pelo Ministério Público estadual em Juiz de Fora, em não considerar a isonomia entre trabalhadores do SUS, como no caso da não extensão da flexibilização de carga horária para servidores estaduais e federais.

Não tenham dúvida de que a Portaria do Sr. Ministro e a fundamental jurídica que a embasa foram uma vitória importante da classe médica local sobre esse clima persecutório e medonho que passou a reinar entre médicos do SUS de Juiz de Fora nos últimos anos. Aliados à baixa remuneração e à ausência de um plano de carreira, além das condições de trabalho, no mínimo difíceis, e à precarização das relações de trabalho (terceirizações, contratos temporários) essa situação em nada contribui para atrair e fixar profissionais no Sistema Único de Saúde em Juiz de Fora.

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#CRISEnoSUS – A agonia das boas intensões diante das exigências da realidade

A situação atual do SUS é um conflito entre a proposta generosa de uma plano de saúde gigantesco, que se baseia no dever do estado para atender o direito universal à saúde de 200 milhões de pessoas e uma realidade a cada dia mais difícil.

Em matéria publicada na página http://www.segs.com.br/saude/87969-a-agonia-do-sus-a-ceu-aberto.html sob o título “A agonia do SUS a céu aberto” foi dito que:

“A despeito de ser um modelo teoricamente quase perfeito, tido como referência em diversas partes do mundo (teoricamente, friso outra vez), o SUS, na prática, deixa a desejar em diversos aspectos. Descaso, carência de investimentos, gestão irresponsável, em regra. Os reflexos são o sucateamento, o acesso restrito e filas crescentes por todo o País.

Dias atrás, em 16 de outubro, a Frente Democrática em Defesa do SUS, movimento apoiado por dezenas de entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM), a Associação Paulista de Medicina (APM), conselhos profissionais de outras áreas da saúde, entre outras instituições, realizou protesto em frente à Câmara Municipal de São Paulo, exigindo responsabilidade e soluções por parte das autoridades constituídas.

Os manifestantes reproduziram simbolicamente cenas infelizmente recorrentes no SUS, com macas espalhadas pela rua, cadeiras de rodas largadas com pacientes desassistidos. Houve uma revoada de balões negros em sinal de luto pela delicada situação da saúde pública.”

A matéria, assinada pelo presidente da Associação Brasileira de Clínica Médica, Dr. Antônio Carlos Lopes, conclui que é necessário transformar todas essas boas intenções e princípios louváveis em uma “rede digna de assistência”.

A rede de assistência não está sendo digna, na maioria dos casos, nem para os pacientes, nem para os profissionais que a fazem funcionar.

Há uma distância entre princípios aparentemente nobres e uma realidade dura, difícil e decadente. Há uma enorme distância entre as boas intenções, das quais, no dito popular, o inferno está cheio, e uma realidade que necessita de dinheiro, de infra-estrutura, de recursos humanos e materiais bem pagos e de qualidade para cumprir sua missão. Caso contrário, viveremos um eterno faz de conta com essa responsabilidade estatal de se responsabilizar pela saúde de milhões de brasileiros.

Sindicato divulga vídeo sobre o Dia do Médico em clima de lamentações – Não há o que comemorar!

  O Sindicato dos Médicos do Ceará está veiculado, por conta do Dia do Médico, este vídeo. No texto, afirma estar difícil para a categoria comemorar alguma coisa.

O vídeo está em:

http://blogdoeliomar.com.br/395321-2/

Médicos especialistas de BH reivindicam respeito por parte da prefeitura

Médicos especialistas da rede pública de Belo Horizonte prometem paralisação nesta terça-feira (26), a partir das 7h, segundo o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais.”

http://www.otempo.com.br/mobile/cidades/m%C3%A9dicos-paralisam-atendimentos-nesta-ter%C3%A7a-em-bh-diz-sindicato-1.1524276

Entidades médicas de Belo Horizonte não vão se reunir mais com Ministro da Saúde

A reunião anunciada entre a Associação Médica de Minas Gerais, o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais e o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e o Ministro da Saúde, Sr. Ricardo Barros, foi definitivamente cancelada. Pelo menos é o que diz o site do Sindicato dos Médicos de Belo Horizonte.

Na página da AMMG, não há anúncio do cancelamento, pelo menos até o momento ( confira em https://ammg.org.br/ )

A reunião seria feita algumas semanas depois que o então ministro fez declarações desrespeitosas à classe médica, citando o velho preconceito de que “os médicos fingem que trabalham”, em referência aos salários pífios e à precarização do trabalho que o serviço público tradicionalmente dedica à classe médica.

Acreditamos que o cancelamento foi causado pela forte reação de muitos segmentos da classe médica mineira e brasileira, inclusive do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais, denunciando a inconveniência desse encontro nesse momento.

A página do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais diz que o cancelamento foi decisão do ministro. Pode ser. Não apuramos ainda o fato e não sabemos se o cancelamento foi ato de sensibilidade do ministro ou das entidades médicas de Belo Horizonte. Eles dizem que foi do ministro.

http://www.sinmedmg.org.br/visualizacao-de-noticias/ler/10958/comunicado-urgente-aos-medicos-ministro-da-saude-cancela-a-reuniao-agendada-com-as-entidades-medicas-hoje-4-de-setembro

Ministro da Saúde delatado. O ministro finge que faz o quê? 

Ricardo Barros recentemente causou indignação na classe médica ao dizer que os médicos do serviço público fingiam que trabalhavam, em retaliação aos salários pífios e à precarização do trabalho.
Agora perguntamos: Será que o ministro finge que é o quê?
Deu na mídia http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/ministro-da-saude-participou-de-venda-de-cargo-no-governo-do-parana-diz-delator-da-operacao-quadro-negro.ghtml

“O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, foi citado em um dos depoimentos que o dono da Construtora Valor prestou ao Ministério Público Federal (MPF). Eduardo Lopes afirmou que o ministro participou de uma “venda” de cargo no governo do Paraná. A colaboração precisa ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O empresário Eduardo Lopes de Souza, investigado por fraudes em licitações na construção de escolas do Paraná que chegam a R$ 20 milhões, fechou um acordo de delação premiada.”

Sem atendimento no SUS, paciente recorre a empréstimo para pagar procedimentos.

Sem plano de saúde e diante da diminuição dos atendimentos no SUS, pacientes estao tendo que recorrer a empréstimos para pagar cirurgias e procedimentos. 

Já é conhecido que, em razão de desemprego e perda do poder de compra dos salários, muitos brasileiros remediados estão apertados e deixando de incluir planos de saúde em seus orçamentos.

Por outro lado, muitos médicos estão deixando de atender o SUS, em razão da remuneração ruim e da precarização do trabalho.

A matéria aqui citada mostra que há pessoas recorrendo a empréstimos para cuidar de sua saúde, “direito de todos e dever do estado”.

http://istoe.com.br/sem-atendimento-no-sus-paciente-recorre-a-emprestimo-para-pagar-cirurgia/

Sindicato dos Médicos do Piauí move ação judicial contra arbitrariedades do IASPI

Dizem as pessoas que é nobre o trabalho do médico, porque a sobrevivência de cada qual e a qualidade de vida pode depender dele. Atribui o legislador e a autoridade pesadas responsabilidades ao médico, porque ele lida com a vida, ” o bem mais precioso que há”. Contudo essas falas e declarações entram eram insolúvel contradição com a precariedade e a falta completa de respeito das instituições eram relação ato trabalho médico. Como nesse escândalo que ocorre no Piauí.

Aconteceu na manhã do último dia 23, na 1ª Vara da Fazenda Pública, uma audiência, na qual o Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí – SIMEPI levou à justiça o IASPI, responsável pelo plano de saúde IAPEP/PLAMTA, por cometerem várias arbitrariedades, dentre elas: a exigência da obrigatoriedade de o médico constituir pessoa jurídica, glosas de procedimentos e consultas previamente autorizados, exigência do médico comprar o software do leitor biométrico por preços exorbitantes, que é de única responsabilidade do plano e a inexistência de contrato, quando não, obrigam os médicos a assinarem contratos de adesão, que são unilaterais e só asseguram direitos do plano”

http://180graus.com/saude/sindicato-dos-medicos-do-piaui-move-acao-judicial-contra-arbitrariedades-do-iaspi

Aplicativo do Ministério da Saúde está disponível para a população, enquanto a maioria das unidades do SUS não está informatizada.

O HPS de Juiz de Fora, que atende urgências de uma ampla região está precariamente informatizado. Médicos ainda usam papel carbono e tem que preencher extensa papelada para tentar garantir medicamentos e procedimentos para seus pacientes. Enquanto isso o Ministério da Saúde promete:

Acessar o histórico de consultas e exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS), acompanhar o calendário de vacinação e avaliar o atendimento da rede pública. Essas são algumas das possibilidades oferecidas pelo aplicativo e-Saúde. A ferramenta do Ministério da Saúde pode ser instalada gratuitamente em tablets e smartphones.

Por meio do aplicativo, é possível acessar informações de uso pessoal, como acesso aos dados do cartão nacional de saúde, lista de medicamentos retirados pelo SUS e exames realizados.

Caso tenha consultado na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), por exemplo, o cidadão pode conferir o nome do médico que o atendeu e avaliar o atendimento.”

Um poço de contradições.

http://www.folhadomate.com/noticias/saude/aplicativo-do-ministerio-da-saude-esta-disponivel-para-a-populacao

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA PROTESTA CONTRA DECLARAÇÕES DE MINISTRO DA SAÚDE 

Recentes declarações, repercutidas na mídia brasileira, do principal gestor público da saúde do Brasil, o ministro da Saúde, Ricardo de Barros, do PP do Paraná, causaram indignação e desalento entre o médicos do país, em especial aqueles que ainda se esforçam para se manter no SUS. Essas declarações ministeriais refletiram desconhecimento da realidade, da natureza e da especificidade do trabalho médico e manifestaram um conteúdo de preconceitos velhos e desgastados.

No meio de todo o palavrório o ministro chegou a ser pejorativo, ressuscitou o surrado “finge que paga e finge que trabalha”, e apontou o relógio de ponto como a salvação da lavoura para a crise do SUS. Falou isso como se representasse progresso ou solução decente a equiparação do trabalho médico ao trabalho industrial, fazendo terraplenagem sobre todas as especificidades e necessidades próprias de cada caso. Não apenas revelou desconhecer o trabalho médico, mas também o desinteresse em saber sobre organização do trabalho.
Esqueceu o gestor máximo da saúde que o serviço público tem sido inóspito para a classe médica, colocando-a entre as mais mal remuneradas entre as que exigem formação universitária. Além da questão salarial e, ainda mais grave, temos a precarização do trabalho médico, na forma de terceirizações, bolsas e até formas de contratação que ferem aos mínimos direitos trabalhistas.
Por isso levantaram-se vozes indignadas diante da infamante injustiça. Levantaram-se por toda parte onde havia médicos, com toda a capilaridade que tem essa classe, culminando na cúpula das principais entidades médicas brasileiras.
Em razão de tudo isso, no dia 03 de agosto próximo, na Sociedade de Medicina e Cirurgia, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e o CRMMG, erguerão, com ordem e indignidade, sua voz de protesto. Todos os médicos devem sentir-se convocados a comparecer. O ato será 10 horas e 30 minutos