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Mais médicos, menos qualidade – 

Ministério da Saúde, burocratas do ministério e gestores públicos se preocupam com quantidades, em dizer que estão oferecendo atendimento médico e assistência, mas não demonstram a mínima preocupação com a qualidade.

A proliferação desordenada de faculdades de Medicina, sem que tenha havido prévia preparação de professores qualificados e titulados devidamente e a aceitação de médicos sem qualificação dada pelo Revalida, mostra bem isso.

O serviço público de saúde padece de precariedade. Diante do silêncio cúmplice de autoridades e da maioria dos legisladores.

Tudo, outra vez, parece embalado para solucionar o problema da Saúde nas áreas mais carentes do País. Só que, ao olhar de perto, percebemos que a situação carece justamente de qualificação.

Enquanto o governo pensar apenas em quantidade, a preocupação com o atendimento à população só aumentará e a população seguirá padecendo, lamentavelmente. 

 

http://www.dgabc.com.br/Mobile/Noticia/2777889/mais-medicos-menos-qualidade

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MÉDICOS ABSOLVIDOS DE ACUSAÇÃO DE NÃO CUMPRIR CARGA HORÁRIA

FAX SINDICAL

MÉDICOS ABSOLVIDOS DE ACUSAÇÃO DE NÃO CUMPRIR CARGA HORÁRIA

Data: 09 de outubro de 2017

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

Assunto: MÉDICOS ABSOLVIDOS DE ACUSAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA.

“O Ministério Público Federal ofertou denúncia contra quatro médicos na cidade de Blumenau sob a alegação de que os médicos “declaravam um horário de trabalho que não era integralmente cumprido, ainda assim recebendo para tanto”. Com base no que fora apurado em inquérito policial presidido pela Polícia Federal, foi recebida a denúncia e os médicos passaram a responder pelo crime (em tese) de estelionato (Art. 171 do Código Penal). A acusação imputava aos médicos, inclusive, o fato de atenderem pacientes privados no horário regulamentar de trabalho no serviço público.

O escritório especializado em Direito Médico – LHML Direito Médico, por meio da atuação do sócio fundador, o advogado Erial Lopes de Haro, promoveu a defesa de dois dos quatro médicos denunciados. Foram ouvidas diversas testemunhas durante a instrução processual, além da juntada de uma série de documentos que, ao longo do processo, comprovaram de forma inequívoca que houvera o desempenho da atividade pública, ainda que de forma flexibilizada.

A defesa, a partir da individualização das condutas praticadas pelos médicos, cercando-se dos princípios constitucionais, em especial o da eficiência no serviço público, demonstrou de forma irrefutável que não houve o alegado crime de estelionato, tal qual previsto na norma penal. A defesa também foi calcada no próprio estatuto jurídico dos servidores públicos federais, a Lei 8.112/1990, no que diz respeito à autonomia da chefia para melhor dispor dos recursos humanos em respeito ao alegado princípio constitucional da eficiência.

Colhe-se da sentença absolutória o acolhimento da tese de defesa, vejamos:

“Porém, além de a própria legislação acima citada permitir a conduta de cumprimento diferenciado da jornada de trabalho quando autorizado pela chefia (e mesmo a conduta não autorizada só é punível com advertência e, somente se reiterada, com demissão), tenho, também, que o próprio Direito Administrativo está sofrendo alterações significativas diante da sua filtragem constitucional, ou seja, da sua interpretação à luz da Constituição, em especial pela incidência do já não tão novo princípio da Eficiência (art. 37), instituído em 1998.”

O Ministério Público Federal, inconformado com a sentença que absolveu os médicos defendidos pelo LHML Direito Médico, recorreu ao egrégio Tribunal Regional Federal da Região, que após a análise do recurso, manteve a sentença proferida pelo Juiz Federal.

Assim, o LHML Direito Médico mais uma vez promoveu a absolvição dos médicos envolvidos em denúncias de não cumprimento de carga horária no serviço público.”

Publicado em http://lhml.com.br/web/lhml-direito-medico-absolve-medicos-denunciados-pelo-ministerio-publico-federal-por-nao-cumprirem-carga-horaria-de-trabalho/

Segurança Pública despreza ameaças a agentes penitenciários, diz sindicato

Autoridades não tomam conhecimento ou providências sobre ameaças de morte contra agentes penitenciários. A burocracia se cala, mas cada agente se sente ameaçado.

O Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap) emitiu comunicado à imprensa acusando setores responsáveis pela Segurança Pública do Mato Grosso do Sul de estar desprezando ameaças de mortes que parte da classe de trabalhadores vem sofrendo.

http://www.capitalnews.com.br/cotidiano/seguranca-publica-despreza-ameacas-a-agentes-penitenciarios-diz-sindicato/308836

FENAM ADERE A PROTESTOS CONTRA MINISTRO DO PONTO ELETRÔNICO

Check out this blog “FENAM ADERE A PROTESTOS CONTRA MINISTRO DO PONTO ELETRÔNICO” http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2017/08/fenam-adere-protestos-contra-ministro.html

A equiparação do trabalho médico ao trabalho industrial é um equívoco visto por pessoas ignorantes do assunto como medida moralizadora e solução para os graves déficits que assolam o SUS.

MPF entra em confronto com sindicatos dos trabalhadores na previdência social

MPF entra em confronto com sindicatos dos trabalhadores na previdência social

O MPF pediu intervenção e repressão contra a greve dos previdenciários no Rio de Janeiro. A causa seria o INTO. Mas, pode-se ver na matéria que a ação, embora possa parece muito correta para parte da opinião pública, é, na verdade uma “pegadinha”.

Para a sindicalista e servidora da área de saúde, causou estranheza o
MPF ter ingressado com uma ação contra a entidade para garantir o
atendimento mínimo no Into. Segundo Christiane, a ação deveria ser
contra o governo federal, porque os procedimentos não são feitos na
quantidade necessária, por causa da falta de condições de trabalho que
gera um desgaste excessivo dos profissionais. “Se os servidores
decidiram ir à greve é porque houve, por parte do governo, uma
intransigência no processo negocial, em que apresentou para os
servidores a metade da reposição da perda inflacionária ao longo dos
últimos quatro anos”.

a diretora do sindicato garantiu que não
houve suspensão dos serviços ambulatoriais no Into e de  outros
serviços, conforme a necessidade dos pacientes. “Tudo que significa
emergência, risco de vida ou dano permanente ao usuário está sendo
mantido em todas as unidades de saúde. Não é só no Into”, afirmou.

Veja a matéria completa em:

Greve: MPF no Rio move ação contra sindicatos de servidores da área de saúde | Agência Brasil

Fonte: Telegrama Sindical: MPF entra em confronto com sindicatos dos trabalhadores na previdência social

Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS – médicos do HPS de Juiz de Fora não encontram folha de ponto para assinar no dia 21 de agosto

domingo, 23 de agosto de 2015

#CRISEnoSUS – médicos do HPS de Juiz de Fora não encontram folha de ponto para assinar no dia 21 de agosto

FAX SINDICAL
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Juiz de Fora, 23 de agosto de 2015.
SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS

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AVISO SINDICAL IMPORTANTE
ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS * PAUTA CARGA HORÁRIA E REGIME DE TRABALHO DOS MÉDICOS MUNICIPAIS * DIA 25 DE AGOSTO * TERÇA FEIRA * 19:30 (DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS) * SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA

*DIA 25 DE AGOSTO* 18 HORAS E TRINTA MINUTOS * REUNIÃO DO CORPO CLÍNICO DO HPS DE JUIZ DE FORA COM O JURÍDICO DO SINDICATO * PAUTA: PROMOTOR RODRIGO BARROS X MÉDICOS MUNICIPAIS DE JUIZ DE FORA * NA SOCIEDADE DE MEDICINA

Editorial

HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO DE JUIZ DE FORA – SÓ PARA MÉDICOS: 21 DE AGOSTO NÃO HAVIA FOLHA DE PONTO PARA QUEM TRABALHOU ASSINAR

“Desgraçadamente para o ser humano, o planeta foi fatiado em países, cada qual provido de lealdades, de lembranças,de uma mitologia particular, de direitos, de agravantes, de fronteiras, de bandeiras, de emblemas e mapas. Enquanto durar esse arbitrário estado de coisas, serão inevitáveis todas as guerras.” Jorge Luis Borges, in Pilar Bravo e Mario Paoletti, Borges Verbal, Buenos Aires, Emecé, 1999, p.147.

23 Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! pois que dizimais a hortelã, o endro e o cominho, e desprezais o mais importante da lei, o juízo, a misericórdia e a fé; deveis, porém, fazer estas coisas, e não omitir aquelas.
24 Condutores cegos! que coais um mosquito e engulis um camelo.
25 Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! pois que limpais o exterior do copo e do prato, mas o interior está cheio de rapina e de intemperança.” (Bíblia, Mateus 23:23-25)

O Corpo Clínico do Hospital de Pronto Socorro de Juiz de Fora “Dr. Mozart Geraldo Teixeira”, principal referência em urgência e emergência de Juiz de Fora e região, sofreu um sobressalto. O Ministério Público Estadual de Minas Gerais, na pessoa de seu representante, o Dr. Rodrigo Barros, adentrou o setor de recursos humanos do hospital citado e apoderou-se, com o consentimento (ou seria melhor dizer conivência?) do gestor municipal e apoderou-se das folhas do ponto do mês em curso, ou seja, ainda não encerrado, daquele citado serviço público de saúde.
Aparentemente o digno representante do Ministério Público de Saúde agiu com excesso de poderes. Seu objetivo, em sua função de “fiscal da lei”, ficou claro, não era a fiscalização dos métodos de aferição de frequência do hospital. Não quis, como fiscal da lei, ver os pontos do hospital, de forma exclusiva, as folhas de pontos do médicos. A atitude tomada pela autoridade deixou claro que seu alvo eram os médicos, especificamente. Não se preocupou a autoridade em verificar qualquer outro aspecto das relações trabalhistas entre médicos e povo, representado aqui pela Prefeitura de Juiz de Fora. O profissionais sabem que os serviços assistenciais daquele hospital PÚBLICO não se tornarão melhores ou piores do que são atualmente pelo simples rigorismo dos métodos de aferição de frequência.

Sabemos que exite uma crença popular de que o trabalho médico pode ser medido em horas trabalhadas, como se faz no trabalho industrial, e que isso serve de subsídio aos argumentos propostos pelo rigorismo legalista e pelo punitivismo aplicado a pessoas de baixo poder ofensivo. Ninguém é obrigado a conhecer política de recursos humanos e muito menos a Lei de Parkinson, conhecida desde sua publicação em 1955 pelo economista norte-americano Cyrill Parkinson. Poucos sabem que esses conhecimentos ajudaram a construir políticas de recursos humanos em empresas importantes como Microsoft, Facebook, Google e Apple.

Estamos abaixo da linha do Equador e o que vemos é que, além do estresse próprio do trabalho em serviços médicos de urgência e emergência, exercido em condições não satisfatórias, os médicos têm que se preocupar com uma autoridade que parece ter comprado a ideia de que a crise recorrente e crônica do sistema de saúde tem seus bodes expiatórios habituais.

Estranhamente esses acontecimentos lamentáveis ocorrem coincidentemente com negociações coletivas entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais exatamente para tratar de carga horária e regime de trabalho dos médicos municipais. Existem coincidências estranhas.

Alguém devia lembrar ao promotor Rodrigo Barros que o artigo oitavo da Constituição diz: “III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; ” Supondo que os poderes do senhor promotor não excedam aqueles que a Constituição Federal ainda em vigor estabelecem.

Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS – médicos do HPS de Juiz de Fora não encontram folha de ponto para assinar no dia 21 de agosto.

#CRISEnoSUS – “Mais Médicos” bolivianos – Agenciador de falsos médicos foi preso em MG

#CRISEnoSUS – “Mais Médicos” bolivianos – Agenciador de falsos médicos foi preso em MG

Foi preso em Minas Gerais um agenciador de falsos médicos para atuar no SUS no interior de São Paulo. Eram falsos médicos terceirizados, muitos deles formados em faculdades bolivianas e trabalhando no país com CRMs falsos, que pertenciam, na verdade a outros profissionais.

Bertino Rumarco da Costa, que foi preso em Minas Gerais, e que também era um dos agenciadores que contratava falsos médicos para atuarem nos municípios de São Roque, Mairinque e Alumínio, depõe nesta sexta-feira, 21, na Delegacia de Mairinque.
Bertino Rumarco da Costa, também atuava ilegalmente utilizando o CRM de outro médico, ele atuou na Santa Casa, como plantonista, entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2013.
Segundo a delegada Fernanda Ueda, em entrevista a rede TV TEM, Bertino seria um dos responsáveis pela contratação de médicos que cursavam faculdade na Bolívia e eram contratados para exercer a função sem o registro de medicina nas redes públicas de saúde dos municípios.
Segundo a delegada, Bertino tinha papel muito importante no esquema, e espera ter novidades que possam ajudar nas investigações. Ela quer saber como era feito o ingresso destes falsos médicos no país e nas unidades de saúde

Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS – “Mais Médicos” bolivianos – Agenciador de falsos médicos foi preso em MG.

Contratação precária de mão de obra compromete o SUS e fere direitos

FAX SINDICAL Nº 2015-002

07 de fevereiro de 2015

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

As relações de trabalho são desvalorizadas quando são precárias. No serviço público, isso se manifesta por meio da contratação de profissionais para prestar atividades-fim em estabelecimentos públicos de saúde sem o devido certame público. É o que vemos acontecer e proliferar no SUS, o sistema público de saúde do Brasil. Vemos que o Ministério da Saúde providencia suas iniciativas com base na precarização das relações de trabalho dentro do serviço público. Foi assim que aconteceu na implantação do PSF (atual ESF), nas UPAs (a maioria terceirizada), nos CAPs, no programa “Mais Médicos”, entre outros. A Constituição e a CLT não foram modificadas em nem uma vírgula para permitir a implantação e a proliferação de contratações sem concurso público. Mas, as leis, “ora, as leis” não são preocupação corrente no Ministério da Saúde. Cria-se uma espécie de ditadura, onde as leis que não parecem convenientes são aplicadas apenas aos outros. São desconhecidas no planejamento e na execução de políticas públicas.

Milhares de servidores são contratados anualmente para exercerem atividades-fim em serviços públicos de saúde, atuando em prédios construídos com o dinheiro dos impostos, recebendo salários de recursos que saem dos cofres públicos, mas admitidos sem concurso público.

Não acusem os médicos e nem nenhum profissional de saúde pela incapacidade do poder público em atrair e fixar mão de obra qualificada e nem pela sua incompetência em cumprir leis vigentes. Como na “Revolução dos Bichos”, uns são mais iguais do que os outros. E não se pode ser cúmplice de tantas distorções.

A TERCEIRIZAÇÃO NO SUS – UM PROBLEMA QUE NÃO QUER CALAR.

Não é inútil chamar a atenção, mais um vez, para o problema da precariedade das relações de trabalho no SUS e suas consequências negativas para o funcionamento normal e regular de todo o sistema. Lemos notícias locais e nacionais sobre greves, interrupções de serviços, atrasos de salários e outros absurdos envolvendo empresas e instituições que prestam serviços terceirizados ao serviço público em geral e ao SUS, em particular. Em Juiz de Fora esses atrasos afetaram serviços de diagnóstico por imagem (raio x), farmácia, limpeza e conservação, as UPAs e outros setores, conforme pôde ser constatado por notícias dos jornais.

No órgão oficial do CFM, o jornal “Medicina”, de dezembro de 2014, o editorial, intitulado “Justiça nas relações de trabalho”, do Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, presidente do CFM, publicado na página 3, diz que: “A precarização é um artifício utilizado para caracterizar perdas de direitos trabalhistas. Na Saúde, esta prática tem crescido assustadoramente,com forte impacto sobre a

capacidade de atração e fixação de médicos na rede pública de atendimento, especialmente nas áreas mais distantes.”

O pretexto, em todos os casos, foi o atraso em repasses, que atingiram serviços que são considerados essenciais, como as UPAs e o SAMU e serviços da área federal, prestados na UFJF, onde terceirizados chegaram a fazer protestos e fechar um dos portões de acesso àquela instituição federal de ensino.

A terceirização nos serviços públicos de saúde, bem o sabemos, envolve não apenas atividades-meio (limpeza, segurança patrimonial, conservação), como atividades-fim: há médicos terceirizados nas UPAs e no SAMU (serviços que atendem urgências e emergências). Se alguém possui uma malharia, não pode terceirizar o trabalho dos tecelões, porque é sua atividade-fim. O banqueiro, não pode terceirizar o serviço próprio dos bancários, porque é uma atividade fim. Uma fábrica de automóveis não pode terceirizar o trabalho dos metalúrgicos. Não existem juízes terceirizados, promotores de justiça terceirizados, policiais terceirizados, auditores fiscais terceirizados. Mas, quando entramos na área de saúde, essas considerações constitucionais e celetistas sobre o trabalho terceirizado viram fumaça. Aqui se terceiriza, sob os mais diversos e enganosos pretextos, o trabalho nas atividades-fim. Existem médicos e enfermeiros terceirizados em todo o SUS, municípios e estados. Não existiu nenhuma mudança na legislação que permita ao gestor público o recurso habitual a esse tipo de contratação. As autoridades que fiscalizam o cumprimento da lei, tão exitosas em implantar exigências sobre um dos lados (o empregado) no cumprimento de suas cargas horárias, são descuidadas ou não obtém qualquer êxito quando a questão é o contrato de trabalho.

Vale lembrar que programas e projetos inteiros, como o SAMU, as UPAs e a saúde da família, foram implantados em todo o território nacional sem qualquer preocupação com o estabelecimento de relações de trabalho regulares, sólidas e apropriadas para o exercício da atividade-fim no serviço público.

As terceirizações liberam a empresas, consórcios, fundações e similares a facilidade de receber somas de dinheiro público para cumprir metas, em troca de lhes dar o privilégio de contratar mão-de-obra para atividade-fim no serviço público sem concurso e sem transparência e de gastar dinheiro público sem necessidade de observar a lei das licitações.

Sobre os médicos terceirizados em atividades-fim próprias dos serviços públicos de saúde, o Sindicato deixa claro que defende os direitos trabalhistas dos profissionais assim contratados. Por outro lado, sempre é honesto afirmar que os profissionais, ao aceitar empregos no serviço público, sempre examinem a natureza dos contratos de trabalho a que vão se submeter. A porta da frente para entrar no serviço público é o concurso público. Não existe outra.

A superação dessa questão da precariedade das relações de trabalho no SUS dependerá da habilidade do governo em quebrar as resistências da burocracia do Ministério da Saúde e reconhecer a importância da implantação de um plano de carreira para os médicos do serviço público, ouvida a representação democraticamente eleita da classe médica.

#CRISEnoSUS – A saúde, no serviço público, está longe de uma agenda de trabalho decente

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***** FAX SINDICAL  18 / 07 / 2 0 1 4 *****

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***** .’. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

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*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 18 de julho de 2014

Acompanhe também em http://sindicatoexpresso.blogspot.com

 

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“O enfrentamento da classe médica, de cada médico que ainda atua no serviço público e das entidades médicas, como um todo, com os gestores públicos de saúde deverá continuar. A pauta dos médicos é clara: respeito à Constituição, concurso público, cargo, carreira, salários dignos, trabalho decente e condições dignas para atender à população. A pauta dos gestores não é transparente, está escondida na fumaça do discurso da demagogia e da politicagem. Quem pode acreditar que, com esse sistema de saúde que aí está, eles se interessem seriamente pela saúde das pessoas?”

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ATENÇÃO MÉDICOS DE JUIZ DE FORA

ASSEMBLEIA GERAL DIA 29 DE JULHO DE 2014 (TERÇA-FEIRA)

NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA

RUA BRAZ BERNARDINO, 59 – CENTRO – JUIZ DE FORA

PAUTA:

1- DISSÍDIO COLETIVO DOS MÉDICOS DA REDE PRIVADA – INCLUSIVE DAS UPAS SANTA LUZIA, SÃO PEDRO E NORTE.

2 – CAMPANHA SALARIAL 2014 DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – LUTA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA POR CARGO, CARREIRA, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO DECENTE E TRABALHO DECENTE.

POR FAVOR, DIVULGUE E COMPAREÇA!

A HORA É AGORA!

 

O ENFRENTAMENTO DA CLASSE MÉDICA COM OS GESTORES DE SAÚDE PELA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO, PELO TRABALHO DECENTE E POR CONDIÇÕES DIGNAS DE ATENDIMENTO ESTÁ LONGE DE TERMINAR.

 

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TRABALHO PRECÁRIO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

UPAS APRESENTAM DIFICULDADES EM MANTER QUADROS DE PLANTONISTAS

 

No serviço público, transformado em terra sem lei, prefeitos, governadores e Ministério da Saúde podem admitir servidores públicos sem o devido concurso público. Para quem pensasse que nesse país a Constituição não pudesse ser esquecida…

 

Admitidos para trabalhar em serviço público de saúde, sem prestar o devido concurso público, os médicos da UPAs enfrentam as realidades do trabalho precário. Apesar da Constituição e das declarações de que o concurso público é indispensável para admissão no serviço público, o Ministério da Saúde continua incentivando prefeituras a manter as UPAs em regime precário de trabalho, com terceirizações irregulares e outros expedientes. Alguns deles incompatíveis até com a CLT vigente.

 

As mazelas são sentidas em toda parte. A desvalorização do trabalho médico não contribui para a valorização e aperfeiçoamento dos serviços públicos de saúde no Brasil.

 

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Alegando baixo salário, médicos não fazem plantão em Bauru

Valor oferecido por 12 horas é R$ 1.400; médicos consideram insuficiente

A falta de médicos no município paulista de Bauru paralisou o atendimento nas UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) no último domingo (13). Em três das quatro UPAs da cidade, o atendimento foi crítico por falta de profissionais.

 

A situação sobrecarregou a única unidade que estava funcionamento normalmente. De acordo com a prefeitura, o problema ocorreu porque os médicos não quiseram cumprir plantões extras nos finais de semana por R$ 1.400 para cada 12 horas de trabalho. Foi o quarto domingo consecutivo em que o atendimento nas UPAs da cidade teve de ser suspenso por falta de profissionais.

Em carta aberta divulgada nesta terça-feira (15), os médicos afirmam que “não existe nenhum movimento organizado com o propósito de deixa de realizar os plantões extras ou de inviabilizar o funcionamento normal dos serviços de urgência”. De acordo com os profissionais, “as condições de trabalho e salariais da Prefeitura Municipal de Bauru se demonstraram ineficientes em atrair e fixar médicos em seus quadros”.

http://noticias.r7.com/saude/alegando-baixo-salario-medicos-nao-fazem-plantao-em-bauru-16072014

 

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Sem negociações, sem trabalho decente, em condições precárias de contratação e de atendimento

Médicos de Natal retomam greve que a “Justiça” havia proibido.

CEGA DIANTE DAS “CONDIÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO” DOS CUBANOS E DIANTE DO MASSACRE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, A JUSTIÇA QUE AÍ ESTÁ HAVIA PROIBIDO GREVE DE MÉDICOS EM NATAL, A DESPEITO DA PENÚRIA DOS SALÁRIOS E DA PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

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Médicos do município decidem retomar paralisação

 

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) decidiu, em assembleia realizada na noite de ontem, retomar a greve deflagrada no final de maio. Segundo a assessoria de imprensa do Sinmed, os atendimentos da rede municipal de Natal agendados para esta terça-feira (15) serão realizados normalmente, mas, a partir de amanhã os trabalhos obedecerão as margens legais de paralisação, com apenas 30% do efetivo.

 

O Sinmed RN solicita incorporação das gratificações em parcela única para o mês de agosto, a atuação de uma comissão de médicos para a criação de um plano que busque a implantação do piso Fenam, piso salarial da Federação Nacional dos Médicos, até o ano de 2018, além de demandas relativas a melhores condições de trabalho, abastecimento e recuperação estrutural das unidades de saúde.

 

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE conversou com a secretária adjunta Miranice Crives para saber a posição da Secretaria Municipal de Saúde sobre o anúncio do Sindicato. “Eu estive em reunião durante boa parte na manhã e, até o momento, não soube de nenhuma notificação do Sinmed. Caso eles confirmem o retorno da paralisação, vamos ter que nos adaptar, já que a greve é permitida. Eu espero que honrem os 30%”, declarou.

 

A categoria sinalizou que na próxima segunda-feira (21) se reunirá novamente para avaliar o movimento e analisar algum possível posicionamento da SMS.

 

Memória

A greve dos médicos do município de Natal foi deflagrada no dia 26 de maio e, após rodadas de negociação com a Prefeitura, o atendimento nas unidades voltou ao normal, porém, foi mantido o estado de greve.

 

No dia 09 de junho os profissionais da rede municipal de saúde decidiram, em assembleia, pela retomada da greve que estava temporariamente suspensa. A Procuradoria Geral do Município entrou com ação no Tribunal de Justiça para impedir a continuidade da paralisação dos médicos durante a Copa do Mundo.

 

O desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho emitiu parecer favorável a ação e estipulou, caso houvesse descumprimento da decisão, a penalidade de uma multa diária de R$ 20 mil, além de cobrança de R$ 2 mil aos presidentes dos sindicatos, individualmente. Por este motivo, a greve foi novamente suspensa a partir do dia 12 de junho.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/medicos-do-municipio-decidem-retomar-paralisacao/287800  

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Vale-tudo nas relações de trabalho na saúde

 

Quem faz cumprir as leis no Brasil?

 

Aqui, o princípio da isonomia e a obrigatoriedade de concurso público para exercer cargo público já se tornaram letra morta

Demagogia do Executivo, leniência do Judiciário e ausência do Ministério Público tornam possível essa “terra de ninguém”

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15/07/2014 – 21:00

Médicos da PMA discordam de salários dos contratados

Eles se reuniram em assembleia na tarde desta terça, 15

 
 

Os médicos do Programa Saúde da Família (PSF) do município se reuniram em assembleia na tarde desta terça-feira, 15, e deliberaram o envio de ofício à Prefeitura de Aracaju colocando a necessidade de negociações quanto ao desconto da Previdência sobre o desempenho.

De acordo com o diretor do Sindicato da categoria (Sindimed), Luis Carlos Spina, informou que foi colocado ainda na reunião, que a categoria não concorda com a contração de profissionais  para a Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) com valores maiores.

“Vamos informar à Prefeitura que não concordamos que os médicos chamados RTA sejam contratados para as UPAS com valores o dobro do que hoje recebem os médicos de carreira, mesmo sendo Organizações Sociais de Saúde (OSs)”, ressalta Spina acrescentando estar mandando ofício para que seja feita uma adequação.

Ele disse ainda que a categoria decidiu que a partir de 1º de agosto, os médicos do PSF não irão preencher o formulário denominado E-SUS. “Isso até que se conclua as negociações que estão paradas”, enfatiza lembrando que ficou marcada uma nova assembléia para oi dia 5 de agosto, a partir das 14h na sede do Sindimed para discutir os rumos do movimento em relação às negociações que vão ocorrer com a Prefeitura de Aracaju.

Por Aldaci de Souza http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=160774

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Estado de Direito?

 

Regime cubano obriga que médicos cubanos que trabalhem no Brasil informem aos serviços de inteligência de Cuba até suas relações amorosas

 

Escândalo chega ao conhecimento da imprensa portuguesa

 

Por incrível que pareça, isso está em um contrato, que o Ministério da Saúde do Brasil esconde zelosamente da opinião pública e das autoridades

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Trabalho “análogo a escravidão” no Mais Médicos tem controle da vida pessoal de profissionais cubanos que atuam no Brasil. Mais uma vez notamos que, quando o assunto é serviço público de saúde, estamos numa terra sem lei, onde o “vale tudo” ocorre vergonhosamente debaixo das barbas omissas de nossas autoridades

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Médicos cubanos em missão têm de informar chefias de relações amorosas

Através de contrato brasileiro, o i chegou ao regulamento que fixa a disciplina de colaboradores no estrangeiro. Em Portugal, médico espanhol denuncia “novos negreiros”

A culpa de ter alimentado o sonho médico de Ernesto não deixa Javier Vera sossegar. Até 2008, o médico espanhol que trabalha em Portugal há 12 anos participou em palestras e formações em Havana, ligado à Sociedade de Medicina Interna Cubana. Aficionado da medicina baseada na evidência, que procura avaliar as tecnologias mais eficazes e económicas com base em resultados tangíveis, conseguiu passar o bichinho para o jovem estudante de Medicina em Cuba.

A última vez que Ernesto lhe escreveu, em Dezembro de 2008, era finalmente especialista em Medicina Interna. Estava à espera de saber em que hospital seria colocado e tinha grandes ambições. “Queria partilhar convosco a minha alegria, sabendo que tantos de vocês acompanharam nos últimos anos o meu desejo de conseguir este título”, escreveu a Javier. O espanhol dá-lhes os parabéns e, na volta do correio, Ernesto conta-lhe que gostava de trabalhar no hospital central de Havana Hermanos Ameijeiras, mas não lhe cabe decidir onde é colocado. Expressa também, “se possível”, a vontade de “dar um salto maior tão grande como o Atlântico.” Javier oferece-lhe trabalho mas Ernesto não torna a responder.

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/medicos-cubanos-missao-tem-informar-chefias-relacoes-amorosas

Concursos públicos no Brasil: uma disparidade a ser pensada

Para pensar: concurso público do Ministério Público da União tem número muito elevado de inscritos. concursos para médicos, cada vez mais escassos no serviço público apresentam números irrisórios de inscritos. Aí surgem propostas mirabolantes: aumento de faculdades de medicina a todo custo, importação de médicos estrangeiros de qualquer parte do mundo e outros absurdos. Ninguém propõe oferecer aos médicos salários, cargos e salários similares a este concurso concorrido. E essa virtual e alegada falta de médicos está aí a persistir e prejudicar muitos brasileiros. Enquanto isso, no paraíso dos Ministérios Públicos, milhares batem à porta.

Leia:
Os dados ainda são preliminares, mas suficientes para apontar o concurso do Ministério Público da União (veja o edital) como o mais cobiçado do país em 2013. Pelo menos até agora. Balanço parcial divulgado pelo MPU mostra que, até o momento, foram registradas 349 mil inscrições para cargos de nível médio e 449 mil para analista. Ou seja, 798 mil inscrições – maior número registrado no país este ano. O total de postulantes, porém, só será conhecido após o dia 19 de abril, quando termina o prazo de pagamento da taxa de inscrição. Há expectativa de que o número de candidatos inscritos ultrapasse a marca de 1 milhão. Ao todo, são oferecidas 147 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. A concorrência geral será acirrada: 5.428 por vaga. A demanda por cargo ainda não foi informada e será conhecida junto com o resultado final do processo de inscrição.
E confira:
http://www.observatoriosocial.org.br/conexaosindical/node/5847