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Telegrama Sindical: Paralisação afeta consultas em centros de saúde de BH

Paralisação afeta consultas em centros de saúde de BH

Médicos da Prefeitura de Belo Horizonte, diante das dificuldades em negociar com o governo municipal da capital mineira, optaram pela paralisação das atividades, para que os governantes sentem à mesa de negociações com propostas sérias. O movimento, pelo que se noticia, corre com completo êxito. 

Um dos pedidos da pauta de reivindicação é que o piso salarial seja igualado ao dos profissionais dos Mais Médicos, que é de R$ 10.513, segundo o sindicato. A entidade afirma que, em Belo Horizonte e em todo o estado de Minas, não há um piso definido para os médicos e que o salário-base no início de carreira é de cerca de três salários mínimos mais abonos.
Em nota, a Secretária Municipal de Planejamento informou que a Prefeitura de Belo Horizonte constituiu um grupo de trabalho composto pela Secretaria Adjunta de Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Saúde e Sinmed. O principal objetivo, segundo a assessoria da pasta, é tem a construção de um  novo plano de carreira para a categoria dos médicos.



Matéria completa pode ser conferida na página do site G1 -> 

G1 – Paralisação afeta consultas em centros de saúde de BH, diz sindicato – notícias em Minas Gerais

Telegrama Sindical: Paralisação afeta consultas em centros de saúde de BH.

FAX SINDICAL 179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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______________ FAX SINDICAL_______________
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NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura. diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio, restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a disposição do Prefeito para radicalizar a questão.

Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal, restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA – ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública – Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19 de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos, fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC, médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam contra seus baixos salários e deterioração das condições de atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS – A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o PCCS dos médicos municipais.

Publicado pelo Wordmobi

Salário mínimo profissional dos médicos será votado dia 20 de maio na Comissão de Trabalho da Câmara.

Salário mínimo profissional do médico será votado dia 20 pela Comissão de Trabalho

Maio 8, 2009 por falamedico

Fonte: CFM com alterações

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público vota, no próximo dia 20, quarta feira, o Projeto de Lei 3.734/2008, que altera o salário mínimo profissional dos médicos. A reunião acontece no plenário 12, anexo II, da Câmara dos Deputados, às 9h30.

A proposição, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), prevê mudanças na lei 3.999, de 1961, que altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas. O texto sugere que seja modificada a redação da lei que determina o cumprimento de 2h a 4h diárias, passando a estabelecer o período de 20h semanais, como já consagrado hoje pelos médicos.

Durante a sessão, será lido o relatório do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que propõe ainda outras alterações. A principal mudança será no valor do piso salarial estipulado pelo projeto em R$ 7 mil. A Lei nº 3.999 previa que o salário mínimo dos médicos fosse três vezes o salário mínimo em vigor no país, o que, atualmente, corresponderia a um vencimento de R$ 1.245,00. De acordo com o projeto original, o reajuste seria baseado no salário mínimo. Agora, com as alterações propostas por Nazif, o reajuste terá como base o INPC.

A notícia está no blog Fala Médico, da assessoria de Imprensa da FENAM e pode ser conferida na página http://falamedico.wordpress.com/2009/05/08/salario-minimo-profissional-do-medico-sera-votado-dia-2005/