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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – MÉDICOS ESTADUAIS CEDIDOS À PREFEITURA EXIGEM ISONOMIA


 FAX SINDICAL – 30 DE JANEIRO DE 2020

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

ASSUNTO: PONTO BIOMÉTRICO MUNICIPAL PARA SERVIDORES ESTADUAIS CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. SITUAÇÂO DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Impasse entre médicos estaduais cedidos ao município de Juiz de Fora (SUS) e Prefeitura de Juiz de Fora.

Médicos estaduais municipalizados do SUS de Juiz de Fora não estão sendo tratados com isonomia pela prefeitura.

Nesse caso há dois pesos e duas medidas, que é uma expressão que denuncia, como se sabe, uma injustiça e uma desonestidade – o julgamento de atos semelhantes segundo critérios diversos, conforme seus autores sejam mais ou menos simpáticos a quem julga, conforme o ensinamento do reconhecido professor Pasquale Cipro.

O ponto biométrico foi adotado, segundo o modelo clássico de organização do trabalho industrial, para controle rigoroso do horário de trabalho dos servidores públicos municipais. É obra da administração do ex-prefeito Custódio de Mattos, sendo secretario de administração do ex-prefeito o sr. Vítor Valverde. A resolução da antiga administração municipal, posteriormente rejeitada nas urnas, foi estendida pela atual administração (do dr. Antônio Almas, continuador de Bruno Siqueira) aos servidores estaduais cedidos à prefeitura (municipalizados), já que se acham sob gestão do município. Mas, nesse caso, não foi dado tratamento igual, aquilo que se chama (ou se chamava) ISONOMIA foi amplamente desconsiderado.
Aplica-se o peso do controle biométrico do ponto para os servidores estaduais cedidos à prefeitura, sem a medida da carga horária adotada pela gestão municipal. E isso afeta especialmente todos aqueles servidores municipalizados que atuam em serviços de urgência e emergência, como se o relógio pudesse regular as necessidades geradas pelas emergências conforme a imposição das horas e do tempo. Não é uma situação igual a desligar uma máquina quando se toca a sirene ou a sineta de fim de expediente.


Desde julho de 2019, quando essa situação foi acertada entre o sindicato e a secretaria de Administração e Recursos Humanos essa situação permanece sem desfecho ou conclusão. Diante disso fica claro que há uma tremenda má vontade da administração municipal em resolver a questão e uma incapacidade da Superintendência Estadual de Saúde de proteger os trabalhadores do serviço público estadual. Isonomia não é privilégio, é direito.

Nesse quadro não é de se esperar boa vontade dos profissionais e de quem os representa diante de exigência que parece tão descabida. Os profissionais afetados se reunirão para discutir os rumos da situação e o sindicato vai reavaliar as negociações com a prefeitura. Estamos todos, servidores públicos, cientes de que houve uma quebra de confiança.

O Sindicato dos Médicos passará novas informações aos interessados conforme o desenrolar dos acontecimentos. Vamos nos mobilizar e agir. Solicitamos a todos os médicos estaduais municipalizados que atuam em unidades de urgência e emergência que entrem em contato com o sindicato.

Juiz de Fora, 30 de janeiro de 2020

O Ministério Público deveria perceber os limites de seu poder.

O Ministério Público deveria perceber os limites de seu poder.
G. Sette – 26/11/2019

Falta ao país uma lei e uma cultura que iniba o abuso e autoridade e o excesso de poderes.

O Conselho Nacional do Ministério Público, desvencilhou-se de seu fato corporativo e decidiu punir um procurador que fez declarações nocivas. O alvo da punição é o notório Deltan Dallagnol, cuja atuação, no mínimo extravagante, na organização Lava Jato foi revelada claramente pela #VazaJato, tornada pública pelo site The Intercept ( https://theintercept.com/brasil/) As mensagens que revelam as entranhas do mecanismo da LavaJato se tornaram conhecidas por esse furo corajoso do The INTERCEPT (https://theintercept.com/series/mensagens-lava-jato/) Agora vemos o poderoso Deltan ser punido, vez primeira, por seus abusos no exercício e um cargo público. “A decisão foi tomada em julgamento definido por 8 votos a 3 a favor da punição. Ela ficará registrada no histórico funcional de Dallagnol no MPF.” Nesse processo, o conhecido promotor usou sua participação em um programa de rádio para atacar ministros do Supremo. Coisa totalmente disfuncional para um homem que ocupa um cargo público tornado poderoso pela Constituição de 88. Confiram em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/11/26/conselho-do-mp-pune-deltan-com-advertencia-por-criticas-a-ministros-do-stf.htm

ABUSO DE AUTORIDADE
LAWFARE
PUNIÇÃO A DELTAN
Ministério Público
CONDUTA DISFUNCIONAL
#VAZAJATO
CNMP

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2019/11/o-ministerio-publico-deveria-perceber.html

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ESTÁ PREJUDICANDO MÉDICOS MELHOR CLASSIFICADOS EM CONCURSO PÚBLICO

FAX SINDICAL

25 de setembro de 2019.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

CONCURSOS PÚBLICOS PARA MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

Secretaria de Saúde não tem respeitado princípios da impessoalidade e isonomia. Os melhores classificados no concurso não têm podido escolher as vagas que mais lhes INTERESSAM. ATENÇÃO :Isso é IMPROBIDADE.

“A Constituição Federal ao instituir os concursos públicos como forma prioritária e predominante na escolha do seu quadro de pessoal estabeleceu que os procedimentos de seleção dos candidatos, isto é, os certames devem se submeter aos princípios da impessoalidade e da meritocracia.”

Por conseguinte, os candidatos aprovados com melhor pontuação classificatória possuem o direito de preferência na escolha de sua lotação em relação aos candidatos aprovados com notas inferiores. Isso acontece, pois, os concursos públicos visam beneficiar os candidatos melhores preparados para assumir o cargo, conforme o sistema meritocrático.

A Administração Pública deve oportunizar todas as vagas existentes para os candidatos escolherem as que mais lhes agradam, começando com o primeiro classificado, não podendo “estocar” vagas para beneficiar um candidato futuro, sob pena de ofensa ao princípio da impessoalidade e isonomia. ”

https://advogadoagnaldo.jusbrasil.com.br/artigos/619541698/melhores-classificados-em-concursos-publicos-tem-prioridade-na-escolha-de-sua-lotacao

Portaria ministerial dá razão a médicos federais do SUS de Juiz de Fora

FAX SINDICAL
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG
Data: 10 de janeiro de 2018
Assunto: Carga horária de médicos do SUS

Portaria ministerial reconheceu direitos dos médicos federais do SUS de Juiz de Fora e manda devolver dinheiro aos que ressarciram o Tesouro Nacional. Sindicato analisa decisão do Ministro como importante vitória.

Os médicos federais que atuam no SUS de Juiz de Fora e que usufruíram dos direitos concedidos pela Lei Municipal (de Juiz de Fora) 12.325, de 20 de julho de 2011, que prevê flexibilização da carga horária, e que foram obrigados a ressarcir o Tesouro Nacional, tiveram seus direitos reconhecidos em portaria ministerial e, os que já haviam ressarcido valores ao Tesouro, terão seu dinheiro devolvido.

Leis sobre flexibilização ou redução pura e simples de carga horária não foram exclusivas de Juiz de Fora, sendo aprovadas e sancionadas também em outros municípios brasileiros.
O ministro da Saúde deu provimento aos recursos dos médicos federais do SUS de Juiz de Fora, reconhecendo a presunção da constitucionalidade da lei e a boa-fé dos profissionais em acatá-la. A Portaria ministerial é a 2.337, de 13 de setembro de 2017 e, em sua exposição de motivos, levou em conta “as razões de fato e de direito” apresentadas pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.

Essas razões estão expostas claramente em:
(1) Parecer nº 00192/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 13 de março de 2017.
(2) Despacho nº 43753/2017 CONJUR-MS/CGU/AGU, de 03 de agosto de 2017.
(3) Artigo 107 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
(4) Súmula 34 da AGU.

Essa decisão tem especial importância nesse momento, considerando que o SUS sofre problemas estruturais graves, dificuldades evidentes de gestão e financiamento, precarização de mão de obra, baixos salários e, em meio a tantos problemas muito sérios, encontra defensores que se tornam detratores da classe médica, querendo torná-la culpada pelos sérios impasses e limitações pelos quais passa o sistema. O alvo desses detratores têm sido, em especial, a carga horária dos profissionais da Medicina e isso tem tido repercussão na mídia.
Por outro lado, há empenho de muitos, como foi feito pelo Ministério Público estadual em Juiz de Fora, em não considerar a isonomia entre trabalhadores do SUS, como no caso da não extensão da flexibilização de carga horária para servidores estaduais e federais.

Não tenham dúvida de que a Portaria do Sr. Ministro e a fundamental jurídica que a embasa foram uma vitória importante da classe médica local sobre esse clima persecutório e medonho que passou a reinar entre médicos do SUS de Juiz de Fora nos últimos anos. Aliados à baixa remuneração e à ausência de um plano de carreira, além das condições de trabalho, no mínimo difíceis, e à precarização das relações de trabalho (terceirizações, contratos temporários) essa situação em nada contribui para atrair e fixar profissionais no Sistema Único de Saúde em Juiz de Fora.

O problema do SUS não é a carga horária dos médicos

FAX SINDICAL

05 DE NOVEMBRO DE 2017

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA

O problema do SUS não é a carga horária dos médicos

As entidades médicas sempre têm mostrado aos governantes, aos políticos, às autoridades e à opinião pública que as políticas de recursos humanos do SUS não são apropriadas para atrair e fixar médicos no serviço público.

Matéria publicada no UOL informa que “Sem médicos, Rede pública de saúde improvisa, faz cessões e oferece até extras para atrair médicos pelo país” – a matéria completa está em https://www.uol/noticias/especiais/sem-medicos.htm

Em recente ação judicial, da qual o Ministério Público recorreu, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( o mesmo que julga os recursos das sentenças de Sérgio Moro) manteve a decisão do juiz de primeira instância, que o cumprimento de jornada de trabalho diferenciada pode ser autorizado por chefia, contrariando o que pretendia o MP.

Diz a matéria “Porém, além de a própria legislação acima citada permitir a conduta de cumprimento diferenciado da jornada de trabalho quando autorizado pela chefia (e mesmo a conduta não autorizada só é punível com advertência e, somente se reiterada, com demissão), tenho, também, que o próprio Direito Administrativo está sofrendo alterações significativas diante da sua filtragem constitucional, ou seja, da sua interpretação à luz da Constituição, em especial pela incidência do já não tão novo princípio da Eficiência (art. 37), instituído em 1998.”

O Ministério Público Federal, inconformado com a sentença que absolveu os médicos defendidos pelo LHML Direito Médico, recorreu ao egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que após a análise do recurso, manteve a sentença proferida pelo Juiz Federal.”

A matéria completa pode ser conferida em https://faxsindical.wordpress.com/2017/10/09/medicos-absolvidos-de-acusacao-de-nao-cumprir-carga-horaria/

Em matéria publicada pela imprensa local de Juiz de Fora, que pode ser conferida em http://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/29-10-2017/ministerio-publico-investiga-jornadas-de-medicos-do-sus.html , sob o título “Ministério Público investiga jornadas de médicos do SUS”, grande parte da fala é concedida a um promotor público que expõe, com ar triunfalista, como a foto que ilustra a matéria, suas medidas e pontos de vista punitivistas contra a classe médica.

O digno representante do Ministério Público vai na contramão do que foi exposto acima, na matéria citada do UOL e na setença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Nessa mesma matéria, o ex-secretário de Saúde, Dr. Antonio Jorge de Souza Marques, atual deputado, fala sobre a criação da chamada “agenda real”, que permitiu a operação da Central de Marcação de Consultas e a redução de filas. Nesse caso a chefia usou das mesmas prerrogativas que foram asseguradas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os representantes das entidades médicas informaram, nessa matéria, que a preocupação do Ministério Público não deve ser centrada apenas em horário de trabalho do médico. Na verdade, existem problemas muito mais graves no SUS. Podemos até dizer que o salário pago aos médicos, a precarização do trabalho, terceirizações e contratos provisórios, falta de planos de carreira e de condições dignas para a aposentadoria são problemas sérios que afetam a atração e fixação de profissionais da Medicina no serviço público.

Essa atuação do representante do Ministério Público, por sinal, coincide com a redução do número de profissionais na atenção secundária (médicos especialistas), que se torna um problema grave e crescente com o qual a administração municipal não está sabendo lidar ou não encontra meios para fazê-lo.

Quanto ao citado jornal, desde 2011 tem dado destaque a essas questões e volta a elas periodicamente.

Uma das soluções propostas pelas entidades que representam os médicos tem sido a carreira de estado, com admissão por concurso público e dedicação exclusiva. Como a PEC 454/2009, que tramita há 8 anos na Câmara( http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=464909 ). Essa ideia, contudo, não tem sido abordada com o devido cuidado pelo governo federal e, em especial, pelo Ministério da Saúde, levando a crise gerada pela escassez de médicos no serviço público a se cronificar, com períodos de crise e com desassistência em várias regiões e em áreas de excelência. Enfim, não é uma política punitivista que apontará soluções, e sim o aperfeiçoamento das relações de trabalho, a melhoria dos equipamentos de saúde, a solução das constantes faltas de medicamentos e insumos e a repressão à corrupção.

JUSTIÇA GARANTE SIGILO PROFISSIONAL DE FICHAS E PRONTUÁRIOS MÉDICOS.

FAX SINDICAL – 25 DE OUTUBRO DE 2017

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Ref.: CRMMG garante na Justiça respeito ao sigilo profissional de fichas de atendimento e prontuários médicos. Ministério Público queria fim do sigilo profissional médico. 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS OBTÉM VITÓRIA NA JUSTIÇA CONTRA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

A Justiça derrotou a pretensão do Ministério Público de obter, no prazo de dez dias e sem autorização de pacientes ou responsáveis, acesso irrestrito a prontuários e fichas médicas de pacientes. Se essa pretensão do MP fosse aceita, o sigilo profissional estaria reduzido a nada.

Está se estabelecendo, já há longa data, um histórico de conflitos entre o Ministério Público e a classe médica, com vários desdobramentos. Sentença recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre – o mesmo que julga os recursos contra as sentenças do juiz Sérgio Moro), confirma a primeira instância da Justiça e diz que a chefia tem poder para permitir conduta de cumprimento diferenciado da jornada de trabalho. A sentença diz claramente:

“Porém, além de a própria legislação acima citada permitir a conduta de cumprimento diferenciado da jornada de trabalho quando autorizado pela chefia (e mesmo a conduta não autorizada só é punível com advertência e, somente se reiterada, com demissão), tenho, também, que o próprio Direito Administrativo está sofrendo alterações significativas diante da sua filtragem constitucional, ou seja, da sua interpretação à luz da Constituição, em especial pela incidência do já não tão novo princípio da Eficiência (art. 37), instituído em 1998.”

A matéria pode ser conferida em https://faxsindical.wordpress.com/2017/10/09/medicos-absolvidos-de-acusacao-de-nao-cumprir-carga-horaria/

Contudo a questão não fica apenas aí.

É sabido que a Constituição de 88 ampliou enormemente os poderes do Ministério Público, tornando-o, de fato, um quarto poder, que tantas vezes se sobrepõe ao Executivo e ao Legislativo.

Esse poder tem sido usado para atrair a simpatia da opinião pública em questões que envolvem escândalos de corrupção, mas por outro lado, não nos tornou um país mais seguro, não tendo contido a violência nas ruas, os assaltos que a todos assustam, a proliferação gigantesca do tráfico de drogas de todos os tipos, a multiplicação dos homicídios e o armamento e empoderamento de facções criminosas.

No caso da classe médica, que, até o presente, não se alinha entre a bandidagem e a marginália, o MP não tem sido condescendente. E, em mais uma ofensiva, tentou violentar o sigilo profissional dos prontuários médicos.

A decisão judicial foi favorável ao CRMMG, que havia sido questionado pelo MP de Minas Gerais.

A informação pode ser conferida em https://faxsindical.wordpress.com/2017/10/10/justica-impede-que-ministerio-publico-viole-sigilo-profissional-de-prontuarios-medicos/

“Uma sentença favorável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) ratificou a validade da Resolução CFM nº 1.605/2000, que proíbe ao médico revelar, sem o consentimento do paciente, o conteúdo do prontuário ou ficha médica.

A ação civil pública partiu do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) objetivando que o CFM orientasse os médicos, direções de diversos tipos de serviços e os CRMs para atenderem às requisições do MP de, no prazo de dez dias, entregar prontuários médicos e papeletas de atendimento de pacientes, dispensando-se qualquer autorização dos pacientes ou de seus familiares.”

Com isso está mantido o sigilo profissional, que é uma garantia para profissionais e pacientes e que está e continua a ser protegido por lei e por princípios éticos, sem que a prepotência do poder possa violentá-lo de modo discricionário ou arbitrário.

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Sindicato Expresso: A situação do HPS de Juiz de Fora, o risco de desassistência e o ativismo do MPE.

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

A situação do HPS de Juiz de Fora, o risco de desassistência e o ativismo do MPE.

FAX SINDICAL

Juiz de Fora, 25 de setembro de 2015.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.
EDITORIAL
POR QUE SÓ OS MÉDICOS?
Sobre MPE, HPS e os descaminhos da verdade na mídia local.
Ou reflexões sobre excesso de poderes e poder discricionário de certas autoridades.
Se você tem um cargo público não eletivo, mas que a legislação do país o investe de poderes consideráveis, seria razoável você não interferir em questões que envolvessem pessoas das quais você não gosta, alimenta ressentimentos, ou que você desconsidera completamente como indignos de qualquer respeito. Se investido de poderes que o estado lhe dá, seria razoável que você deveria se julgasse impedido, para poupar as possíveis futuras vítimas de vexames, humilhações e injustiças.
Se você é secretário de um governo municipal, você deve ser cioso de suas funções, zeloso delas, e não permitir que outras esferas de poder interfiram de forma pouco razoável em suas ações e decisões e em sua esfera de poder, a não ser que seja em acatamento a mandado judicial ou decisão legislativa ou administrativa superior.
Esses dois princípios parecem conter noções razoáveis ao senso comum das pessoas normais e de bem. Porém nenhum deles foi convenientemente respeitado quando o representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais tomou as folhas de ponto do mês em curso do HPS no mês de agosto. E o fez sem resistência, com a tranquila conivência dos gestores municipais de saúde.
Podemos pensar que o fiscal da lei quisesse fiscalizar a legalidade da assinatura dos pontos naquela instituição pública, motivado por alguma evidência ou denúncia de irregularidade. Não fiscalizou os pontos. Apenas tomou os pontos dos médicos. Esse mesmo promotor tem antecedentes de atrito com a classe médica em outros municípios. Suas condutas aqui nesse município já foram objeto de representações à Corregedoria por parte do Sindicato dos Médicos, contudo, tudo resultou em nada. Uns são mais iguais do que os outros. O corporativismo de uns vale mais do que o dos outros. A corda sempre arrebenta do lado mais fraco.
As ações do MPE no HPS resultaram em matérias na mídia local. Em uma delas, na edição online do jornal “Tribuna de Minas”, surgiram comentários grosseiros, desarrazoados e ofensivos, pessoas pouco iluminadas pela luz do conhecimento. Um vigarista, escondido sob o véu do anonimato, chegou a usar a expressão “canalha”, referindo-se aos médicos daquela instituição. O site do citado jornal não tem mecanismos que permitam a denúncia direta de comentários feitos por marginais e pessoas maledicentes, desprovidos de equilíbrio e bom senso e urdidos de maneira de ferir ainda mais as vítimas da ação discricionária mencionada. A situação gerada pelos comentários da Tribuna está em exame na assessoria jurídica do sindicato. Mas, ao atropelar a autoridade administrativa da prefeitura e transformar um problema burocrático de assinaturas de folhas de ponto em caso de polícia, o Dr. Rodrigo de Barros agiu de modo a causar a desmoralização do corpo clínico do HPS. Seria esse objetivo deliberado ou um acidente de percurso? O dano moral infringido a cada médico que trabalha no HPS não tem preço.
A comunidade deveria entender que em um sistema público de saúde constituído por unidades sucateadas, desprovido de mecanismos de segurança no trabalho e de segurança pública, carente do fornecimento regular e constante de medicamentos e insumos necessários ao cuidado da saúde, em nada adianta o ativismo contra os médicos. Afugentar os médicos resultaria em desestímulo ainda maior para os profissionais e resultará em desassistência. Muitos autores de comentários maliciosos e ferinos em jornais, protegidos pelo véu do anonimato não entendem exatamente o significado de desassistência, até porque nem costumam frequentar leitos e consultórios do SUS e nem trabalham com as pessoas que os frequentam. Pelo contrário, nós entendemos.

Brasil fecha quase 500 mil empregos formais de janeiro a julho, revela Ministério do Trabalho

É o pior resultado desde que começou a ser contabilizado o acumulado do ano.

De janeiro a julho deste ano, o Brasil registrou um saldo negativo de quase 500 mil postos de trabalho formais, informou na tarde desta quarta-feira (23) o CAGED, realizado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

No acumulado do ano até julho, as empresas do País abriram 11.286.776 vagas e fecharam 11.781.162, o que resultou num saldo de -494.386. Este é o pior resultado registrado desde que a pesquisa começou a contabilizar o acumulado do ano, em 2002.

#CRISEnoSUS – Governo do DF pede intervenção militar no SUS

Vice-governador se dirigiu aos comandantes das três forças para solicitar o fornecimento de médicos para UPAs. Em geral os quadros de médicos das UPAs são preenchidos por profissionais submetidos a contratos precários, que são contratos temporários ou terceirização de atividade-fim em serviços públicos de saúde. Isso acarreta alta rotatividade de mão de obra, além de possibilitar a contratação e demissão de profissionais sem qualquer transparência, ainda que essas contratações e demissões sejam feitas com dinheiro público repassado a terceiros. Leia a matéria completa no site da R7 -> Governo do DF pede ajuda de médicos das Forças Armadas para atendimento na rede pública – Notícias – R7 Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal pediu às Forças Armadas a transferência de profissionais de saúde para hospitais da rede pública. O pedido aos comandos da Marinha, Aeronáutica e Exército foi feito pelo vice-governador Renato Santana, que ainda não recebeu respostas. Os médicos podem substituir 100 médicos que deixaram as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) a pós o fim dos contratos de trabalho. Santana diz que a medida é emergencial.

– A expectativa é de que essa unidade militares possam nos ajudar, é um momento difícil, é uma operação efetivamente de guerra, há um prazo para esse pedido, que é de, aproximadamente, seis meses, até que a Secretaria de Saúde se ajuste e busque os mecanismos para botar essa Upas em pleno funcionamento.

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Aprovada PEC que proíbe a União de transferir encargos aos municípios

Um avanço da responsabilidade e da razoabilidade. Finalmente foi aprovada a PEC que proíbe terminantemente ao governo federal transferir encargos e obrigações para os municípios e estados sem prover, por meio de recursos certos e “carimbados”, os recursos que serão empregados para o cumprimento desses encargos. A matéria completa está em -> Aprovada PEC que proíbe a União de transferir encargos aos municípios | FOLHAMAX

“É uma vitória dos municípios e uma porta que se abre para que haja correções no pacto federativo”, afirmou o deputado federal Victório Galli (PSC), sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 172/2012), que proíbe a União de impor ou transferir qualquer encargo ou a prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal e municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

#CRISEnoSUS – Carreira de estado para médicos do SUS na agenda da greve dos residentes

Residentes que atendem em unidades do SUS fazem greve e entre as reivindicações está a carreira de estado para os médicos do SUS.

A matéria está em -> Bem Estar – Médicos residentes paralisam atividades no SUS em vários estados

G1 acompanhou atividades do “Dia da Valorização da Residência Médica” em mais de dez estados.

Entre as reivindicações dos residentes estão a fiscalização dos programas de residência do país para garantir sua qualidade, a suspensão de cortes orçamentários em serviços em que atuam médicos residentes, a criação de um plano de carreira para médicos preceptores (aqueles que supervisionam a atuação dos residentes), a criação de um plano de carreira nacional para médicos do SUS, o cumprimento da lei que garante auxílio moradia aos residentes, além de equiparação do valor da bolsa de residência com as bolsas de outros programas federais, como Mais Médicos e Provab.

#CRISEnoSUS – Financiamento da saúde – Piso constitucional da saúde é defendido em debate na Câmara

O estabelecimento de um piso constitucional equivalente a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) está sendo defendido para a saúde. Em que pese a resistência do governo Dilma (PT) o debate segue na Câmara dos Deputados. A proposta é de uma PEC que obrigue o comprometimento do governo com o deficiente financiamento da saúde hoje vigente.

Uma matéria sobre esse debate está publicada em ->

Piso constitucional da saúde é defendido em debate na Câmara – Cenário da Notícia em Lucas do Rio Verde e Região

Uma prefeita e uma deputada estadual defenderam nesta quinta-feira (24) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15 para elevar o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde. Elas participaram de audiência pública da comissão especial que discute o projeto do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) para estabelecer uma regra de transição de cinco anos até o percentual de 18,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) ser atingido. É o chamado “piso constitucional” da saúde.

Para mais informações vá em -> http://telegramasindical.blogspot.com

Sugestões, críticas, denúncias -> envie um email para o Fax Sindical – Endereço: guatemoz@gmail.com

Fonte: Sindicato Expresso: A situação do HPS de Juiz de Fora, o risco de desassistência e o ativismo do MPE.

Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS – médicos do HPS de Juiz de Fora não encontram folha de ponto para assinar no dia 21 de agosto

domingo, 23 de agosto de 2015

#CRISEnoSUS – médicos do HPS de Juiz de Fora não encontram folha de ponto para assinar no dia 21 de agosto

FAX SINDICAL
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Juiz de Fora, 23 de agosto de 2015.
SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS

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AVISO SINDICAL IMPORTANTE
ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS * PAUTA CARGA HORÁRIA E REGIME DE TRABALHO DOS MÉDICOS MUNICIPAIS * DIA 25 DE AGOSTO * TERÇA FEIRA * 19:30 (DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS) * SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA

*DIA 25 DE AGOSTO* 18 HORAS E TRINTA MINUTOS * REUNIÃO DO CORPO CLÍNICO DO HPS DE JUIZ DE FORA COM O JURÍDICO DO SINDICATO * PAUTA: PROMOTOR RODRIGO BARROS X MÉDICOS MUNICIPAIS DE JUIZ DE FORA * NA SOCIEDADE DE MEDICINA

Editorial

HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO DE JUIZ DE FORA – SÓ PARA MÉDICOS: 21 DE AGOSTO NÃO HAVIA FOLHA DE PONTO PARA QUEM TRABALHOU ASSINAR

“Desgraçadamente para o ser humano, o planeta foi fatiado em países, cada qual provido de lealdades, de lembranças,de uma mitologia particular, de direitos, de agravantes, de fronteiras, de bandeiras, de emblemas e mapas. Enquanto durar esse arbitrário estado de coisas, serão inevitáveis todas as guerras.” Jorge Luis Borges, in Pilar Bravo e Mario Paoletti, Borges Verbal, Buenos Aires, Emecé, 1999, p.147.

23 Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! pois que dizimais a hortelã, o endro e o cominho, e desprezais o mais importante da lei, o juízo, a misericórdia e a fé; deveis, porém, fazer estas coisas, e não omitir aquelas.
24 Condutores cegos! que coais um mosquito e engulis um camelo.
25 Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! pois que limpais o exterior do copo e do prato, mas o interior está cheio de rapina e de intemperança.” (Bíblia, Mateus 23:23-25)

O Corpo Clínico do Hospital de Pronto Socorro de Juiz de Fora “Dr. Mozart Geraldo Teixeira”, principal referência em urgência e emergência de Juiz de Fora e região, sofreu um sobressalto. O Ministério Público Estadual de Minas Gerais, na pessoa de seu representante, o Dr. Rodrigo Barros, adentrou o setor de recursos humanos do hospital citado e apoderou-se, com o consentimento (ou seria melhor dizer conivência?) do gestor municipal e apoderou-se das folhas do ponto do mês em curso, ou seja, ainda não encerrado, daquele citado serviço público de saúde.
Aparentemente o digno representante do Ministério Público de Saúde agiu com excesso de poderes. Seu objetivo, em sua função de “fiscal da lei”, ficou claro, não era a fiscalização dos métodos de aferição de frequência do hospital. Não quis, como fiscal da lei, ver os pontos do hospital, de forma exclusiva, as folhas de pontos do médicos. A atitude tomada pela autoridade deixou claro que seu alvo eram os médicos, especificamente. Não se preocupou a autoridade em verificar qualquer outro aspecto das relações trabalhistas entre médicos e povo, representado aqui pela Prefeitura de Juiz de Fora. O profissionais sabem que os serviços assistenciais daquele hospital PÚBLICO não se tornarão melhores ou piores do que são atualmente pelo simples rigorismo dos métodos de aferição de frequência.

Sabemos que exite uma crença popular de que o trabalho médico pode ser medido em horas trabalhadas, como se faz no trabalho industrial, e que isso serve de subsídio aos argumentos propostos pelo rigorismo legalista e pelo punitivismo aplicado a pessoas de baixo poder ofensivo. Ninguém é obrigado a conhecer política de recursos humanos e muito menos a Lei de Parkinson, conhecida desde sua publicação em 1955 pelo economista norte-americano Cyrill Parkinson. Poucos sabem que esses conhecimentos ajudaram a construir políticas de recursos humanos em empresas importantes como Microsoft, Facebook, Google e Apple.

Estamos abaixo da linha do Equador e o que vemos é que, além do estresse próprio do trabalho em serviços médicos de urgência e emergência, exercido em condições não satisfatórias, os médicos têm que se preocupar com uma autoridade que parece ter comprado a ideia de que a crise recorrente e crônica do sistema de saúde tem seus bodes expiatórios habituais.

Estranhamente esses acontecimentos lamentáveis ocorrem coincidentemente com negociações coletivas entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais exatamente para tratar de carga horária e regime de trabalho dos médicos municipais. Existem coincidências estranhas.

Alguém devia lembrar ao promotor Rodrigo Barros que o artigo oitavo da Constituição diz: “III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; ” Supondo que os poderes do senhor promotor não excedam aqueles que a Constituição Federal ainda em vigor estabelecem.

Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS – médicos do HPS de Juiz de Fora não encontram folha de ponto para assinar no dia 21 de agosto.

Outubro começa com assassinato em posto de saúde

Juiz de Fora, 1 de outubro de 2014
De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
Referência: Fax Sindical

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Juiz de Fora: Mais um atentado abala uma unidade de saúde.

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Profissionais poderão exigir pagamento de periculosidade em unidades de saúde

Outubro começou vermelho de sangue, para tristeza de quem depende do SUS, como trabalhador ou como usuário.

Um homem tombou hoje mortalmente ferido dentro de uma unidade de atenção primária à saúde no bairro Santa Rita, em Juiz de Fora. Não foi o primeiro caso, não será o último. Mais um caso para o longo inventário de agressões físicas e verbais, depredações e, até mesmo tiros e ações com armas brancas no conflituoso território da Saúde pública.

A perigosa mistura de sucateamento, descontentamento dos profissionais com seus contratos de trabalho, dificuldades de acesso dos usuários e violência urbana crescente gera apenas insatisfação e medo e causa frequentes e indesejadas explosões.

O que esperar de nossas autoridades diante disso? Nada além de burocráticas declarações tranquilizantes, apelos ocos à letra fria da lei e uma acomodação sinistra à desgraças alheia. O inferno continua cheio de boas intenções.

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Cooperativas de trabalho cobrem carência do serviço público de saúde

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Relação de trabalho impõe negociações específicas e é atenta à realidade do trabalho médico.

A ausência de uma política efetiva e responsável de recursos humanos para o sistema público de saúde tem sido um entrave importante para o a melhoria da assistência. Essa questão é agravada pelo comodismo do  legislador e do gestor, que ficam, a serviço de sua própria conveniência, desconhecendo as especificidades do trabalho médico. A mídia e políticos sem boas intenções cuidam de lutar para convencer as pessoas de que o trabalho médico se iguala ao trabalho fabril e pode ter sua quantidade e qualidade aferidas por relógio de ponto.

Feita abstração das condições precárias dos serviços de saúde. Os baixos salários que o serviço público oferece aos médicos e a falta de concursos públicos tem provocado uma subversão das relações de trabalho no SUS. Esse fenômeno acontece eram desfavor da organização do trabalho no sistema público de saúde e é notado em todo o país. No Rio Grande do Norte as duas principais
Cooperativas de trabalho médico do Estado – Coopmed e Coopanest – aumentaram, aproximadamente, dez vezes a quantidade de associados e, hoje, trabalham em todas as unidades públicas – municipais e estaduais – de Natal.

A falta de investimento na contratação de pessoal para a área de saúde pública e o colapso das unidades municipais e estaduais nos últimos anos, ressaltaram o nível de “dependência” do Sistema Único de Saúde ao serviço prestado por profissionais que se organizaram e escolhem quanto custa e a quem oferecer seus serviços. Além de tudo, os cooperados alegam que podem desenvolver seu trabalho com tranquilidade, atingindo metas sem serem assediados por cobranças absurdas, já que agem com liberdade e autonomia próprias das profissões liberais.
Em Natal, por exemplo,  50% das escalas em unidades públicas são preenchidas por médicos cooperados.
http://tribunadonorte.com.br/noticia/no-rn-sus-depende-da-terceirizacao-para-funcionar/232251

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PJ Contratante terá que arcar com despesas previdenciárias

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Governo: PJ que disfarça vínculo trabalhista será excluída do Super simples

Empresa contratante terá que arcar com contribuições previdenciárias do contratado
A secretaria que cuida de micro e pequenas empresas resolveu tomar providências a respeito das contratações de trabalho feitas por meio de pessoa jurídica. Esse recurso é usado habitualmente, entre outros, para sonegar direitos aos médicos, já que na área de saúde a regularidade e legalidade das relações trabalhistas parecem ser mais exceção do que regra.

A Folha de São Paulo, na edição de 26 de setembro passado, noticia que o governo retirou do Supersimples as pessoas jurídicas criadas para substituir vínculos trabalhistas. Esse vínculo é chamado de ‘PJ assalariado’. A regra deixa claro que o Supersimples não se aplica a pessoas jurídicas não mantém vínculo com uma empresa contratante.

Diz a matéria que em 2012 e 2013, a Receita Federal identificou sonegação de quase R$ 30 bi por meio dessa manobra e o governo diz que quer conter essa sangria. Essa sonegação, segundo fontes do governo, afetou principalmente a Previdência Social.

A vantagem, nesses contratos, é muito maior para as empresas contratantes, já que economizam despesas com a contratação de um funcionário e o contratado via PJ perde todos os seus direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, por ter um vínculo precário. “Essas contratações configuram uma relação comercial, sem custos trabalhistas para quem contrata”, diz a matéria.

O texto legal diz que serão excluídas as pessoas jurídicas que guardam com o contratante do serviço relação de “pessoalidade, subordinação e habitualidade”, características do vínculo trabalhista. “A contratante está sujeita a multa e pagamento da contribuição previdenciária em atraso.”
Quem se interessar pode ler a matéria na íntegra em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/187595-governo-fecha-porta-para-pj-assalariado.shtml

Juiz de Fora: Prefeitura recusa a tratar com seriedade recursos humanos do SUS

FAX SINDICAL 982

Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012.

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

 

CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICO DE FAMÍLIA EM JUIZ DE FORA

Onde está o Edital?

 

CUSTÓDIO MATTOS, CADÊ O EDITAL PARA O CONCURSO PÚBLICO DE MÉDICOS DE FAMÍLIA? Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora aguarda que prefeito cumpra lei e termo de ajuste de conduta assinado com o Ministério Público Estadual.

 

JUIZ DE FORA

DIREITO DE GRATIFICAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM CASO DE FÉRIAS E LICENÇAS

Sindicato derrotou Prefeitura na Justiça

O jornal do Sinserpu, na sua página 4 da edição de fevereiro de 2012 nos informa que o jurídico daquele sindicato infringiu importante derrota à administração de Custódio Mattos. Os profissionais que recebem adicional de penosidade não serão mais descontados durante licenças médicas. A vitória foi conquista por meio de um mandato de segurança, já em segunda instância, que passou a vigorar em janeiro desse ano. A administração Custódio Mattos deverá ser obrigada a cumpri-la, ou romperá as margens da lei.

O Sinserpu nos informa que esse adicional só era pago em casos de acidente de trabalho ou de doenças graves conforme as declarava o  Artigo 115 do Estatuto do Servidor. Agora, todos os casos de licença médica serão beneficiados e os trabalhadores continuarão recebendo suas penosidades se forem vítimas do infortúnio de uma enfermidade.

Essa vitória do Sinserpu e de todos os trabalhadores do serviço público municipal, merece consideração especial do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Não só por sua aplicação também aos médicos que recebem penosidades, como no caso das outras gratificações. O Sindicato dos Médicos estudará juridicamente a questão para propor medidas cabíveis, que beneficiem a categoria profissional dos médicos, aos quais deverão ser estendidos os mesmos direitos já concedidos aos demais trabalhadores da saúde.

CAMPANHA SALARIAL 2012 – PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Os professores já iniciarão em março sua mobilização. O tema central de suas reivindicações é a luta pelo piso salarial nacional definido em lei, que Prefeitos e Governadores, por sofismas e expedientes curiosos tentam não aplicar. Estão previstas paralisações e uma grande mobilização da categoria. Da mesma forma que policiais e bombeiros militares lutam, por todos os meios, pela aprovação da PEC 300, que garante um piso nacional para a categoria. A  FENAM levanta como uma bandeira de luta um piso salarial nacional para os médicos, que tem sido usado como bandeira de reivindicações em todas as lutas. Em breve o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora convocará uma assembleia geral dos médicos do SUS, municipais, municipalizados e terceirizados, para dar início à campanha salarial de 2012 dos médicos da Prefeitura. Estejam todos atentos. Não devemos ser apenas a vidraça do sistema, onde todos podem jogar pedras impunemente.

 

Médicos de Florianópolis decidiram que suspenderão atividades no dia 23 de fevereiro

Carla Cavalheiro/SIMESC

 

Após a reunião e mobilização do dia 23 de fevereiro, os médicos realizam assembleia a partir das 17h no hotel Floph.

 

Médicos da prefeitura de Florianópolis decidiram em assembleia nesta terça-feira (14/02) que suspenderão as atividades no dia 23 de fevereiro, quinta-feira, no período da tarde, nos mais de 50 postos de saúde da rede municipal.

 

O atendimento será mantido nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) norte e sul. Neste dia, a partir das 14h30, os médicos estarão concentrados em frente à prefeitura onde será realizada uma reunião entre dirigentes do Sindicato dos Médicos (SIMESC), diretores clínicos, o secretário de Governo Gean Loureiro e o secretário de Saúde, João José Cândido da Silva e o secretário de Administração Sandro Ricardo Fernandes.

 

Na pauta da reunião a suspensão do desconto ilegal que está sendo realizado na gratificação do Programa de Saúde da Família (PSF). “Desde maio do ano passado tentamos negociar com a secretaria municipal de Saúde a suspensão desse desconto que pode ser um dos responsáveis pela evasão de médicos do serviço municipal”, afirma César Ferraresi, secretário Geral do SIMESC.

 

O que motivou o início do desconto ilegal ainda não foi identificado, mas a avaliação realizada pela assessoria Jurídica do SIMESC foi acatada pela assessoria Jurídica da Saúde municipal. “Suspender esse desconto depende de uma decisão administrativa da prefeitura. Os médicos estão ansiosos e antes de paralisação total das atividades, decidimos apoiar os representantes que irão participar dessa reunião interrompendo somente uma tarde de consultas ”, acrescenta Ferraresi.

 

Outra reivindicação que será discutida na reunião com os secretários municipais será o aumento de 15% na gratificação do PSF, pedido que já foi acatado pelo secretário de Saúde retroativo ao mês de janeiro.

 

De acordo com Ferraresi, nos últimos 18 meses a prefeitura realizou pelo menos cinco processos seletivos e um concurso público para a contratação de médicos. “Levantamento realizado tendo como base os documentos de exoneração dos médicos comprovam que entre 1º de julho de 2010 a 16 de setembro de 2011, quase 100 médicos deixaram a prefeitura. A maioria motivada por esta questão da remuneração”, diz.

 

Conforme o assessor jurídico do SIMESC, Ângelo Strzalkowski Kniss, a prefeitura reconheceu a ilegalidade da situação. “O médico da prefeitura hoje recebe a gratificação do PSF menos o salário, menos a insalubridade e menos os valores por tempo de serviço. O que era para ser somado é descontado! Sendo assim, o médico que tem hoje 20 anos de casa acaba recebendo menos do que um que acabou de ser efetivado. Só que com o passar do tempo, ao invés desse médico que recém entrou ganhar mais, ele vai ver seu salário sendo reduzido sem justificativa”, detalha o advogado.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa http://www.portaldailha.com.br/noticias/lernoticia.php?id=11494

 

Médicos de São Paulo vão as ruas para protestar contra mau estado do SUS em SP

Na terra da precarização do SUS , nem tudo são flores e propaganda enganosa.

 

Médicos de SP participam de ato público na próxima semana

 

 

Os médicos do Estado de São Paulo se reúnem novamente no próximo dia 26 para reivindicarem melhorias para a classe.

O ato público, coordenado pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), tem como objetivo esclarecer à população sobre a situação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo informações da Assessoria de Imprensa do Simesp, a ação contará com explicações sobre a baixa remuneração dos profissionais, as más condições de trabalho e a insuficiência de recursos que interferem na assistência prestada aos pacientes da rede pública.

No mês de outubro de 2011, muitos médicos protestaram contra a mesma situação, apresentando dados sobre os baixos salários pagos aos médicos do Estado e a falta de isonomia salarial entre médicos da mesma rede.

O Estado de São Paulo conta com 10.694 médicos vinculados diretamente à Secretaria da Saúde, além dos contratados em hospitais universitários e outros empregadores do SUS.

Atualmente, um concurso anunciado para 700 vagas de médicos prevê o piso salarial de R$ 1.757, 25 para 20 horas.

Os médicos reivindicam Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos e o piso da Federação Nacional dos Médicos, de R$ 9.188,22 para a mesma jornada.

Segundo o médico pneumologista, Dr. Renato Macchione, a manifestação também tem relação com o financiamento do SUS, que apesar da aprovação da PEC 29 no final do ano passado, o valor real no investimento para a saúde seria o mesmo aplicado atualmente. “Desta maneira, os municípios estão pagando a conta. Ao invés de investir 15% na saúde, serão obrigados a investir mais de 20% e terão que tirar de outras secretarias”.

Durante a paralisação dos médicos do SUS no ano passado, os atendimentos em Catanduva não foram prejudicados.

ONDE?

O ato público acontece no Parque Ibirapuera, em São Paulo. Também oferecerá aferição de pressão arterial àqueles que estiverem passeando pelo local.

Essa notícia pode ser conferida em http://www.oregional.com.br/portal/detalhe-noticia.asp?Not=273645

Não dá na mídia, mas o Fax Sindical divulga!